Portugal Fiscal >> Aduaneiro >> Legislação

X

LexPoint

Apoio ao cliente

Esqueci-me da Password

Login

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal >> Aduaneiro >> Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

65 registos

1 2 3 4 5 ...

01.08.2019

Retificação do Regulamento (UE) n.º 2018/1672 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2018

Retificação: controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da UE

15.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/131 do Conselho, de 15.10.2018

Acordo UE/Suíça: acumulação da origem entre UE/Suíça/Noruega/Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas

03.07.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1131 da Comissão, de 02.07.2019

Cria ferramenta aduaneira de cobrança de direitos antidumping e/ou de compensação sobre produtos

24.06.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1026 da Comissão, de 21.06.2019

Intercâmbio de informações e armazenamento no âmbito do Código Aduaneiro

15.05.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/765 da Comissão, de 14.05.2019

Revoga direito anti-dumping sobre as importações de bioetanol originário dos EUA

30.04.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/673 da Comissão, de 27.02.2019

Direitos aduaneiros adicionais sobre importações de certos produtos originários dos EUA

26.04.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/632 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Código Aduaneiro: prorroga uso transitório de meios diferentes no processamento de dados

05.04.2019

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/341 da Comissão, de 17.12.2015

Retificação: regras transitórias do Código Aduaneiro para sistemas eletrónicos ainda não operacionais

26.03.2019

Regulamento (UE) n.º 2019/474 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19.03.2019

Alteração ao Código Aduaneiro da União

20.03.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/444 da Comissão, de 19.03.2019

1 2 3 4 5 ...