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13.05.2022
Recomendação n.º 018/08 (LIVRE), de 02.05.2022
Reduzir a pegada energética da cidade de Lisboa; Concretizar LISBOA + VERDE
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02.05.2022
Projeto de Lei 66/XV/1 [PCP], de 29.04.2022
Compensações por cessação do contrato de trabalho
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02.05.2022
Projeto de Lei 67/XV/1 [PCP], de 29.04.2022
Altera regimes do despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho
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02.05.2022
Projeto de Lei 64/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar
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02.05.2022
Projeto de Lei 65/XV/1 [PCP], de 29.04.2022
Título executivo às decisões condenatórias da ACT
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28.04.2022
Projeto de Lei 63/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas
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28.04.2022
Projeto de Lei 64/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas
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28.04.2022
Projeto de Lei 61/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Combate precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores
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28.04.2022
Projeto de Lei 62/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos
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28.04.2022
Projeto de Lei 60/XV/1 [PCP], de 27.04.2022
Altera o regime de trabalho temporário
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21.04.2022
Projeto de Lei 52/XV/1 [PCP], de 20.04.2022
Cria complemento vitalício de pensão e pensão mínima de dignidade para antigos combatentes
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01.04.2022
Informação 2022/C 145/04, da Comissão Europeia, JO C 145 de 1.4.2022
Trabalhadores Migrantes: taxa de conversão monetária
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30.03.2022
Projeto de Lei 7/XV/1 [CH], de 29.03.2022
Aumenta valor do Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
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30.03.2022
Projeto de Lei 2/XV/1 [PCP], de 29.03.2022
Repõe valores de pagamento do trabalho suplementar (altera Código do Trabalho e LGTFP)
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30.03.2022
Projeto de Lei 3/XV/1 [PCP], de 29.03.2022
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (altera Código do Trabalho)
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30.03.2022
Projeto de Lei 1/XV/1 [PCP], de 29.03.2022
Reforça direitos dos trabalhadores no trabalho noturno e por turnos
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29.03.2022
GEP - Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021, de março 2022
Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021
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18.03.2022
Comunicação da Comissão 2022/C 123/01, JO C 123, de 18.03.2022
Aplicação do direito da concorrência UE às convenções coletivas relativas às condições de trabalho dos trabalhadores independentes sem empregados
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16.03.2022
Comunicação 2022/C 121/01, da Comissão Europeia, JO C 121 de 16.3.2022
Plano de ação e propostas legislativas: proteção dos trabalhadores contra exposição durante o trabalho
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16.03.2022
Comunicação 2022/C 121/02, da Comissão Europeia, JO C 121 de 16.3.2022
Medicamentos perigosos: proteção dos trabalhadores contra exposição durante o trabalho
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15.03.2022
IEFP - Compromisso Emprego Sustentável - Guia de Apoio
Apresentação de candidaturas
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28.02.2022
Decisão n.º H12 de 19 de outubro de 2021, JO C 93 de 28.2.2022
Coordenação dos sistemas de segurança social: determinar a taxa de conversão diária
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17.02.2022
DGAEP - FAQ sobre teletrabalho
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15.02.2022
GEP - Estatísticas dos Empregos Vagos - 3.º Trimestre - 2021, de 30.12.2021
Empregos vagos no 3.º trimestre 2021
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03.02.2022
Proposta de lei n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de 14.01.2022
Valor da RMMG 2022 e medida excecional de compensação
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17.01.2022
Segurança Social - Estatuto do Cuidador Informal - Guia Prático
Guia Prático atualizado (janeiro 2022)
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16.12.2021
Guia de Boas Práticas da Autoridade da Concorrência
Prevenção de Acordos Anticoncorrenciais nos Mercados de Trabalho
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07.12.2021
Decreto da Assembleia da República 219/XIV, de 26.11.2021
Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas
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07.12.2021
Decreto da Assembleia da República 217/XIV, de 26.11.2021
Antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
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07.12.2021
Decreto da Assembleia da República 215/XIV, de 26.11.2021
Alarga período de faltas justificadas em caso de falecimento
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29.11.2021
Projeto de Lei n.º 767/XIV/2.ª (NiCR) e outros - Texto Final, 26.11.2021
Alteração ao regime de faltas justificadas por motivo de falecimento no Código do Trabalho
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29.11.2021
Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP) - Texto Final, 26.11.2021
Alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas
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29.11.2021
Proposta de Lei n.º 165/XIV/1.ª (BE) e outros - Texto Final, 26.11.2021
Reforma das pessoas com deficiência
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22.11.2021
Decreto da Assembleia da República 201/XIV, de 05.11.2021
Modifica o regime de teletrabalho
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22.11.2021
Projeto de Lei 1025/XIV/3 (CH), de 21.11.2021
Aumenta os dias de luto previstos no Código do Trabalho
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19.11.2021
Projeto de Lei n.º 1024/XIV/3.ª (IL), de 19.11.2021
Altera o regime de faltas justificadas por falecimento de descendente
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18.11.2021
Parecer da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, de 14.05.2021
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18.11.2021
Projeto de Lei n.º 1023/XIV/3.ª (PCP), de 18.11.2021
Alargamento dos dias de faltas justificadas por motivo de falecimento
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17.11.2021
Projeto de Lei 1018/XIV/3 [PSD], de 10.11.2021
Alarga período de faltas justificadas por motivo de falecimento de filho
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16.11.2021
Decreto da Assembleia da República 196/XIV, de 05.11.2021
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
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