Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

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1071 registos

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26.10.2020

Taxa de gestão de resíduos alterada

Novas regras no regime geral da gestão de resíduos

22.10.2020

OE 2021 e alterações na Chave Móvel Digital

Comparação das imagens do rosto com imagem facial do cartão de cidadão

16.10.2020

COVID-19: medidas excecionais alteradas

Admissibilidade de documentos expirados

06.10.2020

Alteração ao calendário orçamental dos municípios

Propostas de orçamento das câmaras às assembleias municipais

29.09.2020

Impedimento por conflito de interesses

Municípios proibidos de contratar empresas de presidentes de junta

24.09.2020

Declaração Única dos magistrados do MP

Entrega da primeira declaração até dezembro

17.09.2020

Decreto-Lei n.º 71/2020 - DR n.º 182/2020, Série I de 17.09.2020

Regularização do património imobiliário do Instituto Português da Qualidade

10.09.2020

Transformações do trabalho em Portugal

Livro Verde do Futuro do Trabalho em preparação

03.09.2020

Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

Contratação pública para melhoria de atendimento e espaços

02.09.2020

Transferência de competências para as autarquias

Trabalhadores passam para os municípios

24.08.2020

Autarcas com certificação de assinatura

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais

21.08.2020

Lisboa com novos horários no comércio

Câmara municipal estabelece novas regras

19.08.2020

Medidas em vigor até 31 de agosto

COVID 19: contingência em Lisboa e alerta no resto do país

13.08.2020

Apoio a feirantes e empresas de diversões itinerantes

Medidas de apoio abrangem municípios e outras entidades

30.07.2020

Garantias pelo Estado e pessoas coletivas de direito público

Novos valores para 2020 abrangem autarquias

29.07.2020

Reuniões de órgãos de autarquias e entidades intermunicipais

Meios de comunicação à distância continuam

28.07.2020

Orçamento altera finanças das autarquias locais

Contratação pública, garantias e participação nos impostos do Estado

17.07.2020

TAP: Governo autorizado a efetuar aquisições

Participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias

15.07.2020

Mantém-se situação de alerta, contingência e calamidade

Regras entre 15 e 31 de julho em vigor

07.07.2020

Dispensa de proximidade de medicamentos

Criado grupo de trabalho para apresentar proposta

19.06.2020

Medidas aplicáveis às autarquias locais

Proposta alteração ao endividamento

17.06.2020

Alterações nas finanças das autarquias locais

Contratação pública, garantias e participação nos impostos do Estado

16.06.2020

Alterado regime especial de garantias pessoais do Estado

Seguros de crédito e financiamentos UE

04.06.2020

Agendar atendimento nos tribunais Free

Agendar atendimento nas Lojas do Cidadão em Lisboa

18.05.2020

COVID-19: alterada contratação na função pública

Trabalho suplementar, contratos a prazo e militares

14.05.2020

Estado de calamidade: trabalhadores públicos

Orientações em matéria laboral

07.05.2020

Limites máximos para a concessão de garantias pelo Estado

Alteração ao Orçamento do Estado para 2020

06.05.2020

Coordenação dos serviços da administração pública

Articulação dos níveis regional, distrital e supramunicipal

05.05.2020

COVID 19: alterados prazos no ordenamento do território

Adiados vários atos e atualizações de planos

01.05.2020

COVID 19: plano de desconfinamento Free

Governo anuncia plano em três fases

30.04.2020

Confirmada responsabilidade disciplinar de juiz Free

Utilização de expressões impróprias para com as mulheres

29.04.2020

COVID-19: endividamento das autarquias locais

Regime excecional até 30 de junho

20.04.2020

COVID 19: Apoio ao Reforço de Emergência

Projetos de contenção da propagação do vírus

15.04.2020

COVID-19: atos de propriedade industrial só online até junho

Procedimentos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial

31.03.2020

SEF: situação de estrangeiros com processos pendentes

Condições de acesso a prestações sociais e regras de atendimento

26.03.2020

COVID 19: serviços de trabalho e segurança social

Governo define funcionamento dos serviços presenciais

23.03.2020

Atualizada remuneração base na Administração Pública

Aumento de 10 euros em 2020

20.03.2020

CODIV 19: regras excecionais para deliberações, provas e fiscalização

Aprovação de contas, órgãos colegiais e contratação pública

19.03.2020

Medidas do estado de emergência Free

Governo estabelece limitações a cumprir até 2 de abril

14.03.2020

COVID 19: impactos no Serviço Nacional de Saúde Free

Governo cria regime excecional

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