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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho suplementar
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Despesas com alojamento de estudantes efetuadas em Residências Universitárias
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Reposições não abatidas nos pagamentos
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Despesas e encargos com alienação de imóvel
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Apuramento do rendimento tributável de atividade exercida obtida por não residente
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Agregado familiar e dependentes com acordo de regulação de responsabilidades parentais
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Pensão vitalícia decorrente de acidente de trabalho
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
CFD - Momento de tributação
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Tributação dos direitos de subscrição – Valor de aquisição
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17.06.2022
Ofício-circulado n.º 90056/2022, de 15.06.2022
BREXIT - Representação fiscal - Atualização
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Perdas potenciais em ações de Banco objeto de processo de resolução
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Retenção na fonte indevida – Impossibilidade de declarar na modelo 3 de IRS
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Tributação de “contrato de consignação de rendimentos” sobre imóveis
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
IRS - Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos de plano de pensões
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
IRS - Redução de capital social sem amortização de capital – distribuição de reservas livres
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17.06.2022
Informação Vinculativa, de 14.06.2022
IRS - Pensões pagas por fundos de pensões - Regime dos residentes não habituais
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09.06.2022
Ofício Circulado n.º 90054, de 06.06.2022
Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos
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08.06.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 28.03.2022
IRS - Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação com o fator 0,75 ou 0,35; Código 1519 “Outros prestadores de serviços”.
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03.06.2022
Decisão Vinculativa do CAAD, de 14.09.2021
IRS de 2018 - Mais-Valias imobiliárias; Imóveis construídos pelos contribuintes. Valor de aquisição.
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27.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 28.03.2022
IRS - Transmissão de ações - Divergência entre valor declarado e valor real - Art. 52.º do CIRS.
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20.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2022
IRS - Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa - Auditora de Justiça (CEJ).
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Agente de execução - Obrigatoriedade de entregar a retenção na fonte
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
Retenção na fonte - Faturas-recibo emitidas por administrador de insolvência
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Enquadramento e retenção na fonte - CAE 82110 “Atividades combinadas de serviços administrativos”
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Pensão paga pela Comissão Europeia; reporte de menos-valias; juros obtidos no estrangeiro
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Mais-valias imobiliárias – Regime especial consignado no artigo 11.º da Lei n.º 82-E/2014, de 31-12-2014
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Alienação de imóvel em compropriedade – Nua propriedade adquirida onerosamente e usufruto adquirido gratuitamente por óbito dos usufrutuários
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Alienação de imóvel – Constituição de propriedade horizontal no período em que vendeu o usufruto
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Permutas de partes sociais - Exclusão de tributação
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Tributação de prémio atribuído em concurso por Fundação
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Construção de um Furo Artesiano
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Enquadramento do exercício de atividade na área da engenharia
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Atividade de Elevado Valor Acrescentado – Piloto de aviões
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
DMR – Alteração de rendimentos decorrentes de reclamação de créditos
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05.05.2022
Informação Vinculativa de 02.05.2022
IRS: Rendas de habitação social
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04.04.2022
Ofício-circulado n.º 20241/2022, de 01.04.2022
IRS: Declaração Modelo 3 em Vigor a partir de 2022
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15.03.2022
Circular n.º 5/2022, de de 11.03.2022
IRS: tabelas de retenção na fonte (Açores)
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