Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1128 registos

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27.01.2020

Crime de perseguição / cyberstalking

Tribunal determina aplicação de pena efetiva de prisão

24.01.2020

Indícios do crime

Regras da produção da prova

23.01.2020

Cassação do título de condução Free

Direito do infrator ao trabalho

23.01.2020

BREXIT: recusa de entrega ao Reino Unido de nacionais UE

Não execução do mandado de detenção europeu

22.01.2020

Obtenção de dados de localização celular

Identificação dos suspeitos do furto de um armazém

22.01.2020

GOPS 2020 na prevenção da corrupção e da fraude

Mais usos para o registo do beneficiário efetivo

21.01.2020

ANACOM proíbe venda de serviços pagos TDT

Práticas comerciais desleais punidas até agosto

15.01.2020

Crime de condução sob o efeito de álcool Free

Medida da pena de multa

13.01.2020

Violência doméstica e sequestro Free

Mãe e companheiro condenados por maus tratos a menores

10.01.2020

Dispensa do dever de sigilo profissional

Impossibilidade de recurso da decisão

08.01.2020

Reconhecimento e execução de sentença penal europeia Free

Pedido de alteração da pena

08.01.2020

Crimes na atribuição de subsídios à reconstrução de habitações

Pedida comissão parlamentar de inquérito

27.12.2019

Advogado condenado por dizer que jornalista cheira mal

Crimes agravados de difamação e injúria

19.12.2019

Denunciar práticas restritivas do comércio

ASAE com mais poderes de fiscalização

18.12.2019

Recolha de dados de tráfego Free

Investigação de crime resultante de chamada falsa para o 112

13.12.2019

Habeas corpus Free

Prisão preventiva para suspeita de auxílio à imigração ilegal

12.12.2019

Dívida hospitalar por assistência a vítima de crime Free

Contagem do prazo de prescrição

12.12.2019

Atualizada lista de substâncias e métodos proibidos

Nova lista entra em aplicação em 2020

11.12.2019

Castração química como pena acessória

Propostas alterações em crimes sexuais contra crianças e jovens

10.12.2019

Contraordenação por infrações ao Código da Estrada

Novos modelos de auto de notícia e de denúncia

09.12.2019

Detenção de arma proibida: moca de Rio Maior Free

Recordação histórica ou arma de agressão

06.12.2019

Coima por infração ao Código da Estrada Free

Presunção de responsabilidade do proprietário

04.12.2019

Revistas e buscas a suspeitos estrangeiros Free

Desnecessária a assistência de defensor e intérprete

03.12.2019

Prevenir corrupção na contratação pública

Atualização face às alterações ao Código dos Contratos Públicos

29.11.2019

Crime de violência doméstica Free

Perseguição a ex-mulher

29.11.2019

Competências cíveis nos tribunais criminais

Juiz pode tomar medidas provisórias urgentes

28.11.2019

Proteção de denunciantes na UE

Quem denuncia e sobre que assuntos

28.11.2019

Subsídio para vítimas de violência dependentes

Projeto de lei prevê ajuda para sair de casa

26.11.2019

Prova do crime de furto de cão Free

Efeitos do registo de animal de companhia

26.11.2019

Medidas contra a violência doméstica continuam

Calendário até março de 2020

25.11.2019

Crimes praticados contra forças de segurança

Projeto prevê agravamento de penas no Código Penal

22.11.2019

Violência doméstica: estatuto de vítima para as crianças

Projeto de lei protege crianças testemunhas ou vítimas

20.11.2019

Quebra de sigilo bancário

Junção de contrato celebrado entre bancos

20.11.2019

Novas secções especializadas de violência doméstica

Definidas orientações para atuação do MP

13.11.2019

Crime de omissão de auxílio Free

Condutor deixa motociclista caído em autoestrada

11.11.2019

Crime de administração danosa em instituição bancária

Constituição de sindicato como assistente

06.11.2019

Detenção de arma proibida Free

Consciência da gravidade do ato

04.11.2019

Depoimento do assistente

Prova suficiente para condenação do arguido

28.10.2019

Duração das medidas de coação

Substituição de medida de coação por outra menos gravosa

28.10.2019

Difamação pelo Facebook Free

Mulher festeja divórcio apelidando ex-marido de imbecil

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