Diário Legal / Saúde / Legislação

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Diário Legal / Saúde / Legislação

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3578 registos

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11.02.2026

Declaração de Retificação n.º 6/2026/1 - DR n.º 29/2026, Série I de 11.02.2026

Retifica Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia

10.02.2026

Despacho n.º 1696-A/2026 - DR n.º 28/2026, Supl, Série II de 10.02.2026 Free

Free

Acompanhamento dos médicos internos afetados pela calamidade pelo Conselho Nacional do Internato Médico

09.02.2026

Despacho n.º 1573/2026 - DR n.º 27/2026, Série II de 09.02.2026

Altera novas disposições do setor convencionado do SNS

09.02.2026

Despacho n.º 1572/2026 - DR n.º 27/2026, Série II de 09.02.2026

Projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários

09.02.2026

Portaria n.º 36/2026 - JORAM nº 22, Série I, de 06.02.2026

Regime excecional de comparticipação: automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus

04.02.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/A - JORAA nº 14, Série I, de 04.02.2026

Altera Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio dos Açores

03.02.2026

Despacho n.º 1211/2026 - DR n.º 23/2026, Série II, de 03.02.2026

Novas convenções: medicina física e de reabilitação

03.02.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2026/A - DR n.º 23/2026, Série I, de 03.02.2026

Altera Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio nos Açores

29.01.2026

Diretiva (UE) 2026/192 da Comissão, JO L, 2026/192, 29.1.2026

Segurança dos brinquedos: cobalto (altera apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE)

27.01.2026

Portaria n.º 25/2026 - JORAM nº 14, Série I, de 26.01.2026

Tabela de reembolso das despesas de saúde do Serviço Regional de Saúde

27.01.2026

Portaria n.º 26/2026 - JORAM nº 14, Série I, de 26.01.2026

Clausulado-tipo e anexos de Acordo de Faturação na área da Anatomia Patológica

27.01.2026

Declaração de Retificação n.º 5/2026/1 - DR n.º 18/2026, Série I de 27.01.2026

Retifica modelo centralizado das urgências externas do SNS de âmbito regional

26.01.2026

Despacho n.º 815/2026 - DR n.º 17/2026, Série II de 26.01.2026

Define número de médicos aposentados para funções no SNS em 2026

26.01.2026

Despacho n.º 818/2026 - DR n.º 17/2026, Série II de 26.01.2026

Aprova o lançamento da PPP para o Hospital Central do Algarve

23.01.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/118 da Comissão, JO L, 2026/211, 23.1.2026

Aptidão médica: exames práticos e homologação de simuladores

22.01.2026

Decreto-Lei n.º 12/2026 - DR n.º 15/2026, Série I de 22.01.2026

Criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia

22.01.2026

Despacho n.º 725/2026 - DR n.º 15/2026, Série II de 22.01.2026

Atualiza taxas de disponibilização no mercado e uso de produtos biocidas 2026

21.01.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/A - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Comparticipação de dispositivos médicos para terapêutica da diabetes mellitus tipo 1

20.01.2026

Portaria n.º 18/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Altera financiamento à dispensa em proximidade de medicamentos

20.01.2026

Portaria n.º 20/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Altera articulação interinstitucional do internamento por motivos sociais no SNS

20.01.2026

Portaria n.º 19/2026/1 - DR n.º 13/2026, Série I de 20.01.2026

Altera constituição das unidades de saúde familiar de modelo C, para prestação de cuidados de saúde primários

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 1/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Cria centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia no SNS

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 3/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Altera concurso especial para curso de Medicina por titulares do grau de licenciado

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 2/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Modelo centralizado das urgências externas do SNS de âmbito regional (modelo de caráter excecional)

14.01.2026

Regulamento n.º 27/2026 - DR n.º 9/2026, Série II de 14.01.2026

Ordem dos Enfermeiros: Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas

14.01.2026

Declaração de Retificação n.º 2/2026/1 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Retifica seguro de responsabilidade civil de especialistas em física médica

14.01.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 9/2026 - JORAA nº 4, Série I, de 14.01.2026

Programa Regional de Redução de Comportamentos Aditivos e Dependências 2026-2030

13.01.2026

Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, JO L, 2026/78, 13.1.2026

Altera Regulamento relativo aos produtos cosméticos (anexos II, III, IV, V)

05.01.2026

Deliberação n.º 8/2026 - DR n.º 2/2026, Série II de 05.01.2026

Saúde: coordenação e gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas

02.01.2026

Portaria n.º 865/2025 - JORAM nº 299, Série I, 4º supl, de 30.12.2025

Altera Tabela de Preços da REDE de Cuidados Continuados Integrados a Região

29.12.2025

Despacho n.º 15438/2025 - DR n.º 249/2025, Série II de 29.12.2025

Grupo de Trabalho: definir Rede Nacional de Transplante de Células Progenitoras Hematopoiéticas

23.12.2025

Despacho n.º 15350-B/2025 - DR n.º 246/2025, Série II de 23.12.2025

Tolerância de ponto Natal 2025: trabalhadores da saúde

23.12.2025

Aviso n.º 31240/2025/2 - DR n.º 246/2025, Série II de 23.12.2025

Ordem dos Enfermeiros: Consulta pública - Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista

22.12.2025

Lei n.º 71/2025 - DR n.º 245/2025, Série I de 22.12.2025

Execução do Regulamento dos Dispositivos Médicos (investigação clínica e estudo de desempenho)

19.12.2025

Portaria n.º 450/2025/1 - DR n.º 244/2025, Série I de 19.12.2025

Conformidade de unidades prestadoras de cuidados de saúde

19.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2575 da Comissão, JO L, 2025/2595, 19.12.2025

Retira do mercado determinados aditivos para a alimentação animal

18.12.2025

Despacho n.º 15038/2025 - DR n.º 243/2025, Série II de 18.12.2025

Reforça verbas para Produtos de Apoio 2025

17.12.2025

Decreto-Lei n.º 128/2025 - DR n.º 242/2025, Série I de 17.12.2025

Altera horário das farmácias; assistência farmacêutica

17.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2526 da Comissão, JO L, 2025/2526, 17.12.2025

Designação de um laboratório de referência da UE

16.12.2025

Portaria n.º 134/2025 - JORAA nº 157, Série I, de 15.12.2025

Altera cheque-dentista

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