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01.10.2026

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01.10.2026

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02.10.2026

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02.10.2026

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01.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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01.10.2026

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01.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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Legislação

01.10.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Aviso n.º 24199/2026/2 - DR n.º 191/2026, Série II de 01.10.2026

Coeficiente de atualização anual de renda no arrendamento urbano e rural

01.10.2026

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Portaria n.º 447-A/2026/1 - DR n.º 190/2026, Supl, Série I de 30.09.2026

Regulamenta regime dos contratos de investimento para arrendamento (CIA)

01.10.2026

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Despacho n.º 11973/2026 - DR n.º 191/2026, Série II de 01.10.2026

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: juízos de turno para o ano de 2027

01.10.2026

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026 - DR n.º 191/2026, Série I de 01.10.2026

«Botija de Gás Solidária» 2027

01.10.2026

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Despacho n.º 11946-B/2026 - DR n.º 190/2026, Supl, Série II de 30.09.2026

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30.09.2026

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Doutrina Administrativa

30.09.2026

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30.09.2026

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