Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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929 registos

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19.11.2025

Informação Vinculativa, de 18.11.2025

IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 18.11.2025

Regime transitório - Residentes Não Habituais

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 18.11.2025

Regime transitório - Residentes Não Habituais

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Aplicação da taxa de IRC prevista no artigo 41.º- B do EBF

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 17.11.2025

Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade ao Estado

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 17.11.2025

Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade com o Estado

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Regime simplificado - redução de coeficientes no início da atividade.

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Prémio de desempenho pago em 2025 referente a trabalho prestado em 2024 por extrabalhador

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Enquadramento em IRS de investimentos de criptomoedas em Yield farming por Residente Não Habitual

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Rendimentos prediais na titularidade de sujeitos passivos usufrutuários - Dedução de encargos

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento em produtos financeiros - Levantamento do capital remanescente após o prazo de 10 anos

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

REGIME DE REINVESTIMENTO - SP NÃO RESIDENTE.

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

VENDA DE HPP - SP NÃO RESIDENTE.

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

REGIME DE REINVESTIMENTO - APLICAÇÃO DO Nº23 DO ARTIGO 10º DO CIRS.

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Incomunicabilidade entre mais-valias e menos-valias de titulares do mesmo agregado familiar

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 13.11.2025

Rendimentos prediais - Herança Indivisa

12.11.2025

Ofício-circulado n.º 20285/2025, de 06.11.2025

Âmbito da isenção de IRS - tonnage tax

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador) - apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swaps de criptoativos

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Cessão de quota com pagamento diferido no tempo

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Recálculo da retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente (categoria A) pagos em retroativos - interrupção de baixa médica e horas noturnas

06.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swaps de criptoativos

06.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de trading de futuros com criptoativos

06.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Alienação onerosa de um bem imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10.º, n.º 1 - a) do CIRS

06.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10.º, n.º1 -a) do CIRS

31.10.2025

Informação Vinculativa, de 31.10.2025

Despesas com eletricidade e água em reabilitação de edifício - dedução em sede de mais-valias - artigo 46.º do cirs.

31.10.2025

Informação Vinculativa, de 31.10.2025

Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana) - Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação

29.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos obtidos em Portugal por residente em França

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Alienação de dois imóveis adquiridos por cônjuges no estado civil de solteiros - Reinvestimento na aquisição de terreno para construção, no estado civil de casados sob o regime de separação(...)

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança e não do quinhão hereditário - artigo 10.º n.º 1 - a) do CIRS

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Artigo 10.º, n.º 23 do código do irs: imóvel adquirido por partilha após divórcio - circunstâncias excecionais

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança indivisa e não do quinhão hereditário - Artigo 10.º, n.º1 - a) do CIRS

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Alienação onerosa de imóvel em "Propriedade Total com Andares ou Divisões Suscetíveis de Utilização Independente" afeto na totalidade a HPP - reinvestimento

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Pressupostos para aplicação do regime fiscal do "Ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Aquisição de imóvel em propriedade vertical, anteriormente a 1989 e alienado em propriedade horizontal

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado do artigo 12.º-A do CIRS

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Colaboradora em serviço doméstico - retenção na fonte - entrega de modelo 10

28.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta - Tributação parcial como propriedade intelectual

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