Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

525 registos

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20.06.2025

Projeto de Lei 197/XVI/1 (Cidadãos), de 01.07.2024 (renovada a 06.06.2025)

Alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos

16.06.2025

Consulta pública da Comissão

Destruição de produtos de consumo não vendidos/descartados; problema ambiental

11.06.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.06.2025

Toolbox UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável

09.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025

Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras

05.06.2025

Guia da Restauração, DGAE, atualizado a 20.05.2025

Início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas

19.05.2025

Proposta de Regulamento, Comissão Europeia, COM/2023/462 final, 28.07.2023

Segurança dos brinquedos (revoga a Diretiva 2009/48/CE)

08.05.2025

Guia do Utilizador, ASF, abril 2025

Plataforma de comparação de PPRs

06.05.2025

Turism Pappers, OCDE, 25.04.2025

Construir destinos turísticos fortes e resilientes

01.04.2025

Minuta de Regulamento para a Integridade do Desporto, MENAC

Normas a adotar pelas federações desportivas

07.02.2025

Documento de trabalho da Comissão, SWD(2024) 230 final, 03.10.2024

Adequação do direito do consumidor da UE em matéria de equidade digital

07.02.2025

Resolução do Parlamento Europeu, 12.12.2023

Conceção dos serviços em linha de forma a criar dependência

06.02.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.02.2025

Toolbox para um comércio eletrónico seguro e sustentável

17.01.2025

Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024

Prioridades de Política de Concorrência para 2025

19.12.2024

Proposta de Diretiva COM(2023) 905 final - 2023/0435(COD), de 29.11.202

Viagens organizadas e serviços de viagem conexos

17.10.2024

Parecer 37/2024, CNPD, de 08.10.2024

Execução do Regulamento (UE) 2018/1807: fluxo de dados não pessoais na UE

14.10.2024

Medidas para a Cultura, Governo, 09.10.2024

Programa para a Cultura

01.10.2024

Projeto de Lei 278/XVI/1 [BE], 27.09.2024

Interdita menores de trabalho em atividades tauromáquicas e assistência aos eventos

24.09.2024

Projeto de Lei 270/XVI/1 [PAN], de 23.09.2024

Proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia

16.09.2024

Projeto de Lei n.º 247/XVI, PS, de 12.09.2024

Proteção dos consumidores: aplicações de pagamento operadas por terceiros

26.08.2024

Projeto de Lei 232/XVI/1 [PAN], de 22.08.2024

Limites às comissões bancárias cobradas por operações realizadas através de app

26.07.2024

Proposta 452/CM/2024, de 19.07.2024, aprovada a 24.07.2024

Taxa Municipal Turística de Lisboa

25.07.2024

Projeto de Lei 217/XVI/1 [PAN], de 18.07.2024

Plano Nacional de Resgate Animal (112 animal)

24.07.2024

Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5056 final, 22.7.2024

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos

24.07.2024

Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5078 final, 22.7.2024

Direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte aéreo

03.07.2024

Projeto de Lei 198/XVI/1 [IL], de 02.07.2024

Lei dos Esports (jogo)

14.05.2024

Projeto de Lei 128/XVI/1 [PAN], de 10.05.2024

Reconversão de parques zoológicos; centros de conservação de animais selvagens

09.05.2024

Projeto de Lei 115/XVI/1 [BE], de 08.05.2024

Moratória a novos empreendimentos turísticos

07.05.2024

Projeto de Resolução 69/XVI/1 [CH], de 03.05.2024

Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa

25.03.2024

Proposta n.º 39/2024, Câmara Municipal de Lisboa

Altera Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos

25.03.2024

Proposta n.º 40/2024, Câmara Municipal de Lisboa

Restrição de horário limite de funcionamento para as 23h00

25.03.2024

Proposta n.º 41/2024, Câmara Municipal de Lisboa

Proibição de venda de bebidas para o exterior, a partir da 01h00

14.03.2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, 13.03.2024

Proposta de diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo

13.03.2024

Resolução do Parlamento Europeu, de 12.03.2024

Proposta de diretiva sobre responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos

07.02.2024

Regulamento do Programa de Incubação de Retalho - APCC

Regulamento PIR'24

02.02.2024

Informação C/2024/1125, JO C, C/2024/1125, 02.02.2024

Proteção dos consumidores: lista de entidades competentes para ações inibitórias

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 139/XV

Proporção de sexo nos órgãos das federações e liga profissional; canais de denúncia (ética desportiva)

19.01.2024

Proposta de Diretiva COM(2022) 143 final, Parlamento Europeu, 19.01.2024

Capacitação dos consumidores para a transição ecológica

18.01.2024

Comunicado 02/2024, Autoridade da Concorrência, 15.01.2024

Condenação de cartel em concursos públicos em hospitais

28.12.2023

Decreto da Assembleia da República 123/XV

Regime da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos

28.12.2023

Decreto da Assembleia da República 124/XV

Apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e alto rendimento

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