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27.01.2020
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2020 - DR n.º 18/2020, Série II de 27.01.2020
BREXIT: notificação de serviços financeiros em curso
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24.01.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A - DR n.º 17/2020, Série I de 24.01.2020
Alteração na cooperação técnica e financeira entre a administração regional e local
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24.01.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.11.2019
Retificação: requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento
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22.01.2020
Resolução n.º 1/2019-PG - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Aprovação do programa anual da Secção Regional dos Açores 2020 do Tribunal de Contas
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14.01.2020
Decisão (UE) 2020/26 da Comissão de 13.01.2020
Convenção monetária UE/Mónaco: altera o anexo A
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13.01.2020
Despacho n.º 378/2020 - DR n.º 8/2020, Série II de 13.01.2020
Concessão da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo
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02.01.2020
Despacho n.º 12513-C/2019 - DR n.º 251/2019, 2º Supl, Série II de 31.12.2019
Alteração dos limites máximos das emissões de bilhetes do Tesouro
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31.12.2019
Açores - Portaria n.º 83/2019 - JORAA n.º 147, Série I, de 13.12.2019
Comissão a pagar pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região em 2020
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30.12.2019
Regulamento (EU) 2019/2175 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Altera regulamentos que criaram as autoridades europeias de supervisão
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30.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2176 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Altera supervisão macroprudencial do sistema financeiro na UE
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30.12.2019
Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Altera diretivas sobre seguros, mercados de instrumentos financeiros e uso do sistema financeiro para BC/FT
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26.12.2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2019 - DR n.º 248/2019, Série I de 26.12.2019
Autoriza emissão de dívida pública até entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020
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20.12.2019
Açores - Portaria n.º 83/2019 - JORAA n.º 147, Série I, de 13.12.2019
Comissão a pagar em 2020 por beneficiários dos avales concedidos pela Região
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18.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2160 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Alteração sobre posições em risco sob a forma de obrigações cobertas (requisitos prudenciais)
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18.12.2019
Diretiva (UE) 2019/2162 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Emissão de obrigações cobertas e supervisão pública dessas obrigações
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18.12.2019
Decisão de Execução (UE) 2019/2166 da Comissão de 16.12.2019
Sérvia e Coreia do Sul como países equivalentes no tratamento das posições em risco
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17.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2155 do Banco Central Europeu de 05.12.2019
Altera taxas de supervisão
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17.12.2019
Decisão (UE) 2019/2158 do Banco Central Europeu, de de 05.12.2019
Dados sobre fatores de taxa usados no cálculo das taxas de supervisão anuais
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16.12.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/2100 da Comissão, de 30.09.2019
Emitentes de valores mobiliários: atualiza formato eletrónico único de comunicação de informações IFRS
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12.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Altera promoção da utilização de mercados de PME em crescimento
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10.12.2019
Madeira - Resolução n.º 969/2019 - JORAM n.º 194, Série I, de 09.12.2019
Prorroga linha de crédito bonificado que adianta fundos FSE para Programa Madeira 14-20
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09.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Regras harmonizadas de transparência para intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros
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06.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento
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06.12.2019
Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.11.2019
Supervisão prudencial das empresas de investimento
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06.12.2019
Regulamento (UE) 2019/2075 da Comissão de 29.11.2019
Altera normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro
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04.12.2019
Despacho n.º 11458-A/2019 - DR n.º 233/2019, 1º Supl, Série II de 04.102.2019
Subdelegação de poderes no processo de alienação das participações CGD no Banco Comercial do Atlântico
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25.11.2019
Despacho n.º 10984-A/2019 - DR n.º 225/2019, 1º Supl, Série II de 22.11.2019
Alteração do período da 2ª fase do processo de alienação do capital do Banco Caixa Geral - Brasil
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22.11.2019
Declaração de Retificação n.º 56/2019 - DR n.º 225/2019, Série I de 22.11.2019
Retificação: transferência para a CMVM de competências de supervisão
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18.11.2019
Despacho n.º 10550-A/2019 - DR n.º 220/2019, 2º Supl, Série II de 15.11.2019
Subdelegação de poderes no porcesso de alienação da participação social no Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.
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12.11.2019
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A - DR n.º 217/2019, Série I de 12.10.2019
Quadro plurianual de programação orçamental 2020-2023
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08.11.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/1866 da Comissão de 03.07.2019
Alinha a disposição transitória para os produtores de PRIIP que oferecem como opções de investimento subjacentes unidades de fundos com o período de isenção prorrogado
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08.11.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/1868 da Comissão de 28.08.2019
Alinha a venda em leilão de licenças de emissão com as regras do CELE para o período de 2021 a 2030 e com a classificação das licenças de emissão como instrumentos financeiros
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06.11.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/1851 da Comissão de 28.05.2019
Complementa regulamentação sobre homogeneidade das posições em risco subjacentes a titularizações
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05.11.2019
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2019 - DR n.º 212/2019, Série II de 05.11.2019
Altera o Aviso n.º 11/2014 do Banco de Portugal, de 22 de dezembro, passando a incluir-se no respetivo âmbito as sucursais em Portugal de instituições financeiras com sede no estrangeiro
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05.11.2019
BCE: taxa de juro a partir de 01.11.2019
Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de novembro de 2019
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25.10.2019
Deliberação n.º 1131/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019
Banco de Portugal: altera a distribuição de pelouros e correspondente delegação de poderes
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25.10.2019
Despacho n.º 9720/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019
Prestação de garantia bancária pelo proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100 % do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.
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23.10.2019
Despacho n.º 9574/2019 - DR n.º 204/2019, Série II de 23.10.2019
Pagamento de uma prestação pecuniária inicial pelo proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100% do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil
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22.10.2019
Decisão (UE) 2019/1743 Do Banco Central Europeu de 15 de outubro de 2019
Remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos
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22.10.2019
Decisão (UE) 2019/1740 do Conselho Europeu de 18 de outubro de 2019
Nomeia a presidente do Banco Central Europeu
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