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01.02.2023
Projeto de Lei 511/XV/1 [BE], de 24.01.2023
Elimina cuidados de saúde primários por entidades privadas
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23.01.2023
Projeto de Lei 501/XV/1 [CH], de 20.01.2023
Profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipação da idade de reforma
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23.01.2023
Projeto de Lei 496/XV/1 [BE], de 20.01.2023
Cria estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
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26.12.2022
Decreto da Assembleia da República 23/XV, 09.12.2022
Condições em que a morte medicamente assistida não é punível (altera Código Penal)
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23.12.2022
Projetos de Resolução n.º 244/XV/1.ª (PAN) e e 273/XV/1.ª (PS) - texto final, 21.12.2022
Direito ao esquecimento em matéria de saúde (acesso a crédito e seguros)
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21.12.2022
Projeto de Lei 447/XV/1 [BE], de 16.12.2022
Comparticipação de medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias
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21.12.2022
Projeto de Lei 448/XV/1 [BE], de 16.12.2022
Igualdade entre trabalhadores na área da saúde
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21.12.2022
Proposta de Lei 54/XV/1 [ALRAM], de 14.12.2022
Transferência de competências para municípios (Madeira): estacionamento público
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20.12.2022
Informação 2022/C 484/05, Conselho, JO C 484 de 20.12.2022
Conclusões: vacinação como um dos instrumentos mais eficazes para prevenir doenças
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20.12.2022
Informação 2022/C 484/04, Conselho, JO C 484 de 20.12.2022
Conclusões: Relatório Especial «Aquisição de vacinas contra a COVID-19»
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13.12.2022
Projeto de Lei 403/XV/1 [IL], de 07.12.2022
Simplifica sinalização do consumo de tabaco em recintos fechados de utilização coletiva
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09.12.2022
Projeto de Lei 74/XV/1 [PS] - Proposta de texto de substituição (PS, IL, BE, PAN), 07.12.2022
Proposta de substituição integral sob a forma de texto único
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07.12.2022
Projeto de Resolução 311/XV/1 [PSD], de 05.12.2022
Referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida
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07.12.2022
Projeto de Lei 392/XV/1 [PCP], de 02.12.2022
Agiliza emissão, renovação, prorrogação e gratuitidade dos atestados multiuso
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07.12.2022
Projeto de Lei 388/XV/1 [PAN], de 02.12.2022
Moratória para a utilização de artigos de pirotecnia
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05.12.2022
Projeto de Lei 385/XV/1 [L], de 02.12.2022
Define prazos no âmbito do atestado de incapacidade multiusos
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30.11.2022
Projeto de Lei 376/XV/1 [PCP], de 29.11.2022
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
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29.11.2022
Proposta de Lei 50/XV/1 [Governo], de 28.11.2022
Novas substâncias psicoativas na definição de droga
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15.11.2022
Proposta de Lei 45/XV/1 [Governo], de 11.11.2022
Cessação de vigência de leis publicadas, no âmbito da pandemia da COVID-19
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28.10.2022
Decreto da Assembleia da República 15/XV, de 14.10.2022
Elimina discriminação de género na compensação de atividades específicas dos médicos
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27.10.2022
Projeto de Lei 74/XV/1 [PS] - Proposta de texto de substituição (PS, IL, BE, PAN), 13.10.2022
Proposta de substituição integral sob a forma de texto único
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20.10.2022
Projeto de Lei 357/XV/1 [Cidadãos], de 18.10.2022
Instituir o Dia do Portugal Activo
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11.10.2022
Projeto de Lei 346/XV/1 [BE], de 30.09.2022
Lei de meios para a saúde mental
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11.10.2022
Projeto de Lei 339/XV/1 [CH], de 30.09.2022
Cria o Cheque de Saúde Mental
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11.10.2022
Projeto de Lei 335/XV/1 [L], de 30.09.2022
Plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais
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21.09.2022
Projeto de Lei 309/XV/1 [BE], de 20.09.2022
Melhorar acesso a juntas médicas e agilizar emissão do atestado de incapacidade multiuso
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14.09.2022
EMA - Recomendação, de 12.09.2022
Autorização de nova Vacina COVID-19 adaptada
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12.09.2022
Projeto de Lei 276/XV/1 [BE], de 09.09.2022
Regime de exclusividade no SNS
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12.09.2022
Projeto de Lei 268/XV/1 [CH], de 09.09.2022
Saúde: altera o regime de dedicação plena
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26.08.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1430 da Comissão,de 24.08.2022
Pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Apelo no sentido de alcançar um ambiente livre de tabaco e a primeira geração europeia sem tabaco até 2030»
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25.08.2022
Parecer (extrato) n.º 9/2022 - DR n.º 164/2022, Série II de 25.08.2022
Procuradoria-Geral da República: Parecer sobre constituição de equipas médicas nos serviços de urgência
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01.08.2022
Proposta de Lei 24/XV/1 [Governo], 22.07.2022
Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa
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19.07.2022
Projeto de Lei 224/XV/1 [CH], de 18.07.2022
Flexibiliza regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde
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19.07.2022
Projeto de Lei 219/XV/1 [CH], de 14.07.2022
Fim da utilização obrigatória de máscaras em transportes coletivos
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13.07.2022
Recomendação EMA/ECDC, de 11.07.2022
Segunda dose de reforço de vacinas mRNA COVID-19
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05.07.2022
Projeto de Lei 214/XV/1 [CH], de 03.07.2022
Comparticipação da vacina contra o HPV
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27.06.2022
Projeto de Lei 197/XV/1 [PAN], de 24.06.2022
Regime de dedicação exclusiva aplicável aos profissionais de saúde
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27.06.2022
Projeto de Lei 195/XV/1 [PAN], de 24.06.2022
Reconhece carreira de técnico auxiliar de saúde
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27.06.2022
Projeto de Lei 196/XV/1 [PAN], de 24.06.2022
Altera carreira de enfermagem
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27.06.2022
Projeto de Lei 193/XV/1 [BE], de 24.06.2022
Aumentar profissionais e promover estabilidade de equipas no SNS
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