Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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1959 registos

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16.01.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2026 - DR n.º 11/2026, Série I de 16.01.2026

Recomenda execução do Regulamento relativo aos mercados de criptoativos

15.01.2026

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão, JO L, 2026/50, 15.1.2026

Retifica comunicação de informações (MiCA): criptofichas referenciadas a ativos e de moeda eletrónica

09.01.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/46 da Comissão, JO L, 2026/46, 9.1.2026

Acrescenta Rússia à lista de países terceiros de risco elevado

09.01.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/83 da Comissão, JO L, 2026/83, 9.1.2026

Adita países à lista de países terceiros de risco elevado e suprime outros

09.01.2026

Decisão (UE) 2026/77 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/77, 9.1.2026

Altera Conselho de Infraestruturas de Mercado

08.01.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/73 da Comissão, JO L, 2026/73, 8.1.2026

Simplificação: informações sobre atividades sustentáveis e indicadores-chave de desempenho

07.01.2026

Despacho n.º 237/2026 - DR n.º 4/2026, Série II de 07.01.2026

Reforça garantia do Estado a instituições de crédito: crédito à habitação a jovens até 35 anos

05.01.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2026 - DR n.º 1/2026, Supl, Série I de 02.01.2026

Autoriza IGCP a emitir dívida pública conforme limites da Lei do Orçamento do Estado 2026

30.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2645 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2180, 30.12.2025

Obrigações Verdes Europeias: concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises

30.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2180 da Comissão, JO L, 2025/2180, 30.12.2025

Obrigações Verdes Europeias: normas técnicas de regulamentação - verificadores externos

30.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2179 da Comissão, JO L, 2025/2180, 30.12.2025

Obrigações Verdes Europeias: normas técnicas de regulamentação - registo como verificadores externos

30.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1775 da Comissão, JO L, 2025/2180, 30.12.2025

Altera definição de armas proibidas (índices de referência para instrumentos e fundos de investimento)

30.12.2025

Comunicação da Comissão C/2025/4950, JO C, C/2025/4950, 30.12.2025

Aplicação ao setor da defesa: CSRD e CS3D (relato de sustentabilidade e dever de diligência)

24.12.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 212/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Autoriza PARPÚBLICA a participar na 2ª etapa da reprivatização da TAP

23.12.2025

Lei n.º 73/2025 - DR n.º 246/2025, Série I de 23.12.2025

Implementa diplomas UE relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro

22.12.2025

Lei n.º 69/2025 - DR n.º 245/2025, Série I de 22.12.2025

Execução do Regulamento MiCA

22.12.2025

Lei n.º 70/2025 - DR n.º 245/2025, Série I de 22.12.2025

Executa Regulamento sobre transferências de fundos e de certos criptoativos

19.12.2025

Orientação (UE) 2025/2595 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/2595, 19.12.2025

Cobertura das exposições não produtivas detidas por entidades supervisionadas menos significativas

19.12.2025

Lei n.º 68/2025 - DR n.º 244/2025, Série I de 19.12.2025

Execução do Regulamento das transferências a crédito imediatas em euros

18.12.2025

Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2025 - DR n.º 243/2025, Série II de 18.12.2025

Altera o exercício de opções previstas no quadro prudencial

10.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2303 da Comissão, JO L, 2025/2303, 10.12.2025

Normas técnicas de execução: planos de resolução de instituições de crédito e empresas de investimento

10.12.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2025 - JORAA nº 154, Série I, de 10.12.2025

Alienação das participações da Portos dos Açores, SA em empresas de estiva

09.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2475 da Comissão, JO L, 2025/2462, 9.12.2025

Normas técnicas de execução: relato para fins de supervisão do risco operacional das instituições

05.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025 - DR n.º 235/2025, Série I de 05.12.2025

Recomenda combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais

03.12.2025

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2025 - DR n.º 233/2025, Série II de 03.12.2025

Regulamenta autorização e registo dos gestores de créditos

03.12.2025

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C, C/2025/6321, 3.12.2025

Avaliação dos efeitos transfronteiriços e reciprocidade de medidas macroprudenciais

27.11.2025

Recomendação (UE) 2025/2384 da Comissão, JO L, 2025/2371, 27.11.2025

Sistemas de acompanhamento das pensões, painéis de avaliação e inscrição automática

21.11.2025

Recomendação CERS/2025/9 do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C, C/2025/6342, 21.11.2025

Sistemas de criptomoedas estáveis com múltiplos emitentes de países terceiros

21.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2338 da Comissão, JO L, 2025/2359, 21.11.2025

Altera pedidos relativos a certas autorizações prudenciais

21.11.2025

Orientação (UE) 2025/2212 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/2359, 21.11.2025

Altera Orientação BCE sobre estatística a reportar sobre dados bancários consolidados

18.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2312 da Comissão, JO L, 2025/2312, 18.11.2025

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios 30/9/2025 a 30/12/2025)

10.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1416 da Comissão, JO L, 2025/1416, 10.11.2025

Adiamento da data de início da aplicação dos requisitos de divulgação para certas empresas

10.11.2025

Retificação da Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90894, 10.11.2025

Retifica Diretiva sobre diligência devida em matéria de sustentabilidade empresarial

06.11.2025

Comunicação da Comissão C/2025/5885, JO C, C/2025/5885, 6.11.2025

Regulamento Obrigações Verdes Europeias: interpretação e aplicação

03.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1143 da Comissão, JO L, 2025/1143, 3.11.2025

Regulamento MiFIR: sistemas de reporte autorizados; requisitos aplicáveis aos prestadores de informação consolidada

03.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 da Comissão, JO L, 2025/1143, 3.11.2025

Regulamento MiFIR: prestação de informação consolidada pelo prestador de informação consolidada para ações e ETF

03.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1156 da Comissão, JO L, 2025/1143, 3.11.2025

Regulamento MiFIR: obrigação de disponibilizar dados de mercado ao público em condições comerciais razoáveis

03.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1246 da Comissão, JO L, 2025/1143, 3.11.2025

Altera requisitos de transparência: plataformas de negociação e empresas de investimento

03.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1157 da Comissão, JO L, 2025/1157, 3.11.2025

Regulamento MiFIR: sistemas de publicação autorizados, mecanismos de reporte autorizados e prestadores de informação consolidada

31.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2159 da Comissão, JO L, 31.10.2025

Altera as normas técnicas de execução: informações para supervisão e divulgação de informações de empresas de investimento

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