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1537 registos

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19.11.2019

Fiador em contrato de arrendamento

Título executivo para pagamento de rendas

15.11.2019

Pedido de resolução de contrato de arrendamento

Competência judicial face ao Balcão Nacional do Arrendamento

15.11.2019

Novo regime de reabilitação em vigor

Intervenções em edifícios e frações habitacionais

15.11.2019

Custo das operações de reabilitação

Definidos custos-padrão para intervenções

15.11.2019

Requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes

Definidas novas normas técnicas a cumprir

15.11.2019

Reabilitação em edifícios anteriores a 1977

Requisitos da habitação e da edificação

14.11.2019

Reabilitação e vulnerabilidade sísmica

Novas regras para avaliação e reforço sísmico

14.11.2019

Reabilitação e acessibilidade para mobilidade condicionada

13.11.2019

Situações singulares em operações de reabilitação

Definidas regras para desempenho energético

13.11.2019

Loures suspende AL em Moscavide

Mais alojamento local suspenso

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