Diário Legal / União Europeia e Internacional / Doutrina administrativa

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Diário Legal / União Europeia e Internacional / Doutrina administrativa

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469 registos

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17.03.2025

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Admissão à negociação, sistemas e protocolos de acesso de segurança

17.03.2025

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Solicitação de clientes por empresas de países terceiros

17.03.2025

Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025

Serviços de transferência de criptoativos, proteção dos investidores

12.03.2025

Parecer das Autoridades Europeias de Supervisão, de 07.03.2025

Projeto de NTR, subcontratação de serviços de TIC, Regulamento DORA

12.02.2025

Decisão EIOPA, de 10.02.2023

Prestação de informações sobre pensões profissionais

12.02.2025

Decisão EIOPA, de 10.02.2018

Informações sobre pensões profissionais por autoridades nacionais

06.02.2025

Parecer de Supervisão, CEPD, Processo 2022-0163, de 20.05.2022

Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito de Investigações em Direito da Concorrência

05.02.2025

Comunicação da Comissão Europeia C(2025) 884 final, de 04.02.2025

Aprova Orientações sobre Práticas IA Proibidas

13.01.2025

Orientações EBA/GL/2025/01, de 08.01.2025

Orientações sobre a gestão de riscos ambientais, sociais e de governação (ESG)

20.12.2024

Parecer 24/2024, CEPD, de 04.12.2024

Criação de uma aplicação para a submissão eletrónica de dados de viagem

20.12.2024

Parecer 23/2024, CEPD, de 04.12.2024

Normas técnicas para credenciais digitais de viagem com base em cartões de identidade

21.06.2024

Decisão (UE) 2024/1708 do Conselho, JO L, 2024/1708, 21.6.2024

Segurança Social UE/Reino Unido: orientações adicionais para trabalhadores por conta própria e destacados

21.06.2024

Anúncio C/2024/3975, Comissão Europeia, JO C, C/2024/3975, 21.6.2024

Orientações para planos orçamentais-estruturais de médio prazo dos Estados-Membros

19.06.2024

Parecer do Banco Central Europeu, JO C, C/2024/3869, 19.6.2024

Propostas de Regulamento e Diretiva: serviços de pagamento e de moeda eletrónica

07.06.2024

Decisão da Comissão - Processo APPLE - APP Store - Music Streaming, JO C, C/2024/3554, 7.6.2024

Abuso de posição dominante de aplicações de software para música aos utilizadores iOS

03.06.2024

Comunicação da Comissão, JO C, C/2024/3415, 3.6.2024

Licenças de emissão em circulação em 2023 para reserva de estabilização

03.06.2024

Comunicação da Comissão, JO C, C/2024/3516, 3.6.2024

Complementa Orientações sobre auxílios estatais regionais: Plataforma STEP

16.05.2024

Orientações CESR/10-674, ESMA, 01.07.2010

Metodologia de cálculo de encargos correntes no Documento de Informação Fundamental

03.05.2024

Decisão (UE) 2024/1209 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/1209, 3.5.2024

Remuneração de depósitos não abrangidos por política monetária em bancos centrais e no BCE

03.05.2024

Orientação (UE) 2024/1210 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/1210, 3.5.2024

Operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais

03.05.2024

Orientação (UE) 2024/1211 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/1211, 3.5.2024

Serviços de gestão de reservas em euros a bancos centrais, países não Euro e organizações internacionais

11.04.2024

Orientações da Comissão C(2024) 2121 final, 26.03.2024

Orientações sobre a atenuação dos riscos sistémicos nos processos eleitorais

11.03.2024

Parecer, EIOPA, de 09.07.2021

Uso de técnicas de mitigaçao de riscos por empresas de seguros e resseguros

11.03.2024

Comunicação da Comissão, JO C, C/2024/2078, 11.03.2024

Limiares para bom estado ambiental por meio de cooperação (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha)

27.02.2024

Ofício-Circular n.º 02/2024, DGAJ, de 21.02.2024

Cooperação Judiciária Internacional em matéria da família e crianças

22.02.2024

Comissão da Comissão C/2024/1645, JO C, C/2024/1645, 22.02.2024

Definição de mercado relevante para efeitos do direito da concorrência da União

18.02.2024

Comunicação 2022/C 78/03 da Comissão, JO C 78 de 18.2.2022

Orientações: rotulagem das bebidas espirituosas

14.02.2024

Decisão C/2024/1459 da Comissão, JO C, C/2024/1459, 14.02.2024

Cria o Serviço Europeu para a Inteligência Artificial

14.02.2024

Comunicação C/2024/1443 da Comissão, JO C, C/2024/1443, 14.02.2024

Orientações destinadas aos requerentes - Medicamentos Veterinários

09.02.2024

Comunicação da Comissão C(2023) 6789 final, de 08.02.2024

Definição de mercado

26.01.2024

Comunicação C/2024/01123, da Comissão, JO C, C/2024/1123, 26.01.2024

Processos por infração: atualiza cálculo das sanções financeiras propostas ao TJUE

24.01.2024

Parecer 2/2024, CNPD, de 09.01.2024

Convenção de Liubliana (Genocídio, Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade)

11.01.2024

Decisão n.º H14, Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, JO C, C/2024/594, 11.01.2024

Sobre a aplicação das notas de orientação relativas à pandemia e ao teletrabalho

27.12.2023

Decisão da Comissão, JO C, C/2023/1608, 27.12.2023

Metodologia para avaliação técnica: produtos do tabaco com aroma distintivo

19.12.2023

Orientações, EIOPA, de 2014 (revistas em 2021)

Orientações sobre a utilização do Identificador de Entidade Jurídica

18.12.2023

Orientações EBA/GL/2019/02, de 25.02.2019

Orientações relativas à subcontratação

18.12.2023

Orientações EBA/GL/2023/08, de 18.12.2023

Avaliação das práticas de diversidade

29.11.2023

Orientações EBA/GL/2021/11, de 09.11.2021

Indicadores do plano de recuperação

29.11.2023

Orientações EBA/GL/2023/06, de 19.07.2023

Capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação

29.11.2023

Recomendação EBA/REC/2017/02, de 26.01.2018

Cobertura das entidades abrangidas pelo plano de recuperação de grupo

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