Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

813 registos

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05.08.2020

Reconhecimento da união de facto Free

Tribunais competentes

30.07.2020

Pagamento de alimentos a filhos menores Free

Em causa penhora do vencimento

22.07.2020

Mãe repreende filho adolescente com uma bofetada Free

Crime de ofensa à integridade física

14.07.2020

Residência alternada provisória Free

Regulação do exercício das responsabilidades parentais

10.07.2020

Execução fiscal e execução cível de casa de habitação

Venda do imóvel em execução cível

24.06.2020

Testamento Free

Incapacidade sucessória por indignidade

17.06.2020

Atribuição de casa de morada de família Free

Regulação do exercício das responsabilidades parentais

09.06.2020

Beneficiário de testamento sob condição Free

Assistência médica, medicamentosa e alimentos

03.06.2020

Regulação das responsabilidades parentais Free

Opção religiosa e cuidados médicos

02.06.2020

Dívidas entre cônjuges Free

Suspensão da instância de inventário

02.06.2020

Novos juízos em Penafiel e Marco de Canaveses

Um juízo criminal e um de Família e Menores

26.05.2020

Fim da união de facto Free

Pedido de restituição de despesas

25.05.2020

Regime de bens do casamento Free

Aplicação financeira constituída com dinheiro de indemnização

19.05.2020

Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge Free

Separação de facto e rutura definitiva do casamento

30.04.2020

Execução especial de alimentos Free

Efeitos da sentença que declarou cessada a obrigação alimentos

27.04.2020

Mudança de estabelecimento de ensino Free

Audição da criança e seu superior interesse

16.04.2020

Execução de bens da ex-mulher do devedor

Ineficácia da partilha dos bens do casal

20.03.2020

COVID 19: Regime de prazos dos atos processuais e procedimentais

Regras a vigorar até ao fim da situação excecional epidemiológica

05.03.2020

Saldo de conta bancária Free

Bens dos cônjuges

20.02.2020

Exercício das responsabilidades parentais Free

Alteração solicitada para residência alternada

18.02.2020

Interpretação de declaração negocial Free

Acordo de partilha e devolução de IVA pago

06.02.2020

Cobrança Internacional de Alimentos

Reino Unido saiu da Convenção devido ao Brexit

05.02.2020

Incumprimento da prestação de alimentos Free

Intervenção do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

03.02.2020

Alimentos devidos a menor Free

Pai em parte incerta

31.01.2020

Fim da união de facto Free

Atribuição da casa de morada de família

30.01.2020

Resolução de diferendo entre pais Free

Decisão sobre a inscrição de menor em colégio privado

27.01.2020

Quebra de sigilo bancário Free

Procedimento cautelar de arrolamento

20.01.2020

Depoimento de parte em ação de divórcio Free

Admissibilidade do depoimento

14.01.2020

Revisão de sentença estrangeira Free

Escritura pública de união estável realizada no Brasil

02.01.2020

Alimentos a ex-cônjuge

Direito a pensão de alimentos

30.12.2019

Novas regras para inventários a 1 de janeiro

Competência dos tribunais e facultativa nos cartórios

02.12.2019

Novas regras do acolhimento familiar em vigor

Medidas do novo regime de execução

27.11.2019

Investigação da maternidade sem prazo

Projeto prevê fim dos prazos para ação

21.11.2019

Residência alternada volta ao Parlamento

Juiz decide conforme a situação sem acordo dos pais

20.11.2019

Alteração da regulação das responsabilidades parentais Free

Alimentos devidos desde a data da propositura da ação

18.11.2019

Escritura declaratória de união estável

Processo de revisão de sentença estrangeira

08.11.2019

Inventário após divórcio Free

Imóvel adquirido antes do casamento

30.10.2019

Alteração das responsabilidades parentais Free

Condenação além do pedido

30.10.2019

Acolhimento residencial para menores em risco

Regras para proteção de crianças e jovens em perigo

25.10.2019

Regulação das responsabilidades parentais Free

Sacrifício dos pais e alimentos devidos aos filhos

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