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Arquivo
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1066 registos
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10.02.2026
Responsabilidades parentais
Inscrição em estabelecimento de ensino e questões de particular importância
27.01.2026
Legado
Arrendamento
19.01.2026
Sepultura perpétua
Decisão sobre o destino a dar aos restos mortais
16.01.2026
Partilha extrajudicial
Falta de intervenção de ex-cônjuge do herdeiro
12.01.2026
Alteração do exercício das responsabilidades parentais
Cuidados médicos, despesas de saúde, e SNS
02.12.2025
Dever de auxílio e assistência aos pais
Obrigação de alimentos e enriquecimento sem causa
12.11.2025
Partilha em divórcio
Prestação de contas
30.10.2025
Indemnização por acidente de trabalho
Bem comum do casal
20.10.2025
Habilitação de herdeiros
Doação e repúdio
14.10.2025
STJ e não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos
Interpretação de testamento e aplicação da lei no tempo
08.10.2025
Açores: candidaturas de famílias de acolhimento
Regulamentação em vigor
03.10.2025
Construção de casa de morada de família
Acórdão uniformizador de jurisprudência
02.10.2025
Conta bancária solidária
Propriedade dos fundos depositados
25.09.2025
Alimentos a filho maior
Obrigação excecional de carácter temporário
23.09.2025
Divórcio e confissão
Declarações de parte
16.09.2025
Fundamento de divórcio
Separação de facto e doença prolongada
12.09.2025
STJ uniformiza jurisprudência
Casa de morada de família edificada em terreno de um dos cônjuges
03.09.2025
Poder-dever de correção de filho menor
Alteração do exercício das responsabilidades parentais
29.08.2025
Sonegação de bens
Bens comuns do casal
15.07.2025
Imposição de convívios com o pai
Exercício das responsabilidades parentais
14.07.2025
Incumprimento das responsabilidades parentais
Despesas de educação
04.07.2025
Despesas de carácter extraordinário
Incumprimento das responsabilidades parentais
02.06.2025
Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica
Acelerar partilhas e outras medidas
14.05.2025
Pagamento de tornas
Valor probatório de confissão judicial
12.05.2025
Venda de bens do beneficiário de acompanhamento de maior
Ineptidão da petição inicial
07.05.2025
Nulidade de deixas testamentárias
Imóvel misto, fracionamento e desanexação
24.04.2025
Acordo de partilhas
Inversão do título de posse pelo herdeiro
11.04.2025
Dissolução do casamento
Caducidade de doação
04.04.2025
Medidas de promoção e proteção
Decisão de arquivamento dos autos
02.04.2025
Adoção pelas famílias de acolhimento em vigor
Novos direitos a escola, bolsa no Superior e canais de denúncia
01.04.2025
Regulação das responsabilidades parentais
Nulidade de decisão provisória
31.03.2025
Candidatos à adoção podem ser famílias de acolhimento
Novas regras após eleições (atualizada data de entrada em vigor)
20.02.2025
Escolaridade vai começar aos 3 anos
Pré-escolar mais cedo
31.01.2025
Resolução de diferendo entre os pais
Realização de viagem ao estrangeiro
17.01.2025
Fixação do valor da pensão de alimentos
Informação da entidade patronal sobre rendimentos laborais
16.12.2024
Garantia de alimentos devidos a menores
Condições de acesso vão ser alteradas
10.12.2024
Apadrinhamento civil
Superior interesse do menor
04.12.2024
Anulação de casamento
Demência e incapacidade por morte
02.12.2024
Prestação de alimentos
Atualização do valor
26.11.2024
Recusada alteração do convívio com o pai
Circunstâncias supervenientes
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