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889 registos

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15.03.2019

Decreto-Lei n.º 37/2019 - DR n.º 53/2019, Série I de 15.03.2019

Clarifica regime transitório de supervisão das associações mutualistas

13.03.2019

Lei n.º 23/2019 - DR n.º 51/2019, Série I de 13.03.2019

Posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia de insolvência

12.03.2019

Regulamento da CMVM n.º 1/2019 - DR n.º 50/2019, Série II de 12.03.2019

Regulamento relativo às Entidades Gestoras de Mercados, Sistemas e Serviços

12.03.2019

Decisão (UE) n.º 2019/389 do Conselho, de 04.03.2019

Posição UE no Comité Misto do EEE: alterações ao acordo Regulamento MiFIR e Diretiva MiFID II relativos aos Mercados de Instrumentos Financeiros)

12.03.2019

CMVM - Regulamento da CMVM n.º 3/2019 (não publicado)

Procedimentos no tratamento das reclamações de investidores não profissionais

11.03.2019

Regulamento da CMVM n.º 2/2019 (não publicado)

Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia

27.02.2019

Despacho n.º 1941/2019 - DR n.º 41/2019, Série II de 27.02.2019

Caixas agrícolas participantes no sistema do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

25.02.2019

Decisão (UE) n.º 2019/322 do Banco Central Europeu, de 31.01.2019

Poderes de supervisão: delegação da competência para decisões (legislação nacional)

25.02.2019

Retificação do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15.07.2014

Procedimento para resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento

18.02.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/2019 - DR n.º 33/2019, 1º Supl, Série I de 15.02.2019

II Comissão Parlamentar de Inquérito: Recapitalização da CGD e Gestão do Banco

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