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24.05.2022
Projeto de Lei 88/XV/1 [PAN], de 20.05.2022
Elimina a discriminação de género na compensação em atividades específicas dos médicos
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20.05.2022
Projeto de Lei 78/XV/1 [BE], de 19.05.2022
Devolver o Hospital de Serpa à gestão pública
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18.05.2022
INRJ - Relatório sobre diversidade genética do SARS-CoV-2 em Portugal, 17.05.2022
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13.05.2022
Projeto de Lei 71/XV/1 [BE], de 12.05.2022
Altera atividades associadas a compensação em unidades de saúde familiar
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12.05.2022
Anteprojeto de Lei da Comissão Técnica para revisão do quadro jurídico COVID-19, 11.05.2022
Proteção em Emergência de Saúde Pública
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19.04.2022
DGS - Plano Nacional de Saúde 2021-2030
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18.04.2022
Projeto de Lei 43/XV/1 [PCP], de 14.04.2022
Reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde
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07.04.2022
Projeto de Lei 31/XV/1 [PCP], de 06.04.2022
Alarga incentivos para fixar profissionais de saúde em áreas com carências em saúde
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07.04.2022
Projeto de Lei 30/XV/1 [PCP], de 06.04.2022
Regime de dedicação exclusiva no SNS
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07.04.2022
Projeto de Lei 29/XV/1 [IL], de 06.04.2022
Fim da obrigatoriedade do uso de máscara
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05.04.2022
Projeto de Lei 26/XV/1 [PAN], de 04.04.2022
Acompanhamento de jovens até aos 18 anos internados em estabelecimento de saúde
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01.04.2022
Projeto de Lei 12/XV/1 [CH], de 30.03.2022
Fim da utilização obrigatória de máscaras com excepções
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30.03.2022
Projeto de Lei 5/XV/1 [BE], de 29.03.2022
Regula condições de morte medicamente assistida não é punível (altera Código Penal)
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30.03.2022
Projeto de Lei 1033/XIV/3 [CH], de 19.03.2022
Fim da utilização obrigatória de máscaras com excepções
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23.02.2022
Proposta de alteração sobre restrição de viagens não essenciais para a UE, 15.02.2022
Proposta de recomendação do Conselho adotada
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17.02.2022
INFARMED - Ponto de situação da situação epidemiológica, reunião de 16.02.2022
Avaliação e recomendações
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30.11.2021
Decreto da Assembleia da República 208/XIV, aprovado a 26.11.2021
Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição
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29.11.2021
Projeto de Lei n.º 1028/XIV/3.ª (PS)
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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29.11.2021
Projeto de Lei n.º 71/XIV/1.ª e outros - Texto Final, 26.11.2021
Alteração ao regime da gestação de substituição
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26.11.2021
Decreto da Assembleia da República 207/XIV, aprovado a 26.11.2021
Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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25.11.2021
Comunicado da EMA - Agência Europeia do Medicamento, de 25.11.2021
Vacina COVID-19 Comirnaty (Pfizer) para crianças dos 5 aos 11 anos
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24.11.2021
Projeto de Resolução 1538/XIV/3 [PS], de 24.11.2021
Recomenda app para telemóveis com todos desfibrilhadores (DAE) instalados no país
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16.11.2021
Decreto da Assembleia da República 199/XIV, de 05.11.2021
Regula as condições de morte medicamente assistida não punível
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16.11.2021
Decreto da Assembleia da República 197/XIV, de 05.11.2021
Proíbe a discriminação em razão da identidade de género para dar sangue
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12.11.2021
Proposta de Lei 119/XIV/3 [Governo], de 11.11.2021
Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022
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09.11.2021
Decreto da AR 188/XIV, de 22.10.2021
Técnicas de procriação medicamente assistida após a morte do dador
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02.11.2021
Resolução 1172/XIV (PSD), 1331/XIV (PS), 1351/XIV (PCP) - Texto final, 27.10.2021
Implementação do Plano Estratégico Nacional de Telesaúde
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02.11.2021
Projeto de Lei 1005/XIV/3 [PAN], de 29.10.2021
Altera a carreira de enfermagem
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02.11.2021
Projeto de Lei 1006/XIV/3 [PAN], de 29.10.2021
Aprova regime excecional de avaliação do desempenho do enfermeiros do SNS
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28.10.2021
Projeto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Versão preliminar em consulta pública
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15.10.2021
Projeto de Lei 994/XIV/3 [BE], de 13.10.2021
Prazo para comunicar decisão sobre financiamento de produtos de apoio a pessoas com deficiência
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12.10.2021
Projeto de Lei 990/XIV/3 [BE], de 11.10.2021
Alteração da carreira de enfermagem
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01.10.2021
Projeto de Lei 954/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 28.09.2021
Aumenta prazo para interrupção voluntária da gravidez
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01.10.2021
Projeto de Lei 953/XIV/3 [Joacine Katar Moreira (Ninsc)], de 28.09.2021
Alargamento do prazo legal de acesso à interrupção voluntária da gravidez
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20.09.2021
Projeto de Lei 945/XIV/3 [BE], de 17.09.2021
Doação de sangue: proíbe a discriminação
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20.09.2021
Projeto de Lei 947/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 17.09.2021
Impede a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual
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20.09.2021
Projeto de Lei 943/XIV/3 [PAN], de 17.09.2021
Promove a dádiva de sangue
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08.09.2021
ACSS: Circular Informativa Conjunta n.º 12/2021/ACSS/APDH
Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE 2022
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07.09.2021
Comunicado da Agência Europeia de Medicamentos, de 06.09.2021
Pedido de utilização de uma dose de reforço da vacina Comirnaty
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06.09.2021
INFARMED: Vacinas COVID-19 e notificações de suspeitas de reações adversas
Vacinas COVID-19 - relatório sobre notificações de suspeitas de reações adversas, de 03.09.2021
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