Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

124 registos

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27.05.2025

Recomendação, MENAC, de 22.05.2025

Instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo

13.05.2025

Parecer n.º 157/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Acesso a processo individual de ex-reclusa e pasta do arquivo histórico

28.04.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000008, Banco de Portugal, de 10.04.2025

Medidas anti BC/FT GAFI (Coreia do Norte, Irão e Rússia)

21.04.2025

Parecer, Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, de 16.04.2025

Perfil de ADN de agente declarado inimputável a quem seja aplicado internamento

17.04.2025

Parecer 34/2025, CNPD, de 15.04.2025

Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados

17.04.2025

Parecer 35/2025, CNPD, de 16.04.2025

Modelo de instrumento jurídico sobre Proteção de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados

11.03.2025

Parecer 28/2025, CNPD, de 10.03.2025

Alteração ao diploma que cria o MENAC e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção

24.01.2025

Parecer 2/2025, CNPD, de 08.01.2025

Proibição dos maquinistas desempenhem funções sob influência

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

29.11.2024

Circular n.º 9/2024, ASF, de 20.11.2024

Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar

02.10.2024

Cumprimento da Recomendação n.º 7/2024, MENAC

Modelo de documento a apresentar pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo

26.09.2024

Orientação n.º 1/2024, MENAC, 24.09.2024

Designação de responsável pelo cumprimento normativo

27.08.2024

Ofício-Circular n.º 10/2024, DGAJ/DSIC, de 24.07.2024

Recolha de impressões digitais de arguidos condenado (novo template no CITIUS)

21.08.2024

Circular n.º 8/2024, ASF, de 16.07.2028

Comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) sobre BCFT (junho 2024)

27.06.2024

Cumprimento da Recomendação 7/2024, de 24 de abril, MENAC

Modelo de Documento

14.05.2024

Nota Prática n.º 26/2024, Gabinete Cibercrime, de 10.05.2024

Procedimento para solicitar informações a operadores de comunicações em processo penal

09.04.2024

Parecer 8/2024, CNPD, de 21.03.2024

Proposta de Regulamento de funcionamento da Base de Dados de Violência Doméstica

05.04.2024

Carta Circular n.º CC/2024/00000010, Banco de Portugal, de 04.04.2024

Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar

01.04.2024

Recomendação IG 03-2024, IGAI, de 25.03.2024

Assistência jurídica em procedimentos administrativos

01.03.2024

Parecer n.º 15/2024, CADA, de 17.01.2024

Inquérito penal; «caso das gémeas»; segredo de justiça; dados de saúde; jornalista

01.02.2024

Parecer n.º 22, da CADA, de 17.01.2024

Denunciante do Instituto da Segurança Social; acesso a procedimento de inquérito findo

24.01.2024

Parecer 2/2024, CNPD, de 09.01.2024

Convenção de Liubliana (Genocídio, Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade)

09.01.2024

Parecer 1/2024, CNPD, de 04.01.2024

Projeto de Instrução BdP: novo modelo de reporte de riscos de prevenção BCFT

11.12.2023

Circular n.º 8/2023, ASF, de 05.12.2023

Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar

07.12.2023

Carta Circular n.º CC/2023/00000044, do Banco de Portugal, de 07.12.2023

Contramedidas face ao risco muito elevado de BCFT: Coreia do Norte, Irão, Rússia

31.10.2023

Recomendação n.º 2/2023, PGR, de 16.10.2023

Comunicações de despachos de acusação, arquivamento e outros

23.10.2023

Parecer 86/2023, CNPD, de 28.09.2023

Proposta de Lei 100/XV (Madeira): acesso pelas forças e serviços de segurança e ANEPC a sistemas de videovigilância

20.10.2023

GUIA n.º 1/2023, Mecanismo Nacional Anticorrupção, setembro 2023

Os instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção

29.09.2023

Guia n.º 1/2023, MENAC, setembro 2023

Instrumentos do regime geral de prevenção da corrupção: metodologias de elaboração

21.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, de 01.09.2023

Proposta de revisão da Diretiva 2012/29/UE sobre os direitos das vítimas

07.09.2023

Parecer n.º 271, CADA, de 19.07.2023

Cobrança de portagem, notificações, auto de notícia, contraordenação, execução fiscal

01.09.2023

Carta Circular n.º CC/2023/00000033, do Banco de Portugal, de 25.08.2023

Risco muito elevado de BCFT: Coreia do Norte, Irão; medidas adicionais para Rússia

31.08.2023

DGAJ: Ofício-Circular n.º 22/2023, de 29.08.2023

Instruções relativamente à entrada em vigor da Lei que consagra perdão de penas e amnistia de infrações

04.08.2023

CNPD - Parecer 74/2023, de 25.07.2023

Sistema de vídeovigilância na cidade de Portimão

18.07.2023

Informação 2023/C 253/04, Comissão Europeia, JO C 253 de 18.7.2023

Proposta de Regulamento relativo à transmissão de processos penais

07.07.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, de 29.06.2023

Proposta de lei 97/XV - perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens

07.07.2023

Parecer do Conselho Superior do Ministério Público, de 29.06.2023

Proposta de lei 97/XV - perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens

07.07.2023

Parecer do Conselho Superior da Magistratura, de 03.07.2023

Proposta de lei 97/XV - perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens

27.06.2023

Editais de praia, Autoridade Marítima Nacional

Continente, Madeira e Açores

22.06.2023

CNPD - Parecer 57/2023, de 14.06.2023

Proposta de Lei 86/XV/1 (GOV), combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

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