Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

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822 registos

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20.06.2025

Informação Vinculativa, de 20.06.2025

Alienação de HPP - Reinvestimento em terreno, adquirido como rústico, e construção de imóvel

20.06.2025

Informação Vinculativa, de 20.06.2025

Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342).

18.06.2025

Informação Vinculativa, de 17.06.2025

IRS Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos

18.06.2025

Informação Vinculativa, de 17.06.2025

Enquadramento de rendimento obtido de organização especializada da ONU - Prestação de serviços como consultora

18.06.2025

Informação Vinculativa, de 16.06.2025

Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente - redução da taxa de tributação

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Aplicação na amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

IRS Jovem no ano de 2022 - Requisito da idade verificada a 31/12/2022

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Aplicabilidade da lei interna portuguesa em virtude da CDT Portugal Suécia ter sido denunciada unilateralmente pelo Estado Sueco

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Rendimentos pagos por Conferência/curso de índole religiosa/espiritual - retenção na fonte a não residentes - eventual dispensa ao abrigo de CDT

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Trabalhador independente - Trabalho à distância - Competência de tributação

12.06.2025

Informação Vinculativa, de 09.06.2025

Trabalhador fronteiriço - Trabalho hibrido - Competência de tributação

06.06.2025

Informação Vinculativa, de 06.06.2025

Rendimentos prediais - Transmissão do direito de superfície

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 03.06.2025

Regime excecional de resgate de PPR para pagamento de crédito à habitação sem penalização - artigo 6º da Lei nº 19/2022, de 21/10 - apuramento do limite de 24 IAS

27.05.2025

Informação Vinculativa, de 27.05.2025

Regime excecional de resgate de PPR sem penalização no ano de 2023 de subscrição efetuada em dezembro/2022 - artigo 6º da Lei n.º 19/2022, de 21/10

27.05.2025

Informação Vinculativa, de 26.05.2025

Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em acordo judicial - retenção na fonte

27.05.2025

Informação Vinculativa, de 23.05.2025

Indemnização atribuída por danos não patrimoniais com origem em contrato de prestação de serviços

22.05.2025

Informação Vinculativa, de 22.05.2025

Categoria A - Taxa de retenção na fonte aplicável mensalmente pela entidade devedora

21.05.2025

Informação vinculativa, de 21.05.2025

Reinvestimento do produto de realização resultante da alienação de prédio em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente em que uma das divisões(...)

21.05.2025

Informação vinculativa, de 21.05.2025

Alienação onerosa de imóvel HPP de dependentes - reinvestimento

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Pensões de sangue

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

Tripulante de Navio de Tráfego Internacional - Competência de tributação da remuneração

15.05.2025

Informação Vinculativa, de 13.05.2025

Alienação de quinhão hereditário

13.05.2025

Informação Vinculativa, de 13.05.2025

Alienação de imóvel de herança indivisa - apuramento das quotas-partes

02.05.2025

Informação Vinculativa, de 28.04.2025

Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código do IRS

22.04.2025

Informação Vinculativa, de 21.04.2025

Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência tributária

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

Royalties vs prestações de serviços

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

Despesa de saúde - aquisição de escada elétrica

21.04.2025

Informação Vinculativa, de 17.04.2025

Certificado de residência - Impossibilidade de obtenção atempada para operar a dispensa de retenção ao abrigo da CDT Portugal/Macau

17.04.2025

Informação Vinculativa, de 16.04.2025

Alienação de imóvel urbano de herança indivisa - amortização de crédito contraído por herdeiro para aquisição de HPP após Lei nº 56/2023, de 06/10 (Mais habitação)(...)

17.04.2025

Informação Vinculativa, de 16.04.2025

Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11

17.04.2025

Informação Vinculativa, de 16.04.2025

Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

17.04.2025

Informação Vinculativa, de 16.04.2025

Enquadramento tributário da medida do IEFP - "Cheque Formação + Digital"

15.04.2025

Informação Vinculativa, de 14.04.2025

Rendimentos empresariais e profissionais decorrentes da propriedade intelectual - Regime dos Residentes não habituais

15.04.2025

Informação Vinculativa, de 14.04.2025

Alienação de imóvel destinado a HPP - Reinvestimento em imóvel destinado a serviços com processo de afetação a habitação

14.04.2025

Informação Vinculativa, de 11.04.2025

Rendimentos prediais - Recebimento de rendas em atraso após cessação do contrato de arrendamento - Emissão de recibos

14.04.2025

Informação Vinculativa, de 11.04.2025

Alienação de terreno para construção - Aplicação na compra de HPP após 07/10/2023 Lei Mais Habitação

14.04.2025

Informação Vinculativa, de 11.04.2025

Alienação onerosa de imóvel no qual não teve domicílio fiscal - Reinvestimento

11.04.2025

Informação Vinculativa, de 10.04.2025

Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição a considerar

11.04.2025

Informação Vinculativa, de 10.04.2025

Pressupostos para aplicação do regime do "ex-residente" previsto no artigo 12.º-A do CIRS

11.04.2025

Informação Vinculativa, de 10.04.2025

Alienação onerosa de Habitação Própria e Permanente - Reinvestimento em Produtos Financeiros

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