Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

417 registos

1 2 3 4 5 ...

11.03.2025

Parecer 28/2025, CNPD, de 10.03.2025

Alteração ao diploma que cria o MENAC e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção

05.03.2025

Parecer de Supervisão n.º 1/2025, CEPD, de 21.02.2025

Utilização do consentimento dos titulares para tratamento de dados de saúde

28.02.2025

Parecer 25/2025, CNPD, de 25.02.2025

Gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos

28.02.2025

Parecer 26/2025, CNPD, de 27.02.2025

Transposição da Diretiva de Segurança de Redes e da Informação (NIS2)

06.02.2025

Parecer de Supervisão, CEPD, Processo 2022-0163, de 20.05.2022

Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito de Investigações em Direito da Concorrência

05.02.2025

Comunicação da Comissão Europeia C(2025) 884 final, de 04.02.2025

Aprova Orientações sobre Práticas IA Proibidas

04.02.2025

Parecer 10/2025, CNPD, de 28.01.2025

Acordo de Cooperação Portugal/Argélia no domínio da Segurança Interna

04.02.2025

Parecer 9/2025, CNPD, de 24.01.2025

Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha (Proposta de Lei 44-Regulamento 2021/784)

04.02.2025

Parecer 8/2025, CNPD, de 21.01.2025

Plano de Ação cooperação entre MAI português e Ministério do Interior de Marrocos

24.01.2025

Parecer 4/2025, CNPD, de 14.01.2025

Partilha de informação; identificador para cidadão imigrante com residência em Portugal

24.01.2025

Parecer 2/2025, CNPD, de 08.01.2025

Proibição dos maquinistas desempenhem funções sob influência

24.01.2025

Parecer 1/2025, CNPD, de 07.01.2025

Protocolo que revê a Convenção Portugal/Moçambique para Evitar a Dupla Tributação

20.12.2024

Parecer 24/2024, CEPD, de 04.12.2024

Criação de uma aplicação para a submissão eletrónica de dados de viagem

20.12.2024

Parecer 23/2024, CEPD, de 04.12.2024

Normas técnicas para credenciais digitais de viagem com base em cartões de identidade

18.12.2024

Parecer 28/2024, CEPD, de 17.12.2024

Tratamento de dados pessoais no contexto de modelos de IA

13.12.2024

Parecer 56/2024, CNPD, de 10.12.2024

Projeto de Decreto-Lei que executa o Regulamento Governação de Dados UE

06.12.2024

Parecer 54/2024, CNPD, de 03.12.2024

Alargamento do sistema de videovigilância no município de Coimbra

06.12.2024

Parecer 53/2024, CNPD, de 29.11.2024

Acordo Portugal/Holanda de troca e proteção mútua de informação classificada

06.12.2024

Parecer 52/2024, CNPD, de 26.11.2024

Convenção Portugal/Namíbia para eliminar dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal

06.12.2024

Parecer 51/2024, CNPD, de 26.11.2024

Acordo de Parceria UE/Estados-Membros/OACP

21.11.2024

Parecer n.º 426/2024, CADA, de 06.11.2024

Acesso a procedimentos de contratação pública e de recursos humanos

21.11.2024

Parecer n.º 432/2024, CADA, de 06.11.2024

Acesso a atas e contratos de trabalho celebrados ao abrigo do Código do Trabalho

08.11.2024

Relatório, CEPD, de 04.11.2024

1ª revisão da Decisão de Execução da Comissão - Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA

06.11.2024

Declaração 5/2024, CEPD, de 04.11.2024

Acesso a dados para uma aplicação eficaz da lei

31.10.2024

Parecer 46/2024, CNPD, de 22.10.2024

Proposta de Portaria referente ao Passe Circula PT

28.10.2024

Parecer 45/2024, CNPD, de 22.10.2024

Gestores de créditos e aos adquirentes de créditos (transposição da Diretiva)

28.10.2024

Parecer 44/2024, CNPD, de 22.10.2024

Acordo de Cooperação UE/Tailândia

18.10.2024

Orientações 2/2023, CEPD, versão 2.0, de 07.10.2024

Âmbito técnico Art. 5.º/3 Diretiva ePrivacidade (confidencialidade das comunicações)

16.10.2024

Parecer 42/2024, CNPD, de 15.10.2024

Proposta de Lei que regulamenta a implementação da citação e notificação eletrónica

11.10.2024

Parecer 22/2024, CEPD, de 07.10.2024

Obrigações decorrentes da utilização de subcontratante e sub-subcontratante

26.09.2024

Orientação n.º 1/2024, MENAC, 24.09.2024

Designação de responsável pelo cumprimento normativo

23.09.2024

Parecer n.º 309/2024, CADA, de 24.07.2024

Inspeções a IPSS, lar de idosos, queixas de utentes e/ou familiares

23.09.2024

Parecer n.º 303/2024, CADA, de 24.07.2024

Acesso de mandatário, procuração forense, informações clínicas de utente

18.09.2024

Parecer 33/2024, CNPD, de 03.09.2024

Acesso à base de dados do registo automóvel pelo IMT

18.09.2024

Parecer 34/2024, CNPD, de 10.09.2024

Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa

18.09.2024

Parecer 32/2024, CNPD, de 03.09.2024

Acesso à base de dados do registo automóvel pela C.M.Setúbal

03.09.2024

Parecer n.º 268/2024, CADA, de 24.07.2024

Ata de prova académica de mestrado de (B) e de (C)

29.08.2024

Parecer 31/2024, CNPD, de 28.08.2024

Comunicações eletrónicas entre tribunais, MP e o Instituto de Medicina Legal

29.08.2024

Parecer 28/2024, CNPD, de 27.08.2024

Plano de Ação entre os MAI de Portugal e Marrocos

29.08.2024

Parecer 30/2024, CNPD, de 27.08.2024

Alargamento do sistema de videovigilância no Município do Porto

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação