Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

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1654 registos

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05.03.2026

Decreto-Lei n.º 65/2026 - DR n.º 45/2026, Série I de 05.03.2026

Bilhete gratuito para acompanhante de pessoa com deficiência

05.03.2026

Despacho Normativo n.º 4/2026 - DR n.º 45/2026, Série II de 05.03.2026 Free

Free

Prorroga vigência do programa «O Turismo Acolhe»

27.02.2026

Decreto n.º 11/2026 - DR n.º 41/2026, Série I de 27.02.2026

Reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto

19.02.2026

Decreto-Lei n.º 57/2026 - DR n.º 35/2026, Série I de 19.02.2026

Cria Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema

11.02.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, JO L, 2026/2, 10.2.2026

Divulgação de informações sobre produtos de consumo não vendidos descartados

10.02.2026

Despacho Normativo n.º 1-A/2026 - DR n.º 27/2026, Supl, Série II de 09.02.2026 Free

Free

Cria o programa «O Turismo Acolhe»

06.02.2026

Regulamento n.º 131-A/2026 - DR n.º 25/2026, Supl, Série II de 05.02.2026 Free

Free

Regulamento das medidas no setor energético por situação de calamidade (Kristin)

06.02.2026

Portaria n.º 63/2026/1 - DR n.º 26/2026, Série I de 06.02.2026

Alarga isenção de taxas às associações de treinadores

29.01.2026

Diretiva (UE) 2026/192 da Comissão, JO L, 2026/192, 29.1.2026

Segurança dos brinquedos: cobalto (altera apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE)

29.01.2026

Despacho n.º 1016/2026 - DR n.º 20/2026, Série II de 29.01.2026

Regulamento do Apoio Extraordinário «Botija de Gás Solidária» para 2026

20.01.2026

Versão consolidada das Deliberações n.ºs 13/2026 e 13-A/2026, CML, BM 1665, 1º Supl, de 15.01.2026

Horário para venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos

13.01.2026

Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, JO L, 2026/78, 13.1.2026

Altera Regulamento relativo aos produtos cosméticos (anexos II, III, IV, V)

12.01.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2026 - DR n.º 7/2026, Série I de 12.01.2026

Recomenda reconhecimento do Cobertor de Papa como património cultural imaterial

06.01.2026

Decisão (UE) 2026/66 da Comissão, JO L, 2026/66, 6.1.2026

Altera decisões relativas à validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE

31.12.2025

Decreto-Lei n.º 139-D/2025 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Prorroga concessões de jogo nas zonas do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim

30.12.2025

Diretiva (UE) 2025/2647 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2180, 30.12.2025

Resolução alternativa de litígios de consumo pós descontinuação da plataforma europeia

29.12.2025

Portaria n.º 478/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera Regulamento do EUROMILHÕES

29.12.2025

Portaria n.º 477/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera Regulamento da Lotaria Instantânea

29.12.2025

Decreto-Lei n.º 137/2025 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera rotulagem de sumos de frutos e produtos similares

24.12.2025

Decreto-Lei n.º 133/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Altera composição, rotulagem e denominação dos produtos de fruta, como doces e geleias

24.12.2025

Decreto-Lei n.º 134/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Altera rotulagem da origem de determinados leites

24.12.2025

Decreto-Lei n.º 136/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Altera rotulagem da origem do mel

23.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2006 da Comissão, JO L, 2025/2006, 23.12.2025

Requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos telemóveis, telefones sem fios e tábletes

16.12.2025

Portaria n.º 135/2025 - JORAA nº 157, Série I, de 15.12.2025

Altera calendário venatório para ilha das Graciosa, época venatória 2025/2026

12.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2455, 12.12.2025

Regulamento Segurança dos Brinquedos (novo)

10.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 179/2025 - DR n.º 237/2025, Série I de 10.12.2025

Recomenda revisão do modelo de financiamento do desporto nacional

04.12.2025

Portaria n.º 431/2025/1 - DR n.º 234/2025, Série I de 04.12.2025

Aprova lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 01.01.2026

03.12.2025

Despacho n.º 14366/2025 - DR n.º 233/2025, Série II de 03.12.2025

Altera lista das modalidades desportivas coletivas e individuais

03.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2439 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2439, 3.12.2025

Altera datas de aplicação de disposições transitórias sobre rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

28.11.2025

Despacho n.º 14210/2025 - DR n.º 231/2025, Série II de 28.11.2025

Preços dos CTT nos serviços postais do serviço universal 2026

25.11.2025

Portaria n.º 628/2025 - JORAM nº 208, Série I, de 24.11.2025

Custo da entrada em Museus, Centros Culturais, Monumentos e Solares 2026

21.11.2025

Comunicação da Comissão C/2025/6238, JO C, C/2025/6238, 21.11.2025

Aplicação prática do Safety Business Gateway

21.11.2025

Comunicação da Comissão C/2025/6233, JO C, C/2025/6233, 21.11.2025

Aplicação pelas empresas do quadro legislativo UE relativo à segurança geral dos produtos

11.11.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1545 da Comissão, JO L, 2025/2307, 11.11.2025

Retifica alteração à rotulagem de fragrâncias alergénicas em produtos cosméticos

05.11.2025

Aviso n.º 27672/2025/2 - DR n.º 214/2025, Série II de 05.11.2025

Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade 2026

04.11.2025

Decreto do Presidente da República n.º 107/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Guadiana: ratificação

04.11.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 172/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Guadiana: aprovação

22.10.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 161/2025 - DR n.º 204/2025, Série I de 22.10.2025

Recomenda proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal e modernização da regulação

09.10.2025

Portaria n.º 111/2025 - JORAA nº 126, Série I, de 09.10.2025

Exercício da caça excecional dia 11.10.2025

09.10.2025

Retificação do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90805, 9.10.2025

Retifica Regulamento relativo aos produtos cosméticos

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