Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

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Arquivo

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Free

1686 registos

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25.11.2020

Alteração anormal das circunstâncias

Resolução de contrato de arrendamento

24.11.2020

Cadastro simplificado em 138 novos municípios

Cobertura nacional até 2026

20.11.2020

Informação semestral sobre transações imobiliárias

Entidades obrigadas à lei antibranqueamento

16.11.2020

Regime dos estabelecimentos de alojamento local

Condições de funcionamento e identificação em 2021

11.11.2020

Adiada participação de rendas de 2020

IMI: valor patrimonial tributário 2020

10.11.2020

Regime de arrendamento forçado

Autorização legislativa até 4 de maio 2021

05.11.2020

Exploração de negócio de prostituição em imóvel

Providência cautelar para cessação da atividade

30.10.2020

Regime excecional de renda para lojistas e retalhistas

Medida para lojistas com quebras de faturação superior a 20%

28.10.2020

Ação popular e loteamento

Legitimidade para requerer anulação de licenciamento

23.10.2020

Transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano

Inconstitucionalidade em caso de silêncio do inquilino

22.10.2020

IMPIC abre procedimento extraordinário de regularização

Exercício ilegal da atividade de construção e mediação imobiliária

21.10.2020

Abertura de janelas em prédios confinantes Free

Servidão de vistas por usucapião

20.10.2020

OE 2021 define gestão de combustível

Coimas passam para o dobro

16.10.2020

Hotéis, alojamento local e estudantes

Incentivo ao alojamento dos estudantes deslocados e bolseiros

12.10.2020

Acordo de pagamento de rendas comerciais

Retificado diploma publicado em agosto

12.10.2020

Governo tem 90 dias para apresentar regime especial

Expropriação e servidões administrativas

07.10.2020

Alterado regime da propriedade horizontal

Obras e administração provisória de condomínios

06.10.2020

Ação direta e construção de muro Free

Tapagem de janela do prédio vizinho

06.10.2020

Publicada atualização anual de rendas para 2021

Coeficiente para arrendamento urbano e rural baixa

01.10.2020

Prolongado regime de proteção dos arrendatários até dezembro

Suspensão de prazos depende do pagamento de rendas

01.10.2020

Equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios

Procedimento de registo das entidades muda hoje

25.09.2020

Proteção dos arrendatários prorrogada

Projeto votado prevê novas condições

24.09.2020

Venda de imóvel em processo de execução

Caducidade do arrendamento e subarrendamento

24.09.2020

Inventariação do imobiliário dos Açores

Terrenos, edifícios e instalações de vários usos

23.09.2020

Extinção ou não da fiança

Em causa insolvência do devedor

23.09.2020

Valoração de depoimento de parte

Compra e venda de imóvel em regime de propriedade resolúvel

21.09.2020

Candidaturas ao Porta 65 Jovem até 2 de outubro

Renda limitada a zona e tipologia da casa

18.09.2020

Ação de divisão de coisa comum

Legitimidade da intervenção do usufrutuário

18.09.2020

Arrendamento forçado em zonas rústicas

Novo regime discutido no Parlamento

18.09.2020

Bolsa de imóveis do Estado para habitação

Reforço da oferta pública de habitação

17.09.2020

Alargar proteção aos arrendatários até 2021

Projeto do PCP discutido no Parlamento

16.09.2020

Regime de expropriação urgente em discussão

Restrições de utilidade pública por despacho

15.09.2020

Perda da coisa usufruída Free

Extinção do usufruto

09.09.2020

Novas regras nas atividades imobiliárias

Lei anti branqueamento e IMPIC

09.09.2020

Proteção dos arrendatários até dezembro 2021

Projeto de lei prorroga suspensão de vários efeitos

08.09.2020

Revisto regime da segurança contra incêndio em edifícios

Novos procedimentos a partir de outubro

08.09.2020

Prorrogado Programa Da Habitação ao Habitat

Intervenções-piloto até maio de 2021

08.09.2020

Candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Formulário online disponível

07.09.2020

Seguro e danos por águas Free

Cobertura de restauração estética de edifício

07.09.2020

Reparação de defeitos da obra

Infiltrações e deveres do empreiteiro

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