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01.04.2020
OE 2020: Imposto do selo alterado
Agravamento do crédito ao consumo e outras medidas
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26.03.2020
Selo: nova declaração mensal adiada
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03.03.2020
Doação de quota entre mãe e filho
Sujeição a Imposto do Selo e a IMT
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19.02.2020
Declaração de Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo
Atualizados códigos dos rendimentos
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29.01.2020
Caducidade do direito à liquidação
Imposto do Selo liquidado depois do prazo
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23.01.2020
Isenções e benefícios fiscais no associativismo jovem
Taxas, emolumentos, IVA e benefícios fiscais
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17.12.2019
OE 2020: alterações no imposto do selo
Penalizado crédito ao consumo
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26.11.2019
Selo: encargos relativos a operações de confirming
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20.11.2019
Herança e seguro de vida
Participação de imposto de selo
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15.11.2019
Selo: cumprimento de obrigações em 2020
SEAF adia prazos para obrigações declarativas
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11.10.2019
Levantamento de saldos bancários de herança
Comprovativo do pagamento do Imposto do Selo
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02.10.2019
Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo
Modelo oficial aplica-se a partir de 2020
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01.10.2019
Novas regras no IRS, IRC, IMT, IMI, ISV, IVA, e outros
Impostos alterados a partir de hoje
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26.09.2019
Imposto do Selo com alterações
Compensação do imposto e declarações de substituição
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16.09.2019
Venda de bens doados
Tributação de mais-valias
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11.09.2019
Regime da estruturação fundiária alterado
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05.09.2019
Estruturação fundiária e isenções fiscais
Aquisições de prédios rústicos e formalidades
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13.08.2019
Alterações à maioria dos códigos fiscais
Alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
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18.07.2019
Isenções fiscais na estruturação fundiária
Reconhecimento depende de parecer das DRAP
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11.07.2019
Aquisição por usucapião
Isenção de imposto do selo
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08.07.2019
Imposto do Selo em propostas
Adesão a serviços de telecomunicações
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08.07.2019
Entrega do novo modelo IES/DA
Prorrogado prazo de entrega sem penalidades
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28.06.2019
Imposto do Selo e tesouraria
Contrato de centralização de tesouraria ou cash pooling
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31.05.2019
Proposta alteração à estruturação fundiária
Mais isenções fiscais e subida das coimas
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29.05.2019
Imposto do selo e regime transitório
Aquisição de imóvel por via sucessória
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21.05.2019
Anulação de Imposto do Selo
Revogação de escritura de justificação notarial
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31.12.2018
Adiado prazo para pagamento de impostos
SEAF alarga prazo até ao início de 2019
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24.12.2018
Contagem do prazo de impugnação da liquidação
Selo por imóveis de valor superior a um milhão de euros
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10.12.2018
Venda de unidade de negócio autónoma
Fisco esclarece sujeição a imposto do selo
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06.11.2018
Imposto do Selo sobre liquidação de trusts
Fisco clarifica sujeição a tributação do beneficiário
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26.10.2018
Tribunal aprecia sujeição a Imposto do Selo
Juros de mora sobre empréstimos, taxa de serviço do comerciante e pagamentos por multibanco
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17.10.2018
POE 2019: Crédito ao consumo penalizado
Taxas aumentam e mantem-se regime de desincentivo
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08.10.2018
Direito de superfície
Incidência de imposto do selo
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24.09.2018
Imposto do selo e terrenos
Terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros
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11.09.2018
Imposto do selo
Prédios em propriedade total
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22.08.2018
Imposto do selo
Prédios em propriedade vertical
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08.05.2018
Arrendamento: PSD apresenta propostas fiscais
Taxa dos rendimentos prediais, dedução de encargos com rendas e extinção do AIMI
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05.04.2018
Aquisição de terreno por usucapião
Incidência do imposto do selo
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02.04.2018
Imposto do Selo na concessão de crédito
Momento em que ocorre o facto tributário
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01.03.2018
Imposto do Selo: tributação de apostas e prémios do jogo
Concursos e passatempos nas redes sociais
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