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11.09.2020
Informação Vinculativa, de 03.07.2020
Formulário Modelo 21-RFI - Formato do arquivo
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11.09.2020
Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 15.09.2020
Dívidas de IRS e IRC: AT disponibiliza oficiosamente pagamento em prestações
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26.08.2020
Despacho n.º 338/2020-XXII, do SEAAF, de 24.08.2020
IRC: limitação de pagamentos por conta
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14.08.2020
Circular n.º 7/2020, de 13.08.2020
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11.08.2020
Grandes Contribuintes: Dossier de Preços de Transferência
Unidade dos Grandes Contribuintes esclarece prazo de entrega
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Enquadramento fiscal de gastos de desmantelamento
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Alienação e amortização/extinção de ações próprias
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04.08.2020
Despacho n.º 296/2020-XXII, SEAAF, de 31.07.2020
Prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC
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21.07.2020
Despacho 259/2020 - XXII, do SEAF, de 16.07.2020
Prazo de entrega da IES/ DA
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 13.07.2020
IRC: Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 13.07.2020
IRC: Apuramento do saldo das mais-valias e menos-valias
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 13.07.2020
RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
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03.07.2020
Ofício-circulado n.º 20225/2020, de 02.07.2020
Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos: prova
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09.06.2020
Ofício-circulado n.º 20224/2020, de 05.06.2020
IRC: alteração às taxas de derrama municipal sobre lucro tributável 2019
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19.05.2020
Informação Vinculativa, de 19.05.2020
BEF: Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação
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12.05.2020
Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 07.05.2020
Moratória no pagamento de rendas
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27.04.2020
Despacho n.º 153/2020-XXII, do SEAF, de 24.04.2020
Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 16.04.2020
IRC: DLRR – Investimento na aquisição de equipamento básico (mobiliário) no âmbito da atividade de " lar residencial de idosos"
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 07.04.2020
CFEI e SIFIDE II - Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 01.04.2020
IRC: Prova da qualidade de não residente
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 25.03.2020
Abate de bens considerados aplicações relevantes para efeitos de RFAI
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.03.2020
IRC: Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 19.03.2020
DLRR - Lucros tributáveis a considerar para efeitos da constituição da reserva especial
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 07.04.2020
IRS: tributação de rendimentos de empresa sedeada no Funchal pela locação de uma aeronave
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30.03.2020
Despacho do SEAF n.º 129/2020-XXII, de 27.03.2020
Declarações periódicas do IVA, Justo impedimento
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17.03.2020
Ofício Circulado N.º: 20219, de 16.03.2020
Envio da Declaração Modelo 22 por certas entidades
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12.03.2020
Despacho n.º 104/2020-XXII, do SEAF, de 09.03.2020
COVID-19: prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais
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24.02.2020
Circular n.º 4/2020, de 21.02.2020
Operações de redução de capital com cancelamento de quotas
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20.02.2020
Ofício-circulado n.º 20218/2020, de 19.02.2020
IRC - Taxas de Derrama Municipal Período Fiscal 2019
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14.02.2020
Ofício-circulado 90028/2020, de 12.02.2020
Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo: atualização de códigos de retenções
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Transparência Fiscal - Mediação Imobiliária
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Isenção de Empresa Municipal
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Periodização do lucro tributável - Reconhecimento do rédito relativo ao transporte de mercadorias
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços.
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Taxa de depreciação aplicável a impressora
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Contribuições para um Fundo de Pensões – Perdas atuariais
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção(...)
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Resultado da Partilha - Associação
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Benefícios Fiscais de uma Cooperativa Cultural
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