X
Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos
Arquivo
Texto
Início
Fim
Free
206 registos
1
2
3
4
5
...
16.06.2025
Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025
Programa do Governo entregue na Assembleia da República
11.06.2025
Projeto de Lei 16/XVII/1(CHEGA), de 09.06.2025
Redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
11.06.2025
Projeto de Lei 14/XVII/1 (CH), de 09.06.2025
Redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
19.05.2025
Projeto de diretiva, de 08.05.2025
Projeto de diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à(...)
19.02.2025
Decreto da Assembleia da República 45/XVI, 31.01.2025
Autoriza alteração do regime de IVA de caixa
18.02.2025
Diretiva do Conselho, de 07.02.2025 (não publicada)
Certificado de isenção eletrónico do IVA
18.02.2025
Regulamento de Execução do Conselho, de 07.02.2025 (não publicado)
Certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
10.02.2025
Decreto da Assembleia da República 40/XVI, de 24.01.2025
Autoriza transposição parcial das Diretivas sobre isenção IVA a pequenas empresas
17.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025
Agenda para a Simplificação Fiscal
13.01.2025
Projeto de Lei 435/XVI/1 [CH], de 13.01.2025
Aumenta o valor no regime de isenção de IVA (altera CIVA)
13.01.2025
Projeto de Lei 424/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025
Elimina a isenção de IVA dos toureiros (altera CIVA)
13.01.2025
Projeto de Lei 423/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025
Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos
08.01.2025
Recomendação n.º 4/A/2024, Provedora de Justiça, de 28.11.2024
IVA, serviços de saneamento de águas residuais
20.12.2024
Proposta de Lei 42/XVI/1, de 18.12.2024
Autoriza transposição parcial das Diretivas sobre isenção IVA a pequenas empresas
29.11.2024
Proposta de Lei 35/XVI/1 [Governo], de 28.11.2024
Autoriza alteração ao CIVA, regime especial de tributação dos bens em 2ª mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades
28.11.2024
Proposta de Diretiva COM/2024/278 final, de 08.07.2024
Altera certificado de isenção eletrónico do IVA
06.11.2024
Projeto de Diretiva 14961/24, de 30.10.2024
IVA para a era digital
06.11.2024
Projeto de regulamento 14962/24, de 30.10.2024
IVA para a era digital: Acordo político - cooperação administrativa
06.11.2024
Projeto de regulamento de execução 14963/24, de 30.10.2024
IVA para a era digital: Acordo político - requisitos de informação para certos regimes
17.10.2024
Proposta de Lei 29/XVI/1 [RAM], de 16.10.2024
IVA reduzido: Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano, acesso à internet
25.09.2024
Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço
Guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” com tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo
19.09.2024
Autoridade Tributária: Instruções sobre novos recibos verdes.
Instruções sobre novos recibos verdes, de 18.09.2024
24.07.2024
Decreto da Assembleia da República 4/XVI, aprovado a 21.06.2024
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de IVA
12.07.2024
Proposta de Lei 12/XVI/1 [Governo], de 11.07.2024
Autoriza alteração ao Código IRC (redução gradual da taxa de 21% para 15%, 2025 a 2027)
12.07.2024
Proposta de Lei 10/XVI/1 [Governo], de 11.07.2024
Autoriza alteração ao regime de IVA de caixa
05.07.2024
Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024
Acelerar a Economia: Programa e apresentação
26.06.2024
Texto Final do Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS), aprovado a 21.06.2024
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
06.06.2024
Projeto de Lei 171/XVI/1 [PAN], de 05.06.2024
Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))
20.05.2024
Projeto de Lei 147/XVI/1 [L], de 17.05.2024
Reduz IVA da eletricidade e gás para 6%
20.05.2024
Projeto de Lei 145/XVI/1 [CH], de 17.05.2024
Reduz taxa de IVA aplicável à eletricidade
20.05.2024
Projeto de Lei 141/XVI/1 [PCP], de 17.05.2024
Reduz IVA da energia e das telecomunicações
20.05.2024
Projeto de Lei 138/XVI/1 [BE], de 17.05.2024
Reduz IVA no fornecimento de eletricidade
20.05.2024
Projeto de Resolução 43/XVI/1 (PAN), de 16.04.2024
Operacionalizar isenção de IVA nas transmissões da alimentação de animais de companhia
17.05.2024
Projeto de Lei 135/XVI/1 [IL], de 17.05.2024
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida
15.05.2024
Projeto de Lei 132/XVI/1 [PS], de 14.05.2024
Aumenta consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
13.05.2024
Nova Estratégia para a Habitação, Governo, 10.05.2024
Nova Estratégia para a Habitação
09.05.2024
Projeto de Lei 114/XVI/1 [BE], de 08.05.2024
Altera taxa do IVA dos alojamentos hoteleiros
06.05.2024
Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024
Necessidade de uma Reforma Fiscal
28.03.2024
Projeto de Lei 15/XVI/1 [BE], de 26.03.2024
Reduz IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado
28.03.2024
Projeto de Lei 16/XVI/1 [BE], de 26.03.2024
Reduz IVA sobre as telecomunicações
1
2
3
4
5
...