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Arquivo

Texto

Início

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705 registos

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17.05.2019

Proposta de Resolução n.º 93/XIII, de 15.05.2019 [Governo]

Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca

17.05.2019

Proposta de Resolução n.º 94/XIII, de 15.05.2019 [Governo]

Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho,

13.05.2019

Decreto da Assembleia n.º 295/XIII, de 10.05.2019

Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública

13.05.2019

Projeto de Lei n.º 1213/XIII, de 10.05.2019 [PEV]

Alteração de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público

10.05.2019

Projeto de Lei n.º 1212/XIII, de 09.05.2019

Vínculo laboral com ajudantes familiares em IPSS e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

09.05.2019

Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, de 02.05.2019

Mitiga efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

07.05.2019

CNPD - Parecer n.º 21/2019, de 09.04.2019

Segurança Social: acordo administrativo

06.05.2019

Projeto de Resolução n.º 2138/XIII, DE 02.05.2019 [BE]

Contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira

06.05.2019

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, de 02.05.2019

Proteção na parentalidade ((altera Código do Trabalho e outros)

06.05.2019

Projeto de Lei n.º 455/XIII, de 13.03.2019 (CDS-PP)

Majora o período de licença parental

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