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06.12.2022
Carta Circular n.º CC/2022/00000037, do Banco de Portugal, de 05.12.2022
Informação sobre colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA)
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06.12.2022
Orientações EBA/GL/2022/08, de 30.06.2022
Recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas
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06.12.2022
Comunicado GAFI, 21.10.2022
Adoção de medidas - jurisdições de alto risco BCFT
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02.12.2022
Informação 2022/C 458/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 458 de 2.12.2022
Parecer sobre Convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito
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29.11.2022
Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 452 de 29.11.2022
Proposta de regulamento sobre requisitos de cibersegurança dos produtos com elementos digitais
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24.11.2022
Informação 2022/C 446/05, Órgão de Fiscalização da EFTA, JO C 446 de 24.11.2022
Feriados 2023: Estados da EFTA membros do EEE e instituições do EEE
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22.11.2022
Parecer 2022/C 443/08, do Comité Económico e Social Europeu, JO C 443 de 22.11.2022
Tributação da economia digital
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21.11.2022
CEPD - Recomendação 1/2022, de 14.11.2022 (consulta)
Pedido de aprovação e regras vinculativas do responsável pelo tratamento
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21.11.2022
Comunicação da Comissão 022/C 440/02, JO C 440 de 21.11.2022
Orientações sobre medicamentos órfãos e transferência de designações
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21.11.2022
Informação 2022/C 440/07, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parecer: Acordo de Parceria no domínio das pescas UE/Maurícia
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21.11.2022
Informação 2022/C 440/06, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parecer: conversão da rede contabilística agrícola
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09.11.2022
CEPD - Orientação 09/2022 de 10.10.2022
Notificação de violação de dados pessoais ao abrigo do RGPD
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08.11.2022
Parecer 16/2022, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 425 de 8.11.2022
Recuperação e perda de bens
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07.11.2022
Recomendação CERS/2022/7, do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C 423 de 7.11.2022
Riscos para a estabilidade financeira
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07.11.2022
Comunicação da Comissão 2022/C 423/04, JO C 423 de 7.11.2022
Altera Quadro Temporário dos auxílios estatais deapoio à economia COVID-19
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28.10.2022
Comunicação 2022/C 414/01 da Comissão, JO C 414 de 28.10.2022
Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
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19.10.2022
Parecer do Banco Central Europeu, JO C 402 de 19.10.2022
Proposta de Regulamento Dados
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13.10.2022
Alerta da EIOPA a seguradores e bancos, de 04.10.2022
Seguros de proteção ao crédito
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06.10.2022
Comunicação 2022/C 385/01 da Comissão Europeia, JO C 385 de 6.10.2022
Regulamento Taxonomia da UE: atividades económicas e ativos elegíveis (interpretação)
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06.10.2022
ESMA - Relatório ESMA50-165-2251, 04.10.2022
Criptoativos: tendências, riscos, análise de riscos de vulnerabilidades
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03.10.2022
Parecer BCE/2022/26, do Banco Central Europeu, JO C 379 de 3.10.2022
Proposta de diretiva: acordos de delegação, gestão do risco de liquidez e outros
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26.09.2022
Parecer CON/2022/25 do Banco Central Europeu, JO C 367 de 26.9.2022
Proposta de regulamento que altera o Regulamento relativo às Centrais de Valores Mobiliários
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16.09.2022
Comunicação 2022/C 355/01 da Comissão Europeia, JO C 355 de 16.9.2022
Gestão da segurança alimentar em determinadas empresas do setor alimentar
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01.09.2022
Recomendação 2022/C 334/22, do Conselho, JO C 334 de 1.9.2022
Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade de Portugal para 2022
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30.08.2022
CEPD - Recomendação 04/2022, de 28.07.2022
Prevenir e combater o abuso sexual de crianças online
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12.08.2022
Parecer CON/2022/20, do Banco Central Europeu, JO C 307 de 12.8.2022
Criação e o funcionamento do ponto de acesso único europeu ESAP
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01.08.2022
Resolução da OIT, de 10.06.2022
Inclui Segurança e Saúde no Trabalho nos princípios da OIT
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29.07.2022
Comunicado, GAFI, de 17.06.2022
Jurisdições de alto risco sujeitas a contramedidas
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29.07.2022
Comunicado, GAFI, de 17.06.2022
Jurisdições sujeitas a processo de monitorização
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29.07.2022
Orientações para o setor imobiliário, julho 2022
Análise do risco para o setor imobiliário
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27.07.2022
Parecer do Banco Central Europeu, JO C 286 de 27.7.2022
Plataforma de negociação: transparência e informação
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27.07.2022
Relatório Final EBA/RTS/2022/07, EBA, 21.07.2022
Normas técnicas regulamentares para as empresas de investimento
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27.07.2022
Orientações EBA/GL/2022/09, EBA e ESMA, 21.07.2022
Procedimentos e metodologias de supervisão e avaliação ao abrigo da Diretiva 2019/2034
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20.07.2022
Comunicação da Comissão C(2021) 3573 final, 26.05.2021
Guia Compra Social: Aspetos Sociais nos Concursos Públicos 2ª edição
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20.07.2022
CEPD - Parecer conjunto 03/2022, de 12.07.2022
Proposta de Regulamento sobre Dados de Saúde
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19.07.2022
Parecer 2022/C 277/06, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 277 de 19.7.2022
Digitalização dos procedimentos de visto
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04.07.2022
CEPD - Orientações 07/2022 em consulta pública, 14.06.2022
Certificação como ferramenta de transferência de dados
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01.07.2022
Comunicação 2022/C 252/01 da Comissão Europeia, JO C 252 de 1.7.2022
Legislação da União no domínio da saúde animal obsoleta
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01.07.2022
Novo Conceito Estratégico NATO, junho 2022
NATO: Conceito Estratégico 2022
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30.06.2022
Comunicação 2022/C 248/02 do Conselho, JO C 248 de 30.6.2022
Competência exclusiva relativamente ao Instrumento de Contratação Pública Internacional
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