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20.02.2020
Ofício-circulado n.º 20218/2020, de 19.02.2020
IRC - Taxas de Derrama Municipal Período Fiscal 2019
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14.02.2020
Ofício-circulado 90028/2020, de 12.02.2020
Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo: atualização de códigos de retenções
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Transparência Fiscal - Mediação Imobiliária
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Isenção de Empresa Municipal
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Periodização do lucro tributável - Reconhecimento do rédito relativo ao transporte de mercadorias
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços.
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Taxa de depreciação aplicável a impressora
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Contribuições para um Fundo de Pensões – Perdas atuariais
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção(...)
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Resultado da Partilha - Associação
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Benefícios Fiscais de uma Cooperativa Cultural
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Transparência fiscal - sociedade profissionais - atividade de serviços administrativos e contabilidade
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Sujeição a PEC após alteração de regime de transparência fiscal para regime geral
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Mais-valias resultantes de alienação de imóveis
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Perda por imparidade associada a um crédito, imputável a 2015 mas contabilizada em resultados transitados em 2016
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Fabricação de moldes em aço para produção de peças plásticas: enquadramento da produção em curso no final do período contabilístico
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Gastos relativos à atividade de organização de eventos - "chave na mão"
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Perdas por Imparidade em créditos de cobrança duvidosa – processos PER
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13.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Valor de aquisição de imóveis - contrato de cessão de posição contratual em locação financeira
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Transparência Fiscal - Mediação Imobiliária
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Isenção de Empresa Municipal
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Periodização do lucro tributável - Reconhecimento do rédito relativo ao transporte de mercadorias
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Despesas diversas com deslocações e outras relativas a prestadores de serviços.
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Taxa de depreciação aplicável a impressora
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção(...)
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 10.12.2019
IRC: Contribuições para um Fundo de Pensões – Perdas atuariais
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes sociais
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Rendimentos relevantes para efeitos de enquadramento no regime simplificado
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Tributações autónomas - viaturas ligeiras de passageiros
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Regime simplificado - coeficiente - atividade de prestações serviços de apoio logístico e administrativo em outsourcing
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Tributações autónomas de encargos com viaturas ligeiras de passageiros - atividades de operador turístico e de transporte ocasional de passageiros
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
IRC: Dispensa de retenção na fonte de IRC - alínea g) nº 1
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12.12.2019
Informação Vinculativa, de 09.12.2019
RFAI: Enquadramento das atividades de: fabricação de sumos de frutos e de produtos agrícolas; preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas por outros processos; produção(...)
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29.11.2019
Despacho n.º 36/2019-XXII, do SEAF, de 25.11.2019
Prorrogação do prazo de comunicação das taxas e isenções de derrama municipal
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28.11.2019
Ofício Circulado n.º 20214, de 26.11.2019
Alterações introduzidas à declaração Modelo 10
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11.10.2019
Informação Vinculativa, de 10.10.2019
IRC: Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários
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11.10.2019
Informação Vinculativa, de 10.10.2019
IRC: Realizações de Utilidade Social - Seguro de Saúde
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11.10.2019
Informação Vinculativa, de 10.10.2019
IRC: atribuição de "vales infância" ao sócio gerente não remunerado
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11.10.2019
Informação Vinculativa, de 10.10.2019
IRC: Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
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11.10.2019
Informação Vinculativa, de 10.10.2019
IRC: Mais-valias e menos-valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio
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