Diário Legal / Registos e Notariado / Doutrina administrativa

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Arquivo

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Início

Fim

29 registos

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06.05.2025

Deliberação 20250430.01, do Conselho Geral Extraordinário da OSAE, de 30.04.2025

Selos de autenticação

13.12.2024

Parecer 55/2024, CNPD, de 10.12.2024

Protocolo que regula o acesso do IMPIC ao RCBE

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

09.04.2024

Parecer 9/2024,CNPD, de 21.03.2024

Novo modelo do cartão do cidadão; autenticação e de assinatura

01.02.2024

Ofício-circulado n.º 40122/2024, de 31.01.2024

Regime Jurídico do Cadastro Predial - procedimentos de atualização das matrizes prediais.

01.02.2024

Parecer n.º 19, da CADA, de 17.01.2024

Consulta de matrizes rústicas; passagem de terreno comunitário para posse privada

19.12.2023

Parecer n.º 469, CADA, de 22.11.2023

Dados de nacionalidade; IRN

19.09.2023

Parecer 83/2023, CNPD, de 05.09.2023

Protocolo de acesso ao registo automóvel pelo IMT

19.09.2023

Parecer 84/2023, CNPD, de 05.09.2023

Protocolo de acesso ao Registo Comercial pelo IMT

07.09.2023

Parecer n.º 267, CADA, de 19.07.2023

Cópia de caderneta predial rústica por solicitador em representação de empresa inquilina

10.04.2023

CNPD - Parecer n.º 28/2023, de 22.03.2023

Regime jurídico do cadastro predial, Carta Cadastral e Sistema Nac. de Informação Cadastral

13.07.2021

CNPD - Parecer n.º 91/2021, de 05.07.2021

Atos autênticos, autenticação de documentos e reconhecimentos por videoconferência

15.04.2021

CNPD - Parecer n.º 43/2021, de 13.04.2021

Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e outros

24.11.2020

Deliberação IMT-CD/2020/2191, de 11.11.2020

Regras de acesso aos serviços públicos prestados pelo IMT

23.10.2020

CNPD - Parecer n.º 119/2020, de 29.09.2020

Sistema cadastral simplificado: funcionamento e financiamento

12.06.2020

DGS - Guia de recomendações por tema e setor de atividade, de 09.06.2020

Tabela com documentos técnicos aplicados a diferentes setores de atividade

27.03.2020

Orientação técnica do IRN, de 24.03.2020

COVID-19 - Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março - Atos, processos e procedimentos registais - suspensão dos prazos

19.03.2020

Ofício-Circular n.º 05/2020, DGAJ/DSAJ, de 17.03.2020

Modelo harmonizado do atendimento presencial nos tribunais de 1ª înstância

24.06.2019

IRN - Parecer n.º 10/CC/2019, do Conselho Consultivo, de 26.03.2019

Aquisição por usucapião de parcela de prédio rústico inferior à unidade de cultura

18.06.2019

Parecer do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Registo de penhora em execução movida contra anterior titular inscrito da aquisição

17.06.2019

Pareceres do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado, de 26.03.2019

Pedido de registo de aquisição em processo de execução

21.12.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 15.11.2018

Convenção antenupcial - Renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge - Alteração introduzida ao Código Civil pela Lei nº 48/2018, de 14 de(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 12.07.2018

Fusão, numa única partilha, de patrimónios indivisos distintos: heranças de marido e mulher, ele falecido no estado de casado, mas dela separado judicialmente de pessoas e bens, e ela falecida no estado de viúva, tendo(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 13.07.2018

Pedido de registo de aquisição em processo de execução fiscal a favor de representação permanente (sucursal) de instituição de crédito – Recusa por falta de personalidade jurídica(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.07.2018

Disposição transitória constante do artigo 8.º da Lei n.º 32/2017, que altera o diploma que criou o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização – Impacto na forma de verificação(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 03.04.2018

Pedido de registo de “Conversão de ações e alteração do pacto”, no âmbito do regime constante do D.L. nº 123/2017, de 25 de setembro, qualificado provisoriamente por dúvidas com fundamento(...)

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 25.05.2018

Impugnação de conta – obrigatoriedade do registo – termo final do prazo legal – encerramento do serviço de registo por motivo de greve.

22.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e Notariado, de 02.05.2018

Repúdio de herança de que façam parte bens imóveis celebrado por documento particular autenticado - (in)aplicabilidade da exigência de depósito eletrónico constante do artigo 24º do D.L. nº 116/2008(...)

17.10.2018

Parecer do Conselho Consultivo do IRN, de 02.07.2018

Arrendamento urbano – objeto: parte de prédio ou frações autónomas a constituir – interpretação do conteúdo negocial.

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