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Medidas a tomar pelas instituições de crédito e financeiras para mitigar risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em países terceiros

10.05.2019

Diretiva (UE) n.º 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário

06.05.2019

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão, de 16.04.2014

Retificação: relato para fins de supervisão das instituições

03.05.2019

Despacho n.º 4510/2019 - DR n.º 85/2019, Série II de 03.05.2019

Prazo para declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial

30.04.2019

Decisão (UE) n.º 2019/679 da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de 17.04.2019

Renova restrição de comercialização, distribuição ou venda de contratos diferenciais a investidores de retalho

30.04.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/667 da Comissão, de 19.12.2018

Aplicação diferida da obrigação de compensação de certos contratos de derivados OTC

30.04.2019

Decisão (UE) n.º 2019/670 do Banco Central Europeu, de 09.04.2019

Remuneração de depósitos das administrações públicas pelos bancos centrais nacionais

30.04.2019

Orientação (UE) n.º 2019/671 do Banco Central Europeu, de 09.04.2019

Operações de gestão de ativos e passivos domésticos pelos bancos centrais nacionais (reformulação)

26.04.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/630 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Alteração à cobertura mínima das perdas para exposições não produtivas

26.04.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2019 - DR n.º 81/2019, Série I de 26.04.2019

Identificação automática dos potenciais beneficiários dos serviços mínimos bancários

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