Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Doutrina administrativa

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Arquivo

Texto

Início

Fim

16 registos

28.06.2022

Ofício-circulado n.º 30249/2022, de 27.06.2022

IVA - Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA

21.06.2022

Ofício-circulado n.º 20242/2022, de 17.06.2022

Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho

09.05.2022

CNPD - Parecer n.º 37/2022, de 03.05.2022

Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2022

23.06.2021

Ofício-circulado n.º 30237/2021, de 22.06.2021

IVA: altera taxas aplicáveis às operações efetuadas na Região Autónoma dos Açores

06.01.2021

Ofício-Circulado n.º 30230/2021, de 05.01.2021

IVA: alterações ao Código e legislação complementar (OE2021)

06.01.2021

Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28.12.2020

ISV e BREXIT: alterações do OE 2021

15.12.2020

Informação Vinculativa, de 04.12.2020

Selo: tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS

03.04.2020

Ofício-circulado n.º 30219/2020, de 02.04.2020

IVA: alterações ao Código e legislação complementar pelo OE 2020

31.01.2020

CNPD - Parecer n.º 4/2020, de 14.01.2020

Proposta de Orçamento do Estado para 2020

15.11.2018

Orçamento do Estado para 2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Debate na especialidade: apresentação do ministro

15.01.2018

Ofício Circulado n.º 30197/2018, de 12/01

IVA - OE 2018; alterações ao Código do IVA e legislação complementar

15.01.2018

Ofício Circulado n.º: 35.085, de 03.01.2018

Aplicação da LOE2018 - concentrados de bebidas alcoólicas

24.07.2017

Informação Vinculativa, de 21.07.2017

CFI: Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017)

11.04.2016

AT - Ofício-Circulado n.º 35059/2016, de 05.04.2016

Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida

05.01.2015

Ofício-circulado n.º 30168/2014, de 31-12-2014

OE 2015: alterações ao Código do IVA e legislação complementar

29.07.2013

AT - Ofício-circulado n.º 30149/2013, de 26/07

IVA - Alteração ao orçamento do Estado para 2013

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