|
12.05.2022
Proposta de Diretiva COM(2022) 204 final, da Comissão, de 11.05.2022
Contratos de serviços financeiros celebrados à distância
|
|
|
|
28.04.2022
Folheto de divulgação do Rótulo Ecológico UE para alojamentos turísticos
Folheto de promoção do REUE para alojamentos turísticos portugueses
|
|
|
|
12.04.2022
Proposta de Lei 1/XV/1 [Governo], de 11.04.2022
Pacote de medidas temporarias para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis
|
|
|
|
06.04.2022
Parecer 2022/C 152/01 do Comité Económico e Social Europeu, JO C 152 de 6.4.2022
Transformação digital para empresas do setor retalhista e vantagens para os consumidores
|
|
|
|
04.04.2022
Proposta da Comissão, COM(2022) 143 final, de 30.03.2022
Capacitação dos consumidores para a transição ecológica
|
|
|
|
01.04.2022
Projeto de Lei 19/XV/1 [PCP], de 31.03.2022
Alarga acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina carácter transitório
|
|
|
|
01.04.2022
Projeto de Lei 18/XV/1 [PCP], de 31.03.2022
Preço de Referência para combater a especulação e reduzir preços dos combustíveis e GPL
|
|
|
|
15.03.2022
Estudo do Parlamento Europeu, fevereiro 2022
Impacto dos influenciadores na publicidade e na defesa do consumidor
|
|
|
|
02.03.2022
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2022
Atividade financeira não autorizada: reporte por notários, solicitadores e advogados
|
|
|
|
17.01.2022
Comissão Europeia - Consulta pública
Simplificação e digitalização dos rótulos nos produtos químicos
|
|
|
|
09.12.2021
Decreto da Assembleia da República 224/XIV, de 19.11.2021
Proibição de bloqueio geográfico nas vendas eletrónicas para consumidores das regiões autónomas
|
|
|
|
30.11.2021
Decreto da Assembleia da República 209/XIV, aprovado a 26.11.2021
Revoga o «cartão do adepto»
|
|
|
|
17.11.2021
Estudo do Banco de Portugal de 12.11.2021
Acesso a caixas automáticos e balcões de instituições de crédito 2020
|
|
|
|
17.11.2021
Projeto de Lei 1021/XIV/3 [PAN], de 12.11.2021
Aumento do período de carência aplicável após o fim das moratórias
|
|
|
|
09.11.2021
Decreto da AR 191/XIV, de 22.10.2021
Prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores
|
|
|
|
09.11.2021
Decreto da AR 189/XIV, de 22.10.2021
Acesso ao crédito e contratos de seguros e risco agravado de saúde ou deficiência
|
|
|
|
09.11.2021
Decreto da AR 190/XIV, de 22.10.2021
Lei antidopagem no desporto adotando Código Mundial Antidopagem
|
|
|
|
02.11.2021
Projeto de Lei 1004/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 29.10.2021
Impedir divulgação de anúncios que facilitem prostituição (Altera Código da Publicidade)
|
|
|
|
11.10.2021
Proposta de Lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV) - Texto Final, 08.10.2021
Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
|
|
|
|
01.10.2021
Projeto de Lei 952/XIV/3 [PAN], de 24.09.2021
Limita publicidade a jogos e apostas e aprova medidas de defesa do consumidor
|
|
|
|
01.10.2021
Projeto de Lei 951/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 24.09.2021
Advertência do potencial de criar dependência nos jogos sociais (altera Código da Publicidade)
|
|
|
|
20.09.2021
Projeto de Lei 944/XIV/3 [PAN], de 17.09.2021
Custos ambientais da produção dos géneros alimentícios
|
|
|
|
16.09.2021
Projeto de Lei 936/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 15.09.2021
Código da Publicidade: padrões de beleza reais
|
|
|
|
13.09.2021
Projeto de Lei 932/XIV/2 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 10.09.2021
Melhora as condições de detenção de cães e gatos
|
|
|
|
27.08.2021
Proposta de Lei 110/XIV/2 [Governo], de 26.08.2021
Aprova a lei antidopagem no desporto
|
|
|
|
06.08.2021
Projeto de Lei 920/XIV/2 (IL), de 05.08.2021
Revoga o Cartão do Adepto
|
|
|
|
03.08.2021
Projeto de Lei 919/XIV/2 [BE], de 29.07.2021
Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas
|
|
|
|
29.07.2021
Apreciação Parlamentar 52/XIV/2 [PCP], de 28.07.2021
Regime da disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
|
|
|
|
05.07.2021
Projeto de Lei 898/XIV/2 [PCP], de 02.07.2021
Regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos
|
|
|
|
05.07.2021
Projeto de Lei 899/XIV/2 [PCP], de 02.07.2021
Regime de preços máximos no gás
|
|
|
|
14.06.2021
Projeto de Lei 878/XIV/2 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 12.06.2021
Admissão de cães nas praias por decisão dos concessionários
|
|
|
|
08.06.2021
Projeto de Lei 862/XIV/2 [IL], de 04.06.2021
Estabelece legalização da canábis
|
|
|
|
20.05.2021
Decreto da AR 142/XIV, de 29.04.2021
Limitações à redação de cláusulas contratuais, controlo e prevenção de cláusulas abusivas
|
|
|
|
20.05.2021
Decreto da AR 137/XIV, de 22.04.2021
Suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia
|
|
|
|
29.04.2021
Projeto de Lei n.º 396/XIV (PEV) e Projeto de Lei n.º 532/XIV (BE) - texto final, 27.04.2021
Transparência nos contratos de adesão e fiscalização de cláusulas abusivas
|
|
|
|
28.04.2021
Decreto da AR 134/XIV, de 08.04.2021
Autoriza execução da cooperação para aplicação da legislação de proteção dos consumidores
|
|
|
|
22.04.2021
Projeto de Lei 803/XIV/2 [PAN], de 20.04.2021
Eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios das escolas
|
|
|
|
22.04.2021
Projeto de Lei 802/XIV/2 [PAN], de 20.04.2021
Limita a publicidade a carnes processadas prejudiciais à saúde
|
|
|
|
21.04.2021
AdC - Comunicado 04/2021, de 15.04.2021
Acordo anticoncorrencial laboral (futebol profissional)
|
|
|
|
13.04.2021
Projeto de Lei 794/XIV/2 [BE], 12.04.2021
Programa férias desportivas e culturais
|
|
|