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20.05.2020
Projeto de Lei 388/XIV [CH], de 18.05.2020
IVA: aplicação de taxa reduzida a serviços na área do exercício físico nos ginásios e outros
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27.04.2020
Proposta de Lei 29/XIV [Governo], de 24.04.2020
Medidas fiscais e alarga o limite para concessão de garantias
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05.02.2020
Proposta de Lei 13/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira], de 05.02.2020
IVA: isenção das prestações de serviços no exercício da profissão de médico-veterinário
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09.01.2020
Proposta de Lei 9/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira], de 07.01.2020
Aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social
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19.12.2019
Proposta de Lei 7/XIV [Governo], de 18.12.2019
Harmoniza e simplifica regras no sistema do IVA no comércio intracomunitário
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17.12.2019
Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
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05.11.2019
Projeto de Lei 36/XIV [PCP], de 04.11.2019
Redução do IVA da eletricidade e gás
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29.10.2019
Ouro Para Investimento Isento: Lista das moedas de ouro 2020
Lista para 2020: regime especial aplicável ao ouro para investimento
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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24.09.2019
AT - Nota informativa de 24.09.2019
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24.09.2019
Comunicação da Comissão Europeia, de 04.09.2019
BREXIT: finalização dos preparativos para saída do Reino Unido a 01.11.2019
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13.08.2019
Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019
Alteração de diversos códigos fiscais
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31.07.2019
Projeto de Resolução n.º 225/XIII/1.ª (PSD), de 06.04.2016
Isenção de IVA nos testes de paternidade
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16.04.2019
Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019
Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA
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05.12.2018
CNPD - Parecer n.º 45/2018, de 09.10.2018
Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros
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07.11.2018
Proposta de Lei n.º 162/XIII, de 06.11.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alteração ao Código do IVA: eletricidade à taxa reduzida
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26.10.2018
Proposta de Lei n.º 160/XIII, de 25.10.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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16.10.2018
Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
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24.09.2018
Comissão Europeia - Estudo sobre os desvios do IVA na União Europeia
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13.09.2018
Projeto de Lei n.º 986/XIII, de 12.09.2018 [CDS-PP]
Isenção de IVA para creches, jardins-de-infância, lares e outros (alteração ao Código IVA)
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07.08.2018
Informação de 07.08.2018
IVA: entrada em vigor do Acordo UE/Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos
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19.07.2018
Projeto de Lei n.º 972/XIII, de 18.07.2018 [PAN]
IVA: termina isenção relativamente aos artistas tauromáquicos
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19.07.2018
Projeto de Lei n.º 969/XIII, de 18.07.2018 [PAN]
IVA: taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizado
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19.07.2018
Projeto de Lei n.º 968/XIII, de 18.07.2018 [PAN]
IVA: reduz taxa aplicável às prestações de serviços no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador
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17.07.2018
Projeto de Lei n.º 955/XIII [PEV], de 16.07.2018
IVA: entrada em espetáculos de arte e cultura
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04.07.2018
Projeto de Lei n.º 933/XIII, de 28.06.2018 [PAN]
Taxa de IVA de produtos alimentares para animais de companhia
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22.06.2018
Diretiva do Conselho, de 22.06.2018
Altera o sistema comum do IVA, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
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22.06.2018
Regulamento do Conselho, de 22.06.2018
Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do IVA - Orientação geral
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14.06.2018
Projeto de Lei n.º 919/XIII/3.ª (CDS-PP)
IVA: serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo
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28.05.2018
Projeto de n.º Lei 896/XIII, de 25.05.2018 [PEV]
Altera regime do IVA de caixa
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31.01.2018
Decreto da Assembleia n.º 185/XIII, de 30.01.2018
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (altera Códigos IRC e IVA)
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26.01.2018
Proposta de Lei n.º 108/XIII, de 25.01.2018 (ALRAM)
Alteração ao Código do IVA
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08.01.2018
GOV - Relatório do impacto da alteração da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares
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13.11.2017
Informação n.º 2017/C 381/04, de 11.11.2017
IVA: Ouro para investimento isento
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07.06.2017
Projeto de Lei n.º 543/XIII, de 06.06.2017 (PEV)
Incentivo fiscal à utilização da bicicleta
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13.02.2017
Projeto de Lei n.º 403/XIII, de 10.02.2017 (PCP)
IVA de caixa: alarga empresas abrangidas
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15.12.2016
Decreto da Assembleia 53/XIII, de 14.12.2016
Regime de IVA aplicável a terapêuticas não convencionais
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07.11.2016
Decreto da Assembleia n.º 50/XIII, de 04.11.2016
Alteração aos Códigos IRC, IRS, IVA e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
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21.10.2016
IVA - Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 13.07.2016
Parecer sobre o plano de ação sobre o IVA
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17.10.2016
Decreto da Assembleia n.º 48/XIII, de 13.10.2016
IVA: isenção para doação de bens móveis a museus
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