Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

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Arquivo

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Início

Fim

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1157 registos

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23.06.2022

Mecanismo Nacional Anticorrupção

Instalação provisória para iniciar atividade

01.06.2022

Informação solicitada por agente de execução

Dever de cooperação e informação hospitalar

18.05.2022

Proteção em Emergência de Saúde Pública

Regime dá mais poder ao Parlamento

09.05.2022

Código de Conduta do Governo

Ofertas e conflitos de interesses

09.05.2022

Regras de elaboração de atos normativos

Regime do novo Governo

06.05.2022

Fim do SEF adiado sem prazo

Criação da nova Agência

27.04.2022

Fim do SEF adiado

Parlamento aprecia hoje proposta do Governo

22.04.2022

OE 2022: estudos, pareceres, projetos e consultoria

Contratação da aquisição de serviços

12.04.2022

Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental

Proposta do Governo no Parlamento

05.04.2022

Setor da justiça no programa do novo Governo

Medidas previstas para 2022-2026

21.02.2022

Linhas de Crédito COVID-19 mantêm garantia do Estado

Garantida contratação até 30 de junho

14.02.2022

Competências dos municípios na ação social

Prorrogado prazo para concretização da transferência

17.01.2022

Alterado Fundo de Contragarantia Mútuo

Mais empresas e processos mais rápidos

29.12.2021

Justiça: tolerância de ponto a 31 de dezembro Free

Ministra determina serviços urgentes

23.12.2021

COVID-19: várias medidas prorrogadas

Validade de documentos, garantias e outros

23.12.2021

Tolerância de ponto no Natal e ano novo

Continente, Açores e Madeira

20.12.2021

Adiada extinção do SEF

Regime em vigor por mais seis meses

10.12.2021

Modelo de compra de imóveis pelo IHRU

Aquisição a outras entidades

09.12.2021

Atualizada remuneração da Administração Pública

Base remuneratória e remunerações base mensais

29.11.2021

COVID-19: horários dos serviços públicos

Novas regras a 1 de dezembro

24.11.2021

PS propõe atrasar extinção do SEF

Reforço do controlo fronteiriço atual

18.11.2021

Incumprimentos no apoio à economia local pelos municípios

Alteradas regras do ajustamento financeiro

16.11.2021

Armas: alteradas taxas a pagar à PSP

Certificação e incentivos previstos

05.11.2021

Revisto sistema da «Chave Móvel Digital»

Novas regras em dezembro

17.09.2021

Aumento do suplemento por serviço nas Forças de Segurança

Medida aplica-se em 2022

09.09.2021

Estatuto de utilidade pública por ato legislativo

Categorias previstas na Lei-Quadro

08.09.2021

Uso de câmaras de vídeo pelas forças de segurança

Governo apresenta regulamentação proposta

06.09.2021

Novas tabelas da ADSE em vigor

Inscrição de trabalhadores termina esta semana

02.09.2021

Assinatura de documentos pelos consulados

Custo por reconhecer assinatura dos funcionários

02.09.2021

Novos procedimentos para estatuto de utilidade pública

Atribuição, renovação e violação dos deveres

31.08.2021

Voto antecipado nas autárquicas Free

Pessoas que não possam deslocar-se às urnas

31.08.2021

Princípios gerais em matéria de dados abertos

Dados e entidades obrigadas

26.08.2021

Adiadas alterações ao Programa de Apoio à Economia Local

Presidente veta diploma parlamentar

25.08.2021

Verificação de dados do Cartão de Cidadão

Fidedignidade dos dados pessoais

25.08.2021

Execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Criado Grupo de Trabalho para Acompanhamento

24.08.2021

Alterações ao Cartão de Cidadão

Certificados digitais e atributos profissionais

18.08.2021

Atendimento sem marcação nas Lojas de Cidadão Free

Orientações a seguir

12.08.2021

Mais serviços públicos digitais com apoio por videochamada Free

Carta de condução, cartão do cidadão, centro de saúde

29.07.2021

Participação dos municípios no IRS

Projeto propõe o dobro

28.07.2021

Aprovadas alterações ao Cartão de Cidadão Free

Novidades nos pedidos e sistema de certificação

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