Diário Legal / Energia / Acórdãos

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Diário Legal / Energia / Acórdãos

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65 registos

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03.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Rede eléctrica, servidão administrativa, mudança dos postes e apoios, obrigação de indemnizar

11.09.2025

Acórdão do Tribunal Geral, de 10.09.2025

Ambiente - Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 - Taxonomia - Atividades económicas relacionadas com o gás natural e a energia nuclear - Inclusão das atividades económicas sustentáveis - Investimentos - Contributo para(...)

28.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Energia elétrica, contrato de compra e venda, partes, modificação, novação, requisitos, fim contratual, objeto negocial, impossibilidade superveniente, prestação, extinção do contrato, caducidade,(...)

21.07.2025

Acórdão n.º 677/2025, do Tribunal Constitucional, de 15.07.2025

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético; inconstitucionalidade

02.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Energia eléctrica, fornecimento, procedimento fraudulento, presunção

04.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.01.2025

Dano causado por instalações de energia ou gás, explosão, responsabilidade pelo risco, nexo de causalidade, ónus da prova, responsabilidade objetiva, pressupostos, contrato de fornecimento, gás natural, impugnação(...)

08.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Objecto do processo, factos relevantes para a decisão da causa, alteração não substancial dos factos, alteração da qualificação jurídica dos factos, acto de subtracção, crime(...)

04.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2024

Contrato de fornecimento de energia eléctrica, interrupção, prejuízo, indemnização ao lesado

03.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.09.2024

Contrato de fornecimento de energia elétrica, consumidor, contador falseado, consumos irregulares, responsabilidade, culpa

19.08.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 02.09.2021

Inaplicabilidade entre Estados-Membros, Conceito de investimento, sentença arbitral, Carta da Energia

17.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Linhas de transporte de energia elétrica, servidão administrativa, constituição da servidão, direito a indemnização, prescrição, dever de gestão de combustível, intromissão(...)

03.07.2024

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 08.05.2024

Confirma a condenação da EDP Produção por abuso de posição dominante

07.05.2024

Acórdão (extrato) n.º 196/2024, do Tribunal Constitucional

Regime Jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), inconstitucionalidade

05.03.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.02.2024

Contra-ordenação, concorrência, pacto de não concorrência, concorrência potencial

29.12.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2023

Responsabilidade por factos lícitos, indemnização, distribuição de energia eléctrica, fraude imputável ao consumidor, liquidação em execução de sentença

11.12.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.11.2023

Distribuição de energia elétrica, actividades perigosas, responsabilidade objectiva, sobretensão transitória

16.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.04.2023

Anulação de decisão arbitral, requisitos

26.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2023

Contrato de fornecimento de energia eléctrica, pagamento do preço, prazo de prescrição e/ou caducidade, falta de leitura periódica pelo comercializador, abuso do direito

06.02.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.12.2022

Consumo fraudulento de energia eléctrica, responsabilidade civil por factos ilícitos, medida da indemnização em dinheiro, culpa do lesado

17.01.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.12.2022

Consumo fraudulento de energia eléctrica, responsabilidade civil por factos ilícitos, medida da indemnização em dinheiro, culpa do lesado

03.01.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.12.2022

Fornecimento de gás natural, explosão em edificio, danos pessoais e patrimoniais, responsabilidade civil, actividade perigosa

28.11.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.10.2022

Contrato de fornecimento de gás, pagamento não efectuado de factura, prazo de prescrição, suspensão

10.10.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.09.2022

Energia eléctrica, contrato de fornecimento, consumo fraudulento, ónus da prova, inversão

27.07.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.07.2022

Produção de energia eléctrica, regime remuneratório, interesse público

27.07.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.06.2022

Burla, constituição de assistente, EDP comercial

01.02.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.01.2022

Consumo de energia elétrica, impugnação da matéria de facto, procedimento fraudulento, presunção de responsabilidade, dever de informação, vistoria, ónus da prova

21.01.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.01.2022

Serviços públicos essenciais, prescrição, caducidade

28.12.2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2021

Fornecimento de energia eléctrica, privação do consumo, vistoria

14.07.2021

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2021

Falsear a medição da energia consumida, prova de factos constitutivos, presunções legais, factos provados, factos não provados, factos presumido

27.04.2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.04.2021

Perfeição da declaração negocial, contrato de fornecimento de energia eléctrica, mudança de comercializador, deveres de informação do novo comercializador, boa-fé, interrupção(...)

30.06.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.06.2020

Providência cautelar, transporte de energia em alta tensão, suspensão, medidas preventivas, plano director municipal, princípio da autonomia das autarquias, autonomia local

12.02.2020

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2020

Rede eléctrica, responsabilidade objectiva, fenómeno natural, causa de força maior

15.05.2017

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.04.2017

Instalações de energia eléctrica ou gás, responsabilidade civil, responsabilidade objectiva, danos, terceiros

26.04.2017

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.03.2017

Contrato de fornecimento de energia eléctrica, prazos de prescrição, como serviço essencial, por contagem irregular, consumo fraudulento

22.02.2017

Acórdão (extrato) n.º 675/16, do Tribunal Constitucional, de 13.12.2016

Inconstitucionalidade, n.ºs 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, processo de contraordenação, efeito do recurso de impugnação judicial das decisões finais condenatórias(...)

03.06.2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.05.2016

Contrato de fornecimento, energia eléctrica, dever de informação, ónus da prova

27.04.2016

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.04.2016

Antenas de radiocomunicações, ordem de remoção

20.04.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.04.2016

Comunicação das cláusulas contratuais gerais, energia eléctrica, prescrição de créditos, prescrição extintiva, interrupção da prescrição, caducidade da acção(...)

14.12.2015

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-11-2015

Serviços públicos essenciais, saneamento, consumo, tribunal arbitral, competência

12.11.2015

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-10-2015

Energia eléctrica, responsabilidade pelo risco

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