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10.07.2020
Informação 2020/C 227/06, da Comissão Europeia, de 10.0702020
Comissão de coordenação da segurança social: custos das prestações em espécie
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09.07.2020
Provedora de Justiça - Recomendação n.º 6/B/2020, de 16.06.2020
Acelerar emissão de atestados multiuso
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08.07.2020
Projeto de Lei 472/XIV [BE], de 06.07.2020
Igualdade no exercício da parentalidade (adoção e consulta pré-natal)
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08.07.2020
Decreto da AR 33/XIV, de 07.07.2020
Regime da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e entidades gestoras
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08.07.2020
Projeto de Resolução 548/XIV [IL], de 01.07.2020
Transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte
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06.07.2020
Projeto de Lei 467/XIV [PAN], 03.07.2020
Garantias dos trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária
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30.06.2020
Proposta de Lei 45/XIV [Governo], de 29.06.2020
Autoriza Governo a a legislar sobre trabalho a bordo
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30.06.2020
GOV - Novos instrumentos de combate à violência doméstica
Manual de atuação pós denúncia, Guia de intervenção, Guia para projetos, Plano anual de formação
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29.06.2020
Recomendação da Autoridade da Concorrência, de 26.06.2020
Limitação salarial das jogadoras de futebol
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18.06.2020
Decreto da AR 26/XIV, de 17.06.2020
COVID-19: alarga apoio a microempresários e trabalhadores em nome individual
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15.06.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 22, de 15.06.2020
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12.06.2020
Projeto de Lei 448/XIV [PS], de 10.06.2020
Norma interpretativa para adjudicação por concurso público de prestações de serviços públicos
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12.06.2020
Proposta de Lei 33/XIV [GOV], de 09.06.2020
Orçamento Suplementar para 2020
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02.06.2020
Projeto de Lei 435/XIV [PCP], de 29.05.2020
Condições de acesso ao subsídio social de desemprego
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02.06.2020
Projeto de Lei 434/XIV [PCP], de 29.05.2020
Regime de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
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29.05.2020
Segurança Social - Requerimento de Prorrogação - Situação de Crise Empresarial
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27.05.2020
Comunicado n.º 08/2020, da Autoridade da Concorrência, de 26.05.2020
COVID-19: medida cautelar à Liga Portuguesa de Futebol por impedir contratação de futebolistas
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25.05.2020
Decreto da AR 22/XIV, de 22.05.2020
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias
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20.05.2020
Informação 2020/C 172/03, da Comissão Europeia, de 20.05.2020
Segurança Social dos trabalhadores migrantes: taxa de conversão monetária
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13.05.2020
Projeto de Lei 376/XIV [CDS-PP], de 12.05.2020
Atualiza cooperação com as entidades do setor social e solidário
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13.05.2020
Apreciação Parlamentar 13/XIV [PCP], de 12.05.2020
Retirada da diabetes e hipertensão do regime excecional de proteção
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12.05.2020
Comissão Permanente de Concertação Social - Declaração de Compromisso, de 12.05.2020
Assinada Declaração de Compromisso no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social
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12.05.2020
Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª (CDS-PP), de 05.03.2020
Grupo de Trabalho para Regulamentação Legal das Profissões de Desgaste Rápido
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08.05.2020
Projeto de Lei 363/XIV, de 04.05.2020 [PAN]
Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas
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08.05.2020
Projeto de Lei 336/XIV, de 14.04.2020 [PSD]
Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas
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08.05.2020
Projeto de Lei 354/XIV, de 04.05.2020 [PEV]
Garante o apoio extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual
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08.05.2020
Projeto de Lei 357/XIV, de 04.05.2020 [BE]
Medidas de emergência para as micro e pequenas empresas
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08.05.2020
Projeto de Lei 368/XIV (PS), de 07.05.2020
COVID-19: altera medidas excecionais e temporárias
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30.04.2020
Informação do Instituto da Segurança Social, divulgada a 29.04.2020
Cálculo e pagamento do apoio ao Layoff
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29.04.2020
Recomendação da Provedora de Justiça de 21.04.2020
Estado de emergência: apoios aos trabalhadores independentes
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29.04.2020
Sugestões da Provedora de Justiça à AT, de 27.04.2020
Estado de emergência: suspensão das execuções fiscais
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29.04.2020
Ministério do Trabalho e ACT - Recomendações de 28.04.2020
Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores
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28.04.2020
Guia de apoio aos trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho
Recursos para apoio na organização e adequação a novos modelos de trabalho
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06.04.2020
Projeto de Lei 310/XIV [CDS-PP], de 03.04.2020
Proteção e apoio aos advogados e solicitadores
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06.04.2020
Projeto de Lei 323/XIV [PEV], de 03.04.2020
Apoios aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam trabalhadores
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06.04.2020
Projeto de Lei 318/XIV [PCP], de 03.04.2020
Proteção social dos sócios-gerentes de micro e PME e alteração ao regime dos TI
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06.04.2020
Projeto de Lei 305/XIV [PAN], de 03.04.2020
Proteção dos sócios-gerentes das micro empresas e PME
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06.04.2020
Comunicado da Ordem dos Advogados, de 03.04.2020
Comunicado da Ordem dos Advogados, de 03.04.2020
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31.03.2020
Ofício S-PdJ/2020/7145, da Provedora de Justiça
Estado de emergência: necessidade de apoio aos advogados e solicitadores
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26.03.2020
Projeto de Lei 264/XIV [PEV], 25.03.2020
Faltas justificadas: férias da páscoa e para assistência a idosos dependentes
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