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30.11.2020
Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - DR n.º 232/2020, 2º Supl, Série I de 27.11.2020
Apoio à retoma progressiva de atividade e faltas justificadas por assistência à família
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30.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 10/2020-R - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Altera prestação de informação pelas entidades supervisionadas
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30.11.2020
Despacho n.º 11809/2020 - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Prorroga prazo para apresentação de candidaturas: Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração
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30.11.2020
Madeira - Portaria n.º 768/2020 - JORAM n.º 225, Série I, 2.º Supl, de 27.11.2020
Altera apoio complementar a trabalhadores independentes, gerentes e membros de órgãos estatutários
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30.11.2020
Despacho n.º 11790-A/2020 - DR n.º 232/2020, 2º Supl, Série II de 27.11.2020
Reforço da capacidade de rastreio: docentes sem componente letiva
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26.11.2020
Despacho n.º 11739/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Tolerância de ponto na área da saúde
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26.11.2020
Decreto-Lei n.º 101/2020 - DR n.º 231/2020, Série I de 26.11.2020
Violência doméstica: licença especial para reestruturação familiar e respetivo subsídio
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26.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 11/2020-R - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Prestação de informação à ASF por sociedades gestoras de fundos de pensões
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23.11.2020
Decreto n.º 9/2020 - DR n.º 227-A/2020, Série I de 21.11.2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência
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23.11.2020
Decreto-Lei n.º 99/2020 - DR n.º 227-B/2020, Série I de 22.11.2020
COVID-19: altera as medidas excecionais e temporárias
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20.11.2020
Decreto do Presidente da República n.º 59/2020 - DR n.º 227/2020, Série I de 20.11.2020
Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930: ratificação
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20.11.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020 - DR n.º 227/2020, Série I de 20.11.2020
Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930: aprovação
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19.11.2020
Portaria n.º 269/2020 - DR n.º 226/2020, Série I de 19.11.2020
Altera Programa Adaptar Social +
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19.11.2020
Portaria n.º 270/2020 - DR n.º 226/2020, Série I de 19.11.2020
Regulamenta procedimentos concursais (regime excecional de constituição de relações de emprego na área da saúde)
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18.11.2020
Decreto-Lei n.º 98/2020 - DR n.º 225/2020, Série I de 18.11.2020
Alteração excecional das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
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18.11.2020
Resolução n.º 910/2020 - JORAM n.º 216, I Série, de 16.11.2020
Cálculo da prestação a trabalhador em Pré-Reforma (suspensão da prestação de trabalho)
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18.11.2020
Deliberação n.º 1172/2020 - DR n.º 225/2020, Série II de 18.11.2020
Centro Nacional de Pensões: alteração da organização interna
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13.11.2020
Lei n.º 71/2020 - DR n.º 222/2020, Série I de 13.11.2020
Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares
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11.11.2020
Lei n.º 70/2020 - DR n.º 220/2020, Série I de 11.11.2020
Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO
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09.11.2020
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - DR n.º 217/2020, 1º Supl, Série I de 06.11.2020
Declaração do estado de emergência por calamidade pública
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05.11.2020
Deliberação n.º 1153/2020 - DR n.º 216/2020, Série II de 05.11.2020
COVID-19: equipa para gestão de risco (controlo dos apoios proteção e emprego)
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05.11.2020
Portaria n.º 261/2020 - DR n.º 216/2020, Série I de 05.11.2020
Incêndio no Vale do Sousa e Baixo Tâmega: executa apoio ao desemprego
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05.11.2020
Declaração de Retificação n.º 43/2020 - DR n.º 216/2020, Série I de 05.11.2020
Retificação: apoio extraordinário para trabalhadores sem acesso a proteção social
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04.11.2020
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - DR n.º 214/2020, 1º Supl, Série I de 03.11.2020
COVID-19: Altera as medidas excecionais e temporárias
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04.11.2020
Decreto-Lei n.º 95/2020 - DR n.º 215/2020, Série I de 04.11.2020
Subsídio de desemprego: redução do prazo de garantia e suspensão da exclusividade
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04.11.2020
Despacho n.º 10833/2020 - DR n.º 215/2020, Série II de 04.11.2020
Livre adesão a clausulado tipo para celebrar convenções nacionais (endoscopia gastrenterológica)
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04.11.2020
Despacho n.º 10832/2020 - DR n.º 215/2020, Série II de 04.11.2020
Prorrogação vigência de contratos e convenções na área da endoscopia gastrenterológica
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03.11.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - DR n.º 213/2020, 1º Supl, Série I de 02.11.2020
Situação de calamidadede e respetivo regime
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03.11.2020
Decreto-Lei n.º 94/2020 - DR n.º 214/2020, Série I de 03.11.2020
Altera regime do complemento solidário para idosos
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28.10.2020
Portaria n.º 256/2020 - DR n.º 210/2020, Série I de 28.10.2020
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
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28.10.2020
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - DR n.º 209/2020, 3º Supl, Série I de 27.10.2020
Retificação: limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental
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27.10.2020
Lei n.º 62-A/2020 - DR n.º 209/2020, 2º Supl, Série I de 27.10.2020
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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27.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 - DR n.º 208/2020, 1º Supl, Série I de 26.10.2020
Calamidade: limitação de circulação entre diferentes concelhos no continente
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26.10.2020
Portaria n.º 250-B/2020 - DR n.º 207/2020, 2º Supl, Série I de 23.10.2020
Apoio extraordinário para trabalhadores sem acesso a proteção social
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26.10.2020
Resolução n.º 784/2020 - JORAM n.º 200, Série I, de 23.10.2020
Declara situação de calamidade nsos Açores
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26.10.2020
Portaria n.º 252/2020 - DR n.º 208/2020, Série I de 26.10.2020
Extensão do contrato coletivo entre ALIF e SETAAB
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26.10.2020
Portaria n.º 253/2020 - DR n.º 208/2020, Série I de 26.10.2020
Extensão do contrato coletivo entre ACISB e FEPCES
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23.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - DR n.º 206/2020, 1º Supl, Série I de 22.10.2020
Calamidade: medidas especiais nos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira
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23.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020 - DR n.º 207/2020, Série I de 23.10.2020
Aprova Programa «Saber-Fazer», estratégia nacional para artes e ofícios tradicionais 2021-2024
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23.10.2020
Portaria n.º 250-A/2020 - DR n.º 207/2020, 1º Supl, Série I de 23.10.2020
Cria Programa «Jovem + Digital» (aquisição de competências na área digital)
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