Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1238 registos

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01.10.2020

Aplicação de coima pela ACT

Impugnação e intervenção de advogado

01.10.2020

Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Regras entre 1 e 14 de outubro

01.10.2020

Apoios: independentes multados por abrir atividade

AT vai anular contraordenações e coimas por ordem do Governo

30.09.2020

Três dias de greve de Oficiais de Justiça Free

Serviços mínimos só a 1 de outubro

28.09.2020

Prova de cofre por detentores de armas de fogo

Proposta prorrogação do prazo até 2021

28.09.2020

Quadros falsificados

Declaração de perda de obras de arte a favor do Estado

25.09.2020

Responsabilidade civil

Prazo de prescrição do direito à indemnização

24.09.2020

Especial complexidade do processo

Auxílio à imigração ilegal

23.09.2020

Macau: acesso a sistemas informáticos fora de Região

Buscas informáticas remotas permitidas desde julho

22.09.2020

Entrega de armas de fogo termina hoje

Legalização ou entrega a favor do Estado

21.09.2020

Controlar os «megaprocessos»

Medidas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

17.09.2020

Sigilo profissional de advogado

Prestação de depoimento como testemunha

14.09.2020

Contingência de 15 e 30 de setembro

Controlo, crimes e contraordenações

11.09.2020

Responsabilidade penal de IPSS

STJ fixa jurisprudência

09.09.2020

Novas regras nas atividades imobiliárias

Lei anti branqueamento e IMPIC

09.09.2020

Proteção dos denunciantes em discussão

Propostas da estratégia anticorrupção

09.09.2020

Alargada supervisão do Banco de Portugal

Ativos virtuais e prevenção de branqueamento de capitais

08.09.2020

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 Free

Acordos sobre a pena aplicável voltam aos objetivos

07.09.2020

Alteração ao Código Penal

Crime de branqueamento atualizado

07.09.2020

Recurso de fixação de jurisprudência

Responsabilidade contraordenacional por atos dos funcionários

03.09.2020

Obrigação de ter cinzeiros começa hoje

Locais sem equipamento e limpeza pagam coima

01.09.2020

Mais entidades obrigadas à Lei anti branqueamento

Entidades financeiras, não financeiras, equiparadas e familiares

01.09.2020

Entrada em funcionamento de novos juízos

Trabalho, família e instrução criminal

01.09.2020

Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Regras em vigor entre 1 e 14 de setembro

26.08.2020

Alteração ao estatuto de vítima

Reforço da proteção das vítimas de violência doméstica

25.08.2020

Crime de condução perigosa de veículo

Embriaguez e realização de manobra perigosa

24.08.2020

Videovigilância em Portimão Free

Segurança nos locais públicos e repressão de infrações estradais

21.08.2020

Advogados: prevenção e combate ao branqueamento de capitais

Publicado regulamento aplicável em 2021

20.08.2020

Crimes sexuais contra menores mais penalizados

Deveres de informação e bloqueio automático de sites pornográficos

18.08.2020

Crimes contra animais de companhia

Sanções mudam a partir de outubro

18.08.2020

Erro sobre os pressupostos da legítima defesa

Prática de crimes de homicídio na forma tentada

18.08.2020

Violência doméstica: rede nacional de apoio

Ampliada duração do período de acolhimento de emergência

13.08.2020

Proibição de prova e técnico oficial de contas

Direito à não autoincriminação e elementos contabilísticos

11.08.2020

Falta de decisão sobre perda de bens a favor do Estado

Restituição dos bens aos respetivos proprietários

06.08.2020

Incêndios: situação de alerta a 6 e 7 de agosto

Agravamento do risco de incêndio rural

05.08.2020

Operação ilícita de capitais com o estrangeiro

Suspensão temporária de movimentos

05.08.2020

Animais utilizados em circos

Entrega voluntária de animais

04.08.2020

Atualizado regime sancionatório nas comunicações eletrónicas

Internet aberta e chamadas intra-UE reguladas

03.08.2020

Alteração ao estatuto de vítima

Reforço da proteção das vítimas de violência doméstica

24.07.2020

Crime de condução perigosa de veículo

Embriaguez e realização de manobra perigosa

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