Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1427 registos

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17.09.2021

Tráfico de estupefacientes cometido na Zona Económica Exclusiva

Competência dos tribunais nacionais

16.09.2021

Duração máxima da suspensão provisória de operações bancárias

Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

14.09.2021

Crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência Free

Abertura de instrução devido ao teor de artigo publicado em jornal

14.09.2021

Cooperação policial para combate à criminalidade organizada

Acordo entre Portugal e Marrocos

14.09.2021

Penal e prazos de prescrição

Petição vai ser apreciada no parlamento

08.09.2021

Uso de câmaras de vídeo pelas forças de segurança

Governo apresenta regulamentação proposta

08.09.2021

Uso de câmaras de vídeo pelas forças de segurança

Regimes especiais: câmaras portáteis, estradas, mar, incêndios

03.09.2021

COVID-19 e perdão de pena de prisão

Regime excecional de flexibilização da execução das penas

02.09.2021

Processo contraordenacional

Interrupção do prazo de recurso por concessão de apoio judiciário

01.09.2021

Existência de diversos arguidos

Contagem do prazo de interposição de recurso de sentença penal

31.08.2021

Tribunal Constitucional e a lei do cibercrime

Inconstitucionalidade por unanimidade

30.08.2021

Greve dos funcionários judiciais dia 1 de setembro Free

Não foram fixados serviços mínimos

27.08.2021

Recolha coativa de saliva

Direito à não incriminação

27.08.2021

Nova lei antidopagem no desporto

Proposta prevê substância de uso recreativo

25.08.2021

Lei-Quadro das Fundações alterada

Transparência, gestão e património

24.08.2021

Novas regras para autocaravanas

Estacionamento, pernoita e aparcamento

24.08.2021

Troca de informação financeira e policial

Entidades e informações envolvidas

23.08.2021

Situação geral de contingência no continente Free

Novo regime começa a 23 de agosto

23.08.2021

Viagens na situação de contingência a partir de 23 de agosto

Tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras

19.08.2021

Alterada proteção das vítimas de violência doméstica

Novas regras em vigor

19.08.2021

Grandes empresas obrigadas a doar alimentos

Novo regime e incentivos a partir de 2022

17.08.2021

Acesso a contas bancárias pelas autoridades

Novas regras a partir de setembro

17.08.2021

Nova Base de Dados de Violência contra Mulheres e Doméstica

MAI gere interconexão com 10 bases de dados

16.08.2021

Mais dados sobre branqueamento de capitais

Comissão de Coordenação das Políticas anti branqueamento

13.08.2021

Perda de bens a favor do Estado

Crime de abuso de confiança

12.08.2021

Cooperação na proteção dos consumidores

Entidades, infrações e compromissos

12.08.2021

Regulamento do Serviço de Apostilas alterado

Isenções e novo serviço na Relação de Guimarães

03.08.2021

Estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas

Aprovado novo regime

02.08.2021

Greve dos Funcionários Judiciais começa hoje Free

Definidos serviços mínimos

02.08.2021

Plástico proibido em cosméticos e detergentes

Medida aplica-se a partir de 2022

30.07.2021

UE: combate ao abuso sexual de crianças online

Denúncia pelos prestadores de serviços de comunicações

29.07.2021

Regime para contraordenações económicas em vigor

Novo procedimento comum

26.07.2021

Fiscalização nos aeroportos já em vigor

PSP junta-se ao SEF na verificação de testes e Certificado Digital

26.07.2021

Lei da Droga atualizada

Mais dois canabinóides sintéticos proibidos

23.07.2021

Limpeza de faixas de gestão de combustível

Coimas voltam aos valores normais

22.07.2021

Rotulagem dos pneus

Eficiência energética e outros parâmetros

20.07.2021

Pedido de acesso a informações sobre processo de contraordenação

Competência dos tribunais administrativos e regime aplicável

14.07.2021

Contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

Autorregulação e atualização da legislação

12.07.2021

Transcrição de interceções telefónicas

Aplicação de medidas de coação

12.07.2021

Alterado regime contraordenacional na situação de calamidade Free

Certificado Digital COVID da UE e viagens

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