Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

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3306 registos

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17.04.2025

Despacho n.º 918/2025 - JORAA nº 76, II Série, de 17.04.2025

Tolerância de ponto: Procissão de Penitência e Acão de Graças (Graciosa)

17.04.2025

Despacho n.º 917/2025 - JORAA nº 76, II Série, de 17.04.2025

Tolerância de ponto: festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres (São Miguel, Ponta Delgada)

17.04.2025

Portaria n.º 194/2025/1 - DR n.º 76/2025, Série I de 17.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APHORT e SITESE

17.04.2025

Portaria n.º 195/2025/1 - DR n.º 76/2025, Série I de 17.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Ass. Agricultores Ribatejo e SETAAB

16.04.2025

Despacho n.º 4662-A/2025 - DR n.º 74/2025, Supl, Série II de 15.04.2025

Tolerância de ponto Páscoa 2025: trabalhadores da saúde

16.04.2025

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2025/A - DR n.º 75/2025, Série I de 16.04.2025

Recomenda criação de mecanismo de combate às baixas fraudulentas

16.04.2025

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2025/A - DR n.º 75/2025, Série I de 16.04.2025

Recomenda revisão das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes

15.04.2025

Despacho n.º 4587-A/2025 - DR n.º 73/2025, Supl, Série II de 14.04.2025

Tolerância de ponto: Páscoa 2025

15.04.2025

Despacho n.º 4621/2025 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025

Aplica tabela remuneratória do Decreto-Lei n.º 46/2025 a médicos no regime de 40 horas semanais

14.04.2025

Portaria n.º 32/2025 - JORAA nº 49, I Série, de 14.04.2025

Regulamento do Programa «Novos Idosos» - 2025

14.04.2025

Portaria n.º 179/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AEVP e FESAHT

14.04.2025

Portaria n.º 33/2025 - JORAA nº 49, I Série, de 14.04.2025

Regulamento do Programa «Nascer Mais» - 2025

14.04.2025

Portaria n.º 181/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHRESP e SITESE

14.04.2025

Portaria n.º 180/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AEVP e FESAHT

14.04.2025

Portaria n.º 183/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APFS e STAD

14.04.2025

Portaria n.º 182/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre Ass. Nac. dos Ópticos e SITESE

14.04.2025

Portaria n.º 184/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AIMMAP e SIMA

11.04.2025

Portaria n.º 177/2025/1 - DR n.º 72/2025, Série I de 11.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACILIS e CESP

11.04.2025

Portaria n.º 178/2025/1 - DR n.º 72/2025, Série I de 11.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ACIP e FESAHT

09.04.2025

Despacho n.º 4368/2025 - DR n.º 69/2025, Série II de 08.04.2025

Abre candidaturas ao Programa de Cooperação para Desenvolvimento de Respostas Sociais

08.04.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 146/2025 - JORAM nº 59, Série I, de 03.04.2025

Tolerância de ponto: Páscoa 2025

08.04.2025

Portaria n.º 30/2025 - JORAA nº 47, Série I, de 08.04.2025

Procedimento desmaterializado para pagamento do complemento solidário para idosos

08.04.2025

Portaria n.º 31/2025 - JORAA nº 47, Série I, de 08.04.2025

Critérios de Seleção no Mercado Social do Emprego

07.04.2025

Portaria n.º 158/2025/1 - DR n.º 68/2025, Série I de 07.04.2025

Extensão do contrato coletivo entre AIMMP e SETACCOP

07.04.2025

Portaria n.º 157/2025/1 - DR n.º 68/2025, Série I de 07.04.2025

Extensão do contrato coletivo entre ADCP e SETAAB

07.04.2025

Portaria n.º 159/2025/1 - DR n.º 68/2025, Série I de 07.04.2025

Extensão do contrato coletivo entre APHP e SINDEPOR

04.04.2025

Portaria n.º 148/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Adapta à AT os Subsistemas de Avaliação do Desempenho SIADAP 2 e 3

04.04.2025

Portaria n.º 149/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ABIMOTA e SINDEL

04.04.2025

Portaria n.º 150/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AIPAN e FESAHT

04.04.2025

Portaria n.º 152/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHP e SITESE

04.04.2025

Portaria n.º 151/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APCOR e SINDCES/UGT

04.04.2025

Portaria n.º 153/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AORP e FIEQUIMETAL

04.04.2025

Portaria n.º 154/2025/1 - DR n.º 67/2025, Série I de 04.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre APQuímica e COFESINT

03.04.2025

Portaria n.º 143/2025/1 - DR n.º 66/2025, Série I de 03.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e FETESE

03.04.2025

Lei n.º 49/2025 - DR n.º 66/2025, Série I de 03.04.2025

Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares

03.04.2025

Portaria n.º 144/2025/1 - DR n.º 66/2025, Série I de 03.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e STAD

03.04.2025

Portaria n.º 145/2025/1 - DR n.º 66/2025, Série I de 03.04.2025

Extensão do contrato coletivo entre ANIL e FESAHT

03.04.2025

Portaria n.º 146/2025/1 - DR n.º 66/2025, Série I de 03.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AES e SITESE

03.04.2025

Portaria n.º 147/2025/1 - DR n.º 66/2025, Série I de 03.04.2025

Extensão das alterações do contrato coletivo entre AHRESP e SITESE

02.04.2025

Despacho n.º 724/2025 - JORAA nº 63, II Série, de 31.03.2025

Tolerância de ponto: Páscoa 2025

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