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24.10.2019

Nulidade de cláusula contratual laboral

Redução do contrato com substituição de cláusula

09.10.2019

Regulamentação do ensino a distância

Disponível no próximo ano letivo do 5º ao 9º ano

20.09.2019

Registo criminal sem custos

Definidos casos de isenção da taxa

19.09.2019

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Atribuição de cédulas profissionais

16.09.2019

PEPAL: vagas a preencher na 2ª fase da 6ª edição

Estágios Profissionais na Administração Local

11.09.2019

Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar Free

Percurso casa-escola de bicicleta abrangido

04.09.2019

Regime do ensino superior ministrado a distância

Estado paga custos para estudar via internet

03.09.2019

Regularização de dívidas por não pagamento de propinas Free

Acordo para dívidas desde 2011 no ensino superior público

03.09.2019

CEJ tem nova formação obrigatória para magistrados

Direitos humanos e violência doméstica

30.08.2019

Reforço do desporto escolar no ano letivo de 2019/2020

Mais horas, modalidades e novos projetos

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