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Arquivo
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1553 registos
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25.05.2022
Regras COVID nos serviços prisionais e tutelares
DGS atualizou procedimentos
24.05.2022
Portugal já assinou Protocolo sobre Cibercrime
Aumento de cooperação e resolução de conflitos
24.05.2022
CHEGA quer um Estatuto do Arguido Colaborador
Regras extra para reduzir penas em vários crimes
19.05.2022
Crime de exposição de menor a violência doméstica
Projeto prevê alteração ao Código Penal
17.05.2022
Projeto altera normas inconstitucionais
Governo anuncia alterações nos metadados
17.05.2022
Normas inconstitucionais na Lei dos Metadados
TC dividido quanto aos fundamentos
17.05.2022
Cooperação e comunicação de provas eletrónicas
Novidades na Convenção sobre Cibercrime
13.05.2022
Seguro e indemnização
Veículo furtado em oficina
12.05.2022
Leis de emergência sanitária
Suspensão da prescrição nos processos de contraordenação
11.05.2022
Crimes contra a humanidade e crimes de guerra
Eurojust guarda e analisa provas
10.05.2022
Prova proibida: diário íntimo
Direito a reserva sobre a intimidade
06.05.2022
Apreensão de saldos bancários
Utilização de fundos para pagamento de despesas correntes
06.05.2022
Fim do SEF adiado sem prazo
Criação da nova Agência
05.05.2022
Maus-tratos a animais de companhia
Homem condenado por atirar cadela a um poço
05.05.2022
Controlo do investimento direto estrangeiro
EUROPOL com mais poderes
02.05.2022
Crime de burla informática
Aproveitamento de anomalia técnica
29.04.2022
Contraordenações no setor das comunicações
Proposta de lei prevê tramitação eletrónicas
28.04.2022
Lei dos Metadados tem regras inconstitucionais
Direitos dos visados em causa
27.04.2022
Fim do SEF adiado
Parlamento aprecia hoje proposta do Governo
22.04.2022
Regras para uso de bodycams
CNPD critica regulamentação em preparação
18.04.2022
Responsabilidade civil de advogado
Nomeação de patrono e recebimento de correspondência
18.04.2022
Governo volta atrás nos impedimentos
Processo Penal e intervenções do juiz no inquérito
12.04.2022
Imobiliário: combate ao branqueamento de capitais
IMPIC prorroga prazo das comunicações obrigatórias
11.04.2022
Proteção de testemunhas e colaboradores da Justiça
Nova recomendação do Conselho da Europa
08.04.2022
Apreensão de saldo bancário
Crime de burla qualificada
08.04.2022
Estabelecimentos prisionais e COVID 19
Retomadas visitas íntimas e parlatórios sem acrílicos
05.04.2022
Setor da justiça no programa do novo Governo
Medidas previstas para 2022-2026
05.04.2022
Acesso transfronteiras a provas eletrónicas
Novas regras internacionais para processos penais
01.04.2022
Propostas alterações para proteção de vítimas
Alterações no âmbito penal
31.03.2022
ASAE: Combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais
Novo regulamento para entidades não financeiras atrasado
30.03.2022
Violência no namoro
Crime de violência doméstica
29.03.2022
Publicação no Facebook
Crime de difamação agravada
24.03.2022
Especial complexidade do processo
Fase de recurso e novas diligências probatórias
24.03.2022
Videovigilância em eventos desportivos de risco elevado
Autorizados 13 drones até final da época desportiva
22.03.2022
Medidas Anticorrupção em vigor
Responsabilidade das pessoas coletivas no Código Penal
22.03.2022
Alterações ao Código Penal
Novos crimes praticados fora do país
22.03.2022
Alterações ao Código de Processo Penal
Novas regras processuais em vigor
16.03.2022
Indemnização por acidente de viação
Alargamento do prazo de prescrição
16.03.2022
Impedimentos do juiz de instrução
Processo Penal com novas limitações
15.03.2022
Quotas e capital nas sociedades comerciais
Novas regras a partir deste mês
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