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10.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 - DR n.º 133/2020, Série I de 10.07.2020
Plano Nacional Energia e Clima 2030
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10.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1001 da Comissão, de 09.07.2020
Fundo de Modernização: investimentos para modernizar os sistemas energéticos nos Estados-Membros
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03.07.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A - DR n.º 128/2020, Série I de 03.07.2020
Alteração aos incentivos para aquisição de veículos elétricos e pontos de carregamento
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30.06.2020
Despacho n.º 6740/2020 - DR n.º 125/2020, Série II de 30.06.2020
Eletricidade: pagamento por conta 2020 de produtores no mecanismo de equilíbrio concorrencial
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30.06.2020
Diretiva n.º 12/2020 - DR n.º 125/2020, Série II de 30.06.2020
Gás natural: atualização da tarifa de energia 2019-2020 do setor
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25.06.2020
Portaria n.º 158/2020 - DR n.º 122/2020, Série I de 25.06.2020
Alteração ao regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores
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25.06.2020
Diretiva n.º 11/2020 - Diário da DR n.º 122/2020, Série II de 25.06.2020
Tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021
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19.06.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/858 da Comissão, de 18.06.2020
Adia afixação de comparação de preços nas estações de abastecimento de combustíveis
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19.06.2020
Despacho n.º 6453/2020 - DR n.º 118/2020, Série II de 19.06.2020
Isenção de custos de interesse económico geral sobre tarifas de acesso às redes ERSE
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12.06.2020
Recomendação (UE) 2020/775 da Comissão, de 05.06.2020
Aplicação do mecanismo de assistência para preparação de riscos no setor da eletricidade
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08.06.2020
Diretiva n.º 10/2020 - DR n.º 111/2020, Série II de 08.06.2020
Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários no ano gás de 2020-2021
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02.06.2020
Resolução da ALRAA n.º 10/2020/A - DR n.º 107/2020, Série I de 02.06.2020
Apoio social extraordinário aos consumidores domésticos de eletricidade
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29.05.2020
Despacho n.º 5921/2020 - DR n.º 105/2020, Série II de 29.05.2020
Leilão eletrónico para reserva de capacidade de injeção à rede elétrica a partir de solar
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29.05.2020
Diretiva n.º 9/2020 - DR n.º 105/2020, Série II de 29.05.2020
Alteração do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema
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28.05.2020
Diretiva n.º 8/2020 - DR n.º 104/2020, Série II de 28.05.2020
Condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica
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26.05.2020
Regulamento n.º 496/2020 - DR n.º 102/2020, Série II de 26.05.2020
Aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico
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08.05.2020
Regulamento n.º 455/2020 - DR n.º 90/2020, Série II de 08.05.2020
Alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural
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27.04.2020
Portaria n.º 102-A/2020 - DR n.º 81/2020, 1º Supl, Série I de 24.04.2020
Comercialização de gasolina entre 1 de maio e 30 de junho
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21.04.2020
Diretiva n.º 7/2020 - DR n.º 78/2020, Série II de 21.04.2020
Primeira alteração ao Manual de Procedimentos de Acesso às Infraestruturas de gás natural
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20.04.2020
Diretiva n.º 6/2020 - DR n.º 77/2020, Série II de 20.04.2020
Prorroga projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação
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17.04.2020
Despacho n.º 4698-A/2020 - DR n.º 76/2020, 1º Supl, Série II de 17.04.2020
Estado de emergência: preços máximos para GPL engarrafado (T3 e T5) em todo o país
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15.04.2020
Aviso n.º 6279/2020 - DR n.º 74/2020, Série II de 15.04.2020
Manuais de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios, Loteamentos, Urbanizações e Conjuntos de Edifícios
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09.04.2020
Regulamento n.º 356-A/2020 - DR n.º 70/2020, 2º Supl, Série II de 08.04.2020
Regulamento com medidas excecionais no âmbito do SEN e do SNGN
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03.04.2020
Despacho n.º 4131/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural
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03.04.2020
Diretiva n.º 5-A/2020 - DR n.º 66/2020, 3º Supl, Série II de 02.04.2020
Atualiza a tarifa de energia do setor elétrico
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02.04.2020
Madeira - Portaria n.º 110/2020 - JORAM n.º 61, Série I, Suplemento, de 01.04.2020
Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região
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01.04.2020
Portaria n.º 83/2020 - DR n.º 65/2020, Série I de 01.04.2020
Gás e eletricidade: alteração de tarifas e fornecimento
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25.03.2020
Portaria n.º 80/2020 - DR n.º 60/2020, Série I de 25.03.2020
Tarifa de referência e duração para produtores de eletricidade a partir de fontes renováveis,
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20.03.2020
Diretiva n.º 4/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Regime de equilíbrio concorrencial de mercado grossista
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20.03.2020
Diretiva n.º 5/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Tarifas de acesso às redes de autoconsumo de energia elétrica através da RESP em 2020
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20.03.2020
Regulamento n.º 266/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica
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16.03.2020
Portaria n.º 73/2020 - DR n.º 53/2020, Série I de 16.03.2020
Requisitos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público
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10.03.2020
Despacho n.º 3169/2020 - DR n.º 49/2020, Série II de 10.03.2020
Regulamento do Incentivo para Veículos de Baixas Emissões 2020
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20.02.2020
Regulamento n.º 141/2020 - DR n.º 36/2020, Série II de 20.02.2020
Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis ao Consumidor
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19.02.2020
Despacho n.º 2344/2020 - DR n.º 35/2020, Série II de 19.02.2020
Valor de base da componente «S» da taxa de recursos hídricos (abastecimento público)
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17.02.2020
Diretiva n.º 3/2020 - DR n.º 33/2020, Série II de 17.02.2020
Tarifas e preços para eletricidade e outros serviços 2020
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14.02.2020
Diretiva n.º 2-A/2020 - DR n.º 32/2020, Série II de 14.02.2020
Gestão de riscos e garantias no SEN
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13.02.2020
Portaria n.º 41/2020 - DR n.º 31/2020, Série I de 13.02.2020
Tarifa de remuneração garantida dos centros eletroprodutores que usam resíduos urbanos para produzir eletricidade
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10.02.2020
Declaração de Retificação n.º 5/2020 - DR n.º 28/2020, Série I de 10.02.2020
Retificação: taxas dos procedimentos das atividades de produção e comercialização de eletricidade
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06.02.2020
Portaria n.º 40/2020 - DR n.º 26/2020, Série I de 06.02.2020
Prorroga regime transitório de abastecimentos (instalações de consumo próprio)
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