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29.09.2020
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - DR n.º 190/2020, 1º Supl, Série I de 29.09.2020
COVID-19: altera várias medidas excecionais
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22.09.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1308 da Comissão, de 21.09.2020
Equivalência do quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1302 da Comissão, de 14.07.2020
Taxas cobradas pela ESMA às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1303 da Comissão, de 14.09.2020
Determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante
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21.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1304 da Comissão, de 14.09.2020
Avaliação pela ESMA de pedidos de conformidade comparável
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17.09.2020
Decisão BCE/2020/44, do Banco Central Europeu, de 16.09.2020 (não publicada)
COVID-19: exclusão temporária de certas exposições a bancos centrais
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17.09.2020
Retificação da Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Retifica alteração a diretivas Solvência II, mercados de instrumentos financeiros e prevenção do uso do sistema financeiro para BC/FT
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14.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1273 da Comissão, de 04.06.2020
Verificação e aprovação do prospeto a publicar em oferta de valores mobiliários ao público
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14.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1272 da Comissão, de 04.06.2020
Informação financeira fundamental constante do sumário dos prospetos e outros
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11.09.2020
Decisão (UE) 2020/1264 do Banco Central Europeu, de 08.09.2020
Remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos
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07.09.2020
Decreto-Lei n.º 63/2020 - DR n.º 174/2020, Série I de 07.09.2020
Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.
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03.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1224 da Comissão de 16.10.2019
Elementos de uma titularização a disponibilizar pelo cedente
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03.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1226 da Comissão, de 12.11.2019
Informações a prestar: notificação simplicidade, transparência e padronização
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03.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1225 da Comissão, de 29.10.2019
Disponibilização de informações e de dados sobre uma titularização pela entidade cedente
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03.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1228 da Comissão, de 29.11.2019
Pedidos de registo como repositório de titularizações
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03.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1227 da Comissão, de 12.11.2019
Modelos para a prestação de informações (simplicidade, transparência e padronização)
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03.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1229 da Comissão, de 29.11.2019
Normas operacionais aplicáveis aos repositórios de titularizações
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03.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1230 da Comissão, de 29.11.2019
Pormenores do pedido de registo como repositório de titularizações
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31.08.2020
Lei n.º 58/2020 - DR n.º 169/2020, Série I de 31.08.2020
Prevenção do uso do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
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31.08.2020
Retificação da Diretiva (UE) 2019/879 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.05.2019
Retificação: capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento
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28.08.2020
Lei n.º 57/2020 - DR n.º 168/2020, Série I de 28.08.2020
Novas regras de comissionamento no crédito à habitação e crédito aos consumidores
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26.08.2020
Lei n.º 53/2020 - DR n.º 166/2020, Série I de 26.08.2020
Normas de proteção do consumidor de serviços financeiros
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25.08.2020
Lei n.º 50/2020 - DR n.º 165/2020, Série I de 25.08.2020
Direitos dos acionistas de sociedades cotadas: envolvimento a longo prazo
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24.08.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1212 da Comissão de 08.05.2020
Valores mobiliários: normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação
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19.08.2020
Lei n.º 44/2020 - DR n.º 161/2020, Série I de 19.08.2020
Sistema de acesso aos serviços mínimos bancários: alteração
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10.08.2020
Portaria n.º 191/2020 - DR n.º 154/2020, Série I de 10.08.2020
Declaração modelo 57: adicional de solidariedade sobre o setor bancário
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04.08.2020
Portaria n.º 181/2020 - DR n.º 150/2020, Série I de 04.08.2020
Subsídio setor da pesca: redução no preço da gasolina na pequena pesca artesanal e costeira
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31.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - DR n.º 148/2020, 1º Supl, Série I de 31.07.2020
Situação de contingência na AML e de alerta no restante território continental
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29.07.2020
Aviso n.º 10973/2020 - DR n.º 146/2020, Série II de 29.07.2020
Taxa de referência para cálculo das bonificação TRCB 1 de julho a 31 dezembro
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29.07.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 - DR n.º 146/2020, Série I de 29.07.2020
Plano de emergência social e económico para o Algarve
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29.07.2020
Deliberação n.º 771/2020 - DR n.º 146/2020, Série II de 29.07.2020
Altera pelouros e delegação de poderes do conselho de administração do Banco de Portugal
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27.07.2020
Decisão (UE) 2020/1100 do Banco Central Europeu de 17.07.2020
Altera derrogações ao reporte de fundos de investimento concedidas pelo BCE (inclui Portugal)
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26.07.2020
Lei n.º 27-A/2020 - DR n.º 143/2020, 1º Supl, Série I de 24.07.2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e outros diplomas
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23.07.2020
Lei n.º 27/2020 - DR n.º 142/2020, Série I de 23.07.2020
Regime de constituição e funcionamento dos fundos de pensões e entidades gestoras
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17.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-B/2020 - DR n.º 138/2020, 1º Supl, Série I de 17.07.2020
Designa o governador do Banco de Portugal
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16.07.2020
Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2020 - DR n.º 137/2020, Série II de 16.07.2020
Altera reporte de informação financeira, em base individual, das instituições de crédito
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16.07.2020
Decreto-Lei n.º 38/2020 - DR n.º 137/2020, Série I de 16.07.2020
Fundo de Capital de Risco Transmissão e Alienação
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15.07.2020
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020 - DR n.º 136/2020, Série II de 15.07.2020
Regula governo interno, políticas remuneratórias, reporte e outros das instituições
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08.07.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2018/1845 do Banco Central Europeu, de 21.11.2018
Retificação: limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas
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07.07.2020
Lei n.º 25/2020 - DR n.º 130/2020, Série I de 07.07.2020
Regimes sancionatórios aplicáveis a gestoras de fundos de investimento e outros
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