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Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa
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20.06.2025
Informação Vinculativa, de 20.06.2025
Alienação de HPP - Reinvestimento em terreno, adquirido como rústico, e construção de imóvel
20.06.2025
Informação Vinculativa, de 20.06.2025
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342).
18.06.2025
Informação Vinculativa, de 17.06.2025
IRS Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos
18.06.2025
Informação Vinculativa, de 17.06.2025
Enquadramento de rendimento obtido de organização especializada da ONU - Prestação de serviços como consultora
18.06.2025
Informação Vinculativa, de 16.06.2025
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente - redução da taxa de tributação
12.06.2025
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Aplicação na amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação
12.06.2025
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
IRS Jovem no ano de 2022 - Requisito da idade verificada a 31/12/2022
12.06.2025
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Aplicabilidade da lei interna portuguesa em virtude da CDT Portugal Suécia ter sido denunciada unilateralmente pelo Estado Sueco
12.06.2025
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Rendimentos pagos por Conferência/curso de índole religiosa/espiritual - retenção na fonte a não residentes - eventual dispensa ao abrigo de CDT
12.06.2025
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Trabalhador independente - Trabalho à distância - Competência de tributação
12.06.2025
Informação Vinculativa, de 09.06.2025
Trabalhador fronteiriço - Trabalho hibrido - Competência de tributação
06.06.2025
Informação Vinculativa, de 06.06.2025
Rendimentos prediais - Transmissão do direito de superfície
03.06.2025
Informação Vinculativa, de 03.06.2025
Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação sem penalização - artigo 6º da Lei nº 19/2022, de 21/10 - apuramento do limite de 24 IAS
27.05.2025
Informação Vinculativa, de 27.05.2025
Regime excecional de resgate de PPR sem penalização no ano de 2023 de subscrição efetuada em dezembro/2022 - artigo 6º da Lei n.º 19/2022, de 21/10
27.05.2025
Informação Vinculativa, de 26.05.2025
Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em acordo judicial - retenção na fonte
27.05.2025
Informação Vinculativa, de 23.05.2025
Indemnização atribuída por danos não patrimoniais com origem em contrato de prestação de serviços
22.05.2025
Informação Vinculativa, de 22.05.2025
Categoria A - Taxa de retenção na fonte aplicável mensalmente pela entidade devedora
21.05.2025
Informação vinculativa, de 21.05.2025
Reinvestimento do produto de realização resultante da alienação de prédio em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente em que uma das divisões(...)
21.05.2025
Informação vinculativa, de 21.05.2025
Alienação onerosa de imóvel HPP de dependentes - reinvestimento
21.05.2025
Informação vinculativa, de 20.05.2025
Pensões de sangue
21.05.2025
Informação vinculativa, de 20.05.2025
Tripulante de Navio de Tráfego Internacional - Competência de tributação da remuneração
15.05.2025
Informação Vinculativa, de 13.05.2025
Alienação de quinhão hereditário
13.05.2025
Informação Vinculativa, de 13.05.2025
Alienação de imóvel de herança indivisa - apuramento das quotas-partes
02.05.2025
Informação Vinculativa, de 28.04.2025
Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código do IRS
22.04.2025
Informação Vinculativa, de 21.04.2025
Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência tributária
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Royalties vs prestações de serviços
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Despesa de saúde - aquisição de escada elétrica
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Certificado de residência - Impossibilidade de obtenção atempada para operar a dispensa de retenção ao abrigo da CDT Portugal/Macau
17.04.2025
Informação Vinculativa, de 16.04.2025
Alienação de imóvel urbano de herança indivisa - amortização de crédito contraído por herdeiro para aquisição de HPP após Lei nº 56/2023, de 06/10 (Mais habitação)(...)
17.04.2025
Informação Vinculativa, de 16.04.2025
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11
17.04.2025
Informação Vinculativa, de 16.04.2025
Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente
17.04.2025
Informação Vinculativa, de 16.04.2025
Enquadramento tributário da medida do IEFP - "Cheque Formação + Digital"
15.04.2025
Informação Vinculativa, de 14.04.2025
Rendimentos empresariais e profissionais decorrentes da propriedade intelectual - Regime dos Residentes não habituais
15.04.2025
Informação Vinculativa, de 14.04.2025
Alienação de imóvel destinado a HPP - Reinvestimento em imóvel destinado a serviços com processo de afetação a habitação
14.04.2025
Informação Vinculativa, de 11.04.2025
Rendimentos prediais - Recebimento de rendas em atraso após cessação do contrato de arrendamento - Emissão de recibos
14.04.2025
Informação Vinculativa, de 11.04.2025
Alienação de terreno para construção - Aplicação na compra de HPP após 07/10/2023 Lei Mais Habitação
14.04.2025
Informação Vinculativa, de 11.04.2025
Alienação onerosa de imóvel no qual não teve domicílio fiscal - Reinvestimento
11.04.2025
Informação Vinculativa, de 10.04.2025
Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição a considerar
11.04.2025
Informação Vinculativa, de 10.04.2025
Pressupostos para aplicação do regime do "ex-residente" previsto no artigo 12.º-A do CIRS
11.04.2025
Informação Vinculativa, de 10.04.2025
Alienação onerosa de Habitação Própria e Permanente - Reinvestimento em Produtos Financeiros
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