Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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962 registos

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05.03.2026

Ofício-circulado n.º 20290/2026, de 03.03.2026

Alterações à declaração modelo DMR - Declaração Mensal de Remunerações - AT

05.03.2026

Circular n.º 2/2026, de 03.03.2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões (Madeira)

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 10.02.2026

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

Alienação de prédio rústico - Disposição transitória Lei n.º 56/23

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

PAGAMENTO DE SINAL EM CONTRATO PROMESSA-ENQUADRAMENTO EM SEDE DE MAIS-VALIAS.

11.02.2026

Informação Vinculativa, de 06.02.2026

Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP

23.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.01.2026

VENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE MAIS-VALIAS

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 20.01.2026

Aplicação da exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, para efeitos do n.º 5 do artigo 10.º do CIRS

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 19.01.2026

RNH-RENDIMENTOS OBTIDOS EM ESPANHA - RESIDÊNCIA FISCAL CDT

19.01.2026

Ofício-circulado n.º 20286/2026, de 15.01.2026

IRS: alteração e harmonização do prazo de cumprimento de obrigações acessórias

08.01.2026

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Plano de opções

07.01.2026

Informação Vinculativa, de 07.01.2026

Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora - óculos graduados

06.01.2026

Despacho, SEAF-2026-01-05-XXV, de 05.01.2026

Tabelas de retenção na fonte rendimentos do trabalho dependente e pensões 01.01.2026

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 29.12.2025

Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime do IRS Jovem

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador) - Apuramento da parte não sujeita a tributação.

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Tributação de valores recebidos para suportar custos com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho - eletricidade e internet

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos - obras de valorização do imóvel

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

VENDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA BÉLGICA - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE CATEGORIA G E LEI 56/2023.

02.01.2026

Informação Vinculativa, de 22.12.2025

Despesas e encargos com pagamento de Imposto de Selo - Aquisição a título gratuito de valores mobiliários

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Categoria B - Enquadramento da atividade de intermediário de crédito vinculado

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Alienação de imóvel - Reinvestimento na quota-parte de imóvel adquirido por partilhas/divórcio

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Alienação onerosa de HPP - comproprietário prescinde de parte do valor da venda em favor de outro comproprietário

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Rendimentos prediais - Dedutibilidade das despesas suportadas pelo senhorio com fruição do imóvel (água, luz e gás)

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Tributação de rendimentos prediais obtidos de imóvel situado em "área de reabilitação urbana"

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 12)

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 - código 13 (coordenador)

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Dedução de despesas de saúde - Encargo suportado com internamento em unidade de cuidados continuados

18.12.2025

Informação Vinculativa, de 17.12.2025

Enquadramento tributário de rendimentos provenientes da alienação onerosa de criptoativos. Exclusão de tributação aplicável aos ganhos relativos a criptoativos detidos por um período igual ou superior(...)

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 10.12.2025

Tributação de não residentes em Portugal - emprego exercido a bordo de aeronave

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 05.12.2025

Enquadramento tributário de rendimentos provenientes da alienação onerosa de criptoativos. Exclusão de tributação aplicável aos ganhos relativos a criptoativos detidos por um período igual ou superior(...)

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 05.12.2025

Inclusão no agregado de familiar de irmã, com grau de incapacidade.

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 18.11.2025

IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 18.11.2025

Regime transitório - Residentes Não Habituais

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 18.11.2025

Regime transitório - Residentes Não Habituais

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Sociedade de contabilistas certificados e outros sócios

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 14.11.2025

Aplicação da taxa de IRC prevista no artigo 41.º- B do EBF

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 17.11.2025

Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade ao Estado

17.11.2025

Informação Vinculativa, de 17.11.2025

Aplicação do n.º 7 do artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade com o Estado

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