Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1343 registos

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20.04.2021

Formação de segurança rodoviária para infratores

Mantêm-se ações à distância com autorização da ANSR

19.04.2021

Desconfinamento por níveis de risco a partir de 19 de abril Free

Condução, trabalho, horários e limites de circulação

14.04.2021

Orientações para reestruturação do SEF

Criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo

12.04.2021

Utilização de conversas telefónicas em processo civil

Valoração do meio de prova

09.04.2021

Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção

08.04.2021

MP leva diretiva da PGR a tribunal

Impugnados novos poderes hierárquicos em processo penal

07.04.2021

Contagem do prazo para recorrer Free

Escusa do defensor

06.04.2021

Novo regime de prazos começa hoje Free

Alterada suspensão de prazos e atos processuais e procedimentais

06.04.2021

Escalas presenciais dos advogados voltam ao SADT

Ordem alerta para falta de segurança

01.04.2021

Justo impedimento e rejeição de recurso

Invocada doença de advogada e de familiar

01.04.2021

Uso de máscara em espaços públicos vai continuar

Aprovada obrigatoriedade até junho

31.03.2021

Condução e gravação de vídeos para o Facebook Free

Mãe de menores usa telemóvel ao volante em viagem com crianças

30.03.2021

Freguesias e prazos para limpeza de terrenos 2021

Áreas prioritárias com risco de incêndio

29.03.2021

Prazos com novo regime a 6 de abril

Alteração das regras para prazos processuais e procedimentais

29.03.2021

Voos entre dias 1 e 15 de abril Free

Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

24.03.2021

Crime de desobediência por repetição de comportamento Free

Violação do dever geral de recolhimento domiciliário

24.03.2021

Alteração, redução ou suspensão da distribuição de processos

Regulamento do Conselho Superior da Magistratura

23.03.2021

Sigilo profissional do advogado

Incidente de levantamento do sigilo para prestação de depoimento

18.03.2021

Alteradas medidas excecionais

Ensino superior e acolhimento de vítimas de violência

17.03.2021

Fim do tiro aos pombos por desporto

Projeto de lei pede proibição e contraordenações

16.03.2021

Regulamento das obrigações declarativas dos juízes

Entrega da declaração única, atualização e incumprimento

15.03.2021

Regras gerais até 31 de março Free

Deslocações, atividades e previsível desconfinamento

15.03.2021

Residências para idosos, crianças/jovens e pessoas com deficiência Free

Medidas em vigor até 31 de março

10.03.2021

Acesso a dados de localização ou tráfego

Localização de telemóveis, outros dispositivos e vida privada

05.03.2021

Requisitos do requerimento de abertura de instrução

Concorrência desleal, abuso de confiança e acesso indevido a dados de clientes

04.03.2021

Limites ao acesso online de conteúdos protegidos

Novos procedimentos para remover ou impossibilitar acesso

03.03.2021

Violação de correspondência e segredo de justiça

Fornecimento de cópia de e-mails a assistente em processo penal

01.03.2021

Utilização abusiva de cartões de crédito de clientes

Gerente apresenta pedido de indemnização cível

26.02.2021

Receção de armas na GNR e PSP até junho

Modelos a entregar para legalização ou entrega

24.02.2021

Construção de moradia em área protegida

Proteção parcial do Parque Natural de Sintra-Cascais

23.02.2021

Crime de lenocínio e prostituição Free

Não inconstitucionalidade de norma incriminatória

19.02.2021

Apreensão de correio eletrónico

Admissibilidade da prova em processo penal

19.02.2021

Novo prazo para entregar armas de fogo

E mais tempo para provar detenção de cofre

17.02.2021

Antecipação da morte medicamente assistida

Nova lei aplica-se a portugueses e residentes

12.02.2021

Proteção de dados: regime de suspensão de prazos

CNPD esclarece prazos e atos procedimentais

11.02.2021

Novidades do regime das contraordenações económicas

Processo de contraordenação na fase administrativa

10.02.2021

Identificação e serviços de confiança nas transações eletrónicas

Regime sancionatório definido

09.02.2021

Valor probatório dos documentos eletrónicos

Identificação e serviços de confiança nas transações eletrónicas

09.02.2021

Decreto-Lei n.º 12/2021 - DR n.º 27/2021, Série I de 09.02.2021

Regime sancionatório na identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações

08.02.2021

Competência internacional dos tribunais portugueses

Pedido de cooperação judiciária internacional

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