Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Legislação

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407 registos

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04.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2230 da Comissão, JO L, 2025/2230, 4.11.2025

Direitos de propriedade intelectual incluídos no formulário de pedido de intervenção das autoridades aduaneiras

04.11.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, JO L, 2025/2230, 4.11.2025

Retifica adoção de normas internacionais de contabilidade

17.10.2025

Decisão (UE) 2025/2120 do Conselho, de 10.10.2025

Assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar(...)

17.10.2025

Decisão (UE) 2025/2124 do Conselho, de 10.10.2025

Assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar(...)

17.10.2025

Decisão (UE) 2025/2125 do Conselho, de 10.10.2025

Assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento(...)

17.10.2025

Decisão (UE) 2025/2126 do Conselho, de 10.10.2025

Assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para(...)

03.10.2025

Aviso C/2025/5293, JO C, C/2025/5293, 3.10.2025

Reexame de medidas anti-dumping (aço): Indonésia, China e Taiwan

25.09.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, JO L, 2025/1909, 25.9.2025

Suspensão de preferências pautais a certos países no período 2026-2028

15.09.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1869 da Comissão, JO L, 2025/1869, 15.9.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel originário dos EUA

15.09.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1883 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que

Retifica direito de compensação definitivo sobre importações de biodiesel da Argentina

05.09.2025

Portaria n.º 292/2025/1 - DR n.º 171/2025, Série I de 05.09.2025

Altera lista dos países, territórios, regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis

05.09.2025

Portaria n.º 150/2004 - DR n.º 37/2004, Série I-B de 2004-02-13

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis

18.08.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1728 da Comissão, JO L, 2025/1728, 11.8.2025

Altera procedimentos para emissão ou elaboração de provas de origem

18.08.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1727 da Comissão, JO L, 2025/1727, 5.8.2025

Suspende medidas de reequilíbrio comercial de produtos originários dos EUA

25.07.2025

Diretiva (UE) 2025/1539 do Conselho, JO L, 2025/1539, 25.7.2025

IVA: vendas à distância de bens importados

17.07.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1325 da Comissão, JO L, 2025/1325, 17.7.2025

Formulários eletrónicos: cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

10.07.2025

Regulamento (UE) 2025/1331 da Comissão, JO L, 2025/1331, 10.7.2025

Altera IFRS 1, 7, 9 e 10 e IAS 7

10.07.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1268 da Comissão, JO L, 2025/1268, 10.7.2025

Altera Ambiente de Janela Única Aduaneira da UE

07.07.2025

Informação 2025/1335, Conselho, JO L, 2025/1335, 7.7.2025

Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa no IVA: entrada em vigor

01.07.2025

Regulamento (UE) 2025/1266 da Comissão, JO L, 2025/1266, 1.7.2025

Altera IFRS 9 e IFRS 7

20.06.2025

Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/1227, 20.6.2025

Altera direitos aduaneiros: importações de produtos originários ou exportados da Rússia e Bielorrússia

16.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1189 da Comissão, JO L, 2025/1189, 16.6.2025

Institui direitos anti-dumping provisórios: parafusos sem cabeça originários da China

28.05.2025

Regulamento (UE) 2025/1047 da Comissão, JO L, 2025/1047, 28.5.2025

Emendas às IFRS 9 e IFRS 7 (altera Regulamento que adota normas internacionais de contabilidade)

28.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, JO L, 2025/1042, 28.5.2025

Institui um direito anti-dumping definitivo: importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da China

19.05.2025

Decisão (UE) 2025/942 do Conselho, JO L, 2025/942, 19.5.2025

Altera formulários normalizados (Cooperação Administrativa IVA com Reino Unido)

06.05.2025

Diretiva (UE) 2025/872 do Conselho, JO L, 2025/872, 6.5.2025

Altera cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

06.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/835 da Comissão, JO L, 2025/835, 6.5.2025

Direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

30.04.2025

Parecer C/2025/2020, Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2025/2020, 30.4.2025

Proposta de diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

30.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/826 da Comissão, JO L, 2025/826, 30.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

29.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/825 da Comissão, JO L, 2025/825, 29.4.2025

Altera regras de execução do Código Aduaneiro da União

29.04.2025

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/90344, 29.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

22.04.2025

Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/783, 22.4.2025

Institui direitos aduaneiros adicionais sobre importações de produtos originários dos EUA

11.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/698 da Comissão, JO L, 2025/698, 11.4.2025

Direito anti-dumping definitivo: importações de glutamato monossódico da China e Malásia

25.03.2025

Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, JO L, 2025/517, 25.3.2025

Altera cooperação administrativa no domínio do IVA para a era digital

25.03.2025

Diretiva (UE) 2025/516 do Conselho, JO L, 2025/516, 25.3.2025

Altera Diretiva IVA: regras do IVA para a era digital

25.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/518 do Conselho, JO L, 2025/518, 25.3.2025

Altera requisitos de informação para determinados regimes de IVA

25.03.2025

Relatório especial 08/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/1857, 25.3.2025

IVA nas importações; regimes simplificados não protegem bem interesses financeiros UE

20.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, JO L, 2025/512, 20.3.2025

Regras do intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do CAU

19.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/501 da Comissão, JO L, 2025/501, 19.3.2025

Institui direito anti-dumping: importações de fios de fibra de vidro originários da China

17.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/482 da Comissão, JO L, 2025/482, 17.3.2025

Registo das importações de carbonato de bário originário da China e Índia

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