Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

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Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

545 registos

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11.03.2025

Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI (PS), de 10.03.2025

Comissão eventual de inquérito parlamentar: exercício do mandato do 1º Ministro

11.03.2025

Moção de confiança ao governo 1/XVI/1, GOVERNO, 06.03.2025

Moção de confiança ao governo 1/XVI/1

07.03.2025

Comunicado do Conselho de Ministros, de 06.03.2025

Moção de Confiança

27.02.2025

Guia da Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para o Reino Unido,2025

Guia para cidadãos portugueses

19.02.2025

Decreto da Assembleia da República 41/XVI, 24.01.2025

Autoriza alteração dos requisitos de acesso à atividade profissional dos marítimos

17.02.2025

Proposta de Lei n.º 38/XVI/1.ª (GOV) - Texto Final, 11.02.2024

Alarga prazo de proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros

10.02.2025

Projeto de Resolução n.º 622/XVI/1.ª (PSD), de 28.01.2025

Projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 31/XVI, 17.01.2025

Altera Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 29/XVI, 20.12.2024

Autorizações de residência de cidadãos PALOP (altera Lei de Estrangeiros)

07.01.2025

Projeto de Lei 409/XVI/1 [L], de 03.01.2025

Altera lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira

03.01.2025

Apreciação Parlamentar 5/XVI/1 [PS], de 02.01.2025

Extinção por fusão da Secretaria-Geral do Min. Economia (Decreto-Lei n.º 114-B/2024)

13.12.2024

Projeto de Lei 384/XVI/1 [PSD, CDS-PP], de 12.12.2024

Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS

03.12.2024

Proposta de Lei 38/XVI/1 [Governo], de 02.12.2024

Alarga prazo de proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros

06.11.2024

Projeto de Lei 346/XVI/1, PSD, de 25.10.2024

Registo de transparência da representação de interesses no Parlamento

30.10.2024

Projeto de Lei 303/XVI/1, PAN, 02.10.2024

Lei-Quadro da Igualdade e Não-Discriminação

17.10.2024

Parecer 39/2024, CNPD, de 10.10.2024

Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

16.10.2024

Projeto de Lei 341/XVI/1 [L], de 14.10.2024

Regulamenta o Estatuto do Apátrida

01.10.2024

Proposta de Lei 23/XVI/1 [Governo], 27.09.2024

Cria Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

17.09.2024

AIMA: Relatório de migrações e asilo 2023

Documento divulgado a 17.09.2024

12.09.2024

Aspects of golden passport and visa schemes in the EU, 11.09.2024

Briefing: overview of CBI and RBI schemes in the EU

26.08.2024

Análise à cobertura jornalística das eleições europeias 2024, ERC, 13.08.2024

Cobertura na rádio e na televisão

25.07.2024

Projeto de Lei 220/XVI/1 [IL], de 24.07.2024

Regime de transição relativo à nova Lei de Imigração

25.07.2024

Projeto de Lei 219/XVI/1 [IL], de 24.07.2024

Cria o Visto Humanitário

24.06.2024

Projeto de Lei 191/XVI/1 [BE], de 21.06.2024

Reforça a AIMA através de animadores socioculturais nos quadros

24.06.2024

Projeto de Lei 190/XVI/1 [IL], de 20.06.2024

Regulamenta a atividade de lobbying

20.06.2024

Apreciação Parlamentar 1/XVI/1 [PS], de 19.06.2024

Revogação dos procedimentos de autorização de residência por manifestações de interesse

18.06.2024

Projeto de Lei 183/XVI/1 [BE], de 14.06.2024

Reintroduz autorização de residência assente em manifestações de interesse

14.06.2024

Projeto de Resolução n.º 86/XVI/1.ª (BE), de 08.05.2024

Auditoria aos vistos gold

14.06.2024

Projeto de Deliberação n.º 3/XVI/1.ª (IL), de 25.05.2024

Recomenda Sessão Evocativa do cinquentenário do 25 de novembro

14.06.2024

Projeto de Deliberação n.º 4/XVI/1.ª (CDS-PP), de 26.05.2024

Sessão Anual Evocativa do Dia 25 de Novembro

12.06.2024

Projeto de Lei 179/XVI/1 [PAN], de 12.06.2024

Regulamenta lobbying, cria Registo de Transparência e Mecanismo de Pegada Legislativa

06.06.2024

Projeto de Lei 173/XVI/1 [PCP], de 05.06.2024

Programa de emergência para regularizar processos de autorização de residência pendentes

06.06.2024

Projeto de Lei 166/XVI/1 [CH], de 03.06.2024

Altera Lei de Estrangeiros; atividade profissional; quotas anuais para imigração

06.06.2024

Projeto de Lei 165/XVI/1 [CH], de 03.06.2024

Limita número de atestados de residência por habitação

06.06.2024

Projeto de Lei 163/XVI/1 [CH], de 03.06.2024

Altera prestações de solidariedade e proteção familiar a estrangeiros residentes

04.06.2024

Plano de Ação para as Migrações, Governo, 03.06.2024

Plano de Ação para as Migrações

27.05.2024

Projeto de Lei 153/XVI/1 [PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L, CDS-PP], de 24.05.2024

Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

27.05.2024

Projeto de Lei 150/XVI/1 [PCP], de 20.05.2024

Direito à greve dos profissionais da PSP

27.05.2024

Inquérito Parlamentar 7/XVI/1 [BE], de 22.05.2024

Gestão estratégica e financeira da SCML

24.05.2024

Parecer, Presidente da Assembleia da República, 22.05.2024

Liberdade de expressão

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