Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

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Arquivo

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Início

Fim

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861 registos

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27.07.2021

Regime de atos autênticos por videoconferência

Aguarda-se publicação da versão final do regime

22.07.2021

Penhora de quinhão hereditário Free

Bens sujeitos a registo e herança indivisa

19.07.2021

Responsabilidades parentais e despesas de saúde Free

Questão de particular importância para a vida do filho

18.06.2021

Direito a pensão de alimentos

Maioridade e interrupção da formação académica

02.06.2021

Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge Free

Despesas com animais de companhia

17.05.2021

Ação de autorização judicial

Pedido de autorização para venda de bens de herdeira acompanhada

13.05.2021

Ação de divisão de coisa comum Free

Prédio e herança indivisa

11.05.2021

Regulação das responsabilidades parentais Free

Frequência de redes sociais e sites de encontros

04.05.2021

Relação amorosa e união de facto Free

Prova da existência de uma comunhão plena de vida

30.04.2021

Responsabilidade civil entre cônjuges

Indemnização por danos não patrimoniais

27.04.2021

Poder de correção de pais e educadores Free

Crime de violência doméstica

23.04.2021

Inseminação pós-morte volta ao Parlamento

PR solicita revisão das disposições sucessórias

22.04.2021

Regime de bens do casamento Free

Indemnização de antiguidade

20.04.2021

Fim da união de facto Free

Imóvel adquirido em compropriedade pelo casal

19.04.2021

Juízo de Família e Menores da Maia

Funcionamento começa a 1 de setembro

29.03.2021

Prazos com novo regime a 6 de abril

Alteração das regras para prazos processuais e procedimentais

26.03.2021

Obrigação de alimentos dos avós Free

Falecimento do pai da menor

18.03.2021

Medidas excecionais para casamentos

Processos preliminares e assentos lavrados

15.03.2021

Residências para idosos, crianças/jovens e pessoas com deficiência Free

Medidas em vigor até 31 de março

04.03.2021

Fim da união de facto e trabalho doméstico Free

STJ e indemnização por enriquecimento sem causa

24.02.2021

IRS: dependentes com guarda alternada

Acesso à área reservada no Portal das Finanças

22.02.2021

Regulação das responsabilidades parentais Free

Superior interesse da criança e residência alternada

17.02.2021

Responsabilidades parentais e litigância de má-fé Free

Uso do processo para fins reprováveis

12.02.2021

Mãe impede convívio do filho com o pai devido à pandemia Free

Incumprimento do regime de responsabilidades parentais

03.02.2021

Covid-19 e regime processual transitório e excecional

Venda de casa de morada de família em processo executivo

02.02.2021

Prazos judiciais com novas regras

Alterações em vigor desde 22 de janeiro

28.01.2021

Venda em processo executivo

Exercício do direito de remição pelo unido de facto

13.01.2021

Falecimento de um dos pais Free

Representação de menores em caso de conflito de interesses

28.12.2020

Inventário e verbas não licitadas

Partilha de bens do casal

21.12.2020

Amortização de quota

Validade da deliberação

14.12.2020

Venda de imóvel penhorado

Entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário

09.12.2020

Condições para o acolhimento familiar

Acerto no subsídio depende de reavaliação

02.12.2020

Regime da residência alternada do filho

Entraram em vigor alterações ao Código Civil

20.11.2020

Revisão de sentença estrangeira

Divórcio direto consensual decretado no Brasil

11.11.2020

Nulidade ou anulabilidade de casamento Free

Falta de declaração de vontade ou de vontade real

04.11.2020

Residência alternada do filho decretada pelo tribunal

Decisão independente de mútuo acordo ou fixação de alimentos

20.10.2020

Filha obrigada a pagar alimentos à mãe Free

Em causa doação indireta de imóvel

20.10.2020

Condições para decretar residência alternada do filho

Aprovada alteração ao Código Civil

09.10.2020

Insolvência de pessoa singular Free

Prestação de contas pelo Administrador da Insolvência

02.10.2020

Fixação do valor da pensão de alimentos devidos a menores Free

Despesas escolares, de saúde e com a frequência de ATL ficam de fora

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