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03.04.2020
Portaria n.º 85/2020 - DR n.º 67/2020, Série I de 03.04.2020
Altera as regras de prescrição e dispensa de medicamentos
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03.04.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 - JORAA n.º 51, Série I, de 03.04.2020
COVID-19: cercas sanitárias nos concelhos da Ilha de São Miguel
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02.04.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A - DR n.º 66/2020, Série I de 02.04.2020
Altera taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde nos Açores
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01.04.2020
Portaria n.º 82-C/2020 - DR n.º 64/2020, 2º Sup, Série I de 31.03.2020
COVID-19: apoio para instituições públicas e do setor solidário (respostas sociais e de saúde)
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31.03.2020
Madeira - Resolução n.º 149/2020 - JORAM n.º 59, Série I, 2.º Supl, de 30.03.2020
COVID 19: medidas excecionais para serviços aéreos e confinamento
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31.03.2020
Despacho n.º 3903-E/2020 - DR n.º 63/2020, 2º Supl, Série II de 30.03.2020
Prorroga suspensão da atividade de medicina dentária, estomatologia e odontologia salvo urgências
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30.03.2020
Despacho n.º 3871/2020 - DR n.º 63/2020, Série II de 30.03.2020
Contratos-programa entre a Segurança Social e as ARS para respostas da RNCCI
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30.03.2020
Aviso n.º 5326/2020 - DR n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30 130821563
Regulamento de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso (enfremagem)
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27.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 - JORAA n.º 46, Série I, de 27.03.2020
Confinamento obrigatório de passageiros em unidade hoteleira
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27.03.2020
Madeira - Resolução n.º 135/2020 - JORAM n.º 56, Série I, de 26.03.2020
Obrigatoriedade de Plano de Contingência por obras de construção civil a decorrer
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26.03.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/437 da Comissão, de em 24.03.2020
Normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos médicos
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26.03.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/438 da Comissão, de em 24.03.2020
Normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos medicinais implantáveis ativos
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26.03.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/439 da Comissão, de em 24.03.2020
Normas harmonizadas aplicáveis aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
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25.03.2020
Despacho n.º 3659-D/2020 - DR n.º 59/2020, 2º Supl, Série II de 24.03.2020
Fundação Inatel disponibiliza unidades e equipamentos para apoio para conter Covid-19
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23.03.2020
Decreto n.º 2-A/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Execução da declaração do estado de emergência
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23.03.2020
Madeira - Portaria n.º 86/2020 - JORAM n.º 52, Série I, de 22.03.2020
Requisição de hoteis para confinamento obrigatório/isolamento profilático de passageiros
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22.03.2020
Despacho n.º 3547-A/2020 - DR n.º 57-B/2020, 1º Supl, Série II de 22.03.2020
Regulamenta o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços
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22.03.2020
Despacho n.º 3547/2020 - DR n.º 57-B/2020, Série II de 22.03.2020
Regulamenta situação nos parques de campismo/caravanismo e áreas de serviço
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21.03.2020
Despacho n.º 3545/2020 - DR n.º 57-A/2020, Série II de 21.03.2020
Composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
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20.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2020 JORAA n.º 41, Série I, de 19.03.2020
Medidas aplicáveis a todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região
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20.03.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/414 da Comissão de 19.03.2020
Constituição de reservas de material médico
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20.03.2020
Retificação da Recomendação (UE) 2020/403 da Comissão, de 13.03.2020
Retificação: garantir disponibilidade equipamentos e dispositivos médicos
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20.03.2020
Regulamento (UE) 2020/422 da Comissão, de 19.03.2020
Ajusta taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos
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20.03.2020
Portaria n.º 284/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Atualiza o programa formativo de especialização de oncologia médica
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19.03.2020
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - DR n.º 55/2020, 3º Supl, Série I de 18.03.2020
Declaração do estado de emergência
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19.03.2020
Portaria n.º 76-B/2020 - DR n.º 55/2020, 2º Supl, Série I de 18.03.2020
Altera condições do apoio à manutenção dos postos de trabalho
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19.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 - DR n.º 56/2020, 1º Supl, Série I de 19.03.2020
Declara situação de calamidade em Ovar devido á situação epidemiológica COVID 19
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19.03.2020
Despacho n.º 3427-B/2020 - DR n.º 55/2020, 2º Supl, Série II de 18.03.2020
Assistência a filho/suspensão de aulas em caso de certos profissionais a trabalhar
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19.03.2020
Despacho n.º 3427-A/2020 - DR n.º 55/2020, 1º Supl, Série II de 18.03.2020
Interdita tráfego aéreo de Portugal para países não UE com exceções
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19.03.2020
Açores - Portaria n.º 30/2020 - JORAA n.º 40, Série I, de 18.03.2020
Restrições a estabelecimentos comerciais e de restauração
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19.03.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - DR n.º 55/2020, 3º Supl, Série I de 18.03.2020
Autorização da declaração do estado de emergência
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 120/2020 - JORAM n.º 48, Série I, de 17.03.2020
COVID 19: medidas mais restritivas para salvaguarda da saúde pública
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18.03.2020
Despacho n.º 3418/2020 - DR n.º 55/2020, Série II de 18.03.2020
Suspensão da fase de provas de avaliação final da 1.ª época do internato médico 2020
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18.03.2020
Despacho n.º 3372-B/2020 - DR n.º 54/2020, 2º Supl, Série II de 17.03.2020
Adapta ao MNE o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções nos serviços periféricos externos
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18.03.2020
Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 63/2020 - JORAA n.º 39, de 17.03.2020
Declara a situação de contingência nos Açores
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 119/2020 - JORAM n.º 48, Série I, de 17.03.2020
COVID-19: suspensão da atividade de rent-a-car e cessação dos contratos em vigor
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 118/2020 - JORAM n.º 47, Série I, 2º Supl, de 16.03.2020
COVID-19: medidas suplementares de prevenção da transmissão viral no setor do turismo
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18.03.2020
Madeira - Declaração de retificação n.º 12/2020 - JORAM n.º 48, Série I, de 17.03.2020
COVID-19: retifica medidas suplementares de prevenção da transmissão viral no setor do turismo
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 117/2020 - JORAM n.º 47, Série I, Supl, de 16.03.2020
COVID-19: restrições no atendimento ao público até 31 de março
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18.03.2020
Madeira - Resolução n.º 116/2020 - JORAM n.º 47, Série I, Supl, de 16.03.2020
COVID-19: novas medidas decorrentes da pandemia (administração pública)
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