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12.02.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/266 da Comissão, JO L, 2025/266, 12.2.2025
Institui direito anti-dumping sobre plataformas elevatórias móveis originárias da China
11.02.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/260 da Comissão, JO L, 2025/260, 11.2.2025
Registo das importações de alumina fundida originária da China
11.02.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/261, 11.2.2025
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário da China
02.12.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2952 da Comissão, JO L, 2024/2952, 2.12.2024
Modelo para informações sobre imposto sobre o rendimento a apresentar nos relatórios
29.11.2024
Relatório especial 27/2024, JO C, C/2024/6987, 29.11.2024
Luta contra os regimes fiscais prejudiciais e a elisão fiscal das empresas
28.11.2024
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2024/6884, 28.11.2024
Proposta de diretiva sobre o certificado de isenção eletrónico do IVA
28.11.2024
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, JO L 347 de 11.12.2006
Sistema Comum do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
19.11.2024
Decisão (UE) 2024/2888 do Conselho, JO L, 2024/2888, 19.11.2024
Altera Acordo UE/Noruega de cooperação administrativa IVA
05.11.2024
Informação C/2024/6669, Comissão Europeia, JO C, C/2024/6669, 5.11.2024
IVA: ouro para investimento isento - lista das moedas de ouro para 2025
24.10.2024
Decisão n.º 1/2024, Comité Cooperação IVA UE/Reino Unido, JO L, 2024/2736, 24.10.2024
Formulários para comunicação das informações
18.10.2024
Conclusões do Conselho, JO C, C/2024/6322, 18.10.2024
Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
27.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2145 da Comissão, JO L, 2024/2145, 27.9.2024
Regras para intercâmbio de informações no Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira
13.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2399 da Comissão, JO L, 2024/2406, 13.9.2024
Intervenção das autoridades aduaneiras no cumprimento da legislação sobre DPI
09.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2216 da Comissão, JO L, 2024/2216, 9.9.2024
Altera interface eletrónica entre os sistemas aduaneiros
30.07.2024
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1866 da Comissão, JO L, 2024/90468, 30.7.2024
Retificação: direito de compensação provisório sobre importações de veículos elétricos e baterias da China
09.07.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/1866 da Comissão, JO L, 2024/1866, 4.7.2024
Direito de compensação provisório sobre importações de veículos elétricos e baterias da China
28.06.2024
Regulamento (UE) 2024/1829 do Conselho, JO L, 2024/1829, 28.6.2024
Altera gestão de contingentes pautais autónomos da UE para certos produtos agrícolas e industriais
28.06.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/1835 da Comissão, JO L, 2024/1835, 28.6.2024
Altera medidas pautais a produtos agrícolas da Rússia e Bielorrússia e taxas de conversão do arroz
12.06.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/1662 da Comissão, JO L, 2024/1662, 12.6.2024
Aumento temporário dos controlos a mercadorias provenientes de certos países terceiros
27.05.2024
Decisão (UE) 2024/1489 do Conselho, JO L, 2024/1489, 27.5.2024
Negociações para Acordos de troca automática de informações sobre contas financeiras: Suíça, Listenstaine, Andorra, Mónaco e São Marinho
29.04.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/1239 da Comissão, JO L, 2024/90271, 29.4.2024
Altera direitos aduaneiros adicionais sobre importações de produtos originários dos EUA
12.03.2024
Decisão n.º 2/2024 do Comité de Comércio, JO L, 2024/838, 12.03.2024
Altera definição da noção de produtos originários (Acordo UE/Vietnam)
06.03.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/785 da Comissão, JO L, 2024/785, 06.03.2024
Registo das importações de novos veículos elétricos a bateria originários da China
28.02.2024
Decisão (UE) 2024/767 do Conselho, JO L, 2024/767, 28.02.2024
Acordo UE/Noruega de cooperação administrativa e luta contra fraude IVA: assinatura
20.02.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/635 da Comissão, JO L, 2024/635, 20.02.2024
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE e regimes de trânsito da União
12.02.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/250 da Comissão, JO L, 2024/250, 12.02.2024
Altera formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para efeitos de intercâmbio e armazenamento de determinadas informações (legislação aduaneira)
12.02.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/249 da Comissão, JO L, 2024/249, 12.02.2024
Altera requisitos comuns em matéria de intercâmbio dados (legislação aduaneira)
22.01.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/296 da Comissão, JO L, 2024/296, 22.01.2024
IEC: altera produtos exportados em regime de suspensão do imposto
22.01.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/289 da Comissão, JO L, 2024/289, 22.01.2024
IEC: altera documentos de produtos a exportar em regime de suspensão do imposto
22.12.2023
Decisão (UE) 2023/2898 do Conselho, JO L, 2023/2898, 22.12.2023
Alfândegas - Posição UE: interpretação uniforme do Sistema Harmonizado na Convenção
22.12.2023
Decisão de Execução (UE) 2023/2879 da Comissão, JO L, 2023/2879, 22.12.2023
Implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União
19.12.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2882 da Comissão, JO L, 2023/2882, 19.12.2023
Suspende medidas de política comercial sobre produtos originários dos EUA
07.12.2023
Aviso n.º 52/2023 - DR n.º 236/2023, Série I de 07.12.2023
Acordo Portugal/Chipre sobre Proteção de Informação Classificada: entrada em vigor
07.12.2023
Convenção Multilateral para a Implementação do Montante A do Primeiro Pilar, OCDE
Enfrentar os Desafios Fiscais Decorrentes da Digitalização da Economia
06.12.2023
Regulamento (UE) 2023/2720 do Conselho, JO L, 2023/2720, 06.12.2023
Abertura de contingentes pautais autónomos UE: certos produtos da pesca 2024-2026
06.12.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2712 da Comissão, JO L, 2023/2712, 06.12.2023
Informações a transmitir pelos sistemas aduaneiros nacionais (livre prática)
29.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2674, 29.11.2023
Altera conversão da rede de informação contabilística agrícola em Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola
27.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2663 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2663, 27.11.2023
Aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
24.11.2023
Decisão (UE) 2023/2530 do Banco Central Europeu, JO L, 2023/2530, 24.11.2023
Delegação de poderes para adotar decisões de não objeção a medidas macroprudenciais
21.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2579 da Comissão, JO L, 2023/2579, 21.11.2023
Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16
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