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84 registos
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24.06.2025
Ofício-Circulado n.º 25072/2025, de 12.06.2025
Circulação de óleos lubrificantes
03.06.2025
Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02.06.2025
Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)
15.01.2025
Ofício-circulado n.º 25057/2025, de 10.01.2025
ISP: tributação e isenções em vigor em 2025
26.12.2024
Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18.12.2024
Preço médio ponderado dos cigarros para 2025
16.12.2024
Ofício-circulado n.º 25046/2024, de 09.12.2024
CIEC - IABA: Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.
05.11.2024
Ofício-circulado n.º 25041/2024, de 30.10.2024
Regime de reembolso parcial de impostos: Gasóleo profissional e gás natural veicular
24.10.2024
Ofício-circulado n.º 25040/2024, de 22.10.2024
IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC
21.05.2024
Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17.05.2024
Aplicação GIIEC : alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos
21.05.2024
Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17.05.2024
Instruções: marcação e coloração de gasóleo
17.05.2024
Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14.05.2024
Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas
14.03.2024
Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12.03.2024
Instruções relativas à aplicação de gestão de representações IEC.
14.03.2024
Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12.03.2024
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações
22.02.2024
Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21.02.2024
ISP: tributação e isenções a vigorar em 2024
03.01.2024
Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29.12.2023
Esclarece taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
27.12.2023
Decisão da Comissão, JO C, C/2023/1608, 27.12.2023
Metodologia para avaliação técnica: produtos do tabaco com aroma distintivo
27.12.2023
Ofício Circulado n.º 25013, de 21.12.2023
Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC
18.12.2023
Ofício-circulado n.º 25011/2023, de 14.12.2023
Procedimentos relativos a aguardente produzida por terceiros
13.12.2023
Ofício-circulado n.º 25009/2023, de 05.12.2023
Divulga preço médio ponderado dos cigarros para 2024
28.11.2023
Ofício-circulado n.º 25007/2023, de 24.11.2023
IABA - Atualizações declarativas - Códigos NC e adicionais IEC
15.03.2023
Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14.03.2023
Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente
24.02.2023
Ofício-circulado n.º 35192/2023, de 17.02.2023
ISP: tributação e isenções 2023
13.02.2023
Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09.02.2023
Novo regime de circulação de produtos com imposto pago e-DAS: procedimentos aplicáveis
30.12.2022
Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022
Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais
26.12.2022
Ofício-circulado n.º 35182/2022, de 19.12.2022
Esclarecimento: selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas
08.11.2022
Ofício Circulado n.º 35.179, de 04.11.2022
Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC
04.11.2022
Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28.10.2022
Registo de instalações de produtos do tabaco da UE pelos operadores económicos
09.08.2022
Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04.08.2022
Alteração de e-DIC: regras de preenchimento do Separador de Correção
07.06.2022
Informação Vinculativa, de 03.06.2022
IEC: estatuto de pequena cervejeira
10.01.2022
Ofício-circulado n.º 35165/2022, de 06.01.2022
Disposição transitória - artigo 389.º da LOE 2021 - vigência em 2022
09.09.2021
Despacho n.º 275/2021-XXII, de 11.08.2021
SEAAF - IEC. - Prazo de entrega da DIC. - Diferimento das obrigações tributárias em sede de IEC's.
30.08.2021
Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25.08.2021
IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco com regras especiais
06.08.2021
Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23.07.2021
Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios
25.05.2021
Ofício-circulado n.º 35150/2021, de 20.05.2021
ISP: isenção; biocombustíveis avançados; procedimentos de aplicação
18.05.2021
Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12.05.2021
ISP: procedimento de isenção de ISP para biocombustíveis avançados
15.04.2021
Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30.03.2021
Remessas de Baixo Valor: Declaração Aduaneira
30.03.2021
Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29.03.2021
Tributação em ISP e tributação IEC
25.06.2020
Ofício Circulado n.º 35.130, de 18.06.2020
IEC: regras relativas ao álcool isento
31.12.2019
Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18.12.2019
IEC: novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel
19.12.2019
Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04.12.2019
IECS: produção por pequena cervejeira ou pequena destilaria
18.12.2019
Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05.12.2019
Rastreabilidade dos produtos do tabaco para Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais
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