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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 21.03.2020
IMI: Suspensão de tributação - Construção - Emparcelamento de terrenos para construção - Aplicação do regime
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.03.2020
IMT e IS: entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.03.2020
IMT: divisão de coisa comum de um imóvel adquirido em compropriedade antes do casamento, entretanto dissolvido por divórcio
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03.04.2020
Ofício-circulado n.º 40118/2020, de 03.04.2020
IMT: tabelas práticas em vigor a partir de 1 de abril
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27.02.2020
Informação Vinculativa, de 26.02.2020
IMT: aquisição de um prédio que se encontre inscrito como prédio em propriedade total com divisões suscetíveis de utilização independente
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27.02.2020
Informação Vinculativa, de 26.02.2020
IMT: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
IMI: Classificação como prédio de áreas a desanexar e parcela a constituir em operação de reparcelamento
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
AIMI: Incidência subjetiva e objetiva - Valor tributável
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
IMI: Espécie de prédio urbano - Terreno para construção - Outros
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
IMI: Emissão de nota de cobrança da totalidade do IMI de prédio em compropriedade
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
IMI: Data de conclusão dos prédios urbanos
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
IMI: Isenção automática do IMI - Cumprimento atempado das obrigações declarativas de IRS
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21.02.2020
Informação Vinculativa, de 19.02.2020
IMI: Imposto Municipal sobre Imóveis - prazo para a reclamação matricial
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02.01.2020
Informação Vinculativa, de 31.12.2019
Caducidade da isenção de IMT
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16.09.2019
Informação Vinculativa, de 13.09.2019
IMT: Isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta
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16.09.2019
Informação Vinculativa, de 13.09.2019
IMT: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
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16.09.2019
Informação Vinculativa, de 06.09.2019
IMI: Prédios urbanos habitacionais que preenchem o conceito de “habitação social sujeita a regimes legais de custos controlados”
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06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
IMT: Pressupostos do reconhecimento da isenção de IMT
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06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
IMT: Entrada com bens imóveis para realização de capital social de sociedade por quotas
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06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
IMT: Aplicação do n.º 6 do artigo 2.º do CIMT a partilha por divórcio
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12.06.2019
Informação Vinculativa, de 07.06.2019
IMI - Utilidade turística - Revogação da norma do benefício fiscal - Aplicação da lei no tempo
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12.06.2019
Informação Vinculativa, de 07.06.2019
Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso)
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12.06.2019
Informação Vinculativa, de 07.06.2019
Isenção do IMI para prédios destinados diretamente à realização dos fins da IPSS
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12.06.2019
Informação Vinculativa, de 07.06.2019
IMI e AIMI: Sujeição passiva de Fundação pública de direito privado
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07.05.2019
Informação Vinculativa, de 03.05.2019
Transformação de uma sociedade por quotas numa sociedade de investimento imobiliário – SIIMO; Caducidade da isenção de prédios para revenda
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01.04.2019
Informação Vinculativa, de 29.03.2019
IMT: cedência de posição contratual no âmbito de contrato de promessa de compra e venda de partes sociais
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01.04.2019
Informação Vinculativa, de 29.03.2019
IMT e Selo: Caducidade do direito à liquidação
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22.02.2019
Informação Vinculativa, de 21.02.2019
EBF: Transmissão de imóveis não habitacionais e transmissão de imóveis habitacionais afetos à atividade exercida a título principal
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21.02.2019
Informação Vinculativa, de 19.02.2019
IMT: Aditamento ao contrato de arrendamento celebrado pelo prazo não renovável – Renovação
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21.02.2019
Informação Vinculativa, de 19.02.2019
IMT: Cisão de Fundos de Investimento Imobiliário
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20.02.2019
Informação Vinculativa, de 19.02.2019
EBF: Fusão de Fundos de Investimento Imobiliário
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12.02.2019
Informação Vinculativa, de 11.02.2019
IMT: Instalação de empreendimento turístico em prédio rústico adquirido para revenda
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17.01.2019
Informação Vinculativa, de 17.01.2019
IMT e Selo: efeitos tributários decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação da condição suspensiva (reserva(...)
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28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
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17.12.2018
Informação Vinculativa, de 13.12.2018
IMI: Alteração da espécie de prédio urbano – Alojamento local
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17.12.2018
Informação Vinculativa, de 13.12.2018
IMI: Alteração da espécie de prédio urbano – Alojamento local
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26.11.2018
Informação Vinculativa, de 21.11.2018
IMI e AIMI: incidência objetiva
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26.11.2018
Informação Vinculativa, de 21.11.2018
IMI: Direito de Habitação - Sujeito passivo do IMI
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26.11.2018
Informação Vinculativa, de 21.11.2018
IMI: Reclamação da matriz – Valor patrimonial tributário desatualizado
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16.11.2018
Informação Vinculativa, de 14.11.2018
IMT: Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim
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