Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

939 registos

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07.03.2023

Casa de morada de família e arrolamento Free

Proteção da união de facto

01.03.2023

Execução por alimentos Free

Sanção pecuniária compulsória

24.02.2023

Alterações na adoção

Várias iniciativas no Parlamento

14.02.2023

Morte de progenitor e designação de tutores Free

Transferência ou não das responsabilidades parentais para o progenitor sobrevivo

30.01.2023

Título executivo Free

Prestações de alimentos depois de atingida a maioridade

27.01.2023

Créditos entre cônjuges Free

Administração de imóvel e prestação de contas

26.01.2023

Regulação das responsabilidades parentais Free

Entrega da criança e verificação ou não de incumprimento

24.01.2023

Divórcio e separação de bens de estrangeiros não residentes

Alteração ao Código de Processo Civil

16.01.2023

Dispensa da tentativa de conciliação em processos de divórcio

Alterado Código Civil e regras processuais

11.01.2023

Validade de doação Free

Documento assinado só com nome próprio

10.01.2023

Arresto de prédio

Atribuição da casa de morada de família

02.01.2023

Homologação de acordo sem acordo Free

Ata da conferência de pais

26.12.2022

Pensão de alimentos Free

Filho maior portador de deficiência mental

19.12.2022

Dispensa da tentativa de conciliação em processos de divórcio

Condenação por crime de violência doméstica

16.11.2022

Insolvência e separação dos bens do casal Free

Processo de inventário para partilha do património comum

07.11.2022

Relações patrimoniais entre ex-cônjuges Free

Administração de bens comuns após o divórcio

31.10.2022

Certificados de aforro Free

Contagem do prazo de prescrição

24.10.2022

Revisão de sentença estrangeira Free

Escritura pública de divórcio ou de união estável brasileira

18.10.2022

Divórcio sem consentimento Free

Saída de casa e ausência de relacionamento

30.09.2022

Propriedade rústica e prazo para partilhas

Soluções para herança jacente e herança indivisa

14.09.2022

Partilha de bens do casal e prejuízo de credor Free

Banco executa bens partilhados abusivamente

16.08.2022

Regime do maior acompanhado Free

Nomeação de acompanhante

16.08.2022

Acesso à informação de saúde de menores

Recomendações sobre confidencialidade

09.08.2022

Fixação da residência do menor Free

Superior interesse da criança

04.08.2022

Inventário para partilha de herança

Legitimidade do cônjuge do herdeiro

28.07.2022

Escritura de doação Free

Dispensa de colação

27.07.2022

Processo de inventário

Recurso das decisões proferidas pelo notário

05.07.2022

Comunicabilidade dos bens do casal

Direito de usufruto e regimes de bens

29.06.2022

Encerramento de empresa privada

Responsabilidade da herança indivisa

29.06.2022

OE 2022: alterações no IMT

Meações, taxas, prestações acessórias

24.06.2022

Pagamento da pensão de alimentos em géneros Free

Incumprimento das responsabilidades parentais

20.06.2022

Crime de homicídio Free

Declaração de indignidade sucessória

08.06.2022

Ação de divisão de coisa comum Free

Património comum do casal

03.06.2022

Obrigação de indemnizar Free

Utilização de imóvel da herança pelo cabeça de casal

31.05.2022

Tentativa de conciliação fora do divórcio

Casos de condenação por crime de violência doméstica

25.05.2022

Alimentos a filhos maiores Free

Situação de inatividade laboral

19.05.2022

Acesso a prestações sociais Free

Caracterização da união de facto

17.05.2022

Doações e casamento Free

Responsabilidade solidária dos cônjuges pelo pagamento de tornas

12.05.2022

Atribuição de casa de morada de família Free

Compensação e direito a alimentos

02.05.2022

Sigilo profissional Free

Regulação das responsabilidades parentais

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