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Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
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Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa
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12.02.2025
Informação Vinculativa, de 06.02.2025
Conferência em formato presencial - Retenção na fonte
12.02.2025
Informação Vinculativa, de 06.02.2025
Atribuição de cartão presente, ou de um cabaz de alimentos - Realizações de utilidade social
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 03.02.2025
DAC 7 - Operadores de plataforma
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 03.02.2025
ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 03.02.2025
Sociedade Angariação Imobiliária
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 03.02.2025
CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 31.01.2025
Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 31.01.2025
Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B do Código do IRC se aplica à atividade de prestação de serviços de Fotografia
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 31.01.2025
Preenchimento do quadro 3 (tipo de sujeito passivo) da Modelo 22 por Associação que exerce, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 31.01.2025
Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF)
04.02.2025
Informação Vinculativa, de 31.01.2025
Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social
03.02.2025
Despacho n.º 14/2025-XXIV da SEAF, de 31.01.2025
Prorrogação de prazos
27.01.2025
Ofício-circulado n.º 20273/2025, GT - AREA IMP. S/RENDIMENTO, de 22.01.2025
IRS: Derrama do Período Fiscal de 2024
22.01.2025
Informação Vinculativa, de 22.01.2025
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
17.01.2025
Informação Vinculativa, de 16.01.2025
Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 26.12.2024
Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede - Retenção na fonte
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Operação de fusão por incorporação - atribuição de partes sociais ao acionista da sociedade fundida por parte dos acionistas da sociedade incorporante - regime de neutralidade fiscal
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Operação de fusão inversa - Enquadramento fiscal dos ganhos realizados pela acionista não residente com a extinção de ações na sociedade fundida
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Efeito de uma operação de cisão no âmbito do Regime da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
19.12.2024
Informação Vinculativa, de 17.12.2024
Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
19.12.2024
Informação Vinculativa, de 17.12.2024
Serviços especializados em consultas de psicologia - Dedutibilidade fiscal
19.12.2024
Decisão Arbitral do CAAD, de 11.10.2024
IRC - RFAI – Criação de postos de trabalho
11.12.2024
Informação Vinculativa, de 09.12.2024
Sociedade de advogados - transparência fiscal
11.12.2024
Informação Vinculativa, de 09.12.2024
Aquisição de serviços de análise laboratorial a entidade não residente - Retenção na fonte
11.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
Serviços de acesso a aplicação digital - Retenção na fonte
04.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
Sociedades multidisciplinares de advogados
04.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
Art.10º - Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social
04.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou.
04.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
RFAI - Criação de Postos de Trabalho
03.12.2024
Informação Vinculativa, de 03.12.2024
Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios
03.12.2024
Informação Vinculativa, de 03.12.2024
Comunicação à AT prevista no art.º 31º-A, n.º 5, do CIRC.
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 20.11.2024
Pagamento de dividendos a entidade transparente não residente - Retenção na fonte
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 19.11.2024
Seguro de saúde atribuído a todos os colaboradores efetivos - Aceitação como gasto
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 18.11.2024
Enquadramento no regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal por quotas
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 18.11.2024
Coletividade Recreativa, Desportiva e Cultural que aufere rendimentos de um município
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 18.11.2024
Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone, em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da única sócia- gerente.
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 18.11.2024
Enquadramento fiscal, em sede de IRC e de IVA, de gastos futuros a incorrer com a comemoração do aniversário do Sujeito Passivo, a decorrer nas instalações da empresa, tendo como convidados os clientes e outros parceiros(...)
20.11.2024
Informação Vinculativa, de 18.11.2024
Carregadores de baterias de carros elétricos classificados como ativo fixo tangível - definição da taxa de depreciação fiscal a praticar
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