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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 06.11.2020
IRC: Viaturas atribuídas aos empregados - gastos
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Transparência Fiscal - Sociedades de advogados
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: serviços de consultoria e acompanhamento de adjudicação de concurso
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Transparência fiscal: Distribuição de lucros e venda de participações sociais
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Implicações fiscais, na esfera do locatário, da adoção da IFRS 16 - Locações
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Cedência do software (desenvolvido por si), formação inicial para utilização do mesmo
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Limitação à dedutibilidade de GFL – Alterações ATAD – Cálculo do EBITDA
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Publicidade a serviços prestados por uma entidade residente em território português realizada em plataformas online de entidades não residentes – local onde se consideram prestados os serviços
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
IRC: Operação de cisão envolvendo duas sociedades residentes num Estado-membro da União Europeia
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: RFAI e DLRR: Elegibilidade
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: RFAI/DLRR - Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER)
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR) - Aplicação do alargamento, sucessivo, do prazo de reinvestimento
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 09.11.2020
CFI: DLRR - (Não) Elegíbilidade da aquisição de um terreno rustico essencial à atividade agrícola
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 10.11.2020
EBF: Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares
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11.11.2020
Informação Vinculativa, de 10.11.2020
EBF: Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF
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10.11.2020
Despacho n.º 437/2020-XXII do SEAAF, de 09.11.2020
Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento
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11.09.2020
Informação Vinculativa, de 03.07.2020
Formulário Modelo 21-RFI - Formato do arquivo
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11.09.2020
Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 15.09.2020
Dívidas de IRS e IRC: AT disponibiliza oficiosamente pagamento em prestações
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26.08.2020
Despacho n.º 338/2020-XXII, do SEAAF, de 24.08.2020
IRC: limitação de pagamentos por conta
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14.08.2020
Circular n.º 7/2020, de 13.08.2020
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11.08.2020
Grandes Contribuintes: Dossier de Preços de Transferência
Unidade dos Grandes Contribuintes esclarece prazo de entrega
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Enquadramento fiscal de gastos de desmantelamento
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07.08.2020
Informação Vinculativa, de 30.07.2020
IRC: Alienação e amortização/extinção de ações próprias
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04.08.2020
Despacho n.º 296/2020-XXII, SEAAF, de 31.07.2020
Prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 do IRC
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21.07.2020
Despacho 259/2020 - XXII, do SEAF, de 16.07.2020
Prazo de entrega da IES/ DA
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 13.07.2020
IRC: Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 13.07.2020
IRC: Apuramento do saldo das mais-valias e menos-valias
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 13.07.2020
RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
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03.07.2020
Ofício-circulado n.º 20225/2020, de 02.07.2020
Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos: prova
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09.06.2020
Ofício-circulado n.º 20224/2020, de 05.06.2020
IRC: alteração às taxas de derrama municipal sobre lucro tributável 2019
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19.05.2020
Informação Vinculativa, de 19.05.2020
BEF: Enquadramento dos rendimentos obtidos no âmbito da execução de projetos de construção ou reabilitação
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12.05.2020
Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 07.05.2020
Moratória no pagamento de rendas
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27.04.2020
Despacho n.º 153/2020-XXII, do SEAF, de 24.04.2020
Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 16.04.2020
IRC: DLRR – Investimento na aquisição de equipamento básico (mobiliário) no âmbito da atividade de " lar residencial de idosos"
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 07.04.2020
CFEI e SIFIDE II - Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 01.04.2020
IRC: Prova da qualidade de não residente
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