Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1190 registos

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10.07.2020

Resistência a ordem para dispersar reunião Free

Estado de emergência e prisão preventiva

08.07.2020

Tribunais: escalas presenciais para diligências urgentes Free

Ordem dos Advogados atenta a incumprimento

02.07.2020

COVID-19: trâmites rápidos para testes na zona de calamidade

Especial dever de celeridade e denúncia pelos cidadãos

01.07.2020

Advogados aprovam regulamento anti branqueamento

Três meses para atualizar registos de identificação de cliente

29.06.2020

Contraordenações e coimas já em vigor

Situação de calamidade, contingência e alerta

29.06.2020

Estado de calamidade: limitações específicas em Lisboa Free

Regras especiais para freguesias de quatro concelhos

26.06.2020

Estados de alerta, contingência ou calamidade

Governo define diferentes graus de restrições

23.06.2020

Regras apertadas na Área Metropolitana de Lisboa Free

Governo aprova regime mais restritivo

23.06.2020

Mais substâncias proibidas na Lei da Droga

Novas substâncias incluídas

17.06.2020

Retomados prazos na proteção de dados

Fim da suspensão de procedimentos e contraordenações

16.06.2020

Crimes de rapto e extorsão

Recurso da matéria de facto

08.06.2020

Tribunais: teletrabalho e organização de trabalho

DGAJ definiu orientações e procedimentos

03.06.2020

Levantamento do sigilo profissional do advogado

Em causa imprescindibilidade do depoimento

02.06.2020

Novos juízos em Penafiel e Marco de Canaveses

Um juízo criminal e um de Família e Menores

01.06.2020

Dispensa do uso de máscaras ou viseiras Free

Novas regras em vigor desde 30 de maio

29.05.2020

Publicado regime processual transitório e excecional

Novas regras a partir de 3 de junho

28.05.2020

Criar nas empresas colégios antibranqueamento de capitais

CMVM incorpora orientações EBA na supervisão

27.05.2020

Buscas em escritório de advogado

Sigilo profissional

27.05.2020

Visitas em serviços prisionais e serviços tutelares

Levantamento das medidas de confinamento

27.05.2020

Prestadores de serviços a pessoas coletivas e centros de interesses

Regulamento de registo na ASAE em consulta até 26 de junho

26.05.2020

Médicos: denúncia de crimes de tráfico de órgãos

Novas regras no Código Deontológico

22.05.2020

Entrada em funcionamento de juízos especializados

Juízos nos tribunais administrativos e fiscais em setembro

19.05.2020

Constituição de assistente

Decurso do prazo e perda do direito

07.05.2020

Crime de perseguição Free

Chamadas e envio de SMS intimidatórios

06.05.2020

Crime de branqueamento de capitais

Pagamento de droga introduzida na prisão

30.04.2020

Violência doméstica: segredo médico e denúncia

Ordem dos Médicos define fronteira na relação médico/doente

29.04.2020

Vítimas de violência doméstica

Mais proteção e propostas governamentais

23.04.2020

COVID-19: citação e notificação postal retificadas

Recusa de identificação verbal ao carteiro

22.04.2020

Atendimento presencial nas secretarias judiciais e serviços do MP

Regras durante o estado de emergência

16.04.2020

Obrigação de permanência na habitação

Autorização de saída da habitação para exercício de atividade profissional

15.04.2020

COVID-19: processos urgentes e não urgentes

Regras do MP no regime excecional de prazos e diligências

14.04.2020

COVID-19: proposta para formalidades de citação e notificação postal

Certificação pelo carteiro vale como notificação penal

14.04.2020

COVID-19: CMVM alerta para controlo de operações suspeitas

Novo dever de reporte adiado para outubro

12.04.2020

Emergência: libertação de presos

Flexibilização da execução das penas e das medidas de graça

09.04.2020

COVID-19: prisão no âmbito da emergência de saúde pública

Perdão, indulto, licença de saída e liberdade condicional

09.04.2020

COVID-19: podem circular durante a proibição da Páscoa Free

Pessoal de apoio a órgãos de soberania e partidos

07.04.2020

COVID-19: alterado regime e prazos dos atos processuais e procedimentais

Suspensão de prazos substitui regime de férias judiciais

07.04.2020

OE 2020: violência doméstica e reestruturação familiar

Licença especial e faltas justificadas

03.04.2020

Estado de emergência: fiscalização e infrações Free

Colaboração, desobediência e crime de propagação de doença

02.04.2020

Agente de execução

Crime de abuso de poder

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