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10.11.2020
Despacho n.º 437/2020-XXII do SEAAF, de 09.11.2020
Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento
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12.10.2020
Despacho n.º 386/2020-XXII do SEAAF, de 12.10.2020
Prorrogacão do prazo para cumprimento voluntário de obrigações.
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11.09.2020
Informação Vinculativa, de 03.07.2020
IRS: Rendimentos prediais e CDT Portugal-Brasil
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11.09.2020
Despacho n.º 354/2020-XXII do SEAAF, de 15.09.2020
Dívidas de IRS e IRC: AT disponibiliza oficiosamente pagamento em prestações
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24.08.2020
Ofício-Circulado n.º 90030/2020 de 20.08.2020
Atribuição de número de identificação fiscal (NIF) a cidadãos de nacionalidade andorrana - representação fiscal.
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21.07.2020
Despacho 259/2020 - XXII, do SEAF, de 16.07.2020
Prazo de entrega da IES/ DA
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17.07.2020
Despacho n.º 258/2020-XXII, de 16.07.2020, do SEAF
Prorroga prazo do primeiro pagamento por conta de IRS de 2020
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12.05.2020
Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados, de 07.05.2020
Moratória no pagamento de rendas
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Despesa de educação efetuada no estrangeiro
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Valor de aquisição de imóvel – constituição em propriedade horizontal após a aquisição por sucessão
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Declaração de rendimentos da atividade CAE 93192 – “Outras atividades desportivas, não especificadas”
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Valor de aquisição – prédio rústico doado e readquirido por doação
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Exercício em conjunto das responsabilidades parentais
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 30.04.2020
IRS: Retenção na fonte sobre montantes apresentados como despesas
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Importâncias suportadas pela entidade patronal por deslocação do local de trabalho
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Enquadramento jurídico-tributário das importâncias recebidas pela administração de um condomínio
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Mais-valias imobiliárias
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Despesas de educação e formação – alojamento prestado por pessoa coletiva
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
Residente Não Habitual (RNH) - Atividades de elevado valor acrescentado (código 802 da Portaria nº 12/2010, de 07/01) - acumulação de funções de direção e gerência
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06.05.2020
Informação Vinculativa, de 28.04.2020
IRS: Guarda conjunta – Dedução de pensão de alimentos constituída por quantia fixa e por comparticipação em outras despesas
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30.04.2020
Ofício-circulado n.º 20223/2020, de 28.04.2020
COVID 19 - Medidas de apoio excecionais e temporárias.
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29.04.2020
Despacho SEAF n.º 136/2020-XXII, de 03.04.2020
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29.04.2020
Ofício-circulado n.º 20222/2020, de 27.04.2020
IRS: «IRS jovem» Isenção de rendimentos da categoria A
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27.04.2020
Despacho n.º 153/2020-XXII, do SEAF, de 24.04.2020
Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Enquadramento de serviços prestados à entidade patronal
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Anexo B - Rendimentos provenientes de actividades empresariais/profissionais (categoria B)
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Reinvestimento – Dedução de empréstimo para a construção.
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Regime da união de facto - opção pela tributação conjunta exercida por divorciados
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Regimes de determinação dos rendimentos da categoria B
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Deduções – Aquisição de materiais para obras de conservação
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Encargos suportados com viatura de 9 lugares
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21.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.04.2020
IRS: Tributação de mais-valias imobiliárias
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Obrigação declarativa de juros pagos ou colocados à disposição de sujeito passivo residente em Portugal
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Rendimentos Prediais - Herança Indivisa - Titular de Rendimentos - Despesas
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Tributação de indemnização devida pela denúncia de contrato de arrendamento sem termo
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS: Reinvestimento do valor de realização de imóvel afeto a habitação permanente adquirido a título gratuito
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16.04.2020
Informação Vinculativa, de 15.04.2020
IRS. Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
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