Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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3181 registos

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17.01.2025

Declaração de Retificação n.º 4/2025/1 - DR n.º 12/2025, Série I de 17.01.2025

Retifica Acórdão n.º 6/2024 do STJ (uniformização de jurisprudência; violação culposa das regras de segurança pelo empregador)

16.01.2025

Decreto-Lei n.º 1/2025 - DR n.º 11/2025, Série I de 16.01.2025

Altera base remuneratória e atualiza valores das remunerações e ajudas de custo da AP

15.01.2025

Portaria n.º 82/2025 - JORAM n.º 9, Série I, de 14.01.2025

Regulamento do Complemento Regional para Pessoas em Violência Doméstica

14.01.2025

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2025 - JORAA nº 9, II Série, de 14.01.2025

Convenção Coletiva de Trabalho entre SATA Air Açores, SITEMA e SINTAC

09.01.2025

Portaria n.º 8/2025/1 - DR n.º 6/2025, Série I de 09.01.2025

Modelo das fichas de avaliação e normas de aplicação (equiparação Guarda Prisional/PSP)

09.01.2025

Despacho n.º 451/2025 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025

Custos e fórmula de cálculo: Estágios INICIAR, Estágios +Talento e Estágios de Inserção

09.01.2025

Deliberação n.º 55/2025 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025

Regras de substituição dos membros do Conselho Diretivo do IGFSS

09.01.2025

Despacho n.º 452/2025 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025

Áreas de atuação sob responsabilidade de cada membro do conselho diretivo do IGFSS

07.01.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - DR n.º 4/2025, Série I de 07.01.2025

Regime de apoios ao funcionamento do mercado social de emprego

07.01.2025

Despacho n.º 296/2025 - DR n.º 4/2025, Série II de 07.01.2025

Requisitos de admissão e concurso ao Curso de Formação de Agentes da PSP

07.01.2025

Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2025 - JORAA nº 3, Série II, de 06.01.2025

Trabalhadores bombeiros

06.01.2025

Portaria n.º 6-B/2025/1 - DR n.º 3/2025, Supl, Série I de 06.12.2025

Atualização anual do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

06.01.2025

Portaria n.º 6-A/2025/1 - DR n.º 3/2025, Supl, Série I de 06.12.2025

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para 2025

03.01.2025

Decreto-Lei n.º 124/2024 - DR n.º 253/2024, Série I de 31.12.2024

Regime de transmissão à SCML dos estabelecimentos do ISS e apartamentos de autonomização

03.01.2025

Decreto-Lei n.º 120/2024 - DR n.º 253/2024, Série I de 31.12.2024

Altera Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

03.01.2025

Decreto-Lei n.º 118/2024 - DR n.º 253/2024, Série I de 31.12.2024

Aditamento à lista de agentes biológicos infeciosos para os seres humanos

02.01.2025

Portaria n.º 372-B/2024/1 - DR n.º 253/2024, Supl, Série I de 31.12.2024

Atualização anual das pensões e outras prestações sociais

02.01.2025

Portaria n.º 372-C/2024/1 - DR n.º 253/2024, Supl, Série I de 31.12.2024

Condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde

02.01.2025

Despacho n.º 42/2025 - DR n.º 1/2025, Série II de 02.01.2025

Comissão de acompanhamento do Acordo de Cooperação Estado/Misericórdias

01.01.2025

Decreto-Lei n.º 106/98 - DR n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24

Abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público

30.12.2024

Portaria n.º 358/2024/1 - DR n.º 252/2024, Série I de 30.12.2024

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026

30.12.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024 - DR n.º 252/2024, Série I de 30.12.2024

Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030

30.12.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M - DR n.º 252/2024, Série I de 30.12.2024

Altera sistema de gestão e avaliação do desempenho na administração regional

27.12.2024

Decreto-Lei n.º 115/2024 - DR n.º 251/2024, Série I de 27.12.2024

Altera idade para funções operacionais pelos controladores do tráfego aéreo

27.12.2024

Lei n.º 45/2024 - DR n.º 251/2024, Série I de 27.12.2024

Convergência do regime de proteção social da função pública: interpretação autêntica

27.12.2024

Portaria n.º 355/2024/1 - DR n.º 251/2024, Série I de 27.12.2024

Altera pagamento aos profissionais nas instituições e serviços do SNS por produção adicional

26.12.2024

Portaria n.º 354/2024/1 - DR n.º 250/2024, Série I de 26.12.2024

Fixa fator de correção do indexante contributivo CPAS 2025

23.12.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M - DR n.º 248/2024, Série I de 23.12.2024

Aprova retribuição mínima mensal garantida para a Madeira 2025

23.12.2024

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2024 - DR n.º 248/2024, Série I de 23.12.2024

Recomenda reforço das comissões de proteção de crianças e jovens

23.12.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M - DR n.º 248/2024, Série I de 23.12.2024

Aprova carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário (Madeira)

20.12.2024

Despacho n.º 15034/2024 - DR n.º 247/2024, Série II de 20.12.2024

Atualiza comparticipação a famílias de acolhimento (idosos e adultos com deficiência)

19.12.2024

Decreto-Lei n.º 112/2024 - DR n.º 246/2024, Série I de 19.12.2024

Atualiza valor da RMMG para 2025

19.12.2024

Decreto-Lei n.º 109/2024 - DR n.º 246/2024, Série I de 19.12.2024

Altera regime especial para admissão de pessoal médico, categoria de assistente

19.12.2024

Decreto-Lei n.º 111/2024 - DR n.º 246/2024, Série I de 19.12.2024

Altera regimes da carreira especial de enfermagem

18.12.2024

Declaração de Retificação n.º 43/2024/1 - DR n.º 245/2024, Série I de 18.12.2024

Retificação: valores do complemento solidário para idosos 2025

13.12.2024

Decisão (UE) 2024/3134 do Conselho, JO L, 2024/3134, 13.12.2024

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

12.12.2024

Despacho n.º 14695/2024 - DR n.º 241/2024, Série II de 12.12.2024

Tolerância de ponto Natal e Ano Novo

12.12.2024

Portaria n.º 324/2024/1 - DR n.º 241/2024, Série I de 12.12.2024

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APAVT e SIMAMEVIP

10.12.2024

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2024 - DR n.º 239/2024, Série I de 10.12.2024

Suspende Comissão de Inquérito à Gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

06.12.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 1/2024 - DR n.º 237/2024, Série II de 06.12.2024

PPR: divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco

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