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21.02.2020
Parecer da Ordem dos Advogados, de 19.02.2020
Despenalização da denominada morte assistida
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21.02.2020
Parecer da Ordem dos Enfermeiro, de 17.02.2020
Parecer sobre o Projecto de Lei 195 XIV 1ª (IL) (morte assistida)
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19.02.2020
Parecer n.º 110/CNECV/2020, de fevereiro de 2020
Condições da morte medicamente assistida não punível
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19.02.2020
Parecer n.º 109/CNECV/2020, de fevereiro de 2020
Condições especiais para a prática de eutanásia não punível
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19.02.2020
Parecer n.º 108/CNECV/2020, de fevereiro de 2020
Acesso à morte medicamente assistida
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19.02.2020
Parecer n.º 107/CNECV/2020, de fevereiro de 2020
Antecipação da morte por decisão da própria pessoa
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18.02.2020
Projeto de Lei 214/XIV [Cidadãos], de 17.02.2020
Procriação medicamente assistida após a morte
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17.02.2020
Projeto de Lei 201/XIV [BE], de 13.02.2020
Exclui as entidades do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos
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13.02.2020
Projeto de Lei 198/XIV [PCP], de 12.02.2020
Regime excecional do SNS para Compromissos e Pagamentos em Atrasos
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13.02.2020
Comunicado da Diretora-Geral da Saúde, de 12.02.2020
Atualização sobre Coronavírus COVID-19 na China
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13.02.2020
TJUE: Conclusões do advogado-geral, de 06.02.2020
Reenvio prejudicial - Dispositivos médicos - Implantes mamários defeituosos - Seguro de responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos - Limitação territorial - Situações meramente(...)
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05.02.2020
Projeto de Lei 195/XIV [IL], de 03.02.2020
Regula a antecipação do fim da vida medicamente assistida
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27.01.2020
Projeto de Lei 182/XIV [PEV], de 21.01.2020
Medicamentos gratuitos para doentes com alergias graves
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08.01.2020
Projeto de Lei 177/XIV [PAN], de 06.01.2020
Altera o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a pessoas com deficiência
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16.12.2019
Projeto de Lei 168/XIV [PEV], de 13.12.2019
Regime e condições em que a morte medicamente assistida não é punível
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16.12.2019
Projeto de Lei 166/XIV [BE], de 12.12.2019
Prazo para acesso efetivo ao financiamento de produtos de apoio por pessoas com deficiência
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16.12.2019
Projeto de Lei 164/XIV [BE], de 12.12.2019
Isenção do pagamento do atestado médico de incapacidade multiusos
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12.12.2019
Projeto de Lei 150/XIV [PCP], de 11.12.2019
Lei de programação plurianual de investimento nos estabelecimentos do SNS
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12.12.2019
Projeto de Lei 148/XIV [CDS-PP], de 10.12.2019
Financiamento dos hospitais integrados no SNS
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11.12.2019
Projeto de Lei 147/XIV [PCP], de 10.12.2019
Laboratório Militar como Laboratório Nacional do Medicamento
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06.12.2019
DGS - Informação de 06.12.2019
Alerta para doença pulmonar grave associada à utilização de cigarros eletrónicos
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04.12.2019
Projeto de Lei 133/XIV [Cidadãos], de 03.12.2019
Alteração à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
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28.11.2019
ERS - Publicações do terceiro trimestre de 2019
Deliberações concluídas no 3º trimestre de 2019
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26.11.2019
Projeto de Lei 122/XIV [PCP], de 22.11.2019
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos
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26.11.2019
Projeto de Lei 115/XIV [PAN], de 22.11.2019
Remoção de produtos com fibras de amianto presentes em edifícios, instalações e equipamentos
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25.11.2019
Projeto de Lei 108/XIV [BE], de 22.11.2019
Atualiza lista de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e calendário
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21.11.2019
DGS - Consulta pública até 25.11.2019
Definição de Doenças Transmissíveis e Doenças de Notificação Obrigatória
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20.11.2019
Projeto de Lei 82/BE, de 19.11.2019
Proíbe glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação
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20.11.2019
Projeto de Lei 83/BE, de 19.11.2019
Proíbe uso não profissional de produtos contendo glifosato
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20.11.2019
Projeto de Lei 81/BE, de 19.11.2019
Análise obrigatória à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano
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19.11.2019
Projeto de Lei 80/PEV, de 18.11.2019
Alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de vending em escola
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19.11.2019
Projeto de Lei 77/PAN, de 15.11.2019
Obrigatoriedade de análise mensal das águas para consumo humano (verificar presença de glifosato)
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19.11.2019
Projeto de Lei 78/PAN, de 15.11.2019
Não comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais
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14.11.2019
Projeto de Lei 71/BE, de 12.11.2019
Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição
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13.11.2019
Projeto de Lei 67/PAN, de 12.11.2019
Acesso à morte medicamente assistida
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13.11.2019
Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde 2019-2022
Centro Nacional de TeleSaúde: Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde
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12.11.2019
Projeto de Lei 66/PCP, de 11.11.2019
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso gratuito
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12.11.2019
Projeto de Lei 63/PCP, de 08.11.2019
Reforça o subsídio de doença para tuberculose, doença oncológica e doença crónica
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11.11.2019
Projeto de Lei 54/PAN, de 08.11.2019
Interdita comercialização de medicamentos veterinários com diclofenac
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08.11.2019
Projeto de Lei 46/XIV [PCP], de 07.11.2019
Critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes
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