|
21.07.2020
Despacho 259/2020 - XXII, do SEAF, de 16.07.2020
Prazo de entrega da IES/ DA
|
|
|
|
17.07.2020
Despacho n.º 258/2020-XXII, de 16.07.2020, do SEAF
Prorroga prazo do primeiro pagamento por conta de IRS de 2020
|
|
|
|
12.05.2020
Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 07.05.2020
Moratória no pagamento de rendas
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Despesa de educação efetuada no estrangeiro
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Valor de aquisição de imóvel – constituição em propriedade horizontal após a aquisição por sucessão
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Declaração de rendimentos da atividade CAE 93192 – “Outras atividades desportivas, não especificadas”
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Valor de aquisição – prédio rústico doado e readquirido por doação
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Exercício em conjunto das responsabilidades parentais
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Retenção na fonte sobre montantes apresentados como despesas
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Importâncias suportadas pela entidade patronal por deslocação do local de trabalho
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Enquadramento jurídico-tributário das importâncias recebidas pela administração de um condomínio
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Mais-valias imobiliárias
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Despesas de educação e formação – alojamento prestado por pessoa coletiva
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
Residente Não Habitual (RNH) - Atividades de elevado valor acrescentado (código 802 da Portaria nº 12/2010, de 07/01) - acumulação de funções de direção e gerência
|
|
|
|
06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Guarda conjunta – Dedução de pensão de alimentos constituída por quantia fixa e por comparticipação em outras despesas
|
|
|
|
30.04.2020
Ofício-circulado n.º 20223/2020, de 28.04.2020
COVID 19 - Medidas de apoio excecionais e temporárias.
|
|
|
|
29.04.2020
Despacho SEAF n.º 136/2020-XXII, de 03.04.2020
|
|
|
|
29.04.2020
Ofício-circulado n.º 20222/2020, de 27.04.2020
IRS: «IRS jovem» Isenção de rendimentos da categoria A
|
|
|
|
27.04.2020
Despacho n.º 153/2020-XXII, do SEAF, de 24.04.2020
Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Enquadramento de serviços prestados à entidade patronal
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Anexo B - Rendimentos provenientes de actividades empresariais/profissionais (categoria B)
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Reinvestimento – Dedução de empréstimo para a construção.
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Regime da união de facto - opção pela tributação conjunta exercida por divorciados
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Regimes de determinação dos rendimentos da categoria B
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Deduções – Aquisição de materiais para obras de conservação
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Encargos suportados com viatura de 9 lugares
|
|
|
|
21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Tributação de mais-valias imobiliárias
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Obrigação declarativa de juros pagos ou colocados à disposição de sujeito passivo residente em Portugal
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Rendimentos Prediais - Herança Indivisa - Titular de Rendimentos - Despesas
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Tributação de indemnização devida pela denúncia de contrato de arrendamento sem termo
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Reinvestimento do valor de realização de imóvel afeto a habitação permanente adquirido a título gratuito
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS. Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Mais-Valias imobiliárias – Reinvestimento em imóvel adquirido há mais de 10 anos
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Data e valor de aquisição de prédio modificado/ampliado
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Prazo para a concretização do reinvestimento – contagem dos 36 meses
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Dependentes maiores de 25 anos – Despesas de saúde e de educação
|
|
|
|
16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Coeficiente aplicável aos rendimentos derivados da atividade de alojamento local na modalidade de “quarto”
|
|
|