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Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa
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01.04.2025
Parecer n.º 105, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.03.2025
Acesso a informação de saúde pela própria através de advogada com procuração
20.03.2025
Parecer 134/CNECV/2025, 31.01.2025
Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e investigação clínica
20.03.2025
Tomada de Posição 9, CNECV, 14.03.2025
Criminalização da esterilização de menores e mulheres sem capacidade para decidir
19.02.2025
Circular Normativa nº 9/2025/ACSS, ACSS, de 04.02.2025
Monitorização das prestações de saúde realizadas no SNS
19.02.2025
Circular Normativa nº 4/2025/ACSS, ACSS, de 16.01.2025
ULS, IPO e Entidades Convencionadas do SNS
29.01.2025
Parecer 133/CNECV/2025, de 17.01.2025
Objeção de consciência por parte de profissionais de saúde
18.12.2024
Orientação nº 002/2023, DGS, de 10.05.2023
Cuidados de saúde durante o trabalho de parto
17.12.2024
Norma n.º 07/2024, DGS, de 04.09.2024 - atualizada a 13.12.2024
Atualização da Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: Outono-Inverno 2024-2025
17.12.2024
Norma n.º 08/2024, DGS, de 04.09.2024 - atualizada a 13.12.2024
Estratégia de Vacinação contra a COVID-19
11.12.2024
Parecer n.º 454, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 06.11.2024
Escala de médicos por dia e especialidade, Urgência Geral de São José, agosto 2024
29.10.2024
Circular Normativa Conjunta n.º 01/ DE-SNS/ACSS/INFARMED/SPMS/SUCH, 16.10.2024
Normas de prescrição e dispensa de proximidade de medicamentos e produtos de saúde
29.10.2024
Circular Informativa n.º 5/2024, SPMS, 14.10.2024
Uso obrigatório da Plataforma Eletrónica de Contratação (Saúde)
22.10.2024
Circular Informativa n.º 088/CD/100.20.200, INFARMED, de 11.10.2024
Suspende atualização da lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa
22.10.2024
Orientação n.º 06/2024, DGS, de 16.10.2024
Vacina Comirnaty KP.2
22.10.2024
Norma n.º 08/2024, DGS, de 04.09.2024 - atualizada a 15.10.2024
Estratégia de Vacinação contra a COVID-19
22.10.2024
Parecer 130/CNECV/2024, de 18.10.2024
Doação de órgãos em neonatologia para fins de transplantação
11.10.2024
Deliberação n.º 106/CD/2024, INFARMED, de 11.10.2024
Atualiza lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa
04.10.2024
Alerta de Supervisão nº 8/2024, ERS, de 03.10.2024
Direito de acesso universal a cuidados de saúde dos utentes do SNS
23.09.2024
Parecer n.º 303/2024, CADA, de 24.07.2024
Acesso de mandatário, procuração forense, informações clínicas de utente
12.09.2024
Orientação Conjunta n.º 001/2023, DGS, de 29.09.2023 (atualizada 04.09.2024)
Operacionalização da Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe e contra a COVID-19
04.09.2024
Alerta de Supervisão n.º 7/2024, ERS, de 02.09.2024
Direitos dos utentes na prestação de teleconsultas
26.08.2024
Circular Informativa N.º 56/CD/100.20.200, INFARMED, de 05.08.2024
Preços de Referência - 3º Trimestre de 2024 (setembro)
23.07.2024
Alerta de supervisão n.º 5/2024, ERS, de 18.07.2024
Prestador de cuidados de saúde privado, coop e social: livro de reclamações eletrónico
12.07.2024
Alerta de Supervisão n.º 4/2024, ERS, de 10.07.2024
Publicidade de privados a serviço de urgência, atendimento permanente e afins
14.05.2024
Circular Normativa Conjunta n.º 7/2024/ACSS/ DE-SNS, de 13.03.2024
Aquisição de requisições e vinhetas para prescrição manual de MCDT
16.04.2024
Parecer nº 129/CNECV/2024 em conjunto com a CEIC, de 27.03.2024
Aspetos éticos da investigação clínica em situações de emergência
16.04.2024
Parecer nº 128/CNECV/2024, de 22.03.2024
Aspetos éticos da utilização de substâncias psicadélicas na saúde
11.04.2024
Alerta de Supervisão n.º 3/2024, ERS, de 09.04.2024
Direito ao acompanhamento de pessoas com deficiência
20.03.2024
Deliberações da ERS - 4.º trimestre 2023, 18.03.2024
Publicação de Deliberações
14.03.2024
Deliberação n.º 20/CD/2024, INFARMED, de 29.02.2024
Boas práticas de publicidade a medicamentos sem receita através de canais digitais
14.03.2024
Circular Informativa n.º 014/CD/100.20.200, INFARMED, de 15.02.2024
Transição de preços: Prazos e Etiquetagem
14.03.2024
Circular Normativa Conjunta n.º 01/ACSS/INFARMED, de 06.03.2024
Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde (atualização)
14.03.2024
Circular Informativa n.º 015/CD/100.20.200, INFARMED, de 04.03.2024
Lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa (março 2024)
14.02.2024
Comunicação C/2024/1443 da Comissão, JO C, C/2024/1443, 14.02.2024
Orientações destinadas aos requerentes - Medicamentos Veterinários
02.02.2024
Alerta de supervisão n.º 1/2024, ERS, de 10.01.2024
Impacto da criação e reestruturação de Unidades Locais de Saúde: obrigações perante a ERS
30.01.2024
Parecer nº 127/CNECV/2024, de janeiro de 2024
Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
27.12.2023
Decisão da Comissão, JO C, C/2023/1608, 27.12.2023
Metodologia para avaliação técnica: produtos do tabaco com aroma distintivo
29.11.2023
Alerta de supervisão n.º 5/2023, ERS, de 29.11.2023
Cumprimento das obrigações relativas à tramitação de reclamações
16.11.2023
Alerta de supervisão n.º 4/2023, ERS, de 16.11.2023
Obrigação de registo e atualização dos dados dos estabelecimentos em Unidades Móveis
14.11.2023
Alerta de supervisão n.º 3/2023, ERS, de 14.11.2023
Acesso dos utentes aos elementos do seu processo clínico
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