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515 registos
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07.02.2025
Documento de trabalho da Comissão, SWD(2024) 230 final, 03.10.2024
Adequação do direito do consumidor da UE em matéria de equidade digital
07.02.2025
Resolução do Parlamento Europeu, 12.12.2023
Conceção dos serviços em linha de forma a criar dependência
06.02.2025
Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.02.2025
Toolbox para um comércio eletrónico seguro e sustentável
17.01.2025
Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024
Prioridades de Política de Concorrência para 2025
19.12.2024
Proposta de Diretiva COM(2023) 905 final - 2023/0435(COD), de 29.11.202
Viagens organizadas e serviços de viagem conexos
17.10.2024
Parecer 37/2024, CNPD, de 08.10.2024
Execução do Regulamento (UE) 2018/1807: fluxo de dados não pessoais na UE
14.10.2024
Medidas para a Cultura, Governo, 09.10.2024
Programa para a Cultura
01.10.2024
Projeto de Lei 278/XVI/1 [BE], 27.09.2024
Interdita menores de trabalho em atividades tauromáquicas e assistência aos eventos
24.09.2024
Projeto de Lei 270/XVI/1 [PAN], de 23.09.2024
Proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia
16.09.2024
Projeto de Lei n.º 247/XVI, PS, de 12.09.2024
Proteção dos consumidores: aplicações de pagamento operadas por terceiros
26.08.2024
Projeto de Lei 232/XVI/1 [PAN], de 22.08.2024
Limites às comissões bancárias cobradas por operações realizadas através de app
26.07.2024
Proposta 452/CM/2024, de 19.07.2024, aprovada a 24.07.2024
Taxa Municipal Turística de Lisboa
25.07.2024
Projeto de Lei 217/XVI/1 [PAN], de 18.07.2024
Plano Nacional de Resgate Animal (112 animal)
24.07.2024
Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5056 final, 22.7.2024
Direitos dos passageiros dos transportes aéreos
24.07.2024
Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5078 final, 22.7.2024
Direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte aéreo
03.07.2024
Projeto de Lei 198/XVI/1 [IL], de 02.07.2024
Lei dos Esports (jogo)
14.05.2024
Projeto de Lei 128/XVI/1 [PAN], de 10.05.2024
Reconversão de parques zoológicos; centros de conservação de animais selvagens
09.05.2024
Projeto de Lei 115/XVI/1 [BE], de 08.05.2024
Moratória a novos empreendimentos turísticos
07.05.2024
Projeto de Resolução 69/XVI/1 [CH], de 03.05.2024
Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa
25.03.2024
Proposta n.º 39/2024, Câmara Municipal de Lisboa
Altera Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
25.03.2024
Proposta n.º 40/2024, Câmara Municipal de Lisboa
Restrição de horário limite de funcionamento para as 23h00
25.03.2024
Proposta n.º 41/2024, Câmara Municipal de Lisboa
Proibição de venda de bebidas para o exterior, a partir da 01h00
14.03.2024
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, 13.03.2024
Proposta de diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo
13.03.2024
Resolução do Parlamento Europeu, de 12.03.2024
Proposta de diretiva sobre responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos
07.02.2024
Regulamento do Programa de Incubação de Retalho - APCC
Regulamento PIR'24
02.02.2024
Informação C/2024/1125, JO C, C/2024/1125, 02.02.2024
Proteção dos consumidores: lista de entidades competentes para ações inibitórias
01.02.2024
Decreto da Assembleia da República 139/XV
Proporção de sexo nos órgãos das federações e liga profissional; canais de denúncia (ética desportiva)
19.01.2024
Proposta de Diretiva COM(2022) 143 final, Parlamento Europeu, 19.01.2024
Capacitação dos consumidores para a transição ecológica
18.01.2024
Comunicado 02/2024, Autoridade da Concorrência, 15.01.2024
Condenação de cartel em concursos públicos em hospitais
28.12.2023
Decreto da Assembleia da República 123/XV
Regime da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos
28.12.2023
Decreto da Assembleia da República 124/XV
Apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e alto rendimento
30.11.2023
Proposta de Diretiva COM(2023) 905 final, de 29.11.2023
Alteração da Diretiva Viagens Organizadas
29.11.2023
Notificação da Comissão C/2023/1049, JO C, C/2023/1049, 29.11.2023
Proteção dos consumidores: lista de entidades competentes para ações inibitórias
15.11.2023
Decisão da Comissão sobre AMAZON-controlador de acesso, JO C, C/2023/905, 15.11.2023
Resumo da Decisão: serviços de intermediação e publicidade Amazon
08.11.2023
Issues Paper, Autoridade da Concorrência, novembro 2023
Concorrência e Inteligência Artificial Generativa
31.10.2023
Decreto da Assembleia da República 87/XV, de 29.09.2023
Autoriza transposição da diretiva ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores
30.10.2023
Projeto de Lei 952/XV/2 [PS], de 16.10.2023
Combate ao Desperdício Alimentar
19.10.2023
Proposta de diretiva COM(2023) 649 final, de 17.10.2023
Resolução alternativa de litígios de consumo
19.10.2023
Proposta de Regulamento COM(2023) 647 final, de 19.10.2023
Supressão da plataforma europeia de RLL
13.09.2023
Comunicado, INE, 12.09.2023
Índice de preços no consumidor agosto 2023
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