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623 registos

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18.04.2019

Despacho n.º 4204-A/2019 - DR n.º 76/2019, 2º Supl, Série II de 17.04.2019

Rede especial de postos de abastecimento (Rede Estratégica de Postos de Abastecimento)

17.04.2019

Despacho n.º 4189-A/2019 - DR n.º 75/2019, 2º Supl, Série II de 16.04.2019

Combustíveis: situação de alerta entre 16 e 21 de abril (território Continental)

17.04.2019

Decreto-Lei n.º 51/2019 - DR n.º 76/2019, Série I de 17.04.2019

Certificação de itinerários do Caminho de Santiago

27.03.2019

Portaria n.º 91-A/2019 - DR n.º 60/2019, 1º Supl, Série I de 26.03.2019

Alteração às condições de atribuição do Passe Social+

27.03.2019

Regulamento da CMVM n.º 3/2019 - DR n.º 61/2019, Série II de 27.03.2019

Alteração ao regulamento sobre reclamações e resolução de conflitos

25.02.2019

Lei n.º 21/2019 - DR n.º 39/2019, Série I de 25.02.2019

Registos de identificação dos passageiros: transferência pelas transportadoras aéreas

22.02.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019 - DR n.º 38/2019, Série I de 22.02.2019

Criação do Portal «ePortugal»

19.02.2019

Portaria n.º 64/2019 - DR n.º 35/2019, Série I de 19.02.2019

Entidade competente para emitir identificadores únicos para produtos do tabaco

12.02.2019

Lei n.º 14/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 12.02.2019

Altera entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo

31.01.2019

Portaria n.º 43/2019 - DR n.º 22/2019, Série I de 31.01.2019

Alteração às regras de instalação do sobre-equipamento de produção de eletricidade

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