Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

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666 registos

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12.06.2025

Informação Vinculativa, de 11.06.2025

Não sujeição a tributação autónoma - viatura de mercadorias

11.06.2025

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09.06.2025

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

11.06.2025

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09.06.2025

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência.

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 03.06.2025

IRC: mais-valias

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Amplitude da isenção de IRC - Taxas de acesso a Plataforma Informática

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Associação de pais com rendimentos de ATL

19.05.2025

Ofício-circulado n.º 20280/2025, de 16.05.2025

IRC - n.º 12 do artigo 18.º - Gastos com benefícios com pensões dadas a grupos restritos de trabalhadores ou de membros de orgãos sociais e gastos/desvios atuariais relativos a beneficios pós-emprego.

13.05.2025

Informação Vinculativa, de 12.05.2025

IRC: Cessação do regime simplificado

08.05.2025

Despacho SEAF n.º 79/2025-XXIV, de 08.05.2025

Prorrogação de prazos- Pagamento do IMI e entrega da declaração mod. 22 de IRC.

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Tributação na esfera do participante de mais valias resultantes do resgate de UP Redução de capital de OIC

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Importâncias pagas a residente em paraíso fiscal

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Possibilidade de sociedades constituídas há menos de um ano integrarem RETGS

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

RETGS - INCLUSÃO NO GRUPO, DE SOCIEDADE DETIDA POR UMA SOCIEDADE INCORPORADA (POR FUSÃO) NA DOMINANTE

03.04.2025

Informação Vinculativa, de 31.03.2025

Inclusão no grupo RETGS de dominante residente noutro estado da UE e das respetivas dominadas residentes em portugal e consequências no reporte de prejuízos e benefícios fiscais do grupo

11.03.2025

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Requisitos das Sociedades de profissionais (sociedade de advogados) para efeitos de aplicação do regime de transparência fiscal

11.03.2025

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das empresas (ICE) - Cumulatividade com a DLRR

11.03.2025

Informação Vinculativa, de 10.03.2025

Doações de inventários

10.03.2025

Informação vinculativa, de 06.03.2025

Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE- Retenção na fonte

10.03.2025

Informação vinculativa, de 06.03.2025

Prova preço efetivo - consequências no adquirente

05.03.2025

Ofício-circulado n.º 20277/2025, de 02.03.2025

IRC - Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras

18.02.2025

Informação Vinculativa, de 17.02.2025

Gasto Fiscal - Burla Informática

18.02.2025

Informação Vinculativa, de 17.02.2025

Serviço de transporte de autocarro para o local de trabalho

12.02.2025

Informação Vinculativa, de 06.02.2025

Conferência em formato presencial - Retenção na fonte

12.02.2025

Informação Vinculativa, de 06.02.2025

Atribuição de cartão presente, ou de um cabaz de alimentos - Realizações de utilidade social

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 03.02.2025

DAC 7 - Operadores de plataforma

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 03.02.2025

ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 03.02.2025

Sociedade Angariação Imobiliária

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 03.02.2025

CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 31.01.2025

Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 31.01.2025

Coeficiente que, nos termos do n.º 1 do artigo 86º-B do Código do IRC se aplica à atividade de prestação de serviços de Fotografia

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 31.01.2025

Preenchimento do quadro 3 (tipo de sujeito passivo) da Modelo 22 por Associação que exerce, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 31.01.2025

Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF)

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 31.01.2025

Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social

03.02.2025

Despacho n.º 14/2025-XXIV da SEAF, de 31.01.2025

Prorrogação de prazos

27.01.2025

Ofício-circulado n.º 20273/2025, GT - AREA IMP. S/RENDIMENTO, de 22.01.2025

IRS: Derrama do Período Fiscal de 2024

22.01.2025

Informação Vinculativa, de 22.01.2025

Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE

17.01.2025

Informação Vinculativa, de 16.01.2025

Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

30.12.2024

Informação Vinculativa, de 26.12.2024

Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

26.12.2024

Informação Vinculativa, de 23.12.2024

Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede - Retenção na fonte

26.12.2024

Informação Vinculativa, de 23.12.2024

Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal

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