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30.11.2023
Decreto-Lei n.º 113/2023 - DR n.º 232/2023, Série I de 30.11.2023
Medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho de DLD; alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
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30.11.2023
Portaria n.º 398/2023 - DR n.º 232/2023, Série I de 30.11.2023
Altera enquadramento aplicável à medida INOV Contacto
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30.11.2023
Diretiva (UE) 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2668, 30.11.2023
Altera proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto no trabalho
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29.11.2023
Despacho n.º 12175/2023 - DR n.º 231/2023, Série II de 29.11.2023
Regulamento do Procedimento de Avaliação de Queixas por Assédio na FDUL
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29.11.2023
Despacho n.º 2209/2023 - JORAA n.º 229, II Série, de 28.11.2023
Tolerância de ponto Natal 2023
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29.11.2023
Decreto-Lei n.º 111/2023 - DR n.º 231/2023, Série I de 29.11.2023
Clarifica suplementos por trabalho suplementar e por turnos de bombeiros
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29.11.2023
Portaria n.º 905/2023 - JORAM n.º 219, Série I, de 28.11.2023
Regulamenta majoração das quotas (avaliação do desempenho na administração regional)
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27.11.2023
Decreto-Lei n.º 110/2023 - DR n.º 229/2023, Série I de 27.11.2023
Transfere as responsabilidades do fundo de pensões do INE para a CGA
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24.11.2023
Decreto-Lei n.º 109/2023 - DR n.º 228/2023, Série I de 24.11.2023
Prorroga prazos de regimes jurídicos temporários
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23.11.2023
Portaria n.º 390/2023 - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
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22.11.2023
Decreto-Lei n.º 108/2023 - DR n.º 226/2023, Série I de 22.11.2023
Medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
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20.11.2023
Aviso n.º 50/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Acordo Administrativo de aplicação da Convenção Portugal/Timor-Leste sobre Segurança Social
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20.11.2023
Lei n.º 65/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Subsídio para acompanhamento de grávida em deslocação fora da ilha de residência
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20.11.2023
Aviso n.º 48/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006: depósito da ratificação Portuguesa
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20.11.2023
Aviso n.º 49/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006: depósito da ratificação Portuguesa
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20.11.2023
Aviso n.º 47/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006: depósito da ratificação Portuguesa
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20.11.2023
Despacho Normativo n.º 30/2023 - JORAA n.º 149, I Série, de 17.11.2023
Valor das compensações a atribuir ás amas
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17.11.2023
Decreto-Lei n.º 107/2023 - DR n.º 223/2023, Série I de 17.11.2023
Atualiza valor da RMMG para 2024
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15.11.2023
Portaria n.º 369/2023 - DR n.º 221/2023, Série I de 15.11.2023
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
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14.11.2023
Portaria n.º 360/2023 - DR n.º 220/2023, Série I de 14.11.2023
Regime jurídico dos Centros de Inovação e Incubação
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14.11.2023
Decisão (UE) 2023/2528 do Conselho, JO L, 2023/2528, 14.11.2023
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
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14.11.2023
Portaria n.º 356/2023 - DR n.º 220/2023, Série I de 14.11.2023
Regulamento do Controlo dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes
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13.11.2023
Portaria n.º 349/2023 - DR n.º 219/2023, Série I de 13.11.2023
Altera regras das estruturas residenciais para pessoas idosas
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09.11.2023
Lei n.º 61/2023 - DR n.º 217/2023, Série I de 09.11.2023
Apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior
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07.11.2023
Despacho n.º 11328/2023 - DR n.º 215/2023, Série II de 07.11.2023
Comissão para eventual integração da CPAS no regime geral da segurança social e alternativas de proteção social
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07.11.2023
Decreto-Lei n.º 103/2023 - DR n.º 215/2023, Série I de 07.11.2023
Regime de dedicação plena no SNS
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07.11.2023
Despacho n.º 11336/2023 - DR n.º 215/2023, Série II de 07.11.2023
Portos: homologa alteração de contrato coletivo de trabalho (máximo de trabalho suplementar)
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07.11.2023
Despacho n.º 11329/2023 - DR n.º 215/2023, Série II de 07.11.2023
Incentivo à Captação de Talento para o Interior
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06.11.2023
Portaria n.º 335-A/2023 - DR n.º 213/2023, 1º Supl, Série I de 03.11.2023
Descanso do cuidador informal
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06.11.2023
Portaria n.º 100-A/2023 - JORAA n.º 142, I Série, Supl, de 03.11.2023
Medida CONTRATAR e regulamento (criação de postos de trabalho)
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03.11.2023
Aviso n.º 44/2023 - DR n.º 213/2023, Série I de 03.11.2023
Convenção sobre a Segurança SocialPortugal/Timor: cumpridas as formalidades exigidas
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03.11.2023
Portaria n.º 334/2023 - DR n.º 213/2023, Série I de 03.11.2023
Altera regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
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03.11.2023
Portaria n.º 335/2023 - DR n.º 213/2023, Série I de 03.11.2023
Estatuto do Cuidador Informal: prorroga prazo de entrega de documentos
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03.11.2023
Portaria n.º 843/2023 - JORAM n.º 202, Série I, 2º Supl, de 02.11.2023
Tabelas de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores da APRAM
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31.10.2023
Portaria n.º 329/2023 - DR n.º 211/2023, Série I de 31.10.2023
Extensão do contrato coletivo entre GROQUIFAR e FIEQUIMETAL
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31.10.2023
Portaria n.º 331/2023 - DR n.º 211/2023, Série I de 31.10.2023
Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e SITESE
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31.10.2023
Portaria n.º 330/2023 - DR n.º 211/2023, Série I de 31.10.2023
Extensão das alterações do contrato coletivo entre FAPEL e SINDEQ
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30.10.2023
Portaria n.º 326/2023 - DR n.º 210/2023, Série I de 30.10.2023
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Ass. Armadores Tráfego Fluvial e SITEMAQ
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30.10.2023
Portaria n.º 328/2023 - DR n.º 210/2023, Série I de 30.10.2023
Extensão do contrato coletivo entre GROQUIFAR e FIEQUIMETAL
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30.10.2023
Portaria n.º 327/2023 - DR n.º 210/2023, Série I de 30.10.2023
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIVEC/APIV e FESETE
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