Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos

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Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos

Arquivo

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Início

Fim

192 registos

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29.11.2024

Proposta de Lei 35/XVI/1 [Governo], de 28.11.2024

Autoriza alteração ao CIVA, regime especial de tributação dos bens em 2ª mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades

28.11.2024

Proposta de Diretiva COM/2024/278 final, de 08.07.2024

Altera certificado de isenção eletrónico do IVA

06.11.2024

Projeto de Diretiva 14961/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital

06.11.2024

Projeto de regulamento 14962/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital: Acordo político - cooperação administrativa

06.11.2024

Projeto de regulamento de execução 14963/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital: Acordo político - requisitos de informação para certos regimes

17.10.2024

Proposta de Lei 29/XVI/1 [RAM], de 16.10.2024

IVA reduzido: Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano, acesso à internet

25.09.2024

Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço

Guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” com tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo

19.09.2024

Autoridade Tributária: Instruções sobre novos recibos verdes. Free

Free

Instruções sobre novos recibos verdes, de 18.09.2024

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 4/XVI, aprovado a 21.06.2024

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de IVA

12.07.2024

Proposta de Lei 12/XVI/1 [Governo], de 11.07.2024

Autoriza alteração ao Código IRC (redução gradual da taxa de 21% para 15%, 2025 a 2027)

12.07.2024

Proposta de Lei 10/XVI/1 [Governo], de 11.07.2024

Autoriza alteração ao regime de IVA de caixa

05.07.2024

Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024

Acelerar a Economia: Programa e apresentação

26.06.2024

Texto Final do Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS), aprovado a 21.06.2024

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

06.06.2024

Projeto de Lei 171/XVI/1 [PAN], de 05.06.2024

Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))

20.05.2024

Projeto de Lei 147/XVI/1 [L], de 17.05.2024

Reduz IVA da eletricidade e gás para 6%

20.05.2024

Projeto de Lei 145/XVI/1 [CH], de 17.05.2024

Reduz taxa de IVA aplicável à eletricidade

20.05.2024

Projeto de Lei 141/XVI/1 [PCP], de 17.05.2024

Reduz IVA da energia e das telecomunicações

20.05.2024

Projeto de Lei 138/XVI/1 [BE], de 17.05.2024

Reduz IVA no fornecimento de eletricidade

20.05.2024

Projeto de Resolução 43/XVI/1 (PAN), de 16.04.2024

Operacionalizar isenção de IVA nas transmissões da alimentação de animais de companhia

17.05.2024

Projeto de Lei 135/XVI/1 [IL], de 17.05.2024

Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida

15.05.2024

Projeto de Lei 132/XVI/1 [PS], de 14.05.2024

Aumenta consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

13.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação, Governo, 10.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação

09.05.2024

Projeto de Lei 114/XVI/1 [BE], de 08.05.2024

Altera taxa do IVA dos alojamentos hoteleiros

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

28.03.2024

Projeto de Lei 15/XVI/1 [BE], de 26.03.2024

Reduz IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado

28.03.2024

Projeto de Lei 16/XVI/1 [BE], de 26.03.2024

Reduz IVA sobre as telecomunicações

19.12.2023

Decreto da Assembleia da República 119/XV

Obrigações de prestadores de serviços de pagamento: combater fraude ao IVA no comércio eletrónico

24.11.2023

Informação C/2023/00854, JO C, C/2023/854, 24.11.2023

IVA - Ouro para investimento isento 2024: lista das moedas

31.10.2023

Decreto da Assembleia da República 92/XV, de 20.10.2023

Prorroga aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares

11.10.2023

Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023 Free

Free

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

26.09.2023

Proposta de Lei 106/XV/2 [Governo], de 25.09.2023

Obrigações de prestadores de serviços de pagamento: combater fraude ao IVA no comércio eletrónico

25.09.2023

Projeto de Lei 979/XV/2, de 25.09.2023

Obrigações de prestadores de serviços de pagamento: combater fraude ao IVA no comércio eletrónico

15.09.2023

Proposta de Lei 105/XV/1 [Governo], de 13.09.2023

Prorroga aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares

07.09.2023

Informação, Autoridade Tributária, 06.09.2023

Suíça - reembolso do IVA

21.08.2023

Carta do Presidente da República, de 20.08.2023

Não promulgação do diploma que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas - Decreto 81/XV

19.07.2023

Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) - Texto final, 18.07.2023

Medidas no âmbito do plano de intervenção «Mais Habitação»

06.06.2023

Projeto de Lei 813/XV/1 [PAN], de 05.06.2023

Reduz IVA dos sacos reutilizáveis compostos de matérias-primas sustentáveis

02.05.2023

Projeto de Lei 750/XV/1 [PAN], de 28.04.2023

Recuperação do IVA das aquisições de material ou equipamento médico pelas IPSS

12.04.2023

Decreto da Assembleia da República 41/XV, de 06.04.2023

Aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares

06.04.2023

Proposta de Lei n.º 70/XV/1.ª (GOV) - texto final, 04.04.2023

Aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares

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