Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

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688 registos

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17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Área abrangida como território do interior

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Conversão de uma sociedade anónima em sociedade de investimento e gestão imobiliária - enquadramento fiscal

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anónima e posterior conversão dessa mesma sociedade em organismo de investimento coletivo sob a forma societária

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Transparência Fiscal - Requisitos sociedade de profissionais

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Sociedade profissionais unipessoal e o sócio único é o gerente e não exerce a atividade na sociedade

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de energia elétrica

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Perdas por imparidades relativas a créditos renováveis

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Regime Simplificado - comunicação da inexistência de faturação e cessação do regime

15.10.2025

Informação Vinculativa, de 13.10.2025

Obrigações declarativas, em sede de IRC, decorrentes da alienação, em território português, de um imóvel aí situado por uma entidade não residente e sem estabelecimento estável (...)

10.10.2025

Ofício-circulado n.º 20283/2025, de 09.10.2025

IRC - Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural.

08.10.2025

Informação Vinculativa, de 06.10.2025

Fundo público - Isenção de IRC

22.09.2025

Informação Vinculativa, de 22.09.2025

Transparência Fiscal - Requisitos - Sociedade de Profissionais em que o sócio detém participação direta e indiretamente

22.09.2025

Informação Vinculativa, de 22.09.2025

Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 4 do art.º 45.º-A do Código do IRC

22.09.2025

Informação Vinculativa, de 22.09.2025

Tributação de OIC e demonstração do preço efetivo (art. 64.º e 139.º do CIRC), no caso de cedência de frações autónomas ao Município, realizada no cumprimento do processo de(...)

22.09.2025

Informação Vinculativa, de 22.09.2025

Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob a forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo de OIA. (...)

17.09.2025

Informação Vinculativa, de 16.09.2025

Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título de sinal, para aquisição de um terreno urbano, que mais tarde viria a ser perdido pela não concretização do negócio (...)

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 04.08.2025

IRC; associação sem fins lucrativos que não exerce, a titulo principal, uma atividade comercial

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 04.08.2025

Ajudas de custo - despesas com quilómetros a sócio gerente não remunerado e a sócio não gerente

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 04.08.2025

Mais-valias obtidas com a alienação de partes sociais - Aplicação do regime de participation exemption - norma específica antiabuso

22.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Alteração do Período de Tributação

29.07.2025

Informação Vinculativa, de 25.07.2025

SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais beneficiou do SIFIDE, para a esfera das sociedades mães, no âmbito da sua liquidação e partilha.

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 11.06.2025

Não sujeição a tributação autónoma - viatura de mercadorias

11.06.2025

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09.06.2025

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

11.06.2025

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09.06.2025

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência.

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 03.06.2025

IRC: mais-valias

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Amplitude da isenção de IRC - Taxas de acesso a Plataforma Informática

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Associação de pais com rendimentos de ATL

19.05.2025

Ofício-circulado n.º 20280/2025, de 16.05.2025

IRC - n.º 12 do artigo 18.º - Gastos com benefícios com pensões dadas a grupos restritos de trabalhadores ou de membros de orgãos sociais e gastos/desvios atuariais relativos a beneficios pós-emprego.

13.05.2025

Informação Vinculativa, de 12.05.2025

IRC: Cessação do regime simplificado

08.05.2025

Despacho SEAF n.º 79/2025-XXIV, de 08.05.2025

Prorrogação de prazos- Pagamento do IMI e entrega da declaração mod. 22 de IRC.

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Tributação na esfera do participante de mais valias resultantes do resgate de UP Redução de capital de OIC

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Importâncias pagas a residente em paraíso fiscal

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Possibilidade de sociedades constituídas há menos de um ano integrarem RETGS

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

RETGS - INCLUSÃO NO GRUPO, DE SOCIEDADE DETIDA POR UMA SOCIEDADE INCORPORADA (POR FUSÃO) NA DOMINANTE

03.04.2025

Informação Vinculativa, de 31.03.2025

Inclusão no grupo RETGS de dominante residente noutro estado da UE e das respetivas dominadas residentes em portugal e consequências no reporte de prejuízos e benefícios fiscais do grupo

11.03.2025

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Requisitos das Sociedades de profissionais (sociedade de advogados) para efeitos de aplicação do regime de transparência fiscal

11.03.2025

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das empresas (ICE) - Cumulatividade com a DLRR

11.03.2025

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Doações de inventários

10.03.2025

Informação vinculativa, de 06.03.2025

Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE- Retenção na fonte

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