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02.03.2021
Portaria n.º 47/2021- DR n.º 42/2021, Série I de 02.03.2021
COVID-19: medidas excecionais de apoio às associações de jovens 2021
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02.03.2021
Regulamento n.º 180/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Regulamento das medidas excecionais no Sistema Elétrico e no Sistema de Gás Natural
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02.03.2021
Declaração de Retificação n.º 151-A/2021 - DR n.º 41/2021, 2º Supl, Série II de 01.03.2021
Retificação: pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
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01.03.2021
Decreto n.º 3-F/2021 - DR n.º 40/2021, 3 .º Supl, Série I, de 26.02.2021
Regulamenta o estado de emergência de 2 a 16 de março
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01.03.2021
Despacho n.º 2207-A/2021 - DR n.º 40/2021, 1º Supl, Série II de 26.02.2021
Medidas de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
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01.03.2021
Despacho n.º 2207-B/2021 - DR n.º 40/2021, 1º Supl, Série II de 26.02.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
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01.03.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A - DR n.º 40/2021, 2 .º Supl, Série I, de 26.02.2021
Regulamenta a aplicação do estado de emergência de 2 a 16 de março
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01.03.2021
Despacho n.º 2300-A/2021 - DR n.º 41/2021, 1º Supl, Série II de 01.03.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro
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01.03.2021
Despacho n.º 87/2021 - JORAM n.º 35, 2º Supl, de 26.02.2021
Prazo para candidaturas ao Fundo de Apoio à Economia Social (Social Ajuda+ 2021)
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01.03.2021
Resolução n.º 132/2021 - JORAM n.º 36, 3º Supl, de 26.02.2021
COVID-19: deslocações, apoios e desporto federado
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01.03.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A - DR n.º 41/2021, Série I de 01.03.2021
Competir+ e SIDER: diferimento da obrigação de devolver prestações vincendas
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01.03.2021
Resolução n.º 124/2021 - JORAM n.º 36, 2º Supl, de 26.02.2021
Isenta de rendas e taxas de utilização privativa de domínio público marítimo (março)
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01.03.2021
Portaria n.º 45-A/2021 - DR n.º 40/2021, 1.º Supl, Série I, de 26.02.2021
Altera regras do prolongamento dos compromissos agroambientais de 2021
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01.03.2021
Despacho n.º 2263/2021 - DR n.º 41/2021, Série II de 01.03.2021
Cálculo da taxa de gestão de resíduos para o período do estado de emergência 2020
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26.02.2021
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - DR n.º 39/2021, 2º Supl, Série I de 25.02.2021
Renova a declaração do estado de emergência (02.03.2021 a 16.03.2021)
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26.02.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021- DR n.º 39/2021, 2º Supl, Série I de 25.02.2021
Autoriza a renovação do estado de emergência
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26.02.2021
Portaria n.º 43/2021 - JORAM n.º 35, de 25.02.2021
Regulamento do Fundo de Apoio à Economia Social - Social Ajuda + 2021
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25.02.2021
Resolução n.º 118/2021 - JORAM n.º 34, de 24.02.2021
Apoio financeiro excecional para micro e pequenas empresas de certos setores de atividade
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25.02.2021
Despacho n.º 2109/2021 - DR n.º 39/2021, Série II de 25.02.2021
Saúde: utilização e escoamento dos produtos da reserva estratégica nacional
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25.02.2021
Resolução n.º 116/2021 - JORAM n.º 32, 5º Supl, de 19.02.2021
COVID-19: testes para viagens e prorrogação de medidas de proteção sanitária
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24.02.2021
Declaração de Retificação n.º 3/2021/A - DR n.º 38/2021, Série I de 24.02.2021
Retificação: regulamentação do estado de emergência nos Açores
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23.02.2021
Portaria n.º 43/2021 - DR n.º 37/2021, Série I de 23.02.2021
Alteração ao Regulamento das Normas Comuns sobre o FSE
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22.02.2021
Despacho n.º 1945/2021 - DR n.º 36/2021, Série II de 22.02.2021
Veterinária: certificação sanitária, fitossanitários, validade de classificações
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22.02.2021
Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.02.2021
Transportes: renovação ou prorrogação de certificados, licenças e autorizações
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22.02.2021
Resolução da ALRAA n.º 6/2021/A - DR n.º 36/2021, Série I de 22.02.2021
Recomenda ao Governo Regional acesso a equipamentos informáticos pelos alunos em ensino à distância
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22.02.2021
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - DR n.º 36/2021, 1º Supl, Série I de 22.02.2021
Apoio à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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19.02.2021
Regulamento (UE) 2021/250 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.02.2021
COVID-19: isenção das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da UE
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18.02.2021
Resolução da ALRAA n.º 4/2021/A - DR n.º 34/2021, Série I de 18.02.2021
Apoio à redução da atividade de trabalhador independente de informação turística
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18.02.2021
Lei n.º 4-C/2021 - DR n.º 33/2021, 1º Supl, Série I de 17.02.2021
IVA: isenção para dispositivos de diagnóstico in vitro e vacinas contra COVID-19
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18.02.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2021 - DR n.º 33/2021, 1º Supl, Série I de 17.02.2021
Reafeta capacidade de TDT pata #EstudoEmCasa - Ensino Secundário
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16.02.2021
Resolução da ALRAA n.º 3/2021/A - DR n.º 32/2021, Série I de 16.02.2021
Medidas de apoio extraordinário aos idosos
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16.02.2021
Regulamento (UE) 2021/177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.02.2021
Recursos adicionais em resposta à crise associada ao surto de COVID-19
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15.02.2021
Despacho n.º 1733-A/2021 - DR n.º 31/2021, 1º Supl, Série II de 15.02.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro
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15.02.2021
Portaria n.º 37-A/2021 - DR n.º 31/2021, 1º Supl, Série I de 15.02.2021
COVID-19: regulamento das medidas de apoio à cultura
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15.02.2021
Despacho n.º 1704/2021 - DR n.º 31/2021, Série II de 15.02.2021
Prorroga listas das entidades com isenção do IVA na aquisição de bens para COVID-19
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15.02.2021
Decisão (UE) 2021/174 do Banco Central Europeu, de 10.02.2021
Altera programa temporário de compras de emergência por pandemia
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15.02.2021
Decreto-Lei n.º 14-A/2021 - DR n.º 30/2021, 2º Supl, Série I de 12.02.2021
COVID-19: medidas excecionais relativas ao setor das comunicações eletrónicas
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15.02.2021
Decreto n.º 3-E/2021 - DR n.º 30/2021, 2º Supl, Série I de 12.02.2021
Regulamenta o estado de emergência (15.02.2021 a 01.03.2021)
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15.02.2021
Despacho n.º 1689-A/2021 - DR n.º 30/2021, 1º Supl, Série II de 12.02.2021
Altera o calendário escolar
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15.02.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2021 - JORAA n.º 20, de 10.02.2021
Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020, regulamento e CAEs elegíveis
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