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30.07.2021
Despacho n.º 7534-B/2021 - DR n.º 146/2021, 2º Supl, Série II de 29.07.2021
Contratos de trabalho sem termo com pessoal médico pelo SNS
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29.07.2021
Portaria n.º 164/2021 - DR n.º 146/2021, Série I de 29.07.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACIRO e CESP
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28.07.2021
Decreto-Lei n.º 64/2021 - DR n.º 145/2021, Série I de 28.07.2021
Aprova criação da Linha de Apoio à Tesouraria «Linha de Apoio MPE»
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27.07.2021
Portaria n.º 161-A/2021 - DR n.º 143/2021, 1º Supl, Série I de 26.07.2021
Regulamenta concursos de contratação excecional de trabalhadores a termo (projetos PRR)
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27.07.2021
Despacho n.º 7431/2021 - DR n.º 144/2021, Série II de 27.07.2021
Grupo de trabalho: estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e familiares
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26.07.2021
Resolução n.º 681/2021 - JORAM n.º 130, Série II, de 21.07.2021
Aprova proposta de regime da transição para a vida adulta e reabilitação de pessoas com deficiência
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23.07.2021
Portaria n.º 295/2021 - DR n.º 142/2021, Série II de 23.07.2021
Regulamenta regime extraordinário de incentivo à manutenção de postos de trabalho
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23.07.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - DR n.º 141/2021, 1º Supl, Série I de 22.07.2021
Altera as medidas aplicáveis aos municípios no âmbito da situação de calamidade
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23.07.2021
Lei n.º 47/2021 - DR n.º 142/2021, Série I de 23.07.2021
Revê regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente do básico e secundário
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22.07.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A - DR n.º 141/2021, Série I de 22.07.2021
Altera o diploma que adapta à Região o Código do Trabalho e respectiva regulamentação
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20.07.2021
Portaria n.º 156/2021 - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre CNIS e FEPCES
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20.07.2021
Portaria n.º 154/2021 - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Extensão do acordo de empresa e suas alterações entre Ryanair e SPAC
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19.07.2021
Resolução da ALRAA n.º 41/2021/A - DR n.º 138/2021, Série I de 19.07.2021
Prorrogação dos programas Estagiar L e T
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16.07.2021
Portaria n.º 153/2021 - DR n.º 137/2021, Série I de 16.07.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e FETESE
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16.07.2021
Portaria n.º 152/2021 - DR n.º 137/2021, Série I de 16.07.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e STAD
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15.07.2021
Portaria n.º 149/2021 - DR n.º 136/2021, Série I de 15.07.2021
Verificação da desistência do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
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09.07.2021
Portaria n.º 143/2021 - DR n.º 132/2021, Série I de 09.07.2021
Altera Regulamento de Acordos de Cooperação para Desenvolvimento de Respostas Sociais
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08.07.2021
Portaria n.º 362/2021 - JORAM n.º 177, Série I, Supl, de 30.06.2021
Regulamenta a atribuição do Complemento Regional para Idosos da Região
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07.07.2021
Decreto-Lei n.º 56-A/2021 - DR n.º 129/2021, 1º Supl, Série I de 06.07.2021
COVID-19: prorrogação de apoios aos trabalhadores e às empresas
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07.07.2021
Despacho n.º 6641/2021 - DR n.º 130/2021, Série II de 07.06.2021
Prorroga prazo para escolher modalidade de pagamento no diferimento de contribuições
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06.07.2021
Despacho n.º 6579/2021 - DR n.º 129/2021, Série II de 06.07.2021
Integração no mapa de pessoal da APA dos trabalhadores das Sociedades Polis e Gabinete Coordenador
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30.06.2021
Portaria n.º 137/2021 - DR n.º 125/2021, Série I de 30.06.2021
Comunicações entre o agente de execução e Segurança Social, o Fundo de Garantia Salarial e a Caixa Geral de Aposentações
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29.06.2021
Portaria n.º 135/2021 - DR n.º 124/2021, Série I de 29.06.2021
Compensação a trabalhadores do Estado do programa de incentivos à fixação no interior
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28.06.2021
Decreto-Lei n.º 54-B/2021 - DR n.º 122/2021, 2º Supl, Série I de 25.06.2021
Prorroga regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o SNS a termo incerto
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28.06.2021
Resolução n.º 608/2021 - JORAM n.º 115, Série I, Supl, de 28.06.2021
Declara a situação de calamidade
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25.06.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - DR n.º 121/2021, 1º Supl, Série I de 24.06.2021
Altera medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
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25.06.2021
Portaria n.º 130/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Altera Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
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25.06.2021
Portaria n.º 131/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Altera Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
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25.06.2021
Portaria n.º 133/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACILIS e CESP
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25.06.2021
Portaria n.º 132/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCIPA e SITESE
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25.06.2021
Portaria n.º 134/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre APHP e SEP
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24.06.2021
Portaria n.º 128/2021 - DR n.º 121/2021, Série I de 24.06.2021
Altera medida de apoio para instituições públicas e do setor solidário (COVID-19)
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24.06.2021
Projeto de Lei 886/XIV/2 [CDS-PP], de 23.06.2021
Cessação do regime excecional de flexibilização da execução das penas e medidas de graça
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22.06.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 da Comissão, de 12.04.2021
Altera certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica
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22.06.2021
Portaria n.º 124/2021 - DR n.º 119/2021, Série I de 22.06.2021
Extensão do contrato coletivo entre GROQUIFAR e FIEQUIMETAL
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21.06.2021
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 - DR n.º 117/2021, 2º Supl, Série I de 18.06.2021
Retificação: estratégia do levantamento de medidas de confinamento
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21.06.2021
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 - DR n.º 117/2021, 2º Supl, Série I de 18.06.2021
Retificação: estratégia do levantamento de medidas de confinamento
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18.06.2021
Despacho n.º 5989/2021 - DR n.º 117/2021, Série II de 18.06.2021
Prorroga indicação do diferimento extraordinário do pagamento de contribuições
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14.06.2021
Portaria n.º 122-A/2021 - DR n.º 113/2021, 1º Supl, Série I de 14.06.2021
Altera a medida Estágios ATIVAR.PT e a medida Contrato-Emprego
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14.06.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M - DR n.º 113/2021, Série I de 14.06.2021
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública
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