Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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3046 registos

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05.09.2024

Aviso n.º 19856/2024/2 - DR n.º 172/2024, Série II de 2024-09-05

Caixa Geral de Aposentações: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2024.

03.09.2024

Despacho n.º 1851/2024 - JORAA n.º 169, Série II, de 03.09.2024

Tolerância de ponto na Ilha da Terceira: Terça-feira das Lajes

02.09.2024

Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, ASF, de 20.08.2024 (não publicada)

Sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões

30.08.2024

Regulamento n.º 1004/2024 - DR n.º 168/2024, Série II de 30.08.2024

Altera Regulamento do licenciamento de pilotos militares controladores de tráfego aéreo

29.08.2024

Portaria n.º 200/2024/1 - DR n.º 167/2024, Série I de 29.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APQuímica e COFESINT e outros

29.08.2024

Despacho n.º 1764/2024 - JORAA n.º 166, II Série, de 29.08.2024

Abre candidaturas à medida RECONVERTER PRO (reconversão profissional de desempregados)

29.08.2024

Despacho n.º 1765/2024 - JORAA n.º 166, II Série, de 29.08.2024

Abre candidaturas à medida (RE)AGE

29.08.2024

Portaria n.º 76/2024 - JORAA n.º 93, de 28.08.2024

Cria e regula o programa “(RE)AGE (atividades para jovens em risco)

28.08.2024

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2024 - JORAA n.º 164, II Série, de 27.08.2024

Acordo de Empresa entre a Portos dos Açores e o SNTAP (alterações e texto consolidado)

28.08.2024

Portaria n.º 196/2024/1 - DR n.º 166/2024, Série I de 28.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APHORT e SITESE

28.08.2024

Portaria n.º 198/2024/1 - DR n.º 166/2024, Série I de 28.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APHORT e FESAHT

28.08.2024

Portaria n.º 197/2024/1 - DR n.º 166/2024, Série I de 28.08.2024

Extensão do contrato coletivo entre AHSA e SETAAB

28.08.2024

Portaria n.º 199/2024/1 - DR n.º 166/2024, Série I de 28.08.2024

Extensão do contrato coletivo entre CNEF e FNE

27.08.2024

Portaria n.º 191/2024/1 - DR n.º 165/2024, Série I de 27.08.2024

Extensão do contrato coletivo entre CAP e SETAAB

27.08.2024

Portaria n.º 192/2024/1 - DR n.º 165/2024, Série I de 27.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e FETESE

27.08.2024

Portaria n.º 194/2024/1 - DR n.º 165/2024, Série I de 27.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APFS e STAD

27.08.2024

Portaria n.º 193/2024/1 - DR n.º 165/2024, Série I de 27.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e STAD

26.08.2024

Decreto-Lei n.º 50-A/2024 - DR n.º 163/2024, Supl, Série I de 23.08.2024

Atualiza componente fixa do suplemento por serviço e risco na GNR e PSP

26.08.2024

Decreto-Lei n.º 50-B/2024 - DR n.º 163/2024, Supl, Série I de 23.08.2024

Cria suplemento extraordinário de pensões

26.08.2024

Portaria n.º 190/2024/1 - DR n.º 164/2024, Série I de 26.08.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Ass. Portuguesa de Editores e Livreiros e SITESE

22.08.2024

Despacho n.º 9706/2024 - DR n.º 162/2024, Série II de 22.08.2024

Cessação de funções da comissão de avaliação para auditoria ao património, encargos e condições para o pagamento de pensões da CPAS, e criação de uma nova comissão(...)

21.08.2024

Despacho n.º 9648/2024 - DR n.º 161/2024, Série II de 21.08.2024

Grupo de trabalho: avaliação da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas de Sem-Abrigo

19.08.2024

Decreto-Lei n.º 50/2024 - DR n.º 156/2024, Série I de 13.08.2024

Prorroga regime transitório de atribuição do subsídio de mobilidade (Açores e Madeira)

19.08.2024

Despacho n.º 8869/2024 - DR n.º 152/2024, Série II de 07.08.2024

Define valor do apoio a atribuir aos destinatários do Programa Cartões Sociais

31.07.2024

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2024 - DR n.º 147/2024, Série I de 31.07.2024

Recomenda reforço dos meios da ACT a empresas que empregam trabalhadores migrantes

31.07.2024

Portaria n.º 177/2024/1 -DR n.º 147/2024, Série I de 31.07.2024

Correção cambial 2.º semestre de 2023 (trabalhadores das carreiras MNE)

31.07.2024

Portaria n.º 178/2024/1 - DR n.º 147/2024, Série I de 31.07.2024

Correção cambial 1.º semestre de 2024 (trabalhadores das carreiras MNE)

29.07.2024

Portaria n.º 176/2024/1 - DR n.º 145/2024, Série I de 29.07.2024

Atualiza tabela de remunerações base: administrações portuárias

19.07.2024

Despacho n.º 8029/2024 - DR n.º 139/2024, Série II de 19.07.2024

Cria Divisão da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho da DG Emprego

18.07.2024

Despacho n.º 1432/2024 - JORAA n.º 137, II Série, de 18.07.2024

Tolerância de ponto 23 de agosto (Ilha de Santa Maria)

18.07.2024

Despacho n.º 1434/2024 - JORAA n.º 137, II Série, de 18.07.2024

Tolerância de ponto 6 de agosto (Ilha do Pico)

12.07.2024

Retificação da Diretiva 2014/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/90415, 12.7.2024

Entrada e permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal

10.07.2024

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2024 - DR n.º 132/2024, Série I de 10.07.2024

Recomenda remuneração base dos bombeiros profissionais

09.07.2024

Despacho n.º 7404/2024 - DR n.º 131/2024, Supl, Série II de 09.07.2024

Cria Divisão de Qualificação Profissional da DG Emprego e Relações de Trabalho

05.07.2024

Despacho n.º 7321/2024 - DR n.º 129/2024, Série II de 05.07.2024

Grupo de trabalho: definir fórmula de financiamento para cada resposta social

02.07.2024

Decreto-Lei n.º 43/2024 - DR n.º 126/2024, Série I de 01.07.2024

Altera apoio às famílias para pagamento da renda; revoga arrendamento forçado de habitações devolutas

02.07.2024

Deliberação n.º 854/2024 - DR n.º 126/2024, Série II de 01.07.2024

Cria Equipa de Projeto Simplifica - Uma Organização Ágil.

28.06.2024

Decreto-Lei n.º 119/83 - n.º 46/1983, Série I de 1983-02-25

Estatuto das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social)

27.06.2024

Aviso n.º 12924/2024/2 - DR n.º 121/2024, Série II de 25.06.2024

Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho.

24.06.2024

Recomendação n.º 1/2024, Coordenação da Segurança Social UE/Reini Unido, JO L, 2024/1754, 24.6.2024

Orientações adicionais: Protocolo trabalhadores destacados e por conta própria

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