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15.11.2018

Venda de imóvel em processo de execução

Transmissão de imóvel e declaração de insolvência

14.11.2018

Trespasse e cedência da posição de locatário

Resolução do contrato de arrendamento

12.11.2018

Suspensos novos registos para alojamento local em Lisboa

Definidas áreas com limitações e áreas a monitorizar

08.11.2018

Contrato de comodato para habitação

Em análise obrigação de restituição do imóvel

08.11.2018

Construção de obra pública

Ocupação ilícita de imóvel

06.11.2018

Predial: registo, justificação e georreferenciação

Propostas para cruzar cadastro, registo e matriz

05.11.2018

Direito de explorar águas subterrâneas Free

Redução de caudal em prédio vizinho

05.11.2018

Informação cadastral simplificada alargada

Proposta de lei aguarda discussão no Parlamento

30.10.2018

Direito de preferência pelos arrendatários

Novas regras em vigor hoje, dia 30

26.10.2018

Furacão Leslie: medidas de apoio

Populações, empresas, autarquias locais e ajuste direto

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