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525 registos

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18.03.2019

Projeto de Lei n.º 1170/XIII, de 15.03.2019 [PCP]

Produção e dispensa de medicamentos pelo Laboratório Militar

12.03.2019

Projeto de Lei n.º 1163/XIII, de 11.03.2019 [BE]

Proíbe uso não profissional de produtos com glifosato

12.03.2019

Projeto de Lei n.º 1161/XIII, de 11.03.2019 [BE]

Análise obrigatória da presença de glifosato na água para consumo humano

12.03.2019

Projeto de Lei n.º 1162/XIII, de 11.03.2019 [BE]

Proíbe produtos com glifosato em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação

26.02.2019

Projeto de Lei n.º 1140/XIII, de 25.02.2019 [PAN]

Análise mensal obrigatória das águas para consumo humano (verifição da presença de glifosato)

26.02.2019

Projeto de Lei n.º 1139/XIII, de 25.02.2019 [PAN]

Proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais

22.02.2019

Projeto de Lei n.º 1132/XIII, de 22.02.2019 [PSD]

Estatuto do Cuidador Informal

21.02.2019

Projeto de Lei n.º 1129/XIII, de 20.02.2019 [BE]

Produção de medicamentos em falta pelo Laboratório Militar

21.02.2019

DGS - Comunicado, de 21.02.2019

Febre Amarela no Brasil

18.02.2019

Proposta de Lei n.º 186/XIII, de 15.02.2019 [Governo]

Medidas de apoio ao cuidador informal

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