Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação; tributação de carregamentos de cartões oferta, imparidades em inventários e a especificidade das despesas(...)

29.08.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 22.06.2022

Dedução de gastos em IRC; Presunção de veracidade da declaração do contribuinte; Requisitos formais das faturas; Insuficiência de fundamentação.

18.07.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 09.12.2020

IRC - retenção na fonte; entidade não residente; juros obtidos no território português; liberdade de prestação de serviços.

28.06.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 14.06.2022

IRC - 2017; Dedutibilidade de encargos; Cessação oficiosa da actividade; Artigo 23.º-A, n.º 1, alínea c) e n.º 4 do CIRC.

01.06.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 03.05.2022

IRC - Benefícios Fiscais ao Investimento, RFAI, Alojamento Turístico.

26.05.2022

Despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24.05.2022, do SEAF

Modelo 22: prazo de entrega e pagamento alargados, e prazo de validade de faturas em pdf

25.05.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 19.04.2022

IRC - Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de exercício – Indemnização por garantia indevida.

23.05.2022

Decisão Arbitral do CAAD de 26.04.2022

IRC - Perda por abate; Falta de fundamentação; Determinação do VPT de terrenos para construção.

18.03.2022

Ofício-circulado n.º 20240/2022, de 17.03.2022

IRC: taxas de derrama incidentes sobre lucro tributável do período fiscal 2021

16.03.2022

Despacho SEAAF n.º 92/2022-XXII, de 14.03.2022

Pagamento especial por conta

31.01.2022

Ofício-circulado n.º 20237/2022, de 27.01.2022

IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021

18.01.2022

Ofício-circulado n.º 90049/2022, de 13.01.2022

Pagamento de impostos em prestações: disposições transitórias e finais

12.01.2022

Informação Vinculativa, de 07.01.2022

Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)

12.01.2022

Informação Vinculativa, de 07.01.2022

Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)

10.01.2022

Despacho SEAAF n.º 10/2022-XXII, de 07.01.2022

Regime de flexibilização de pagamento de impostos

11.11.2021

Despacho SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10.11.2021

Ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022

18.08.2021

Despacho SEAAF n.º 281/2021-XXII, de 13.08.2021

Prazos no âmbito do regime de flexibilização de pagamento de impostos

03.08.2021

Informação Vinculativa, de 29.07.2021

IRC: amplitude do conceito de despesas com pessoal

15.07.2021

Despacho SEAAF n.º 240/2021-XXII, de 14.07.2021

Reajuste do calendário fiscal de 2021 - Modelo 22 e IES/DA.

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_Galeria Comercial

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Atividades Culturais, Recreativas e Desportivas

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Cisão-dissolução de uma sociedade

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Tributações autónomas, entidade isenta

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de contrato de seguro

09.07.2021

Informação Vinculativa, de 08.07.2021

IRC: CFEI II – Obras em edifícios alheios