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1485 registos

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19.07.2019

Venda executiva, hipoteca e locação

Caducidade do contrato de arrendamento rural

18.07.2019

Reabilitação de edifícios e frações autónomas

Definido regime para intervenções

18.07.2019

Isenções fiscais na estruturação fundiária

Reconhecimento depende de parecer das DRAP

17.07.2019

Património público para arrendamento acessível

Definido plano de reabilitação

12.07.2019

Direito de preferência

Prejuízo sério na venda de coisa em conjunto com outras

11.07.2019

Violação do interesse contratual positivo

Indemnização por incumprimento de contrato-promessa

11.07.2019

Europa obriga Airbnb a alterar oferta de alojamento

Consumidores deixam de ter surpresas de preços e taxas extra

11.07.2019

Porto aprovou Regulamento de Alojamento Local

Mediador, código de conduta e duração limitada por zonas

09.07.2019

Inventário para partilha de herança Free

Bens doados a descendentes

05.07.2019

Novas regras para reabilitação de edifícios

Imóveis devolutos do Estado para Arrendamento Acessível

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