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Arquivo
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1953 registos
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17.05.2022
Contrato-promessa unilateral
Devolução das quantias entregues aos vendedores
12.05.2022
Regime excecional de revisão dos preços de obra
Obras públicas e contratos de aquisição de bens e serviços
09.05.2022
Interpretação de declaração negocial
Aquisição de terreno para construção e condição suspensiva
06.05.2022
Revisão de preços nas empreitadas de obras públicas
Governo estuda regime excecional
03.05.2022
Contrato de mediação imobiliária
Resolução unilateral e direito à comissão
03.05.2022
Venda de imóvel e direitos dos compradores
Reconhecimento de defeitos no imóvel
02.05.2022
2ª fase do apoio a edifícios mais sustentáveis
Aumento da dotação via PRR
28.04.2022
Custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos
Índices do 4º trimestre de 2021
27.04.2022
Contrato de arrendamento
Requisitos da renovação automática
27.04.2022
Projeto de lei para clarificar o Alojamento Local
IL quer garantir segurança dos investimentos
26.04.2022
Alteração do Alojamento Local em Lisboa
Suspensas novas autorizações
26.04.2022
Custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos
Índices do 3º trimestre de 2021
26.04.2022
Madeira: metro quadrado de construção 2022
Valor sobe a partir de 27 de abril
21.04.2022
Supremo decide alojamento local
Uniformização de jurisprudência
21.04.2022
Alienação de fração autónoma
OSAE sobre novo documento instrutório
20.04.2022
Alteração anormal das circunstâncias
Resolução de contrato-promessa de compra e venda
20.04.2022
OE 2022: arrendamento e alojamento
Arrendatários mais vulneráveis e oferta de alojamento
18.04.2022
OE 2022: prevenção de incêndios
Contratação pública e recuperação florestal e rural
14.04.2022
Responsabilidade por encargos do condomínio
Solicitadores avisam para possível venda forçada
12.04.2022
Imobiliário: combate ao branqueamento de capitais
IMPIC prorroga prazo das comunicações obrigatórias
12.04.2022
Injunção em matéria de arrendamento
Regras em vigor este mês
11.04.2022
Responsabilidade civil do condomínio
Falta de realização de obras nas partes comuns
08.04.2022
Dívidas ao condomínio e transmissão de imóveis
Obrigatória declaração do administrador do condomínio
06.04.2022
Contrato de arrendamento comercial
Caducidade por morte do arrendatário
06.04.2022
Investimentos da Rússia e Bielorrússia na UE
CE recomenda controlo por via legal
05.04.2022
Fim da união de facto
Indemnização por enriquecimento sem causa
04.04.2022
Oposição à renovação de contrato de arrendamento
Recusa dos inquilinos em deixarem o imóvel
01.04.2022
Alterações à propriedade horizontal
Título constitutivo, condomínios e transmissão de direitos
01.04.2022
Prazos máximos para contratos de crédito à habitação
Novos limites começam hoje
30.03.2022
Violação de normas de interesse e ordem pública
Deliberações da assembleia de condóminos
28.03.2022
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel
Direito de retenção e qualidade de consumidor
25.03.2022
Custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos
Índices do 4º trimestre de 2021
23.03.2022
Freguesias e prazos para limpeza de terrenos 2022
Áreas prioritárias com risco de incêndio
17.03.2022
Legitimidade para a ação
Eliminação de defeitos nas partes comuns do prédio
11.03.2022
Direitos do condomínio
Reparação de defeitos na obra
10.03.2022
Novos prazos do crédito à habitação
Novas regras a partir de 1 de abril
09.03.2022
Centro comercial
Validade das atas do condomínio como título executivo
03.03.2022
Direito de superfície administrativa
Penhora de imóvel em direito de superfície
02.03.2022
Ação de reivindicação
Prova de existência de contrato de arrendamento
28.02.2022
Contrato de arrendamento
Transição para o novo regime legal e oposição à renovação
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