O Presidente da República decretou a renovação do estado de emergência por mais 15 dias todo o país, entre 1 e 15 de abril, após aprovação no Parlamento no dia 25 de março. Apesar da evolução favorável no quadro da pandemia, há ainda razões para manter o estado de emergência e acautelar os passos a dar no futuro próximo, uma vez que está em marcha o faseamento do plano de desconfinamento.
Durante este novo período voltam a estar limitados vários direitos, em termos semelhantes aos que vigoram.
Recordamos que a 2ª fase do plano de desconfinamento está prevista começar a 5 de abril, mas a decisão depende ainda de decisão do Governo, que deverá ser tomada no Conselho de Ministros da próxima semana, após avaliação dos novos dados relativos à transmissão da COVID-19.
A Ministra da Saúde reuniu-se na 3ª feira dia 23 na Autoridade Nacional do Medicamento (INFARMED) com epidemiologistas para uma nova sessão de apresentação sobre a evolução da situação epidemiológica da COVID-19 em Portugal. A videoconferência foi acompanhada pelo Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro, pelo Presidente do Parlamento e por membros do Conselho de Estado e parceiros sociais. Desde a apresentação do plano de desconfinamento, esta é a segunda reunião. O coordenador da task force reiterou o objetivo de vacinar 70% da população até ao Verão e adiantou que já chegaram a Portugal 1,8 milhões de vacinas; 1,3 milhões já foram administradas, segundo os números apurados no fim-de-semana de 20 e 21 de março.
A Direção-Geral da Saúde informou sobre a diminuição generalizada da incidência no território, entre os 60 e 120 casos por 100 mil habitantes a 14 dias; alguns municípios na região de Lisboa e Vale do Tejo apresentam já variações positivais. A perspetiva da evolução da incidência e da transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2, segundo informação do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge é de alerta para uma subida do índice de transmissibilidade (Rt) do vírus.
Segundo informação de hoje, 25 de março, da DGS, Portugal vai receber cerca de um milhão de testes rápidos de antigénio (TRAg) no âmbito de um acordo-quadro da União Europeia (UE). Um primeiro lote de cerca de 750 mil testes será distribuído faseadamente durante as próximas três semanas, de acordo com as necessidades e situação epidemiológica de cada uma das administrações regionais de saúde (ARS). Os 1.025.219 testes que Portugal vai receber serão alocados à Reserva Estratégica Nacional e distribuídos pelas várias ARS.
Os 100 milhões de euros disponibilizados pela Comissão para celebrar o necessário acordo-quadro permitem comprar mais de 20 milhões de testes a distribuir pelos vários países UE.
Referências
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 - DR n.º 59/2021, 1º Supl, Série I de 25.03.2021
Projeto do Decreto do Presidente da República, de 25.03.2021