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1374 registos

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21.01.2019

Áreas prioritárias para fiscalização da gestão de combustível

Regime excecional para prevenção de incêndios rurais

17.01.2019

Compra de imóvel com defeitos

Ónus da prova da existência do vício

17.01.2019

Servidão por destinação do pai de família Free

Direito de passagem para acesso a obra

17.01.2019

Custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos

Índices para janeiro, fevereiro e março de 2018

16.01.2019

Alojamento local: proprietário processa imobiliária

Danos causados no imóvel por clientes

16.01.2019

Unidade de cultura no continente

Alterada estruturação fundiária

15.01.2019

Restituição de bens vendidos em execução

Prazo e caducidade do direito a pedir a restituição

11.01.2019

Validade das atas da assembleia de condóminos como título executivo Free

Cobrança de sanções pelo atraso no pagamento das contribuições

07.01.2019

Candidaturas à Porta 65 Jovem

Acaba hoje prazo de candidaturas

04.01.2019

Pedido de nulidade de licenciamento de construção

Ação administrativa proposta por particular e abuso de direito

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