Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

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1533 registos

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09.01.2026

Apreciação Parlamentar 5/XVII/1 [PS], de 08.01.2026

Decreto-Lei n.º 127/2025, que altera o Código dos Regimes Contributivos ( transformação digital)

23.12.2025

Resolução do Parlamento Europeu, de 17.12.2025

Recomendações sobre a digitalização, IA e gestão algorítmica no local de trabalho

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 33/XVII, de 19.12.2025

Altera Estatuto dos Funcionários Parlamentares e Lei de Organização da Assembleia da República

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 31/XVII, de 19.12.2025

Autoriza o Governo a aprovar regime de organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário

10.12.2025

Projeto de Lei 314/XVII/1 [CH], de 05.12.2025

Penosidade do trabalho em turnos rotativos e atribuição de acréscimo remuneratório

10.12.2025

Projeto de Lei 315/XVII/1 [CH], de 05.12.2025

Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido; antecipa idade de reforma

10.12.2025

Projeto de Lei 316/XVII/1 [CH], de 05.12.2025

Reconhece a profissão médica como de desgaste rápido

10.12.2025

Projeto de Lei 311/XVII/1 [PS], de 04.12.2025

Alarga acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

10.12.2025

Projeto de Lei 307/XVII/1 [PS], de 04.12.2025

Lei da Vida Independente

10.12.2025

Projeto de Lei 302/XVII/1 [IL], de 02.12.2025

Obrigação de serviços mínimos nas escolas no período letivo (altera LGTFP)

03.12.2025

Pré-Aviso de Greve da CGTP-IN

Pré-aviso de Greve Geral a 11.12.2025

03.12.2025

Pré-Aviso de Greve da UGT

Pré-aviso de Greve Geral a 11.12.2025

26.11.2025

Projeto de Lei 297/XVII/1 [PAN], de 25.11.2025

Cria um rendimento de dignidade e autonomia para vítimas de violência doméstica

26.11.2025

Projeto de Lei 296/XVII/1 [PAN], de 25.11.2025

Cria pensão para crianças e jovens órfãs devido a homicídio em contexto de violência doméstica

11.11.2025

Proposta de Lei 43/XVII/1 [ALRAM], de 07.11.2025

Reforça apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas

07.11.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre (JRC), 2025

Monitorização Digital, Gestão Algorítmica e Plataformização do Trabalho na Europa

22.10.2025

Projeto de Resolução 331/XVII/1 [CDS-PP], de 10.10.2025

Recomenda incentivos a empresas com práticas de conciliação do trabalho com família

20.10.2025

Guia, Agência dos Direitos Fundamentais UE e Autoridade Europeia do Trabalho, 07.10.2025

Inspeção laboral: combate à exploração do trabalho na UE

30.09.2025

Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN), de 27.06.2025

Melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

30.09.2025

Projeto de Resolução n.º 112/XVII/1.ª (PS), de 27.06.2025

Aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos

30.09.2025

Projeto de Resolução n.º 106/XVII/1.ª (CDS-PP), de 27.06.2025

Rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás

30.09.2025

Projeto de Resolução n.º 98/XVII/1.ª (L), de 27.06.2025

Criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais 4ª Geração

17.09.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre, 2025

Trabalho na era digital

09.09.2025

Projeto de Lei 176/XVII/1 [Cidadãos], de 05.09.2025

Alarga Licença Parental Inicial

22.08.2025

Projeto de Lei 157/XVII/1 [PAN], de 07.08.2025

Medidas de proteção no despedimento de trabalhadora grávida; igualdade na parentalidade

22.08.2025

Projeto de Lei 148/XVII/1 [PAN], de 29.07.2025

Reforço da proteção na parentalidade: licença parental inicial

22.08.2025

Proposta de Lei 20/XVII/1 [ALRAM], de 28.07.2025

Majoração das prestações e apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes

22.08.2025

Proposta de Lei 21/XVII/1 [ALRAM], de 29.07.2025

Adapta idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região

18.08.2025

Proposta de Lei 17/XVII (Governo), de 18.07.2025

Autoriza alteração organização do tempo de trabalho (transporte rodoviário)

30.07.2025

Policy Brief, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, julho 2025

Apoiar a conformidade em matéria de segurança e saúde no trabalho: o papel dos serviços de prevenção em Portugal

30.07.2025

Estudo de caso, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Alinhamento dos serviços externos e internos de segurança e saúde ocupacional em Portugal (Caso PT5)

29.07.2025

Estudo, Autoridade da Concorrência, julho 2025

Concorrência e IA Generativa - Mercados Laborais

28.07.2025

Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral, Governo, 25.07.2025

Trabalho XXI - Reforma da Legislação Laboral

25.07.2025

Ofício 887, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 18.07.2025

Revisão do Decreto-Lei n.º 133/88 (devolução de prestações sociais)

18.07.2025

Projeto de Lei 127/XVII/1 [CH], de 17.07.2025

Direito de escolha do regime contributivo por advogados, solicitadores e agentes de execução

18.07.2025

Proposta de Lei 14/XVII/1 [Governo], de 15.07.2025

Aprova Estatuto da Pessoa Idosa

08.07.2025

Projeto de Lei 85/XVII/1 [L], de 02.07.2025

Licença para trabalhadores que trabalham ao ar livre em condições climatéricas extremas

08.07.2025

Projeto de Lei 84/XVII/1 [L], de 02.07.2025

Proteger os trabalhadores das atividades ao ar livre em condições climatéricas extremas

01.07.2025

Relatório, Eurofound, 2025

Reduzir a clivagem digital: convergência económica e social na transformação digital da UE

23.06.2025

Projeto de Lei 36/XVII/1 [PAN], 20.06.2025

Regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde

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