|
17.06.2020
Aquisição de prédio por usucapião
Isenção de imposto do selo
|
|
|
|
05.05.2020
COVID-19: isenção de impostos para donativos
Secretário de Estado prorroga aplicação
|
|
|
|
27.04.2020
Obrigações fiscais: Governo adia prazos
Abrangidos IES, IVA, retenções na fonte e imposto do selo
|
|
|
|
12.04.2020
Selo: moratória excecional de proteção de créditos
AT esclarece tratamento das prorrogações e suspensões
|
|
|
|
06.04.2020
Selo: alterados procedimentos de pagamento de retenções
Novas regras definidas pela Autoridade Tributária
|
|
|
|
01.04.2020
OE 2020: Imposto do selo alterado
Agravamento do crédito ao consumo e outras medidas
|
|
|
|
26.03.2020
Selo: nova declaração mensal adiada
|
|
|
|
03.03.2020
Doação de quota entre mãe e filho
Sujeição a Imposto do Selo e a IMT
|
|
|
|
19.02.2020
Declaração de Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo
Atualizados códigos dos rendimentos
|
|
|
|
29.01.2020
Caducidade do direito à liquidação
Imposto do Selo liquidado depois do prazo
|
|
|
|
23.01.2020
Isenções e benefícios fiscais no associativismo jovem
Taxas, emolumentos, IVA e benefícios fiscais
|
|
|
|
17.12.2019
OE 2020: alterações no imposto do selo
Penalizado crédito ao consumo
|
|
|
|
26.11.2019
Selo: encargos relativos a operações de confirming
|
|
|
|
20.11.2019
Herança e seguro de vida
Participação de imposto de selo
|
|
|
|
15.11.2019
Selo: cumprimento de obrigações em 2020
SEAF adia prazos para obrigações declarativas
|
|
|
|
11.10.2019
Levantamento de saldos bancários de herança
Comprovativo do pagamento do Imposto do Selo
|
|
|
|
02.10.2019
Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo
Modelo oficial aplica-se a partir de 2020
|
|
|
|
01.10.2019
Novas regras no IRS, IRC, IMT, IMI, ISV, IVA, e outros
Impostos alterados a partir de hoje
|
|
|
|
26.09.2019
Imposto do Selo com alterações
Compensação do imposto e declarações de substituição
|
|
|
|
16.09.2019
Venda de bens doados
Tributação de mais-valias
|
|
|
|
11.09.2019
Regime da estruturação fundiária alterado
|
|
|
|
05.09.2019
Estruturação fundiária e isenções fiscais
Aquisições de prédios rústicos e formalidades
|
|
|
|
13.08.2019
Alterações à maioria dos códigos fiscais
Alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
|
|
|
|
18.07.2019
Isenções fiscais na estruturação fundiária
Reconhecimento depende de parecer das DRAP
|
|
|
|
11.07.2019
Aquisição por usucapião
Isenção de imposto do selo
|
|
|
|
08.07.2019
Imposto do Selo em propostas
Adesão a serviços de telecomunicações
|
|
|
|
08.07.2019
Entrega do novo modelo IES/DA
Prorrogado prazo de entrega sem penalidades
|
|
|
|
28.06.2019
Imposto do Selo e tesouraria
Contrato de centralização de tesouraria ou cash pooling
|
|
|
|
31.05.2019
Proposta alteração à estruturação fundiária
Mais isenções fiscais e subida das coimas
|
|
|
|
29.05.2019
Imposto do selo e regime transitório
Aquisição de imóvel por via sucessória
|
|
|
|
21.05.2019
Anulação de Imposto do Selo
Revogação de escritura de justificação notarial
|
|
|
|
31.12.2018
Adiado prazo para pagamento de impostos
SEAF alarga prazo até ao início de 2019
|
|
|
|
24.12.2018
Contagem do prazo de impugnação da liquidação
Selo por imóveis de valor superior a um milhão de euros
|
|
|
|
10.12.2018
Venda de unidade de negócio autónoma
Fisco esclarece sujeição a imposto do selo
|
|
|
|
06.11.2018
Imposto do Selo sobre liquidação de trusts
Fisco clarifica sujeição a tributação do beneficiário
|
|
|
|
26.10.2018
Tribunal aprecia sujeição a Imposto do Selo
Juros de mora sobre empréstimos, taxa de serviço do comerciante e pagamentos por multibanco
|
|
|
|
17.10.2018
POE 2019: Crédito ao consumo penalizado
Taxas aumentam e mantem-se regime de desincentivo
|
|
|
|
08.10.2018
Direito de superfície
Incidência de imposto do selo
|
|
|
|
24.09.2018
Imposto do selo e terrenos
Terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros
|
|
|
|
11.09.2018
Imposto do selo
Prédios em propriedade total
|
|
|