Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

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1705 registos

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07.06.2023

Alterações à Lei do Tabaco

Novas proibições e limitações em outubro

07.06.2023

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

Alteração ao Código Penal

07.06.2023

Mecanismo Nacional Anticorrupção

Instalação definitiva desde 6 de junho

06.06.2023

Canais de denúncia operacionais a 7 de junho

Prevenção da corrupção em entidades privadas e públicas

06.06.2023

Assédio laboral e crime de perseguição Free

Atuação de superior hierárquico

06.06.2023

Exploração sexual de crianças e incitamento ao ódio

Código Penal vai ser alterado

01.06.2023

Usurpação de funções e estudante de Direito

Exercício ilegal de profissão

30.05.2023

Dispensa do dever de sigilo

Prestação de depoimento por advogado

30.05.2023

Proteção das vítimas de crimes de revenge porn

Novas regras em junho

29.05.2023

Faltas justificadas sobem para 20 dias

Retificadas alterações ao Código do Trabalho e contraordenações

25.05.2023

Publicada lei da Eutanásia

Alterações penais, seguros de vida, procedimentos

24.05.2023

Ofensa a pessoa coletiva Free

Imputação de factos inverídicos a marca automóvel

22.05.2023

Riscos elevados e proibidos no reconhecimento facial

Orientações para o policiamento

19.05.2023

Fotografias captadas no local do crime Free

Vítima de agressão e prova em processo penal

19.05.2023

Concessão do estatuto de vítima em situações excecionais

Novas regras em vigor

19.05.2023

Nova diretiva de combate à corrupção

Comissão propõe melhorias na investigação

15.05.2023

Pedido de escusa Free

Juíza sócia de clube de futebol

12.05.2023

Eutanásia confirmada no Parlamento

Efeitos sobre seguros de vida e outras matérias

12.05.2023

Excesso de legítima defesa Free

Ladrão atropelado durante perseguição

11.05.2023

Crime de lenocínio ou proxenetismo Free

Tribunal considera criminalização inconstitucional

09.05.2023

Pedido de escusa do juiz

Relação de amizade com advogado

03.05.2023

Crime de desobediência Free

Recusa de exame de pesquisa de álcool

02.05.2023

Disseminação não consensual de conteúdos íntimos

Proteção das vítimas de crimes de revenge porn

26.04.2023

Contraordenações laborais e de segurança social

Alterado regime processual a partir de 1 de maio

20.04.2023

Crime de infração de regras de construção

Responsabilidade dos gerentes da empresa encarregue da obra

20.04.2023

Eutanásia com inovações volta ao Parlamento

Presidente da República não promulga

13.04.2023

Segredo profissional do advogado

Prova proibida em processo por difamação

13.04.2023

Falta de nadadores-salvadores Free

Contraordenação e procedimento cautelar

13.04.2023

Jurisdições de alto risco de BCFT

GAFI atualizou medidas de prevenção

11.04.2023

Atribuir defensor às vítimas de violência doméstica

Ordem dos Advogados concorda com escala

06.04.2023

Linhas telefónicas para contacto do consumidor

Indicação deixa de estar em toda a comunicação

04.04.2023

Difamação através do Facebook Free

Necessidade ou não da consciência da ilicitude

03.04.2023

Descodificadores de TV cabo e por fibra Free

Detenção e venda de dispositivos ilícitos

29.03.2023

Crime de caça ilegal Free

Aplicação de penas acessórias

27.03.2023

Publicitação das decisões dos tribunais judiciais

Distribuição, deliberações, provimentos e orientações

22.03.2023

Erro da secretaria judicial Free

Nova notificação da acusação

22.03.2023

Alterar Código Penal e Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

PS propõe proteção das vítimas de crimes contra liberdade sexual

21.03.2023

Dados de tráfego conservados e intercetados

Fornecimento às autoridades judiciárias para investigação criminal

21.03.2023

Fotografias ilícitas e Facebook Free

Utilização de imagem publicada nas redes sociais

14.03.2023

Greve dos funcionários judiciais até 15 de abril Free

Definidos serviços mínimos

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