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13.10.2026

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12.10.2026

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Caducidade

12.10.2026

Diário Legal / Energia / Notícias

Apoio aos setores agrícola, florestal, pescas e aquicultura

Prorrogado até ao fim do ano

Acordãos

13.10.2026

Diário Legal / Seguros / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2026

Seguro de vida, contrato de seguro, cláusula contratual geral, dever de comunicação, dever de informação,(...)

13.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.09.2026

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13.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.09.2026

Apoio judiciário, honorários e despesas do agente de execução, bens penhoráveis, pagamento pelo produto dos(...)

13.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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13.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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Legislação

13.10.2026

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Portaria n.º 455/2026/1 - DR n.º 198/2026, Série I de 13.10.2026

Taxas de variação do deflator PIB e PIB por trabalhador; atualiza escalões de rendimento IRS

13.10.2026

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Portaria n.º 454/2026/1 - DR n.º 198/2026, Série I de 13.10.2026

Regulamenta limites máximos de renda (Regime Simplificado de Arrendamento Acessível)

13.10.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Aviso n.º 25169/2026/2 - DR n.º 198/2026, Série II de 13.10.2026

Altera PDM de Alpiarça (inclui Planta de Condicionantes)

13.10.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Legislação

Despacho n.º 12408/2026 - DR n.º 198/2026, Série II de 13.10.2026

Eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da Freguesia de Paçô

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Portaria n.º 452/2026/1 - DR n.º 197/2026, Série I de 12.10.2026

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Outros documentos

13.10.2026

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Prorroga alteração dos limites mínimos das taxas ISP

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13.10.2026

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Ofício-circulado n.º 16131/2026, de 07.10.2026

Novo CAU: entrada em vigor e em aplicação

12.10.2026

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Parecer 65/2026, CNPD, de 07.10.2026

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Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 30, de 09.10.2026

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12.10.2026

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