Portugal Fiscal / Aduaneiro / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

257 registos

1 2 3 4 5 ...

05.02.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/295 da Comissão, JO L, 2026/304, 5.2.2026

Suspende medidas de reequilíbrio comercial a produtos dos EUA

22.01.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/130 da Comissão, JO L, 2026/130, 22.1.2026

Registo das importações de pneumáticos novos de borracha originários da China

18.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2592 da Comissão, JO L, 2025/2552, 18.12.2025

Derrogação: meios para conferir o estatuto aduaneiro das mercadorias

18.12.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/2552 da Comissão, JO L, 2025/2592, 18.12.2025

Derrogação: utilização de outros meios para Prova do Estatuto da União

04.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2230 da Comissão, JO L, 2025/2230, 4.11.2025

Direitos de propriedade intelectual incluídos no formulário de pedido de intervenção das autoridades aduaneiras

24.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, JO L, 2025/2146, 23.10.2025

Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas da China

24.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, JO L, 2025/2146, 23.10.2025

Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas da China

03.10.2025

Aviso C/2025/5293, JO C, C/2025/5293, 3.10.2025

Reexame de medidas anti-dumping (aço): Indonésia, China e Taiwan

25.09.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, JO L, 2025/1909, 25.9.2025

Suspensão de preferências pautais a certos países no período 2026-2028

15.09.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1869 da Comissão, JO L, 2025/1869, 15.9.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel originário dos EUA

15.09.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1883 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que

Retifica direito de compensação definitivo sobre importações de biodiesel da Argentina

18.08.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1728 da Comissão, JO L, 2025/1728, 11.8.2025

Altera procedimentos para emissão ou elaboração de provas de origem

18.08.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1727 da Comissão, JO L, 2025/1727, 5.8.2025

Suspende medidas de reequilíbrio comercial de produtos originários dos EUA

10.07.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1268 da Comissão, JO L, 2025/1268, 10.7.2025

Altera Ambiente de Janela Única Aduaneira da UE

20.06.2025

Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/1227, 20.6.2025

Altera direitos aduaneiros: importações de produtos originários ou exportados da Rússia e Bielorrússia

16.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1189 da Comissão, JO L, 2025/1189, 16.6.2025

Institui direitos anti-dumping provisórios: parafusos sem cabeça originários da China

05.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1132 da Comissão, JO L, 2025/1132, 5.6.2025

Contingentes pautais de produtos originários da Ucrânia em 2025

28.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, JO L, 2025/1042, 28.5.2025

Institui um direito anti-dumping definitivo: importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da China

06.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/835 da Comissão, JO L, 2025/835, 6.5.2025

Direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina

30.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/826 da Comissão, JO L, 2025/826, 30.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

29.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/825 da Comissão, JO L, 2025/825, 29.4.2025

Altera regras de execução do Código Aduaneiro da União

29.04.2025

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/90344, 29.4.2025

Retifica direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel da China

29.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/796 da Comissão, JO L, 2025/796, 25.4.2025

Direito de compensação definitivo sobre importações de plataformas elevatórias móveis originárias da China

22.04.2025

Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/783, 22.4.2025

Institui direitos aduaneiros adicionais sobre importações de produtos originários dos EUA

17.04.2025

Aviso n.º 10461/2025/2 - DR n.º 76/2025, Série II de 17.04.2025

Abre Curso de Acesso a Despachante Oficial/Representante Aduaneiro 2025-2026

11.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/698 da Comissão, JO L, 2025/698, 11.4.2025

Direito anti-dumping definitivo: importações de glutamato monossódico da China e Malásia

27.03.2025

Notas Explicativas C/2025/1923, JO C, C/2025/1923, 27.3.2025

Nomenclatura Combinada da União Europeia, aditada nota explicativa

20.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, JO L, 2025/512, 20.3.2025

Regras do intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do CAU

19.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/501 da Comissão, JO L, 2025/501, 19.3.2025

Institui direito anti-dumping: importações de fios de fibra de vidro originários da China

17.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/482 da Comissão, JO L, 2025/482, 17.3.2025

Registo das importações de carbonato de bário originário da China e Índia

07.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/431 da Comissão, JO L, 2025/431, 6.3.2025

Direito anti-dumping definitivo: bicicletas elétricas originárias China

19.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/325 da Comissão, JO L, 2025/325, 19.2.2025

Institui direito anti-dumping definitivo sobre importações de melamina originária da China

12.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/266 da Comissão, JO L, 2025/266, 12.2.2025

Institui direito anti-dumping sobre plataformas elevatórias móveis originárias da China

11.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/260 da Comissão, JO L, 2025/260, 11.2.2025

Registo das importações de alumina fundida originária da China

11.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/261 da Comissão, JO L, 2025/261, 11.2.2025

Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário da China

24.01.2025

Despacho n.º 1116/2025 - DR n.º 17/2025, Série II de 24.01.2025

Grupo de trabalho: otimização logística e aduaneira dos portos de Lisboa e de Setúbal

14.01.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/65 da Comissão, JO L, 2025/65, 14.1.2025

Altera condições de apresentação do Documento Sanitário Comum de Entrada

14.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/81 da Comissão, JO L, 2025/81, 14.1.2025

Direito anti-dumping provisório: produtos de ferro ou aço não ligado e outros da China

09.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/4 da Comissão, JO L, 2025/4, 9.1.2025

Direito anti-dumping definitivo: dióxido de titânio originário da China

09.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão, JO L, 2025/45, 9.1.2025

Direito anti-dumping definitivo: plataformas elevatórias móveis originárias da China

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação