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16 registos
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15.05.2020
Comunicação 2020/C 167/01 da Comissão Europeia, de 15.05.2020
Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco
17.12.2019
Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
13.08.2019
Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019
Alteração de diversos códigos fiscais
26.10.2018
Proposta de Lei n.º 157/XIIIde 25.10.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo
16.10.2018
Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
26.09.2018
GOV - Bebidas açucaradas e adicionadas e edulcorantes
Relatório sobre o impacto do imposto especial sobre o consumo
13.02.2017
Projeto de Lei n.º 401/XIII, de 10.02.2017 (PCP)
ISP: alarga o regime de reembolso
25.11.2016
Consulta pública - Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados
IEC: tabacos manufaturados
25.07.2016
Decreto da Assembleia 36/XIII, de 22.07.2016
Reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias
09.06.2016
Proposta de Lei nº 23/XIII, de 08.06.2016 (GOV)
Reembolso de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
17.09.2014
Decreto da Assembleia 276/XII, de 16-09-2014
Altera OE 2014, CIVA, IEC, EBF e Infrações Tributárias
11.07.2014
Anteprojecto de Reforma da fiscalidade verde
Documento apresentado pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde
01.07.2014
Proposta de Lei n.º 238/XII
Exploração e prática de jogos e apostas
14.01.2014
Aviso do Ministério das Finanças - DG Tesouro e Finanças
Taxas supletiva de juros moratórios: 1º Semestre 2014
06.03.2012
Parecer do Comité Económico e Social Europeu
Cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo
27.02.2012
UE - Taxas dos impostos especiais de consumo em 2012
Comissão Europeia divulga taxas dos impostos especiais de consumo aplicáveis na União Europeia a 1 de Janeiro de 2012
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