Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Início

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Free

1553 registos

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25.05.2022

Regras COVID nos serviços prisionais e tutelares

DGS atualizou procedimentos

24.05.2022

Portugal já assinou Protocolo sobre Cibercrime

Aumento de cooperação e resolução de conflitos

24.05.2022

CHEGA quer um Estatuto do Arguido Colaborador

Regras extra para reduzir penas em vários crimes

19.05.2022

Crime de exposição de menor a violência doméstica

Projeto prevê alteração ao Código Penal

17.05.2022

Projeto altera normas inconstitucionais

Governo anuncia alterações nos metadados

17.05.2022

Normas inconstitucionais na Lei dos Metadados

TC dividido quanto aos fundamentos

17.05.2022

Cooperação e comunicação de provas eletrónicas

Novidades na Convenção sobre Cibercrime

13.05.2022

Seguro e indemnização Free

Veículo furtado em oficina

12.05.2022

Leis de emergência sanitária

Suspensão da prescrição nos processos de contraordenação

11.05.2022

Crimes contra a humanidade e crimes de guerra

Eurojust guarda e analisa provas

10.05.2022

Prova proibida: diário íntimo Free

Direito a reserva sobre a intimidade

06.05.2022

Apreensão de saldos bancários

Utilização de fundos para pagamento de despesas correntes

06.05.2022

Fim do SEF adiado sem prazo

Criação da nova Agência

05.05.2022

Maus-tratos a animais de companhia Free

Homem condenado por atirar cadela a um poço

05.05.2022

Controlo do investimento direto estrangeiro

EUROPOL com mais poderes

02.05.2022

Crime de burla informática

Aproveitamento de anomalia técnica

29.04.2022

Contraordenações no setor das comunicações

Proposta de lei prevê tramitação eletrónicas

28.04.2022

Lei dos Metadados tem regras inconstitucionais

Direitos dos visados em causa

27.04.2022

Fim do SEF adiado

Parlamento aprecia hoje proposta do Governo

22.04.2022

Regras para uso de bodycams

CNPD critica regulamentação em preparação

18.04.2022

Responsabilidade civil de advogado

Nomeação de patrono e recebimento de correspondência

18.04.2022

Governo volta atrás nos impedimentos

Processo Penal e intervenções do juiz no inquérito

12.04.2022

Imobiliário: combate ao branqueamento de capitais

IMPIC prorroga prazo das comunicações obrigatórias

11.04.2022

Proteção de testemunhas e colaboradores da Justiça

Nova recomendação do Conselho da Europa

08.04.2022

Apreensão de saldo bancário Free

Crime de burla qualificada

08.04.2022

Estabelecimentos prisionais e COVID 19

Retomadas visitas íntimas e parlatórios sem acrílicos

05.04.2022

Setor da justiça no programa do novo Governo

Medidas previstas para 2022-2026

05.04.2022

Acesso transfronteiras a provas eletrónicas

Novas regras internacionais para processos penais

01.04.2022

Propostas alterações para proteção de vítimas

Alterações no âmbito penal

31.03.2022

ASAE: Combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais

Novo regulamento para entidades não financeiras atrasado

30.03.2022

Violência no namoro Free

Crime de violência doméstica

29.03.2022

Publicação no Facebook Free

Crime de difamação agravada

24.03.2022

Especial complexidade do processo

Fase de recurso e novas diligências probatórias

24.03.2022

Videovigilância em eventos desportivos de risco elevado

Autorizados 13 drones até final da época desportiva

22.03.2022

Medidas Anticorrupção em vigor

Responsabilidade das pessoas coletivas no Código Penal

22.03.2022

Alterações ao Código Penal

Novos crimes praticados fora do país

22.03.2022

Alterações ao Código de Processo Penal

Novas regras processuais em vigor

16.03.2022

Indemnização por acidente de viação Free

Alargamento do prazo de prescrição

16.03.2022

Impedimentos do juiz de instrução

Processo Penal com novas limitações

15.03.2022

Quotas e capital nas sociedades comerciais

Novas regras a partir deste mês

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