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Arquivo

Texto

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Fim

256 registos

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22.07.2019

Projetos de Resolução n.º 1239/XIII (PS) e 2174/XIII(PSD) - texto final

Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República

04.07.2019

Decreto da AR n.º 313/XIII, de 03.07.2019

Alteração ao Estatuto dos Deputados

03.07.2019

Decreto da AR n.º 312/XIII, de 02.07.2019

Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

28.06.2019

Projeto de Resolução n.º 2239/XIII, e 28.06.2019 [PSD | PS | BE | CDS-PP | PCP | PEV]

Atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados

24.06.2019

Projeto de Deliberação n.º 26/XIII, de 19.06.2019 [PAR]

Prorrogação do período de funcionamento da Assembleia da República

17.06.2019

Projeto de Lei n.º 1228/XIII, de 12.06.2019 [PS]

Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos

14.06.2019

Proposta de Lei n.º 120/XIII (GOV) - Texto Final de 12.06.2019

Dados pessoais: execução nacional do RGPD

14.06.2019

Proposta de Lei n.º 125/XIII (GOV) - Texto Final de 12.06.2019

Dados pessoais: prevenção, investigação ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais

11.06.2019

Projetos de Lei n.ºs 225/XIII (CDS-PP), 734/XIII (PS), 735/XIII (PS), 1053/XIII (PSD)

Texto de substituição: Representação de interesses - Lobbying

11.06.2019

Projetos de Lei n.ºs 141/XIII(PCP), 150/XIII (PS), 152/XIII (BE), 153/XIII (BE), 218/XIII (PSD), 226/XIII (CDS-PP)

Transparência, Estatuto dos Deputados e Regime de Incompatibilidades e Impedimentos

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