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23.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1638 da Comissão, JO L 247 de 23.9.2022
Pauta aduaneira comum: artigos para festas de Natal
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15.09.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1528 da Comissão, JO L 238 de 15.9.2022
Aduaneiro: acompanhamento e avaliação
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24.08.2022
Despacho n.º 10332/2022 - DR n.º 163/2022, Série II de 24.08.2022
Delegação e subdelegação de competências do diretor da Alfândega de Braga
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22.08.2022
Despacho n.º 10259/2022 - DR n.º 161/2022, Série I de 22.08.2022
Delegação de competências do diretor da Alfândega, Gil Feyaerts Pinto
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22.08.2022
Despacho n.º 10260/2022 - DR n.º 161/2022, Série I de 22.08.2022
Alfândega de Peniche: delegação e subdelegação de competências do diretor
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18.08.2022
Despacho n.º 10151/2022 - DR n.º 159/2022, Série II de 18.08.2022
Autoridade Tributária e Aduaneira: Delegação de competências do diretor de alfândega de Faro
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18.08.2022
Despacho n.º 10152/2022 - DR n.º 159/2022, Série II de 18.08.2022
Autoridade Tributária e Aduaneira: delegação e subdelegação de competências do diretor da Alfândega do Aeroporto de Lisboa
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16.08.2022
Despacho n.º 10059/2022 - DR n.º 157/2022, Série II de 16.08.2022
Subdelegação de competências do diretor da Alfândega do Aeroporto do Porto
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24.06.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/978 da Comissão, JO L 167 de 24.6.2022
Medidas de salvaguarda definitivas contra importações de certos produtos de aço
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24.06.2022
Regulamento (UE) 2022/972 do Conselho, JO L 167 de 24.6.2022
Contingentes pautais autónomos da UE para certos produtos agrícolas e industriais
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24.06.2022
Emendas à Convenção TIR, JO L 167 de 24.6.2022
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07.06.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/887 da Comissão, JO L 154 de 7.6.2022
Aduaneiro: importação de certos produtos compostos
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03.06.2022
Regulamento (UE) 2022/870 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 152 de 3.6.2022
Liberalização temporária do comércio com a Ucrânia
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18.05.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/760 da Comissão, JO L 139 de 18.5.2022
Altera regras transitórias dos certificados de inspeção de produtos bio emitidos na Ucrânia
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13.05.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/731 da Comissão, JO L 136 de 13.5.2022
Altera direito anti-dumping definitivo sobre importações de biodiesel originário dos EUA
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04.05.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/699 da Comissão, JO L 130I de 4.5.2022
Elimina Rússia como destino na aplicação das autorizações gerais de exportação da UE
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29.04.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/682 da Comissão, JO L 126 de 29.4.2022
Altera direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de produtos originários dos EUA
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28.04.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/680 da Comissão, JO L 125 de 28.4.2022
Reino Unido como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário
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22.04.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/664 da Comissão, JO L 121 de 22.4.2022
Medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
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23.03.2022
Aviso n.º 6050/2022 - DR n.º 58/2022, Série II de 23.03.2022
Ordem dos Despachantes Oficiais: abertura de inscrições para estágio
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07.12.2021
Regulamento n.º 998/2021 - DR n.º 236/2021, Série II de 07.12.2021
Ordem dos Despachantes Oficiais: republica tabela de taxas, quotas, vinhetas e outros
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29.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2083 da Comissão, JO L 426 de 29.11.2021
Suspende medidas de política comercial a certos produtos originários dos EUA
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26.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2071 da Comissão, JO L 421 de 26.11.2021
Vigilância das exportações de vacinas contra coronavírus SARS-CoV e substâncias ativas
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10.11.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1934 da Comissão, JO L 396 de 10.11.2021
Altera disposições relativas à origem das mercadorias
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03.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão, JOUE L 387, de 03.11.2021
Controlos oficiais e medidas de emergência da entrada de mercadorias de países terceiros
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24.09.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1704 da Comissão, JOUE L 339, de 24.09.2021
Pormenores das informações estatísticas a fornecer pelas autoridades fiscais e aduaneiras
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10.09.2021
Despacho n.º 8985/2021 - DR n.º 177/2021, Série II de 10.09.2021
Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira: Delegação e subdelegação nos diretores das alfândegas
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20.08.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, JOUE L 297, de 20.08.2021
Certificado de operadores e exportadores de países terceiros na importação de produtos biológicos
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11.08.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1329 da Comissão, JOUE L 288, de 11.08.2021
Altera utilização de certificados sanitários oficiais exigidos para entrada na União
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28.07.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1225 da Comissão, de 27.07.2021
Intercâmbio de dados entre autoridades aduaneiras e estatísticas (europeias das empresas)
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26.07.2021
Decisão (UE) 2021/1213 do Conselho, de 13.07.2021
Acordo UE/Argentina: altera concessões de todos os contingentes pautais na lista CLXXV
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15.07.2021
Diretiva (UE) 2021/1159 do Conselho, de 13.07.2021
Isenções temporárias na importações e prestações de serviços em resposta à pandemia
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09.07.2021
Suspensão temporária de medidas de política comercial a produtos dos EUA
Suspensão temporária de medidas de política comercial a produtos dos EUA
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02.07.2021
Regulamento (UE) 2021/1077 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24.06.2021
Cria o Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro
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28.06.2021
Regulamento (UE) 2021/1052 do Conselho de 18.06.2021
Suspensão de direitos autónomos da pauta aduaneira para certos produtos agrícolas e industriais
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28.06.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão de 24.06.2021
Prorroga a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço
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31.05.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/866 da Comissão, de 28.05.2021
Suspende medidas de política comercial sobre certos produtos originários dos EUA
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29.04.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/704 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2021
Altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
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05.04.2021
Aviso n.º 6243/2021 - DR n.º 65/2021, Série II de 05.04.2021
Ordem dos Despachantes Oficiais: altera data da prova de avaliação do estágio
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01.04.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24.03.2021
Certificados sanitários para entrada na UE de certos animais terrestres e produtos
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