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15.04.2021
Decreto da AR 128/XIV, de 25.03.2021
Procriação medicamente assistida após a morte do dador
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13.04.2021
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
COVID-19: Certificado Verde Digital (vacinação, testes e recuperação)
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07.04.2021
Projeto de Lei 780/XIV/2 [PS], de 07.04.2021
Proíbe a discriminação na elegibilidade para dar sangue
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06.04.2021
Projeto de Lei 777/XIV/2 [CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)], de 05.04.2021
Proibição das «terapias de reorientação sexual»
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31.03.2021
Decreto da AR 127/XIV, de 31.03.2021
Renova obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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26.03.2021
Projetos de Lei n.º 214/XIV (IC), 223/XIV(PS), 237/XIV(BE) e 572/XIV(PCP), texto final
Procriação Medicamente Assistida Post Mortem
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25.03.2021
Projeto do Decreto do Presidente da República, de 25.03.2021
Renovação do Estado de Emergência
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25.03.2021
Proposta de Lei 80/XIV/2 [Governo], de 24.03.2021
Novas substâncias psicoativas na definição de droga
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24.03.2021
Decreto n.º 124/XIV, aprovado a 11.03.2021
Atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos
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24.03.2021
Decreto da AR 122/XIV, aprovado a 03.03.2021
Gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial
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17.03.2021
Proposta da Comissão sobre certificados de vacinação e teste na UE
Certificado Verde Digital
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17.03.2021
Proposta da Comissão sobre certificados de vacinação (residentes na UE)
Certificados de vacinação para nacionais de 3ºs países com residência legal na UE
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16.03.2021
Projeto de Lei 732/XIV (PSD), de 12.03.2021
Renovação obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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11.03.2021
Projeto de Lei 725/XIV/2 [PAN], de 10.03.2021
Não distribuir leite achocolatado e outros no pré-escolar e 1.º ciclo do básico
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09.03.2021
Projeto de Lei 721/XIV/2 [PAN], de 08.03.2021
Corrige lacunas na lei sobre opção vegetariana nascantinas e refeitórios públicos
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04.03.2021
Projeto de Lei 707/XIV [PSD], de 26.02.2021
Regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
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04.03.2021
Projeto de Resolução 1023/XIV [Ninsc], de 02.03.2021
Recomenda acções de combate à homofobia na dádiva de sangue
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24.02.2021
Projeto de Lei 696/XIV [PAN], de 19.02.2021
Condições para realizar eleições autarquicas de 2021 em contexto da pandemia
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16.02.2021
Decreto da Assembleia da República 109/XIV, aprovado a 29.01.2021
Condições de morte medicamente assistida não punível (altera Código Penal)
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08.02.2021
Ordem dos Advogados - Comunicado de 08.02.2021
Casos Covid-19 positivos nos tribunais da Comarca de Lisboa (30 janeiro a 5 fevereiro)
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08.02.2021
Projeto de Lei 670/XIV (Ninsc), de 05.02.2021
Reforça a proteção dos profissionais do setor da Cultura
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05.02.2021
Projeto de Lei 666/XIV [PS], de 04.02.2021
Acesso dos utentes dos serviços de saúde a estudantes de Medicina
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04.02.2021
Projeto de Lei 665/XIV (PSD), de 03.02.2021
Autonomiza o crime de vacinação indevida
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04.02.2021
Projeto de Lei 664/XIV (PCP), de 03.02.2021
Altera rede de equipamentos e serviços de apoio social e a contratação
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01.02.2021
Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) e outros - Texto Final aprovado a 29.01.2021
Morte medicamente assistida e condições de antecipação da morte por decisão do próprio
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07.01.2021
Recomendação da Comissão dos Estupefacientes da OMS, de dezembro de 2020
Altera classificação da cannabis e resina de cannabis
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28.12.2020
Decreto da AR 99/XIV, aprovado a 22.12.2020
Renovação da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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21.12.2020
Renova imposição obrigatória do uso de máscara em espaços públicos
Imposição obrigatória do uso de máscara em espaços públicos
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26.11.2020
Comunicação COM (2020) 761 final, da Comissão, de 25.11.2020
Estratégia Farmacêutica para a Europa
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24.11.2020
Informação 2020/C 400/01, de 24.11.2020
Conclusões do Conselho: papel da UE no reforço da Organização Mundial da Saúde
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17.11.2020
Ordem dos Advogados - Estratégia Nacional de Proteção dos Idosos na Pandemia
Proposta da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem
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20.10.2020
Projeto de Lei 572/XIV [PCP], de 16.10.2020
Circunstâncias em que é permitida a inseminação post mortem
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20.10.2020
Projeto de Lei 570/XIV [PSD], de 16.10.2020
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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20.10.2020
Ordem dos Advogados - Violações de direitos humanos em lares de idosos, 15.10.2020
Relatórios finais (Lares de Matosinhos e Reguengos de Monsaraz)
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28.09.2020
Projeto de Lei 541/XIV [PCP]
Regime Transitório para Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
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28.09.2020
Projeto de Lei 538/XIV [PAN]
Juntas médicas de avaliação de incapacidades
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22.09.2020
Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-2021
Estratégia para a pandemia e as outras necessidades em saúde da população
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31.08.2020
Parecer Técnico da DGS, de 30.08.2020
Parecer Técnico sobre a realização da Festa do Avante
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07.08.2020
Informação 2020/C 259/02, da Comissão Europeia, de 07.08.2020
Painéis de peritos em matéria de dispositivos médicos
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24.07.2020
Decreto da AR 37/XIV, de 23.07.2020
Apreciação parlamentar: medidas excecionais relativas à pandemia da COVID-19
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