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16.09.2020
Decreto-Lei n.º 70/2020 - DR n.º 181/2020, Série I de 16.09.2020
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade
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16.09.2020
Despacho Normativo n.º 10-A/2020 - DR n.º 180/2020, 1º Supl, Série II de 15.09.2020
Prorroga prazos de comunicações de empresas cotadas e setor público empresarial
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16.09.2020
Portaria n.º 218/2020 - DR n.º 181/2020, Série I de 16.09.2020
Altera reforço de apoios sociais e de saúde e bolsas mensais
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15.09.2020
Decreto-Lei n.º 68/2020 - DR n.º 180/2020, Série I de 15.09.2020
Prorrogação de contratos com pessoal não docente das escolas
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15.09.2020
Decreto-Lei n.º 69/2020 - DR n.º 180/2020, Série I de 15.09.2020
CCDR: integração dos trabalhadores afetos aos programas operacionais regionais
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15.09.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 - DR n.º 180/2020, Série I de 15.09.2020
8.ª geração do «Programa Escolhas» período 2021 a 2022
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10.09.2020
Portaria n.º 216/2020 - DR n.º 177/2020, Série I de 10.09.2020
Extensão das alterações de contrato coletivo entre GROQUIFAR e COFESINT
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08.09.2020
Despacho n.º 8609/2020 - DR n.º 175/2020, Série II de 08.09.2020
Grupo de trabalho: elaboração do Livro Verde do Futuro do Trabalho
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04.09.2020
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - DR n.º 172/2020, 1º Supl, Série I de 03.09.2020
COVID-19: altera medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia
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03.09.2020
Portaria n.º 210/2020 - DR n.º 172/2020, Série I de 03.09.2020
Cartão de antigo combatente e cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente
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03.09.2020
Portaria n.º 212/2020 - DR n.º 172/2020, Série I de 03.09.2020
Extensão do contrato coletivo entre ANIL e Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação (...)
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03.09.2020
Portaria n.º 211/2020 - DR n.º 172/2020, Série I de 03.09.2020
Extensão do contrato coletivo entre ANEFA e SETAAB
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01.09.2020
Portaria n.º 209/2020 - DR n.º 170/2020, Série I de 01.09.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e FEVICCOM
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27.08.2020
Portaria n.º 207/2020 - DR n.º 167/2020, Série I de 27.08.2020
Regula a medida Estágios ATIVAR.P - apoio a entidades empregadoras
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27.08.2020
Portaria n.º 206/2020 - DR n.º 167/2020, Série I de 27.08.2020
Regula a medida Estágios ATIVAR.P - jovens e desempregados
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27.08.2020
Portaria n.º 205/2020 - DR n.º 167/2020, Série I de 27.08.2020
Percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social
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21.08.2020
Despacho n.º 8148/2020 - DR n.º 163/2020, Série II de 21.08.2020
Apoios: medidas para garantir viabilidade das empresas
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21.08.2020
Portaria n.º 202/2020 - DR n.º 163/2020, Série I de 21.08.2020
Extensão CCT GROQUIFAR e FIEQUIMETAL
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20.08.2020
Lei n.º 46/2020 - DR n.º 162/2020, Série I de 20.08.2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
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19.08.2020
Portaria n.º 201-A/2020 - DR n.º 161/2020, 1º Supl, Série I de 19.08.2020
Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES 3.0
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18.08.2020
Lei n.º 38/2020 - DR n.º 160/2020, Série I de 18.08.2020
Direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público: medidas excecionais de salvaguarda
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17.08.2020
Madeira: Portaria n.º 441/2020, de 14.08.2020
Incentivo regional à normalização da atividade empresarial
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17.08.2020
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2020/M - DR n.º 159/2020, Série I de 17.08.2020
Alteração do regime de seguro social voluntário: proposta
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17.08.2020
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - DR n.º 158/2020, 2º Supl, Série I de 14.08.2020
COVID-19: altera medidas excecionais e temporárias
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17.08.2020
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - DR n.º 158/2020, 2º Supl, Série I de 14.08.2020
PEES: clarifica complemento de estabilização
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17.08.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 - DR n.º 158/2020, 1º Supl, Série I de 14.08.2020
COVID-19: prorroga a declaração da situação de contingência e alerta
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14.08.2020
Despacho n.º 7971/2020 - DR n.º 158/2020, Série II de 14.08.2020
Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo
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14.08.2020
Despacho n.º 7972/2020 - DR n.º 158/2020, Série II de 14.08.2020
Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às instituições particulares de solidariedade social
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13.08.2020
Declaração de Retificação n.º 32/2020 - DR n.º 157/2020, Série I de 13.08.2020
Emprego Interior MAIS: retificação
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12.08.2020
Decreto-Lei n.º 55/2020 - DR n.º 156/2020, Série I de 12.08.2020
Ação social: transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais
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11.08.2020
Lei n.º 31/2020 - DR n.º 155/2020, Série I de 11.08.2020
Altera medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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11.08.2020
Despacho n.º 7846/2020 - DR n.º 155/2020, Série II de 11.08.2020
Prorroga os apoios para os formandos e os destinatários integrados nas medidas ativas de emprego, impedidos de as frequentar
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10.08.2020
Portaria n.º 192/2020 - DR n.º 154/2020, Série I de 10.08.2020
Reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020 para instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas
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10.08.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2020 - DR n.º 154/2020, Série I de 10.08.2020
Concelho de Ovar: adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica
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07.08.2020
Portaria n.º 190/2020 - DR n.º 153/2020, Série I de 07.08.2020
Regulamenta regime de afetação de pessoal da GNR no Complexo do Carregado do BdP
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06.08.2020
Deliberação n.º 793/2020 - DR n.º 152/2020, Série II de 06.08.2020
Âmbito de atuação e competências das secções de processo do Instituto de Gestão Financeira
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06.08.2020
Decreto n.º 4/2020 - DR n.º 152/2020, Série I de 06.08.2020
Acordo Portugal/Noruega sobre atividades remuneradas por familiares do pessoal diplomático: aprovação
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06.08.2020
Portaria n.º 186/2020 - DR n.º 152/2020, Série I de 06.08.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e FETESE
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06.08.2020
Portaria n.º 185/2020 - DR n.º 152/2020, Série I de 06.08.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e STAD
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06.08.2020
Portaria n.º 188/2020 - DR n.º 152/2020, Série I de 06.08.2020
Extensão das alterações do contrato coletivo entre Associação Portuguesa dos Industriais de Curtume e FESETE
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