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834 registos
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13.01.2021
Falecimento de um dos pais
Representação de menores em caso de conflito de interesses
28.12.2020
Inventário e verbas não licitadas
Partilha de bens do casal
21.12.2020
Amortização de quota
Validade da deliberação
14.12.2020
Venda de imóvel penhorado
Entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário
09.12.2020
Condições para o acolhimento familiar
Acerto no subsídio depende de reavaliação
02.12.2020
Regime da residência alternada do filho
Entraram em vigor alterações ao Código Civil
20.11.2020
Revisão de sentença estrangeira
Divórcio direto consensual decretado no Brasil
11.11.2020
Nulidade ou anulabilidade de casamento
Falta de declaração de vontade ou de vontade real
04.11.2020
Residência alternada do filho decretada pelo tribunal
Decisão independente de mútuo acordo ou fixação de alimentos
20.10.2020
Filha obrigada a pagar alimentos à mãe
Em causa doação indireta de imóvel
20.10.2020
Condições para decretar residência alternada do filho
Aprovada alteração ao Código Civil
09.10.2020
Insolvência de pessoa singular
Prestação de contas pelo Administrador da Insolvência
02.10.2020
Fixação do valor da pensão de alimentos devidos a menores
Despesas escolares, de saúde e com a frequência de ATL ficam de fora
30.09.2020
Três dias de greve de Oficiais de Justiça
Serviços mínimos só a 1 de outubro
25.09.2020
Revisão de sentença estrangeira
Homologação de acordo de reconhecimento da paternidade
18.09.2020
Investigação da paternidade
Recolha de sangue como meio de prova
10.09.2020
União de facto e prestações por óbito
Competência de tribunais cíveis ou administrativos
09.09.2020
Processo de inventário
Adiamento da conferência de interessados
01.09.2020
Entrada em funcionamento de novos juízos
Trabalho, família e instrução criminal
28.08.2020
Direito à pensão de sobrevivência
Reconhecimento de união de facto
14.08.2020
Fixação de residências alternadas
Regulação das responsabilidades parentais
05.08.2020
Reconhecimento da união de facto
Tribunais competentes
30.07.2020
Pagamento de alimentos a filhos menores
Em causa penhora do vencimento
22.07.2020
Mãe repreende filho adolescente com uma bofetada
Crime de ofensa à integridade física
14.07.2020
Residência alternada provisória
Regulação do exercício das responsabilidades parentais
10.07.2020
Execução fiscal e execução cível de casa de habitação
Venda do imóvel em execução cível
24.06.2020
Testamento
Incapacidade sucessória por indignidade
17.06.2020
Atribuição de casa de morada de família
Regulação do exercício das responsabilidades parentais
09.06.2020
Beneficiário de testamento sob condição
Assistência médica, medicamentosa e alimentos
03.06.2020
Regulação das responsabilidades parentais
Opção religiosa e cuidados médicos
02.06.2020
Dívidas entre cônjuges
Suspensão da instância de inventário
02.06.2020
Novos juízos em Penafiel e Marco de Canaveses
Um juízo criminal e um de Família e Menores
26.05.2020
Fim da união de facto
Pedido de restituição de despesas
25.05.2020
Regime de bens do casamento
Aplicação financeira constituída com dinheiro de indemnização
19.05.2020
Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge
Separação de facto e rutura definitiva do casamento
30.04.2020
Execução especial de alimentos
Efeitos da sentença que declarou cessada a obrigação alimentos
27.04.2020
Mudança de estabelecimento de ensino
Audição da criança e seu superior interesse
16.04.2020
Execução de bens da ex-mulher do devedor
Ineficácia da partilha dos bens do casal
20.03.2020
COVID 19: Regime de prazos dos atos processuais e procedimentais
Regras a vigorar até ao fim da situação excecional epidemiológica
05.03.2020
Saldo de conta bancária
Bens dos cônjuges
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