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30.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 10/2020-R - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Altera prestação de informação pelas entidades supervisionadas
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26.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 11/2020-R - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Prestação de informação à ASF por sociedades gestoras de fundos de pensões
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26.11.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1766 da Comissão, de 25.11.2020
Quadro regulamentar equivalente: centrais de valores mobiliários no Reino Unido e Irlanda do Norte
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20.11.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1732 da Comissão, de 18.09.2020
Taxas cobradas pela ESMA aos repositórios de titularizações
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13.11.2020
Decisão (UE) 2020/1689, da ESMA, de 16.09.2020
Renova redução de limiares de comunicação de posições líquidas curtas sobre capital social
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13.11.2020
Decisão (UE) 2020/1688 do Banco Central Europeu, de 25.09.2020
Implementação do 3.º programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds)
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13.11.2020
Orientação (UE) 2020/1690 do Banco Central Europeu, de 25.09.2020
Altera enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema
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13.11.2020
Orientação (UE) 2020/1691 do Banco Central Europeu, de 25.09.2020
Medidas adicionais temporárias: operações de refinanciamento Eurosistema e elegibilidade dos ativos de garantia
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13.11.2020
Orientação (UE) 2020/1692 do Banco Central Europeu, de 25.09.2020
Margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema
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10.11.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1647 da Comissão, de 09.11.2020
Seguros: Informações técnicas para cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios
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30.10.2020
Declaração de Retificação n.º 41/2020 - DR n.º 212/2020, Série I de 30.10.2020
Retificação: prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais
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26.10.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1546 da Comissão de 23.10.2020
Agregados relativos ao Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (Sistema Europeu de Contas 2010)
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26.10.2020
Orientação (UE) 2020/1553 do Banco Central Europeu de 14.10.2020
Informação estatística do BCE em matéria de contas financeiras trimestrais
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26.10.2020
Orientação (UE) 2020/1552 do Banco Central Europeu de 14.10.2020
Estatísticas das finanças públicas
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26.10.2020
Orientação (UE) 2020/1554 do Banco Central Europeu de 14.10.2020
Frequência do reporte ao BCE sobre a qualidade das estatísticas externas
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20.10.2020
Diretiva (UE) 2020/1504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.10.2020
Financiamento colaborativo: alteração à Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros
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20.10.2020
Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.10.2020
Prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades
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13.10.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/630 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019
Retificação: alteração à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas
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12.10.2020
Decreto-Lei n.º 84/2020 - DR n.º 198/2020, Série I de 12.10.2020
Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora
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09.10.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1423 da Comissão, de 14.03.2020
Nomeação de pontos de contacto centrais no domínio dos serviços de pagamento
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07.10.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1406 da Comissão, de 02.10.2020
Troca de informação e cooperação entre autoridades competentes, ESMA, CE e outras
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07.10.2020
Declaração de Retificação n.º 38/2020 - DR n.º 195/2020, Série I de 07.10.2020
Retificação: regras de comissionamento no crédito à habitação e crédito aos consumidores
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07.10.2020
Declaração de Retificação n.º 37/2020 - DR n.º 195/2020, Série I de 07.10.2020
Retificação: normas de proteção do consumidor de serviços financeiros
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06.10.2020
Crédito bonificado para produtores de flores no ativo
Até 20 mil euros para impostos e salários
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02.10.2020
Decreto-Lei n.º 80/2020 - DR n.º 193/2020, Série I de 02.10.2020
Linha de crédito bonificado para produtores de flores de corte e plantas ornamentais
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29.09.2020
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - DR n.º 190/2020, 1º Supl, Série I de 29.09.2020
COVID-19: altera várias medidas excecionais
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22.09.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1308 da Comissão, de 21.09.2020
Equivalência do quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1302 da Comissão, de 14.07.2020
Taxas cobradas pela ESMA às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1303 da Comissão, de 14.09.2020
Determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1304 da Comissão, de 14.09.2020
Avaliação pela ESMA de pedidos de conformidade comparável
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17.09.2020
Decisão BCE/2020/44, do Banco Central Europeu, de 16.09.2020 (não publicada)
COVID-19: exclusão temporária de certas exposições a bancos centrais
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17.09.2020
Retificação da Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Retifica alteração a diretivas Solvência II, mercados de instrumentos financeiros e prevenção do uso do sistema financeiro para BC/FT
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14.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1273 da Comissão, de 04.06.2020
Verificação e aprovação do prospeto a publicar em oferta de valores mobiliários ao público
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14.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1272 da Comissão, de 04.06.2020
Informação financeira fundamental constante do sumário dos prospetos e outros
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11.09.2020
Decisão (UE) 2020/1264 do Banco Central Europeu, de 08.09.2020
Remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos
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07.09.2020
Decreto-Lei n.º 63/2020 - DR n.º 174/2020, Série I de 07.09.2020
Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.
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03.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1224 da Comissão de 16.10.2019
Elementos de uma titularização a disponibilizar pelo cedente
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03.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 da Comissão, de 12.11.2019
Informações a prestar: notificação simplicidade, transparência e padronização
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03.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1225 da Comissão, de 29.10.2019
Disponibilização de informações e de dados sobre uma titularização pela entidade cedente
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03.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1228 da Comissão, de 29.11.2019
Pedidos de registo como repositório de titularizações
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