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609 registos

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21.05.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/807 da Comissão, de 13.03.2019

Biocombustíveis: matérias-primas com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo

17.05.2019

Portaria n.º 343-A/2019 - DR n.º 94/2019, 2º Supl, Série II de 16.05.2019

Contribuição regulatória devida à ERSE por regulação e supervisão do Sistema Petrolífero Nacional

14.05.2019

Despacho n.º 4845/2019 - DR n.º 92/2019, Série II de 14.05.2019

Extinção da Divisão de Transportes e Mobilidade

13.05.2019

Decreto-Lei n.º 60/2019 - DR n.º 91/2019, Série I de 13.05.2019

IVA: aplicação da taxa reduzida a fornecimentos de eletricidade e gás natural

10.05.2019

Portaria n.º 136/2019 - DR n.º 90/2019, Série I de 10.05.2019

Proteção radiológica: elementos mínimos a constar do Registo Central de Doses

10.05.2019

Portaria n.º 137/2019 - DR n.º 90/2019, Série I de 10.05.2019

Proteção radiológica: fixa valores de fatores de ponderação

10.05.2019

Portaria n.º 138/2019 - DR n.º 90/2019, Série I de 10.05.2019

Proteção radiológica: critérios de isenção e liberação

06.05.2019

Diretiva n.º 11/2019 - DR n.º 86/2019, Série II de 06.05.2019

Produção em Regime Especial: termos e condições de realização de leilões

03.05.2019

Diretiva (UE) n.º 2019/692 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Altera regras comuns para o mercado interno do gás natural

02.05.2019

Portaria n.º 284/2019 - DR n.º 84/2019, Série II de 02.05.2019

Fundo Ambiental: municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã

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