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1605 registos

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09.12.2019

Madeira - Portaria n.º 633/2019 - JORAM n.º 193, Série I, de 06.12.2019

Prorroga prazo do apoio a desempregados na aquisição ou arrendamento de habitação

09.12.2019

Declaração de Retificação n.º 958/2019 - DR n.º 236/2019, Série II de 09.12.2019

Retificação: pessoas sem-abrigo equiparadas a desempregados

06.12.2019

Portaria n.º 401/2019 - DR n.º 235/2019, Série I de 06.12.2019

Extensão das alterações do acordo de empresa entre SUCH e FESAHT

06.12.2019

Portaria n.º 403/2019 - DR n.º 235/2019, Série I de 06.12.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APQuímica e COFESINT

06.12.2019

Portaria n.º 402/2019 - Diário DR n.º 235/2019, Série I de 06.12.2019

Extensão do acordo de empresa entre SOMINCOR e Sindicato dos Trabalhadores da Mineira

03.12.2019

Açores - Despacho n.º 1929/2019 - JORAA n.º 233, Série I, de 03.12.2019

Tolerância de ponto: Natal 2019

03.12.2019

Despacho n.º 11368/2019 - DR n.º 232/2019, Série II de 03.12.2019

Prorrogação do prazo de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração

02.12.2019

Madeira - Portaria n.º 622/2019 - JORAM n.º 188, Série I, de 29.11.2109

Regulamento do Estatuto do Cuidador Informal da Região

28.11.2019

Despacho n.º 11199/2019 - DR n.º 229/2019, Série II de 28.11.2019

Pessoas sem-abrigo equiparadas a desempregados para aceder a medida Contrato-Emprego

21.11.2019

Decreto-Lei n.º 167/2019 - DR n.º 224/2019, Série I de 21.11.2019

Valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

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