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01.09.2026

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01.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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01.09.2026

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01.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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Legislação

31.08.2026

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Decreto-Lei n.º 172/2026 - DR n.º 168/2026, Série I de 31.08.2026

Aprova Sistema de Normalização Contabilística AP adaptado ao SIRP e segredo de Estado

31.08.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação

Deliberação n.º 1013/2026 - DR n.º 168/2026, Série II de 31.08.2026

Movimento judicial ordinário de 2026

31.08.2026

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Aviso n.º 21434/2026/2 - DR n.º 168/2026, Série II de 31.08.2026

Prazo de consulta do regulamento de mudança de empresa de serviços de Internet

31.08.2026

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Aviso n.º 21433/2026/2 - DR n.º 168/2026, Série II de 31.08.2026

Projeto de regulamento: ofertas das empresas (serviços de Internet ou de comunicações)

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Regulamenta cartão de identidade diplomático

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19.08.2026

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Projeto de Lei 729/XVII/1 [CH], de 14.08.2026

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31.08.2026

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27.08.2026

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Carta Circular n.º CC/2026/00000022, Banco de Portugal, de 26.08.2026

Conceito de «grupo de clientes ligados entre si»

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