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532 registos
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06.11.2024
Projeto de Lei 346/XVI/1, PSD, de 25.10.2024
Registo de transparência da representação de interesses no Parlamento
30.10.2024
Projeto de Lei 303/XVI/1, PAN, 02.10.2024
Lei-Quadro da Igualdade e Não-Discriminação
17.10.2024
Parecer 39/2024, CNPD, de 10.10.2024
Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
16.10.2024
Projeto de Lei 341/XVI/1 [L], de 14.10.2024
Regulamenta o Estatuto do Apátrida
01.10.2024
Proposta de Lei 23/XVI/1 [Governo], 27.09.2024
Cria Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
17.09.2024
AIMA: Relatório de migrações e asilo 2023
Documento divulgado a 17.09.2024
12.09.2024
Aspects of golden passport and visa schemes in the EU, 11.09.2024
Briefing: overview of CBI and RBI schemes in the EU
26.08.2024
Análise à cobertura jornalística das eleições europeias 2024, ERC, 13.08.2024
Cobertura na rádio e na televisão
25.07.2024
Projeto de Lei 220/XVI/1 [IL], de 24.07.2024
Regime de transição relativo à nova Lei de Imigração
25.07.2024
Projeto de Lei 219/XVI/1 [IL], de 24.07.2024
Cria o Visto Humanitário
24.06.2024
Projeto de Lei 191/XVI/1 [BE], de 21.06.2024
Reforça a AIMA através de animadores socioculturais nos quadros
24.06.2024
Projeto de Lei 190/XVI/1 [IL], de 20.06.2024
Regulamenta a atividade de lobbying
20.06.2024
Apreciação Parlamentar 1/XVI/1 [PS], de 19.06.2024
Revogação dos procedimentos de autorização de residência por manifestações de interesse
18.06.2024
Projeto de Lei 183/XVI/1 [BE], de 14.06.2024
Reintroduz autorização de residência assente em manifestações de interesse
14.06.2024
Projeto de Resolução n.º 86/XVI/1.ª (BE), de 08.05.2024
Auditoria aos vistos gold
14.06.2024
Projeto de Deliberação n.º 3/XVI/1.ª (IL), de 25.05.2024
Recomenda Sessão Evocativa do cinquentenário do 25 de novembro
14.06.2024
Projeto de Deliberação n.º 4/XVI/1.ª (CDS-PP), de 26.05.2024
Sessão Anual Evocativa do Dia 25 de Novembro
12.06.2024
Projeto de Lei 179/XVI/1 [PAN], de 12.06.2024
Regulamenta lobbying, cria Registo de Transparência e Mecanismo de Pegada Legislativa
06.06.2024
Projeto de Lei 173/XVI/1 [PCP], de 05.06.2024
Programa de emergência para regularizar processos de autorização de residência pendentes
06.06.2024
Projeto de Lei 166/XVI/1 [CH], de 03.06.2024
Altera Lei de Estrangeiros; atividade profissional; quotas anuais para imigração
06.06.2024
Projeto de Lei 165/XVI/1 [CH], de 03.06.2024
Limita número de atestados de residência por habitação
06.06.2024
Projeto de Lei 163/XVI/1 [CH], de 03.06.2024
Altera prestações de solidariedade e proteção familiar a estrangeiros residentes
04.06.2024
Plano de Ação para as Migrações, Governo, 03.06.2024
Plano de Ação para as Migrações
27.05.2024
Projeto de Lei 153/XVI/1 [PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L, CDS-PP], de 24.05.2024
Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
27.05.2024
Projeto de Lei 150/XVI/1 [PCP], de 20.05.2024
Direito à greve dos profissionais da PSP
27.05.2024
Inquérito Parlamentar 7/XVI/1 [BE], de 22.05.2024
Gestão estratégica e financeira da SCML
24.05.2024
Parecer, Presidente da Assembleia da República, 22.05.2024
Liberdade de expressão
20.05.2024
Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, do Conselho da Europa, 17.05.2024
Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito
16.05.2024
Parecer da Ordem dos Advogados, de 30.04.2024
Projetos de Lei 9, 10, 20, 40/XVI/1.ª: círculo nacional de compensação eleitoral
16.05.2024
Projeto de Resolução 64/XVI/1 (PS), de 26.04.2024
Preparação da codificação da legislação eleitoral
16.05.2024
Projeto de Lei 78/XVI/1 (IL), de 26.04.2024
Elimina Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação
09.05.2024
Projeto de Resolução 86/XVI/1 [BE], de 08.05.2024
Auditoria aos vistos gold
07.05.2024
Projeto de Resolução 68/XVI/1 [PSD], de 02.05.2024
Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030
07.05.2024
Projeto de Lei 90/XVI/1 [BE], de 03.05.2024
Cria gabinetes jurídicos nos aeroportos
16.04.2024
Programa de Estabilidade 2024-2028, Governo, 15.04.2024
Programa de Estabilidade 2024-2028 entregue na Assembleia da República a 15.04.2024
11.04.2024
Inquérito Parlamentar 4/XVI/1, CH, 10.04.2024
Comissão de Inquérito: prestação de cuidados de saúde a duas crianças gémeas
28.03.2024
Projeto de Lei 20/XVI/1 [L], de 26.03.2024
Círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República
28.03.2024
Projeto de Lei 9/XVI/1 [PAN], de 26.03.2024
Reduz o número de círculos eleitorais para a Assembleia da República
28.03.2024
Projeto de Lei 10/XVI/1 [BE], de 26.03.2024
Cria círculo de compensação nacional na eleição para a Assembleia da República
28.03.2024
Projeto de Lei 40/XVI/1 (IL), de 28.03.2024
Círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
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