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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias
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Arquivo
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2258 registos
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07.12.2023
Restituição de imóvel por entidade pública
Providência cautelar e competência judicial
28.11.2023
Novos índices de custos de materiais maio-julho 2023
Corrigidos três avisos do IMPIC
24.11.2023
Arrendamento para fins não habitacionais
Licença de utilização da responsabilidade do senhorio
20.11.2023
OE2024: resgate PPR
Pagamento de crédito à habitação
17.11.2023
Programa Nacional de Habitação 2022-2026
Diploma aguarda publicação
14.11.2023
Cálculo do apoio à renda do Porta 65
Novas regras em vigor
13.11.2023
Regulamentação do Porta 65 alterada
Novas regras em vigor
13.11.2023
Manutenção do alojamento local
Envio de declaração até dia 7 de dezembro
10.11.2023
Oposição à renovação de contrato de arrendamento
Comunicação feita por advogado
10.11.2023
Apoio extraordinário ao pagamento da renda
Regras para 2024
09.11.2023
Arrendamento de bens alheios
Nulidade e consequências
09.11.2023
Direito de preferência do arrendatário
Arrendamento para habitação de parte de prédio em propriedade total
06.11.2023
Apoios para as situações excecionais de incêndios rurais
Dias 4 e 5 de agosto 2023 no Continente
03.11.2023
Regime da acessibilidade aos edifícios
Novas regras em preparação
02.11.2023
Fixação temporária da prestação de contratos de crédito
Medida entra em vigor
02.11.2023
Sistema Cadastral Simplificado e BUPI
Novas regras em vigor hoje
31.10.2023
Resolução de contrato-promessa de compra e venda
Venda de coisa defeituosa
30.10.2023
Publicada atualização anual de rendas para 2024
Custo do arrendamento urbano e rural sobe
30.10.2023
Ilegalidade de operação de destaque
Conversão de escritura de partilha
27.10.2023
Atualização das rendas em 2024
Novos apoios e aumento da dedução em IRS
23.10.2023
Anulação de deliberação da assembleia de condóminos
Legitimidade passiva do condomínio
20.10.2023
Açores: apoio às prestações do crédito à habitação
Regras do CREDITHAB em vigor
19.10.2023
Direito de preferência do inquilino
Prédio em propriedade total
18.10.2023
Regulamentação do Sistema Cadastral Simplificado e do BUPi
Novas regras em novembro
17.10.2023
Reparação de defeitos em imóvel
Defeitos ocultos e desconhecidos dos compradores
16.10.2023
Identificação de prédios rústico e misto e titulares
Âmbito da lei alargado
13.10.2023
Identificação de prédios e titulares
BUPi passa a abranger prédios urbanos
13.10.2023
Alterado Sistema de Informação Cadastral Simplificado
Regime com novas regras
11.10.2023
Fixação da prestação de contratos de crédito habitação
Novas regras em novembro
11.10.2023
Apoio extraordinários às famílias para prestações de crédito
Várias alterações ao regime
09.10.2023
Direito de preferência do arrendatário
Declaração de inconstitucionalidade
09.10.2023
Mais Habitação e rendas habitacionais
Limitado aumento de renda em novos contratos
06.10.2023
Novas regras para Vistos Gold
Mais Habitação e autorizações de residência para investimento
06.10.2023
Novas regras para Alojamento Local
Condomínios e alterações nos registos
06.10.2023
Habitação para arrendamento acessível
Apoios previstos
06.10.2023
Obras coercivas realizadas por municípios
Apoio para arrendamento habitacional
06.10.2023
Estado paga rendas em dívida ao senhorio em 2024
Arrendamento habitacional no Mais Habitação
06.10.2023
Fiscalização e condições de habitabilidade
Novas regras a partir de 7 de outubro
06.10.2023
Novas regras para despejo em 2024
Balcão do Arrendatário e do Senhorio
28.09.2023
Apólices «incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2023
Publicados índices atualizados
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