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18.09.2023
Projeto de Lei 904/XV/2 [PAN], de 15.09.2023
Acesso do trabalhador-estudante ao abono de família, bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência
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12.09.2023
Proposta de Lei 104/XV/1 [Governo], de 08.09.2023
Repristinação dos regimes de garantias no exercício de funções governativas
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12.09.2023
Projeto de Lei 889/XV/1 [PSD], de 10.09.2023
Isenção de IRS e TSU como estímulos a aumentos na produtividade
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01.09.2023
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 38, de 31.08.2023
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29.08.2023
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, de 29.08.2023
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22.08.2023
BTE n.º 31/2023, de 22.08.2023
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 31/2023, de 22.08.2023
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18.08.2023
BTE - Separata n.º 37, de 18.08.2023
Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a GROQUIFAR e a FIEQUIMETAL
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17.08.2023
BTE - Separata de 17.08.2023
Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FAPEL e o SINDEQ e outros
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16.08.2023
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 30/2023, de 15.08.2023
BTE n.º 30/2023, de 15.08.2023
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10.08.2023
Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 34, de 10.08.2023
Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANCIA e o SETACCOP e outro
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03.08.2023
Decreto da Assembleia da República 78/XV, de 19.07.2023
Residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado
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21.07.2023
Decreto da Assembleia da República 68/XV, de 30.06.2023
Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho
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19.07.2023
Proposta de Lei n.º 55/XV/1.ª (GOV) - Texto final, de 17.07.2023
Regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes(...)
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07.07.2023
Projeto de Lei 855/XV/1 [Cidadãos], de 06.07.2023
Alarga Licença Parental inicial (altera Código do Trabalho)
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05.07.2023
Projeto de Lei 852/XV/1 [PS], de 30.06.2023
Subsídio para acompanhamento em deslocação a unidade hospitalar da grávida fora da ilha
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05.07.2023
Projeto de Lei 851/XV/1 [IL], de 30.06.2023
Rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores: não discriminação dos TI
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03.07.2023
Decreto da Assembleia da República 61/XV, de 07.06.2023
Autoriza o Governo a alterar o ETAF, CPPT e processo executivo da segurança social
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30.06.2023
Projeto de Lei 850/XV/1 [L], de 29.06.2023
Altera juntas médicas que atestam as incapacidades
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29.06.2023
Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) - texto final, 28.06.2023
Reparação de danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
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28.06.2023
Parecer do Conselho Superior da Magistratura, de 10.05.2021
Contagem dos dias de faltas justificadas por motivo de falecimento do cônjuge, parente ou afim
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28.06.2023
Parecer Jurídico da CCDRAlentejo, de 09.10.2019
Faltas por falecimento; forma de contagem
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28.06.2023
Projeto de Lei 836/XV/1 [PSD], de 21.06.2023
Reforça proteção e direitos dos trabalhadores-estudantes
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26.06.2023
Proposta de Resolução 11/XV/1, de 20.04.2023
Aprova Emendas 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo
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19.06.2023
Informação 2023/C 215/03, Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, JO C 215 de 19.6.2023
Taxa de conversão monetária (período de referência: abril de 2023)
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15.06.2023
Proposta de Diretiva - Orientação Geral do Conselho, 07.06.2023
Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais
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14.06.2023
Guia prático da Instituto da Segurança Social, de 07.06.2023
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12.06.2023
Projeto de Lei 824/XV/1 [CH], de 09.06.2023
Revoga emissão de visto para procura de trabalho e para procura de trabalho
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09.06.2023
Proposta de Lei 93/XV (ALRAA), de 06.06.2023
Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar (altera Código do Trabalho)
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09.06.2023
Projeto de Lei 820/XV/1 [PAN], de 07.06.2023
Direitos dos cuidadores informais
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09.06.2023
Projeto de Lei 821/XV/1 [PCP], de 07.06.2023
Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
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09.06.2023
Projeto de Lei 819/XV/1 [PCP], de 07.06.2023
Projeto Rede Pública de Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
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09.06.2023
Segurança Social: inscrição, vinculação e cessação de atividade de trabalhador/estagiário
Guia prático inscrição, vinculação e cessação de atividade de trabalhador/estagiário por conta de outrem, de maio de 2023
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06.06.2023
Projeto de Lei 817/XV/1 [PSD], de 05.06.2023
Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para as Pessoas Idosas
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06.06.2023
Projeto de Lei 815/XV/1 [PSD], de 05.06.2023
Alarga vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos
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06.06.2023
Projeto de Lei 816/XV/1 [PSD], de 05.06.2023
Altera o estatuto do cuidador informal
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05.06.2023
Projeto de Lei 810/XV/1 [CH], 02.06.2023
Limites de benefício de apoio judiciário
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01.06.2023
Guia Prático da Segurança Social, de 26.02.2023
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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31.05.2023
Projeto de Lei 807/XV/1 [PCP], de 29.05.2023
Reforça direitos associativos dos militares das Forças Armadas
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31.05.2023
Projeto de Lei 806/XV/1 [BE], de 26.05.2023
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos
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31.05.2023
Projeto de Lei 803/XV/1 [PCP], de 26.05.2023
Subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas
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