Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

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1044 registos

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02.06.2025

Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica

Acelerar partilhas e outras medidas

14.05.2025

Pagamento de tornas Free

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Valor probatório de confissão judicial

12.05.2025

Venda de bens do beneficiário de acompanhamento de maior Free

Free

Ineptidão da petição inicial

07.05.2025

Nulidade de deixas testamentárias

Imóvel misto, fracionamento e desanexação

24.04.2025

Acordo de partilhas Free

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Inversão do título de posse pelo herdeiro

11.04.2025

Dissolução do casamento Free

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Caducidade de doação

04.04.2025

Medidas de promoção e proteção Free

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Decisão de arquivamento dos autos

02.04.2025

Adoção pelas famílias de acolhimento em vigor

Novos direitos a escola, bolsa no Superior e canais de denúncia

01.04.2025

Regulação das responsabilidades parentais Free

Free

Nulidade de decisão provisória

31.03.2025

Candidatos à adoção podem ser famílias de acolhimento

Novas regras após eleições (atualizada data de entrada em vigor)

20.02.2025

Escolaridade vai começar aos 3 anos Free

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Pré-escolar mais cedo

31.01.2025

Resolução de diferendo entre os pais Free

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Realização de viagem ao estrangeiro

17.01.2025

Fixação do valor da pensão de alimentos Free

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Informação da entidade patronal sobre rendimentos laborais

16.12.2024

Garantia de alimentos devidos a menores

Condições de acesso vão ser alteradas

10.12.2024

Apadrinhamento civil

Superior interesse do menor

04.12.2024

Anulação de casamento Free

Free

Demência e incapacidade por morte

02.12.2024

Prestação de alimentos Free

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Atualização do valor

26.11.2024

Recusada alteração do convívio com o pai

Circunstâncias supervenientes

26.11.2024

Venda fiduciária em garantia

Correção por enriquecimento sem causa

25.11.2024

Penhora da pensão de reforma Free

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Dívida de cônjuges

22.11.2024

Decisão provisória Free

Free

Convívio alargado da criança com cada um dos progenitores

18.11.2024

Conta bancária solidária de irmãos Free

Free

Titularidade dos fundos depositados

08.11.2024

Responsabilidades parentais e educação da criança Free

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Frequência de ensino público ou privado

31.10.2024

Regulação das responsabilidades parentais Free

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Integração no ensino pré-escolar

30.10.2024

Audição da criança Free

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Nulidade da sentença

29.10.2024

Impugnação de cessação de subsídio parental inicial

Apoio judiciário e nomeação de patrono

25.10.2024

Regulação das responsabilidades parentais Free

Free

Decisão surpresa e pronúncia das partes

08.10.2024

Decisão provisória de responsabilidades parentais Free

Free

Não admissibilidade de outros aspetos

07.10.2024

Certidão para atestar existência ou não de testamento

Ordem dos Advogados propõe alteração ao Código de Notariado

03.10.2024

Superior interesse da criança Free

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Convívio entre avô e neto

13.09.2024

Divórcio sem consentimento do outro cônjuge

Separação de facto e contagem de prazo

09.09.2024

Incumprimento das responsabilidades parentais

Consequências da falta de notificação

02.09.2024

Inventário e notificação entre mandatários Free

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Reclamação da relação de bens

29.08.2024

Incumprimento das responsabilidades parentais Free

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Despesas com colégio privado

26.08.2024

Quebra de sigilo bancário

Sonegação de bens do património do casal

22.08.2024

Alimentos devidos a filho maior Free

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Legitimidade do Ministério Público para o pedido

21.08.2024

Indignidade sucessória por homicídio Free

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Bons costumes e abuso de direito

29.07.2024

Testamento hológrafo feito na Suíça

Aplicação de lei estrangeira

26.07.2024

Cessação da prestação de alimentos Free

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Prova de alteração das circunstâncias

19.07.2024

Testamento e costumes monárquicos

Filha impugna condições e varões

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