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25.06.2020
Ofício Circulado n.º 35.130, de 18.06.2020
IEC: regras relativas ao álcool isento
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31.12.2019
Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18.12.2019
IEC: novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel
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19.12.2019
Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04.12.2019
IECS: produção por pequena cervejeira ou pequena destilaria
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18.12.2019
Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05.12.2019
Rastreabilidade dos produtos do tabaco para Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais
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14.11.2019
Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07.11.2019
IEC: produtos do tabaco isentos de imposto e instruções de rastreabilidade
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12.11.2019
Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04.10.2019
IEC: procedimentos aplicáveis a certos produtos do tabaco
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06.11.2019
Ofício Circulado n.º 35113/2019, de 15.10.2019
Imposto sobre o Tabaco: esclarece tributação de certos produtos para cachimbo de água
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14.10.2019
Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01.10.2019
IECS: concentrados de bebidas não alcoólicas; novos códigos na e-DIC
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12.04.2019
Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09.04.2019
Gasóleo profissional: reembolso parcial de impostos
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04.01.2019
Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31.12.2018
IEC: Imposto sobre produtos de tabaco
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28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
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27.12.2018
Informação Vinculativa, de 21.12.2018
IECS: Incidência de IABA - sangria e vinho verde
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13.12.2018
Ofício-Circulado n.º 35.094, de 07.12.2018
Circulação de bebidas não alcoólicas
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06.12.2018
Oficio Circulado n.º 35.093, de 25.10.2018
Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco
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24.07.2018
Informação Vinculativa, de 23.07.2018
IEC: Isenção de Imposto sobre os Tabacos e de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas para os produtos vendidos em lojas francas
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02.03.2018
Ofício Circulado n.º 35086, de 26.02.2018
IEC – Liquidação – Notificação – Via eletrónica
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15.01.2018
Ofício Circulado n.º: 35.085, de 03.01.2018
Aplicação da LOE2018 - concentrados de bebidas alcoólicas
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28.12.2017
Ofício-Circulado n.º 35084/2017, de 22.12.2017
Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.
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27.12.2017
Ofício-Circulado n.º 35082/2017, de 20.12.2017
Novo sistema de fiscalidade automóvel: Manual do utilizador para operadores
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09.11.2017
Ofício-Circulado n.º 35079/2017, de 03.11.2017
Estampilhas especiais para bebidas espirituosas
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07.11.2017
Informação vinculativa, de 06.11.2017
Contribuição sobre sacos de plástico leves
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31.10.2017
Informação vinculativa de 13.09.2017
IEC – ISP – Geradores – Energia móvel
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31.03.2017
Ofício-Circulado n.º 35075/2017 de 29.03.2017
Esclarecimentos: Imposto sobre o tabaco
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27.02.2017
Ofício-Circulado n.º 35073/2017, do Sub-Diretor Geral, de 24.02.2017
IEC: aplicação do imposto sobre as bebidas não alcoólicas
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08.02.2017
Ofício-Circulado n.º 35072/2017, de 02.02.2017
Artigo 112.º CIEC (prazo)
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26.01.2017
AT - Oficio-Circulado n.º 35070/2017, DSIECIV, de 24.01.2017
Gasóleo profissional: autorização de instalações
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25.01.2017
Ofício Circulado n.º 35071/2017, de 25.01.2017
IEC: aquisição do estatuto fiscal pelos operadores económicos
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17.01.2017
Ofício-Circulado n.º 35069/2017, de 16.01.2017
Marcas de produtos de tabaco
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16.01.2017
Ofício Circulado n.º 35065 de 29.12.2016
Regime transitório de rotulagem dos produtos de tabaco
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06.01.2017
AT - Oficio-Circulado n.º 35066/2016, de 30.12.2016
Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional
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21.11.2016
Ofício-Circulado n.º 35061/2016, de 15.11.2016
Rotulagem de e-cigarros e recargas
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15.09.2016
AT - Ofício-Circulado n.º 35060/2016, de 13.09.2016
Gasóleo Profissional: reembolso
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02.03.2016
AT - Ofício-Circulado n.º 35058/2016, de 25.02.2016
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19.11.2015
Ofício-Circulado n.º 35054/2015, da AT, de 17-11-2015
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26.01.2015
Fisco - Esclarecimento sobre Retenção na Fonte
Alteração de rubricas nas Guias de Retenção na Fonte
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21.01.2015
Ofício-Circulado n.º 35040/2015, da AT, de 13-01-2015
Adicionamento sobre as emissões de CO2 - cálculo do valor
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02.01.2015
Ofício-Circulado n.º 35037/2014, de 30-12-2014
Tributação de novos produtos de tabaco - Lei do OE/20015
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10.03.2014
Ofício-Circulado n.º 35026/2014, da AT, de 10-03-2014
Tributação de folhas de tabaco destinadas a venda ao público
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04.03.2014
Ofício-Circulado n.º 35028/2014, da AT, de 03-03-2014
Conta-corrente de estampilhas para selagem de produtos de tabaco
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21.02.2014
Ofício-Circulado n.º 35027/2014, da AT, de 20-02-2014
Atestados médicos de incapacidade no CISV
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