Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Doutrina administrativa

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36 registos

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05.01.2026

Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02.01.2026

Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE para 2026

05.01.2026

Oficio-circulado n.º 25101/2026, de 02.01.2026

IVA: OE 2026, alterações ao CIVA e legislação complementar

31.10.2025

Parecer 63/2025, CNPD, de 28.10.2025

Proposta de Lei 37/XVII (GOV) Orçamento do Estado 2026

03.01.2025

Ofício-circulado n.º 25056/2025, de 02.01.2025

IVA: OE 2025, alterações ao Código IVA e legislação complementar

18.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.10.2024

Rendimentos prediais - Dedução da prestação mensal paga por empréstimo contraído para a aquisição do imóvel arrendado

18.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.10.2024

Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)

08.03.2024

Informação Vinculativa, de 07.03.2024

Incentivo fiscal à valorização salarial - portaria de extensão - leque salarial, etc.

22.02.2024

Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21.02.2024

ISP: tributação e isenções a vigorar em 2024

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29.12.2023

Alterações ao SFA2 decorrentes do OE/2024

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29.12.2023

Valor do “UR” para fórmula de cálculo (veículos usados/CISV)

03.11.2023

Parecer 92/2023, CNPD, de 31.10.2023

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) que aprova o Orçamento do Estado para 2024

23.05.2023

Informação Vinculativa, de 22.05.2023

Apoio a encargos suportados com eletricidade e gás - Cálculo da majoração

24.04.2023

Informação Vinculativa, de 18.04.2023

Aplicação da Lei no Tempo

08.02.2023

Ofício-Circulado n.º 20251/2023, de 07.02.2023

Regime excecional de reembolso de planos de poupança (PPR, PPE E PPR/E)

06.01.2023

Ofício Circulado n.º 30254, de 05.01.2023

IVA: OE 2023, alterações ao Código do IVA e legislação complementar

10.11.2022

Parecer EURONEXT-Lisboa, de 28.10.2022

Proposta de Orçamento do Estado para 2023

09.11.2022

Parecer do Conselho Económico e Social, 07.11.2022

Proposta de Orçamento do Estado para 2023

02.08.2022

Circular Série A n.º 1407, DGO, de 01.08.2022

Instruções para preparar Orçamento do Estado 2023

05.07.2022

Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01.07.2022

Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

01.07.2022

Ofício-circulado n.º 20243/2022, de 30.06.2022

Regime fiscal dos ex-residentes para os anos de 2021, 2022 e 2023

28.06.2022

Ofício-circulado n.º 30249/2022, de 27.06.2022

IVA - Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA

21.06.2022

Ofício-circulado n.º 20242/2022, de 17.06.2022

Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho

09.05.2022

CNPD - Parecer n.º 37/2022, de 03.05.2022

Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2022

23.06.2021

Ofício-circulado n.º 30237/2021, de 22.06.2021

IVA: altera taxas aplicáveis às operações efetuadas na Região Autónoma dos Açores

06.01.2021

Ofício-Circulado n.º 30230/2021, de 05.01.2021

IVA: alterações ao Código e legislação complementar (OE2021)

06.01.2021

Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28.12.2020

ISV e BREXIT: alterações do OE 2021

15.12.2020

Informação Vinculativa, de 04.12.2020

Selo: tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS

03.04.2020

Ofício-circulado n.º 30219/2020, de 02.04.2020

IVA: alterações ao Código e legislação complementar pelo OE 2020

31.01.2020

CNPD - Parecer n.º 4/2020, de 14.01.2020

Proposta de Orçamento do Estado para 2020

15.11.2018

Orçamento do Estado para 2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Debate na especialidade: apresentação do ministro

15.01.2018

Ofício Circulado n.º 30197/2018, de 12/01

IVA - OE 2018; alterações ao Código do IVA e legislação complementar

15.01.2018

Ofício Circulado n.º: 35.085, de 03.01.2018

Aplicação da LOE2018 - concentrados de bebidas alcoólicas

24.07.2017

Informação Vinculativa, de 21.07.2017

CFI: Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017)

11.04.2016

AT - Ofício-Circulado n.º 35059/2016, de 05.04.2016

Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida

05.01.2015

Ofício-circulado n.º 30168/2014, de 31-12-2014

OE 2015: alterações ao Código do IVA e legislação complementar

29.07.2013

AT - Ofício-circulado n.º 30149/2013, de 26/07

IVA - Alteração ao orçamento do Estado para 2013

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