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26.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2017 da Comissão, JO L 424 de 26.11.2021
Instituições de crédito: carteiras de análise comparativa e modelos e instruções
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24.11.2021
Lei n.º 78/2021 - DR n.º 228/2021, Série I de 24.11.2021
Regime de prevenção à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores
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24.11.2021
Orientação (UE) 2021/2041 do Banco Central Europeu, JO L 419 de 24.11.2021
Altera enquadramento dos processos contabilísticos e prestação de informação financeira
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24.11.2021
Decisão (UE) 2021/2040 do Banco Central Europeu, JO L 419 de 24.11.2021
Contas anuais do Banco Central Europeu
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19.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1971 da Comissão, JO L 412 de 19.11.2021
Altera soluções informáticas a usar para comunicação à EBA e autoridades competentes
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18.11.2021
Lei n.º 75/2021 - DR n.º 224/2021, Série I de 18.11.2021
Reforça acesso ao crédito e seguros para pessoas que tenham superado risco de saúde
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18.11.2021
Lei n.º 46/2006 - DR n.º 165/2006, Série I de 28.08.2006
Sanções por discriminação em razão da deficiência e risco agravado de saúde
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17.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2005 da Comissão, JO L 407, de 17.11.2021
Correspondência entre avaliações do risco de crédito emitidas pelas instituições externas
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17.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2006 da Comissão, JO L 407, de 17.11.2021
Classificação das notações de crédito das agências de notação externas
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12.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1964 da Comissão, JOUE L 400, de 12.11.2021
Técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios
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11.11.2021
Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, JOUE L 398, de 11.11.2021
Retificação: Rácios de alavancagem, financiamento estável líquido, requisitos de fundos próprios e outros
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04.11.2021
Lei n.º 70/2021 - DR n.º 214/2021, Série I de 04.11.2021
Imposto do selo: isenção na reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
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03.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Designa o presidente do conselho de administração da CMVM
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02.11.2021
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021 - DR n.º 212/2021, Série II de 02.11.2021
Informação a comunicar em aumento ou diminuição de participações qualificadas
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28.10.2021
Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, JOUE L 380, de 27.10.2021
Nulidade de retificação (risco de crédito (alavancagem, financiamento, fundos próprios e outros)
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22.10.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1848 da Comissão,JOUE L 374, de 22.10.2021
Designação de substituto do índice médio da taxa de juro do euro a um dia utilizado
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22.10.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1847 da Comissão,JOUE L 374, de 22.10.2021
Designação de substituição legal para determinados prazos de vencimento da LIBOR CHF
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20.10.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1833 da Comissão, JOUE L 372, de 20.10.2021
Critérios para determinar atividade como auxiliar da atividade principal a nível do grupo
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19.10.2021
Orientação (UE) 2021/1829 do Banco Central Europeu, JOUE L 370, de 19.10.2021
Recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito
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15.10.2021
Regulamento (UE) 2021/1814 do Banco Central Europeu, JOUE L 367, de 15.10.2021
Poderes no Banco Central Europeu para impor sanções
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15.10.2021
Decisão (UE) 2021/1815 do Banco Central Europeu, JOUE L 367, de 15.10.2021
Cálculo das sanções por incumprimento de reservas mínimas
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06.10.2021
Decisão (UE) 2021/1758 do Banco Central Europeu, JOUE L 354, de 06.10.2021
Altera termos e condições do TARGET2-ECB
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06.10.2021
Orientação (UE) 2021/1759 do Banco Central Europeu, JOUE L 354, de 06.10.2021
Transferências automáticas transeuropeias em tempo real (TARGET2)
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04.10.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1753 da Comissão, JOUE L 349, de 04.10.2021
Tratamento das exposições: equivalência de requisitos de supervisão e regulamentação de países terceiros
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04.10.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1751 da Comissão, JOUE L 349, de 04.10.2021
Recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (formulários)
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04.10.2021
Despacho n.º 9650/2021 - DR n.º 193/2021, Série II de 04.10.2021
Autoriza manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela SOFID
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28.09.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1722 da Comissão, JOUE L 343, de 28.09.2021
Cooperação nos pagamento transfronteiras: supervisão das instituições de pagamento e moeda eletrónica
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22.09.2021
Proposta de Diretiva COM(2021) 581 final, de 22.09.2021
Altera Diretiva Solvência II
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17.09.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1527 da Comissão, de 31.05.2021
Normas técnicas de regulamentação sobre o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão
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13.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/202 - DR n.º 177/2021, 3º Supl, Série I de 10.09.2021
Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor
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08.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2021 - DR n.º 175/2021, Série I de 08.09.2021
EFACEC: terceira fase de negociações do processo de alienação de ações
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08.09.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1456 da Comissão, de 02.06.2021
Especifica as circunstâncias nas quais as condições comerciais para a prestação de serviços de compensação de derivados OTC são consideradas justas, razoáveis, não discriminatórias(...)
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06.09.2021
Decisão (UE) 2021/1437 do Banco Central Europeu, de 03.08.2021
Altera Decisão sobre a delegação de decisões relativas ao caráter significativo das entidades supervisionadas
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06.09.2021
Decisão (UE) 2021/1438 do Banco Central Europeu, de 03.08.2021
Altera Decisão sobre a delegação de poderes para a adoção de decisões relativas à adequação e idoneidade e a avaliação dos requisitos de adequação e idoneidade(...)
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31.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1415 da Comissão, JOUE L 304I, de 30.08.2021
Cooperação entre as autoridades competentes e a ESMA, a EBA e a EIOPA
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25.08.2021
Declaração de Retificação n.º 28/2021 - DR n.º 165/2021, Série I de 25.08.2021
Retificação: criação do Fundo de Capitalização de Empresas
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23.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1383 da Comissão, JOUE L 298, de 23.08.2021
Ativos recebidos por fundos do mercado monetário no âmbito de acordos de revenda
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16.08.2021
Decreto-Lei n.º 72/2021 - DR n.º 158/2021, Série I de 16.08.2021
Revisão do regime das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia
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16.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1340 da Comissão, JOUE L 292, de 16.08.2021
Teor das cláusulas contratuais relativas ao reconhecimento dos poderes de suspensão no âmbito de uma resolução
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13.08.2021
Lei n.º 54/2021 - DR n.º 157/2021, Série I de 13.08.2021
Uso de informações financeiras e outra para investigação ou repressão de infrações penais
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