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Arquivo

Texto

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550 registos

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17.06.2019

Decreto da Assembleia n.º 307/XIII, de 12.06.2019

Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida

17.06.2019

Projeto de Lei n.º 1230/XIII, de 12.06.2019 [PCP]

Dispensa gratuita dos medicamentos a cidadãos maiores de 65 anos

17.06.2019

Projeto de Lei n.º 1231/XIII, de 14.06.2019 [PCP]

Eliminação do pagamento de taxas moderadoras (doença crónica e referenciação)

17.06.2019

Projeto de Lei n.º 1229/XIII, de 12.06.2019 [PCP]

Dispensa dos medicamentos antipsicóticos no SNS

17.06.2019

CNECV - Tomada de posição, de abril 2019

Lei de Bases da Saúde

06.06.2019

Projeto de Lei n.º 1221/XIII, de 04.06.2019 [BE]

Dispensa taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e outros por referenciação SNS

03.06.2019

Decreto da Assembleia n.º 303/XIII, de 30.05.2019

Controlo da doença dos legionários: colheita de amostras de água por Técnicos de Saúde Ambiental

20.05.2019

CNPD - Parecer n.º 25/2019, de 10.05.2019

Cuidados de saúde dependentes de consentimento para tratamento de dados pessoais

14.05.2019

Projeto de Lei n.º 1214/XIII, de 10.05.2019 (PAN)

Regulamenta o fim das pontas de cigarros

13.05.2019

Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e outros, de 02.05.2019

Competências de colheita de amostras no âmbito de investigação epidemiológica

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