O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental e não apenas na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. O objetivo é travar o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, expectável com o início do ano letivo escolar e o aumento de pessoas em circulação, nos transportes públicos mas não só.
A situação de contingência começa na 3ª feira, dia 15 de setembro e termina a 30 de setembro.
A recuperação da atividade económica, o fim das férias e o início do período escolar vão contribuir para o aumento dos movimentos pendulares e do risco de contágio, pelo que dão tomadas medidas adicionais para garantir o controlo do crescimento de novos casos que se tem verificado desde agosto.
São previstas regras específicas para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde há maior incidência de casos de contágio, devido à maior densidade populacional. As medidas que já cumprem vão manter-se mas é necessário um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas, nomeadamente no uso de transportes públicos e nos locais de trabalho. As medidas de teletrabalho continuarão em aplicação com alguns ajustes.
Assim, relativamente à organização de trabalho, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto há regras específicas que determinam a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, como escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, e o desfasamento de horários.
No restante território vigorará um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, para minimizar riscos de transmissão da COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Enquanto se aguarda a publicação dos diplomas em Diário da República, aqui ficam, de forma resumida, as restantes regras a cumprir até ao fim deste mês.
Aplica-se a todo o território nacional continental o regime da situação de contingência, no âmbito da qual se prevê:
Concentração de pessoas:
- limitação das concentrações a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos;
- na proximidade de escolas, os restaurantes, cafés e pastelarias situados a 300 metros das escolas têm como limite máximo 4 pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar;
- em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo também de 4 pessoas por grupo;
Definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos:
- opção de atribuir, em regra, ao presidente da câmara municipal territorialmente competente a competência para fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica;
- obrigatório respeitar os limites legais - das 20h às 23h;
- obrigatório obter parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
Bebidas alcoólicas:
- proibição da venda de bebidas alcoólicas:
em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis;
a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;
- proibição do consumo de bebidas alcoólicas:
em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas no após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições.
Lares:
- criação de equipas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares. Prevê-se cerca de 400 pessoas entre 18 equipas que estarão operacionais até ao final de setembro com o objetivo de garantir que qualquer caso de contágio num lar seja mais facilmente detetado e garantido o necessário isolamento.
Aplicação Stayaway Covid
Para ajudar a controlar o contágio o Primeiro-Ministro aconselha as pessoas a descarregar e usar a aplicação Stayaway Covid, que garante o anonimato. Segundo informou, ninguém sabe, quando recebe um alerta, quem foi a pessoa infetada e com quem teve em proximidade. Quem faça o contacto através da aplicação não é identificada. A aplicação pode vir a revelar-se útil para alunos, docentes e outros profissionais das escolas, bem como nas empresas de maior dimensão, já que permite que se faça rapidamente um alerta em caso de necessidade.
A aplicação alerta para novos casos de pessoas que nos últimos 14 dias tenham estado a menos de dois metros de distância e mais de 15 minutos na proximidade da pessoa alertada. Este alerta não significa que se esteja contaminado, mas serve com uma recomendação para ligar para o SNS 24 e pedir orientações.
Uma vez que se trata de dados pessoais, consulte a este propósito as deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a STAYAWAY e sobre o sistema Trace COVID19.
Aumentar testagem
Para verificar a existência de novos casos, detetar e isolar pessoas infetadas prevê-se o aumento da capacidade de testagem, pelo menos, até ao fim do ano. Até dia 8 de setembro foram feitos 20527 testes.
Segundo os dados divulgados, o número de testes por milhões de habitantes realizado em Portugal está num nível correto, só superado por quatro países europeus (Dinamarca, Reino Unido, Chipre e Lituânia). De momento, há 102 laboratórios privados acreditados para a realização de testes, estando em fase de conclusão um protocolo com a Fundação Francisco Manuel dos Santos e com o Instituto de Medicina Molecular para aumentar a capacidade de testagem.