Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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1797 registos

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14.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/416 da Comissão, JO L, 2025/416, 14.3.2025

Criptoativos: normas técnicas - registos das carteiras de ordens em plataforma de negociação

14.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/417 da Comissão, JO L, 2025/417, 14.3.2025

Criptoativos: normas técnicas - obrigações de transparência dos prestadores de serviços

13.03.2025

Decreto do Presidente da República n.º 28/2025 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Emendas ao Acordo Constitutivo do BERD: ratificação

13.03.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2025 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Emendas ao Acordo Constitutivo do BERD: aprovação

12.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/379 da Comissão, JO L, 2025/379, 12.3.2025

Comunicação de informações à EBA (carteiras de análise comparativa e modelos e instruções)

07.03.2025

Decisão (UE) 2025/451 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/451, 6.3.2025

Práticas remuneratórias; disparidades salariais; remunerações elevadas de colaboradores

28.02.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90190, 28.2.2025

Acesso das PME ao capital, tornar mercados de capitais na UE mais atraentes

24.02.2025

Instrução n.º 1/2025 - DR n.º 37/2025, Série II de 21.02.2025

Procedimentos da conversão dos certificados de aforro das séries A, B e D em escriturais

20.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/304 da Comissão, JO L, 2025/304, 20.2.2025

Criptoativos: formulários e procedimentos de notificação por entidades financeiras da intenção de prestar serviços

20.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/303 da Comissão, JO L, 2025/303, 20.2.2025

Criptoativos: normas técnicas de notificação por entidades financeiras da intenção de prestar serviços

17.02.2025

Portaria n.º 41/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Altera os modelos de demonstrações financeiras das entidades SNC (NCRF 25)

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/292 da Comissão, JO L, 2025/292, 13.2.2025

Criptoativos: acordos de cooperação autoridades/autoridades de supervisão de países terceiros

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, JO L, 2025/294, 13.2.2025

Criptoativos: tratamento pelos prestadores de serviços de criptoativos de reclamações recebidas

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão, JO L, 2025/293, 13.2.2025

Criptoativos: tratamento de reclamações relativas a criptofichas referenciadas a ativos

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/297 da Comissão, JO L, 2025/297, 13.2.2025

Criptoativos: criação e funcionamento de colégios de supervisão consultivos

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/296 da Comissão, JO L, 2025/296, 13.2.2025

Criptoativos: procedimento de aprovação dos livretes dos criptoativos

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/298 da Comissão, JO L, 2025/298, 13.2.2025

Criptoativos: metodologia para estimar o número e o valor das transações

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/299 da Comissão, JO L, 2025/299, 13.2.2025

Criptoativos: continuidade e regularidade da prestação dos serviços de criptoativos

11.02.2025

Parecer C/2025/763 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2025/763, 11.2.2025

Revisão do quadro jurídico que rege a titularização na UE

07.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/216 da Comissão, JO L, 2025/216, 7.2.2025

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base 31.12.2024 a 30.03.2025

06.02.2025

Decisão (UE) 2025/222 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/222, 6.2.2025

Altera acesso de prestadores não bancários de serviços de pagamento a TARGET e outros sistemas centrais

31.01.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/215 da Comissão, JO L, 2025/215, 31.1.2025

Contrapartes centrais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

29.01.2025

Portaria n.º 8/2025 - JORAA nº 15, Série I, de 29.01.2025

Fixa comissão de garantia a pagar por beneficiários de avales da Região em 2025

28.01.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90077, 28.1.2025

Retificação: Regulamento Mercados de criptoativos (MiCA)

17.01.2025

Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2025 - DR n.º 12/2025, Série II de 17.01.2025

Altera modelo de informação aos clientes bancários sobre garantia do Estado no crédito à habitação a jovens

16.01.2025

Decisão (UE) 2025/94 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/94, 16.1.2025

Critérios para notificação das decisões de supervisão: testes de esforço de supervisão

15.01.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/19 da Comissão, JO L, 2025/19, 15.1.2025

Altera normas técnicas de regulamentação: comunicação de informações 2024

10.01.2025

Relatório Especial 01/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/292

Pagamentos digitais na UE

08.01.2025

Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/1, 8.1.2025

Regime para recuperação e resolução de empresas de seguros e resseguros

08.01.2025

Diretiva (UE) 2025/2 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2, 8.1.2025

Altera supervisão de grupos e transfronteiriça

06.01.2025

Lei n.º 1/2025 - DR n.º 3/2025, Série I de 06.12.2025

Execução de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros

02.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 da Comissão, JO L, 2024/3172, 31.12.2024

Normas técnicas de execução do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios: divulgação pública de informações pelas instituições

02.01.2025

Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2024 - DR n.º 253/2024, Supl, Série II de 31.12.2024

Fixa percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios

31.12.2024

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2024 - DR n.º 253/2024, Série II de 31.12.2024

Regulamenta informação aos clientes bancários sobre garantia do Estado para concessão de crédito à habitação a jovens até 35 anos

20.12.2024

Orientação (UE) 2024/3130 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/3130, 20.12.2024

Altera enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema

20.12.2024

Orientação (UE) 2024/3129 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/3129, 20.12.2024

Gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema

20.12.2024

Orientação (UE) 2024/3132 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/3132, 20.12.2024

Enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema

20.12.2024

Orientação (UE) 2024/3131 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/3131, 20.12.2024

Altera gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema

13.12.2024

Decreto-Lei n.º 106/2024 - DR n.º 242/2024, Série I de 13.12.2024

Altera regras de funcionamento do Banco Português de Fomento

11.12.2024

Orientação (UE) 2024/2941 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/2941, 11.12.2024

Enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira

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