Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

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Arquivo

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2258 registos

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07.12.2023

Restituição de imóvel por entidade pública

Providência cautelar e competência judicial

28.11.2023

Novos índices de custos de materiais maio-julho 2023

Corrigidos três avisos do IMPIC

24.11.2023

Arrendamento para fins não habitacionais

Licença de utilização da responsabilidade do senhorio

20.11.2023

OE2024: resgate PPR Free

Pagamento de crédito à habitação

17.11.2023

Programa Nacional de Habitação 2022-2026

Diploma aguarda publicação

14.11.2023

Cálculo do apoio à renda do Porta 65

Novas regras em vigor

13.11.2023

Regulamentação do Porta 65 alterada

Novas regras em vigor

13.11.2023

Manutenção do alojamento local

Envio de declaração até dia 7 de dezembro

10.11.2023

Oposição à renovação de contrato de arrendamento

Comunicação feita por advogado

10.11.2023

Apoio extraordinário ao pagamento da renda

Regras para 2024

09.11.2023

Arrendamento de bens alheios

Nulidade e consequências

09.11.2023

Direito de preferência do arrendatário Free

Arrendamento para habitação de parte de prédio em propriedade total

06.11.2023

Apoios para as situações excecionais de incêndios rurais

Dias 4 e 5 de agosto 2023 no Continente

03.11.2023

Regime da acessibilidade aos edifícios

Novas regras em preparação

02.11.2023

Fixação temporária da prestação de contratos de crédito Free

Medida entra em vigor

02.11.2023

Sistema Cadastral Simplificado e BUPI

Novas regras em vigor hoje

31.10.2023

Resolução de contrato-promessa de compra e venda

Venda de coisa defeituosa

30.10.2023

Publicada atualização anual de rendas para 2024 Free

Custo do arrendamento urbano e rural sobe

30.10.2023

Ilegalidade de operação de destaque

Conversão de escritura de partilha

27.10.2023

Atualização das rendas em 2024 Free

Novos apoios e aumento da dedução em IRS

23.10.2023

Anulação de deliberação da assembleia de condóminos Free

Legitimidade passiva do condomínio

20.10.2023

Açores: apoio às prestações do crédito à habitação

Regras do CREDITHAB em vigor

19.10.2023

Direito de preferência do inquilino

Prédio em propriedade total

18.10.2023

Regulamentação do Sistema Cadastral Simplificado e do BUPi

Novas regras em novembro

17.10.2023

Reparação de defeitos em imóvel Free

Defeitos ocultos e desconhecidos dos compradores

16.10.2023

Identificação de prédios rústico e misto e titulares

Âmbito da lei alargado

13.10.2023

Identificação de prédios e titulares

BUPi passa a abranger prédios urbanos

13.10.2023

Alterado Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Regime com novas regras

11.10.2023

Fixação da prestação de contratos de crédito habitação

Novas regras em novembro

11.10.2023

Apoio extraordinários às famílias para prestações de crédito

Várias alterações ao regime

09.10.2023

Direito de preferência do arrendatário

Declaração de inconstitucionalidade

09.10.2023

Mais Habitação e rendas habitacionais

Limitado aumento de renda em novos contratos

06.10.2023

Novas regras para Vistos Gold

Mais Habitação e autorizações de residência para investimento

06.10.2023

Novas regras para Alojamento Local Free

Condomínios e alterações nos registos

06.10.2023

Habitação para arrendamento acessível

Apoios previstos

06.10.2023

Obras coercivas realizadas por municípios

Apoio para arrendamento habitacional

06.10.2023

Estado paga rendas em dívida ao senhorio em 2024

Arrendamento habitacional no Mais Habitação

06.10.2023

Fiscalização e condições de habitabilidade

Novas regras a partir de 7 de outubro

06.10.2023

Novas regras para despejo em 2024

Balcão do Arrendatário e do Senhorio

28.09.2023

Apólices «incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2023

Publicados índices atualizados

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