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28.11.2022
Proposta de Lei 48/XV/1 [ALRAM], de 24.11.2022
IVA: proposta de lei que repõe taxa reduzida para eletricidade, gás e Internet
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24.11.2022
Proposta de Alteração 1.ª Subst. 1074C-1 LIVRE, de 11.11.2022
Artigo 167.º-K (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
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24.11.2022
Proposta de Alteração 1.ª Subst. 924C LIVRE, de 10.11.2022
Artigo 167.º-G (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
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24.11.2022
Proposta de Alteração 1464C do PS, de 11.11.2022
Artigo 167.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
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24.11.2022
Proposta de Alteração 1.ª Subst. 1506C PAN, de 11.11.2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
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18.11.2022
Proposta de Alteração 1331C, do Partido Socialista, de 11.11.2022
Alteração à lista I anexa ao Código do IVA
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18.11.2022
Proposta de Alteração 1336C-2, do Partido Socialista, de 11.11.2022
Aditamento de duas novas verbas à Lista I do Código do IVA
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11.10.2022
Projeto de Lei 338/XV/1 [PAN], de 30.09.2022
IVA: reduz taxa nas prestações de serviços de eficiência hídrica das habitações
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06.10.2022
Proposta de Lei 35 (GOV), de 04.10.2022
Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais
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29.09.2022
Decreto da Assembleia da República 11/XV, 22.09.2022
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões(...)
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23.09.2022
Proposta de Lei 33/XV/1 [GOV] - texto final de 22.09.2022
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões(...)
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21.09.2022
Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) - Proposta de Alteração 8 do PCP, de 19.09.2022
Rendas, IVA, contribuição sobre ganhos extraordinários, aumento intercalar de pensões e prestações sociais, alteração da contratação coletiva
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21.09.2022
Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) - Proposta de Alteração 6 do L, de 19.09.2022
IVA reduzido para eletricidade e gás
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21.09.2022
Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) - Proposta de Alteração 5 do BE, de 16.09.2022
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21.09.2022
Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) - Proposta de Alteração 2 do PAN, de 12.09.2022
IVA reduzido para produtos alimentares para animais de companhia e prestação de serviços médico-veterinários
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21.09.2022
Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) - Proposta de Alteração 1 do PAN, de 12.09.2022
Isenção transitória de IVA na aquisição de bens alimentares essenciais
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12.09.2022
Projeto de Lei 274/XV/1 [BE], de 09.09.2022
Reduz IVA da eletricidade e gás
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12.09.2022
Projeto de Lei 271/XV/1 [IL], de 09.09.2022
IVA: aquisição de equipamentos de alta eficiência energética
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12.09.2022
Projeto de Lei 269/XV/1 [CH], de 09.09.2022
Reorganiza obrigações fiscais declarativas em IRC e IVA
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12.09.2022
Projeto de Lei 270/XV/1 [PAN], de 09.09.2022
IVA: isenção para profissão de psicólogo
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09.09.2022
Proposta de Lei 33/XV/1 [Governo], de 05.09.2022 (atualizada 08.09.2022)
Atualização de rendas 2023; IVA da eletricidade; atualização das pensões
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09.09.2022
Apreciação Parlamentar 4/XV/1 [PSD], de 07.09.2022
Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
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08.09.2022
Projeto de Lei 266/XV/1 [IL], de 05.09.2022
Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6%
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08.09.2022
Projeto de Lei 265/XV/1 [IL], de 05.09.2022
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6%
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06.09.2022
Proposta de Lei 33/XV/1 [Governo], de 05.09.2022
Atualização de rendas 2023; IVA da eletricidade; atualização das pensões
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06.09.2022
Projeto de Lei 264/XV/1 [CH], de 03.09.2022
Redução da taxa de IVA aplicável ao gás e à eletricidade
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30.06.2022
Projeto de Lei 202/XV/1 [IL], de 28.06.2022
Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa
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20.06.2022
Decreto da Assembleia da República 4/XV de 17.06.2022
Orçamento do Estado para 2022
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26.05.2022
Proposta de Lei 10/XV/1 [ALRAM], de 25.05.2022
Redução do IVA da eletricidade e gás; altera Código do IVA
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28.04.2022
Projeto de Lei 57/XV/1 [PAN], de 22.04.2022
Taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários
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28.04.2022
Projeto de Lei 58/XV/1 [IL], de 22.04.2022
Redução do IVA das prestações de serviços de alimentação e bebida
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26.04.2022
Projeto de Lei 56/XV/1 [CH], de 22.04.2022
Reduz taxa de IVA dos serviços médico-veterinários
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26.04.2022
Projeto de Lei 54/XV/1 [BE], de 22.04.2022
Reduz taxa de IVA dos atos veterinários
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20.04.2022
Projeto de Lei 51/XV/1 [BE], de 19.04.2022
Reduz impostos sobre os combustíveis e elimina dupla tributação
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20.04.2022
Projeto de Lei 49/XV/1 [IL], de 19.04.2022
Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida
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12.04.2022
Proposta de Lei 1/XV/1 [Governo], de 11.04.2022
Pacote de medidas temporarias para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis
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05.04.2022
Projeto de Lei 27/XV/1 [PAN], de 04.04.2022
Termina isenção de IVA nos serviços de artistas tauromáquicos (altera Código do IVA)
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05.04.2022
Projeto de Lei 24/XV/1 [CH], de 03.04.2022
Reduz IVA nos espetáculos tauromáquicos para 6%
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01.04.2022
Projeto de Lei 20/XV/1 [PCP], de 31.03.2022
Elimina adicional ao ISP e a dupla tributação dos combustíveis
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01.04.2022
Projeto de Lei 17/XV/1 [PCP], de 31.03.2022
Reduz IVA da eletricidade e gás para taxa reduzida de 6%
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