Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Legislação

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1314 registos

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16.01.2019

Lei n.º 7/2019 - DR n.º 11/2019, Série I de 16.01.2019

Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros

16.01.2019

Resolução da ALRAA n.º 2/2019/A - DR n.º 11/2019, Série I de 16.01.2019

Estatísticas sobre desemprego e Programas Ocupacionais

15.01.2019

Portaria n.º 18/2019 - DR n.º 10/2019, Série I de 15.01.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHRESP e SITESE

14.01.2019

Decreto-Lei n.º 6/2019 - DR n.º 9/2019, Série I de 14.01.2019

Exercício de funções públicas por aposentados ou reformados (alteração à LGTFP)

11.01.2019

Despacho n.º 599/2019 DR n.º 8/2019, Série II de 11.01.2019

Valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes

11.01.2019

Açores - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2019, de 11.01.2019

ACT entre vários hospitais e sindicatos

11.01.2019

Açores - Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2019, de 11.01.2019

Projeto de portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho entre Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa(...)

11.01.2019

Açores - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2019, de 11.01.2019

CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCO

11.01.2019

Açores - Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2019, de 11.01.2019

Projeto de portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho URIPSSA e Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas

10.01.2019

Lei n.º 4/2019 - DR n.º 7/2019, Série I de 10.01.2019

Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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