Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1289 registos

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16.02.2026

Regime excecional administrativo Free

Free

Vários procedimentos previstos

16.02.2026

Avaliação e intervenções nas infraestruturas Free

Free

Estradas, ferrovia, Mondego e regimes excecionais

09.02.2026

Kristin: suspensão de prazos, expropriações, contratação pública Free

Free

Vários regimes administrativos aprovados

09.02.2026

Situação de contingência até 15 fevereiro Free

Free

Mantêm-se medidas da proteção civil

03.02.2026

Remunerações da Administração Pública 2026

Base remuneratória e atualizações

03.02.2026

Subsídio de refeição na Administração Pública

Valor isento para o setor privado e pagamento em cartão

02.02.2026

Lojas do Cidadão com atendimento sem marcação

Horário de 12 Lojas abrem mais cedo ao sábado

29.01.2026

Registo de Representação de Interesses

Regras até Registo começar a funcionar

27.01.2026

app GOV.PT para particulares no telemóvel

Gerir cartões, pedidos, documentos e serviços públicos

26.01.2026

Carteira Digital da Empresa

Serviços digitais e ferramentas de contratação pública

12.01.2026

Representação de Interesses

Registo de transparência

08.01.2026

OE 2026: estudos, pareceres, projetos e consultoria

Contratação da aquisição de serviços

23.12.2025

Entidades Reguladoras sob revisão

Medidas em preparação

29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

09.10.2025

Reprivatização parcial do capital da TAP

Constituída comissão especial de acompanhamento

30.09.2025

Medidas de reposição de freguesias agregadas

Gestão e contas, eficácia externa, delegações de competências

26.09.2025

Serviços Partilhados da AP reforçada até 2026

Reforma da administração central do Estado

29.08.2025

Reforma da AP nos Ministérios

Regimes administrativos alterados a partir de setembro

18.08.2025

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Adiada a obrigação até 2026

21.07.2025

Dispensa de apresentar documentos

Partilha de dados e documentos pela AP

30.06.2025

Acesso ao Portal das Custas por representantes

Representantes de pessoas coletivas

16.06.2025

Programa do Governo para a Justiça

Medidas para celeridade e simplificação

16.06.2025

Segurança Social: Programa do Governo Free

Free

Medidas no âmbito da legislação laboral

16.06.2025

Habitação: programa do Governo

Arrendamento, construção e reabilitação e mais habitação

16.06.2025

Simplificar o Estado e a AP

Licenciamentos, regulação e canal de denúncias

16.06.2025

Programa do Governo para a Administração Interna

Segurança, IA, criminalidade juvenil e outros

16.06.2025

Imigração e Programa do Governo

Revisão de leis fundamentais e outras medidas

05.06.2025

Plano de Prevenção de Riscos do Governo

Medidas para a contratação pública e outras

12.05.2025

Substituição urgente do SIRESP

Constituída equipa técnica multissetorial

17.04.2025

Difusão rápida dos resultados das Legislativas

Definido procedimento

27.03.2025

Espaço Europeu de Dados em Saúde

Grupo para implementar o regulamento

13.03.2025

Reforçada fiscalização da administração local

Mais inspeção em vigor

06.03.2025

Serviços digitais no MTSS

Calendário de implementação

03.03.2025

Revisão da Lei-Quadro das fundações

Criado grupo de trabalho

25.02.2025

Ministério da Justiça cria Comité para a Eficiência

Aumentar a produtividade e reduzir o desperdício

07.02.2025

Comissões Consultivas para o setor agrícola

Compatibilização com fundos, estratégia e internacionalização

31.01.2025

Registo de navios e embarcações desmaterializado

Novo Sistema Integrado de Registo de Navios -SIRNavEm

16.01.2025

Subida da remuneração na AP em 2025

Repostas ajudas de custo ao governo e gabinetes

13.01.2025

Plano para o Campus da Justiça de Lisboa

Adiada entrega do Plano Estratégico

13.01.2025

Alterado Estatuto da Guarda Prisional

Recrutamento e equiparação à PSP

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