Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos

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Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos

Arquivo

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Início

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206 registos

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16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

11.06.2025

Projeto de Lei 16/XVII/1(CHEGA), de 09.06.2025

Redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia

11.06.2025

Projeto de Lei 14/XVII/1 (CH), de 09.06.2025

Redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

19.05.2025

Projeto de diretiva, de 08.05.2025

Projeto de diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à(...)

19.02.2025

Decreto da Assembleia da República 45/XVI, 31.01.2025

Autoriza alteração do regime de IVA de caixa

18.02.2025

Diretiva do Conselho, de 07.02.2025 (não publicada)

Certificado de isenção eletrónico do IVA

18.02.2025

Regulamento de Execução do Conselho, de 07.02.2025 (não publicado)

Certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado

10.02.2025

Decreto da Assembleia da República 40/XVI, de 24.01.2025

Autoriza transposição parcial das Diretivas sobre isenção IVA a pequenas empresas

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

13.01.2025

Projeto de Lei 435/XVI/1 [CH], de 13.01.2025

Aumenta o valor no regime de isenção de IVA (altera CIVA)

13.01.2025

Projeto de Lei 424/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025

Elimina a isenção de IVA dos toureiros (altera CIVA)

13.01.2025

Projeto de Lei 423/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025

Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos

08.01.2025

Recomendação n.º 4/A/2024, Provedora de Justiça, de 28.11.2024

IVA, serviços de saneamento de águas residuais

20.12.2024

Proposta de Lei 42/XVI/1, de 18.12.2024

Autoriza transposição parcial das Diretivas sobre isenção IVA a pequenas empresas

29.11.2024

Proposta de Lei 35/XVI/1 [Governo], de 28.11.2024

Autoriza alteração ao CIVA, regime especial de tributação dos bens em 2ª mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades

28.11.2024

Proposta de Diretiva COM/2024/278 final, de 08.07.2024

Altera certificado de isenção eletrónico do IVA

06.11.2024

Projeto de Diretiva 14961/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital

06.11.2024

Projeto de regulamento 14962/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital: Acordo político - cooperação administrativa

06.11.2024

Projeto de regulamento de execução 14963/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital: Acordo político - requisitos de informação para certos regimes

17.10.2024

Proposta de Lei 29/XVI/1 [RAM], de 16.10.2024

IVA reduzido: Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano, acesso à internet

25.09.2024

Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço

Guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” com tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo

19.09.2024

Autoridade Tributária: Instruções sobre novos recibos verdes. Free

Free

Instruções sobre novos recibos verdes, de 18.09.2024

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 4/XVI, aprovado a 21.06.2024

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de IVA

12.07.2024

Proposta de Lei 12/XVI/1 [Governo], de 11.07.2024

Autoriza alteração ao Código IRC (redução gradual da taxa de 21% para 15%, 2025 a 2027)

12.07.2024

Proposta de Lei 10/XVI/1 [Governo], de 11.07.2024

Autoriza alteração ao regime de IVA de caixa

05.07.2024

Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024

Acelerar a Economia: Programa e apresentação

26.06.2024

Texto Final do Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS), aprovado a 21.06.2024

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

06.06.2024

Projeto de Lei 171/XVI/1 [PAN], de 05.06.2024

Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))

20.05.2024

Projeto de Lei 147/XVI/1 [L], de 17.05.2024

Reduz IVA da eletricidade e gás para 6%

20.05.2024

Projeto de Lei 145/XVI/1 [CH], de 17.05.2024

Reduz taxa de IVA aplicável à eletricidade

20.05.2024

Projeto de Lei 141/XVI/1 [PCP], de 17.05.2024

Reduz IVA da energia e das telecomunicações

20.05.2024

Projeto de Lei 138/XVI/1 [BE], de 17.05.2024

Reduz IVA no fornecimento de eletricidade

20.05.2024

Projeto de Resolução 43/XVI/1 (PAN), de 16.04.2024

Operacionalizar isenção de IVA nas transmissões da alimentação de animais de companhia

17.05.2024

Projeto de Lei 135/XVI/1 [IL], de 17.05.2024

Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida

15.05.2024

Projeto de Lei 132/XVI/1 [PS], de 14.05.2024

Aumenta consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA

13.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação, Governo, 10.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação

09.05.2024

Projeto de Lei 114/XVI/1 [BE], de 08.05.2024

Altera taxa do IVA dos alojamentos hoteleiros

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

28.03.2024

Projeto de Lei 15/XVI/1 [BE], de 26.03.2024

Reduz IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado

28.03.2024

Projeto de Lei 16/XVI/1 [BE], de 26.03.2024

Reduz IVA sobre as telecomunicações

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