Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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625 registos

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06.12.2024

Informação Vinculativa de 06.12.2024

Alienação de imóvel não afeto a HPP - Exclusão de tributação por reinvestimento ou por aplicação na amortização de crédito à habitação de descendente(...)

06.12.2024

Informação Vinculativa de 06.12.2024

Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino) - taxa de tributação

06.12.2024

Informação Vinculativa de 06.12.2024

Retenção na fonte de IRS sobre adiantamento de vencimento a trabalhador

06.12.2024

Informação Vinculativa de 05.12.2024

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)

06.12.2024

Informação Vinculativa de 05.12.2024

Categoria E - Atribuição de ofertas simbólicas a clientes por subscrição de aplicações de investimento e poupança.

04.12.2024

Informação Vinculativa, de 04.12.2024

Programa Mais Habitação - Alienação de habitação secundária e aplicação em amortização de crédito em HPP contraído após 07/10/2023

04.12.2024

Informação Vinculativa, de 04.12.2024

Alienação onerosa de terreno para construção - parcela destacada de prédio rústico adquirido antes de 1989

04.12.2024

Informação Vinculativa, de 04.12.2024

Regime Fiscal aplicável a funcionária pública portuguesa em regime de teletrabalho na Suíça

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

CDT Portugal/Suíça - Tributação de remunerações públicas no Estado da fonte

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho - Valor médio das remunerações com caráter de retribuição sujeitas a imposto

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

Categoria B - Adiantamento de despesas em nome e por conta de cliente

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

Programa Mais Habitação - Alienação de habitação secundária e aplicação em amortização de crédito em HPP contraído após alienação

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

Rendimentos prediais - redução da taxa de tributação em contratos de arrendamento de longa duração para habitação - alteração do inquilino

03.12.2024

Informação Vinculativa, de 02.12.2024

IRS jovem - taxa de retenção na fonte

28.11.2024

Informação Vinculativa, de 28.11.2024

Retenção na fonte de IRS sobre rendimentos do trabalho dependente - opção por taxa superior à aplicável

28.11.2024

Informação Vinculativa, de 28.11.2024

Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%

28.11.2024

Informação Vinculativa, de 28.11.2024

Residência fiscal em Região Autónoma - Principal centro de interesses

28.11.2024

Informação Vinculativa, de 28.11.2024

Data de aquisição de terreno rústico adquirido por usucapião

28.11.2024

Informação Vinculativa, de 28.11.2024

Regime fiscal dos "Ex-residentes" - Categoria B - Rendimentos obtidos por sócio de sociedade sujeita ao regime da transparência fiscal

22.11.2024

Informação Vinculativa, de 22.11.2024

Pensão Pública.

21.11.2024

Informação Vinculativa, de 20.11.2024

Alienação de dois imóveis afetos a HPP em momentos distintos - reinvestimento na aquisição de imóvel afeto a HPP

21.11.2024

Informação Vinculativa, de 20.11.2024

Alienação de imóvel não destinado a HPP - Exclusão de tributação por aplicação na amortização de crédito bancário contraído sobre HPP de unido de facto -(...)

21.11.2024

Informação Vinculativa, de 20.11.2024

Categoria F - Despesas de conservação de imóveis arrendados

21.11.2024

Informação Vinculativa, de 20.11.2024

Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino) - taxa de tributação

21.11.2024

Informação Vinculativa, de 20.11.2024

Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais - Regime transitório previsto na Lei do OE/2024

12.11.2024

Informação Vinculativa de 05.11.2024

Exclusão de tributação por aplicação na amortização de crédito bancário contraído sobre HPP de dependente - Lei nº 56/2023 (Programa Mais Habitação)

04.11.2024

Informação Vinculativa, de 31.10.2024

Aquisição de imóvel para revenda e constituição de propriedade horizontal - valor de aquisição da fração

04.11.2024

Informação Vinculativa, de 31.10.2024

Alienação de imóvel pela herança - Obrigatoriedade de declarar a venda quando só um herdeiro recebe o valor na totalidade

04.11.2024

Informação Vinculativa, de 31.10.2024

Resgate de PPR subscrito à menos de 5 anos para pagamento de prestação de crédito à habitação

28.10.2024

Informação Vinculativa, de 28.10.2024

PPR - resgate parcial

28.10.2024

Informação Vinculativa, de 28.10.2024

Alienação de prédio rústico - exclusão de tributação pela Lei n.º 56/2023, de 6/10 (Programa Mais Habitação)

23.10.2024

Informação Vinculativa, de 23.10.2024

Cheques-educação - Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos em espécie

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 21.10.2024

Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 21.10.2024

Opção por taxa de retenção na fonte de IRS superior

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.10.2024

Rendimentos prediais - Dedução da prestação mensal paga por empréstimo contraído para a aquisição do imóvel arrendado

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.10.2024

Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 18.10.2024

Dividendos de empresas portuguesas pagos através de corretora com sede nos Países Baixos

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 18.10.2024

Alienação da Nua-Propriedade de um imóvel e reinvestimento na aquisição da nuapropriedade de um outro imóvel

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 18.10.2024

Mais valias imobiliárias - Exclusão da tributação de imóvel adquirido antes de 1989

21.10.2024

Informação Vinculativa, de 18.10.2024

Gratificações de balanço distribuídas em 2024 - isenção de tributação em IRS

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