Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1291 registos

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27.01.2021

COVID-19: contraordenações e justificações

Administração Interna define orientações

25.01.2021

Síndrome de Munchausen por Procuração

Mãe condenada por atentar contra a vida do filho

22.01.2021

Emergência e comportamentos penalizados Free

Pagamento imediato no momento da infração

21.01.2021

Crime de apropriação ilegítima

Aproveitamento de erro bancário

15.01.2021

Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Novas medidas começam a 15 de janeiro

14.01.2021

Coimas sobem para dissuadir pessoas e empresas Free

Incumprimento das medidas de contenção da transmissão

14.01.2021

Novas regras para o Estado de Emergência Free

Recolhimento domiciliário e teletrabalho

13.01.2021

Estado de emergência alterado hoje Free

Novas restrições começam amanhã dia 14

13.01.2021

Suspensão temporária de operações bancárias

Atraso na notificação da decisão de renovação da suspensão

04.01.2021

Uso de máscara em espaços públicos mantém-se Free

Obrigatoriedade até abril

28.12.2020

Dispensa de sigilo profissional

Prestação de depoimento por funcionário de advogado

23.12.2020

Acesso das Finanças a contas bancárias de advogado

Pedido de levantamento de segredo profissional

22.12.2020

Entrega voluntária de armas ilegais

Arguido acusado de crime de detenção de armas e munições proibidas

22.12.2020

Atualizada regulamentação do estado de emergência Free

Regras para Natal e Ano Novo e nova lista de concelhos

18.12.2020

Contratos de crédito celebrados a partir de 1 de janeiro

Novas regras para comissões, despesas e encargos

16.12.2020

Confirmação anual do beneficiário efetivo

Alterações ao Registo Central do Beneficiário Efetivo em vigor

15.12.2020

Circulação em pistas de bicicletas ou mistas Free

Definidos novo limite de velocidade e sanções

15.12.2020

Alterações ao Código da Estrada para TVDE

Baixa taxa de álcool admitida e sobem as sanções

14.12.2020

Venda de imóvel penhorado

Entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário

11.12.2020

Proibição de utilização de telemóvel na condução Free

Coima e subtração de pontos na carta

11.12.2020

Prazo mais curto para apresentar documentos apreendidos

Novidades na carta de condução e documentos do carro

11.12.2020

Fiscalização de dados do condutor

Registo individual e competências

11.12.2020

Proibido pernoitar fora de locais para autocaravanas

Coima mais alta por infração em áreas protegidas

11.12.2020

Veículos de polícia, socorro, serviço e formação

Sinais sonoros e luminosos

11.12.2020

Transporte de crianças em automóvel

TVDE dispensados de cinto no banco de trás

09.12.2020

Suspensão de prazos devido à pandemia de COVID-19

Prazo para pagamento de multa e custas

03.12.2020

Mandado de detenção europeu e extradição vão mudar

Conselho define cinco domínios para aperfeiçoar

27.11.2020

Limitação de circulação entre concelhos Free

Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias

26.11.2020

Licença de reestruturação familiar e subsídio

Segurança social paga subsídio não cumulável

26.11.2020

Salas de atendimento à vítima em esquadras de polícia

Regulamento define condições materiais

26.11.2020

Tolerância de ponto dias 30-11 e 7-12

Serviços urgentes nos tribunais, polícias e outros

24.11.2020

Alterado regime contraordenacional do estado de emergência

Fundamentação das sanções consagradas

18.11.2020

Interferência hierárquica no processo penal

PGR emite nova diretiva sobre autonomia do MP

17.11.2020

COVID 19 e pedido de habeas corpus

Tribunal confirma libertação de turistas em isolamento profilático

13.11.2020

Validade de carta de condução brasileira Free

Caducidade do título de condução

13.11.2020

Tráfego aéreo de e para Portugal até 30 de novembro

Mantém-se lista de países com voos permitidos

12.11.2020

Honorários do defensor oficioso Free

Quantia pela interposição de recurso

10.11.2020

Crime de branqueamento de capitais

Receção de transferências bancárias

09.11.2020

COVID-19: máscara obrigatória na Madeira Free

Exceções incluem desporto, lazer e praias

04.11.2020

Residência alternada do filho decretada pelo tribunal

Decisão independente de mútuo acordo ou fixação de alimentos

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