Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Arquivo

Texto

Início

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2138 registos

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23.01.2026

Cooperação na grande criminalidade

Proposta de lei transpõe regras da UE

23.01.2026

Avaria de computador de advogado Free

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Justo impedimento para interpor recurso fora de prazo

23.01.2026

Análise de homicídios em violência doméstica

Ouvir familiares, amigos, vítima sobrevivente e autor

22.01.2026

Imagens de videovigilância

Validade como meio de prova

22.01.2026

Depoimento da vítima de violência doméstica

Proposta de lei resolve divergências jurisprudenciais

22.01.2026

Nova recomendação do MENAC

Verificação de irregularidades à consideração das entidades

21.01.2026

Alterações ao Processo Penal e Regulamento das Custas

Proposta para acelerar processos

20.01.2026

Difamação por relatório médico Free

Free

Relatório clínico sobre ex-marido

20.01.2026

Obtenção de informações e sigilo nas ações de prevenção

PGR emite diretiva sobre amplitude e competência no MP

19.01.2026

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

15.01.2026

Pedido de escusa de patrono nomeado Free

Free

Recurso em matéria contraordenacional

15.01.2026

UE revê Decisão Europeia de Investigação

Diretiva muda em várias matérias

13.01.2026

Crime de violência doméstica Free

Free

Prova testemunhal

12.01.2026

Uso do sistema financeiro para BCFT

Atualizada lista UE de países de risco elevado

09.01.2026

Perfil falso no Instagram Free

Free

Falsidade informática

09.01.2026

Recuperação e perda de bens

Proposta no Parlamento

08.01.2026

Valoração das declarações para memória futura da vítima

Recusa de mais declarações em julgamento

08.01.2026

Penalizações para maquinistas

Exercício de funções sob influência

02.01.2026

Crime de abuso de confiança

Pedido de indemnização civil

29.12.2025

Alterada legislação penal

Infrações penais e sanções por violação de medidas restritivas

23.12.2025

Transferências de fundos e de certos criptoativos

Execução do Regulamento europeu

22.12.2025

Exames de avaliação aos progenitores Free

Free

Processo de promoção e proteção

22.12.2025

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arraiolos

Entidade já está a funcionar

19.12.2025

Quebra de segredo profissional

Crime de difamação agravado

19.12.2025

Furtos em aeroporto

Prisão preventiva

18.12.2025

Vigilância de pessoa condenada ou libertada condicionalmente

Pressupostos para o pedido de vigilância

17.12.2025

Videovigilância e violência doméstica Free

Free

Validade da prova

17.12.2025

Alterações na Justiça

Aprovado pacote para acelerar processos

16.12.2025

Crime de burla em venda de automóvel Free

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Apreensão do saldo de conta bancária

15.12.2025

Gravação sem consentimento

Admissão como prova de crime

12.12.2025

Violência contra gaivotas Free

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Prática de crime ou contraordenação

11.12.2025

Nova marcação de armas de fogo

Armas no mercado após 22 de julho

11.12.2025

Regime Jurídico da Cibersegurança

Novas regras em abril de 2026

10.12.2025

Nova Diretiva para combater a corrupção

UE harmoniza regras penais

04.12.2025

Desporto: substâncias e métodos proibidos

Nova lista para 2026

03.12.2025

Revisão do RJUE e do Regime da Reabilitação Urbana

Proposta no Parlamento

03.12.2025

Petição de habeas corpus

Condenação sem assistência de defensor

03.12.2025

Troca de informações na grande criminalidade

Proposta de transposição em preparação

28.11.2025

Homicídio em contexto de violência doméstica

Pensão para crianças e jovens órfãos

27.11.2025

Levantamento do segredo profissional do advogado Free

Free

Crimes de falsificação de documento

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