Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

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Arquivo

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Início

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1493 registos

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18.06.2025

Projeto de Lei 29/XVII/1 [L], de 17.06.2025

Redução do horário de trabalho para 7 horas diárias/35 horas semanais

18.06.2025

Projeto de Lei 30/XVII/1 [L], de 17.06.2025

Aumenta período mínimo de férias para 25 dias úteis

18.06.2025

Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP], de 06.06.2025

Reduz para 35 horas horário semanal para todos os trabalhadores

18.06.2025

Projeto de Resolução 7/XVII/1 [BE], de 03.06.2025

Alarga projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho

18.06.2025

Projeto de Lei 7/XVII/1 [PAN], de 03.06.2025

Pagamento a 100% do subsídio de doença: doença oncológica

17.06.2025

Relatório, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2025

Segurança e saúde no trabalho: cartões de identificação profissional

09.06.2025

Deliberação da Direção da CPAS, de 16.05.2025

Atribuição de subvenção extraordinária às pensões

09.06.2025

Convocatória, Conselho Geral, de 05.06.2025

Emitir parecer sobre deliberação da Direção da CPAS (subvenção extraordinária às pensões)

19.05.2025

Projeto Equal PAY Transparency, ACT, abril 2025

Implementação da transparência remuneratória em Portugal

09.05.2025

Relatório Anual 2024, Eurofound, 08.05.2025

Viver e trabalhar na Europa 2024

07.05.2025

Ficha Temática, Parlamento Europeu, março 2025

Saúde e segurança no trabalho

06.05.2025

Relatório, OIT, de 23.04.2025

Revolucionar a saúde e a segurança: papel da IA e da digitalização no trabalho

05.05.2025

Relatório, Fórum Económico Mundial, de 07.01.2025

Relatório sobre o Futuro do Emprego 2025

29.04.2025

Proposta de Lei 56/XVI/1 [ALRAA], 08.04.2025

Adita ao regime de invalidez e velhice do regime geral da segurança social

29.04.2025

Relatório, Comissão Europeia/JRC-Joint Research Centre, 24.04.2025

Desenvolvimento da IA: Desafios e oportunidades para o mercado laboral da UE

11.04.2025

Relatório sobre o trabalho em plataformas digitais, ACT, de 09.04.2025

Ação inspetiva da ACT 2023-2024 sobre as obrigações legais das plataformas digitais

11.04.2025

Estudo, Eurofound, de 10.04.2025

Locais de trabalho híbridos na UE nos setores público e privado

07.04.2025

Policy Paper, Automação e IA no mercado de trabalho português, FFMS, abril 2025

Automação e IA no mercado de trabalho português: desafios e oportunidades

07.04.2025

O debate sobre o Sistema Previdencial de Segurança Social, ebook, abril 2025

Reflexões de titulares da pasta

27.03.2025

Perguntas Frequentes - Segurança Social, 21.03.2025

Novo regime dos Trabalhadores Independentes

27.03.2025

Relatório, Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, 2025

Rumo a Sistemas Integrados de Proteção da Criança; boas práticas e orientações

26.03.2025

Working paper 1/2025, Comissão Europeia, março 2025

Profissões orientadas para o futuro na UE: características, empregabilidade e exigências

26.03.2025

Vídeo 4ª edição do MAP - Mecanismo de Alerta Precoce, IAPMEI, 21.03.2025

4ª edição MAP com os dados da IES relativos ao exercício de 2023

21.03.2025

Parecer C/2025/1185 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2025/1185, 21.3.2025

IA favorável aos trabalhadores; aproveitar o potencial e atenuar os riscos

19.03.2025

Decreto da Assembleia da República 58/XVI, aprovado a 28.02.2025

Equipara valores de referência do PSI e do CSI

07.03.2025

Proposta de Lei 55/XVI/1 [Governo], de 03.03.2025

Transposição da Diretiva 2005/36/CE; reconhecimento das qualificações profissionais

28.02.2025

Guia prático da Segurança Social, 26.02.2025

Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico

26.02.2025

Publicação da OMT, 2025

Temporary labour migration: Towards social justice?

25.02.2025

Guia Prático da Segurança Social, 21.02.2025

Estatuto dos Profissionais da Cultura

25.02.2025

Guia Prático da Segurança Social, 20.02.2025

Entidades Contratantes

24.02.2025

Proposta de lei para apreciação pública

Tempo de trabalho dos trabalhadores móveis e condutores independentes (transporte rodoviário)

20.02.2025

Guia Prático da Segurança Social, 18.02.2025

Estatuto do Cuidador Informal Principal e não Principal

20.02.2025

Guia Prático da Segurança Social, 18.02.2025

Segurança Social Direta

20.02.2025

Guia Prático da Segurança Social, 18.02.2025

Novo Regime dos Trabalhadores Independentes

19.02.2025

Decreto da Assembleia da República 44/XVI, 31.01.2025

Reforça direitos e regalias dos bombeiros

19.02.2025

Decreto da Assembleia da República 41/XVI, 24.01.2025

Autoriza alteração dos requisitos de acesso à atividade profissional dos marítimos

10.02.2025

Projeto de Lei 516/XVI/1 [IL], de 07.02.2025

Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico

05.02.2025

Sistemas de IA e Algoritmos para Locais de Trabalho, EU-OSHA, 2025

Rumo a sistemas de gestão de trabalhadores baseados em IA

05.02.2025

Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, 2024

Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho 2024

04.02.2025

Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, 2025

Edição revista pós consulta pública

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