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15.10.2026

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Jornada contínua no Código do Trabalho Trabalhador com responsabilidades familiares

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IRC e IRS: coeficientes de desvalorização para 2026

Valores para calcular menos e mais-valias

15.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Seguro automóvel e exclusão por álcool ou drogas Free

Uso do carro sem autorização do dono

15.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Licença parental inicial

PSD e PS propõem alterações

15.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Suplemento extraordinário de pensão do setor bancário

Regulamentado procedimento de reembolso

15.10.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Revelia inoperante

Consignação em depósito

15.10.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Notícias

Cartas de condução digitais

Regras de aplicação

14.10.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

RNH e atividades de elevado valor acrescentado

Governo quer lista de profissões em lei

14.10.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Retenção na fonte de IRS de novembro Free

Governo reduz 50%

Acordãos

16.10.2026

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.10.2026

IRC, isenção, universidade

15.10.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2026

Subseguro, contrato de seguro, inundação, cláusula contratual geral, regime aplicável, dever de informação,(...)

15.10.2026

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.10.2026

Transparência fiscal, alteração, sociedade, registo comercial, terceiro

15.10.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.10.2026

Contumácia, efeitos, interposição de recurso

15.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.10.2026

Depoimento de parte, sociedade comercial, documento

Legislação

15.10.2026

Portugal Fiscal / IRC / Legislação

Portaria n.º 457/2026/1 - DR n.º 200/2026, Série I de 15.10.2026

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2026

15.10.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Regulamento (UE) 2026/2280 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2280, 15.10.2026

Sistema comum de regresso de nacionais de países terceiros em permanência irregular na UE

15.10.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Despacho n.º 12555/2026 - DR n.º 200/2026, Série II de 15.10.2026

Autorização de utilização especial de medicamentos veterinários

15.10.2026

Portugal Fiscal / IRS / Legislação

Despacho n.º 12610-A/2026 - DR n.º 200/2026, Supl, Série II de 15.10.2026

IRS: tabelas de retenção na fonte para novembro de 2026 (Açores)

15.10.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Despacho n.º 12529/2026 - DR n.º 200/2026, Série II de 15.10.2026

Marca eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Ferreira do Alentejo

Outros documentos

15.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 176/XVII/1 [Cidadãos] - proposta de alteração conjunta PSD/PS

Proposta de alteração conjunta do PSD/PS

14.10.2026

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Conclusões do Conselho, de 13.10.2026

Participação democrática inclusiva e resiliência social e comunitária

14.10.2026

Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

Proposta de Lei 111/XVII/2, de 13.10.2026

Atividades de elevado valor acrescentado para aplicação do regime fiscal dos residentes não habituais

14.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Resposta do BCE à consulta da Comissão Europeia, de 07.09.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

13.10.2026

Portugal Fiscal / IECs / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 114/XVII, de 09.10.2026

Prorroga alteração dos limites mínimos das taxas ISP

Doutrina Administrativa

15.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 38, de 15.10.2026

BTE n.º 38/2026

14.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Parecer ESMA 75-113276571-1742, de 08.09.2026

Tokens não conformes com o Regulamento MiCA

13.10.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16131/2026, de 07.10.2026

Novo CAU: entrada em vigor e em aplicação

12.10.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 65/2026, CNPD, de 07.10.2026

Projeto de Convenção Portugal/Botsuana para Evitar a Dupla Tributação

12.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 30, de 09.10.2026

BTE Separata n.º 30/2026

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Jornada contínua no Código do Trabalho