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678 registos

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15.03.2019

Projeto de Lei n.º 1169/XIII, de 14.03.2019 [PAN]

Equiparação de regimes de faltas justificadas ao trabalho Código do Trabalho e LGTFP

15.03.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego n.º 10, de 15.03.2019

BTE n.º 9/2019

15.03.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 10/2019, de 15.03.2019

BTE - Separata n.º 8/2019

15.03.2019

Esclarecimento da Provedora de Justiça, de 07.03.2019

Inscrição na CGA de docentes contratados

11.03.2019

Projeto de Lei .º 1158/XIII, de 08.03.2019 [PS]

Proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave

11.03.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego n.º 9, de 08.03.2019

BTE n.º 9/2019

11.03.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 8/2019, de 08.03.2019

BTE - Separata n.º 8/2019

11.03.2019

BTE - Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 9/2019, de 08.03.2019

BTE - Separata n.º 9/2019

07.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 282/XIII, de 06.03.2019

Representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e órgãos da AP

07.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 280/XIII, de 06.03.2019

Alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político

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