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08.07.2025
Projeto de Lei 106/XVII/1 [L], de 04.07.2025
Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
08.07.2025
Projeto de Lei 99/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025
Reforça direitos: no parto e internamento no puerpério; jovens com cancro
08.07.2025
Projeto de Lei 98/XVII/1 [PAN], de 04.07.2025
Reforça medidas de combate e prevenção da violência obstétrica
07.07.2025
Projeto de Lei 93/XVII/1 [PSD], de 04.07.2025
Humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto
30.06.2025
Projeto de Lei 51/XVII/1 [IL], de 27.06.2025
Serviços de apoio domiciliário lucrativo
18.06.2025
Projeto de Lei 7/XVII/1 [PAN], de 03.06.2025
Pagamento a 100% do subsídio de doença: doença oncológica
16.06.2025
Projeto de Lei 28/XVII/1 (CDS-PP), de 16.06.2025
Revoga a Lei n.º 33/2025 que promove os direitos na gravidez e no parto
12.06.2025
Projeto de Recomendação, ERS, março 2025
Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários
12.06.2025
Estudo, ERS, março 2025
Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários
05.06.2025
FAQ - Circular n.º 6/2025, ASF
Condições Padrão de Seguro de Saúde
13.05.2025
Plano de trabalho conjunto, EMA/HMA, março 2025
Otimizar utilização de dados e IA na regulamentação dos medicamentos 2025-2028
13.05.2025
Estratégia da Rede Europeia de Agências de Medicamentos 2028
Estratégia da Rede Europeia de Agências de Medicamentos para 2028 (EMANS 2028)
21.03.2025
Estudo, ERS, de março 2025
Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários
21.03.2025
Circular Informativa N.º 025/CD/100.20.200, INFARMED, de 20.03.2025
Execução do Regulamento relativo aos produtos cosméticos.
19.03.2025
Decreto da Assembleia da República 63/XVI, aprovado a 14.03.2025
Direitos na gravidez e no parto
19.03.2025
Decreto da Assembleia da República 61/XVI, aprovado a 14.03.2025
Prorroga regime transitório para uso de embriões de doações sob regime de anonimato
17.03.2025
Projetos de Lei n.º 268/XVI/1.ª (BE) e n.º 280/XVI/1.ª (PAN), Texto Final, 12.03.2025
Promove os direitos na gravidez e no parto
17.03.2025
Projetos de Lei n.º 201/XVI/1.ª (BE), n.º 261/XVI/1.ª (PCP) e n.º 258/XVI/1.ª (PAN), texto final, 12.03.2025
Prazo para utilização de gâmetas e embriões resultantes de doações sob anonimato
17.03.2025
Projeto de Lei n.º 287/XVI/1.ª (L), Texto Final, 12.03.2025
Alarga âmbito da consulta de planeamento familiar da puberdade à menopausa e andropausa
17.03.2025
Projeto de Lei n.º 221/XVI/1.ª (BE), 12.03.2025
Direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose
12.03.2025
White Paper, SPMS, fevereiro 2025
Inteligência artificial na saúde em Portugal
07.03.2025
Circular Informativa n.º 014/CD/100.20.200, INFARMED, de 26.02.2025
Dispensa informação em português em dispositivos médicos de uso profissional
06.03.2025
FAQs - Espaço Europeu de Dados de Saúde, Comissão, 05.03.2025
Espaço Europeu de Dados de Saúde
13.02.2025
Projeto de Lei 545/XVI/1 [PS], de 11.02.2025
Regime de Dedicação exclusiva no SNS
07.02.2025
Consulta Pública - Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Radiologia, ACSS
Catálogo Português de Radiologia
29.01.2025
Projeto de Lei 481/XVI/1 [CH], de 24.01.2025
Número mínimo de camas em Unidades de Cuidados Paliativos
16.01.2025
Comunicação da Comissão COM(2025) 10 final, de 15.01.2025
Plano de ação para a cibersegurança do setor da saúde
16.01.2025
ERS: Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, de 03.01.2025
Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde (atualização)
16.01.2025
Guia Prático, ERS-Entidade Reguladora da Saúde, de 15.01.2025
Prestação de Teleconsultas
07.01.2025
Projeto de Lei 412/XVI/1 [CH], de 03.01.2025
Proteção da mulher grávida e do nascituro
07.01.2025
Projeto de Lei 410/XVI/1 [L], de 03.01.2025
Alarga prazo da IVG
07.01.2025
Projeto de Lei 408/XVI/1 [CDS-PP], de 03.01.2025
Altera Lei de exclusão da ilicitude nos casos de IVG
07.01.2025
Projeto de Lei 405/XVI/1 [PAN], de 03.01.2025
Apoio às mulheres, consulta prévia IVG, objeção de consciência dos profissionais de saúde
07.01.2025
Projeto de Lei 403/XVI/1 [PCP], de 03.01.2025
Direitos das mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez
26.12.2024
Projeto de Lei n.º 364/XVI/1.ª (CH), de 03.12.2024
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
26.12.2024
Projeto de Lei n.º 382/XVI/1.ª (CH), de 09.12.2024
Altera isenção de taxas moderadoras, estrangeiros (países terceiros) não residentes
13.12.2024
Projeto de Lei 384/XVI/1 [PSD, CDS-PP], de 12.12.2024
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS
09.12.2024
Decreto da Assembleia da República 19/XVI, de 05.12.2024
Autoriza concretização do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo a produtos cosméticos
12.11.2024
Previsão de Despesas Governamentais em Saúde, Banco Mundial, 08.11.2024
Projeções até 2029: Pressões Fiscais Divergentes, Restrições Desiguais
29.10.2024
Proposta de Lei 30/XVI/1 [Governo], de 25.10.2024
Autoriza concretização do Regulamento (CE) 1223/2009 - produtos cosméticos
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