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08.07.2020
Declaração do Comité Europeu de Proteção de Dados, de 16.06.2020
Interoperabilidade de apps de rastreamento (Covid-19)
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06.07.2020
CNECV - Aplicações digitais móveis para controlo da transmissão da Covid-19, de 29.06.2020
Aspetos éticos relevantes
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30.06.2020
CNPD - Deliberação n.º 277/2020, de 29.06.2020
Aprova APP para notificar exposição ao risco de contágio da COVID-19
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30.06.2020
CNPD - Parecer n.º 74/2020, de 29.06.2020
Representação de interesses privados junto de entidades públicas
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30.06.2020
CNPD - Parecer n.º 73/2020, de 29.06.2020
Videovigilância pela PSP a locais públicos (controle na situação de calamidade)
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30.06.2020
CNPD - Parecer n.º 75/2020, de 29.06.2020
Regulamentação do lobbying
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29.06.2020
CNPD - Deliberação de 03.06.2020
APP taxa de ocupação das praias da APA
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 67/ 2020, de 15.06.2020
Diploma que cria o SAF-T de Contabilidade
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 65/ 2020, de 08.06.2020
Proposta de Lei n.º 28: prevenção da violência doméstica
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 61/ 2020, de 03.06.2020
Utilização de câmaras de videovigilância portáteis para prevenção de incêndios florestais
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 60/ 2020, de 03.06.2020
Utilização de câmaras de videovigilância na monitorização da fronteira terrestre
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 58/ 2020, de 01.06.2020
Convenção para a Cooperação Internacional contra crimes contra a humanidade
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25.05.2020
CNPD - Orientações de 21.05.2020
Avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior
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21.05.2020
Orientações da CNPD, de 19.05.2020
Recolha dos dados de saúde dos alunos
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14.05.2020
CNPD - Resposta a requerimento do Parlamento, de 12.05.2020
Explicação sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores
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07.05.2020
Orientações EBA/GL/2019/04, de 28.11.2019
Gestão dos riscos associados às TIC e à segurança
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27.04.2020
Diretrizes do Comité Europeu de Proteção de Dados, de 21.04.2020
COVID-19: utilização de dados de localização e ferramentas de contact tracing
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24.04.2020
CNPD - Orientações de 23.04.2020
Recolha de dados de saúde dos trabalhadores
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23.04.2020
CNPD - Orientações de 22.04.2020
Divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19
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22.04.2020
CNPD - Parecer n.º 27/2020, de 15.04.2020
Trocas de dados na declaração obrigatória de corte de árvores de espécies florestais
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21.04.2020
Comunicação 2020/C 124 I/01, da Comissão Europeia, de 17.04.2020
COVID-19: Orientações sobre proteção de dados e aplicações móveis
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20.04.2020
CNPD - Orientações de 17.04.2020
Controlo à distância em regime de teletrabalho
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13.04.2020
CNPD - Orientações de 08.04.2020
Uso de tecnologias de suporte ao ensino à distância
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30.03.2020
CNPD - Parecer n.º 32, de 25.03.2020
COVID 19: recolha de imagens por câmaras móveis (drones)
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20.03.2020
Deliberação 2020/170, da CNPD, de 16.03.2020
Suspensão de prazos de resposta aos projetos de deliberação
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18.02.2020
Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD), 28.01.2020
RGPD: procedimento de aprovação do Selo Europeu da Proteção de Dados (certificação)
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10.02.2020
ERS - Alerta de Supervisão n.º 1/2019, de 16.12.2019
Tratamento de dados pessoais por prestadores de cuidados de saúde
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31.01.2020
CNPD - Parecer n.º 3/2020, de 09.01.2020
Regulamentação dos Organismos de Investimento Alternativo Especializado de crédito
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31.01.2020
CNPD - Parecer n.º 4/2020, de 14.01.2020
Proposta de Orçamento do Estado para 2020
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23.01.2020
CNPD - Parecer n.º 1/2020, de 07.01.2020
Comunicação à AT de informações sobre mecanismo com risco de evasão fiscal
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31.12.2019
CNPD - Parecer n.º 88/ 2019, de 27.12.2019
Câmaras de vídeo portáteis na Praça do Comércio - passagem de ano 2019/2020
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09.12.2019
ANACOM - Decisão de 28.11.2019
Preços máximos de retalho para as chamadas das gamas 707, 708, 808 e 809
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05.12.2019
CNPD - Parecer n.º 78/ 2019, de 22.11.2019
Propostas de revisão dos regulamentos citações/notificações e obtenção de prova da UE
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05.12.2019
CNPD - Parecer n.º 80/ 2019, de 26.11.2019
Acordo em matéria de proteção dos investimentos entre a UE e o Vietname
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26.11.2019
Instrução n.º 21/2019, do Banco de Portugal, de 25.11.2019
Reporte de incidentes de cibersegurança
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26.11.2019
CNPD - Parecer n.º 77/2019, de 21.11.2019
Depósito e publicação das decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária
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26.11.2019
CNPD - Parecer n.º 76/2019, de 19.11.2019
Alteração ao regime de tramitação eletrónica nos TAF
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15.11.2019
CNPD - Parecer n.º 75/2019, de 13.11.2019
Protocolo de intercâmbio de dados entre Segurança Social e Ministério da Educação
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13.11.2019
CNPD - Parecer n.º 63/2019, de 01.10.2019
Projeto de Regulamento de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS
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13.11.2019
CNPD - Parecer n.º 62/ 2019, de 01.10.2019
Anteprojeto de Decreto-Lei sobre Registos de Navios
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