Reenvio prejudicial, proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, Regulamento (UE) 2016/679, Artigo 82.º, n.° 1, direito de indemnização do dano causado pelo tratamento de dados efetuado em violação deste regulamento, condições do direito de indemnização, insuficiência de uma simples violação do referido regulamento, necessidade de um dano causado pela referida violação, reparação de um dano imaterial resultante desse tratamento, incompatibilidade de uma norma nacional que subordina a indemnização desse dano à superação de um limiar de gravidade, regras para a fixação da indemnização pelos juízes nacionais