Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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1847 registos

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20.06.2025

Relatório n.º 4/2025 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025

Relatório de Gestão e Contas do Banco de Portugal ano 2024

20.06.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 329/2025 - JORAM nº 105, Série I, de 20.06.20254

Ratifica consulta aos bancos: amortização de empréstimos existentes em 2025

20.06.2025

Decisão (UE) 2025/1240 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/1240, 20.6.2025

3º programa de compra de obrigações com ativos subjacentes ( covered bonds )

18.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1182 da Comissão, JO L, 2025/1182, 18.6.2025

Adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum 2025 (IPCH)

18.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1190 da Comissão, JO L, 2025/1190, 18.6.2025

Regulamento DORA: normas técnicas de regulamentação (testes de penetração baseados em ameaças TLPT)

11.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1141 da Comissão, JO L, 2025/1141, 10.6.2025

Criptoativos: conflitos de interesses de emitentes de criptofichas referenciadas a ativos

11.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1140 da Comissão, JO L, 2025/1140, 10.6.2025

Criptoativos: registos dos serviços, atividades, ordens e transações de criptoativos

11.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1142 da Comissão, JO L, 2025/1142, 10.6.2025

Criptoativos: conflitos de interesses aplicáveis de prestadores de serviços de criptoativos

11.06.2025

Decisão (UE) 2025/1148 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/1148, 10.6.2025

Altera acesso de prestadores não bancários de serviços de pagamento a sistemas de pagamentos

09.06.2025

Declaração de Retificação n.º 554/2025/2 - DR n.º 110/2025, Série II de 09.06.2025

Retifica o Regulamento da CMVM n.º 3/2025 que altera deveres de reporte

06.06.2025

Decreto-Lei n.º 84/2025 - DR n.º 109/2025, Série I de 06.06.2025

Transferência da participação do Estado na SOFID, SA para o Banco Português de Fomento, SA

22.05.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1003 da Comissão, JO L, 2025/1003, 22.5.2025

Derivados OTC que identificam dados de referência a usar para efeitos dos requisitos de transparência

19.05.2025

Regulamento (UE) 2025/914 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/914

Altera Regulamento Índices de Referência

15.05.2025

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão, JO L, 2025/90420, 15.5.2025

Retifica Regulamento de gestão do risco associado às TIC (que complementa DORA)

15.05.2025

Decisão n.º 1/2025/SC do Comité Permanente dos Estados da EFTA, JO L, 2025/907, 15.5.2025

Aprova Regulamento de execução do Mecanismo Financeiro do EEE 2021-2028

12.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/863 da Comissão, JO L, 2025/863, 12.5.2025

Provisões técnicas e fundos próprios de base para efeitos de relato 31.03.2025/29.06.2025

12.05.2025

Decisão (UE) 2025/873 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/873, 12.5.2025

Altera uso de serviços do Sistema Europeu de Bancos Centrais pelas autoridades competentes

12.05.2025

Decisão (UE) 2025/874 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/874, 12.5.2025

Altera uso de serviços do Sistema Europeu de Bancos Centrais pelas autoridades competentes e pelas autoridades cooperantes

08.05.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/878 da Comissão, JO L, 2025/878, 8.5.2025

Atualiza requisitos técnicos prudenciais dos bancos

30.04.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2025 - DR n.º 82/2025, Supl, Série I de 29.04.2025

Autoriza Portugal a participar no aumento de capital do BERD

28.04.2025

Despacho n.º 4957/2025 - DR n.º 81/2025, Série II de 28.04.2025

Garantia pública para a habitação: autoriza concessão de garantia e reforço de garantia

28.04.2025

Decreto-Lei n.º 24/91 - DR n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11

Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo (e das cooperativas de crédito agrícola)

22.04.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 2/2025-R - DR n.º 78/2025, Série II de 22.04.2025

Prestação de informação para supervisão de Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus

17.04.2025

Regulamento da CMVM n.º 3/2025 - DR n.º 76/2025, Série II de 17.04.2025

Altera deveres de reporte à CMVM

16.04.2025

Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/794, 16.4.2025

Altera prazos CS3D e CSRD (relato de sustentabilidade e dever de diligência das empresas)

16.04.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90328, 16.4.2025

Retifica alteração ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (riscos)

15.04.2025

Portaria n.º 187/2025/1 - DR n.º 74/2025, Série I de 15.04.2025

Altera garantia do Estado no crédito para aquisição da 1ª habitação própria permanente

14.04.2025

Parecer do Banco Central Europeu, JO C, C/2025/2274, 14.4.2025

Proposta de regulamento que altera ciclo de liquidação na União

11.04.2025

Regulamento da CMVM n.º 2/2025 - DR n.º 72/2025, Série II de 11.04.2025

Envio de informação sobre projetos financiados por prestadores de serviços de financiamento colaborativo

11.04.2025

Despacho n.º 4520/2025 - DR n.º 72/2025, Série II de 11.04.2025

Condições de acesso à Linha de crédito - Língua azul

08.04.2025

Regulamento da CMVM nº 2/2025 (não publicado)

Prestação de informação sobre projetos financiados pelos prestadores de serviços de financiamento colaborativo

08.04.2025

Regulamento da CMVM nº 3/2025 (não publicado)

Altera deveres de reporte da sociedade gestora e reporte para prestadores de serviços de financiamento colaborativo

07.04.2025

Regulamento da CMVM n.º 1/2025 - DR n.º 68/2025, Série II de 07.04.2025

Regulamenta dever de reporte à CMVM dos Indicadores de Qualidade da Auditoria

04.04.2025

Decisão (UE) 2025/673 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/673, 4.4.2025

Fornecimento ao BCE dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/305 da Comissão, JO L, 2025/305, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/300 da Comissão, JO L, 2025/300, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações a trocar entre autoridades

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, JO L, 2025/413, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações para avaliar proposta de aquisição de participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos

31.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/306 da Comissão, JO L, 2025/306, 31.3.2025

Criptoativos: formulários para informação a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, JO L, 2025/414, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações para avaliar proposta de aquisição de participação qualificada num prestador de serviços

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, JO L, 2025/422, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações relativas aos indicadores de sustentabilidade

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