17.05.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 - DR n.º 94/2021, 4º Supl, Série I de 14.05.2021
Declara a situação de calamidade de 15 a 30 de maio
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Em vigor a 15.05.2021 Medidas de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras produzem efeitos a 17.05.2021