Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - DR n.º 217/2020, 1º Supl, Série I de 06.11.2020

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

De 09.11.2020 até 23.11.2020, sem prejuízo de eventuais renovações.

Veja também
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Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - DR n.º 217/2020, 1º Supl, Série I de 06.11.2020

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