Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

382 registos

1 2 3 4 5 ...

06.05.2025

Diretiva (UE) 2025/872 do Conselho, JO L, 2025/872, 6.5.2025

Altera cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

06.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/835 da Comissão, JO L, 2025/835, 6.5.2025

Direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

30.04.2025

Parecer C/2025/2020, Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2025/2020, 30.4.2025

Proposta de diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

30.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/826 da Comissão, JO L, 2025/826, 30.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

29.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/825 da Comissão, JO L, 2025/825, 29.4.2025

Altera regras de execução do Código Aduaneiro da União

29.04.2025

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/90344, 29.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

22.04.2025

Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/783, 22.4.2025

Institui direitos aduaneiros adicionais sobre importações de produtos originários dos EUA

11.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/698 da Comissão, JO L, 2025/698, 11.4.2025

Direito anti-dumping definitivo: importações de glutamato monossódico da China e Malásia

25.03.2025

Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, JO L, 2025/517, 25.3.2025

Altera cooperação administrativa no domínio do IVA para a era digital

25.03.2025

Diretiva (UE) 2025/516 do Conselho, JO L, 2025/516, 25.3.2025

Altera Diretiva IVA: regras do IVA para a era digital

25.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/518 do Conselho, JO L, 2025/518, 25.3.2025

Altera requisitos de informação para determinados regimes de IVA

25.03.2025

Relatório especial 08/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/1857, 25.3.2025

IVA nas importações; regimes simplificados não protegem bem interesses financeiros UE

20.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, JO L, 2025/512, 20.3.2025

Regras do intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do CAU

19.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/501 da Comissão, JO L, 2025/501, 19.3.2025

Institui direito anti-dumping: importações de fios de fibra de vidro originários da China

17.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/482 da Comissão, JO L, 2025/482, 17.3.2025

Registo das importações de carbonato de bário originário da China e Índia

07.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/431 da Comissão, JO L, 2025/431, 6.3.2025

Direito anti-dumping definitivo: bicicletas elétricas originárias China

28.02.2025

Diretiva (UE) 2025/425 do Conselho, JO L, 2025/425, 28.2.2025

Altera certificado de isenção eletrónico do IVA

28.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/428 do Conselho, JO L, 2025/428, 28.2.2025

Altera certificado de isenção eletrónico do IVA

28.02.2025

Conclusões do Conselho, C/2025/1473, JO C, C/2025/1473, 28.2.2025

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

19.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/325 da Comissão, JO L, 2025/325, 19.2.2025

Institui direito anti-dumping definitivo sobre importações de melamina originária da China

12.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/266 da Comissão, JO L, 2025/266, 12.2.2025

Institui direito anti-dumping sobre plataformas elevatórias móveis originárias da China

11.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/260 da Comissão, JO L, 2025/260, 11.2.2025

Registo das importações de alumina fundida originária da China

11.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/261, 11.2.2025

Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário da China

02.12.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2952 da Comissão, JO L, 2024/2952, 2.12.2024

Modelo para informações sobre imposto sobre o rendimento a apresentar nos relatórios

29.11.2024

Relatório especial 27/2024, JO C, C/2024/6987, 29.11.2024

Luta contra os regimes fiscais prejudiciais e a elisão fiscal das empresas

28.11.2024

Parecer do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2024/6884, 28.11.2024

Proposta de diretiva sobre o certificado de isenção eletrónico do IVA

28.11.2024

Diretiva 2006/112/CE do Conselho, JO L 347 de 11.12.2006

Sistema Comum do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

19.11.2024

Decisão (UE) 2024/2888 do Conselho, JO L, 2024/2888, 19.11.2024

Altera Acordo UE/Noruega de cooperação administrativa IVA

05.11.2024

Informação C/2024/6669, Comissão Europeia, JO C, C/2024/6669, 5.11.2024

IVA: ouro para investimento isento - lista das moedas de ouro para 2025

24.10.2024

Decisão n.º 1/2024, Comité Cooperação IVA UE/Reino Unido, JO L, 2024/2736, 24.10.2024

Formulários para comunicação das informações

18.10.2024

Conclusões do Conselho, JO C, C/2024/6322, 18.10.2024

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

27.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2145 da Comissão, JO L, 2024/2145, 27.9.2024

Regras para intercâmbio de informações no Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira

13.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2399 da Comissão, JO L, 2024/2406, 13.9.2024

Intervenção das autoridades aduaneiras no cumprimento da legislação sobre DPI

09.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2216 da Comissão, JO L, 2024/2216, 9.9.2024

Altera interface eletrónica entre os sistemas aduaneiros

30.07.2024

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1866 da Comissão, JO L, 2024/90468, 30.7.2024

Retificação: direito de compensação provisório sobre importações de veículos elétricos e baterias da China

09.07.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/1866 da Comissão, JO L, 2024/1866, 4.7.2024

Direito de compensação provisório sobre importações de veículos elétricos e baterias da China

28.06.2024

Regulamento (UE) 2024/1829 do Conselho, JO L, 2024/1829, 28.6.2024

Altera gestão de contingentes pautais autónomos da UE para certos produtos agrícolas e industriais

28.06.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/1835 da Comissão, JO L, 2024/1835, 28.6.2024

Altera medidas pautais a produtos agrícolas da Rússia e Bielorrússia e taxas de conversão do arroz

12.06.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/1662 da Comissão, JO L, 2024/1662, 12.6.2024

Aumento temporário dos controlos a mercadorias provenientes de certos países terceiros

27.05.2024

Decisão (UE) 2024/1489 do Conselho, JO L, 2024/1489, 27.5.2024

Negociações para Acordos de troca automática de informações sobre contas financeiras: Suíça, Listenstaine, Andorra, Mónaco e São Marinho

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação