Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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3512 registos

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22.01.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 4/2026 - JORAM nº 11, Série I, de 21.01.2026

Aprova os termos e os valores padrão por utente devidos pelo ISS da Madeira

22.01.2026

Despacho n.º 154/2026 - JORAA nº 15, Série II, de 22.01.2026

Tolerância de ponto Carnaval 2026: Graciosa

21.01.2026

Portaria n.º 21/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Altera descanso do cuidador informal e cria projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores

21.01.2026

Decreto-Lei n.º 11/2026 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Reestrutura a Casa Pia de Lisboa

21.01.2026

Portaria n.º 23/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e SITESE

21.01.2026

Portaria n.º 22/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão do contrato coletivo entre ACIFF e CESP

21.01.2026

Portaria n.º 25/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APED e SITESE

21.01.2026

Portaria n.º 24/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHETA e SITESE

21.01.2026

Portaria n.º 27/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AIMMAP e SINDEL

21.01.2026

Portaria n.º 26/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APROSE e STAS

21.01.2026

Portaria n.º 29/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e FIEQUIMETAL

21.01.2026

Portaria n.º 28/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APHORT e SITESE

21.01.2026

Portaria n.º 30/2026/1 - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Extensão do contrato coletivo entre ANIECA e FECTRANS

16.01.2026

Portaria n.º 17/2026/1 - DR n.º 11/2026, Série I de 16.01.2026

Altera procedimento concursal para recrutamento no Corpo da Guarda Prisional

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 9/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Altera Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na AP

12.01.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2026 - DR n.º 7/2026, Série I de 12.01.2026

Recomenda regularização das carreiras dos trabalhadores em funções públicas

12.01.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2026 - DR n.º 7/2026, Série I de 12.01.2026

Recomenda novo acelerador para progressão nas carreiras da AP

06.01.2026

Portaria n.º 28/2026/2 - DR n.º 3/2026, Série II de 06.01.2026

Fator de Correção do Indexante Contributivo CPAS para 2026

05.01.2026

Portaria n.º 5/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre RENA e SITAVA

05.01.2026

Portaria n.º 7/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e SINDEQ

05.01.2026

Portaria n.º 6/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACA e CESP

05.01.2026

Portaria n.º 9/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação Portuguesa das Empresas do Setor Eléctrico e Electrónico e a FE

05.01.2026

Portaria n.º 8/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre GROQUIFAR e COFESINT

05.01.2026

Portaria n.º 11/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIL e SINDEQ

05.01.2026

Portaria n.º 10/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e SITESE

05.01.2026

Portaria n.º 12/2026/1 - DR n.º 2/2026, Série I de 05.01.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCIPA e SITESE

05.01.2026

Despacho n.º 75/2026 - DR n.º 2/2026, Série II de 05.01.2026

Situação enquadrável no regime de contrato especial: especialidade de Supervisão de Produção do Exército

02.01.2026

Aviso n.º 18/2026/2 - DR n.º 1/2026, Série II de 01.01.2026

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas 2026

02.01.2026

Despacho n.º 2/2026 - JORAA nº 1, Série II, de 02.01.2026

Candidaturas à medida INCLUIR (desempregados)

02.01.2026

Lei n.º 73-C/2025 - DR n.º 251/2025, Supl, Série I de 31.12.2025

Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares

30.12.2025

Portaria n.º 480-C/2025/1 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para 2026

30.12.2025

Portaria n.º 480-B/2025/1 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Atualização anual: pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social

30.12.2025

Portaria n.º 480-A/2025/1 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Atualização anual do IAS 2026

30.12.2025

Portaria n.º 480-D/2025/1 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Atualiza valor de referência do CSI e do CSI que se encontra a ser atribuído

29.12.2025

Decreto-Lei n.º 139/2025 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Atualiza o valor da RMMG para 2026

29.12.2025

Decreto-Lei n.º 138/2025 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera o Estatuto do Cuidador Informal

29.12.2025

Portaria n.º 476/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027

29.12.2025

Despacho Normativo n.º 37/2025 - JORAA nº 162, Série I, de 29.12.2025

Critérios de ponderação curricular a aplicar em todos os serviços da AP regional dos Açores

29.12.2025

Despacho n.º 2885/2025 - JORAA nº 248, Série II, de 29.12.2025

Candidaturas a ESTAGIAR L e ESTAGIAR T; áreas prioritárias e prazo

29.12.2025

Despacho n.º 15430-A/2025 - DR n.º 248/2025, Supl, Série II de 26.12.2025

Abertura de candidaturas ao PARES 3.0 (resposta social Centro de Alojamento Temporário)

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