Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

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Arquivo

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Início

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Free

1605 registos

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26.05.2020

Comprovação do estatuto de microempresa

Transição do contrato de arrendamento para o novo regime legal

25.05.2020

Mora das rendas comerciais vai mudar

Proteção no arrendamento urbano não habitacional

22.05.2020

Denúncia de arrendamento comercial

Contrato de duração ilimitada

19.05.2020

Propostas alterações na mora no pagamento das rendas

Governo altera regras para arrendamento comercial

13.05.2020

Eliminação de defeitos de construção

Responsabilidade e prazo de caducidade do direito de ação

11.05.2020

Arrendamento: medidas excecionais até setembro

Clarificada situação de contratos de arrendamento habitacionais e comerciais

07.05.2020

Preterição de tribunal arbitral

Dúvidas sobre o âmbito da convenção de arbitragem

04.05.2020

Calamidade: proposta no arrendamento

Governo propõe alteração do prazo de suspensão

01.05.2020

Calamidade: comércio e prestação de serviços Free

Novas regras até dia 17 de maio

29.04.2020

Comissão de mediação imobiliária

Concurso de mediadores

24.04.2020

IMPIC esclarece prazos processuais e procedimentais

Deferimento tácito, prescrição, caducidade

23.04.2020

COVID-19: reservas e viagens não feitas ou canceladas

Só desempregados recebem já reembolsos

22.04.2020

Contraordenação urbanística

Realização de obras de ampliação sem autorização prévia

21.04.2020

COVID-19: mediação imobiliária e construção

IMPIC esclarece formalidades na celebração de contratos

14.04.2020

Suspensão de rendas habitacionais: prova de quebra de rendimentos

Regulamentados requisitos a preencher por inquilinos e senhorios

08.04.2020

COVID-19: assinatura de cópias digitalizadas de atos e contratos

Força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias

07.04.2020

Fiança em contrato de arrendamento Free

Determinabilidade e validade da garantia

07.04.2020

Arrendamento e COVID 19: mora nas rendas

Regime excecional aplica-se desde 1 de abril

07.04.2020

COVID-19: Despejo e proteção dos arrendatários

Alteradas regras do arrendamento

02.04.2020

OE 2020: alojamento para estudantes do ensino superior

Fixado valor do reforço do complemento de alojamento

01.04.2020

COVID-19: peritos avaliadores de imóveis

CMVM fixa regras durante o estado de emergência

31.03.2020

COVID 19 e arrendamento: adiamento do pagamento de rendas

Governo apresenta propostas para famílias e empresas

24.03.2020

Danos causados em prédio vizinho

Falta de conservação de imóvel

23.03.2020

Utentes dos parques de campismo e caravanismo

Pessoas têm de sair até 6ª feira salvo residentes

23.03.2020

COVID 19: suspensão de arrendamentos

Proposto novo regime até finais de junho

23.03.2020

Estado de emergência: atividade económica limitada Free

Conheça as regras e setores afetados

20.03.2020

COVID 19: Regime de prazos dos atos processuais e procedimentais

Regras a vigorar até ao fim da situação excecional epidemiológica

20.03.2020

COVID 19: suspensão de despejos Free

Regime extraordinário protege arrendatários

14.03.2020

COVID 19: atos e diligências processuais e procedimentais Free

Regime de exceção abrange licenciamentos e assembleias gerais de empresas

13.03.2020

Incumprimento definitivo de contrato-promessa

Interpelação do promitente-comprador

11.03.2020

Suspender prazos e processos de despejo

BE quer travar transição para o NRAU

06.03.2020

Funcionamento de restaurante em fração destinada a comércio

Nulidade do título constitutivo da propriedade horizontal

05.03.2020

Obra ilegal e crime de desobediência

Desrespeito de ordem de embargo de obra

26.02.2020

Freguesias e prazos para limpeza de terrenos 2020

Áreas prioritárias com risco de incêndio

18.02.2020

Venda de imóveis por instituição bancária

Responsabilidade pela reparação de defeitos

17.02.2020

Acessibilidade dos museus, monumentos e palácios

Grupo de Trabalho vai definir iniciativas para inclusão

10.02.2020

Fracionamento da propriedade rústica Free

Usucapião e ofensa da área de cultura mínima

07.02.2020

Imobiliário: deveres de identificação e diligência

Questionário obrigatório sobre intervenientes nos negócios

07.02.2020

CNPD critica comunicação ao fisco e troca de informações

Mecanismos com potencial risco de evasão fiscal

05.02.2020

Correção extraordinária das rendas anos 2019 e 2020

Arrendamentos para habitação anteriores a 1980

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