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18.09.2023
Comunicação C/2023/6068, da Comissão, JO C 328 de 18.9.2023
Orientações da Comissão sobre a aplicação da Diretiva Cibersegurança na União
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31.08.2023
Recomendação CERS/2023/4, do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C 307 de 31.8.2023
Avaliação dos efeitos transfronteiriços e reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial
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03.08.2023
Retificação da Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, JO L 195 de 3.8.2023
Novo sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET)
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02.08.2023
Informação 2023/C 273/03, Comissão Europeia, JO C 273 de 2.8.2023
Taxa de juro do BCE a operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto 2023
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25.07.2023
Orientações EBA/GL/2022/06 30/06/2022, de 30.06.2022
Avaliação das práticas remuneratórias e disparidades salariais
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24.07.2023
Comunicação 2023/C 259/01, da Comissão Europeia, JO C 259 de 21.7.2023
Orientações sobre Acordos de Cooperação Horizontal
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21.07.2023
Informação 2023/C 255/04, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 255 de 20.7.2023
Proposta de alteração da Diretiva Sistemas de Garantia de Depósitos
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20.07.2023
Decisão, CEPD, processo 2023-0367, de 13.07.2023
Uso pelo TJUE da videoconferência Cisco Webex cumpre RGPD
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20.07.2023
Nota informativa, CEPD, de 18.07.2023
Transferências de dados ao abrigo do RGPD para os EUA após decisão de adequação
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18.07.2023
Informação 2023/C 253/05, Comissão Europeia, JO C 253 de 18.7.2023
Proposta de diretiva sobre uso de ferramentas e processos digitais no direito das sociedades
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18.07.2023
Informação 2023/C 253/04, Comissão Europeia, JO C 253 de 18.7.2023
Proposta de Regulamento relativo à transmissão de processos penais
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14.07.2023
Parecer CON/2023/15, Banco Central Europeu, JO C 249 de 14.7.2023
Proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas sobre sustentabilidade
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13.07.2023
Comunicação 2023/C 246/02, Comissão Europeia, JO C 246 de 13.7.2023
Tramitação de procedimentos: subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
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26.06.2023
Orientações para Eliminar o Assédio e Intimidação a Bordo de Navios
Eliminar o Assédio e Intimidação a Bordo de Navios
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22.06.2023
Entendimento do Conselho das Ordens e Sociedades de Advogados da Europa (CCBE), de 31.03.2017
Teste de proporcionalidade anterior à adoção de nova regulamentação profissional
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21.06.2023
Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho, OIT, 2023
Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho 2023
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16.06.2023
Comunicação 2023/C 211/01, Comissão Europeia, JO C 211 de 16.6.2023
Interpretação e aplicação do Regulamento Taxonomia da UE (Sustentabilidade dos Serviços Financeiros)
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16.06.2023
Estratégia da ESMA 2023-2028, de 15.06.2023
Estratégia de Dados 2023-2028
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14.06.2023
Orientações 04/2022, CEPD, atualizadas, 24.05.2023
Cálculo das coimas administrativas (2ª Versão)
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12.06.2023
Parecer CON/2023/11, Banco Central Europeu, JO C 204 de 12.6.2023
Exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhoria da eficiência dos mercados de compensação da União
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07.06.2023
Informação 2023/C 199/04, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 199 de 7.6.2023
Proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
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07.06.2023
Informação 2023/C 199/07, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 199 de 7.6.2023
Proposta de Diretiva relativa à carta de condução
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02.06.2023
Relatório, Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System, maio 2023
Análise dos planos de transição climática das instituições financeiras
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30.05.2023
Parecer 2023/C 188/05, do Comité das Regiões Europeu, JO C 188 de 30.5.2023
Arrendamento de alojamento de curta duração: equilíbrio comunidades, empresários e viajantes
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25.05.2023
Parecer 2023/C 184/20 do Comité Económico e Social Europeu, JO C 184 de 25.5.2023
Tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas
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23.05.2023
Decisão vinculativa 1/2023, CEPD, de 13.05.2023
Queixa da Irish SA contra a Meta - serviço Facebook, sobre transferências de dados
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19.05.2023
Orientações 05/2022, CEPD, de 26.04.2023
Uso da tecnologia de reconhecimento facial na manutenção da ordem pública
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17.05.2023
Parecer 2023/C 175/04, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 175 de 17.5.2023
Efeito à escala da União produzido por determinadas decisões de inibição de conduzir
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03.05.2023
Resolução 2023/C 157/01, Comité das Regiões Europeu, JO C 157 de 3.5.2023
Resposta dos municípios e regiões à crise energética
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21.04.2023
Parecer 2023/C 140/02, Comité Económico e Social Europeu, JO C 140, de 21.4.2023
Reforçar a autonomia estratégica no ecossistema de semicondutores
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21.04.2023
Parecer 2023/C 140/06, Comité Económico e Social Europeu, JO C 140, de 21.4.2023
Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos
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21.04.2023
Parecer 2023/C 140/05, Comité Económico e Social Europeu, JO C 140, de 21.4.2023
Adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial
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18.04.2023
Orientações 01/2022, CEPD, atualizadas, 28.03.2023
Direitos dos titulares dos dados: direito de acesso
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13.04.2023
Comunicado GAFI, 24.02.2023
Adoção de medidas - jurisdições de alto risco BCFT
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13.04.2023
Circular n.º 4/2023, ASF, de 11.04.2023
Prevenção do BCFT: comunicados do GAFI e medidas a adotar
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13.04.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000016, do Banco de Portugal, de 12.04.2023
Risco muito elevado BCFT: contramedidas Coreia do Norte e Irão; medidas adicionais Rússia
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05.04.2023
CEPD - Orientação 09/2022 de 10.10.2022 (atualização 28.03.2023)
Notificação de violação de dados pessoais ao abrigo do RGPD
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31.03.2023
Comunicação 2023/C 116/01, da Comissão Europeia, JO C 116 de 31.3.2023
Altera orientações: comportamentos de exclusão abusivos por empresas em posição dominante
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29.03.2023
Orientações EBA/CP/2023/05, de 16.12.2021 (Consulta)
Orientações relativas à supervisão baseada no risco
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29.03.2023
EBA/Rep/2023/10, de 28.03.2023
Indicadores de risco para os consumidores de produtos financeiros
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