Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Outros documentos

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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Outros documentos

Arquivo

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Início

Fim

60 registos

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28.11.2024

Projeto de Lei 361/XVI/1 [IL], de 27.11.2024

Altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

04.11.2024

Atualização de Formulários do INPI, outubro 2024

Pedidos de DPI e outros atos

25.10.2024

Relatório conjunto, EUROPOL/EUIPO, 18.10.2021

Crime contra a Propriedade Intelectual: facilitadores e impacto

27.08.2024

Plano Estratégico do INPI 2025-2030, consulta pública

Novo plano estratégico

13.05.2024

Relatório da OMPI-Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 2024

Mapping Innovations: Patents and the Sustainable Development Goals

20.03.2024

Recomendação C(2024)1739 da Comissão, de 19.03.2024

Medidas para combater a contrafação e reforças os direitos de PI

07.03.2024

Jurisprudência nacional, EUROJUST, janeiro 2024

Crimes de propriedade intelectual nos tribunais nacionais

01.09.2023

INPI: Consulta pública sobre proposta de Regulamento

Nova proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a Patentes Essenciais a Normas e que altera o Regulamento (EU) 2017/1001.

27.04.2023

Proposta de Regulamento COM/2023/232 final, 27.4.2023

Patentes essenciais a normas (PEN) e registo UE para as PEN

28.03.2023

DL_134/XXIII/2023 - consulta pública

Transpõe diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital

08.03.2023

Decreto da Assembleia da República 35/XV, de 26.01.2023

Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor no mercado digital

06.02.2023

Decreto da Assembleia da República 31/XV, de 26.01.2023

Autoriza Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos

29.11.2022

Proposta de Lei 52/XV/1 [Governo], de 28.11.2022

Autoriza Governo a legislar em matéria de direito de autor no mercado único digital

29.11.2022

Proposta de Lei 51/XV/1 [Governo], de 28.11.2022

Autoriza Governo a legislar em matéria direito de autor para transmissões em linha

04.10.2022

Ofício n.º 5901/2022, do Secretário de Estado da Justiça, de 29.09.2022

Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

17.08.2022

INPI: Estudo «Patentes e controlo de incêndios rurais»

Estudo “Patentes e controlo de incêndios rurais”, realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

12.08.2022

Projeto de Lei 251/XV/1 [PAN], de 09.08.2022

Proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio

12.05.2022

Guia Prático do INPI, aprovado a 04.05.2022

Guia Prático de Exame Substancial de Marcas e Logótipos

28.04.2022

Relatório Especial n.º 6/2022, do Tribunal de Contas, JO C 174 de 28.4.2022

Direitos de propriedade intelectual da UE

01.10.2021

Proposta de Lei 114/XIV/3 [Governo], de 28.09.2021

Autoriza transposição da Diretiva sobre direitos de autor e conexos no mercado único digital

01.10.2021

Proposta de Lei 113/XIV/3 [Governo], de 28.09.2021

Autoriza transposição da Diretiva sobre exercício do direito de autor online, radio e TV

29.12.2020

Relatório da Autoridade da Concorrência, de abril 2020

Fidelização nos serviços de telecomunicações

29.12.2020

Parecer da Autoridade da Concorrência, de 30.10.2020

Aspetos com relevância para a política de concorrência no Orçamento do Estado 2021

21.12.2020

Comissão Europeia - Documento de trabalho, de 14.12.2020

Pirataria e Contrafação

10.11.2020

Informação 2020/C 379 I/01, do Conselho, de 10.11.2020

Conclusões do Conselho: propriedade intelectual, revisão do sistema de desenhos e modelos

06.10.2020

Informação da Comissão Europeia, de 05.10.2020

Listas dos tribunais de marcas da UE e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários

08.04.2020

Informação 2020/C 118/02 do Parlamento Europeu, de 08.04.2020

Impressão 3D, propriedade intelectual e responsabilidade civil

24.01.2020

OMPI - Consulta pública até 14.02.2020

Políticas de Propriedade Intelectual no âmbito das tecnologias de Inteligência Artificial

28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

20.09.2019

Instituto de Harmonização do Mercado Interno - Relatório de setembro de 2019

Relatório sobre a execução dos Direitos de Propriedade Industrial na Europa

12.07.2019

Decreto da AR n.º 318/XIII, de 11.07.2018

Novas competências do Tribunal da Propriedade Intelectual

24.06.2019

Proposta de Lei n.º 170/XIII, Texto Final aprovado a 21.06.2019

Utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas

12.06.2019

EUIPO - Relatório sobre infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual na UE 2019

Extensão, âmbito e consequências económicas das infrações

21.01.2019

Informação n.º 2019/C 24/05 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019

Conclusões: ação aduaneira de luta contra infrações a direitos de propriedade intelectual 2018 a 2022

10.12.2018

Proposta de Lei n.º 170/XIII, de 07.12.2018 [Governo]

Utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas

22.11.2018

Decreto da Assembleia n.º 250/XIII, de 14.11.2018

Autorização ao Governo para aprovar um novo Código da Propriedade Industrial

17.05.2018

Proposta de Lei n.º 132/XIII, de 15.05.2018 [GOV]

Autorização para aprovação de novo Código da Propriedade Industrial

15.02.2018

TJUE - Conclusões do Advogado-Geral, de 06.02.2018

Louboutin: registo, marcas, cor, características dos produtos

25.10.2017

Proposta de Lei n.º 102/XIII, de 24.10.2017 (GOV)

Descriminaliza execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas (autorização)

11.08.2017

Informação da Comissão Europeia, de 11.08.2017

Livros eletrónicos: acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes

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