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16.05.2022
Diretiva (UE) 2022/738 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 137 de 16.5.2022
Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias
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16.05.2022
Portaria n.º 146/2022 - DR n.º 94/2022, Série I de 16.05.2022
Extensão do contrato coletivo entre AHP e SITESE
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16.05.2022
Portaria n.º 148/2022 - DR n.º 94/2022, Série I de 16.05.2022
Extensão do contrato coletivo entre ACILIS e CESP
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16.05.2022
Portaria n.º 147/2022 - DR n.º 94/2022, Série I de 16.05.2022
Extensão das alterações do acordo de empresa entre SUCH e FESAHT
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16.05.2022
Portaria n.º 149/2022 - DR n.º 94/2022, Série I de 16.05.2022
Extensão do contrato coletivo entre ANIPC e FIEQUIMETAL
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16.05.2022
Edital n.º 638/2022 - DR n.º 94/2022, Série I de 16.05.2022
Cumprimento do convénio bilateral de segurança social Portugal/Venezuela de 1989
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13.05.2022
Portaria n.º 144/2022 - DR n.º 93/2022, Série I de 13.05.2022
Profissões excluídas do reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária
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13.05.2022
Portaria n.º 145/2022 - DR n.º 93/2022, Série I de 13.05.2022
Extensão das alterações do acordo de empresa entre SUCH e SINTAP
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09.05.2022
Portaria n.º 142/2022 - DR n.º 89/2022, Série I de 09.05.2022
Estatuto de cuidador informal: prazo para entrega de documento
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03.05.2022
Portaria n.º 141/2022 - DR n.º 85/2022, Série I de 03.05.2022
Impostos e Segurança Social: regime extraordinário de diferimento de pagamento
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22.04.2022
Portaria n.º 139/2022 - DR n.º 79/2022, Série I de 22.04.2022
Estatuto de cuidador informal: prazo para entrega de documento
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19.04.2022
Decreto-Lei n.º 30-D/2022 - DR n.º 75/2022, 2º Supl, Série I de 18.04.2022
Apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas (conflito na Ucrânia)
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12.04.2022
Despacho n.º 550/2022 de 6 de abril de 2022 - JORAA n.º 68, II Série, de 06.04.2022
Páscoa 2022: tolerância de ponto
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12.04.2022
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 206/2022 - JORAM n.º 62, Série I, Supl, de 08.04.2022
Páscoa 2022: tolerância de ponto
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04.04.2022
Portaria n.º 136/2022 - DR n.º 65/2022, 1º Supl, Série I de 01.04.2022
Altera medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
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30.03.2022
Portaria n.º 133/2022 - DR n.º 63/2022, Série I de 30.03.3022
Extensão do acordo de empresa entre SATA Internacional e SPAC
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30.03.2022
Portaria n.º 134/2022 - DR n.º 63/2022, Série I de 30.03.3022
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANCIPA e FESAHT
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30.03.2022
Portaria n.º 150-A/2022 - JORAM n.º 48, Série I, 3.º Supl, de 21.03.2022
Regulamento do Programa de apoio à Garantia de Estabilidade Social 2022
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24.03.2022
Portaria n.º 122/2022 - DR n.º 59/2022, Série I de 24.03.2022
Extensão do contrato coletivo entre Ass. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP
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24.03.2022
Portaria n.º 123/2022 - DR n.º 59/2022, Série I de 24.03.2022
Extensão do contrato coletivo entre APFS e STAD e outros
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24.03.2022
Portaria n.º 124/2022 - DR n.º 59/2022, Série I de 24.03.2022
Extensão do contrato coletivo entre APICCAPS e FESETE
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24.03.2022
Portaria n.º 125/2022 - DR n.º 59/2022, Série I de 24.03.2022
Extensão do contrato coletivo entre ACA e CESP
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21.03.2022
Portaria n.º 117/2022 - DR n.º 56/2022, Série I de 21.03.2022
Extensão das alterações ao contrato coletivo entre AGEFE e FEPCES
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17.03.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M - DR n.º 54/2022, Série I de 17.03.2022
Valor da RMMG 2022 na Madeira
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16.03.2022
Diretiva (UE) 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 88 de 16.3.2022
Altera proteção dos trabalhadores contra riscos de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos
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16.03.2022
Decreto-Lei n.º 25/2022 - DR n.º 52/2022, Série I de 15.03.2022
Aviação civil: limites do tempo de voo, de serviço e requisitos do repouso do pessoal móvel
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09.03.2022
Portaria n.º 106/2022 - JORAM n.º 36, Série I, de 02.03.2022
Aprova o Programa Empreender Jovem
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09.03.2022
Resolução da ALRAA n.º 10/2022/A - DR n.º 48/2022, Série I de 09.03.2022
Recomendação para melhorias nos Programas ESTAGIAR da Região
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08.03.2022
Despacho n.º 2852-A/2022 - DR n.º 46/2022, 1º Supl, Série II de 07.03.2022
Apoio ao Transporte Público até aprovação do Orçamento do Estado 2022
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03.03.2022
Portaria n.º 106/2022 - DR n.º 44/2022, Série I de 03.03.2022
Altera a medida Compromisso Emprego Sustentável
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03.03.2022
Aviso n.º 6/2022 - DR n.º 44/2022, Série I de 03.03.2022
Acordo Portugal/Índia de Recrutamento de Cidadãos Indianos para Trabalho: entrada em vigor
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03.03.2022
Despacho n.º 2725/2022 - DR n.º 44/2022, Série II de 03.03.2022
Serviços a prosseguir na medida Simplex
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02.03.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 - DR n.º 42/2022, 2º Supl, Série I de 01.03.2022
Critérios específicos da concessão de proteção temporária a deslocados da Ucrânia
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28.02.2022
Portaria n.º 50/2022 - JORAM n.º 31, Série I, de 22.02.2022
Regulamenta atribuição do Complemento Regional para Idosos da Madeira
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28.02.2022
Despacho n.º 2651-A/2022 - DR n.º 41/2022, 1º Supl, Série II de 28.02.2022
Orientações sobre a tolerância de ponto no dia 1 de março (serviços de saúde)
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28.02.2022
Portaria n.º 104/2022 - DR n.º 41/2022, Série I de 28.02.2022
Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACISB e FEPCES
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25.02.2022
Despacho n.º 2477/2022 - DR n.º 40/2022, Série II de 25.02.2022
Concede tolerância: carnaval 2022
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25.02.2022
Portaria n.º 103/2022 - DR n.º 40/2022, Série I de 25.02.2022
Extensão das alterações do contrato coletivo entre AIMMAP e SINDEL
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23.02.2022
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 74/2022 - JORAM n.º 29, de 18.02.2022
Carnaval 2022: tolerância de ponto na Madeira
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22.02.2022
Portaria n.º 100/2022 - DR n.º 37/2022, Série I de 220.02.2022
Montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal
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