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951 registos

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12.07.2019

Diretiva (UE) n.º 2019/1160 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo (OIC)

12.07.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Facilita a distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo (OIC)

11.07.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019

Equidade e transparência para utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

11.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/1180 do Conselho, de 08.07.2019

Cooperação na realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros

11.07.2019

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.° 153/2013 da Comissão, de 19.12.2012

Normas técnicas de regulamentação dos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais

28.06.2019

Portaria n.º 200/2019 - DR n.º 122/2019, Série I de 28.06.2019

Prorrogação dos prazos para a declaração inicial do RCBE

28.06.2019

Regulamento da CMVM n.º 5/2019 - DR n.º 122/2019, Série II de 28.06.2019

Restringe comercialização de contratos diferenciais e proíbe venda de opções binárias a investidores não profissionais

28.06.2019

Decisão (UE) n.º 2019/1096 do Conselho, de 25.06.2019

Acordo de Proteção dos Investimentos UE/Vietname: assinatura

25.06.2019

Aviso n.º 10493/2019 - DR n.º 119/2019, Série II de 25.06.2019

Linha de Financiamento a Intermediários Financeiros (procedimento de pré-qualificação)

25.06.2019

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/981 da Comissão, de 08.03.2019

Acesso à atividade de seguros e resseguros (Solvência II)

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