Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

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Arquivo

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Início

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1276 registos

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29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

09.10.2025

Reprivatização parcial do capital da TAP

Constituída comissão especial de acompanhamento

30.09.2025

Medidas de reposição de freguesias agregadas

Gestão e contas, eficácia externa, delegações de competências

26.09.2025

Serviços Partilhados da AP reforçada até 2026

Reforma da administração central do Estado

29.08.2025

Reforma da AP nos Ministérios

Regimes administrativos alterados a partir de setembro

18.08.2025

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Adiada a obrigação até 2026

21.07.2025

Dispensa de apresentar documentos

Partilha de dados e documentos pela AP

30.06.2025

Acesso ao Portal das Custas por representantes

Representantes de pessoas coletivas

16.06.2025

Programa do Governo para a Justiça

Medidas para celeridade e simplificação

16.06.2025

Segurança Social: Programa do Governo Free

Free

Medidas no âmbito da legislação laboral

16.06.2025

Habitação: programa do Governo

Arrendamento, construção e reabilitação e mais habitação

16.06.2025

Simplificar o Estado e a AP

Licenciamentos, regulação e canal de denúncias

16.06.2025

Programa do Governo para a Administração Interna

Segurança, IA, criminalidade juvenil e outros

16.06.2025

Imigração e Programa do Governo

Revisão de leis fundamentais e outras medidas

05.06.2025

Plano de Prevenção de Riscos do Governo

Medidas para a contratação pública e outras

12.05.2025

Substituição urgente do SIRESP

Constituída equipa técnica multissetorial

17.04.2025

Difusão rápida dos resultados das Legislativas

Definido procedimento

27.03.2025

Espaço Europeu de Dados em Saúde

Grupo para implementar o regulamento

13.03.2025

Reforçada fiscalização da administração local

Mais inspeção em vigor

06.03.2025

Serviços digitais no MTSS

Calendário de implementação

03.03.2025

Revisão da Lei-Quadro das fundações

Criado grupo de trabalho

25.02.2025

Ministério da Justiça cria Comité para a Eficiência

Aumentar a produtividade e reduzir o desperdício

07.02.2025

Comissões Consultivas para o setor agrícola

Compatibilização com fundos, estratégia e internacionalização

31.01.2025

Registo de navios e embarcações desmaterializado

Novo Sistema Integrado de Registo de Navios -SIRNavEm

16.01.2025

Subida da remuneração na AP em 2025

Repostas ajudas de custo ao governo e gabinetes

13.01.2025

Plano para o Campus da Justiça de Lisboa

Adiada entrega do Plano Estratégico

13.01.2025

Alterado Estatuto da Guarda Prisional

Recrutamento e equiparação à PSP

30.12.2024

Compensação aos municípios até 31 de dezembro

Produção de energia e armazenamento de eletricidade

26.12.2024

Indemnização por atraso na Justiça

Danos patrimoniais

05.12.2024

Citação do Estado nos tribunais administrativos

MP e Centro de Competências Jurídicas do Estado

27.11.2024

Seguro automóvel na carteira digital

Adicionar na app

25.11.2024

Trabalho de reclusos em unidades produtivas

Relação jurídica especial de trabalho

21.10.2024

Novo CAE - REV 4 em 2025

Classificação Portuguesa das Atividades Económicas

26.09.2024

Sites e apps da Administração Pública

Apoio para autarquias de todo o país

16.09.2024

Alterado Estágio Profissional no MNE

Vagas para a 6.ª edição do Programa

06.09.2024

Extinção das Administrações Regionais de Saúde

Processo entra em vigor a 1 de outubro

22.08.2024

Certificação da cibersegurança

Grupo de trabalho para transposição

21.08.2024

Reforma da Administração Pública

Nova equipa até dezembro de 2026

20.08.2024

Portal Único de Serviços Digitais

Implementação do novo sistema de atendimento da AP

19.08.2024

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Regime Geral da Prevenção da Corrupção

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