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15.03.2023
Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14.03.2023
Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente
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24.02.2023
Ofício-circulado n.º 35192/2023, de 17.02.2023
ISP: tributação e isenções 2023
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13.02.2023
Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09.02.2023
Novo regime de circulação de produtos com imposto pago e-DAS: procedimentos aplicáveis
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30.12.2022
Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022
Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais
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26.12.2022
Ofício-circulado n.º 35182/2022, de 19.12.2022
Esclarecimento: selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas
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08.11.2022
Ofício Circulado n.º 35.179, de 04.11.2022
Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC
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04.11.2022
Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28.10.2022
Registo de instalações de produtos do tabaco da UE pelos operadores económicos
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09.08.2022
Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04.08.2022
Alteração de e-DIC: regras de preenchimento do Separador de Correção
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07.06.2022
Informação Vinculativa, de 03.06.2022
IEC: estatuto de pequena cervejeira
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10.01.2022
Ofício-circulado n.º 35165/2022, de 06.01.2022
Disposição transitória - artigo 389.º da LOE 2021 - vigência em 2022
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09.09.2021
Despacho n.º 275/2021-XXII, de 11.08.2021
SEAAF - IEC. - Prazo de entrega da DIC. - Diferimento das obrigações tributárias em sede de IEC's.
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30.08.2021
Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25.08.2021
IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco com regras especiais
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06.08.2021
Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23.07.2021
Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios
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25.05.2021
Ofício-circulado n.º 35150/2021, de 20.05.2021
ISP: isenção; biocombustíveis avançados; procedimentos de aplicação
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18.05.2021
Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12.05.2021
ISP: procedimento de isenção de ISP para biocombustíveis avançados
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15.04.2021
Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30.03.2021
Remessas de Baixo Valor: Declaração Aduaneira
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30.03.2021
Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29.03.2021
Tributação em ISP e tributação IEC
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25.06.2020
Ofício Circulado n.º 35.130, de 18.06.2020
IEC: regras relativas ao álcool isento
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31.12.2019
Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18.12.2019
IEC: novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel
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19.12.2019
Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04.12.2019
IECS: produção por pequena cervejeira ou pequena destilaria
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18.12.2019
Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05.12.2019
Rastreabilidade dos produtos do tabaco para Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais
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14.11.2019
Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07.11.2019
IEC: produtos do tabaco isentos de imposto e instruções de rastreabilidade
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12.11.2019
Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04.10.2019
IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco
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06.11.2019
Ofício Circulado n.º 35113/2019, de 15.10.2019
Imposto sobre o Tabaco: esclarece tributação de certos produtos para cachimbo de água
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14.10.2019
Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01.10.2019
IECS: concentrados de bebidas não alcoólicas; novos códigos na e-DIC
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12.04.2019
Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09.04.2019
Gasóleo profissional: reembolso parcial de impostos
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04.01.2019
Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31.12.2018
IEC: Imposto sobre produtos de tabaco
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28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
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27.12.2018
Informação Vinculativa, de 21.12.2018
IECS: Incidência de IABA - sangria e vinho verde
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13.12.2018
Ofício-Circulado n.º 35.094, de 07.12.2018
Circulação de bebidas não alcoólicas
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06.12.2018
Oficio Circulado n.º 35.093, de 25.10.2018
Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco
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24.07.2018
Informação Vinculativa, de 23.07.2018
IEC: Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas
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02.03.2018
Ofício Circulado n.º 35086, de 26.02.2018
IEC – Liquidação – Notificação – Via eletrónica
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15.01.2018
Ofício Circulado n.º: 35.085, de 03.01.2018
Aplicação da LOE2018 - concentrados de bebidas alcoólicas
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28.12.2017
Ofício-Circulado n.º 35084/2017, de 22.12.2017
Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.
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27.12.2017
Ofício-Circulado n.º 35082/2017, de 20.12.2017
Novo sistema de fiscalidade automóvel: Manual do utilizador para operadores
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09.11.2017
Ofício-Circulado n.º 35079/2017, de 03.11.2017
Estampilhas especiais para bebidas espirituosas
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07.11.2017
Informação vinculativa, de 06.11.2017
Contribuição sobre sacos de plástico leves
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31.10.2017
Informação vinculativa de 13.09.2017
IEC – ISP – Geradores – Energia móvel
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31.03.2017
Ofício-Circulado n.º 35075/2017 de 29.03.2017
Esclarecimentos: Imposto sobre o tabaco
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