Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Outros documentos

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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

71 registos

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09.07.2025

Projeto de Lei 102/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025

Inclui representante da rádio no Conselho Nacional de Cultura

08.07.2025

Projeto de Lei 115/XVII/1 [PCP], de 04.07.2025

Altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

08.07.2025

Projeto de Lei 108/XVII/1 [CH], de 04.07.2025

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

07.07.2025

Decisão do Tribunal Administrativo Federal da Suíça, de 26.06.2025

Rejeição de um sistema de IA como inventor de uma patente

27.06.2025

Projeto de Lei 49/XVII/1 [IL], de 26.06.2025

Altera Código do Direito de Autor

13.05.2025

Estudo, EUIPO, de 12.05.2025

Inteligência Artificial Generativa na perspetiva dos Direitos de Autor

29.04.2025

Em Resumo, Parlamento Europeu, abril 2025

A Inteligência Artificial e o Direito de Autor: treino da IA de uso geral

17.02.2025

Projeto de Lei n.º 474/XVI/1.ª (PAN), de 24.01.2025

Valorização do setor da rádio (CDADC)

17.02.2025

Proposta de Lei 46/XVI/1 (ALRAA), de 15.01.2025

Altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

17.02.2025

Projeto de Resolução 523/XVI/1 (PSD), de 10.01.2025

Apoio às bandas filarmónicas no acesso à cultura e ensino musical (CDADC)

20.01.2025

Estudo, Instituto Europeu de Patentes, janeiro 2025

Índice de Investidores em Tecnologia (investidores para inovadores europeus)

28.11.2024

Projeto de Lei 361/XVI/1 [IL], de 27.11.2024

Altera Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

04.11.2024

Atualização de Formulários do INPI, outubro 2024

Pedidos de DPI e outros atos

25.10.2024

Relatório conjunto, EUROPOL/EUIPO, 18.10.2021

Crime contra a Propriedade Intelectual: facilitadores e impacto

27.08.2024

Plano Estratégico do INPI 2025-2030, consulta pública

Novo plano estratégico

13.05.2024

Relatório da OMPI-Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 2024

Mapping Innovations: Patents and the Sustainable Development Goals

20.03.2024

Recomendação C(2024)1739 da Comissão, de 19.03.2024

Medidas para combater a contrafação e reforças os direitos de PI

07.03.2024

Jurisprudência nacional, EUROJUST, janeiro 2024

Crimes de propriedade intelectual nos tribunais nacionais

01.09.2023

INPI: Consulta pública sobre proposta de Regulamento

Nova proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a Patentes Essenciais a Normas e que altera o Regulamento (EU) 2017/1001.

27.04.2023

Proposta de Regulamento COM/2023/232 final, 27.4.2023

Patentes essenciais a normas (PEN) e registo UE para as PEN

28.03.2023

DL_134/XXIII/2023 - consulta pública

Transpõe diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital

08.03.2023

Decreto da Assembleia da República 35/XV, de 26.01.2023

Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor no mercado digital

06.02.2023

Decreto da Assembleia da República 31/XV, de 26.01.2023

Autoriza Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos

29.11.2022

Proposta de Lei 52/XV/1 [Governo], de 28.11.2022

Autoriza Governo a legislar em matéria de direito de autor no mercado único digital

29.11.2022

Proposta de Lei 51/XV/1 [Governo], de 28.11.2022

Autoriza Governo a legislar em matéria direito de autor para transmissões em linha

04.10.2022

Ofício n.º 5901/2022, do Secretário de Estado da Justiça, de 29.09.2022

Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

17.08.2022

INPI: Estudo «Patentes e controlo de incêndios rurais»

Estudo “Patentes e controlo de incêndios rurais”, realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

12.08.2022

Projeto de Lei 251/XV/1 [PAN], de 09.08.2022

Proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio

12.05.2022

Guia Prático do INPI, aprovado a 04.05.2022

Guia Prático de Exame Substancial de Marcas e Logótipos

28.04.2022

Relatório Especial n.º 6/2022, do Tribunal de Contas, JO C 174 de 28.4.2022

Direitos de propriedade intelectual da UE

01.10.2021

Proposta de Lei 114/XIV/3 [Governo], de 28.09.2021

Autoriza transposição da Diretiva sobre direitos de autor e conexos no mercado único digital

01.10.2021

Proposta de Lei 113/XIV/3 [Governo], de 28.09.2021

Autoriza transposição da Diretiva sobre exercício do direito de autor online, radio e TV

29.12.2020

Relatório da Autoridade da Concorrência, de abril 2020

Fidelização nos serviços de telecomunicações

29.12.2020

Parecer da Autoridade da Concorrência, de 30.10.2020

Aspetos com relevância para a política de concorrência no Orçamento do Estado 2021

21.12.2020

Comissão Europeia - Documento de trabalho, de 14.12.2020

Pirataria e Contrafação

10.11.2020

Informação 2020/C 379 I/01, do Conselho, de 10.11.2020

Conclusões do Conselho: propriedade intelectual, revisão do sistema de desenhos e modelos

06.10.2020

Informação da Comissão Europeia, de 05.10.2020

Listas dos tribunais de marcas da UE e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários

08.04.2020

Informação 2020/C 118/02 do Parlamento Europeu, de 08.04.2020

Impressão 3D, propriedade intelectual e responsabilidade civil

24.01.2020

OMPI - Consulta pública até 14.02.2020

Políticas de Propriedade Intelectual no âmbito das tecnologias de Inteligência Artificial

28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

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