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05.12.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2360 da Comissão, JO L 312 de 5.12.2022
Altera normas técnicas de regulamentação: isenção de 90 dias para o acesso a contas
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05.12.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/2365 da Comissão, JO L 312 de 5.12.2022
Mapeamento das avaliações de crédito de instituições externas
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29.11.2022
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1107/2022 - JORAM n.º 212, Série I, 2º Supl, de 28.11.2022
Proposta que estabelece o Programa de apoio às famílias com crédito à habitação
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29.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2328 da Comissão, JO L 308 de 29.11.2022
Fundos próprios: subjacentes exóticos e instrumentos com riscos residuais
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28.11.2022
Decreto-Lei n.º 80-A/2022 - DR n.º 228/2022, 2º Supl, Série I de 25.11.2022
Crédito habitação: medidas para mitigar aumento dos indexantes de referência
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28.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2310 da Comissão, JO L 307 de 28.11.2022
Posições detidas em contratos de derivados de mercadorias OTC
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28.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2311 da Comissão, JO L 307 de 28.11.2022
Medidas de emergência temporárias: requisitos em matéria de garantias de liquidez
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24.11.2022
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1860 da Comissão, JO L 304 de 24.11.2022
Retificação: Derivados do mercado de balcão - comunicação de informações
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24.11.2022
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1299 da Comissão, JO L 304 de 24.11.2022
Retificação: plataformas de negociação - conteúdo dos controlos de gestão das posições efetuados
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24.11.2022
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2059 da Comissão, JO L 304 de 24.11.2022
Retificação: verificações a posteriori, atribuição de lucros e perdas
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22.11.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/2282 da Comissão, JO L 301 de 22.11.2022
Seguros e resseguros: provisões técnicas e fundos próprios de base (30/09/2022 a 30/12/2022) para relato
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18.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2257 da Comissão, JO L 299 de 18.11.2022
Incumprimento das exposições a instrumentos de dívida ou capital, do derivados
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16.11.2022
Decisão (UE) 2022/2249 do Banco Central Europeu, JO L 295 de 16.11.2022
Altera termos e condições do TARGET-ECB
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16.11.2022
Orientação BCE/2022/39 do Banco Central Europeu, JO L 295 de 16.11.2022
Altera sistema de transferências automáticas TARGET de nova geração
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15.11.2022
Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2022 - DR n.º 220/2022, Série II de 15.11.2022
Altera exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2111 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: conflitos de interesses de prestadores de serviços
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2112 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: pedido de autorização como prestador de serviços
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2112 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: troca de informações entre autoridades (investigação, supervisão de prestadores europeus)
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2114 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: prova de conhecimentos; capacidade de suportar perdas dos potenciais investidores
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2116 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: plano de continuidade das atividades dos prestadores
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2115 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: cálculo das taxas de incumprimento dos empréstimos oferecidos numa plataforma
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2117 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: tratamento de queixas
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2118 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: gestão individual de carteiras de empréstimos
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08.11.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/2120 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: comunicação de informações sobre projetos financiados em plataformas
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08.11.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2119 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: ficha de informação fundamental sobre o investimento
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08.11.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/2122 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: formulários, modelos e procedimentos normalizados para cooperação
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08.11.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/2121 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: cooperação entre autoridades e ESMA sobre os prestadores
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08.11.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/2123 da Comissão, JO L 287 de 8.11.2022
Financiamento colaborativo: notificações dos requisitos nacionais de comercialização
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26.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2058 da Comissão, JO L 276 de 26.10.2022
Normas técnicas de regulamentação: horizontes de liquidez para método alternativo dos modelos internos
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26.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2059 da Comissão, JO L 276 de 26.10.2022
Normas técnicas de regulamentação: verificações a posteriori, atribuição de lucros e perdas
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26.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/2060 da Comissão, JO L 276 de 26.10.2022
Normas técnicas de regulamentação: critérios de avaliação do caráter modelizável dos fatores de risco
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25.10.2022
Regulamento (UE) 2022/2036 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 275 de 25.10.2022
Tratamento prudencial de instituições de importância sistémica global com estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo
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21.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1988 da Comissão, JO L 273 de 21.10.2022
Prorroga período transitório para prestar serviços de financiamento colaborativo
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18.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1959 da Comissão, JO L 270 de 18.10.2022
Negociação num mercado de PME em crescimento: contrato de liquidez
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13.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1930 da Comissão, JO L 266 de 13.10.2022
Altera aplicação das disposições relativas ao regime de recompra
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13.10.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1929 da Comissão, JO L 266 de 13.10.2022
Notificação STS para titularizações sintéticas patrimoniais
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07.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1856 da Comissão, JO L 262 de 7.10.2022
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07.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1855 da Comissão, JO L 262 de 7.10.2022
Derivados do mercado de balcão: comunicações de informações
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07.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1858 da Comissão, JO L 262 de 7.10.2022
Conciliação de dados entre repositórios de transações
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07.10.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1857 da Comissão, JO L 262 de 7.10.2022
Repositório de transações
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