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555 registos
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16.06.2025
Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025
Programa do Governo entregue na Assembleia da República
12.06.2025
Projeto de Lei 17/XVII/1 [PAN], de 10.06.2025
Círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República
12.06.2025
Projeto de Lei 18/XVII/1 [PAN], de 10.06.2025
Voto por correspondência nas eleições para a Presidência da República
12.06.2025
Projeto de Lei 19/XVII/1 [PAN], de 10.06.2025
Altera círculos eleitorais
12.06.2025
Projeto de Recomendação, ERS, março 2025
Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários
12.06.2025
Estudo, ERS, março 2025
Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários
09.06.2025
Proposta de Recomendação do Conselho, COM/2025/651 final, de 04.06.2025
Abordagem coordenada para transição da proteção temporária dos deslocados da Ucrânia
09.06.2025
Proposta de Decisão de Execução do Conselho, COM/2025/650 final, de 04.06.2025
Prorroga a proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia
06.06.2025
Resolução de Pendências e Plano de Ação para as Migrações, Governo, 02.06.2025
Resolução de Pendências e Plano de Ação para as Migrações - 1 ano
28.03.2025
Proposta de Regulamento COM/2025/101 final, 11.03.2025
Regime comum de regresso de nacionais de países terceiros ilegais na UE
11.03.2025
Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI (PS), de 10.03.2025
Comissão eventual de inquérito parlamentar: exercício do mandato do 1º Ministro
11.03.2025
Moção de confiança ao governo 1/XVI/1, GOVERNO, 06.03.2025
Moção de confiança ao governo 1/XVI/1
07.03.2025
Comunicado do Conselho de Ministros, de 06.03.2025
Moção de Confiança
27.02.2025
Guia da Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para o Reino Unido,2025
Guia para cidadãos portugueses
19.02.2025
Decreto da Assembleia da República 41/XVI, 24.01.2025
Autoriza alteração dos requisitos de acesso à atividade profissional dos marítimos
17.02.2025
Proposta de Lei n.º 38/XVI/1.ª (GOV) - Texto Final, 11.02.2024
Alarga prazo de proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros
10.02.2025
Projeto de Resolução n.º 622/XVI/1.ª (PSD), de 28.01.2025
Projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial
27.01.2025
Decreto da Assembleia da República 31/XVI, 17.01.2025
Altera Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira
27.01.2025
Decreto da Assembleia da República 29/XVI, 20.12.2024
Autorizações de residência de cidadãos PALOP (altera Lei de Estrangeiros)
07.01.2025
Projeto de Lei 409/XVI/1 [L], de 03.01.2025
Altera lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira
03.01.2025
Apreciação Parlamentar 5/XVI/1 [PS], de 02.01.2025
Extinção por fusão da Secretaria-Geral do Min. Economia (Decreto-Lei n.º 114-B/2024)
13.12.2024
Projeto de Lei 384/XVI/1 [PSD, CDS-PP], de 12.12.2024
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS
03.12.2024
Proposta de Lei 38/XVI/1 [Governo], de 02.12.2024
Alarga prazo de proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros
06.11.2024
Projeto de Lei 346/XVI/1, PSD, de 25.10.2024
Registo de transparência da representação de interesses no Parlamento
30.10.2024
Projeto de Lei 303/XVI/1, PAN, 02.10.2024
Lei-Quadro da Igualdade e Não-Discriminação
17.10.2024
Parecer 39/2024, CNPD, de 10.10.2024
Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
16.10.2024
Projeto de Lei 341/XVI/1 [L], de 14.10.2024
Regulamenta o Estatuto do Apátrida
01.10.2024
Proposta de Lei 23/XVI/1 [Governo], 27.09.2024
Cria Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
17.09.2024
AIMA: Relatório de migrações e asilo 2023
Documento divulgado a 17.09.2024
12.09.2024
Aspects of golden passport and visa schemes in the EU, 11.09.2024
Briefing: overview of CBI and RBI schemes in the EU
26.08.2024
Análise à cobertura jornalística das eleições europeias 2024, ERC, 13.08.2024
Cobertura na rádio e na televisão
25.07.2024
Projeto de Lei 220/XVI/1 [IL], de 24.07.2024
Regime de transição relativo à nova Lei de Imigração
25.07.2024
Projeto de Lei 219/XVI/1 [IL], de 24.07.2024
Cria o Visto Humanitário
24.06.2024
Projeto de Lei 191/XVI/1 [BE], de 21.06.2024
Reforça a AIMA através de animadores socioculturais nos quadros
24.06.2024
Projeto de Lei 190/XVI/1 [IL], de 20.06.2024
Regulamenta a atividade de lobbying
20.06.2024
Apreciação Parlamentar 1/XVI/1 [PS], de 19.06.2024
Revogação dos procedimentos de autorização de residência por manifestações de interesse
18.06.2024
Projeto de Lei 183/XVI/1 [BE], de 14.06.2024
Reintroduz autorização de residência assente em manifestações de interesse
14.06.2024
Projeto de Resolução n.º 86/XVI/1.ª (BE), de 08.05.2024
Auditoria aos vistos gold
14.06.2024
Projeto de Deliberação n.º 3/XVI/1.ª (IL), de 25.05.2024
Recomenda Sessão Evocativa do cinquentenário do 25 de novembro
14.06.2024
Projeto de Deliberação n.º 4/XVI/1.ª (CDS-PP), de 26.05.2024
Sessão Anual Evocativa do Dia 25 de Novembro
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