Diário Legal >> Energia >> Doutrina administrativa

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77 registos

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14.10.2019

CNPD - Diretriz n.º 2/2019, de 03.09.2019

Tratamento de dados pessoais: contadores inteligentes de energia elétrica

10.09.2019

CNPD - Parecer n.º 52/2019, de 03.09.2019

Regulamento de mobilidade elétrica (no âmbito da consulta pública da ERSE)

06.06.2019

ERSE - Parecer de 05.06.2019

Rede de Distribuição de Eletricidade 2019-2023

01.08.2017

Diretiva n.º 8/2017 - DR n.º 147/2017, Série II de 01.08.2017

Energia: entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização

05.07.2016

AT - Informação Vinculativa, de 17.06.2016

IVA: Operações relativas a transações de gás natural

27.06.2016

Diretiva n.º 13/2016 - DR n.º 121/2016, Série II de 27.06.2015

Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás 2016-2017

15.01.2016

Diretiva n.º 3/2016 - DR n.º 10/2016, Série II de 15.01.2016

Fornecimento de energia elétrica a instalações eventuais

28.12.2015

Diretiva n.º 16/2015 - DR n.º 251/2015, Série II de 24.12.2015

Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2016

09.10.2015

Diretiva n.º 15/2015 - DR n.º 198/2015, Série II de 2015-10-09

Margens Comerciais dos agentes de mercado

10.08.2015

Diretiva n.º 13/2015 - DR n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07

Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás 2015- 2016

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