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19.04.2021
Decreto n.º 7/2021 - DR n.º 74-A/2021, Série I de 17.04.2021
Regulamenta o estado de emergência a partir de 19.04.2021
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19.04.2021
Despacho n.º 3894-A/2021 - DR n.º 74-A/2021, 1º Supl, Série II de 17.04.2021
Viagens: regras em matéria de tráfego aéreo e fronteiras terrestres
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19.04.2021
Despacho n.º 3906/2021 - DR n.º 75/2021, Série I de 19.04.2021
Altera task force para a elaborar «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»
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17.04.2021
Decreto n.º 6-A/2021- DR n.º 73/2021, 2º Supl, Série I de 15.04.2021
Regulamenta o estado de emergência de 16 a 18 de abril
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15.04.2021
Despacho n.º 3803-A/2021 - DR n.º 72/2021, 1º Supl, Série II de 14.04.2021
COVID-19: limita margens de lucro do equipamento de proteção individual, álcool e testes
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15.04.2021
Portaria n.º 83/2021 - DR n.º 73/2021, Série I de 15.04.2021
Requisitos para autorizações de exercício de atividades relacionadas com substâncias à base da planta da canábis
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15.04.2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 - DR n.º 72/2021, 1º Supl, Série I de 14.04.2021
Renova a declaração do estado de emergência
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15.04.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/609 da Comissão, de 14.04.2021
Embalagens de dispositivos médicos para esterilização terminal
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14.04.2021
Despacho n.º 3789/2021 - DR n.º 72/2021, Série II de 14.04.2021
Altera Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento
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09.04.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2021 - DR n.º 69/2021, Série I de 09.04.2021
Recomenda a descentralização das juntas médicas
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09.04.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/577 da Comissão de 29.01.2021
Medicamentos veterinários: formato das inforrmações do documento de identificação
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08.04.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/571 da Comissão, de 20.01.2021
Substâncias que podem ser adicionadas às fórmulas para lactentes e alimentos para bebés
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08.04.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/572 da Comissão de 20.01.2021
Aplicação dos requisitos relativos às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição
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07.04.2021
Lei n.º 17/2021 - DR n.º 67/2021, Série I de 07.04.2021
Altera os mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde
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06.04.2021
Lei n.º 14/2021 - DR n.º 66/2021, Série I de 06.04.2021
Regime transitório para atestado médico de incapacidade multiúso (doentes oncológicos)
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05.04.2021
Decreto n.º 6/2021 - DR n.º 64-A/2021, Série I de 03.04.2021
Regulamenta o estado de emergência a partir de 05.04.2021
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05.04.2021
Lei n.º 13-A/2021 - DR n.º 65/2021, 1º Supl, Série I de 05.04.2021
Renova imposição do uso de máscara em espaços públicos
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05.04.2021
Despacho n.º 3516-A/2021 - DR n.º 64-A/2021, 1º Supl, Série II de 03.04.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
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05.04.2021
Resolução n.º 216/2021 - JORAM n.º 60, de 01.04.2021
COVID-19: prorroga medidas sanitárias, aulas e isenção de certas rendas e taxas
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31.03.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A - DR n.º 63/2021, 1º Supl, Série I de 31.03.2021
Regulamenta a aplicação do estado de emergência (01.04.2021 a 15.04.2021)
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31.03.2021
Despacho n.º 3436-A/2021 - DR n.º 62/2021, 2º Supl, Série II de 30.03.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios cruzeiro
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31.03.2021
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 - DR n.º 62/2021, 1º Supl, Série I de 30.03.2021
Prorroga regime excecional de reorganização do trabalho
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30.03.2021
Aviso n.º 6030/2021 - DR n.º 62/2021, Série II de 30.03.2021
Enfermagem: Regulamento do Concurso Especial Acesso do Estudante Internacional
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29.03.2021
Despacho n.º 3358/2021 - DR n.º 60-A/2021, Série II de 28.03.2021
Tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
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29.03.2021
Resolução n.º 201/2021 - JORAM n.º 56, de 26.03.2021
Ajusta medidas para proteção e segurança sanitária
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25.03.2021
Deliberação n.º 299/2021 - DR n.º 59/2021, Série II de 25.03.2021
Regulamento do Voluntariado da Administração Regional de Saúde LVT
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25.03.2021
Aviso n.º 19/2021 - DR n.º 59/2021, Série I de 25.03.2021
Acordo Portugal/México de Cooperação na Luta contra Tráfico de Estupefacientes: formalidades de aprovação
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22.03.2021
Despacho n.º 3046-B/2021 - DR n.º 55/2021, 2º Supl, Série II de 19.03.2021
Medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul
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22.03.2021
Resolução n.º 178/2021 - JORAM n.º 52, de 22.03.2021
Reajusta medidas necessárias para o controle e contenção da pandemia na Região
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19.03.2021
Despacho n.º 3027/2021 - DR n.º 55/2021, Série II de 19.03.2021
Task force: ciências comportamentais (contexto da pandemia COVID-19)
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18.03.2021
Portaria n.º 67-A/2021 - DR n.º 53/2021, 1º Supl, Série I de 17.03.2021
Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia
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18.03.2021
Despacho n.º 2922/2021 - DR n.º 54/2021, Série II de 18.03.2021
Task force para Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal
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18.03.2021
Despacho n.º 2923/2021 - DR n.º 54/2021, Série II de 18.03.2021
Profissionais dos serviços essenciais dos serviços prisionais: assistência à família
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16.03.2021
Despacho n.º 2807-C/2021 - DR n.º 51/2021, 2º Supl, Série II de 15.03.2021
Prorroga proibição do desembarque/licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro
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15.03.2021
Decreto n.º 4/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série I de 13.03.2021
Regulamentação do estado de emergência
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15.03.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série I de 13.03.2021
Estratégia de levantamento de medidas de confinamento
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15.03.2021
Deliberação n.º 270/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série II de 13.03.2021
Embalagens dos medicamentos comparticipáveis
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12.03.2021
Portaria n.º 56/2021 - DR n.º 50/2021, Série I de 12.03.2021
Regime excecional para realização de testes rápidos de antigénio em autoteste
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12.03.2021
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 - DR n.º 49/2021, 2º Supl, Série I de 11.03.2021
Renova a declaração do estado de emergência (17.03.2021 a 31.03.2021)
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11.03.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/428 da Comissão, de 10.03.2021
Formatos normalizados de dados para pedidos de aprovação de substâncias ativas
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