Diário Legal / Transportes e Condução / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Transportes e Condução / Doutrina administrativa

Arquivo

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57 registos

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09.07.2024

Recomendação n.º 2/A/2024, Provedora de Justiça, de 03.07.2024

Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário

13.05.2024

Deliberação CD/2024/484, IMT, de 10.04.2024

Simplificação e centralização de procedimentos de homologação de veículos

26.04.2024

Parecer 11/2024, CNPD, de 16.04.2024

Protocolos de cooperação IMT/Uber e IMT/Bolt para TVDE

31.01.2024

Parecer n.º 37, CADA, de 17.01.2024

Comprovativos de passagem de viatura em pórtico da A23; dados pessoais

04.09.2023

Parecer 82/2023, CNPD, de 22.08.2023

Projeto de Decreto-Lei: seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

04.08.2023

CNPD - Parecer 69/2023, de 11.07.2023

Acordo Portugal/Reino Unido para reconhecimento mútuo e troca de cartas de condução

07.06.2023

Informação 2023/C 199/07, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 199 de 7.6.2023

Proposta de Diretiva relativa à carta de condução

10.04.2023

CNPD - Parecer n.º 27/2023, de 15.03.2023

Regime do serviço público de transporte de passageiros em táxi (Proposta de Lei n.º 63/XV)

17.02.2023

CNPD - Parecer n.º 14/2023, de 09.02.2023

Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Polícia Municipal de Matosinhos

07.12.2022

CNPD - Parecer n.º 109/2022, de 29.11.2022

Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária

11.11.2022

Relatório final do Grupo de Trabalho para Modernizaçao do Transporte em Táxi

Relatório final (contingentes, digitalização do mercado e tarifário)

10.11.2022

CNPD - Parecer n.º 100/2022, de 03.11.2022

Destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário

14.10.2022

CNPD - Parecer n.º 91/2022, de 04.10.2022

Estacionamento público, delegação de competências atribuídas às câmaras

12.07.2022

IMT - Comunicado n.º 37, de 23.12.2021 (atualizado a 07.07.2022)

Transportes Públicos em Táxi e TVDE

04.07.2022

Convenção sobre as tarifas do serviço de táxi, 13.05.2022

Atualiza tarifas do serviço de transporte de passageiros em táxi

25.03.2022

Aviso 2021/C 423/11, da Comissão Europeia, JO C 423 de 19.10.2021

Cobertura do seguro de responsabilidade civil automóvel: adaptação de acordo com a inflação

16.03.2022

DGS - Orientação n.º 003/2022, de 15.03.2022

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

18.02.2022

CNPD - Parecer n.º 16/2022, de 16.02.2022

Espaço de Aviação Comum entre a UE e Estados-Membros, e a Ucrânia

28.01.2022

IMT - Resiliência das infraestruturas de transporte, 19.01.2022

Directrizes para a avaliação dos Comités Europeus de Normalização

12.01.2022

CNPD - Parecer n.º 1/2022, de 03.01.2022

Comunicações eletrónicas entre tribunais judiciais/MP e a ANSR

27.12.2021

IMT - Comunicado n.º 31, de 23.12.2021

Veículos usados no transporte de doentes: dispensa de licenciamento

27.12.2021

IMT - Comunicado n.º 37, de 23.12.2021

Transportes Públicos em Táxi e TVDE

27.12.2021

IMT - Comunicado n.º 27, de 23.12.2021

Ensino da Condução, Exames de Condução e Entidades Formadoras (Atualização)

10.11.2021

DGS - Orientação n.º 027/2020, de 20.05.2020, atualizada a 09.11.2021

COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais

08.11.2021

Conselho Económico e Social - Arbitragem Obrigatória, 04.11.2021

Greve Transtejo dias 8, 9, 10, 11 e 12 de novembro

19.10.2021

Aviso 2021/C 423/12, , da Comissão Europeia, JO C 423 de 19.10.2021

Atividade de seguros e resseguros (Solvência II): adaptação de acordo com a inflação

20.09.2021

IMT - comunicado de 16.09.2021

Instalação de separadores em TVDE

09.08.2021

DGS - Orientação n.º 027/2020, de 20.05.2020, atualizada a 05.08.2021

COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais

06.08.2021

Aviso 2021/C 317/02, da Comissão Europeia, JOUE C317 de 06.08.2021

Auxílio à reestruturação da TAP SGPS - convite à apresentação de observações

02.07.2021

Informação 2021/C 258/05, do Tribunal de Contas, de 02.07.2021

COVID-19: direitos essenciais dos passageiros dos transportes aéreos não são protegidos

19.04.2021

IMT - Informação de 17.04.2021

Reabertura das Escolas de Condução e Centros de Exame

15.04.2021

DGS - Orientação n.º 004/2021, de 09.04.2021

Isolamento profilático, atletas e desporto

14.04.2021

Relatório Especial do Tribunal de Contas, de 14.04.2021

Carregamento de veículos elétricos

08.03.2021

IMT - Comunicado 46, 05.03.2021

COVID-19: prorrogação de validade de documentos 2021

05.03.2021

Comunicações relativas ao Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.02.2021

COVID-19: renovação/prorrogação de certificados e outros e o adiamento de controlos

22.12.2020

CNPD - Parecer n.º 134/2020, de 05.11.2020

Acesso da Inspeção de Finanças ao sistema da Segurança Social

24.11.2020

Deliberação IMT-CD/2020/2191, de 11.11.2020

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

02.11.2020

CNPD - Parecer n.º 130/2020, de 27.10.2020

Alteração ao Código da Estrada e legislação complementar

22.10.2020

Comunicação 2020/C 352/01, da Comissão Europeia, de 22.10.2020

Orientações às entidades adjudicantes e operadores sobre transporte rodoviário não poluente

03.09.2020

CNPD - Parecer n.º 101/2020, de 18.08.2020

Segurança de navios de passageiros, dados pessoais, sistema de inspeção de embarcações

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