Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - DR n.º 8/2021, 2º Supl, Série I de 13.01.2021

Alteração com início a 14.01.2021 e duração até 30.01.2021
Renovação com início a 16.01.2021 e duração até 30.01.2021, em prejuízo de eventuais renovações.

Veja também
	Decreto n.º 3-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020
	Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A - JORAA n.º 5, Série I, de 15.01.2021
	Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A - DR n.º 15/2021, 2º Supl, Série I de 22.01.2021
	Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 - DR n.º 3/2021, 1º Supl, Série I de 06.01.2021
	Despacho n.º 714-C/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série II de 15.01.2021
	Medidas de apoio aos consumidores
	Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série I de 15.01.2021
	Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2021
	Mecanismos de apoio no estado de emergência
	Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
	Despacho n.º 714-E/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série II de 15.01.2021
	Portaria n.º 15-B/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série I de 15.01.2021
	Escolas de condução e centros de exame
	Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - DR n.º 10/2021, 2º Supl, Série I de 15.01.2021
	Novas regras para o Estado de Emergência
	Segurança social e fisco: suspensas execuções até março

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - DR n.º 8/2021, 2º Supl, Série I de 13.01.2021

Login