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16.01.2020
Portaria n.º 8/2020 - DR n.º 11/2020, Série I de 16.01.2020
Livrete das embarcações de recreio: modelos eletrónico e em suporte físico
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06.01.2020
Decreto-Lei n.º 1-A/2020 - DR n.º 2/2020, 1º Supl, Série I de 03.01.2020
Continua o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
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31.12.2019
Madeira - Portaria n.º 734/2019 - JORAM n.º 204, Série I, de 30.12.2019
Prorroga prazo para obter distintivo da atividade de informação turística na Região por quem não tenha habilitações legais
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30.12.2019
Despacho n.º 12433/2019 - DR n.º 250/2019, Série II de 30.12.2019
Preços máximos das fórmulas para crianças com alergia às proteínas do leite de vaca
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30.12.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão de 17.12.2019
Modelo para resumo do contrato a usar pelos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas
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26.12.2019
Madeira - Portaria n.º 718/2019 - JORAM n.º 201, Série I, de 20.12.2019
Prazos para realização das vistorias dos campos de férias
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23.12.2019
Decisão de Execução (UE) 2019/2213 da Comissão de 20.12.2019
Troca de dados entre autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores
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20.12.2019
Deliberação n.º 1322-B/2019 - DR n.º 244/2019, 2º Supl, Série II de 19.12.2019
Formulário e modelos para apresentação dos tarifários a praticar no serviço expresso
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18.12.2019
Diretiva (UE) 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Aplicação e modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores
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10.12.2019
Portaria n.º 404/2019 - DR n.º 237/2019, Série I de 10.12.2019
Lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020
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02.12.2019
Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho de 21.11.2019
Altera Diretiva de vendas à distância de bens e determinadas entregas internas de bens
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02.12.2019
Portaria n.º 399/2019 - DR n.º 231/2019, Série I de 02.12.2019
Alteração do Regulamento do EUROMILHÕES
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28.11.2019
Regulamento (UE) 2019/1966 da Comissão de 27.11.2019
Altera e retifica os anexos do Regulamento relativo aos produtos cosméticos
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20.11.2019
Diretiva (UE) 2019/1929 da Comissão de 19.11.2019
Altera Diretiva relativa à segurança dos brinquedos: valores-limite para formaldeído
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19.11.2019
Diretiva (UE) 2019/1922 da Comissão de 18.11.2019
Adaptação ao progresso técnico da Diretiva sobre segurança dos brinquedos (alumínio)
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18.11.2019
Diretiva (UE) 2019/1922 da Comissão de 18.11.2019
Altera Diretiva relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao alumínio
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29.10.2019
Portaria n.º 389/2019 - DR n.º 208/2019, Série I de 29.10.2019
Sociedade gestora do Fundo Revive Natureza: TF - Turismo Fundos-SGFII, S. A.
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25.10.2019
Edital n.º 1196/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019
Santo Tirso: altera Regulamento de Patrocínio Desportivo a Atletas de Alto Rendimento
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07.10.2019
Aviso n.º 95/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019
Acordo de Cooperação Portugal/Luxemburgo no domínio do Turismo: entrada em vigor
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07.10.2019
Declaração de Retificação n.º 52/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019
Retificação: regime da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
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03.10.2019
Decreto n.º 22/2019 - DR n.º 190/2019, Série I de 03.10.2019
Acordo Portugal/Geórgia no domínio do Turismo: aprovação
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27.09.2019
Comunicação 2019/C 323/04 da Comissão, de 27.09.2019
Orientações sobre a Diretiva relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores
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23.09.2019
Regulamento n.º 737/2019 - DR n.º 182/2019, Série II de 23.09.2019
Regulamento de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de GPL entre Operadores
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19.09.2019
Portaria n.º 322/2019 - DR n.º 180/2019, Série I de 19.09.2019
Alteração do Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo
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11.09.2019
Lei n.º 113/2019 - DR n.º 174/2019, Série I de 11.09.2019
Regime da segurança e combate ao racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos
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11.09.2019
Despacho n.º 8037/2019 - DR n.º 174/2019, Série II de 11.09.2019
Tabela de preços do Teatro Nacional D. Maria II - Temporada de 2018/2019
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11.09.2019
Despacho n.º 8036/2019 - DR n.º 174/2019, Série II de 11.09.2019
Tabela de preços do Teatro Nacional de São Carlos e do Teatro Camões/Companhia Nacional de Bailado -Temporada de 2018/2019
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10.09.2019
Lei n.º 111/2019 - DR n.º 173/2019, Série I de 10.09.2019
Alteração à lei antidopagem no desporto (Código Mundial Antidopagem)
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06.09.2019
Lei n.º 106/2019 - Diário DR n.º 171/2019, Série I de 06.09.2019
Alteração ao regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
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03.09.2019
Lei n.º 88/2019 - DR n.º 168/2019, Série I de 03.09.2019
Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros no ambiente
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03.09.2019
Lei n.º 86/2019 - DR n.º 168/2019, Série I de 03.09.2019
Promoção e desenvolvimento do ecoturismo
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02.09.2019
Lei n.º 81/2019 - DR n.º 167/2019, Série I de 02.09.2019
Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
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30.08.2019
Decreto-Lei n.º 131/2019 - DR n.º 166/2019, Série I de 30.08.2019
Regulamento de Instalação e Funcionamento de Recipientes sob Pressão
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29.08.2019
Decreto-Lei n.º 128/2019 - DR n.º 165/2019, Série I de 29.08.2019
Alteração ao regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
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26.08.2019
Portaria n.º 266/2019 - DR n.º 162/2019, Série I de 26.08.2019
Informação e sinalética a usar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização
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21.08.2019
Despacho n.º 7450-A/2019 - DR n.º 159/2019, 1º Supl, Série II de 21.08.2019
Valores a ter em conta na identificação de elevado valor energético nos alimentos
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21.08.2019
Despacho n.º 7374-A/2019 - DR n.º 158/2019, 1º Supl, Série II de 20.08.2019
Crise energética: declaração da cessação da Situação de Alerta
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21.08.2019
Declaração de Retificação n.º 38/2019 - DR n.º 159/2019, Série I de 21.08.2019
Retificação: procedimentos de comunicação de realização de vendas em saldo ou liquidação
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19.08.2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019 - DR n.º 157, I Série, de 19.08.2019
Crise energética: revisão das medidas excecionais com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto
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19.08.2019
Despacho n.º 7290-A/2019 - DR n.º 156/2019, 2º Supl, Série II de 16.08.2019
Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) passam a constituir postos de abastecimento de utilização não exclusiva
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