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29.11.2023
Despacho Normativo n.º 32/2023 - JORAA n.º 153, I Série, de 29.11.2023
Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos GPL
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29.11.2023
Despacho Normativo n.º 31/2023 - JORAA n.º 153, I Série, de 29.11.2023
Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade
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28.11.2023
Portaria n.º 397/2023 - DR n.º 230/2023, Série I de 28.11.2023
Regulamenta peças-tipo para concurso público: distribuição de eletricidade em baixa tensão
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27.11.2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A- DR n.º 229/2023, Série I de 27.11.2023
Altera incentivos financeiros para introdução de veículos elétricos novos no consumo
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27.11.2023
Despacho n.º 12032/2023 - DR n.º 229/2023, Série II de 27.11.2023
Transferência de proveitos referentes aos custos de política energética (parâmetro K índice i)
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27.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2639 da Comissão, JO L, 2023/2639, 27.11.2023
Lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados
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24.11.2023
Decreto-Lei n.º 109/2023 - DR n.º 228/2023, Série I de 24.11.2023
Prorroga prazos de regimes jurídicos temporários
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23.11.2023
Despacho n.º 11912/2023 - DR n.º 227/2023, Série II de 23.11.2023
Grupo de trabalho para definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER)
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23.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2633 da Comissão, JO L, 2023/2633, 23.11.2023
Metas intermédias 2024 para Estados-Membro com armazenamento subterrâneo de gás
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23.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2606 da Comissão, JO L, 2023/2606, 23.11.2023
Fundo de Modernização: altera apoio para modernizar os sistemas energéticos
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22.11.2023
Despacho n.º 11808/2023 - DR n.º 226/2023, Série II de 22.11.2023
Ações para simplificar o processo de instalação de cabos submarinos e de infraestruturas associadas
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17.11.2023
Decreto-Lei n.º 104/2023 - DR n.º 223/2023, Série I de 17.11.2023
Altera financiamento da tarifa social
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17.11.2023
Decreto-Lei n.º 105/2023 - DR n.º 223/2023, Série I de 17.11.2023
Reformula pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa
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03.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2441 da Comissão, JO L, 2023/2441, 03.11.2023
Planos de neutralidade climática para atribuição de licenças de emissão a título gratuito
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03.11.2023
Despacho Normativo n.º 29-A/2023 - JORAA n.º 140, I Série, de 31.10.2023
Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade
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03.11.2023
Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 275 de 25.10.2003
Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
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31.10.2023
Anúncio n.º 220-A/2023 - DR n.º 210/2023, 2º Supl, Série II de 30.10.2023
Abertura de período de manifestação de interesse: centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica
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31.10.2023
Declaração de Retificação n.º 827-A/2023 - DR n.º 210/2023, 2º Supl, Série II de 30.10.2023
Retifica plano de afetação para as energias renováveis offshore - costa ocidental
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31.10.2023
Declaração de Retificação n.º 830/2023- DR n.º 211/2023, Série II de 31.10.2023
Retifica regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás
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31.10.2023
Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2413, 31.10.2023
Promoção de energia de fontes renováveis
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31.10.2023
Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2405, 31.10.2023
Condições de concorrência equitativas para transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação)
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27.10.2023
Despacho n.º 11035/2023 - DR n.º 209/2023, Série II de 27.10.2023
Afeta receita à redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional
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25.10.2023
Despacho n.º 10882/2023 - DR n.º 207/2023, Série II de 25.10.2023
Grupo de trabalho: participação de municípios em autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável
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23.10.2023
Aviso n.º 20155-J/2023 - DR n.º 204/2023, 3º Supl, Série II de 20.10.2023
Discussão pública: plano de afetação para as energias renováveis offshore - costa ocidental
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23.10.2023
Recomendação (UE) 2023/2407 da Comissão, JO L, 2023/2407, 23.10.2023
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16.10.2023
Despacho n.º 10557/2023 - DR n.º 200/2023, Série II de 16.10.2023
Tarifa social de fornecimento de energia elétrica a partir de 1 de janeiro 2024
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13.10.2023
Aviso n.º 19669/2023 - DR n.º 199/2023, Série II de 13.10.2023
Apoio a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa
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04.10.2023
Portaria n.º 300/2023 - DR n.º 193/2023, Série I de 04.10.2023
Cálculo da taxa de remuneração na política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral
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04.10.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2104 da Comissão, JO L, 2023/2104, 04.10.2023
Altera valores de referência de eficiência para produção separada de eletricidade e calor
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03.10.2023
Despacho Normativo n.º 29/2023 - JORAA n.º 125, I Série, de 03.10.2023
Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade
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22.09.2023
Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 234 de 22.9.2023
Cria infraestrutura para combustíveis alternativos
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22.09.2023
Anúncio n.º 196-A/2023 - DR n.º 185/2023, 1º Supl, Série II de 22.09.2023
Esclarecimento: Zona de Grande Procura de Sines
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22.09.2023
Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 234 de 22.9.2023
Utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
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20.09.2023
Aviso n.º 18099/2023 - DR n.º 183/2023, Série II de 20.09.2023
Candidaturas à mobilidade verde social: apoio para aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos
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20.09.2023
Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 231 de 20.9.2023
Regime comum para a promoção da eficiência energética na União
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15.09.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1777 da Comissão, JO L 228 de 15.9.2023
Vigilância da UE a posteriori as importações de etanol renovável para combustíveis
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12.09.2023
Anúncio n.º 184-A/2023 - DR n.º 177/2023, 1º Supl, Série II de 12.09.2023
Sines: consulta pública para manifestação de interesse de capacidade de ligação à rede elétrica
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11.09.2023
Resolução do Conselho do Governo n.º 136/2023 - JORAA n.º 113, I Série, de 11.09.2023
Plano Regional de Poupança de Energia 2023-2024
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06.09.2023
Decreto-Lei n.º 80/2023 - DR n.º 173/2023, Série I de 06.09.2023
Atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica em zonas de grande procura
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06.09.2023
Aviso n.º 17010/2023 - DR n.º 173/2023, Série II de 06.09.2023
Projeto de regulamento: entrega da taxa municipal de direitos de passagem aos municípios (Regulamento TMDP)
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