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1705 registos
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07.06.2023
Alterações à Lei do Tabaco
Novas proibições e limitações em outubro
07.06.2023
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência
Alteração ao Código Penal
07.06.2023
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Instalação definitiva desde 6 de junho
06.06.2023
Canais de denúncia operacionais a 7 de junho
Prevenção da corrupção em entidades privadas e públicas
06.06.2023
Assédio laboral e crime de perseguição
Atuação de superior hierárquico
06.06.2023
Exploração sexual de crianças e incitamento ao ódio
Código Penal vai ser alterado
01.06.2023
Usurpação de funções e estudante de Direito
Exercício ilegal de profissão
30.05.2023
Dispensa do dever de sigilo
Prestação de depoimento por advogado
30.05.2023
Proteção das vítimas de crimes de revenge porn
Novas regras em junho
29.05.2023
Faltas justificadas sobem para 20 dias
Retificadas alterações ao Código do Trabalho e contraordenações
25.05.2023
Publicada lei da Eutanásia
Alterações penais, seguros de vida, procedimentos
24.05.2023
Ofensa a pessoa coletiva
Imputação de factos inverídicos a marca automóvel
22.05.2023
Riscos elevados e proibidos no reconhecimento facial
Orientações para o policiamento
19.05.2023
Fotografias captadas no local do crime
Vítima de agressão e prova em processo penal
19.05.2023
Concessão do estatuto de vítima em situações excecionais
Novas regras em vigor
19.05.2023
Nova diretiva de combate à corrupção
Comissão propõe melhorias na investigação
15.05.2023
Pedido de escusa
Juíza sócia de clube de futebol
12.05.2023
Eutanásia confirmada no Parlamento
Efeitos sobre seguros de vida e outras matérias
12.05.2023
Excesso de legítima defesa
Ladrão atropelado durante perseguição
11.05.2023
Crime de lenocínio ou proxenetismo
Tribunal considera criminalização inconstitucional
09.05.2023
Pedido de escusa do juiz
Relação de amizade com advogado
03.05.2023
Crime de desobediência
Recusa de exame de pesquisa de álcool
02.05.2023
Disseminação não consensual de conteúdos íntimos
Proteção das vítimas de crimes de revenge porn
26.04.2023
Contraordenações laborais e de segurança social
Alterado regime processual a partir de 1 de maio
20.04.2023
Crime de infração de regras de construção
Responsabilidade dos gerentes da empresa encarregue da obra
20.04.2023
Eutanásia com inovações volta ao Parlamento
Presidente da República não promulga
13.04.2023
Segredo profissional do advogado
Prova proibida em processo por difamação
13.04.2023
Falta de nadadores-salvadores
Contraordenação e procedimento cautelar
13.04.2023
Jurisdições de alto risco de BCFT
GAFI atualizou medidas de prevenção
11.04.2023
Atribuir defensor às vítimas de violência doméstica
Ordem dos Advogados concorda com escala
06.04.2023
Linhas telefónicas para contacto do consumidor
Indicação deixa de estar em toda a comunicação
04.04.2023
Difamação através do Facebook
Necessidade ou não da consciência da ilicitude
03.04.2023
Descodificadores de TV cabo e por fibra
Detenção e venda de dispositivos ilícitos
29.03.2023
Crime de caça ilegal
Aplicação de penas acessórias
27.03.2023
Publicitação das decisões dos tribunais judiciais
Distribuição, deliberações, provimentos e orientações
22.03.2023
Erro da secretaria judicial
Nova notificação da acusação
22.03.2023
Alterar Código Penal e Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
PS propõe proteção das vítimas de crimes contra liberdade sexual
21.03.2023
Dados de tráfego conservados e intercetados
Fornecimento às autoridades judiciárias para investigação criminal
21.03.2023
Fotografias ilícitas e Facebook
Utilização de imagem publicada nas redes sociais
14.03.2023
Greve dos funcionários judiciais até 15 de abril
Definidos serviços mínimos
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