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05.08.2020
Portaria n.º 184/2020 - DR n.º 151/2020, Série I de 05.08.2020
Prorroga suspensão do requisito de não existência de dívidas na aprovação de candidaturas
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05.08.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2020 - DR n.º 151/2020, Série I de 05.08.2020
Recomenda relançamento do turismo em Portugal
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04.08.2020
Despacho n.º 7644/2020 - DR n.º 150/2020, Série II de 04.08.2020
COVID-19: especial dever de colaboração dos gestores de casos da doença
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03.08.2020
Portaria n.º 180/2020 - DR n.º 149/2020, Série I de 03.08.2020
Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural (Programa de Estabilização Económica e Social)
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31.07.2020
Lei n.º 29/2020 - DRn.º 148/2020, Série I de 31.07.2020
COVID-19: medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
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31.07.2020
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 - DR n.º 147/2020, 1º Supl, Série I de 30.07.2020
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade
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31.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - DR n.º 148/2020, 1º Supl, Série I de 31.07.2020
Situação de contingência na AML e de alerta no restante território continental
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31.07.2020
Despacho n.º 7582/2020 - DR n.º 148/2020, Série II de 31.07.2020
Saúde: reagendamento da atividade assistencial (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra)
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31.07.2020
Despacho n.º 7595-A/2020 - DR n.º 148/2020, 1º Supl, Série II de 31.07.2020
Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
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31.07.2020
Decisão (UE) 2020/1143 do Banco Central Europeu de 28.07.2020
Altera programa temporário de compras de emergência por pandemia
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31.07.2020
Recomendação (EU) 2020/1144 do Conselho, de 30.07.2020
Restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e eventual levantamento
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31.07.2020
Despacho n.º 7595-B/2020 - DR n.º 148/2020, 2º Supl, Série II de 31.07.2020
Mantém interdição do desembarque e licenças para terra dos navios de cruzeiro
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28.07.2020
Lei n.º 28/2020 - DR n.º 145/2020, Série I de 28.07.2020
Comunicação à distância das reuniões das autarquias e entidades intermunicipais
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27.07.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 - DR n.º 144/2020, Série I de 27.07.2020
Relatório: aplicação do estado de emergência de 19 de março a 2 de abril
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27.07.2020
Decisão (EU) 2020/1101 da Comissão de 23.07.2020
Franquia aduaneira e isenção de IVA: importação dos bens para combater COVID-19
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24.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1087 da Comissão, de 23.07.2020
Controlos das análises, testes ou diagnósticos durante as medidas temporárias
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24.07.2020
Decreto da AR 37/XIV, de 23.07.2020
Apreciação parlamentar: medidas excecionais relativas à pandemia da COVID-19
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21.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 - DR n.º 139/2020, 2º Supl, Série I de 20.07.2020
COVID-19: medidas excecionais para organização do ano letivo 2020/2021
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21.07.2020
Portaria n.º 174-A/2020 - DR n.º 139/2020, 1º Supl, Série I de 20.07.2020
COVID-19: medidas excecionais para destilação e armazenamento de vinho em caso de crise
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21.07.2020
Resolução da ALRAM n.º 32/2020/M - DR n.º 140/2020, Série I de 21.07.2020
COVID-19: proposta de lei para aumentar deduções à coleta das despesas com educação e formação
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17.07.2020
Recomendação (EU) 2020/1039 da Comissão, de 14.07.2020
Apoio financeiro estatal a empresas UE sem ligações com jurisdições não cooperantes
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17.07.2020
Recomendação (EU) 2020/1052 do Conselho de 16.07.2020
Restrição temporária de viagens não indispensáveis para a UE e eventual levantamento
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17.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1027 da Comissão, de 14.07.2020
COVID-19: medidas para atenuar impacto do surto no setor da pesca e aquicultura
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17.07.2020
Regulamento (UE) 2020/1040 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.07.2020
COVID-19: abastecimento de peças e componentes para motores e máquinas
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17.07.2020
Regulamento (UE) 2020/1043 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.07.2020
COVID-19: ensaios clínicos com medicamentos que contenham OGM
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17.07.2020
Regulamento (UE) 2020/1042 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.07.2020
Prorroga período máximo de recolha de declarações de apoio às iniciativas de cidadania
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17.07.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1023 da Comissão, de 15.07.2020
COVID-19: intercâmbio transfronteiras de dados entre apps nacionais de rastreio
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16.07.2020
Decreto-Lei n.º 37-A/2020 - DR n.º 136/2020, 2º Supl, Série I de 15.07.2020
Altera regime sancionatório por incumprimento dos deveres da da situação de alerta, contingência ou calamidade
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16.07.2020
Despacho n.º 7212-A/2020 - DR n.º 136/2020, 1º Supl, Série II de 15.07.2020
Mantém interdição de desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro
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16.07.2020
Despacho n.º 7212-B/2020 - DR n.º 136/2020, 2º Supl, Série II de 15.07.2020
Prorroga restrições ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com exceções
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16.07.2020
Despacho n.º 7254-A/2020 - DR n.º 137/2020, 1º Supl, Série II de 16.07.2020
Altera regras sobre o ensino da condução e a formação presencial
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16.07.2020
Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - DR n.º 136/2020, 1º Supl, Série I de 15.07.2020
Retificação: Declaração da situação de calamidade, contingência e alerta
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15.07.2020
Decreto-Lei n.º 37/2020 - DR n.º 136/2020, Série I de 15.07.2020
Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
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15.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - DR n.º 135/2020, 2º Supl, Série I de 14.07.2020
COVID-19: Declaração da situação de calamidade, contingência e alerta
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14.07.2020
Portaria n.º 170-A/2020 - DR n.º 134/2020, 2º Supl, Série I de 13.07.2020
Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
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13.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1009 da Comissão, de 10.07.2020
COVID-19: altera medidas para fazer face à crise (apoios FEDER)
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10.07.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 8/2020-R - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020
Densifica os deveres dos seguradores (regime excecional relativo aos contratos de seguro)
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09.07.2020
Despacho n.º 7006-A/2020 - DR n.º 131/2020, 1º Supl, Série II de08.07.2020
Autoriza funcionamento de equipamentos de diversão e similares
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08.07.2020
Despacho n.º 6987-A/2020 - DR n.º 130/2020, 1º Supl, Série II de 07.07.2020
Lisboa: horários dos postos de combustíveis e estabelecimentos de comércio a retalho
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08.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/977 da Comissão, de 07.07.2020
COVID-19: derroga regras sobre controlos da produção de produtos biológicos
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