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30.11.2023
Circular Informativa n.º 115/CD/100.20.200 de 14.11.2023
Lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa (novembro 2023)
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 111/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 109/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 108/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 106/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 104/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 99/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas
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20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 97/XV, de 13.10.2023
Altera Estatuto da Ordem dos Médicos
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31.10.2023
Decreto da Assembleia da República 85/XV, de 22.09.2023
Comparticipação no preço dos tratamentos termais prescritos no SNS
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31.10.2023
Decreto da Assembleia da República 86/XV, de 29.09.2023
Apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior
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31.10.2023
Comunicação COM(2023) 672 final da Comissão, de 24.10.2023
Prevenção da escassez de medicamentos na Europa
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30.10.2023
Projeto de Lei 963/XV/2 [BE], de 23.10.2023
Comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto
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23.10.2023
Projeto de Lei 620/XV/1.ª (L) - Texto Final, 20.10.2023
Atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos
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09.10.2023
Proposta de regulamento COM/2023/222 final, de 27.04.2023
Certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos
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09.10.2023
Proposta de regulamento COM/2023/231 final, de 27.04.2023
Certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)
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09.10.2023
Proposta de regulamento COM/2023/223 final, de 27.04.2023
Certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação)
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09.10.2023
Proposta de regulamento COM/2023/221 final, de 27.04.2023
Certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos
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09.10.2023
Proposta de regulamento COM/2023/193 final, de 26.04.2023
Autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano
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26.09.2023
Projeto de Resolução 868/XV/1 (PAN), de 08.09.2023
Recomenda incentivos para descarte e reaproveitamento das pontas de produtos de tabaco
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25.09.2023
Projeto de Lei 811/XV/1 [PS], texto final, de 22.09.2023
Comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais
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18.09.2023
Projeto de Lei 899/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
Regime de dedicação exclusiva no SNS
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18.09.2023
Projeto de Lei 898/XV/2 [PCP], de 15.09.2023
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12.09.2023
Projeto de Lei 879/XV/1 [CH], de 08.09.2023
Altera rotulagem nos produtos de tabaco (elimina fotos das advertências de saúde)
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12.09.2023
Projeto de Lei 881/XV/1 [PAN], de 08.09.2023
Alteração à “Lei das Beatas”
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12.09.2023
Informação 2023/C 322/02, da Comissão Europeia, JO C 322 de 12.9.2023
Segurança Alimentar: redes de organismos que trabalhem nas competências da EFSA
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14.08.2023
ERS: Estudo divulgado a 09.08.2023
Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público
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07.08.2023
Proposta de Lei 101/XV, GOV, de 31.07.2023
Autoriza o Governo a assegurar a execução do Regulamento sobre produtos cosméticos
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21.07.2023
Decreto da Assembleia da República 68/XV, de 30.06.2023
Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho
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07.07.2023
Projeto de Lei 844/XV/1 (PAN), de 23.06.2023
Comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais
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05.07.2023
Projeto de Lei 852/XV/1 [PS], de 30.06.2023
Subsídio para acompanhamento em deslocação a unidade hospitalar da grávida fora da ilha
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30.06.2023
Projeto de Lei 850/XV/1 [L], de 29.06.2023
Altera juntas médicas que atestam as incapacidades
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29.06.2023
Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) - texto final, 28.06.2023
Reparação de danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
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28.06.2023
Projeto de Lei 842/XV/1 [BE], de 23.06.2023
Regime de comparticipação de tratamentos termais
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28.06.2023
Projeto de Lei 844/XV/1 [PAN], de 23.06.2023
Regime de comparticipação no preço dos tratamentos termais no SNS
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19.06.2023
Decreto da Assembleia da República 56/XV, 26.05.2023
Aprova a Lei da Saúde Mental, altera Códigos Penal, Civil e Execução das Penas
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06.06.2023
Projeto de Lei 812/XV/1 [CH], de 05.06.2023
Acesso universal a Médico Especialista em Medicina Geral e Familiar
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05.06.2023
Projeto de Lei 811/XV/1 [PS], 02.06.2023
Comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais
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26.05.2023
Proposta de Lei 88/XV/1 (Governo), de 26.05.2023
Reforça normas de prevenção e controlo do tabagismo; transpõe Diretiva UE
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22.05.2023
Projeto de Lei 788/XV/1 [BE], de 12.05.2023
Progressões, salários e condições de trabalho para enfermagem do SNS
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22.05.2023
Projeto de Lei 781/XV/1 [L], de 12.05.2023
Cria Apoio Psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no Ensino Superior
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