|
30.07.2020
Garantias pelo Estado e pessoas coletivas de direito público
Novos valores para 2020 abrangem autarquias
|
|
|
|
29.07.2020
Reuniões de órgãos de autarquias e entidades intermunicipais
Meios de comunicação à distância continuam
|
|
|
|
28.07.2020
Orçamento altera finanças das autarquias locais
Contratação pública, garantias e participação nos impostos do Estado
|
|
|
|
17.07.2020
TAP: Governo autorizado a efetuar aquisições
Participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias
|
|
|
|
15.07.2020
Mantém-se situação de alerta, contingência e calamidade
Regras entre 15 e 31 de julho em vigor
|
|
|
|
07.07.2020
Dispensa de proximidade de medicamentos
Criado grupo de trabalho para apresentar proposta
|
|
|
|
19.06.2020
Medidas aplicáveis às autarquias locais
Proposta alteração ao endividamento
|
|
|
|
17.06.2020
Alterações nas finanças das autarquias locais
Contratação pública, garantias e participação nos impostos do Estado
|
|
|
|
16.06.2020
Alterado regime especial de garantias pessoais do Estado
Seguros de crédito e financiamentos UE
|
|
|
|
04.06.2020
Agendar atendimento nos tribunais
Agendar atendimento nas Lojas do Cidadão em Lisboa
|
|
|
|
18.05.2020
COVID-19: alterada contratação na função pública
Trabalho suplementar, contratos a prazo e militares
|
|
|
|
14.05.2020
Estado de calamidade: trabalhadores públicos
Orientações em matéria laboral
|
|
|
|
07.05.2020
Limites máximos para a concessão de garantias pelo Estado
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020
|
|
|
|
06.05.2020
Coordenação dos serviços da administração pública
Articulação dos níveis regional, distrital e supramunicipal
|
|
|
|
05.05.2020
COVID 19: alterados prazos no ordenamento do território
Adiados vários atos e atualizações de planos
|
|
|
|
01.05.2020
COVID 19: plano de desconfinamento
Governo anuncia plano em três fases
|
|
|
|
30.04.2020
Confirmada responsabilidade disciplinar de juiz
Utilização de expressões impróprias para com as mulheres
|
|
|
|
29.04.2020
COVID-19: endividamento das autarquias locais
Regime excecional até 30 de junho
|
|
|
|
20.04.2020
COVID 19: Apoio ao Reforço de Emergência
Projetos de contenção da propagação do vírus
|
|
|
|
15.04.2020
COVID-19: atos de propriedade industrial só online até junho
Procedimentos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
|
|
|
|
31.03.2020
SEF: situação de estrangeiros com processos pendentes
Condições de acesso a prestações sociais e regras de atendimento
|
|
|
|
26.03.2020
COVID 19: serviços de trabalho e segurança social
Governo define funcionamento dos serviços presenciais
|
|
|
|
23.03.2020
Atualizada remuneração base na Administração Pública
Aumento de 10 euros em 2020
|
|
|
|
20.03.2020
CODIV 19: regras excecionais para deliberações, provas e fiscalização
Aprovação de contas, órgãos colegiais e contratação pública
|
|
|
|
19.03.2020
Medidas do estado de emergência
Governo estabelece limitações a cumprir até 2 de abril
|
|
|
|
14.03.2020
COVID 19: impactos no Serviço Nacional de Saúde
Governo cria regime excecional
|
|
|
|
14.03.2020
COVID 19: contratação e despesa pública
Regime excecional já está em vigor
|
|
|
|
14.03.2020
COVID 19: declaração de alerta nacional
Medidas afetam ensino, comércio e cruzeiros
|
|
|
|
03.03.2020
Novo Justiça + Próxima 20-23
140 medidas para três anos
|
|
|
|
27.01.2020
Controlos veterinários por trabalhadores camarários
Sobem valores devidos às câmaras municipais
|
|
|
|
22.01.2020
GOPS 2020 na prevenção da corrupção e da fraude
Mais usos para o registo do beneficiário efetivo
|
|
|
|
15.01.2020
Nova Carta Automática
Alterado regime de emissão dos títulos de condução
|
|
|
|
15.01.2020
Formação avançada na Administração Pública
Programas para técnicos superiores e líderes
|
|
|
|
23.12.2019
GOPS novidades no poder local
Impostos, registo de interesses e outras
|
|
|
|
19.12.2019
GOPS 2020: medidas para melhorar a legislação
Codificação, alertas para regulamentação atempada e outras
|
|
|
|
18.12.2019
GOPS Justiça 2020-2023
Medidas anunciadas para o setor
|
|
|
|
16.12.2019
Tolerância de ponto no Natal e fim de ano
Governo concede dois dias
|
|
|
|
16.12.2019
Formação profissional da Administração Local
Regime entra em aplicação a partir de janeiro
|
|
|
|
04.12.2019
Código de Conduta do Governo
Ofertas, convites e eventos até 150 euros
|
|
|
|
22.11.2019
Contrapartida pela ocupação de imóveis do Estado
Forças Armadas passam a pagar renda de 2019 em diante
|
|
|