Diário Legal / Energia / Legislação

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Diário Legal / Energia / Legislação

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1249 registos

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02.10.2024

Portaria n.º 240/2024/1 - DR n.º 191/2024, Série I de 02.10.2024

Atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões GEE

02.10.2024

Portaria n.º 239/2024/1 - DR n.º 191/2024, Série I de 02.10.2024

Mercado Voluntário de Carbono: taxas das entidades supervisora e gestora da plataforma de registo

02.10.2024

Portaria n.º 241/2024/1 - DR n.º 191/2024, Série I de 02.10.2024

Mercado Voluntário de Carbono: requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo

01.10.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/2613 da Comissão, JO L, 2024/2613, 1.10.2024

Altera projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis

20.09.2024

Recomendação (UE) 2024/2476 da Comissão, JO L, 2024/2476, 20.9.2024

Orientações para interpretação do art. 29º da Diretiva (UE) 2023/1791 Serviços Energéticos

20.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2473 da Comissão, JO L, 2024/2473, 20.9.2024

Registo no portal F-Gas

13.09.2024

Portaria n.º 208/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Altera Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade

12.09.2024

Despacho n.º 10756/2024 - DR n.º 177/2024, Série II de 12.09.2024

Elaboração da proposta de Plano Rede de Distribuição de Eletricidade (PDIRD-E) 2026-2030

09.09.2024

Recomendação (UE) 2024/2395 da Comissão, JO L, 2024/2395, 9.9.2024

Orientações para interpretar art. 26º da Diretiva (UE) 2023/1791 (Regime comum para a promoção da eficiência energética na União)

02.09.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024 - DR n.º 169/2024, Série I de 02.09.2024

Altera concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão

29.08.2024

Despacho Normativo n.º 23/2024 - JORAA n.º 93, de 28.08.2024

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

29.08.2024

Despacho Normativo n.º 22/2024 - JORAA n.º 93, de 28.08.2024

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para produção de eletricidade

27.08.2024

Despacho n.º 9942/2024 - DR n.º 165/2024, Série II de 27.08.2024

Retifica perímetro hidroagrícola do aproveitamento hidroagrícola Campina de Idanha-a-Nova

19.08.2024

Declaração 2024/2121, Comissão Europeia, JO L, 2024/2121, 6.8.2024

Inaplicabilidade do art. 26.º da Carta da Energia como base para processos de arbitragem Intra-UE

19.08.2024

Despacho n.º 9132/2024 - DR n.º 155/2024, Série II de 12.08.2024

Elaboração de Plano de Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade 2025-2034

19.08.2024

Diretiva n.º 19/2024 - DR n.º 159/2024, Série II de 19.08.2024

Indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica

19.08.2024

Recomendação (UE) 2024/2143 da Comissão, JO L, 2024/2143, 9.8.2024

Princípio da prioridade à eficiência energética

23.07.2024

Aviso n.º 41/2024/1 - DR n.º 141/2024, Série I de 23.07.2024

Denúncia do Tratado da Carta da Energia: UE e EURATOM

23.07.2024

Aviso n.º 38/2024/1 - DR n.º 141/2024, Série I de 23.07.2024

Denúncia do Tratado da Carta da Energia: Espanha

23.07.2024

Aviso n.º 40/2024/1 - DR n.º 141/2024, Série I de 23.07.2024

Denúncia do Tratado da Carta da Energia: Reino Unido

23.07.2024

Aviso n.º 39/2024/1 - DR n.º 141/2024, Série I de 23.07.2024

Denúncia do Tratado da Carta da Energia: Países Baixos

22.07.2024

Aviso n.º 08/C13-i01/2024, 04/C13-i02/2024 e 03/C13-i03/2024, de 18.07.2024

Abertura de concurso: apoio à eficiência energética (2.º Aviso)

22.07.2024

Portaria n.º 596-A/2024/2 - DR n.º 140/2024, Supl, Série II de 22.07.2024

Autoriza financiamento dos Estudos técnicos para potencial energético offshore PRR

19.07.2024

Comunicação da Comissão C/2024/4517, JO C, C/2024/4517, 19.7.2024

Requisitos em matéria de etiquetagem energética

18.07.2024

Relatório Especial 11/2024 do Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2024/4650, 18.7.2024

Política industrial da UE para o hidrogénio renovável

16.07.2024

Diretiva n.º 18/2024 - DR n.º 136/2024, Série II de 16.07.2024

ERSE: Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2024-2025.

15.07.2024

Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/1788, 15.7.2024

Regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio

15.07.2024

Regulamento (UE) 2024/1787 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/1787, 15.7.2024

Redução das emissões de metano no sector da energia

15.07.2024

Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/1789, 15.7.2024

Mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio

11.07.2024

Decisão de Execução (UE) 2024/1884 da Comissão, JO L, 2024/1884, 11.7.2024

Altera licenças de emissão do CELE anuladas que podem ser tidas em conta para fins de verificação da conformidade

04.07.2024

Despacho n.º 7274/2024 - DR n.º 128/2024, Série II de 04.07.2024

Prestações pecuniárias 2024 devidas pelas categorias de produtos de petróleo

03.07.2024

Despacho n.º 7224-A/2024 DR n.º 126/2024, Supl, Série II de 02.07.2024

Altera leilão eletrónico para compra centralizada de biometano e hidrogénio

27.06.2024

Despacho n.º 7100/2024 - DR n.º 123/2024, Série II de 27.06.2024

Cria Espaços Cidadão Energia

26.06.2024

Despacho Normativo n.º 16/2024 - JORAA n.º 56, I Série, de 26.06.2024

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para produção de eletricidade

26.06.2024

Regulamento (UE) 2024/1747 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/1747, 26.6.2024

Altera configuração do mercado da eletricidade da União

26.06.2024

Diretiva (UE) 2024/1711 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/1711, 26.6.2024

Melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União

24.06.2024

Diretiva n.º 17/2024 - DR n.º 120/2024, Série II de 24.06.2024

Altera tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024

20.06.2024

Diretiva n.º 16/2024 - DR n.º 118/2024, Série II de 20.06.2024

ERSE: Reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e preços médios faturados de eletricidade e gás

19.06.2024

Recomendação (UE) 2024/1722 da Comissão, JO L, 2024/1722, 19.6.2024

Altera metas de eficiência energética e contribuições nacionais

18.06.2024

Portaria n.º 168/2024/1 - DR n.º 116/2024, Série I de 18.06.2024

Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis - Medida Reforçada

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