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Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias
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267 registos
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04.07.2025
Simplificação no Imposto do Selo
Pagamento nas transmissões gratuitas
13.05.2025
Imposto do Selo
Taxas e comissões bancárias
04.04.2025
Isenção de Imposto do Selo em processos de insolvência
STA uniformiza jurisprudência
02.04.2025
Medidas de simplificação fiscal
Medidas no âmbito do Imposto do Selo
01.04.2025
Medidas de simplificação fiscal
Medidas no âmbito do IRC
14.03.2025
Inquilinos podem comunicar arrendamentos
Imposto do Selo e contratos de arrendamento
17.01.2025
Medidas de simplificação fiscal
Governo propõe 30 medidas
03.01.2025
OE 2025 e Imposto do Selo
Certificados de dívida pública e isenções
14.10.2024
POE 2025 e Imposto do Selo
Certificados de dívida pública e isenções
06.09.2024
Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo
Obrigatoriedade em outubro
04.09.2024
Imposto de selo, taxas e comissão de Banco
Inconstitucionalidade e juros indemnizatórios
03.09.2024
Selo e pagamentos baseados em cartões
Inconstitucionalidade da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo
22.08.2024
Uniformização de jurisprudência
Requisitos do recurso
26.07.2024
Apoios para jovens comprarem casa
IMT Jovem produz efeitos a 1 de agosto
24.07.2024
Presidente da República promulga 8 diplomas
IRS, IVA na eletricidade, SCUTS, alojamento local, isenção de IMT e Selo
19.07.2024
Uniformização de jurisprudência
Revisão oficiosa do ato de liquidação e juros
05.07.2024
Medidas fiscais para redução de impostos
Programa Acelerar a Economia
28.06.2024
Novos benefícios fiscais para mercado de capitais
Alterações ao IRS, Selo e Benefícios Fiscais
27.06.2024
TJUE esclarece Imposto do Selo
Mutuários residentes e não residentes
26.06.2024
Apoios para jovens comprarem casa
Medida produzirá efeitos a 1 de agosto
21.06.2024
Aprovados apoios para jovens comprarem casa
Medida reduz IMT e Imposto do Selo
06.06.2024
Jovens e compra de casa
Proposta do Governo reduz impostos
27.05.2024
Jovens e Habitação: menos impostos
Governo propõe medidas fiscais
21.05.2024
Independência da sucursal face à casa mãe
Operações de crédito
21.05.2024
Selo e doação de prédio a ascendentes
Alojamento local e isenção
02.02.2024
Imposto do Selo e crédito
Concessão de crédito de empresa às suas participadas
09.01.2024
OE 2024 e Imposto do selo
Crédito e isenções para donativos familiares até 5.000 euros
13.12.2023
Em causa isenção de imposto do selo
Participações sociais e suprimentos
21.11.2023
OE2024: crédito à habitação
PS clarifica isenção de imposto do selo
16.11.2023
OE 2024: pagamento de impostos por empresas
Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e isenção familiar
13.10.2023
OE 2024 e imposto do selo
Crédito à habitação
11.09.2023
Imposto do Selo e serviços essenciais
Incidência sobre propostas de adesão
07.09.2023
Imposto do Selo
Imóveis de valor patrimonial superior a um milhão de euros
25.08.2023
Testamento e repartição de património
Empresas beneficiárias de testamento
21.08.2023
Presidente da República veta Mais Habitação
Simplificação dos procedimentos urbanísticos avança
25.07.2023
Mais habitação e alterações fiscais
Prédio devoluto, benefícios fiscais, IRS, IVA, Selo
11.04.2023
Trespasse e Imposto do Selo
Operação de trespasse de um estabelecimento comercial
16.03.2023
Aprovados projetos sobre habitação
Propostas do PSD passaram na generalidade
08.03.2023
«Mais Habitação» e alterações no IMI e IMT
Prédios para revenda e outras medidas
09.01.2023
OE 2023: alterações no Selo
Crédito ao consumo e criptoativos
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