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25.01.2021
Resolução n.º 41/2021 - JORAM n.º 13, de 22.01.2021
Proibição do consumo às portas dos estabelecimentos comerciais e arredores
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25.01.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A - DR n.º 15/2021, 2º Supl, Série I de 22.01.2021
Regulamenta renovação do estado de emergência nos Açores
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22.01.2021
Decreto n.º 3-C/2021 - DR n.º 15/2021, 1º Supl, Série I de 22.01.2021
Altera regulamentação do estado de emergência
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20.01.2021
Decreto n.º 3-B/2021 - DR n.º 12/2021, 1º Supl, Série I de 19.01.2021
Altera a regulamentação do estado de emergência
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19.01.2021
Resolução n.º 35/2021 - JORAM n.º 10, de 15.01.2021
Altera medidas para controlar e conter a doença COVID-19 na Madeira
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18.01.2021
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série I de 15.01.2021
Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
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18.01.2021
Despacho n.º 714-C/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série II de 15.01.2021
Proíbe venda de bens comercializados no comércio a retalho encerrado ou suspenso
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15.01.2021
Despacho n.º 666-B/2021 - DR n.º 9/2021, 2º Supl, Série II de 14.01.2021
Prorroga medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
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15.01.2021
Despacho n.º 714-A/2021 - DR n.º 10/2021, 1º Supl, Série II de 15.01.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro
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15.01.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A - JORAA n.º 5, Série I, de 15.01.2021
Regulamenta da renovação do estado de emergência na Região
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14.01.2021
Decreto n.º 3-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020
Regulamenta o estado de emergência
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13.01.2021
Despacho n.º 61/2021 - JORAA n.º 7, Série I, de 12.01.2021
Exames para carta de caçador regional no ano de 2021.
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13.01.2021
Despacho n.º 537/2021 - DR n.º 8/2021, Série II de 13.01.2021
Grupo de Trabalho: plano integrado e sustentável do Centro Desportivo Nacional do Jamor
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12.01.2021
Decreto-Lei n.º 6/2021 - DR n.º 7/2021, Série I de 12.01.2021
Reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas noutro Estado-Membro
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11.01.2021
Despacho Normativo n.º 1/2021 - DR n.º 6/2021, Série II de 11.01.2021
Altera apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas
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11.01.2021
Portaria n.º 12/2021 - DR n.º 6/2021, Série I de 11.01.2021
Altera tarifa social de gás natural a clientes economicamente vulneráveis
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08.01.2021
Diretiva n.º 1/2021 - DR n.º 5/2021, Série II de 09.01.2021
Tarifas e preços para energia elétrica e outros serviços 2021
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07.01.2021
Decreto-Lei n.º 2/2021 - DR n.º 4/2021, Série I de 07.01.2021
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06.01.2021
Portaria n.º 6/2021 - DR n.º 3/2021, Série I de 06.01.2021
Altera regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas para clientes finais em regime de mercado
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05.01.2021
Resolução n.º 1/2021 - JORAM n.º I, Série I, de 05.01.2021
COVID-19: reforço das medidas para proteção e segurança sanitária
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05.01.2021
Aviso n.º 1/2021 - DR n.º 2/2021, Série I de 05.01.2021
Convenção do Conselho da Europa sobre Segurança nos Jogos de Futebol e outros: depósito dos instrumentos de ratificação
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04.01.2021
Portaria n.º 2/2021 - DR n.º 1/2021, Série I de 04.01.2021
Drones: condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil
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29.12.2020
Portaria n.º 305/2020 - DR n.º 251/2020, Série I de 29.12.2020
Altera Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
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29.12.2020
Portaria n.º 306/2020 - DR n.º 251/2020, Série I de 29.12.2020
Desporto: lista de substâncias e métodos proibidos 2021
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28.12.2020
Regulamento n.º 1123/2020 - DR n.º 250/2020, Série II de 28.12.2020
Desporto: Prémio de Imprensa «Desporto com Ética»
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28.12.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A - DR n.º 249/2020, 1º Supl, Série I de 24.12.2020
Regulamenta execução nos Açores da obrigatoriedade de testes SARS-CoV-2
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28.12.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-D/2020/A - DR n.º 249/2020, 1º Supl, Série I de 24.12.2020
Regulamenta nos Açores a renova o estado de emergência
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23.12.2020
Regulamento n.º 1110/2020 - DR n.º 248/2020, Série II de 23.12.2020
Desporto: Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto»
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23.12.2020
Regulamento n.º 1109/2020 - DR n.º 248/2020, Série II de 23.12.2020
Desporto: prémio do cartão branco
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22.12.2020
Decreto n.º 11-A/2020 - DR n.º 246/2020, 2º Supl, Série I de 21.12.2020
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência
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18.12.2020
Portaria n.º 294/2020 - DR n.º 245/2020, Série I de 18.12.2020
Altera condições de utilização de assistentes de recinto desportivo
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18.12.2020
Portaria n.º 293/2020 - DR n.º 245/2020, Série I de 18.12.2020
Altera segurança em espetáculos e divertimentos em recintos autorizados
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15.12.2020
Regulamento (UE) 2020/2081 da Comissão de 14.12.2020
Substâncias em tintas de tatuagem ou maquilhagem permanente
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15.12.2020
Diretiva (UE) 2020/2088 da Comissão de 11.12.2020
Rotulagem de fragrâncias alergénicas nos brinquedos
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15.12.2020
Diretiva (UE) 2020/2089 da Comissão de 11.12.2020
Proibição de fragrâncias alergénicas nos brinquedos
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10.12.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A - DR n.º 238/2020, 1º Supl, Série I de 09.12.2020
Regulamenta a renova o estado de emergência na Região Autónoma dos Açores
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04.12.2020
Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.11.2020
Ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores
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03.12.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A - DR n.º 234/2020, 2º Supl, Série I de 02.12.2020
Regulamenta renovação do estado de emergência
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30.11.2020
Resolução n.º 1080/2020 - JORAM n.º 226, Série I, de 30.11.2020
Mantém em vigor as obrigações e medidas de proteção e segurança sanitária
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30.11.2020
Despacho n.º 11836-A/2020 - DR n.º 233/2020, 1º Supl, Série II de 30.11.2020
Prorroga proibição de desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro
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