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01.04.2020
Portaria n.º 82-C/2020 - DR n.º 64/2020, 2º Sup, Série I de 31.03.2020
COVID-19: apoio para instituições públicas e do setor solidário (respostas sociais e de saúde)
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01.04.2020
Declaração de Retificação n.º 15/2020 - DR n.º 65/2020, Série I de 01.04.2020
Retificação: extensão das alterações do contrato coletivo entre ACA e CESP
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31.03.2020
Madeira - Resolução n.º 137/2020 - JORAM n.º 57, Série I, de 27.03.2020
COVID 19: apoio às famílias, empresas, empresários em nome individual e setor produtivo
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31.03.2020
Madeira - Resolução n.º 141/2020 - JORAM n.º 59, Série I, 2.º Supl, de 30.03.2020
Tolerância de ponto: Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia
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31.03.2020
Madeira - Resolução n.º 149/2020 - JORAM n.º 59, Série I, 2.º Supl, de 30.03.2020
COVID 19: medidas excecionais para serviços aéreos e confinamento
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31.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 87/2020 - JORAA n.º 48, Série I, de 31.03.2020
Aprova novo Programa de Manutenção do Emprego
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30.03.2020
Declaração de Retificação n.º 14/2020 - DR n.º 62-A/2020, Série I de 28.03.2020
Retificação: COVID-19: proteção dos postos de trabalho
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30.03.2020
Declaração de Retificação n.º 13/2020 - DR n.º 62-A/2020, Série I de 28.03.2020
Retificação: COVID-19: cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais
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30.03.2020
Despacho n.º 3871/2020 - DR n.º 63/2020, Série II de 30.03.2020
Contratos-programa entre a Segurança Social e as ARS para respostas da RNCCI
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27.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - DR n.º 61/2020, 1º Supl, Série I de 26.03.2020
COVID-19: cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais
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27.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 - DR n.º 61/2020, 1º Supl, Série I de 26.03.2020
COVID-19: proteção dos postos de trabalho
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27.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - DR n.º 61/2020, 1º Supl, Série I de 26.03.2020
COVID-19: faltas justificadas motivadas por assistência à família
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27.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020 - DR n.º 62/2020, Série I de 27.03.2020
Programa «Trabalhar no Interior»
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27.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020 - DR n.º 62/2020, Série I de 27.03.2020
Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital
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27.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 - DR n.º 62/2020, Série I de 27.03.2020
Revisão do Programa de Valorização do Interior
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27.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020 - DR n.º 62/2020, Série I de 27.03.2020
Programa «Conhecer Portugal» de apoio a estágios I&D sobre regiões pouco povoadas
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25.03.2020
Despacho n.º 3659-C/2020 - DR n.º 59/2020, 2º Supl, Série II de 24.03.2020
Estado de emergência: funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, IEFP, ACT e outras
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25.03.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M - DR n.º 60/2020, Série I de 25.03.2020
Alteração ao Estatuto das IPSS Madeira
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24.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2020 - JORAA n.º 44, Série I, de 24.03.2020
COVID 19: cria apoio à manutenção de contrato de trabalho (situação de crise empresarial)
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24.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 68/2020 - JORAA n.º 44, Série I, de 24.03.2020
Programa de Manutenção do Emprego
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24.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 70/2020 - JORAA n.º 44, Série I, de 24.03.2020
Apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas
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23.03.2020
Despacho n.º 3586/2020 - DR n.º 58/2020, Série II de 23.03.2020
Assistência à família e disponibilidade dos profissionais da Reinserção e Serviços Prisionais
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23.03.2020
Despacho n.º 3587/2020 - DR n.º 58/2020, Série II de 23.03.2020
Medidas excecionais do gozo de férias por garantia dos serviços de Reinserção e Prisionais
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23.03.2020
Decreto n.º 2-A/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Execução da declaração do estado de emergência
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20.03.2020
Lei n.º 1-A/2020 - DR n.º 56/2020, 3º Supl, Série I de 19.03.2020
Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19
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20.03.2020
Despacho n.º 3485-C/2020 - DR n.º 56/2020, 1º Supl, Série II de 19.03.2020
Suspensão da formação e atividades dos projetos nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional
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20.03.2020
Madeira - Resolução n.º 121/2020 - JORAM n.º 50, Série I de 19.03.2020
Propõe medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19
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20.03.2020
Despacho n.º 3485-C/2020 - DR n.º 56/2020, 1º Supl, Série II de 19.03.2020
Suspensão da formação e atividades dos projetos nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional
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20.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da AP
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20.03.2020
Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/M - DR n.º 57/2020, Série I de 20.03.2020
Subsídio de lavagem para motorista ou condutor de ambulância
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20.03.2020
Portaria n.º 77-A/2020 - DR n.º 56/2020, 2º Supl, Série I de 19.03.2020
Esclarece dúvidas interpretativas sobre a requisição civil dos trabalhadores portuários em greve
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19.03.2020
Portaria n.º 76-B/2020 - DR n.º 55/2020, 2º Supl, Série I de 18.03.2020
Altera condições do apoio à manutenção dos postos de trabalho
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18.03.2020
Portaria n.º 73-A/2020 - DR n.º 54/2020, 1º Supl, Série I de 17.03.2020
Requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários
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18.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-C/2020 - DR n.º 54/2020, 1º Supl, Série I de 17.03.2020
Reconhece a necessidade de requisição civil dos trabalhadores portuários em greve
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17.03.2020
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 - DR n.º 53/2020, 2º Supl, Série I de 16.03.2020
Retificação: apoios imediatos para trabalhadores e empregadores
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16.03.2020
Despacho n.º 3301-E/2020 - DR n.º 52-B/2020, 2º Supl, Série II de 15.03.2020
COVID 19: delega competências para contratar trabalhadores a termo por quatro meses
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16.03.2020
Despacho n.º 3300/2020 - DR n.º 52-B/2020, Série II de 15.03.2020
COVID 19: restrição no gozo de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde
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16.03.2020
Despacho n.º 3301/2020 - DR n.º 52-B/2020, Série II de 15.03.2020
COVID 19: articulação assistência à família/prestação de cuidados
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16.03.2020
Portaria n.º 71-A/2020 - DR n.º 52-A/2020, 1º Supl, Série I de 15.03.2020
COVID 19: apoios imediatos para trabalhadores e empregadores
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16.03.2020
Portaria n.º 72/2020 - DR n.º 53/2020, Série I de 16.03.2020
Extensão do contrato coletivo entre APFS e STAD
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