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28.09.2020
Projeto de Lei 541/XIV [PCP]
Regime Transitório para Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
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28.09.2020
Projeto de Lei 538/XIV [PAN]
Juntas médicas de avaliação de incapacidades
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22.09.2020
Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-2021
Estratégia para a pandemia e as outras necessidades em saúde da população
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31.08.2020
Parecer Técnico da DGS, de 30.08.2020
Parecer Técnico sobre a realização da Festa do Avante
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07.08.2020
Informação 2020/C 259/02, da Comissão Europeia, de 07.08.2020
Painéis de peritos em matéria de dispositivos médicos
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24.07.2020
Decreto da AR 37/XIV, de 23.07.2020
Apreciação parlamentar: medidas excecionais relativas à pandemia da COVID-19
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30.06.2020
Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE), 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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30.06.2020
ACSS - Circular Informativa n.º 14/2020, de 24.06.2020
COVID-19: Certificados de Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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30.06.2020
Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE), 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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19.05.2020
Comunicação 2020/C 171/01, da Comissão Europeia, de 19.05.2020
Derrogações a nível da UE para dispositivos médicos
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13.05.2020
Projeto de Lei 375/XIV [PSD], de 12.05.2020
Altera medidas excecionais: isentando de taxa de registo de hospitais de campanha
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11.05.2020
DGS - Informação n.º 010/2020 de 08.05.2020
COVID-19: Migrantes e Refugiados
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06.05.2020
Orientações da Autoridade Nacional dos Transportes Terrestres, de 04.05.2020
COVID-19: limitações à utilização de transporte de passageiros
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06.05.2020
Informação da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares de 05.05.2020
Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar
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02.05.2020
Ópticos: Manual de Procedimentos e de Boas Práticas, de 02.05.2020
Manual de Procedimentos e de Boas Práticas para todos os Associados da Associação Nacional dos Ópticos
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29.04.2020
Ministério do Trabalho e ACT - Recomendações de 28.04.2020
Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores
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24.04.2020
Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID- 19
Características e especificações técnicas
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24.04.2020
Máscaras destinadas à utilização no âmbito da COVID- 19
Características e especificações técnicas
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23.04.2020
Circular Informativa Conjunta n.º 02/2020/ACSS/INFARMED/SPMS, de 16.04.2020
Estado de emergência: renovação automática das prescrições eletrónicas
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17.04.2020
Ordem dos Advogados - Informação de 16.04.2020
Disponibilização de kits de protecção aos advogados
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13.04.2020
Comunicado da Ordem dos Médicos, de 06.04.2020
COVID-19: critérios de uso universal de máscara por profissionais de saúde e população
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26.03.2020
Comunicado da Diretora-Geral da Saúde, de 25.03.2020
Programa Nacional de Vacinação durante a epidemia de COVID-19 – Medidas de exceção
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26.03.2020
Informação nº 007/2020 de 25.03.2020
COVID-19: uso de produtos biocidas para desinfetar espaços públicos
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19.03.2020
Circular Informativa n.º 4/2020/ACSS, de 17.03.2020
Aplicação das medidas excecionais de recursos humanos no SNS
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19.03.2020
Circular Informativa n.º 1/2020/ACSS, de 03.03.2020
Prazo de prescrição na cobrança de taxas moderadoras pelo SNS
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13.03.2020
COVID-19: Declaração para efeitos de isolamento profilático
Formulário Modelo da Segurança Social GIT 70-DGSS
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13.03.2020
COVID-19: Formulário para Identificação de trabalhadores/alunos em situação de isolamento
Formulário Modelo da Segurança Social GIT71-DGSS
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13.03.2020
Comunicado da Ordem dos Advogados, de 10.03.2020
COVID 19: suspensão das sessões presenciais de estágio e outras medidas
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13.03.2020
Comunicado do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 12.03.2020
COVID-19: estratégias para responder a um cenário de epidemia
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13.03.2020
Divulgação n.º 69/2020 do Conselho Superior da Magistratura, aditamento de 12.03.2020
COVID-19: duração das medidas excepcionais nos Tribunais Judiciais de 1ª Instância
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12.03.2020
ESMA - Recomendações de 11.03.2020
COVID-19: recomendações para participantes nos mercados
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12.03.2020
Nota pública do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.03.2020
COVID-19: encerramento temporário do tribunal
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12.03.2020
Divulgação n.º 69/2020 do Conselho Superior da Magistratura, de 11.03.2020
COVID-19: medidas excepcionais de gestão nos Tribunais Judiciais de 1ª Instância
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12.03.2020
DGAJ - Comunicado de 11.03.2020
COVID-19: proteção nos tribunais judiciais de todo o país
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12.03.2020
Governo - Informação de 11.03.2020
COVID-19: medidas para empresas (tesouraria e segurança social)
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12.03.2020
ABP - Assegurar continuidade da atividade bancária com normalidade
COVID-19: medidas no setor bancário
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12.03.2020
Projeto de Resolução 317/XIV [PAN], de 10.03.2020
COVID-19: Linha de contacto específica para aconselhamento e orientação
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12.03.2020
Projeto de Resolução 318/XIV [BE], de 11.03.2020
COVID-19: apoio aos trabalhadores no plano de contingência (inclui recibos verdes)
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12.03.2020
Projeto de Resolução 316/XIV [CDS-PP], de 10.03.2020
COVID-19: antecipação das férias escolares da Páscoa como medida preventiva
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12.03.2020
Projeto de Lei 258/XIV [PEV], de 11.03.2020
Gratuitidade da Linha SNS 24 e serviços públicos ao utente
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