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05.12.2022
Portaria n.º 290/2022 - DR n.º 233/2022, Série I de 05.12.2022
Extensão do contrato coletivo e suas alterações entre ADCP e SETAAB
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05.12.2022
Portaria n.º 291/2022 - DR n.º 233/2022, Série I de 05.12.2022
Extensão do contrato coletivo e suas alterações entre CAP e SETAAB
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30.11.2022
Despacho n.º 13916/2022 - DR n.º 231/2022, Série II, de 30.11.2022
Apoio pelas IPSS e Casa Pia de Lisboa aos centros de cultura e desporto da segurança social
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30.11.2022
Recomendação (UE) 2022/2337 da Comissão, JO L 309 de 30.11.2022
Lista europeia das doenças profissionais
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25.11.2022
Portaria n.º 283/2022 - DR n.º 228/2022, Série I de 25.11.2022
Altera Regulamento Casas de Renda Económica da ação social das Forças Armadas
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25.11.2022
Portaria n.º 776/2022 - JORAM n.º 210, Série I, de 24.11.2022
Programa para Celebração de Acordos de Gestão na Madeira, PAGRAM
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24.11.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 189/2022 - JORAA n.º 152, I Série, de 24.11.2022
Cria vertente QUALIFICA.IN – Azores Digital
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24.11.2022
Decisão (UE) 2022/2296 do Conselho, JO L 304 de 24.11.2022
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
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24.11.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2022/M - JORAM n.º 208, I Série, Supl, de 22.11.2022
Altera enquadramento da cooperação entre Segurança Social da Madeira e IPSS/outras
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22.11.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2022/M - DR n.º 225/2022, Série I de 22.11.2022
Altera cooperação entre ISS Madeira e IPSS/outras
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22.11.2022
Portarias de Extensão n.º 42/2022 - JORAA n.º 224, Série II, de 22.11.2022
Extensão das alterações ao contrato coletivo de trabalho entre Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e SINDESCOM
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18.11.2022
Portaria n.º 280/2022 - DR n.º 223/2022, Série I de 18.11.2022
Atualização do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública
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18.11.2022
Lei n.º 20/2022 - DR n.º 223/2022, Série I de 18.11.2022
Elimina discriminação de género nos critérios de compensação de atividades dos médicos
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18.11.2022
Despacho n.º 2392/2022 - JORAA n.º 222, Série II, de 18.11.2022
Subsídio diário a profissionais de saúde deslocados em regime de trabalho normal
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16.11.2022
Decreto-Lei n.º 78-A/2022 - DR n.º 220/2022, 1º Supl, Série I de 15.11.2022
Apoio às Indústrias Intensivas em Gás, linha de financiamento ao setor social, pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
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15.11.2022
Portaria n.º 277/2022 - DR n.º 220/2022, Série I de 15.11.2022
Percentagem da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social
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15.11.2022
Portaria n.º 790/2022 - DR n.º 220/2022, Série II de 15.11.2022
Carreiras MNE: mecanismo de correção cambial para o 2.º semestre de 2022
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14.11.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 183/2022 - JORAA n.º 146, de 11.11.2022
Apoio excecional para os beneficiários do complemento regional de pensão
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09.11.2022
Portaria n.º 270/2022 - DR n.º 216/2022, Série I de 09.11.2022
Altera extensão do contrato coletivo entre CNIS e FEPCES
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09.11.2022
Portaria n.º 271/2022 - DR n.º 216/2022, Série I de 09.11.2022
Altera extensão do contrato coletivo entre CNIS e FNSTFPS
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2175 da Comissão, JO L 286 de 8.11.2022
Integração dos jovens no mercado de trabalho: financiamento não associado a custos de operações
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02.11.2022
Portaria n.º 265/2022 - DR n.º 211/2022, Série I de 02.11.2022
Altera Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
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02.11.2022
Portaria n.º 266/2022 - DR n.º 211/2022, Série I de 02.11.2022
Altera o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
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28.10.2022
Portaria n.º 261/2022 - DR n.º 209/2022, Série I de 28.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre ANIL e Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritório (...)
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28.10.2022
Portaria n.º 260/2022 - DR n.º 209/2022, Série I de 28.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre CNIS e FNSTFPS
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28.10.2022
Portaria n.º 263/2022 - DR n.º 209/2022, Série I de 28.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre ANCAVE e SETAAB
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28.10.2022
Portaria n.º 262/2022 - DR n.º 209/2022, Série I de 28.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre Ass. Comerciantes de Carnes de Lisboa e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
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28.10.2022
Portaria n.º 264/2022 - DR n.º 209/2022, Série I de 28.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre APROSE e STAS
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27.10.2022
Portaria n.º 259/2022 - DR n.º 208, Série I, de 27.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre CNIS e FEPCES
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27.10.2022
Portaria n.º 258/2022 - DR n.º 208, Série I, de 27.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e Local e SITEMAQ
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27.10.2022
Portaria n.º 257/2022 - DR n.º 208, Série I, de 27.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre Associação Empresarial de Viana do Castelo e CESP
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27.10.2022
Portaria n.º 256/2022 - DR n.º 208, Série I, de 27.10.2022
Extensão do contrato coletivo entre ANCIPA e SETAAB
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27.10.2022
Portaria n.º 94/2022 - JORAA n.º 141, Série I, de 27.10.2022
Regulamento para definição, implementação e execução do Programa «Nascer Mais»
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26.10.2022
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1010/2022 - JORAM n.º 190, Série I, Supl, de 25.10.2022
Fixa valor das Bolsas de Estudos em função da capitação do agregado familiar
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25.10.2022
Diretiva (UE) 2022/2041 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 275 de 25.10.2022
Salários mínimos adequados na União Europeia
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25.10.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 176/2022 - JORAA n.º 139, Série I, de 24.10.2022
Cria medida QUALIFCA.IN e respetivo regulamento
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21.10.2022
Lei n.º 19/2022 - DR n.º 204/2022, Série I de 21.10.2022
Atualização de rendas 2023, apoio extraordinário ao arrendamento, IVA da eletricidade, atualização das pensões, resgate de planos de poupança e impenhorabilidade de apoios às famílias
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13.10.2022
Portaria n.º 630/2022 - JORAM n.º 181, Série I, 3º Supl, de 12.10.2022
Cria Programa “100 Diferenças” (apoio ao emprego)
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13.10.2022
Despacho n.º 365/2022 - JORAM n.º 192, Série II, de 12.10.2022
Comissão técnica para emissão de Portaria de Condições de Trabalho (trabalhadores administrativos)
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06.10.2022
Portaria n.º 252/2022 - DR n.º 193/2022, Série I de 04.10.2022
Cuidador informal: prazo de entrega de documentos
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