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03.04.2020
Despacho n.º 4131/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural
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03.04.2020
Diretiva n.º 5-A/2020 - DR n.º 66/2020, 3º Supl, Série II de 02.04.2020
Atualiza a tarifa de energia do setor elétrico
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02.04.2020
Madeira - Portaria n.º 110/2020 - JORAM n.º 61, Série I, Suplemento, de 01.04.2020
Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região
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01.04.2020
Portaria n.º 83/2020 - DR n.º 65/2020, Série I de 01.04.2020
Gás e eletricidade: alteração de tarifas e fornecimento
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25.03.2020
Portaria n.º 80/2020 - DR n.º 60/2020, Série I de 25.03.2020
Tarifa de referência e duração para produtores de eletricidade a partir de fontes renováveis,
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20.03.2020
Diretiva n.º 4/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Regime de equilíbrio concorrencial de mercado grossista
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20.03.2020
Diretiva n.º 5/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Tarifas de acesso às redes de autoconsumo de energia elétrica através da RESP em 2020
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20.03.2020
Regulamento n.º 266/2020 - DR n.º 57/2020, Série II de 20.03.2020
Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica
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16.03.2020
Portaria n.º 73/2020 - DR n.º 53/2020, Série I de 16.03.2020
Requisitos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público
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10.03.2020
Despacho n.º 3169/2020 - DR n.º 49/2020, Série II de 10.03.2020
Regulamento do Incentivo para Veículos de Baixas Emissões 2020
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20.02.2020
Regulamento n.º 141/2020 - DR n.º 36/2020, Série II de 20.02.2020
Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis ao Consumidor
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19.02.2020
Despacho n.º 2344/2020 - DR n.º 35/2020, Série II de 19.02.2020
Valor de base da componente «S» da taxa de recursos hídricos (abastecimento público)
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17.02.2020
Diretiva n.º 3/2020 - DR n.º 33/2020, Série II de 17.02.2020
Tarifas e preços para eletricidade e outros serviços 2020
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14.02.2020
Diretiva n.º 2-A/2020 - DR n.º 32/2020, Série II de 14.02.2020
Gestão de riscos e garantias no SEN
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13.02.2020
Portaria n.º 41/2020 - DR n.º 31/2020, Série I de 13.02.2020
Tarifa de remuneração garantida dos centros eletroprodutores que usam resíduos urbanos para produzir eletricidade
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10.02.2020
Declaração de Retificação n.º 5/2020 - DR n.º 28/2020, Série I de 10.02.2020
Retificação: taxas dos procedimentos das atividades de produção e comercialização de eletricidade
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06.02.2020
Portaria n.º 40/2020 - DR n.º 26/2020, Série I de 06.02.2020
Prorroga regime transitório de abastecimentos (instalações de consumo próprio)
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31.01.2020
Despacho n.º 1512/2020 - DR n.º 22/2020, Série II de 31.01.2020
Prestações pecuniárias à Entidade Nacional para o Setor Energético (produtos de petróleo)
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27.01.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A - DR n.º 18/2020, Série I de 27.01.2020
Incentivos para aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento nos Açores
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23.01.2020
Portaria n.º 16/2020 - DR n.º 16/2020, Série I de 23.01.2020
Taxas: procedimentos da atividade de autoconsumo e CER
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23.01.2020
Portaria n.º 15/2020 - DR n.º 16/2020, Série I de 23.01.2020
Taxas: procedimentos das atividades de produção e comercialização de eletricidade
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22.01.2020
Diretiva (extrato) n.º 2/2020 - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Perfis de perdas aplicáveis em 2020
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17.01.2020
Diretiva n.º 1/2020 - DR n.º 12/2020, Série II de 17.01.2020
ERSE: Perfis de consumo, de produção e autoconsumo 2020
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30.12.2019
Despacho n.º 12424-A/2019 - DR n.º 249/2019, 2º Supl, Série II de 27.12.2019
Medidas e eventos do Sistema Elétrico Nacional a considerar no estudo da ERSE para 2020
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27.12.2019
Anúncio de procedimento n.º 14283/2019 - DR n.º 249/2019, Série II de 27.12.2019
Concessão da exploração de postos de carregamento de mobilidade elétrica
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27.12.2019
Portaria n.º 410/2019 - DR n.º 249, Série I, de 27.12.2019
Centrais a biomassa: suplementos remuneratórios para eletricidade injetada na Rede Elétrica de Serviço Público
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17.12.2019
Aviso n.º 20226/2019 - DR n.º 242/2019, Série II de 17.12.2019
3.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública
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09.12.2019
Despacho n.º 11585-A/2019 - DR n.º 235/2019, 2º Supl, Série II de 06.12.2019
Parâmetros para cálculo da remuneração do alisamento quinquenal do sobrecusto com a produção em regime especial de 2020
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06.12.2019
Diretiva n.º 16/2019 - DR n.º 235/2019, Série II de 06.12.2019
Registo individualizado de agentes no mercado nacional (setores elétrico e gás natural)
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28.11.2019
Decisão de Execução (UE) 2019/1971 da Comissão de 26.11.2019
Biocombustíveis: reconhecimento do regime «Universal Feed Assurance Scheme»
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27.11.2019
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A - DR n.º 228/2019, Série I de 27.11.2019
Regime de licenciamento das instalações elétricas de serviço particular nos Açores
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26.11.2019
Decisão (UE, Euratom) 2019/1945 do Conselho de 19.11.2018
Aprova celebração do Acordo entre Euratom e Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO)
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26.11.2019
Decisão (UE, Euratom) 2019/1946 do Conselho de 19.11.2018
Aprova celebração do Acordo entre Euratom e Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO)
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14.11.2019
Edital n.º 1267/2019 - DR n.º 219/2019, Série II de 14.11.2019
Município do Porto: Postos de carregamento de veículos elétricos
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07.11.2019
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M, de 06.11.2019
Madeira: Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica
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07.11.2019
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A, de 07.11.2019
Açores: Regime das Instalações de Gás Combustível em Imóveis
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06.11.2019
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2019/A - DR n.º 213/2019, Série I de 06.11.2019
Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região
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04.11.2019
Regulamento n.º 854/2019 - DR n.º 211/2019, Série II de 04.11.2019
ERSE: Regulamento da Mobilidade Elétrica
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31.10.2019
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M - DR n.º 210/2019, Série I de 31.10.2019
Madeira: Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica
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28.10.2019
Recomendação (UE) 2019/1658 da Comissão, de 25.09.2019
Transposição das obrigações em matéria de economias de energia previstas na Diretiva Eficiência Energética.
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