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735 registos

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21.06.2019

Serviço de acolhimento familiar alterado

Novas regras começam no próximo ano

14.06.2019

Investigação de paternidade Free

Prazo de caducidade é inconstitucional

12.06.2019

Apreensão de meação nos bens do casal Free

Graduação de crédito garantido por hipoteca sobre imóvel

11.06.2019

Negócio simulado: venda de imóvel Free

Interposição fictícia de pessoas

05.06.2019

Convenção coletiva de trabalho

Reconhecimento da união de facto

04.06.2019

Presença dos advogados dos pais em audição de crianças

Ordem emite parecer sobre participação em atos processuais

31.05.2019

Efeitos patrimoniais do fim da união de facto Free

Propriedade dos bens adquiridos durante a relação

27.05.2019

Alimentos devidos a menores Free

Desemprego do progenitor

21.05.2019

Alimentos a filho maior Free

Legitimidade do progenitor para a ação executiva

17.05.2019

Certificados de aforro e herança Free

Contagem do prazo de prescrição

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