Portugal Fiscal / IECs / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IECs / Doutrina administrativa

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Fim

84 registos

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24.06.2025

Ofício-Circulado n.º 25072/2025, de 12.06.2025

Circulação de óleos lubrificantes

03.06.2025

Ofício-circulado n.º 25071/2025, de 02.06.2025

Procedimentos de aplicação do artº 108º do CIEC (tabaco)

15.01.2025

Ofício-circulado n.º 25057/2025, de 10.01.2025

ISP: tributação e isenções em vigor em 2025

26.12.2024

Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18.12.2024

Preço médio ponderado dos cigarros para 2025

16.12.2024

Ofício-circulado n.º 25046/2024, de 09.12.2024

CIEC - IABA: Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

05.11.2024

Ofício-circulado n.º 25041/2024, de 30.10.2024

Regime de reembolso parcial de impostos: Gasóleo profissional e gás natural veicular

24.10.2024

Ofício-circulado n.º 25040/2024, de 22.10.2024

IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC

21.05.2024

Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17.05.2024

Aplicação GIIEC : alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos

21.05.2024

Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17.05.2024

Instruções: marcação e coloração de gasóleo

17.05.2024

Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14.05.2024

Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

14.03.2024

Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12.03.2024

Instruções relativas à aplicação de gestão de representações IEC.

14.03.2024

Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12.03.2024

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações

22.02.2024

Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21.02.2024

ISP: tributação e isenções a vigorar em 2024

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29.12.2023

Esclarece taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

27.12.2023

Decisão da Comissão, JO C, C/2023/1608, 27.12.2023

Metodologia para avaliação técnica: produtos do tabaco com aroma distintivo

27.12.2023

Ofício Circulado n.º 25013, de 21.12.2023

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC

18.12.2023

Ofício-circulado n.º 25011/2023, de 14.12.2023

Procedimentos relativos a aguardente produzida por terceiros

13.12.2023

Ofício-circulado n.º 25009/2023, de 05.12.2023

Divulga preço médio ponderado dos cigarros para 2024

28.11.2023

Ofício-circulado n.º 25007/2023, de 24.11.2023

IABA - Atualizações declarativas - Códigos NC e adicionais IEC

15.03.2023

Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14.03.2023

Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente

24.02.2023

Ofício-circulado n.º 35192/2023, de 17.02.2023

ISP: tributação e isenções 2023

13.02.2023

Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09.02.2023

Novo regime de circulação de produtos com imposto pago e-DAS: procedimentos aplicáveis

30.12.2022

Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

26.12.2022

Ofício-circulado n.º 35182/2022, de 19.12.2022

Esclarecimento: selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas

08.11.2022

Ofício Circulado n.º 35.179, de 04.11.2022

Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC

04.11.2022

Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28.10.2022

Registo de instalações de produtos do tabaco da UE pelos operadores económicos

09.08.2022

Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04.08.2022

Alteração de e-DIC: regras de preenchimento do Separador de Correção

07.06.2022

Informação Vinculativa, de 03.06.2022

IEC: estatuto de pequena cervejeira

10.01.2022

Ofício-circulado n.º 35165/2022, de 06.01.2022

Disposição transitória - artigo 389.º da LOE 2021 - vigência em 2022

09.09.2021

Despacho n.º 275/2021-XXII, de 11.08.2021

SEAAF - IEC. - Prazo de entrega da DIC. - Diferimento das obrigações tributárias em sede de IEC's.

30.08.2021

Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25.08.2021

IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco com regras especiais

06.08.2021

Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23.07.2021

Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios

25.05.2021

Ofício-circulado n.º 35150/2021, de 20.05.2021

ISP: isenção; biocombustíveis avançados; procedimentos de aplicação

18.05.2021

Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12.05.2021

ISP: procedimento de isenção de ISP para biocombustíveis avançados

15.04.2021

Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30.03.2021

Remessas de Baixo Valor: Declaração Aduaneira

30.03.2021

Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29.03.2021

Tributação em ISP e tributação IEC

25.06.2020

Ofício Circulado n.º 35.130, de 18.06.2020

IEC: regras relativas ao álcool isento

31.12.2019

Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18.12.2019

IEC: novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel

19.12.2019

Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04.12.2019

IECS: produção por pequena cervejeira ou pequena destilaria

18.12.2019

Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05.12.2019

Rastreabilidade dos produtos do tabaco para Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais

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