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03.04.2020
Madeira - Resolução n.º 153/2020 - JORAM n.º 62, Série I, Supl, de 02.04.2020
COVID-19: suspensão de novos hóspedes em empreendimentos turísticos a partir de 3 de abril
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03.04.2020
Despacho n.º 4131/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural
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02.04.2020
Despacho n.º 4031/2020 - DR n.º 66/2020, Série II de 02.04.2020
Funcionamento dos estabelecimentos de manutenção e reparação de velocípedes
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02.04.2020
Madeira - Resolução n.º 152/2020 - JORAM n.º 61, Série I, Suplemento, de 01.04.2020
COVID-19: apoio suplementar aos setores agrícola e agroalimentar da Região
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02.04.2020
Despacho n.º 4097-A/2020 - DR n.º 66/2020, 1º Supl, Série II de 02.04.2020
Inclui novas disposições nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
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31.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2020 JORAA n.º 48, Série I, de 31.03.2020
Suspende taxas 2020 de licenças de Operador Marítimo-Turístico e Observação de Cetáceos
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31.03.2020
Madeira - Portaria n.º 98/2020 - JORAM n.º 59, Série I, de 30.03.2020
Versão Porto Santo da marca «Produto da Madeira»
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27.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 - DR n.º 61/2020, 1º Supl, Série I de 26.03.2020
COVID-19: pagamentos baseados em cartões
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27.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-I/2020 - DR n.º 61/2020, 1º Supl, Série I de 26.03.2020
COVID-19: medidas âmbito cultural e artístico, incluindo espetáculos não realizados
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25.03.2020
Despacho Normativo n.º 4/2020 - DR n.º 60/2020, Série II de 25.03.2020
Linha de apoio financeiro para necessidades de tesouraria das microempresas turísticas
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25.03.2020
Regulamento (UE) 2020/436 da Comissão de 24.03.2020
Prorroga permissão de consórcios na UE entre companhias de transportes marítimos regulares
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24.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série I de 23.03.2020
COVID-19: medidas no setor das comunicações eletrónicas
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24.03.2020
Despacho n.º 3659-B/2020 - DR n.º 59/2020, 1º Supl, Série II de 24.03.2020
COVID-19: Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália
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24.03.2020
Despacho n.º 3614-A/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série II de 23.03.2020
Estado de emergência: máquinas de vending, vendedores itinerantes, aluguer de veículos
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23.03.2020
Decreto n.º 2-A/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Execução da declaração do estado de emergência
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23.03.2020
Madeira - Portaria n.º 86/2020 - JORAM n.º 52, Série I, de 22.03.2020
Requisição de hoteis para confinamento obrigatório/isolamento profilático de passageiros
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23.03.2020
Madeira - Resolução n.º 133/2020 - JORAM n.º 51, Série 1, de 20.03.2020
Medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do COVID 19
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22.03.2020
Despacho n.º 3547-A/2020 - DR n.º 57-B/2020, 1º Supl, Série II de 22.03.2020
Regulamenta o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços
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22.03.2020
Despacho n.º 3547/2020 - DR n.º 57-B/2020, Série II de 22.03.2020
Regulamenta situação nos parques de campismo/caravanismo e áreas de serviço
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20.03.2020
Diretiva n.º 4/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Regime de equilíbrio concorrencial de mercado grossista
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20.03.2020
Diretiva n.º 5/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Tarifas de acesso às redes de autoconsumo de energia elétrica através da RESP em 2020
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20.03.2020
Regulamento n.º 266/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica
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20.03.2020
Madeira - Resolução n.º 121/2020 - JORAM n.º 50, Série I de 19.03.2020
Propõe medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19
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20.03.2020
Açores - Portaria n.º 34/2020 - JORAA n.º 42, Série I, de 20.03.2020
Altera reconhecimento de interesse para o turismo
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19.03.2020
Açores - Portaria n.º 30/2020 - JORAA n.º 40, Série I, de 18.03.2020
Restrições a estabelecimentos comerciais e de restauração
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19.03.2020
Madeira - Declaração de Retificação n.º 13/2020 - JORAM n.º 49, Série I, de 18.03.2020
Retificação: suspensão da atividade de rent-a-car e cessação dos contratos em vigor
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18.03.2020
Despacho n.º 3389/2020 - DR n.º 55/2020, Série II de 18.03.2020
COVID 19: Grupo de avaliação das condições de abastecimento agroalimentar e retalho
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 119/2020 - JORAM n.º 48, Série I, de 17.03.2020
COVID-19: suspensão da atividade de rent-a-car e cessação dos contratos em vigor
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 118/2020 - JORAM n.º 47, Série I, 2º Supl, de 16.03.2020
COVID-19: medidas suplementares de prevenção da transmissão viral no setor do turismo
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16.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 62/2020 - JORAA n.º 28, Série I de 16.03.2020
COVID 19: medidas ao abrigo do estado de alerta decretado nos Açores
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16.03.2020
Madeira - Resolução n.º 101/2020 - JORAM n.º 46, Série I, de 13.03.2020
COVID 19: medidas temporárias e orientações de apoio em diferentes áreas de atividade
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16.03.2020
Despacho n.º 3301-A/2020 - DR n.º 52-B/2020, 1º Supl, Série II de 15.03.2020
COVID 19: suspensão da atividade de medicina dentária, estomatologia e odontologia salvo urgências e inadiáveis
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16.03.2020
Despacho n.º 3301-D/2020 - DR n.º 52-B/2020, 2º Supl, Série II de 15.03.2020
COVID 19: medidas adicionais excecionais para prevenção e contenção da pandemia
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16.03.2020
Portaria n.º 71/2020 - DR n.º 52-A/2020, Série I de 15.03.2020
COVID 19: restrições de acesso a estabelecimentos comerciais, restauração ou bebidas
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16.03.2020
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 - DR n.º 52-A/2020, 1º Supl, Série I de 15.03.2020
Retificação: restrições de acesso a estabelecimentos comerciais, restauração ou bebidas
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11.03.2020
Despacho n.º 3186-D/2020 - DR n.º 49/2020, 1º Supl, Série II de 10.03.2020
Covid-19: suspensão de voos Itália
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11.03.2020
Despacho n.º 3186-C/2020 - DR n.º 49/2020, 1º Supl, Série II de 10.03.2020
Covid-19: suspensão de voos Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto em Itália
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10.03.2020
Decreto-Lei n.º 9/2020 - DR n.º 49/2020, Série I de 10.03.2020
Medidas para cumprir obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico
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04.03.2020
Despacho n.º 2880/2020 - DR n.º 45/2020, Série II de 04.03.2020
Visita gratuita de museus, palácios e teatros nacionais
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26.02.2020
Edital n.º 294/2020 - DR n.º 40/2020, Série II de 26.02.2020
Município da Maia: Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística
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