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1040 registos

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19.07.2019

Medidas contra a violência em preparação

Alterações ao Código Penal e mais prevenção

18.07.2019

Crime de violação de sigilo bancário

Legitimidade do banco para se constituir assistente

11.07.2019

Utilização de contas de correio eletrónico de menores Free

Crime de acesso ilegítimo e de pornografia agravado com menores

11.07.2019

Certificado de registo criminal online é ilegal

Anteprojeto altera agora regime de identificação criminal

11.07.2019

Diretiva (UE) n.º 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Utilização de informações financeiras para prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais

08.07.2019

Violência doméstica sobre menor Free

Mãe condenada por agressões a filha menor

05.07.2019

Recurso em processo contraordenacional

Supremo Tribunal fixa jurisprudência

04.07.2019

Crime de homicídio por motivo fútil

Discussão mantida por Messenger

03.07.2019

Processo de especial complexidade

Pressupostos para a sua declaração

26.06.2019

Falsa denúncia de furto de veículo Free

Obtenção de indemnização e concurso de infrações

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