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31.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, de 26.08.2020
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24.08.2020
Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 31/2020, de 22.08.2020
BTE n.º 31/2020, de 22.08.2020
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17.08.2020
Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 30/2020, de 15.08.2020
BTE n.º 30/2020, de 15.08.2020
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12.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 29/2020, de 08.08.2020
BTE n.º 29/2020, de 08.08.2020
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12.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 25/2020 - Separata, de 10.08.2020
BTE Separata n.º 25/2020, de 10.08.2020
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12.08.2020
Circular Normativa Conjunta n.° 8/ACSS/ISS, de 24.07.2020
Estatuto do Cuidador Informal: articulação entre Segurança Social e Saúde
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03.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 24/2020 - Separata, de 29.07.2020
BTE n.º 24/2020 - Separata
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03.08.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 28/2020, de 29.07.2020
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27.07.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23 - Separata, de 23.07.2020
BTE n.º 23 - Separata de 23.07.2020
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27.07.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 27, de 22.07.2020
BTE n.º 27, de 22.07.2020
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17.07.2020
Comunicação 2020/C 235 I/01, da Comissão Europeia, de 17.07.2020
COVID-19: orientações sobre os trabalhadores sazonais na UE
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17.07.2020
DGS - Orientação n.º 035/2020, de 13.07.2020
COVID-19: populações em situação de maior vulnerabilidade social e económica
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12.06.2020
DGS - Guia de recomendações por tema e setor de atividade, de 09.06.2020
Tabela com documentos técnicos aplicados a diferentes setores de atividade
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08.06.2020
DGAJ - Recomendações de segurança sanitária para Julgados de Paz, de 05.06.2020
Prevenção da COVID-19 nos Julgados de Paz
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05.06.2020
Ofício-Circular n.º 11/2020, da DGAJ, de 03.06.2020
Orientações e procedimentos em matéria de teletrabalho
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04.06.2020
Despacho do Diretor-Geral da Política de Justiça, de 29.05.2020
Funcionamento dos sistemas públicos de mediação
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14.05.2020
CNPD - Resposta a requerimento do Parlamento, de 12.05.2020
Explicação sobre recolha de dados de saúde dos trabalhadores
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29.04.2020
DGS - Medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas e organizações, 28.04.2020
COVID-19: 7 medidas de prevenção
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23.04.2020
Circular Informativa n.º 8/2020/ACSS, de 02.04.2020
COVID-19: participação de doença profissional ppr profissionais de saúde infetados
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20.04.2020
CNPD - Orientações de 17.04.2020
Controlo à distância em regime de teletrabalho
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17.04.2020
Informação Técnica n.º 15/2020 PNSOC/DGS, de 17.04.2020
COVID-19: Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional nas empresas
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06.04.2020
Comunicação 2020/C 112 I/01 da Comissão Europeia, de 04.04.2020
COVID-19: alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal
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01.04.2020
Informação técnica n.º 3/2020-DGSS, de 01.04.2020
COVID-19: legislação aplicável a trabalhadores destacados e transfronteiriços (incluindo Reino Unido)
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31.03.2020
Comunicação 2020/C 102 I/03 da Comissão Europeia, de 30.03.2020
COVID-19: livre circulação de trabalhadores durante o surto
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24.03.2020
DGS - Informação Técnica n.º 14/2020, PNSOC/DGS, de 19.03.2020
Altera procedimentos e atividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional
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04.03.2020
DGAJ - Plano de Contingência em cenário de epidemia por COVID-19, de 02.03.2020
COVID-19: Plano de Contingência para os tribunais e DGAJ
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12.02.2020
BTE n.º 5 de 08.02.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 5, de 08.02.2020
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12.02.2020
BTE Separata n.º 3, de 10.02.2020
Boletim do Trabalho e Emprego Separata n.º 3, de 10.02.2020
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12.02.2020
BTE n.º 4 de 29.01.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 4, de 29.01.2020
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12.02.2020
BTE n.º 2 de 15.01.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 2, de 15.01.2020
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12.02.2020
BTE n.º 3 de 22.01.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 3, de 22.01.2020
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12.02.2020
BTE Separata n.º 1, de 13.01.2020
Boletim do Trabalho e Emprego Separata n.º 1, de 13.01.2020
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28.01.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 3, de 22.01.2020
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28.01.2020
Ofício-Circular n.º 2/2020, DGAJ/DSRH/DARH, de 27.01.2020
Mapa de férias dos funcionários de justiça 2020
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20.01.2020
Boletim n.º 2 de 2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 2, de 15/01/2020
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20.01.2020
BTE n.º 1 de 08.01.2020
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1, de 08.01.2020
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20.01.2020
BTE n.º 48 de 2019
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 30.12.2019
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20.01.2020
BTE n.º 47 de 2019
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 47, de 23/12/2019
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20.01.2020
BTE n.º 46 de 2019
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 46, de 16/12/2019
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20.01.2020
BTE nº 45 de 2019
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 45, de 09/12/2019
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