Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

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Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

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501 registos

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17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Contraordenação, transporte rodoviário de mercadorias, trabalhador móvel, livrete individual de controlo, recorribilidade, valor da coima, coima aplicada a cada infração

16.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Acidente de viação, dano biológico, danos não patrimoniais

15.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Incompetência material, tribunal marítimo, reparação/modernização de embarcação

10.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Crime de condução perigosa de veículo rodoviário sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, exame científico ou pericial, valoração probatória, erro notório(...)

31.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Acidente de viação, ciclomotor, cálculo da indemnização, dano biológico, danos patrimoniais, danos futuros, pressupostos, competência do supremo tribunal de justiça

31.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.03.2025

Interrogatório do arguido, regras da experiência comum, carta de condução, PALOP

19.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.02.2025

Depoimento de parte, declarações de parte, contrato de seguro, condutor habitual da viatura, objeto do seguro, informações inexatas, anulabilidade do contrato de seguro

03.03.2025

Acórdão n.º 127/2025, Tribunal Constitucional, de 11.02.2025

Declara inconstitucionalidade com força obrigatória geral; profissão de examinador de condução; alínea b) do artigo 4.º e da parte do artigo 21.º da Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto

25.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.02.2025

Impugnação da matéria de facto, dúvida sobre a realidade de um facto, afirmações conclusivas, atividade perigosa, atividade aeronáutica, pressupostos da responsabilidade civil

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.01.2025

Condução perigosa, preenchimento do crime

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Perícia psiquiátrica, condução de velocípede em estado de embriaguez, suspensão da execução da pena

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2024

Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso, recurso de contra-ordenação, pena acessória, cassação da licença de condução, exame

03.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Unidade e pluralidade de infracções, condução sem habilitação legal, reformatio in pejus, crime de incêndio, prevenção geral, prevenção especial, suspensão da execução(...)

26.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Letra, prescrição do direito de acção cambiária, quirógrafo, ónus de alegação do exequente, aval, ALD

20.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2024

Condução de veículo em estado de embriaguez, caminho particular, domicílio do arguido

18.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.11.2024

Recurso de acórdão da relação, homicídio por negligência, colisão de veículos, motociclo, absolvição em 1.ª instância e condenação na relação,(...)

13.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2024

Processo cautelar; instrutor de condução; curso de actualização; Lei n.º 14/2014, de 18/03; Portaria n.º 1/2024, de 02/01; não retroactividade da indicada portaria

10.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2024

Acidente de viação, trator agrícola, lesado, seguro automóvel, acidente de trabalho, cálculo da indemnização, dano biológico, equidade, princípio da proporcionalidade, princípio da(...)

20.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.11.2024

Contrato de seguro, reserva de propriedade, danos próprios

20.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.10.2024

Transporte internacional rodoviário de mercadorias, obrigação de resultado, perda da mercadoria, ónus da prova, presunção de culpa do devedor, responsabilidade do transportador

11.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Taxas aeroportuárias, voos de e para a suíça

27.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, danos não patrimoniais, danos patrimoniais, perda da capacidade de ganho, cálculo da indemnização, equidade, critério de quantificação,(...)

25.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.06.2024

Audiência prévia, decisão surpresa, contrato de transporte, danos, sub-rogação, compensação

20.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Acidente de viação, indemnização, transação extrajudicial, extinção de direito a qualquer outra indemnização, excepção de transação

12.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.05.2024

Acidente de viação, seguro automóvel, proposta razoável, reparação do dano, veículo automóvel, salvados, seguradora, lesado, acordo, cálculo da indemnização, privação(...)

05.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.06.2024

Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, concorrência de culpas, veículo automóvel, ciclomotor, presunção de culpa, comissário, comissão, excesso de velocidade, mudança(...)

04.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Exame de detecção de álcool no sangue, desobediência

29.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Acidente de viação, atravessamento de menor, proteção de pessoas vulneráveis, maior favorabilidade concedida ao lesado na responsabilidade civil, imputação exclusiva à responsabilidade pelo risco,(...)

28.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Acidente de viação, danos, dano biológico

23.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Contra-ordenação, nulidade, aviação, aterragem, pistas aprovadas

19.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.06.2024

Proposta, erro material, lapso, correcção

24.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

Atestado médico, incapacidade, força probatória, prova pericial, livre apreciação da prova, poderes do Supremo Tribunal de Justiça, nexo de causalidade, acidente de viação, pressupostos, indemnização(...)

15.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2024

Condução com título estrangeiro, prazo de validade expirado, crime, contraordenação

10.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.04.2024

Acidente de viação, repartição de culpas, indemnização, danos não patrimoniais, equidade

25.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.06.2024

Acidente de viação, fundo de garantia automóvel, responsabilidade extracontratual, velocípede, seguro automóvel, seguro obrigatório, isenção, instituto de seguros de portugal

14.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.05.2024

Seguro obrigatório automóvel, seguro obrigatório de responsabilidade civil, caso omisso, norma imperativa

07.05.2024

Acórdão (extrato) n.º 224/2024, do Tribunal Constitucional

Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta, inconstitucionalidade

19.04.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.04.2024

Acidente de viação, acidente de trabalho, cumulação de indemnizações, exclusão de responsabilidade

05.04.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.03.2024

Caducidade da carta de condução, contraordenação, crime de condução sem habilitação legal

01.02.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2024

Carta de condução PALOP, prazo de validade expirado, revalidação, contraordenação

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