|
28.09.2020
Projeto de Lei 541/XIV [PCP]
Regime Transitório para Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
|
|
|
|
28.09.2020
Projeto de Lei 536/XIV [PAN], de 25.09.2020
Redução do limite máximo do período normal de trabalho
|
|
|
|
28.09.2020
Projeto de Lei 539/XIV [IL], de 25.09.2020
Restabelece o banco de horas individual
|
|
|
|
28.09.2020
Projeto de Lei 538/XIV [PAN]
Juntas médicas de avaliação de incapacidades
|
|
|
|
28.09.2020
Projeto de Lei 535/XIV [PAN], de 25.09.2020
Direito de desconexão profissional
|
|
|
|
28.09.2020
Projeto de Lei 533/XIV [BE], de 25.09.2020
Elimina o banco de horas grupal e por acordo de grupo
|
|
|
|
28.09.2020
Projeto de Lei 534/XIV [PAN], de 25.09.2020
Medidas de conciliação do trabalho com a vida familiar
|
|
|
|
21.09.2020
Apreciação Parlamentar 30/XIV [BE], de 18.09.2020
Atualiza idade de acesso às pensões e elimina fator de sustentabilidade (Decreto-Lei n.º 70/2020)
|
|
|
|
14.09.2020
Projeto de Lei 504/XIV [BE], de 11.09.2020
Conversão em contrato de trabalho das bolsas dos profissionais
|
|
|
|
14.09.2020
Projeto de Lei 503/XIV [PCP], de 11.09.2020
Direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento
|
|
|
|
14.09.2020
Projeto de Lei 495/XIV [BE], de 11.09.2020
Altera acesso e períodos do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
|
|
|
|
14.09.2020
Projeto de Lei 491/XIV [PAN], de 11.09.2020
Beneficiários de prestações de desempreg: formação profissional
|
|
|
|
11.09.2020
CPAS - Sustentabilidade do regime de previdência, de 26.08.2020
Estudo da Sustentabilidade 20 anos
|
|
|
|
17.08.2020
Centros de dia - Guião da DGS e do ISS, de 30.07.2020
Guião orientador para a reabertura da resposta social centro de dia
|
|
|
|
07.08.2020
Informação 2020/C 259/03, da Comissão Europeia, de 07.08.2020
Coordenação dos Sistemas de Segurança Social: prorrogação de prazos devido à pandemia COVID-19
|
|
|
|
07.08.2020
Informação 2020/C 258/02, da Autoridade para os Partidos e Fundações europeus, de 06.08.2020
Acesso do público aos documentos da Autoridade
|
|
|
|
07.08.2020
Decreto da AR 66/XIV, de 06.08.2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
|
|
|
|
05.08.2020
Decreto da AR 67/XIV, de 04.08.2020
Altera Lei de Enquadramento Orçamental
|
|
|
|
04.08.2020
Proposta de Lei 54/XIV [ALRAM], de 03.08.2020
Altera regime de seguro social voluntário e Código dos Regimes Contributivos
|
|
|
|
04.08.2020
Decreto da AR 45/XIV, de 03.08.2020
Medidas excecionais: direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público
|
|
|
|
03.08.2020
Decreto da AR 44/XIV, de 30.07.2020
Suspensão da caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores do ensino superior
|
|
|
|
28.07.2020
Decreto da AR 39/XIV, de 27.07.2020
Regime de apoio à retoma da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
|
|
|
|
24.07.2020
Decreto da AR 37/XIV, de 23.07.2020
Apreciação parlamentar: medidas excecionais relativas à pandemia da COVID-19
|
|
|
|
23.07.2020
Proposta de Lei 51/XIV [Governo], de 21.07.2020
Autoriza o Governo a legislar sobre destacamento de trabalhadores (prestação de serviços)
|
|
|
|
10.07.2020
Informação 2020/C 227/06, da Comissão Europeia, de 10.0702020
Comissão de coordenação da segurança social: custos das prestações em espécie
|
|
|
|
09.07.2020
Provedora de Justiça - Recomendação n.º 6/B/2020, de 16.06.2020
Acelerar emissão de atestados multiuso
|
|
|
|
08.07.2020
Projeto de Lei 472/XIV [BE], de 06.07.2020
Igualdade no exercício da parentalidade (adoção e consulta pré-natal)
|
|
|
|
08.07.2020
Decreto da AR 33/XIV, de 07.07.2020
Regime da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e entidades gestoras
|
|
|
|
08.07.2020
Projeto de Resolução 548/XIV [IL], de 01.07.2020
Transparência e equilíbrio na relação do Estado com o contribuinte
|
|
|
|
06.07.2020
Projeto de Lei 467/XIV [PAN], 03.07.2020
Garantias dos trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária
|
|
|
|
30.06.2020
Proposta de Lei 45/XIV [Governo], de 29.06.2020
Autoriza Governo a a legislar sobre trabalho a bordo
|
|
|
|
30.06.2020
GOV - Novos instrumentos de combate à violência doméstica
Manual de atuação pós denúncia, Guia de intervenção, Guia para projetos, Plano anual de formação
|
|
|
|
29.06.2020
Recomendação da Autoridade da Concorrência, de 26.06.2020
Limitação salarial das jogadoras de futebol
|
|
|
|
18.06.2020
Decreto da AR 26/XIV, de 17.06.2020
COVID-19: alarga apoio a microempresários e trabalhadores em nome individual
|
|
|
|
15.06.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 22, de 15.06.2020
|
|
|
|
12.06.2020
Projeto de Lei 448/XIV [PS], de 10.06.2020
Norma interpretativa para adjudicação por concurso público de prestações de serviços públicos
|
|
|
|
12.06.2020
Proposta de Lei 33/XIV [GOV], de 09.06.2020
Orçamento Suplementar para 2020
|
|
|
|
02.06.2020
Projeto de Lei 435/XIV [PCP], de 29.05.2020
Condições de acesso ao subsídio social de desemprego
|
|
|
|
02.06.2020
Projeto de Lei 434/XIV [PCP], de 29.05.2020
Regime de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
|
|
|
|
29.05.2020
Segurança Social - Requerimento de Prorrogação - Situação de Crise Empresarial
|
|
|