Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

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Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

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528 registos

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07.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.10.2025

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, velocípede, culpa in vigilando, responsabilidades parentais, menor, colisão de veículos, presunção de culpa, ilisão da presunção,(...)

05.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025, de 01.10.2025

Fixação de jurisprudência, condução sem habilitação legal, habilitação de condução emitida pelo Brasil, contraordenação em Portugal, artigo 125.º/5 e 8 do Código(...)

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2025

Acidente de viação, abandono

22.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.10.2025

Responsabilidade civil, acidente de viação, indemnização

15.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30.09.2025

Acidente de viação, culpa, valoração, dano morte da vítima, danos não patrimoniais, equidade

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Contrato de seguro, danos próprios, desvalorização do veículo

26.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.07.2025

Decisão administrativa, omissão de factos atinentes ao elemento subjectivo da contraordenação, nulidade da decisão administrativa, absolvição da instância, remessa da decisão à autoridade(...)

17.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Veículo de circulação terrestre, matrícula, falsidade, causa de pedir

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Responsabilidade por acidente de viação, despesas de saúde e medicamentosas, direito de sub-rogação da ADSE

02.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Revelia operante, efeito cominatório, viagem aérea, cancelamento pelo transportador, danos patrimoniais e não patrimoniais, regulamento (ce) 261/2004, convenção de montreal

02.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.07.2025

Acidente de viação, atrelado, seguro obrigatório de responsabilidade civil, perda da mercadoria

29.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Responsabilidade civil, acidente de viação, indemnização, dano não patrimonial, dano patrimonial, morte, infração estradal, presunção de culpa, culpa do lesado, nexo de causalidade, motociclo,(...)

30.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.06.2025

Cassação do título de condução, exame especial - revalidação, carta de condução caducada definitivamente, prisão em regime de permanência na habitação com vigilância(...)

23.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Acidente de viação, animais, dever de vigilância, presunção de culpa

04.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2025

Acidente de viação, presunção, ilicitude, presunção de culpa, erro de julgamento, matéria de facto

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2025

Procedimento cautelar de apreensão de veículos automóveis, contrato de mútuo, cláusula de reserva de propriedade, inutilidade, nulidade

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.05.2025

Contra-ordenações rodoviárias muito graves, execução contínua da sanção acessória da inibição de condução, inexistência de previsão ds suspensão(...)

03.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.05.2025

Cinemómetro - radar, sinalização vertical, vigilância electrónica, velocidade excessiva

30.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Responsabilidade civil, impugnação da decisão de facto, facto não articulado, ensino, condução automóvel

22.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Ampliação da matéria de facto, conhecimento oficioso, audição prévia das partes, princípio do contraditório, decisão surpresa, nulidade processual, factos complementares, factos concretizadores,(...)

21.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2025

Procedimento cautelar não especificado, decretamento da providência, adequação e fins

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato de seguros de danos próprios, cláusula de exclusão do risco, condução sob o efeito de álcool, ónus da prova, falsa identificação do condutor do veículo, inversão do(...)

29.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Acidente de viação, danos no veículo, reparação, excessiva onerosidade

23.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, danos reflexos, filho menor, cônjuge sobrevivo, danos não patrimoniais, direito à indemnização, acórdão uniformizador de jurisprudência,(...)

17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Contraordenação, transporte rodoviário de mercadorias, trabalhador móvel, livrete individual de controlo, recorribilidade, valor da coima, coima aplicada a cada infração

16.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Acidente de viação, dano biológico, danos não patrimoniais

15.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Incompetência material, tribunal marítimo, reparação/modernização de embarcação

10.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Crime de condução perigosa de veículo rodoviário sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, exame científico ou pericial, valoração probatória, erro notório(...)

31.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Acidente de viação, ciclomotor, cálculo da indemnização, dano biológico, danos patrimoniais, danos futuros, pressupostos, competência do supremo tribunal de justiça

31.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.03.2025

Interrogatório do arguido, regras da experiência comum, carta de condução, PALOP

19.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.02.2025

Depoimento de parte, declarações de parte, contrato de seguro, condutor habitual da viatura, objeto do seguro, informações inexatas, anulabilidade do contrato de seguro

03.03.2025

Acórdão n.º 127/2025, Tribunal Constitucional, de 11.02.2025

Declara inconstitucionalidade com força obrigatória geral; profissão de examinador de condução; alínea b) do artigo 4.º e da parte do artigo 21.º da Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto

25.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.02.2025

Impugnação da matéria de facto, dúvida sobre a realidade de um facto, afirmações conclusivas, atividade perigosa, atividade aeronáutica, pressupostos da responsabilidade civil

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.01.2025

Condução perigosa, preenchimento do crime

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Perícia psiquiátrica, condução de velocípede em estado de embriaguez, suspensão da execução da pena

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2024

Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso, recurso de contra-ordenação, pena acessória, cassação da licença de condução, exame

03.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Unidade e pluralidade de infracções, condução sem habilitação legal, reformatio in pejus, crime de incêndio, prevenção geral, prevenção especial, suspensão da execução(...)

26.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Letra, prescrição do direito de acção cambiária, quirógrafo, ónus de alegação do exequente, aval, ALD

20.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2024

Condução de veículo em estado de embriaguez, caminho particular, domicílio do arguido

18.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.11.2024

Recurso de acórdão da relação, homicídio por negligência, colisão de veículos, motociclo, absolvição em 1.ª instância e condenação na relação,(...)

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