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Arquivo

Texto

Início

Fim

16 registos

15.05.2020

Comunicação 2020/C 167/01 da Comissão Europeia, de 15.05.2020

Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco

17.12.2019

Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

26.10.2018

Proposta de Lei n.º 157/XIIIde 25.10.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

26.09.2018

GOV - Bebidas açucaradas e adicionadas e edulcorantes

Relatório sobre o impacto do imposto especial sobre o consumo

13.02.2017

Projeto de Lei n.º 401/XIII, de 10.02.2017 (PCP)

ISP: alarga o regime de reembolso

25.11.2016

Consulta pública - Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados

IEC: tabacos manufaturados

25.07.2016

Decreto da Assembleia 36/XIII, de 22.07.2016

Reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias

09.06.2016

Proposta de Lei nº 23/XIII, de 08.06.2016 (GOV)

Reembolso de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias

17.09.2014

Decreto da Assembleia 276/XII, de 16-09-2014

Altera OE 2014, CIVA, IEC, EBF e Infrações Tributárias

11.07.2014

Anteprojecto de Reforma da fiscalidade verde

Documento apresentado pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde

01.07.2014

Proposta de Lei n.º 238/XII

Exploração e prática de jogos e apostas

14.01.2014

Aviso do Ministério das Finanças - DG Tesouro e Finanças

Taxas supletiva de juros moratórios: 1º Semestre 2014

06.03.2012

Parecer do Comité Económico e Social Europeu

Cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

27.02.2012

UE - Taxas dos impostos especiais de consumo em 2012

Comissão Europeia divulga taxas dos impostos especiais de consumo aplicáveis na União Europeia a 1 de Janeiro de 2012

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