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30.11.2021
Despacho n.º 11888-D/2021 - DR n.º 232/2021, 4º Supl, Série II de 30.11.2021
Desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro
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30.11.2021
Decreto-Lei n.º 105-A/2021 - DR n.º 232/2021, 2º Supl, Série I de 30.11.2021
Regime do formulário de localização de passageiros
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30.11.2021
Despacho n.º 11888-C/2021 - DR n.º 232/2021, 3º Supl, Série II de 30.11.2021
Tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais
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30.11.2021
Lei Orgânica n.º 4/2021 - DR n.º 232/2021, Série I de 30.11.2021
Regime excecional de direito de voto antecipado para certos eleitores
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30.11.2021
Despacho n.º 11888-A/2021 - DR n.º 232/2021, 1º Supl, Série II de 30.11.2021
Sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo
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30.11.2021
Despacho n.º 11820-B/2021 - DR n.º 231/2021, 2º Supl, Série II de 29.11.2021
Medidas para fronteiras terrestres durante as medidas especiais de testagem
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29.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021
Declara situação de calamidade
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29.11.2021
Despacho n.º 11740-E/2021 - DR n.º 230/2021, 4º Supl, Série II de 26.11.2021
Suspensão de tráfego aéreo para Moçambique e isolamento de países da África Austral
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29.11.2021
Decreto-Lei n.º 104/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021
Altera medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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26.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2071 da Comissão, JO L 421 de 26.11.2021
Vigilância das exportações de vacinas contra coronavírus SARS-CoV e substâncias ativas
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26.11.2021
Portaria n.º 269/2021 - DR n.º 230/2021, Série I de 26.11.2021
Medidas excecionais de programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas
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25.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2055 da Comissão, JO L 420 de 25.11.2021
Altera repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022
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25.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2056 da Comissão, JO L 420 de 25.11.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela República do Togo
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25.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2057 da Comissão, JO L 420 de 25.11.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos por Singapura
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25.11.2021
Despacho n.º 11653-A/2021 - DR n.º 228/2021, 1º Supl, Série II de 24.11.2021
Reforço do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros
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24.11.2021
Portaria n.º 263/2021 - DR n.º 228/2021, Série I de 24.11.2021
Altera Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO
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24.11.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A - DR n.º 228/2021, Série I de 24.11.2021
Altera Incentivos: Fomento da Base Económica de Exportação e Empreendedorismo Qualificado e Criativo
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23.11.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 276/2021 - JORAA n.º 196, Série I, de 22.11.2021
Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores
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19.11.2021
Recomendação (UE) 2021/2022 do Conselho, JO L 413 de 19.11.2021
Restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e eventual levantamento
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18.11.2021
Portaria n.º 255-A/2021 - DR n.º 224/2021, 1º Supl, Série I de 18.11.2021
Comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
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18.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/2014 da Comissão, JO L 410 de 18.11.2021
Altera execução do regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE
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16.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1993 da Comissão, JOUE L 405, de 16.11.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela Nova Zelândia
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16.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1995 da Comissão, JOUE L 405, de 16.11.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela Geórgia
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16.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1994 da Comissão, JOUE L 405, de 16.11.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela Moldávia
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16.11.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1996 da Comissão, JOUE L 405, de 16.11.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela Sérvia
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12.11.2021
Portaria n.º 248-A/2021 - DR n.º 219/2021, 1º Supl, Série I de 11.11.2021
Altera Regulamento do Programa APOIAR
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12.11.2021
Despacho n.º 11119/2021 - DR n.º 220/2021, Série II de 12.11.2021
Cálculo dos prazos previstos no incentivo à normalização da atividade empresarial
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10.11.2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021 - JORAA n.º 189, Série I, de 10.11.2021
Declara situação de alerta na ilha de São Miguel por existência de transmissão comunitária
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10.11.2021
Recomendação (UE) 2021/1945 do Conselho, JOUE L 397, de 10.11.2021
Restrição temporária das viagens não essenciais para a UE e eventual levantamento
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08.11.2021
Decreto-Lei n.º 92/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Prorroga vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas
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04.11.2021
Lei n.º 70/2021 - DR n.º 214/2021, Série I de 04.11.2021
Imposto do selo: isenção na reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
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03.11.2021
Recomendação (UE) 2021/1896 do Conselho, JOUE L 388, de 03.11.2021
Restrição temporária das viagens não essenciais para a UE e eventual levantamento
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02.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 - DR n.º 211/2021, 2º Supl, Série I de 29.10.2021
Altera medidas no âmbito da situação de alerta
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29.10.2021
Despacho Normativo n.º 27/2021 - DR n.º 211/2021, Série II de 29.10.2021
Reforça orçamento do Programa Adaptar Turismo
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29.10.2021
Despacho n.º 10703-A/2021 - DR n.º 211/2021, 1º Supl, Série II de 29.10.2021
Listas dos países a que se aplicam as regras de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras
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29.10.2021
Despacho n.º 10703-B/2021 - DR n.º 211/2021, 1º Supl, Série II de 29.10.2021
Embarque, desembarque e licenças para terra dos navios de cruzeiro
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29.10.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1894 da Comissão, JOUE L 384, de 29.10.2021
Certificados COVID-19: equivalência Arménia
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29.10.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1889 da Comissão, JOUE L 384, de 29.10.2021
Isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias devido à crise da COVID-19
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29.10.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1895 da Comissão, JOUE L 384, de 29.10.2021
Certificados COVID-19: equivalência da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
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28.10.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A - DR n.º 210/2021, Série I de 28.10.2021
Adapta à Região a execução do Certificado Digital COVID UE
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