|
23.03.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/426 da Comissão de 19.03.2020
Autorização de exportação para Noruega, Islândia, , Suíça, Andorra, Vaticano e outros
|
|
|
|
17.03.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 - DR n.º 53/2020, 1º Supl, Série I de 16.03.2020
COVID-19: repõe o controlo documental de pessoas nas fronteiras
|
|
|
|
16.03.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão 14.03.2020
COVID 19: proibição de exportação de equipamento de proteção individual sem autorização
|
|
|
|
02.03.2020
Aviso n.º 3512/2020 - DR n.º 43/2020, Série II de 02-.03.2020
Ordem dos Despachantes Oficiais: abertura e condições de acesso ao estágio
|
|
|
|
24.01.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1155 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.06.2019
Retificação: alterações ao Código Comunitário de Vistos
|
|
|
|
16.01.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/35 da Comissão de 15.01.2020
Altera medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
|
|
|
|
15.01.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30.01.2019
2ª Retificação: Brexit - contingentes pautais incluídos na lista UE no âmbito da OMC
|
|
|
|
06.01.2020
Despacho n.º 65/2020 - DR n.º 3/2020, Série II de 06.01.2020
Cria Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado
|
|
|
|
06.01.2020
Despacho n.º 64/2020 - DR n.º 3/2020, Série II de 06.01.2020
Cria Posto Aduaneiro do Aeródromo de Cascais
|
|
|
|
30.12.2019
Decisão (UE) 2019/2196 do Conselho de 19.12.2019
Aduaneiro: atualização da applicação do sistema de exportadores registados
|
|
|
|
30.12.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17.10.2019
Atualiza controlo de produtos de dupla utilização
|
|
|
|
27.12.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/2221 da Comissão de 12.12.2019
Registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais (registos nacionais e registo central)
|
|
|
|
17.12.2019
Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão de 13.12.2019
Atualiza implementação dos sistemas eletrónicos do Código Aduaneiro da União
|
|
|
|
13.12.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão de 10.10.2019
Isenção de controlos fronteiriços de animais, mercadorias e bagagens pessoais
|
|
|
|
04.11.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 09.10.2019
Altera anexo relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
|
|
|
|
28.10.2019
Portaria n.º 388/2019 - DR n.º 207/2019, Série I de 28.10.2019
Ligação funcional entre a Guarda Nacional Republicana e o Ministério das Finanças
|
|
|
|
01.08.2019
Retificação do Regulamento (UE) n.º 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2018
Retificação: controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da UE
|
|
|
|
15.07.2019
Decisão (UE) n.º 2019/131 do Conselho, de 15.10.2018
Acordo UE/Suíça: acumulação da origem entre UE/Suíça/Noruega/Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas
|
|
|
|
03.07.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1131 da Comissão, de 02.07.2019
Cria ferramenta aduaneira de cobrança de direitos antidumping e/ou de compensação sobre produtos
|
|
|
|
24.06.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1026 da Comissão, de 21.06.2019
Intercâmbio de informações e armazenamento no âmbito do Código Aduaneiro
|
|
|
|
15.05.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/765 da Comissão, de 14.05.2019
Revoga direito anti-dumping sobre as importações de bioetanol originário dos EUA
|
|
|
|
30.04.2019
Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/673 da Comissão, de 27.02.2019
Direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos EUA
|
|
|
|
26.04.2019
Regulamento (UE) n.º 2019/632 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019
Código Aduaneiro: prorroga uso transitório de meios diferentes no processamento de dados
|
|
|
|
05.04.2019
Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/341 da Comissão, de 17.12.2015
Retificação: regras transitórias do Código Aduaneiro para sistemas eletrónicos ainda não operacionais
|
|
|
|
26.03.2019
Regulamento (UE) n.º 2019/474 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19.03.2019
Alteração ao Código Aduaneiro da União
|
|
|
|
20.03.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/444 da Comissão, de 19.03.2019
|
|
|
|
13.08.2018
Regulamento Delegado (UE) 2018/1118 da Comissão, de 07.06.2018
Dívidas aduaneiras: redução do nível da garantia global e dispensa de garantia
|
|
|
|
23.07.2018
Parecer n.º 39/2017 - DR n.º 140/2018, Série II de 23.07.2018
Direito de representação aos despachantes oficiais
|
|
|
|
07.06.2018
Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/724 da Comissão, de 16.05.2018
Medidas de política comercial relativas a certos produtos originários dos Estados Unidos da América
|
|
|
|
03.04.2018
Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/521 da Comissão, de 28.03.2018
Contingentes pautais de importação de milho em Portugal
|
|
|
|
28.03.2018
Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/504 da Comissão, de 07.03.2018
Registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas e relatórios na cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo
|
|
|
|
14.02.2018
Portaria n.º 48/2018 - DR n.º 32/2018, Série I de 14.02.2018
Estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional (verificações)
|
|
|
|
22.12.2017
Regulamento n.º 634/2017 - DR n.º 245/2017, Série II de 22.12.2017
Ordem dos Despachantes Oficiais: Tabela de taxas, quotas, vinhetas e outros
|
|
|
|
10.01.2017
Portaria n.º 14/2017 - DR n.º 7/2017, Série I de 10.01.2017
Fatura Única Portuária por Escala de Navio: emissão, disponibilização e cobrança voluntária
|
|
|
|
06.01.2017
Decreto-Lei n.º 6/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
Fatura Única Portuária por Escala de Navio
|
|
|
|
09.12.2016
Decreto do Presidente da República n.º 108/2016 - DR n.º 235/2016, Série I de 09.12.2016
Ratifica o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
|
|
|
|
09.12.2016
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016 - DR n.º 235/2016, Série I de 09.12.2016
Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
|
|
|
|
28.10.2016
Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 06.10.2016
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
|
|
|
|
30.09.2016
Retificação do Regulamento (UE) n.º 952/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09.09.216
Retifica o Código Aduaneiro da União
|
|
|
|
15.07.2016
Regulamento n.º 668/2016 - DR n.º 135/2016, Série II de 15.07.2016
Regulamento Disciplinar dos Despachantes Oficiais
|
|
|