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1291 registos
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27.01.2021
COVID-19: contraordenações e justificações
Administração Interna define orientações
25.01.2021
Síndrome de Munchausen por Procuração
Mãe condenada por atentar contra a vida do filho
22.01.2021
Emergência e comportamentos penalizados
Pagamento imediato no momento da infração
21.01.2021
Crime de apropriação ilegítima
Aproveitamento de erro bancário
15.01.2021
Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
Novas medidas começam a 15 de janeiro
14.01.2021
Coimas sobem para dissuadir pessoas e empresas
Incumprimento das medidas de contenção da transmissão
14.01.2021
Novas regras para o Estado de Emergência
Recolhimento domiciliário e teletrabalho
13.01.2021
Estado de emergência alterado hoje
Novas restrições começam amanhã dia 14
13.01.2021
Suspensão temporária de operações bancárias
Atraso na notificação da decisão de renovação da suspensão
04.01.2021
Uso de máscara em espaços públicos mantém-se
Obrigatoriedade até abril
28.12.2020
Dispensa de sigilo profissional
Prestação de depoimento por funcionário de advogado
23.12.2020
Acesso das Finanças a contas bancárias de advogado
Pedido de levantamento de segredo profissional
22.12.2020
Entrega voluntária de armas ilegais
Arguido acusado de crime de detenção de armas e munições proibidas
22.12.2020
Atualizada regulamentação do estado de emergência
Regras para Natal e Ano Novo e nova lista de concelhos
18.12.2020
Contratos de crédito celebrados a partir de 1 de janeiro
Novas regras para comissões, despesas e encargos
16.12.2020
Confirmação anual do beneficiário efetivo
Alterações ao Registo Central do Beneficiário Efetivo em vigor
15.12.2020
Circulação em pistas de bicicletas ou mistas
Definidos novo limite de velocidade e sanções
15.12.2020
Alterações ao Código da Estrada para TVDE
Baixa taxa de álcool admitida e sobem as sanções
14.12.2020
Venda de imóvel penhorado
Entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário
11.12.2020
Proibição de utilização de telemóvel na condução
Coima e subtração de pontos na carta
11.12.2020
Prazo mais curto para apresentar documentos apreendidos
Novidades na carta de condução e documentos do carro
11.12.2020
Fiscalização de dados do condutor
Registo individual e competências
11.12.2020
Proibido pernoitar fora de locais para autocaravanas
Coima mais alta por infração em áreas protegidas
11.12.2020
Veículos de polícia, socorro, serviço e formação
Sinais sonoros e luminosos
11.12.2020
Transporte de crianças em automóvel
TVDE dispensados de cinto no banco de trás
09.12.2020
Suspensão de prazos devido à pandemia de COVID-19
Prazo para pagamento de multa e custas
03.12.2020
Mandado de detenção europeu e extradição vão mudar
Conselho define cinco domínios para aperfeiçoar
27.11.2020
Limitação de circulação entre concelhos
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
26.11.2020
Licença de reestruturação familiar e subsídio
Segurança social paga subsídio não cumulável
26.11.2020
Salas de atendimento à vítima em esquadras de polícia
Regulamento define condições materiais
26.11.2020
Tolerância de ponto dias 30-11 e 7-12
Serviços urgentes nos tribunais, polícias e outros
24.11.2020
Alterado regime contraordenacional do estado de emergência
Fundamentação das sanções consagradas
18.11.2020
Interferência hierárquica no processo penal
PGR emite nova diretiva sobre autonomia do MP
17.11.2020
COVID 19 e pedido de habeas corpus
Tribunal confirma libertação de turistas em isolamento profilático
13.11.2020
Validade de carta de condução brasileira
Caducidade do título de condução
13.11.2020
Tráfego aéreo de e para Portugal até 30 de novembro
Mantém-se lista de países com voos permitidos
12.11.2020
Honorários do defensor oficioso
Quantia pela interposição de recurso
10.11.2020
Crime de branqueamento de capitais
Receção de transferências bancárias
09.11.2020
COVID-19: máscara obrigatória na Madeira
Exceções incluem desporto, lazer e praias
04.11.2020
Residência alternada do filho decretada pelo tribunal
Decisão independente de mútuo acordo ou fixação de alimentos
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