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500 registos

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11.01.2019

Projeto de Lei n.º 1068/XIII, de 09.01.2019 [PCP]

Legionella: técnicos de saúde ambiental nas unidades de saúde pública

10.01.2019

Decreto da Assembleia n.º 263/XIII, de 08.01.2019

Alteração ao regime do tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

08.01.2019

Projeto de Lei n.º 1062/XIII, de 07.01.2019 [PAN]

Regulamentação do uso adulto da canábis

08.01.2019

Projeto de Lei n.º 1061/XIII, de 07.01.2019 [CDS-PP]

Redução do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza

08.01.2019

Projeto de Lei n.º 1065/XIII, de 07.01.2019 [PSD]

Lei de Bases da Saúde

08.01.2019

Projeto de Lei n.º 1066/XIII, de 07.01.2019 [CDS-PP]

Lei de Bases da Saúde

03.01.2019

ACSS - Circular Informativa nº 12/2018, de 28.12.2018

Trabalho noturno de pessoal médico

19.12.2018

Projeto de Lei n.º 1050/XIII, de 19.12.2018 [BE]

Legalização da canábis para uso pessoal

14.12.2018

Proposta de Lei n.º 171/XIII, de 13.12.2108 [Governo]

Lei de Bases da Saúde

11.12.2018

Projeto de Lei n.º 1048/XIII, de 10.12.2018 [BE]

Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada

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