|
11.01.2021
Proposta COM(2020) 360 final - 2020/0165 (CNS), da Comissão Europeia, de 07.08.2020
IVA: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte
|
|
|
|
29.12.2020
Proposta de Lei 67/XIV [Governo], de 22.12.2020
IVA: isenção para dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas
|
|
|
|
07.12.2020
Diretiva do Conselho, de 02.12.2020
Isenção de IVA para vacinas e testes COVID 19
|
|
|
|
12.11.2020
Informação 2020/C 381/05, de 12.11.2020
IVA: ouro para investimento isento
|
|
|
|
04.08.2020
Decreto da AR 54/XIV, de 03.08.2020
IVA: alterações no âmbito do comércio eletrónico
|
|
|
|
04.08.2020
Decreto da AR 51/XIV, de 03.08.2020
IVA: harmoniza e simplifica regras no comércio intracomunitário
|
|
|
|
04.08.2020
Decreto da AR 50/XIV, de 03.08.2020
Regime fiscal das entidades organizadoras da UEFA Champions League 2019/2020 Finals
|
|
|
|
17.07.2020
Decreto da AR 36/XIV, de 16.07.2020
COVID-19: medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
|
|
|
|
26.06.2020
Projeto de Lei n.° 350/XIV/1ª (PCP) - Texto final aprovado em Comissão, 17.06.2020
Medidas fiscais de apoio às micro e PME
|
|
|
|
23.06.2020
Proposta de Lei 40/XIV [Governo], de 22.06.2020
IVA: altera Código do IVA e outra legislação no âmbito do comércio eletrónico
|
|
|
|
12.06.2020
Proposta de Lei 33/XIV [GOV], de 09.06.2020
Orçamento Suplementar para 2020
|
|
|
|
05.06.2020
Aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Lista das Entidades que beneficiam da isenção de IVA
|
|
|
|
20.05.2020
Projeto de Lei 388/XIV [CH], de 18.05.2020
IVA: aplicação de taxa reduzida a serviços na área do exercício físico nos ginásios e outros
|
|
|
|
29.04.2020
Projeto de Lei 350/XIV [PCP], de 29.04.2020
Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
|
|
|
|
27.04.2020
Proposta de Lei 29/XIV [Governo], de 24.04.2020
Medidas fiscais e alarga o limite para concessão de garantias
|
|
|
|
05.02.2020
Proposta de Lei 13/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira], de 05.02.2020
IVA: isenção das prestações de serviços no exercício da profissão de médico-veterinário
|
|
|
|
09.01.2020
Proposta de Lei 9/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira], de 07.01.2020
Aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social
|
|
|
|
19.12.2019
Proposta de Lei 7/XIV [Governo], de 18.12.2019
Harmoniza e simplifica regras no sistema do IVA no comércio intracomunitário
|
|
|
|
17.12.2019
Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
|
|
|
|
05.11.2019
Projeto de Lei 36/XIV [PCP], de 04.11.2019
Redução do IVA da eletricidade e gás
|
|
|
|
29.10.2019
Ouro Para Investimento Isento: Lista das moedas de ouro 2020
Lista para 2020: regime especial aplicável ao ouro para investimento
|
|
|
|
28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
|
|
|
|
24.09.2019
AT - Nota informativa de 24.09.2019
|
|
|
|
24.09.2019
Comunicação da Comissão Europeia, de 04.09.2019
BREXIT: finalização dos preparativos para saída do Reino Unido a 01.11.2019
|
|
|
|
13.08.2019
Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019
Alteração de diversos códigos fiscais
|
|
|
|
31.07.2019
Projeto de Resolução n.º 225/XIII/1.ª (PSD), de 06.04.2016
Isenção de IVA nos testes de paternidade
|
|
|
|
16.04.2019
Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019
Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA
|
|
|
|
05.12.2018
CNPD - Parecer n.º 45/2018, de 09.10.2018
Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros
|
|
|
|
07.11.2018
Proposta de Lei n.º 162/XIII, de 06.11.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alteração ao Código do IVA: eletricidade à taxa reduzida
|
|
|
|
26.10.2018
Proposta de Lei n.º 160/XIII, de 25.10.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
|
|
|
|
16.10.2018
Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
|
|
|
|
24.09.2018
Comissão Europeia - Estudo sobre os desvios do IVA na União Europeia
|
|
|
|
13.09.2018
Projeto de Lei n.º 986/XIII, de 12.09.2018 [CDS-PP]
Isenção de IVA para creches, jardins-de-infância, lares e outros (alteração ao Código IVA)
|
|
|
|
07.08.2018
Informação de 07.08.2018
IVA: entrada em vigor do Acordo UE/Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos
|
|
|
|
19.07.2018
Projeto de Lei n.º 972/XIII, de 18.07.2018 [PAN]
IVA: termina isenção relativamente aos artistas tauromáquicos
|
|
|
|
19.07.2018
Projeto de Lei n.º 969/XIII, de 18.07.2018 [PAN]
IVA: taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizado
|
|
|
|
19.07.2018
Projeto de Lei n.º 968/XIII, de 18.07.2018 [PAN]
IVA: reduz taxa aplicável às prestações de serviços no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador
|
|
|
|
17.07.2018
Projeto de Lei n.º 955/XIII [PEV], de 16.07.2018
IVA: entrada em espetáculos de arte e cultura
|
|
|
|
04.07.2018
Projeto de Lei n.º 933/XIII, de 28.06.2018 [PAN]
Taxa de IVA de produtos alimentares para animais de companhia
|
|
|
|
22.06.2018
Diretiva do Conselho, de 22.06.2018
Altera o sistema comum do IVA, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
|
|
|