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782 registos

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02.12.2019

Novas regras do acolhimento familiar em vigor

Medidas do novo regime de execução

27.11.2019

Investigação da maternidade sem prazo

Projeto prevê fim dos prazos para ação

21.11.2019

Residência alternada volta ao Parlamento

Juiz decide conforme a situação sem acordo dos pais

20.11.2019

Alteração da regulação das responsabilidades parentais Free

Alimentos devidos desde a data da propositura da ação

18.11.2019

Escritura declaratória de união estável

Processo de revisão de sentença estrangeira

08.11.2019

Inventário após divórcio Free

Imóvel adquirido antes do casamento

30.10.2019

Alteração das responsabilidades parentais Free

Condenação além do pedido

30.10.2019

Acolhimento residencial para menores em risco

Regras para proteção de crianças e jovens em perigo

25.10.2019

Regulação das responsabilidades parentais Free

Sacrifício dos pais e alimentos devidos aos filhos

16.10.2019

Testamento feito no estrangeiro Free

Validade em Portugal

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