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06.05.2022
Comunicação 2022/C 185/01, da Comissão Europeia, JO C 185, 06.05.2022
Aprova projeto de categorias de auxílios compatíveis no setor da pesca e da aquicultura
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04.05.2022
Parecer n.º 1/2022 do Tribunal de Contas, JO C 182 de 4.5.2022
Financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias
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28.04.2022
Recomendação CERS/2022/1, do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C 174 de 28.4.2022
Avaliação dos efeitos transfronteiriços e reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial
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20.04.2022
Recomendação 2022/C 166/01, do Conselho, JO C 166 de 20.4.2022
Facilitar a conversão de notas de hryvnia em moeda do Estado-Membro de acolhimento
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11.04.2022
Recomendação CM/Rec(2022)9 do Conselho da Europa, de 30.03.2022
Proteção de testemunhas e colaboradores da justiça
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11.04.2022
Informação 2022/C 154/05, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 154 de 8.4.2022
Parecer sobre a proposta de diretiva do intercâmbio de informações entre autoridades de aplicação da lei
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06.04.2022
Comunicação 2022/C 151 I/01, da Comissão Europeia, JO C 151I de 6.4.2022
Orientações sobre investimentos diretos estrangeiros da Rússia e Bielorrússia nos países UE
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01.04.2022
Informação 2022/C 145/11, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 145 de 1.4.2022
Parecer: proposta de regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política
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30.03.2022
Posição conjunta 03/2021 das Autoridades Europeias de Supervisão, de 02.02.2021
Relatório final: projetos de RTS em sustentabilidade no setor dos serviços financeiros
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30.03.2022
Recomendação BCE/2022/13, do Banco Central Europeu, JO C 142 de 30.3.2022
Instituições de crédito menos significativas: exercício caso a caso das faculdades e opções
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30.03.2022
Recomendação da Comissão, de 28.03.2022
Cidadania e residência a investidores no contexto da invasão russa Ucrânia
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25.03.2022
Recomendação 2022/C 134/01, do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C 134 de 25.3.2022
Ciberincidentes sistémicos: quadro pan-europeu de coordenação para as autoridades
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25.03.2022
Aviso 2021/C 423/11, da Comissão Europeia, JO C 423 de 19.10.2021
Cobertura do seguro de responsabilidade civil automóvel: adaptação de acordo com a inflação
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24.03.2022
Comunicação da Comissão, JO C 131I de 24.3.2022
Auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia
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23.03.2022
Parecer EIOPA-BoS-21-127, de 19.04.2021
Supervisão da utilização de cenários de risco de alterações climáticas na ORSA
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23.03.2022
ASF - Nota de informação, de 22.03.2022
Aplicação do Regulamento do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu
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22.03.2022
Comunicação 2022/C 126 I/01, da Comissão Europeia, JO C 126I de 21.3.2022
Afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia: orientações operacionais
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22.03.2022
Recomendação 2022/C 129/01, do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C 129 de 22.3.2022
Reforma dos fundos do mercado monetário
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18.03.2022
Parecer BCE/2022/3, do Banco Central Europeu, JO C 122, de 17.3.2022
Alterações à tratamento prudencial dos grupos de instituições de importância sistémica
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11.03.2022
Parecer 2022/C 115/05, do Banco Central Europeu, JO C 115 de 11.3.2022
Proposta de regulamento das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial
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07.03.2022
Comunicação 2022/C 104 I/01, Comissão Europeia, JO C 104I de 4.3.2022
Orientações operacionais para a gestão das fronteiras externas
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02.03.2022
Informação 2022/C 100/03, do Conselho, JO C 100 de 1.3.2022
Lista Militar Comum da União Europeia (21.02.2022)
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02.03.2022
Informação 2022/C 102/04, da Comissão Europeia, JO C 102 de 2.3.2022
Taxa de juro BCE: principais operações de refinanciamento a partir de 01.03.2022
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18.02.2022
Comunicação 2022/C 80/01, da Comissão Europeia, JO C 80 de 18.2.2022
Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima, ambiente e energia 2022
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17.02.2022
Decisão 2022/C 77/03, da Comissão Europeia, JO C 77 de 17.2.2022
Licenças de emissão: alteração das tabelas nacionais de atribuição (inclui Portugal)
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16.02.2022
Parecer CON/2021/37 do Banco Central Europeu, JO C 68 de 9.2.2022
Alargamento dos requisitos de rastreabilidade às transferências de criptoativos
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15.02.2022
Comunicação da Comissão, JO C 74 de 15.2.2022
Atualização dos dados usados no cálculo das quantias fixas e sanções pecuniárias 2022
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07.02.2022
Decisão da Comissão, JO C 65 de 7.2.2022
Alterações das tabelas nacionais de atribuiçãode de licenças de emissão
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28.01.2022
Comunicação da Comissão Europeia, de 27.01.2022
Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022
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25.01.2022
Orientações EBA/GL/2021/04, de 02.07.2021 (revisão)
Supervisão: políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE
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18.01.2022
Informação 2022/C 25/02, do Conselho, JO C 25 de 18.1.2022
Execução da proteção de dados pessoais por instituições e órgãos UE
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06.01.2022
Orientações 01/2021, Comité Europeu para a Proteção de Dados, 14.12.2021 (atualizado)
Exemplos de notificação de violação de dados pessoais - 2ª versão
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04.01.2022
Informação 2022/C 3/01, da Comissão Europeia, JO C 3 de 4.1.2022
Taxa de juro BCE: principais operações de refinanciamento a partir de 1 de janeiro
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30.12.2021
Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissão, de 15.12.2021
Utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações
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30.12.2021
Comunicação da Comissão, de 30.12.2021
Medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021
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30.12.2021
Comunicação da Comissão, de 30.12.2021
Regime da UE que rege o comércio de marfim
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30.12.2021
Comunicação da Comissão, de 30.12.2021
Compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum
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29.12.2021
Comunicação da Comissão C/2021/9328
Defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores
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29.12.2021
Comunicação da Comissão C/2021/9320
Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno
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29.12.2021
Comunicação da Comissão C/2021/9314
Direitos dos consumidores
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