O Registo Criminal Online tem uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos nacionais sem antecedentes criminais obter o Certificado Modelo Europeu diretamente através do serviço digital e sem custos.
Quando seja apresentado um pedido para a emissão do registo criminal nacional, em simultâneo e de forma automática, é gerado o modelo europeu que não tem qualquer custo acrescido.
A versão de Certificado Modelo Europeu do Registo Criminal é um documento multilingue que facilita a apresentação do registo criminal nos países da União Europeia, já que não há necessidade de tradução ou apostila.
A emissão é assegurada pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Apenas os cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo, ou seja, sem antecedentes criminais, podem obter o Certificado Modelo Europeu do Registo Criminal.
O Certificado Modelo Europeu deve ser sempre acompanhado pelo certificado do registo criminal português, que são agora obtidos ao mesmo tempo na plataforma de registo criminal.
O acesso ao serviço faz-se através do site do Registo Criminal Online.