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1416 registos

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11.03.2019

Retificado regime de proibição do assédio no arrendamento

Intimação para tomar providências

08.03.2019

Condóminos em prédio em propriedade horizontal Free

Constituição de servidão por usucapião

07.03.2019

Denúncia de arrendamento comercial

Transmissão de posições sociais

04.03.2019

Abuso de direito

Garantia bancária em contrato de subempreitada

01.03.2019

Documento Europeu Único de Contratação Pública

IMPIC esclarece sobre fim do serviço pela Comissão

28.02.2019

Direito de preferência do arrendatário

Morte da arrendatária no decurso da ação

27.02.2019

Requalificação e construção de residências de estudantes

Aprovado plano de intervenção para 10 anos

25.02.2019

Conflitos de vizinhança Free

Retirada de toldo que impede a passagem da luz solar

22.02.2019

Compra e venda defeituosa Free

Aquisição de imóvel com defeitos de construção

22.02.2019

Arrendamento habitacional de duração indeterminada

Alterações à denúncia pelo senhorio

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