Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

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Arquivo

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Início

Fim

Free

1172 registos

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30.11.2022

Atendimento ao público do IMT

Novas regras em dezembro

24.10.2022

Revogados diplomas publicados na pandemia

Cessa vigência de resoluções do Conselho de Ministros

20.10.2022

Fornecimento de papel aos tribunais Free

Entrega na próxima semana

14.10.2022

Fundo de Financiamento da Descentralização

Regulamentada transferência de verbas até ao fim do ano

03.10.2022

Medidas no Parque Natural da Serra da Estrela

Apoios à economia, trabalho e segurança social

09.09.2022

Procedimentos de recrutamento em funções públicas

Nova regulamentação em outubro

29.08.2022

Descontos para a ADSE

Execução do Orçamento do Estado para 2022

26.08.2022

ADSE e representantes dos beneficiários

Novas regras e data para eleições

23.08.2022

OE 2022: estudos, pareceres, projetos e consultoria

Contratação da aquisição de serviços

22.08.2022

Greve na justiça dias 1 e 2 de setembro Free

Oficiais de justiça e funcionários judiciais

19.08.2022

Plano de Eficiência de Recursos na Administração Pública

Objetivos e metas relativos ao consumo de energia e outros recursos

18.08.2022

Registos: qualificação dos trabalhadores

Cursos superiores, mestrados, pós graduações e programas para executivos

09.08.2022

Pagamento de faturas da ENDESA

Definido procedimento

02.08.2022

Alterada 2ª edição dos estágios na administração

Mais vagas para programa extraordinário EstágiAP XXI

20.07.2022

SIMPLEX 2022

48 medidas de simplificação administrativa

23.06.2022

Mecanismo Nacional Anticorrupção

Instalação provisória para iniciar atividade

01.06.2022

Informação solicitada por agente de execução

Dever de cooperação e informação hospitalar

18.05.2022

Proteção em Emergência de Saúde Pública

Regime dá mais poder ao Parlamento

09.05.2022

Código de Conduta do Governo

Ofertas e conflitos de interesses

09.05.2022

Regras de elaboração de atos normativos

Regime do novo Governo

06.05.2022

Fim do SEF adiado sem prazo

Criação da nova Agência

27.04.2022

Fim do SEF adiado

Parlamento aprecia hoje proposta do Governo

22.04.2022

OE 2022: estudos, pareceres, projetos e consultoria

Contratação da aquisição de serviços

12.04.2022

Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental

Proposta do Governo no Parlamento

05.04.2022

Setor da justiça no programa do novo Governo

Medidas previstas para 2022-2026

21.02.2022

Linhas de Crédito COVID-19 mantêm garantia do Estado

Garantida contratação até 30 de junho

14.02.2022

Competências dos municípios na ação social

Prorrogado prazo para concretização da transferência

17.01.2022

Alterado Fundo de Contragarantia Mútuo

Mais empresas e processos mais rápidos

29.12.2021

Justiça: tolerância de ponto a 31 de dezembro Free

Ministra determina serviços urgentes

23.12.2021

COVID-19: várias medidas prorrogadas

Validade de documentos, garantias e outros

23.12.2021

Tolerância de ponto no Natal e ano novo

Continente, Açores e Madeira

20.12.2021

Adiada extinção do SEF

Regime em vigor por mais seis meses

10.12.2021

Modelo de compra de imóveis pelo IHRU

Aquisição a outras entidades

09.12.2021

Atualizada remuneração da Administração Pública

Base remuneratória e remunerações base mensais

29.11.2021

COVID-19: horários dos serviços públicos

Novas regras a 1 de dezembro

24.11.2021

PS propõe atrasar extinção do SEF

Reforço do controlo fronteiriço atual

18.11.2021

Incumprimentos no apoio à economia local pelos municípios

Alteradas regras do ajustamento financeiro

16.11.2021

Armas: alteradas taxas a pagar à PSP

Certificação e incentivos previstos

05.11.2021

Revisto sistema da «Chave Móvel Digital»

Novas regras em dezembro

17.09.2021

Aumento do suplemento por serviço nas Forças de Segurança

Medida aplica-se em 2022

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