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15.01.2020
Aviso n.º 700/2020 - DR n.º 10/2020, Série II de 15.01.2020
Município de Murça: Código Regulamentar de Apoios Sociais do Concelho
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13.01.2020
Portaria n.º 16/2020 - DR n.º 8/2020, Série II de 13.01.2020
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares da GNR
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10.01.2020
Portaria n.º 2/2020 - DR n.º 7/2020, Série I de 10.01.2020
Estatuto do Cuidador Informal: Regulamentação do reconhecimento e sua manutenção
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10.01.2020
Portaria n.º 1/2020 - DR n.º 7/2020, Série I de 10.01.2020
Percentagens de correção cambial das remunerações dos trabalhadores do MNE
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09.01.2020
Aviso n.º 365/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos 2020
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06.01.2020
Açores - Portaria n.º 3/2020 - JORAA n.º 1, Série I, de 03.01.2020
Apoio em situações socialmente gravosas e urgentes a beneficiários da Administração Regional
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02.01.2020
Regulamento n.º 985-B/2019 - DR n.º 251/2019, 1º Supl, Série II de 31.12.2019
Alteração ao Regulamento do Emprego Científico
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31.12.2019
Portaria n.º 411-A/2019 - DR n.º 251/2019, 1º Supl, Série I de 31.12.2019
Altera condições dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
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30.12.2019
Portaria n.º 411/2019 - DR n.º 250/2019, Série I de 30.12.2019
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Militares da GNR
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27.12.2019
Portaria n.º 409/2019 - DR n.º 249/2019, Série I de 27.12.2019
CPAS - valor do fator de correção do Indexante Contributivo para 2020
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18.12.2019
Despacho n.º 12119/2019 - DR n.º 243/2019, Série II de 18.12.2019
Tolerância de ponto na administração direta do Estado e institutos públicos
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09.12.2019
Madeira - Portaria n.º 633/2019 - JORAM n.º 193, Série I, de 06.12.2019
Prorroga prazo do apoio a desempregados na aquisição ou arrendamento de habitação
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09.12.2019
Declaração de Retificação n.º 958/2019 - DR n.º 236/2019, Série II de 09.12.2019
Retificação: pessoas sem-abrigo equiparadas a desempregados
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06.12.2019
Portaria n.º 401/2019 - DR n.º 235/2019, Série I de 06.12.2019
Extensão das alterações do acordo de empresa entre SUCH e FESAHT
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06.12.2019
Portaria n.º 403/2019 - DR n.º 235/2019, Série I de 06.12.2019
Extensão das alterações do contrato coletivo entre APQuímica e COFESINT
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06.12.2019
Portaria n.º 402/2019 - Diário DR n.º 235/2019, Série I de 06.12.2019
Extensão do acordo de empresa entre SOMINCOR e Sindicato dos Trabalhadores da Mineira
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03.12.2019
Açores - Despacho n.º 1929/2019 - JORAA n.º 233, Série I, de 03.12.2019
Tolerância de ponto: Natal 2019
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03.12.2019
Despacho n.º 11368/2019 - DR n.º 232/2019, Série II de 03.12.2019
Prorrogação do prazo de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
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02.12.2019
Madeira - Portaria n.º 622/2019 - JORAM n.º 188, Série I, de 29.11.2109
Regulamento do Estatuto do Cuidador Informal da Região
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28.11.2019
Despacho n.º 11199/2019 - DR n.º 229/2019, Série II de 28.11.2019
Pessoas sem-abrigo equiparadas a desempregados para aceder a medida Contrato-Emprego
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21.11.2019
Decreto-Lei n.º 167/2019 - DR n.º 224/2019, Série I de 21.11.2019
Valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
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21.11.2019
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 134/2019 - JORAA n.º 135, Série I, de 19.11.2019
Cria medida «Movemprego» e regulamento
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21.11.2019
Açores - Despacho Normativo n.º 51/2019 - JORAA n.º 137, Série I, de 21.11.2019
Altera valor padrão do Serviço de Apoio Domiciliário
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21.11.2019
Aviso n.º 18608/2019 - DR n.º 224/2019, Série II de 21.11.2019
Concurso para inscrição para atribuição de casas de renda económica (Forças Armadas)
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18.11.2019
Deliberação n.º 1207/2019 - DR n.º 221/2019, Série II de 18.11.2019
Alteração à organização interna do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS
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18.11.2019
Açores - Despacho Normativo n.º 44/2019 -JORAA n.º 134, Série I, de 18.11.2019
Alteração do valor padrão: Ama
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18.11.2019
Açores -Despacho Normativo n.º 45/2019 - JORAA n.º 134, Série I, de 18.11.2019
Alteração do valor padrão: Centro de Atividades Ocupacionais
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18.11.2019
Açores -Despacho Normativo n.º 47/2019 - JORAA n.º 134, Série I, de 18.11.2019
Alteração do valor padrão: Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
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18.11.2019
Açores -Despacho Normativo n.º 46/2019 - JORAA n.º 134, Série I, de 18.11.2019
Alteração do valor padrão: Creche
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18.11.2019
Açores -Despacho Normativo n.º 49/2019 - JORAA n.º 134, Série I, de 18.11.2019
Alteração do valor padrão: Lar Residencial
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18.11.2019
Madeira - Resolução n.º 851/2019 - JORAM n.º 180, Série I, de 15.11.2019
Atualiza comparticipações mensais atípicas da Segurança Social
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18.11.2019
Açores -Despacho Normativo n.º 50/2019 - JORAA n.º 134, Série I, de 18.11.2019
Alteração do valor padrão: Transporte de Pessoas com Deficiência
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18.11.2019
Resolução da ALRAA n.º 20/2019/A - DR n.º 221/2019, Série I de 18.11.2019
Acompanhamento da revisão do subsídio social de mobilidade entre o Governo Regional e o Governo da República
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07.11.2019
Aviso n.º 17638/2019 - DR n.º 214/2019, Série II de 07.11.2019
CGA: aposentados e reformados a partir de 01.12.2019
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05.11.2019
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - DR n.º 212/2019, Série I de 05.11.2019
Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores
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05.11.2019
Açores: Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2019 de 05.11.2019
Altera o Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U
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31.10.2019
Decreto-Lei n.º 166/2019 - DR n.º 210/2019, Série I de 31.10.2019
Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
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31.10.2019
Diretiva (UE) 2019/1831 da Comissão, de 24.10.2019
Estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos
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25.10.2019
Decreto-Lei n.º 164/2019 - DR n.º 206/2019, Série I de 25.10.2019
Acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo
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25.10.2019
Decreto do Presidente da República n.º 58/2019 - DR n.º 206/2019, Série I de 25.10.2019
Ratifica o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
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