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1537 registos

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13.09.2019

Decreto-Lei n.º 137/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária

13.09.2019

Decreto-Lei n.º 138/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária e regime de carreiras especiais

13.09.2019

Portaria n.º 308/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES e o FETESE

13.09.2019

Portaria n.º 307/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES e o STAD

11.09.2019

Despacho n.º 8035/2019 - DR n.º 174/2019, Série II de 11.09.2019

Distribuição dos Estágios no Programa Estágios Profissionais na Administração Local 2019

10.09.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2019 - DR n.º 173/2019, Série I de 10.09.2019

Recomenda estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto

09.09.2019

Lei n.º 107/2019 - DR n.º 172/2019, Série I de 09.09.2019

Alteração ao Código de Processo do Trabalho

09.09.2019

Lei n.º 110/2019 - DR n.º 172/2019, Série I de 09.09.2019

Proteção na preconceção, na PMA, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério

06.09.2019

Lei n.º 100/2019 - DR n.º 171/2019, Série I de 06.09.2019

Estatuto do Cuidador Informal

06.09.2019

Decreto-Lei n.º 136/2019 - DR n.º 171/2019, Série I de 06.09.2019

Prestação Social para a Inclusão: terceira fase de implementação (acesso para crianças e jovens com deficiência)

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