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960 registos

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12.12.2018

Compreensível emoção violenta Free

Ofensas à integridade física

10.12.2018

Atraso na realização de diligências de prova

Pedido de declaração de excecional complexidade do processo

06.12.2018

Nulidade do arresto de bens Free

Constituição de arguido

05.12.2018

Irrecorribilidade de acórdão do Tribunal da Relação

TC declara inconstitucionalidade com força obrigatória geral

05.12.2018

Furto de veículo Free

Prova do furto e do valor real do veículo

04.12.2018

Direito à indemnização Free

Reparação de veículo sinistrado

04.12.2018

Direitos dos menores suspeitos ou arguidos

Proposta de lei altera Código de Processo Penal

04.12.2018

Contumácia e notificação

Julgamento na ausência do arguido

30.11.2018

Localização celular

Suspeito por identificar

29.11.2018

Apreensão e perda de bens resultantes de atividades criminosa

Novo regulamento europeu agiliza procedimentos

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