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30.11.2021
Decreto da Assembleia da República 208/XIV, aprovado a 26.11.2021
Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição
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29.11.2021
Projeto de Lei n.º 1028/XIV/3.ª (PS)
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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29.11.2021
Projeto de Lei n.º 71/XIV/1.ª e outros - Texto Final, 26.11.2021
Alteração ao regime da gestação de substituição
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26.11.2021
Decreto da Assembleia da República 207/XIV, aprovado a 26.11.2021
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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25.11.2021
Comunicado da EMA - Agência Europeia do Medicamento, de 25.11.2021
Vacina COVID-19 Comirnaty (Pfizer) para crianças dos 5 aos 11 anos
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24.11.2021
Projeto de Resolução 1538/XIV/3 [PS], de 24.11.2021
Recomenda app para telemóveis com todos desfibrilhadores (DAE) instalados no país
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16.11.2021
Decreto da Assembleia da República 199/XIV, de 05.11.2021
Regula as condições de morte medicamente assistida não punível
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16.11.2021
Decreto da Assembleia da República 197/XIV, de 05.11.2021
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género para dar sangue
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12.11.2021
Proposta de Lei 119/XIV/3 [Governo], de 11.11.2021
Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022
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09.11.2021
Decreto da AR 188/XIV, de 22.10.2021
Técnicas de procriação medicamente assistida após a morte do dador
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02.11.2021
Resolução 1172/XIV (PSD), 1331/XIV (PS), 1351/XIV (PCP) - Texto final, 27.10.2021
Implementação do Plano Estratégico Nacional de Telesaúde
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02.11.2021
Projeto de Lei 1005/XIV/3 [PAN], de 29.10.2021
Altera a carreira de enfermagem
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02.11.2021
Projeto de Lei 1006/XIV/3 [PAN], de 29.10.2021
Aprova regime excecional de avaliação do desempenho do enfermeiros do SNS
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28.10.2021
Projeto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Versão preliminar em consulta pública
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15.10.2021
Projeto de Lei 994/XIV/3 [BE], de 13.10.2021
Prazo para comunicar decisão sobre financiamento de produtos de apoio a pessoas com deficiência
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12.10.2021
Projeto de Lei 990/XIV/3 [BE], de 11.10.2021
Alteração da carreira de enfermagem
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01.10.2021
Projeto de Lei 954/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 28.09.2021
Aumenta prazo para interrupção voluntária da gravidez
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01.10.2021
Projeto de Lei 953/XIV/3 [Joacine Katar Moreira (Ninsc)], de 28.09.2021
Alargamento do prazo legal de acesso à interrupção voluntária da gravidez
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20.09.2021
Projeto de Lei 945/XIV/3 [BE], de 17.09.2021
Doação de sangue: proíbe a discriminação
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20.09.2021
Projeto de Lei 947/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 17.09.2021
Impede a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual
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20.09.2021
Projeto de Lei 943/XIV/3 [PAN], de 17.09.2021
Promove a dádiva de sangue
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08.09.2021
ACSS: Circular Informativa Conjunta n.º 12/2021/ACSS/APDH
Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE 2022
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07.09.2021
Comunicado da Agência Europeia de Medicamentos, de 06.09.2021
Pedido de utilização de uma dose de reforço da vacina Comirnaty
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06.09.2021
INFARMED: Vacinas COVID-19 e notificações de suspeitas de reações adversas
Vacinas COVID-19 - relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas, de 03.09.2021
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06.08.2021
Governo - Regulamentação de espaços para fumadores - Consulta Pública
Projeto de Portaria para regulamentar espaços para fumadores
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03.08.2021
Proposta de Lei 108/XIV/2 [ALRAM], de 02.08.2021
Alarga carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas
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26.07.2021
Projeto de Lei 916/XIV/2 [PCP], de 22.07.2021
Clarifica revisão ou reavaliação dos Atestado Médico de Incapacidade Multiusos
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02.07.2021
ERS: Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, de 01.07.2021
Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
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14.06.2021
Projeto de Lei 871/XIV/2 [BE], de 11.06.2021
Princípio da avaliação mais favorável nas avaliações feitas por junta médica
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09.06.2021
Projeto de Lei 863/XIV/2 [PS], de 08.06.2021
Renova obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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01.06.2021
Projeto de Lei 859/XIV/2 [BE], de 28.05.2021
Legaliza canábis para uso pessoal não-medicinal
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28.05.2021
Projeto de Lei 856/XIV/2, de 27.05.2021
Alarga comparticipação de medicamentos a pessoas em situação de insuficiência económica
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20.05.2021
Decreto da AR 141/XIV, de 29.04.2021
Prorroga isenção de IVA para transmissões e aquisições intracomunitárias de bens COVID-19
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20.05.2021
Decreto da AR 139/XIV, de 22.04.2021
Técnico superior de diagnóstico e terapêutica: carreira e remuneração
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17.05.2021
Projecto de Resolução n.º 1218/XIV/2ª (Cristina Rodrigues NiCR), de 22.04.2021
Proteção dos pais em caso de perda gestacional
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27.04.2021
AdC - Comunicado 05/2021, de 26.04.2021
Recomendações para o setor da hemodiálise
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26.04.2021
Decreto da AR 130/XIV, de 08.04.2021
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga
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22.04.2021
Projeto de Lei 803/XIV/2 [PAN], de 20.04.2021
Eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios das escolas
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22.04.2021
Projeto de Lei 802/XIV/2 [PAN], de 20.04.2021
Limita a publicidade a carnes processadas prejudiciais à saúde
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15.04.2021
Decreto da AR 128/XIV, de 25.03.2021
Procriação medicamente assistida após a morte do dador
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