Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

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1933 registos

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08.10.2024

Ordem dos Advogados e patrocínio

Proposta altera 11 diplomas e cria nova lista de escalas

04.10.2024

Adiada Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesses

Regime e MENAC vão ser alterados

03.10.2024

Responsabilidade dos clubes pelos atos dos adeptos

Presunção de veracidade das declarações dos árbitros

03.10.2024

Tráfico de estupefacientes a bordo de navio

Competência internacional dos tribunais nacionais

03.10.2024

Controlo de irregularidades na Prevenção da Corrupção

Modelo para Responsável pelo Cumprimento Normativo

02.10.2024

Crime de insolvência dolosa

Responsabilidade do gerente

26.09.2024

Nomeação de patrono ou de defensor Free

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Novas regras a partir de 27 de setembro

25.09.2024

Garantida escala de advogados oficiosos Free

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Governo altera SADT

23.09.2024

Concorrência: STJ fixa jurisprudência

Apreensão de emails, juiz de instrução e MP

23.09.2024

Revisão da legislação penal e processual penal

Perda das vantagens de atividade criminosa

20.09.2024

Suspensão da execução da pena

Criminalidade económico-financeira

19.09.2024

Prazo para IVG e objeção de consciência

PS quer revogar período de reflexão

18.09.2024

Contraordenação por incumprimento de normas

Leis Covid e suspensão de prazo de prescrição

18.09.2024

Prorrogado alerta por risco de incêndio

Mais atividades proibidas até amanhã

13.09.2024

Aberta nova inscrição extraordinária no SADT Free

Free

Bastonária apela à anulação da inscrição

13.09.2024

Infrações ambientais graves no tratamento de resíduos

Tribunal confirma coima de 60 mil euros

12.09.2024

Guardas prisionais: avaliação de desempenho e recrutamento

Novo modelo e recrutamento de 225 profissionais

09.09.2024

Lei do Jogo e utensílios do crime

Perda e destruição de objetos aprendidos

06.09.2024

Agravamento de coima

Situação económica e financeira de empresa condenada

04.09.2024

Sigilo bancário e direito à reserva da vida privada

Crime de frustração de créditos e comunicação de operações suspeitas

30.08.2024

Condenação por prova/publicação no Facebook

Tribunal decide que «não vale tudo»

30.08.2024

Registo Criminal Online pago por MB WAY

Pagamento via telemóvel

29.08.2024

Execução de Mandado de Detenção Europeu

Reconhecimento da sentença condenatória

29.08.2024

Recolha de impressões digitais de arguidos condenados

Novas regras para unidades de processos e oficiais de justiça

27.08.2024

Caducidade do direito de queixa

Erro na identificação do arguido

26.08.2024

Quebra de sigilo bancário

Sonegação de bens do património do casal

26.08.2024

Banco de Portugal e supervisão

Direito à não autoincriminação

23.08.2024

Crime de omissão de auxílio

Acidente de viação

21.08.2024

Indignidade sucessória por homicídio Free

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Bons costumes e abuso de direito

19.08.2024

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Regime Geral da Prevenção da Corrupção

29.07.2024

Furto em moradias em construção

Espaço fechado, furto qualificado

26.07.2024

Busca domiciliária e dados pessoais

Apreensão de telemóveis e mensagens

25.07.2024

Condução com título brasileiro Free

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Prazo de validade expirado

16.07.2024

Impedir pai e filha de conviver Free

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Indemnização por danos não patrimoniais e condições económicas

15.07.2024

Gerente de facto e fraude fiscal

Renúncia e responsabilidade

12.07.2024

Concorrência: dispensa ou redução da coima

Novo regulamento em vigor

11.07.2024

Validade de auto de notícia

Elaboração por agentes casados entre si

10.07.2024

Crime de recebimento indevido de vantagem

Solicitação e obtenção ou não de contraprestação

09.07.2024

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Novas regras para advogados, notários, ROCs, consultores fiscais, profissionais imobiliários e outros

09.07.2024

Fisco, alfandegas e abertura de encomenda Free

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Fiscalização preventiva de rotina e validade da prova

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