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17.05.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/757 da Comissão, JO L 138 de 17.5.2022
Altera normas harmonizadas relativas a dispositivos médicos
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16.05.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/741 da Comissão, JO L 137 de 16.5.2022
Controlo cooodenado UE de resíduos de pesticidas em alimentos 2023, 2024 e 2025
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12.05.2022
Despacho n.º 5775-B/2022 - DR n.º 91/2022, 1º Supl, Série II de 11.05.2022
Zonas carenciadas de pessoal médico por estabelecimento e especialidade médica
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12.05.2022
Regulamento (UE) 2022/727 da Comissão, JO L 135 de 12.5.2022
Recusa autorizar alegação de saúde sobre alimentos: redução de um risco de doença
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12.05.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/729 da Comissão, JO L 135 de 12.5.2022
Altera gestão da qualidade e de risco de dispositivos médicos
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11.05.2022
Regulamento (UE) 2022/719 da Comissão, JO L 134 de 11.5.2022
Recusa autorizar alegações de saúde sobre alimentos: risco de doença, desenvolvimento e saúde das crianças
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11.05.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/724 da Comissão, JO L 134 de 11.5.2022
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos nas Seicheles
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11.05.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/725 da Comissão, JO L 134 de 11.5.2022
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos na Indonésia
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11.05.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/725 da Comissão, JO L 134 de 11.5.2022
Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos no Vietname
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06.05.2022
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/M - DR n.º 88/2022, Série I de 06.05.2022
Altera regime de convenções de saúde para utentes do Serviço Regional de Saúde da Madeira
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06.05.2022
Deliberação n.º 568/2022 - DR n.º 88/2022, Série II de 06.05.2022
Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro
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06.05.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 - DR n.º 87/2022, 2º Supl, Série I de 05.05.2022
Prorroga situação de alerta até 31 de maio
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02.05.2022
Despacho n.º 5235/2022 - DR n.º 84/2022, Série II de 02.05.2022
Prorroga mandato da Comissão para Proposta de Reforma da Saúde Pública
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26.04.2022
Despacho n.º 4829-A/2022 - DR n.º 79/2022, 1º Supl, Série II de 22.04.2022
Medidas em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais
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22.04.2022
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 - DR n.º 78/2022, 1º Supl, Série I de 21.04.2022
Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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22.04.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 - DR n.º 78/2022, 1º Supl, Série I de 21.04.2022
Declara a situação de alerta até 05.05.2022
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14.04.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 - DR n.º 74/2022, Série I de 14.04.2022
Prorroga a declaração da situação de alerta
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07.04.2022
Despacho n.º 140/2022 - JORAM n.º 64, Série II, de 05.04.2022
Bonificação por deficiência: critérios de verificação pelas equipas multidisciplinares de avaliação
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04.04.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2022 - DR n.º 66/2022, Série I de 04.04.2022
Autoriza despesa para medicamentos contra a COVID-19
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30.03.2022
Portaria n.º 134-A/2022 - DR n.º 63/2022, 1º Supl, Série I de 30.03.2022
PRR: Regulamento de Apoios a Investimentos nas Redes de Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos
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29.03.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 - DR n.º 61/2022, 2º Supl, Série I de 28.03.2022
Prorroga a declaração da situação de alerta
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29.03.2022
Portaria n.º 130/2022 - DR n.º 62/2022, Série I de 29.03.2022
Altera requisitos das instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises e postos de colheitas
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29.03.2022
Despacho n.º 3696-B/2022 - DR n.º 62/2022, Série II de 29.03.2022
Prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica
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28.03.2022
Portaria n.º 129/2022 - DR n.º 61/2022, Série I de 28.03.2022
Altera comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
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23.03.2022
Despacho n.º 3419-A/2022 - DR n.º 57/2022, 1º Supl, Série II de 22.03.2022
Painel de acompanhamento do financiamento de apoio aos Laboratórios Colaborativos
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22.03.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 - DR n.º 56/2022, 2º Supl, Série I de 21.03.2022
Prorroga declaração da situação de alerta até 30 de março
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18.03.2022
Despacho n.º 3302/2022 - DR n.º 55/2022, Série II de 18.03.2022
Comissão de regulamentação da gestação de substituição
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16.03.2022
Diretiva (UE) 2022/431 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 88 de 16.3.2022
Altera proteção dos trabalhadores contra riscos de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos
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08.03.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 - DR n.º 46/2022, 1º Supl, Série I de 07.03.2022
Prorroga a declaração da situação de alerta
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02.03.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 - DR n.º 42/2022, 2º Supl, Série I de 01.03.2022
Critérios específicos da concessão de proteção temporária a deslocados da Ucrânia
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28.02.2022
Portaria n.º 105/2022 - DR n.º 41/2022, Série I de 28.02.2022
Altera regime excecional de comparticipação de TRAg de uso profissional
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28.02.2022
Despacho n.º 2651-A/2022 - DR n.º 41/2022, 1º Supl, Série II de 28.02.2022
Orientações sobre a tolerância de ponto no dia 1 de março (serviços de saúde)
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28.02.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/315 da Comissão, JO L 55 de 28.2.2022
Derrogação da obrigação dos grossistas de desativar o identificador único dos medicamentos exportados para o Reino Unido
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23.02.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/256 da Comissão, JO L 42 de 23.2.2022
Altera Certificado Digital COVID da UE
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21.02.2022
Decreto-Lei n.º 23-A/2022 - DR n.º 35/2022, 2º Supl, Série I de 18.02.2022
Altera medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19
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21.02.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 - DR n.º 35/2022, 2º Supl, Série I de 18.02.2022
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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21.02.2022
Despacho n.º 2181-B/2022 - DR n.º 35/2022, 2º Supl, Série II de 18.02.2022
Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais
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21.02.2022
Portaria n.º 99/2022 - DR n.º 36/2022, Série I de 2022-02-21
Medicamentos para tratamento de doentes com artrite reumatoide e outros
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14.02.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2022 - JORAA n.º 15, Série I, de 10.02.2022
Situação de contingência no arquipélago; transmissão comunitária em São Miguel, Terceira, Faial, Pico e São Jorge
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09.02.2022
Despacho n.º 1575-A/2022 - DR n.º 27/2022, 2º Supl, Série II de 09.02.2022
Entrada em terrritório nacional de passageiros de países terceiros e países da África Austral
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