Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

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1150 registos

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20.03.2020

COVID 19: Regime de prazos dos atos processuais e procedimentais

Regras a vigorar até ao fim da situação excecional epidemiológica

12.03.2020

Em causa negligência médica

Feto morre durante o parto

10.03.2020

Disponibilização do livro de reclamações

Contraordenações arquivadas para empresas privadas

05.03.2020

Proteger pessoas de abusos na cobrança de créditos

Ameaças, intrusão em casa ou no trabalho, métodos opressivos

05.03.2020

Obra ilegal e crime de desobediência

Desrespeito de ordem de embargo de obra

02.03.2020

Quebra de sigilo profissional de advogado

Depoimento como testemunha

02.03.2020

Mulher atacada e mordida por cão Free

Crime de ofensa integridade física por negligência

28.02.2020

Renúncia ao mandato

Interposição de recurso em processo penal

27.02.2020

Proibição das corridas de galgos Free

PAN propõe interdição de corridas de cães

26.02.2020

Freguesias e prazos para limpeza de terrenos 2020

Áreas prioritárias com risco de incêndio

20.02.2020

Géneros alimentares corruptos

Responsabilidade do gerente de loja e da proprietária

19.02.2020

Apreensão de correio eletrónico

Competência para a abertura e conhecimento da correspondência

19.02.2020

Incidente de recusa

Arguido põe em causa imparcialidade dos juízes

17.02.2020

Animais de companhia: nova definição e proteção penal

Projeto de lei prevê alteração ao Código Penal

11.02.2020

Diretiva sobre subordinação hierárquica em suspenso

Conselho Consultivo da PGR vai dar parecer complementar

10.02.2020

PGR esclareceu valor das diretivas, ordens e instruções

Sindicato vai impugnar poder hierárquico no processo penal

06.02.2020

Declarações incriminatórias de coarguido

Exigência de corroboração por outros meios de prova

05.02.2020

Práticas restritivas da concorrência

Execução de busca e apreensão de documentos

30.01.2020

Regras para Bicicletas, Trotinetas e Segways

Novo regulamento para Alfama, Baixa, Castelo, Chiado e Mouraria

30.01.2020

Prevenção da violência no setor da saúde

Governo avança com plano de ação

29.01.2020

Bloqueio automático de conteúdos pornográficos

Deveres e sanções para prestadores de serviços

28.01.2020

Pena de prisão subsidiária

Falta de pagamento de multa

27.01.2020

Crime de perseguição / cyberstalking

Tribunal determina aplicação de pena efetiva de prisão

24.01.2020

Indícios do crime

Regras da produção da prova

23.01.2020

Cassação do título de condução Free

Direito do infrator ao trabalho

23.01.2020

BREXIT: recusa de entrega ao Reino Unido de nacionais UE

Não execução do mandado de detenção europeu

22.01.2020

Obtenção de dados de localização celular

Identificação dos suspeitos do furto de um armazém

22.01.2020

GOPS 2020 na prevenção da corrupção e da fraude

Mais usos para o registo do beneficiário efetivo

21.01.2020

ANACOM proíbe venda de serviços pagos TDT

Práticas comerciais desleais punidas até agosto

15.01.2020

Crime de condução sob o efeito de álcool Free

Medida da pena de multa

13.01.2020

Violência doméstica e sequestro Free

Mãe e companheiro condenados por maus tratos a menores

10.01.2020

Dispensa do dever de sigilo profissional

Impossibilidade de recurso da decisão

08.01.2020

Reconhecimento e execução de sentença penal europeia Free

Pedido de alteração da pena

08.01.2020

Crimes na atribuição de subsídios à reconstrução de habitações

Pedida comissão parlamentar de inquérito

27.12.2019

Advogado condenado por dizer que jornalista cheira mal

Crimes agravados de difamação e injúria

19.12.2019

Denunciar práticas restritivas do comércio

ASAE com mais poderes de fiscalização

18.12.2019

Recolha de dados de tráfego Free

Investigação de crime resultante de chamada falsa para o 112

13.12.2019

Habeas corpus Free

Prisão preventiva para suspeita de auxílio à imigração ilegal

12.12.2019

Dívida hospitalar por assistência a vítima de crime Free

Contagem do prazo de prescrição

12.12.2019

Atualizada lista de substâncias e métodos proibidos

Nova lista entra em aplicação em 2020

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