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30.10.2020
Recomendação (UE) 2020/1595 da Comissão, de 28.10.2020
COVID-19: estratégias de despistagem incluindo uso de testes rápidos de antigénio
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30.10.2020
Decisão (UE) 2020/1584 do Conselho, de 26.10.2020
COVID-19: futuro equipamento de registo de sons da cabina de pilotagem de 25 horas
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29.10.2020
Despacho n.º 10520/2020 - DR n.º 211/2020, Série II de 29.10.2020
Estrutura de monitorização da situação de calamidade
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29.10.2020
Despacho n.º 10542/2020 - DR n.º 211/2020, Série II de 29.10.2020
Expansão da capacidade laboratorial para diagnóstico de SARS-CoV-2: equipamentos e infraestruturas elegíveis
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29.10.2020
Decisão (UE) 2020/1573 da Comissão, de 28.10.2020
Franquia aduaneira e isenção de IVA sobre importação dos bens para combater COVID-19
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28.10.2020
Despacho n.º 10496/2020 - DR n.º 210/2020, Série II de 28.10.2020
Requisições de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 (triagem no SNS24)
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28.10.2020
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - DR n.º 209/2020, 3º Supl, Série I de 27.10.2020
Retificação: limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental
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27.10.2020
Despacho n.º 10452-A/2020 - DR n.º 209/2020, 1º Supl, Série II de 27.10.2020
Autoriza testes-piloto relativamente à presença de público nos jogos da Liga dos Campeões e Liga Europa
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27.10.2020
Lei n.º 62-A/2020 - DR n.º 209/2020, 2º Supl, Série I de 27.10.2020
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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27.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - DR n.º 208/2020, 1º Supl, Série I de 26.10.2020
Calamidade: limitação de circulação entre diferentes concelhos no continente
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27.10.2020
Portaria n.º 255-A/2020 - DR n.º 209/2020, Série I de 27.10.2020
Regulamentação do apoio à retoma de feirantes e empresas de diversões itinerantes
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26.10.2020
Portaria n.º 250-B/2020 - DR n.º 207/2020, 2º Supl, Série I de 23.10.2020
Apoio extraordinário para trabalhadores sem acesso a proteção social
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26.10.2020
Resolução n.º 784/2020 - JORAM n.º 200, Série I, de 23.10.2020
Declara situação de calamidade nsos Açores
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23.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - DR n.º 206/2020, 1º Supl, Série I de 22.10.2020
Calamidade: medidas especiais nos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira
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23.10.2020
Despacho n.º 10201-A/2020 - DR n.º 206/2020, 2º Supl, Série II de 22.10.2020
Teste-piloto com a presença de público em eventos
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19.10.2020
Decreto-Lei n.º 90/2020 - DR n.º 203/2020, Série I de 19.10.2020
Altera apoio à retoma progressiva de atividade de empresas em crise empresarial
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16.10.2020
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - DR n.º 201/2020, 1º Supl, Série I de 15.10.2020
COVID-19: altera as medidas excecionais relativas à pandemia
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16.10.2020
Decreto-Lei n.º 88/2020 - DR n.º 202/2020, Série I de 16.10.2020
Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas: alargado prazo para conclusão dos projetos de investimento
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16.10.2020
Despacho n.º 9978/2020 - DR n.º 202/2020, Série II de 16.10.2020
Medidas para assegurar alojamento de estudantes deslocados e bolseiros
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16.10.2020
Decreto-Lei n.º 89/2020 - DR n.º 202/2020, Série I de 16.10.2020
Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
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15.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série I de 14.10.2020
Situação de calamidade no território continental e regime aplicável 15 a 31 de outubro
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15.10.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2020 - JORAA I Série, n.º 152, 15.10.2020
Prorroga situações de calamidade e de alerta nas várias ilhas até 23 de outubro
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15.10.2020
Despacho n.º 9934-A/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série II de 14.10.2020
Prorrogação medidas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
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15.10.2020
Despacho n.º 9934-B/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série II de 14.10.2020
Prorroga interdição de desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações de navios de cruzeiro
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14.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - DR n.º 200/2020, Série I de 14.10.2020
COVID-19: orientações e recomendações para serviços públicos de atendimento
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14.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - DR n.º 200/2020, Série I de 14.10.2020
COVID-19: orientações e recomendações para organização do trabalho na AP
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14.10.2020
Regulamento (UE) 2020/1474 da Comissão, de 13.10.2020
COVID-19: prorroga aplicação de medidas a empresas em dificuldade
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14.10.2020
Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho, de 13.10.2020
COVID-19: abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação
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12.10.2020
Declaração de Retificação n.º 39/2020 - DR n.º 198/2020, Série I de 12.10.2020
Retificação: alteração ao regime de mora no pagamento da renda no arrendamento não habitacional
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12.10.2020
Açores: Resolução do Conselho do Governo n.º 264/2020 -JO I Série n.º 149, de 12.10.2020
Incentivo para realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque
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08.10.2020
Despacho n.º 9709-D/2020 - DR n.º 195/2020, 3º Supl, Série II de 07.10.2020
Realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol com presença de público
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07.10.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - DR n.º 195/2020, Série I de 07.10.2020
Apreciação da aplicação do estado de emergência de 8 de abril a 2 de maio de 2020
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02.10.2020
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - DR n.º 192/2020, 1º Supl, Série I de 01.10.2020
COVID-19: regime excecional de reorganização do trabalho e minimização de riscos
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02.10.2020
Decreto-Lei n.º 80/2020 - DR n.º 193/2020, Série I de 02.10.2020
Linha de crédito bonificado para produtores de flores de corte e plantas ornamentais
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01.10.2020
Lei n.º 58-A/2020 - DR n.º 191/2020, 1º Supl, Série I de 30.09.2020
Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários
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01.10.2020
Despacho n.º 9373-D/2020 - DR n.º 191/2020, 3º Supl, Série II de 30.09.2020
Mantém interdição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios
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01.10.2020
Despacho n.º 9373-A/2020 - DR n.º 191/2020, 1º Supl, Série II de 30.09.2020
Prorroga medidas de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
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29.09.2020
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - DR n.º 190/2020, 1º Supl, Série I de 29.09.2020
COVID-19: altera várias medidas excecionais
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29.09.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - DR n.º 190/2020, Série I de 29.09.2020
Prorroga a declaração da situação de contingência 1 a 14 de outubro
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25.09.2020
Despacho n.º 9121/2020 - DR n.º 188/2020, Série II de 25.09.2020
Composição da estrutura de monitorização da situação de contingência
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