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Arquivo
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939 registos
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07.03.2023
Casa de morada de família e arrolamento
Proteção da união de facto
01.03.2023
Execução por alimentos
Sanção pecuniária compulsória
24.02.2023
Alterações na adoção
Várias iniciativas no Parlamento
14.02.2023
Morte de progenitor e designação de tutores
Transferência ou não das responsabilidades parentais para o progenitor sobrevivo
30.01.2023
Título executivo
Prestações de alimentos depois de atingida a maioridade
27.01.2023
Créditos entre cônjuges
Administração de imóvel e prestação de contas
26.01.2023
Regulação das responsabilidades parentais
Entrega da criança e verificação ou não de incumprimento
24.01.2023
Divórcio e separação de bens de estrangeiros não residentes
Alteração ao Código de Processo Civil
16.01.2023
Dispensa da tentativa de conciliação em processos de divórcio
Alterado Código Civil e regras processuais
11.01.2023
Validade de doação
Documento assinado só com nome próprio
10.01.2023
Arresto de prédio
Atribuição da casa de morada de família
02.01.2023
Homologação de acordo sem acordo
Ata da conferência de pais
26.12.2022
Pensão de alimentos
Filho maior portador de deficiência mental
19.12.2022
Dispensa da tentativa de conciliação em processos de divórcio
Condenação por crime de violência doméstica
16.11.2022
Insolvência e separação dos bens do casal
Processo de inventário para partilha do património comum
07.11.2022
Relações patrimoniais entre ex-cônjuges
Administração de bens comuns após o divórcio
31.10.2022
Certificados de aforro
Contagem do prazo de prescrição
24.10.2022
Revisão de sentença estrangeira
Escritura pública de divórcio ou de união estável brasileira
18.10.2022
Divórcio sem consentimento
Saída de casa e ausência de relacionamento
30.09.2022
Propriedade rústica e prazo para partilhas
Soluções para herança jacente e herança indivisa
14.09.2022
Partilha de bens do casal e prejuízo de credor
Banco executa bens partilhados abusivamente
16.08.2022
Regime do maior acompanhado
Nomeação de acompanhante
16.08.2022
Acesso à informação de saúde de menores
Recomendações sobre confidencialidade
09.08.2022
Fixação da residência do menor
Superior interesse da criança
04.08.2022
Inventário para partilha de herança
Legitimidade do cônjuge do herdeiro
28.07.2022
Escritura de doação
Dispensa de colação
27.07.2022
Processo de inventário
Recurso das decisões proferidas pelo notário
05.07.2022
Comunicabilidade dos bens do casal
Direito de usufruto e regimes de bens
29.06.2022
Encerramento de empresa privada
Responsabilidade da herança indivisa
29.06.2022
OE 2022: alterações no IMT
Meações, taxas, prestações acessórias
24.06.2022
Pagamento da pensão de alimentos em géneros
Incumprimento das responsabilidades parentais
20.06.2022
Crime de homicídio
Declaração de indignidade sucessória
08.06.2022
Ação de divisão de coisa comum
Património comum do casal
03.06.2022
Obrigação de indemnizar
Utilização de imóvel da herança pelo cabeça de casal
31.05.2022
Tentativa de conciliação fora do divórcio
Casos de condenação por crime de violência doméstica
25.05.2022
Alimentos a filhos maiores
Situação de inatividade laboral
19.05.2022
Acesso a prestações sociais
Caracterização da união de facto
17.05.2022
Doações e casamento
Responsabilidade solidária dos cônjuges pelo pagamento de tornas
12.05.2022
Atribuição de casa de morada de família
Compensação e direito a alimentos
02.05.2022
Sigilo profissional
Regulação das responsabilidades parentais
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