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14.05.2021
Portaria n.º 102-A/2021 - DR n.º 94/2021, 1º Supl, Série I de 14.05.2021
Incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho
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14.05.2021
Despacho n.º 4879/2021 - DR n.º 94/2021, Série II, de 14.05.2021
Núcleo de Apoio ao Coordenador da Task Force para o Plano de Vacinação COVID-19
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13.05.2021
Resolução n.º 405/2021 - JORAM n.º 84, Série I, de 11.05.2021
Incorporação da iniciativa REACT-EU no contexto da pandemia
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13.05.2021
Portaria n.º 237/2021 - JORAM n.º 84, Série I, Supl, de 11.05.2021
COVID-19: altera apoio temporário excecional aos agricultores e às PME
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12.05.2021
Decreto-Lei n.º 32/2021 - DR n.º 92/2021, Série I de 12.05.2021
Altera apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução PNT
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12.05.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 - DR n.º 91/2021, 2º Supl, Série I de 11.05.2021
Altera medidas especiais nas freguesias do município de Odemira
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12.05.2021
Edital n.º 534/2021 - DR n.º 92/2021, Série II de 12.05.2021
Matosinhos: COVID-19 - apoio às famílias, microempresas, IPSS e agentes culturais e desportivos
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12.05.2021
Aviso n.º 8844/2021 - DR n.º 92/2021, Série II de 12.05.2021
Marinha Grande: COVID-19 - Fundo de Emergência de Apoio ao Comércio e Empresas
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11.05.2021
Recomendação (UE) 2021/767 do Conselho, de 06.05.2021
Restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e eventual levantamento
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11.05.2021
Despacho n.º 4730/2021 - DR n.º 91/2021, Série II de 11.05.2021
Garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo no âmbito do apoio às empresas
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10.05.2021
Resolução n.º 395/2021 - JORAM n.º 82, Série I, 5.º Supl, de 07.05.2021
Altera declaração da situação de calamidade na Madeira
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10.05.2021
Despacho n.º 4697-A/2021 - DR n.º 89/2021, 1º Supl, Série II de 07.05.2021
Odemira: condições para circulação de trabalhadores
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07.05.2021
Despacho n.º 4649/2021 - DR n.º 89/2021, Série II de 07.05.2021
Estrutura de monitorização da situação de calamidade
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07.05.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 - DR n.º 88/2021, 1º Supl, Série I de 06.05.2021
Altera medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade
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05.05.2021
Despacho n.º 4566-A/2021 - DR n.º 86/2021, 1º Supl, Série II de 04.05.2021
Altera encerramento dos empreendimentos turísticos e alojamento local em Almograve
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04.05.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A- DR n.º 86/2021, Série I de 04.05.2021
Apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores
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04.05.2021
Despacho n.º 4506-E/2021 - DR n.º 85/2021, 3º Supl, Série II de 03.05.2021
Encerra alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira - Almograve
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04.05.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 99/2021 - JORAA n.º 67, Série I, de 03.05.2021
Prorroga calendário para recolha do Relatório Único
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04.05.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2021 - JORAA n.º 67, Série I, de 03.05.2021
Altera APOIAR.PT Açores: prazo para pedido de pagamento final
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04.05.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2021 - JORAA n.º 67, Série I, de 03.05.2021
Majoração do Apoio Imediato à Liquidez a entidades empregadoras (ilha de São Miguel)
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04.05.2021
Resolução n.º 362/2021 - JORAM n.º 78, Série I, de 30.04.2021
Declara a situação de calamidade na Região
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04.05.2021
Declaração de Retificação n.º 6/2021 - JORAA n.º 67, Série I, de 03.05.2021
Retificação: Declaração de calamidade pública (S. Miguel) e de alerta nas restantes ilhas
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03.05.2021
Despacho n.º 4473-D/2021 162570907 - DR n.º 84/2021, 3º Supl, Série II de 30.04.2021
Tráfego aéreo, terrestre e fluvial: lista dos países e competições desportivas internacionais
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03.05.2021
Despacho n.º 4473-B/2021 - DR n.º 84/2021, 2º Supl, Série II de 30.04.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações de cruzeiros
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03.05.2021
Despacho n.º 4473-A/2021 - DR n.º 84/2021, 2º Supl, Série II de 30.04.2021
Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e permanência legal em Portugal
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01.05.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 - DR n.º 84/2021, 1º Supl, Série I de 30.04.2021
COVID-19: declara situação de calamidade
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30.04.2021
Despacho n.º 4391-B/2021 - DR n.º 83/2021, 3º Supl, Série II de 29.04.2021
Reconhecimento antecipado de declarar situação de calamidade em Odemira
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30.04.2021
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 - DR n.º 83/2021, 1º Supl, Série I de 29.04.2021
Regime excecional de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e construção
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30.04.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2021 - JORAA n.º 66, Série I, de 30.04.2021
Declaração de calamidade pública em São Miguel e de alerta nas restantes ilhas
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29.04.2021
Regulamento (UE) 2021/... do Parlamento Europeu e do Conselho (versão provisória)
Certificado COVID-19 da UE
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28.04.2021
Resolução n.º 325/2021 - JORAM n.º 74, I Série, 3º supl, de 26.04.2021
Atividades culturais e artísticas permitidas
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28.04.2021
Resolução n.º 323/2021 - JORAM n.º 73, 2º supl, de 23.04.2021
Reajustamento das medidas de controle e contenção da COVID-19
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28.04.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2021- DR n.º 82/2021, Série I de 28.04.2021
Recomenda vacinação prioritária para pessoas sem-abrigo e com doença mental severa
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27.04.2021
Despacho Normativo n.º 12/2021 - DR n.º 81/2021, Série II de 27.04.2021
Altera Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19
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27.04.2021
Regulamento n.º 367/2021 - DR n.º 81/2021, Série II de 27.04.2021
Município de Chaves: altera Regulamento do Apoio às Empresas e Empresários (COVID-19)
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26.04.2021
Despacho n.º 4208-B/2021 - DR n.º 79/2021, 2º Supl, Série II de 23.04.2021
Regime dos horários em casamentos e batizados
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26.04.2021
Despacho n.º 4225-A/2021 - DR n.º 80/2021, Série II de 26.04.2021
COVID-19: dever de procura ativa de emprego, deslocação presencial e sessões coletivas
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23.04.2021
Despacho Normativo n.º 11/2021 - DR n.º 79/2021, Série II de 23.04.2021
Alteração à Linha de Apoio às Microempresas do Turismo
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23.04.2021
Portaria n.º 90/2021 - DR n.º 79/2021, Série I de 23.04.2021
Acesso a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca
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23.04.2021
Decisão (UE) 2021/660 da Comissão, de 19.04.2021
IVA: importação dos bens para combater efeitos do surto de COVID-19 em 2020
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