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29.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021
Declara situação de calamidade
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29.11.2021
Lei n.º 80/2021 - DR n.º 231/2021, Série I de 29.11.2021
Revisão ou reavaliação do grau de incapacidade: norma interpretativa
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29.11.2021
Decreto-Lei n.º 105/2021 - DR n.º 231/2021, Série I de 29.11.2021
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
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29.11.2021
Portaria n.º 273/2021 - DR n.º 231/2021, Série I de 29.11.2021
Altera 2.ª Geração (PARES 2.0) Rede de Equipamentos Sociais
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29.11.2021
Decreto-Lei n.º 104/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021
Altera medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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26.11.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A - DR n.º 230/2021, Série I de 26.11.2021
Altera complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos
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25.11.2021
Despacho n.º 11676/2021- DR n.º 229/2021, Série II de 25.11.2021
Apoio da segurança social e Casa Pia aos centros de cultura e desporto da segurança social
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25.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2052 da Comissão, JO L 420 de 25.11.2021
Dados do inquérito no domínio do rendimento e condições de vida, trabalho e habitação
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23.11.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A - DR n.º 227/2021, Série I de 23.11.2021
Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior
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18.11.2021
Lei n.º 46/2006 - DR n.º 165/2006, Série I de 28.08.2006
Sanções por discriminação em razão da deficiência e risco agravado de saúde
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18.11.2021
Despacho n.º 11336-A/2021 - DR n.º 223/2021, 1º Supl, Série II de 17.11.2021
Abertura de candidaturas: Acordos de Cooperação para Respostas Sociais
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16.11.2021
Despacho n.º 11227/2021 - DR n.º 222/2021, Série II de 16.11.2021
Montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio
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15.11.2021
Portaria n.º 250/2021 - DR n.º 221/2021, Série I de 15.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre FESETE e Ass.Portuguesa dos Industriais de Curtumes
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15.11.2021
Portaria n.º 252/2021 - DR n.º 221/2021, Série I de 15.11.2021
Extensão do contrato coletivo entre ANIECA e FECTRANS
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15.11.2021
Portaria n.º 253/2021 - DR n.º 221/2021, Série I de 15.11.2021
Extensão do contrato coletivo entre GROQUIFAR e FIEQUIMETAL
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12.11.2021
Portaria n.º 249/2021 - DR n.º 220/2021, Série I de 12.11.2021
Novo Modelo RC 3048-DGSS (Anexo SS) e respetivas Instruções
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09.11.2021
Decreto-Lei n.º 93/2021 - DR n.º 217/2021, Série I de 09.11.2021
Suplemento remuneratório por funções em condições de penosidade e insalubridade
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09.11.2021
Portaria n.º 566/2021 - DR n.º 217/2021, Série II de 09.11.2021
Tramitação do procedimento concursal para guarda florestal
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08.11.2021
Portaria n.º 239/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e FEPCES
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08.11.2021
Portaria n.º 238/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHRESP e SITESE
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08.11.2021
Portaria n.º 240/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ALIF e SETAAB
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08.11.2021
Portaria n.º 242/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre APQuímica e COFESINT
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08.11.2021
Portaria n.º 241/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e COFESINT
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03.11.2021
Portaria n.º 233/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre APICER e SINTICAVS
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03.11.2021
Portaria n.º 232/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCIPA e SETAAB
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03.11.2021
Portaria n.º 235/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCIPA e SETAAB
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03.11.2021
Portaria n.º 234/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre FENAME e SITESE
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02.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 - DR n.º 211/2021, 2º Supl, Série I de 29.10.2021
Altera medidas no âmbito da situação de alerta
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29.10.2021
Portaria n.º 230/2021 - DR n.º 211/2021, Série I de 29.10.2021
Prestação Social para a Inclusão: entidade certificadora na comprovação da deficiência
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28.10.2021
Diretiva (UE) 2021/1883 do Parlamento Europeu e do Conselho, JOUE L 382, de 28.10.2021
Entrada/residência de nacionais de países terceiros para emprego altamente qualificado
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28.10.2021
Parecer n.º 31/2019 - DR n.º 210/2021, Série II de 28.10.2021
Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local
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22.10.2021
Resolução n.º 977/2021 - JORAM n.º 187, Série I, 2º Supl, de 14.10.2021
Declara a situação de alerta na Região
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22.10.2021
Portaria n.º 222/2021 - DR n.º 206/2021, Série I de 22.10.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação dos Agricultores do Ribatejo e SETAAB
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22.10.2021
Portaria n.º 223/2021 - DR n.º 206/2021, Série I de 22.10.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ADIPA e SITESE
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22.10.2021
Portaria n.º 225/2021 - DR n.º 206/2021, Série I de 22.10.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACRAL e CESP
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22.10.2021
Portaria n.º 224/2021 - DR n.º 206/2021, Série I de 22.10.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre APIFARMA e COFESINT
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22.10.2021
Portaria n.º 226/2021 - DR n.º 206/2021, Série I de 22.10.2021
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Assoc. das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e FETESE
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21.10.2021
Portaria n.º 219/2021 - DR n.º 205/2021, Série I de 21.10.2021
Extensão do acordo de empresa entre Ryanair e STTAMP
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21.10.2021
Portaria n.º 218/2021 - DR n.º 205/2021, Série I de 21.10.2021
Extensão do acordo de empresa entre ADIPA e SITESE
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21.10.2021
Portaria n.º 216/2021 - DR n.º 205/2021, Série I de 21.10.2021
Extensão do acordo de empresa entre GROQUIFAR e COFESINT e outra
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