Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

555 registos

1 2 3 4 5 ...

16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

12.06.2025

Projeto de Lei 17/XVII/1 [PAN], de 10.06.2025

Círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República

12.06.2025

Projeto de Lei 18/XVII/1 [PAN], de 10.06.2025

Voto por correspondência nas eleições para a Presidência da República

12.06.2025

Projeto de Lei 19/XVII/1 [PAN], de 10.06.2025

Altera círculos eleitorais

12.06.2025

Projeto de Recomendação, ERS, março 2025

Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários

12.06.2025

Estudo, ERS, março 2025

Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários

09.06.2025

Proposta de Recomendação do Conselho, COM/2025/651 final, de 04.06.2025

Abordagem coordenada para transição da proteção temporária dos deslocados da Ucrânia

09.06.2025

Proposta de Decisão de Execução do Conselho, COM/2025/650 final, de 04.06.2025

Prorroga a proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia

06.06.2025

Resolução de Pendências e Plano de Ação para as Migrações, Governo, 02.06.2025

Resolução de Pendências e Plano de Ação para as Migrações - 1 ano

28.03.2025

Proposta de Regulamento COM/2025/101 final, 11.03.2025

Regime comum de regresso de nacionais de países terceiros ilegais na UE

11.03.2025

Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI (PS), de 10.03.2025

Comissão eventual de inquérito parlamentar: exercício do mandato do 1º Ministro

11.03.2025

Moção de confiança ao governo 1/XVI/1, GOVERNO, 06.03.2025

Moção de confiança ao governo 1/XVI/1

07.03.2025

Comunicado do Conselho de Ministros, de 06.03.2025

Moção de Confiança

27.02.2025

Guia da Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para o Reino Unido,2025

Guia para cidadãos portugueses

19.02.2025

Decreto da Assembleia da República 41/XVI, 24.01.2025

Autoriza alteração dos requisitos de acesso à atividade profissional dos marítimos

17.02.2025

Proposta de Lei n.º 38/XVI/1.ª (GOV) - Texto Final, 11.02.2024

Alarga prazo de proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros

10.02.2025

Projeto de Resolução n.º 622/XVI/1.ª (PSD), de 28.01.2025

Projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 31/XVI, 17.01.2025

Altera Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 29/XVI, 20.12.2024

Autorizações de residência de cidadãos PALOP (altera Lei de Estrangeiros)

07.01.2025

Projeto de Lei 409/XVI/1 [L], de 03.01.2025

Altera lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira

03.01.2025

Apreciação Parlamentar 5/XVI/1 [PS], de 02.01.2025

Extinção por fusão da Secretaria-Geral do Min. Economia (Decreto-Lei n.º 114-B/2024)

13.12.2024

Projeto de Lei 384/XVI/1 [PSD, CDS-PP], de 12.12.2024

Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS

03.12.2024

Proposta de Lei 38/XVI/1 [Governo], de 02.12.2024

Alarga prazo de proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros

06.11.2024

Projeto de Lei 346/XVI/1, PSD, de 25.10.2024

Registo de transparência da representação de interesses no Parlamento

30.10.2024

Projeto de Lei 303/XVI/1, PAN, 02.10.2024

Lei-Quadro da Igualdade e Não-Discriminação

17.10.2024

Parecer 39/2024, CNPD, de 10.10.2024

Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

16.10.2024

Projeto de Lei 341/XVI/1 [L], de 14.10.2024

Regulamenta o Estatuto do Apátrida

01.10.2024

Proposta de Lei 23/XVI/1 [Governo], 27.09.2024

Cria Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

17.09.2024

AIMA: Relatório de migrações e asilo 2023

Documento divulgado a 17.09.2024

12.09.2024

Aspects of golden passport and visa schemes in the EU, 11.09.2024

Briefing: overview of CBI and RBI schemes in the EU

26.08.2024

Análise à cobertura jornalística das eleições europeias 2024, ERC, 13.08.2024

Cobertura na rádio e na televisão

25.07.2024

Projeto de Lei 220/XVI/1 [IL], de 24.07.2024

Regime de transição relativo à nova Lei de Imigração

25.07.2024

Projeto de Lei 219/XVI/1 [IL], de 24.07.2024

Cria o Visto Humanitário

24.06.2024

Projeto de Lei 191/XVI/1 [BE], de 21.06.2024

Reforça a AIMA através de animadores socioculturais nos quadros

24.06.2024

Projeto de Lei 190/XVI/1 [IL], de 20.06.2024

Regulamenta a atividade de lobbying

20.06.2024

Apreciação Parlamentar 1/XVI/1 [PS], de 19.06.2024

Revogação dos procedimentos de autorização de residência por manifestações de interesse

18.06.2024

Projeto de Lei 183/XVI/1 [BE], de 14.06.2024

Reintroduz autorização de residência assente em manifestações de interesse

14.06.2024

Projeto de Resolução n.º 86/XVI/1.ª (BE), de 08.05.2024

Auditoria aos vistos gold

14.06.2024

Projeto de Deliberação n.º 3/XVI/1.ª (IL), de 25.05.2024

Recomenda Sessão Evocativa do cinquentenário do 25 de novembro

14.06.2024

Projeto de Deliberação n.º 4/XVI/1.ª (CDS-PP), de 26.05.2024

Sessão Anual Evocativa do Dia 25 de Novembro

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação