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Alinha a disposição transitória para os produtores de PRIIP que oferecem como opções de investimento subjacentes unidades de fundos com o período de isenção prorrogado

08.11.2019

Regulamento Delegado (UE) 2019/1868 da Comissão de 28.08.2019

Alinha a venda em leilão de licenças de emissão com as regras do CELE para o período de 2021 a 2030 e com a classificação das licenças de emissão como instrumentos financeiros

06.11.2019

Regulamento Delegado (UE) 2019/1851 da Comissão de 28.05.2019

Complementa regulamentação sobre homogeneidade das posições em risco subjacentes a titularizações

05.11.2019

Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2019 - DR n.º 212/2019, Série II de 05.11.2019

Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22 de dezembro, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro

05.11.2019

BCE: taxa de juro a partir de 01.11.2019

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de novembro de 2019

25.10.2019

Deliberação n.º 1131/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019

Banco de Portugal: altera a distribuição de pelouros e correspondente delegação de poderes

25.10.2019

Despacho n.º 9720/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019

Prestação de garantia bancária pelo proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100 % do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.

23.10.2019

Despacho n.º 9574/2019 - DR n.º 204/2019, Série II de 23.10.2019

Pagamento de uma prestação pecuniária inicial pelo proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100% do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil

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