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17.09.2021
Deliberação n.º 975/2021 - DR n.º 182/2021, Série II de 17.09.2021
Farmácias: alterado regulamento relativo a obras
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1476 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos por Andorra
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1477 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela República da Albânia
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1478 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pelas Ilhas Faroé
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1479 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pelo Mónaco
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1480 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela República do Panamá
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1481 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos
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16.09.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1482 da Comissão, de 14.09.2021
COVID-19: equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pelo Estado de Israel
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15.09.2021
Regulamento n.º 860/2021 - DR n.º 180/2021, Série II de 15.09.2021
Farmacêuticos: alteração do Regulamento dos Colégios de Especialidade
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14.09.2021
Portaria n.º 191/2021 - DR n.º 179/2021, Série I de 14.09.2021
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13.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 - DR n.º 178/2021, Série I de 13.09.2021
Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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13.09.2021
Açores: Portaria n.º 97/2021, de 13.09.2021
Apoios financeiros nos domínios da prática da atividade equestre
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09.09.2021
Despacho n.º 8951/2021 - DR n.º 176/2021, Série II de 09.09.2021
Vacinas contra a gripe: época gripal de 2021/2022
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07.09.2021
Despacho n.º 8826/2021 - DR n.º 174/2021, Série II de 07.09.2021
Renovação do mandato da task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal»
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07.09.2021
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 217/2021, de 03.09.2021
Declaração de situação de alerta em São Miguel, Terceira e Flores
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02.09.2021
Recomendação (UE) 2021/1433 da Comissão, JOUE L 310, de 02.09.2021
COVID-19: procedimentos de avaliação da conformidade de EPI e fiscalização do mercado
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01.09.2021
Despacho n.º 8652-B/2021 - DR n.º 169/2021, 2º Supl, Série II de 31.08.2021
Prorroga permissão do embarque, desembarque e licenças de navios de cruzeiro
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31.08.2021
Portaria n.º 182/2021 - DR n.º 169/2021, Série I de 31.08.2021
Prorroga comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
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31.08.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/M - DR n.º 169/2021, Série I de 31.08.2021
Altera carreira dos técnicos superiores de saúde
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30.08.2021
Declaração de Retificação n.º 28-A/2021 - DR n.º 167/2021, 2º Supl, Série I de 27.08.2021
Retificação: situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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27.08.2021
Aviso n.º 16300-A/2021 - DR n.º 167/2021, 1º Supl, Série II de 27.08.2021
Concurso para ingresso no internato médico 2022
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26.08.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/M - DR n.º 166/2021, Série I de 26.08.2021
Altera avaliação do desempenho das carreiras de enfermagem no biénio 2019-2020
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23.08.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 - DR n.º 162/2021, 1º Supl, Série I de 20.08.2021
Declara situação de contingência de 23 agosto a 30 setembro
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19.08.2021
Resolução da ALRAM n.º 35/2021/M - DR n.º 161/2021, Série I de 19.08.2021
Proposta de lei que altera o regime e habilitação da carreira especial de enfermagem
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18.08.2021
Despacho n.º 8158/2021 - DR n.º 160/2021, Série II de 18.08.2021
Orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão
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18.08.2021
Despacho n.º 8127/2021 - DR n.º 159/2021, Série II de 17.08.2021
Normas para ementas e venda de géneros alimentícios nas escolas
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10.08.2021
Regulamento (UE) 2021/1317 da Comissão, JOUE L 286, de 10.08.2021
Altera teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios
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06.08.2021
Regulamento n.º 735/2021 - DR n.º 152/2021, Série II de 06.08.2021
Regime jurídico aplicável aos Centros Académicos Clínicos
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05.08.2021
Regulamento n.º 730/2021 - DR n.º 151/2021, Série II de 05.08.2021
Ordem dos Médicos Veterinários: Código Deontológico
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05.08.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1296 da Comissão, JOUE L 282, de 05.08.2021
Avaliação psicológica da tripulação de voo e despistagem de substâncias psicoativas
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04.08.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021 - DR n.º 150/2021, Série I de 04.08.2021
Recomenda ao Governo a massificação da testagem
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02.08.2021
Resolução n.º 694 /2021 - JORAM n.º 136, 5º Supl, de 30.07.2021
Declara situação de calamidade (define âmbitos temporal, territorial e material)
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02.08.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1272 da Comissão, de 30.07.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pelo Vaticano
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02.08.2021
Decisão (UE) 2021/1240 da Comissão, de 13.07.2021
Portal UE e base de dados para ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
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02.08.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1273 da Comissão, de 30.07.2021
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos por São Marinho
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02.08.2021
Resolução n.º 694 /2021 - JORAM n.º 136, 5º Supl, de 30.07.2021
Declara situação de calamidade (define âmbitos temporal, territorial e material)
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31.07.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - DR n.º 147/2021, 1º Supl, Série I de 30.07.2021
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade
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31.07.2021
Despacho n.º 7577-A/2021 - DR n.º 147/2021, 2º Supl, Série II de 30.07.2021
Desconfinamento: indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19
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30.07.2021
Despacho n.º 7539/2021 - DR n.º 147/2021, Série II de 30.07.2021
Registo das inoculações, marca e lote das vacinas COVID-19 por assistentes técnicos
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30.07.2021
Decreto-Lei n.º 69/2021 - DR n.º 147/2021, Série I de 30.07.2021
Proíbe colocação no mercado de cosméticos e detergentes com microesferas de plástico
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