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225 registos

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12.04.2019

Projeto de Lei n.º 1196/XIII, de 11.04.2019 [PS]

Limitações a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos

11.04.2019

Projeto de Lei n.º 1195/XIII, de 10.04.2019 [Cidadãos]

Revogação da Resolução da Assembleia da República que Aprova o Acordo Ortográfico

03.04.2019

Decreto da Assembleia n.º 285/XIII, de 02.04.2019

Alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

03.04.2019

CNPD - Parecer n.º 16/2019, de 25.03.2019

Regime da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas

03.04.2019

CNPD - Parecer n.º 17/2019, de 25.03.2019

Defesa do consumidor

03.04.2019

CNPD - Parecer n.º 15/2019, de 25.03.2019

Acordo em matéria de proteção dos investimentos entre UE e Estados-Membros

01.04.2019

Projetos de Lei n.º 225/XIII (CDS), n.º 734/XIII e n.º 735/XIII (PS) e n.º 1053/XIII (PSD)

Transparência das entidades privadas - Registo de Transparência da Representação de Interesses no Parlamento

01.04.2019

CNE - Calendário das operações para eleição ao Parlamento Europeu

Mapa-calendário para as eleições de 26 de maio de 2019

20.03.2019

Projeto de Lei n.º 1176/XIII, de 19.03.2019 [PS]

Clarifica restrições à publicidade institucional por entidades públicas em período eleitoral

14.03.2019

BdP - Exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

Formulário para informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento

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