Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

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Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Arquivo

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387 registos

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11.10.2024

Parecer 22/2024, CEPD, de 07.10.2024

Obrigações decorrentes da utilização de subcontratante e sub-subcontratante

26.09.2024

Orientação n.º 1/2024, MENAC, 24.09.2024

Designação de responsável pelo cumprimento normativo

23.09.2024

Parecer n.º 309/2024, CADA, de 24.07.2024

Inspeções a IPSS, lar de idosos, queixas de utentes e/ou familiares

23.09.2024

Parecer n.º 303/2024, CADA, de 24.07.2024

Acesso de mandatário, procuração forense, informações clínicas de utente

18.09.2024

Parecer 33/2024, CNPD, de 03.09.2024

Acesso à base de dados do registo automóvel pelo IMT

18.09.2024

Parecer 34/2024, CNPD, de 10.09.2024

Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa

18.09.2024

Parecer 32/2024, CNPD, de 03.09.2024

Acesso à base de dados do registo automóvel pela C.M.Setúbal

03.09.2024

Parecer n.º 268/2024, CADA, de 24.07.2024

Ata de prova académica de mestrado de (B) e de (C)

29.08.2024

Parecer 31/2024, CNPD, de 28.08.2024

Comunicações eletrónicas entre tribunais, MP e o Instituto de Medicina Legal

29.08.2024

Parecer 28/2024, CNPD, de 27.08.2024

Plano de Ação entre os MAI de Portugal e Marrocos

29.08.2024

Parecer 30/2024, CNPD, de 27.08.2024

Alargamento do sistema de videovigilância no Município do Porto

23.08.2024

Parecer 27/2024, CNPD, de 14.08.2024

Execução do regulamento sobre controlo de dinheiro líquido que entra ou sai da UE

23.08.2024

Parecer 25/2024, CNPD, de 13.08.2024

Protocolo de acesso à base de dados do registo central do beneficiário efetivo

23.08.2024

Parecer 26/2024, CNPD, de 13.08.2024

Acordo Administrativo para aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social CPLP

23.08.2024

Parecer 24/2024, CNPD, de 06.08.2024

Utilização de bodycams pela Polícia Marítima

23.08.2024

Parecer 22/2024, CNPD, de 22.07.2024

Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Frente Marfunchal

23.08.2024

Parecer 23/2024, CNPD, de 30.07.2024

Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Autoridade Tributária

31.07.2024

Parecer n.º 142/2024, CADA, de 17.04.2024

Instruções de universidades para não responder a inquérito em matéria de assédio moral

29.07.2024

Decisão, Autoridade Europeia de Proteção de Dados, 28.06.2027

Segurança no tráfego aéreo e modernização da gestão; transferência de dados

26.07.2024

Parecer 21/2024, CNPD, de 18.07.2024

Acordo Comercial Digital UE-Singapura

26.07.2024

Decisão final da ANACOM, aprovada a 22.07.2024

Ativação automática de plafonds adicionais sem solicitação ou consentimento prévios

22.07.2024

Declaração n.º 3/2024, CEPD, de 16.07.2024

Papel das APD no Regulamento Inteligência Artificial

22.07.2024

Perguntas frequentes, CEPD, Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, 16.07.2024

Perguntas frequentes: pessoas singulares e empresas

16.07.2024

Deliberação, Garante per la Protezione dei Dati Personali, 09.05.2024

Publicação na Wikipédia e RGPD

12.07.2024

Deliberação/2024/137, CNPD, de 09.07.2024

Worldcoin Foundation e Incidente de competência: Autoridade de Controlo Principal passa para a Alemanha

09.07.2024

Parecer 19/2024, CNPD, de 26.06.2024

Alargamento do sistema de videovigilância no Município do Porto

09.07.2024

Parecer 20/2024, CNPD, de 02.07.2024

Norma ASF de comunicação de incidentes de carácter severo relacionados com as TIC

28.06.2024

Parecer 18/2024, CNPD, de 11.06.2024

Sistema de videovigilância em Sintra operado pela PSP

28.06.2024

Parecer 17/2024, CNPD, de 06.06.2024

Altera videovigilância do Municipio de Faro a utilizar pela PSP

17.06.2024

Orientações CEPD, de 03.06.2024

Conformidade do uso de sistemas de IA generativa com a proteção de dados

07.06.2024

Decisão da Comissão - Processo APPLE - APP Store - Music Streaming, JO C, C/2024/3554, 7.6.2024

Abuso de posição dominante de aplicações de software para música aos utilizadores iOS

31.05.2024

Relatório do Grupo de Trabalho ChatGPT, de 23.05.2024

Grupo de Trabalho ChatGPT

31.05.2024

Parecer 11/2024, CEPD, de 23.05.2024

Reconhecimento facial nos aeroportos

31.05.2024

Declaração 2/2024, CEPD, de 23.05.2024

Pacote de acesso a dados financeiros e pagamentos

14.05.2024

Regulamento Interno - Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, CEPD, 17.05.2024

Painel Informal das Autoridades de Proteção de Dados da UE

10.05.2024

Parecer 14/2024, CNPD, de 23.04.2024

Protocolo CPAS/IGFSS: comunicação e interoperabilidade para execução de dívidas

26.04.2024

Parecer 11/2024, CNPD, de 16.04.2024

Protocolos de cooperação IMT/Uber e IMT/Bolt para TVDE

18.04.2024

Parecer 8/2024, CEPD, de 17.04.2024

Consentimento válido no modelo «Pay or OK» das plataformas de grande dimensão

15.04.2024

Comunicação de Risco e Crise em Cibersegurança, CNCS, abril 2024

Referencial de Comunicação de Risco e Crise em Cibersegurança, do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)

15.04.2024

Comunicação de Risco e Crise em Cibersegurança, CNCS, abril 2024

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