Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Doutrina administrativa

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Arquivo

Texto

Início

Fim

13 registos

26.11.2019

Instrução n.º 21/2019, do Banco de Portugal, de 25.11.2019

Reporte de incidentes de cibersegurança

20.11.2019

Diretiva n.º 5/2019, da Procuradoria-Geral da República, de 15.11.2019

Violência doméstica

19.09.2019

CNECV - Parecer n.º 105/CNECV/2019, de 08.07.2019

Tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental

29.08.2019

ERC - Deliberação do Conselho Regulador, de 14.08.2019

Atentado contra a liberdade de informação; agressões a jornalistas CMTV e omissão de deveres da PSP

24.07.2019

CADA - Parecer n.º 194 de 18.06.2019

Qualificação de documento como sujeito a segredo de justiça pela entidade detentora (GNR)

05.06.2019

CADA - Parecer de 21.05.2019

Acesso a processos de contraordenação da EMEL do próprio

23.01.2019

Ofício-Circular n.º 5/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 22.01.2019

Greve dos Funcionários Judiciais 24 de janeiro: serviços mínimos

17.01.2019

Ofício-circular n.º 3/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 15.01.2019

Greves decretadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, no dia 17 de janeiro

07.11.2017

Parecer n.º 35/2016-C - - DR n.º 214/2017, Série II de 07.11.2017

Parecer: contacto regular com menores; Centro de Alto Rendimento; inspetor de educação

25.02.2016

Diretiva n.º 1/2016 - DR n.º 39/2016, Série II de 25.02.2016

Processo sumaríssimo e atuação homogénea do MP

15.02.2016

PGR - Diretiva nº 1/2016, de 15.02.2016

Processo sumaríssimo

01.10.2013

Diretiva n.º 2/2013, do Ministério Público, D.R. n.º 189, Série II de 2013-10-01

Pedido de indemnização civil em processo penal por crime fiscal

11.09.2013

Directiva n.º 2/13, da Procuradora-Geral da República, de 06-09-2013

Pedido de indemnização civil em processo penal por crime fiscal.

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