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16.06.2021
Despacho 191/2021-XXII, SEAAF, de 15.06.2021
Reajuste do calendário fiscal de 2021
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14.05.2021
Ofício-circulado n.º 90033/2021, de 13.05.2021
BREXIT - Representação fiscal - Atualização
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11.05.2021
Ofício-circulado n.º 20233/2021, de 07.05.2021
IRC: alterações/correções às taxas de derrama sobre o lucro tributável de 2020
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11.05.2021
Despacho SEAAF n.º 150/2021-XXII, de 30.04.2021
Saída do Reino Unido da UE (Brexit) - designação de representante fiscal.
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23.04.2021
Despacho 133/2021-XXII, SEAAF, de 22.04.2021
Reajuste do calendário fiscal de 2021
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21.04.2021
Ofício-circulado n.º 20232/2021, de 16.04.2021
IRC: taxas de derrama sobre o lucro tributável do período fiscal de 2020 atualizadas
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31.03.2021
Despacho 99/2021-XXII, SEAAF, de 26.03.2021
Calendário fiscal 2020/2021: Depreciações
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18.03.2021
Despacho SEAAF n.º 90/2021-XXII, de 16.03.2021
Retenção de IRS e IRC e pagamento de IVA: novos prazos e condições de pagamento
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18.02.2021
Ofício-circulado n.º 20229/2021, de 16.02.2021
IRC: taxas de Derrama sobre o lucro tributável do período fiscal 2020
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17.02.2021
Despacho SEAAF n.º 43/2021-XXII, de 15.02.2021
Prorrogação de prazos (IVA, IRS, IRC)
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04.02.2021
Ofício-circulado n.º 20228/2021, de 03.02.2021
IRS/IRC: alterações à Declaração Modelo 10
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12.01.2021
Ofício-Circulado n.º 90031/2021, de 11.01.2021
BREXIT: Procedimentos a adotar para representação Fiscal
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11.01.2021
Informação Vinculativa, de 07.01.2021
IRC: Gastos relacionados com a garantia de empréstimo de terceiro
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18.12.2020
Despacho n.º 510/2020-XXII-SEAAF, de 17.12.2020
Determinações relativas ao regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC para 2020
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05.12.2020
Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27.11.2020
Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais
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02.12.2020
Informação Vinculativa, de 27.11.2020
RFAI - Não elegibilidade do investimento
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 06.11.2020
IRC: Viaturas atribuídas aos empregados - gastos
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Transparência Fiscal - Sociedades de advogados
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: serviços de consultoria e acompanhamento de adjudicação de concurso
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Transparência fiscal: Distribuição de lucros e venda de participações sociais
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Implicações fiscais, na esfera do locatário, da adoção da IFRS 16 - Locações
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Cedência do software (desenvolvido por si), formação inicial para utilização do mesmo
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Limitação à dedutibilidade de GFL – Alterações ATAD – Cálculo do EBITDA
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Publicidade a serviços prestados por uma entidade residente em território português realizada em plataformas online de entidades não residentes – local onde se consideram prestados os serviços
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Operação de cisão envolvendo duas sociedades residentes num Estado-membro da União Europeia
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: RFAI e DLRR: Elegibilidade
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: RFAI/DLRR - Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER)
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR) - Aplicação do alargamento, sucessivo, do prazo de reinvestimento
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: DLRR - (Não) Elegíbilidade da aquisição de um terreno rustico essencial à atividade agrícola
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 10.11.2020
EBF: Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 10.11.2020
EBF: Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF
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10.11.2020
Despacho 437/2020-XXII, SEAAF, de 09.11.2020
Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento
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11.09.2020
Informação Vinculativa, de 03.07.2020
Formulário Modelo 21-RFI - Formato do arquivo
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11.09.2020
Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 15.09.2020
Dívidas de IRS e IRC: AT disponibiliza oficiosamente pagamento em prestações
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26.08.2020
Despacho n.º 338/2020-XXII, do SEAAF, de 24.08.2020
IRC: limitação de pagamentos por conta
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14.08.2020
Circular n.º 7/2020, de 13.08.2020
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11.08.2020
Grandes Contribuintes: Dossier de Preços de Transferência
Unidade dos Grandes Contribuintes esclarece prazo de entrega
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