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01.10.2020
Decreto-Lei n.º 79/2020 - DR n.º 192/2020, Série I de 01.10.2020
Prolonga mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial
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30.09.2020
Diretiva n.º 14/2020 - DR n.º 191/2020, Série II de 30.09.2020
Gás: negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point
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28.09.2020
Declaração de Retificação n.º 36/2020 - DR n.º 189/2020, Série I de 28.09.2020
Retificação: instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos
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24.09.2020
Decreto-Lei n.º 74/2020 - DR n.º 187/2020, Série I de 24.09.2020
IVA: altera taxa para eletricidade (consumo e potências contratadas em baixa tensão normal)
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22.09.2020
Decreto-Lei n.º 72/2020 - DR n.º 185/2020, Série I de 22.09.2020
Prorroga normas transitórias de acesso à profissão de técnicos de instalações elétricas em edifícios
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17.09.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1294 da Comissão, de 15.09.2020
Mecanismo de financiamento da energia renovável da UE
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10.09.2020
Decreto-Lei n.º 64/2020 - DR n.º 177/2020, Série I de 10.09.2020
Eficiência energética, metas e outras disposições
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10.09.2020
Portaria n.º 553/2020 - DR n.º 177/2020, Série II de 10.09.2020
Fundo Ambiental/a Mobi.E: fundos para rede de carregamento de veículos elétricos
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03.09.2020
Despacho do Ministro do Ambiente: Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Regulamento de atribuição de incentivos
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28.08.2020
Decreto-Lei n.º 62/2020 - DR n.º 168/2020, Série I de 28.08.2020
Gás natural: novo regime jurídico do Sistema Nacional de Gás, organização e funcionamento
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21.08.2020
Portaria n.º 203/2020 - DR n.º 163/2020, Série I de 21.08.2020
Autorização para a instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos: alteração
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17.08.2020
Decreto-Lei n.º 60/2020 - DR n.º 159/2020, Série I de 17.08.2020
Gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável: mecanismo de emissão de garantias de origem
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14.08.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 - DR n.º 158/2020, Série I de 14.08.2020
Plano Nacional do Hidrogénio
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13.08.2020
Portaria n.º 195-A/2020 - DR n.º 157/2020, 1º Supl, Série I de 13.08.2020
Altera período de transição do regime remuneratório garantido, aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade
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11.08.2020
Declaração de Retificação n.º 549/2020 - DR n.º 155/2020, Série II de 11.08.2020
ERSE: retifica as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021
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10.08.2020
Despacho n.º 7830/2020 - DR n.º 154/2020, Série II de 10.08.2020
Expropriações: construção da 5.ª fase do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET)
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07.08.2020
Despacho n.º 7812/2020 - DR n.º 153/2020, Série II de 07.08.2020
Revê comissão de acompanhamento do regime da segurança contra incêndio em edifícios
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27.07.2020
Declaração de Retificação n.º 26/2020 - DR n.º 144/2020, Série I de 27.07.2020
Retifica Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
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13.07.2020
Diretiva n.º 13/2020 - DR n.º 134/2020, Série II de 13.07.2020
Eletricidade: entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização
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10.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 - DR n.º 133/2020, Série I de 10.07.2020
Plano Nacional Energia e Clima 2030
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10.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1001 da Comissão, de 09.07.2020
Fundo de Modernização: investimentos para modernizar os sistemas energéticos nos Estados-Membros
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03.07.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A - DR n.º 128/2020, Série I de 03.07.2020
Alteração aos incentivos para aquisição de veículos elétricos e pontos de carregamento
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30.06.2020
Despacho n.º 6740/2020 - DR n.º 125/2020, Série II de 30.06.2020
Eletricidade: pagamento por conta 2020 de produtores no mecanismo de equilíbrio concorrencial
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30.06.2020
Diretiva n.º 12/2020 - DR n.º 125/2020, Série II de 30.06.2020
Gás natural: atualização da tarifa de energia 2019-2020 do setor
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25.06.2020
Portaria n.º 158/2020 - DR n.º 122/2020, Série I de 25.06.2020
Alteração ao regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores
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25.06.2020
Diretiva n.º 11/2020 - Diário da DR n.º 122/2020, Série II de 25.06.2020
Tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021
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19.06.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/858 da Comissão, de 18.06.2020
Adia afixação de comparação de preços nas estações de abastecimento de combustíveis
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19.06.2020
Despacho n.º 6453/2020 - DR n.º 118/2020, Série II de 19.06.2020
Isenção de custos de interesse económico geral sobre tarifas de acesso às redes ERSE
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12.06.2020
Recomendação (UE) 2020/775 da Comissão, de 05.06.2020
Aplicação do mecanismo de assistência para preparação de riscos no setor da eletricidade
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08.06.2020
Diretiva n.º 10/2020 - DR n.º 111/2020, Série II de 08.06.2020
Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários no ano gás de 2020-2021
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02.06.2020
Resolução da ALRAA n.º 10/2020/A - DR n.º 107/2020, Série I de 02.06.2020
Apoio social extraordinário aos consumidores domésticos de eletricidade
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29.05.2020
Despacho n.º 5921/2020 - DR n.º 105/2020, Série II de 29.05.2020
Leilão eletrónico para reserva de capacidade de injeção à rede elétrica a partir de solar
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29.05.2020
Diretiva n.º 9/2020 - DR n.º 105/2020, Série II de 29.05.2020
Alteração do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema
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28.05.2020
Diretiva n.º 8/2020 - DR n.º 104/2020, Série II de 28.05.2020
Condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica
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26.05.2020
Regulamento n.º 496/2020 - DR n.º 102/2020, Série II de 26.05.2020
Aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico
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08.05.2020
Regulamento n.º 455/2020 - DR n.º 90/2020, Série II de 08.05.2020
Alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural
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27.04.2020
Portaria n.º 102-A/2020 - DR n.º 81/2020, 1º Supl, Série I de 24.04.2020
Comercialização de gasolina entre 1 de maio e 30 de junho
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21.04.2020
Diretiva n.º 7/2020 - DR n.º 78/2020, Série II de 21.04.2020
Primeira alteração ao Manual de Procedimentos de Acesso às Infraestruturas de gás natural
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20.04.2020
Diretiva n.º 6/2020 - DR n.º 77/2020, Série II de 20.04.2020
Prorroga projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação
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17.04.2020
Despacho n.º 4698-A/2020 - DR n.º 76/2020, 1º Supl, Série II de 17.04.2020
Estado de emergência: preços máximos para GPL engarrafado (T3 e T5) em todo o país
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