O Governo divulgou orientações para prevenir propagação do COVID-19 em tribunais, direcionadas quer a quem lá trabalha, quer às pessoas que aí se desloquem, nomeadamente para diligências processuais ou para solicitar documentos.
O COVID-19 transmite-se por contacto próximo com pessoas infetadas pelo vírus, ou superfícies e objetos contaminados. A doença transmite-se através de gotículas libertadas pelo nariz ou boca quando tossimos ou espirramos, que podem atingir diretamente a boca, nariz e olhos de quem estiver próximo.
Assim, solicita-se que sejam consideradas as seguintes orientações:
Só devem deslocar-se aos tribunais:
- as pessoas que foram convocadas para diligências processuais;
- as pessoas que tenham motivo absolutamente inadiável que não possam tratar pelo telefone ou informaticamente;
Os cidadãos convocados para diligências processuais que tenham estado em zonas de risco da doença nas anteriores duas semanas - quer no estrangeiro quer dentro do país - devem informar o tribunal previamente por via informática ou por telefone antes de comparecer.
Quem pretenda pedir certificado do registo criminal deve:
- obter o documento online sem deslocação ao tribunal. As dúvidas podem ser esclarecidas através da consulta das perguntas frequentes que constam no sítio web e telefonicamente pelo do número 217906200.
Cidadãos estrangeiros que pretendam obter ou renovar autorização de residência em Portugal:
- não necessitam de certificado de registo criminal e de contumácia;
- podem autorizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a aceder ao seu registo, sem necessidade de se deslocar aos postos de atendimento do registo criminal, nomeadamente aos tribunais.
Referências
DGS - Orientação nº 006/2020 de 26.02.2020
Ordem dos Advogados - Plano de Contingência Covid 19, de 06.03.2020
IGFEJ - Plano de Contingência Covid 19, 04.03.2020
DGAJ - Plano de Contingência em cenário de epidemia por COVID-19, de 02.03.2020
Despacho 12/2020/DS, do Presidente do Tribunal da Comarca de Porto Este
Plano de Contingência do tribunal Judicial da Comarca do Porto Este