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26.10.2026

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26.10.2026

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26.10.2026

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23.10.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Redução de IRS

Primeiros seis escalões

23.10.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Colocar mais casas no mercado Free

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27.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.10.2026

Recurso de revista, plataforma digital, meios de comunicação à distância, dever de sigilo, confidencialidade, comunicação,(...)

27.10.2026

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.10.2026

Imposto de selo, operação bancária, taxa de serviço, comerciante

27.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.10.2026

Seguro de vida, crédito à habitação, atestado médico, invalidez total e permanente

27.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2026

Impugnação pauliana, doação a descendentes, fiança, termo de autenticação nulo, documento particular,(...)

27.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Procedimento cautelar, embargo de obra nova, propriedade horizontal, parte comum

Legislação

26.10.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Despacho n.º 13043/2026 - DR n.º 207/2026, Série II de 26.10.2026

Passaporte Climático das Cidades

26.10.2026

Diário Legal / Seguros / Legislação

Norma Regulamentar n.º 6/2026-R, ASF, de 20.10.2026 (não publicada)

Reporte à ASF para supervisão da resiliência operacional digital

26.10.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Portaria n.º 468/2026/1 - DR n.º 207/2026, Série I de 26.10.2026

Altera PEPAC Portugal: reestruturação e conversão de vinhas

26.10.2026

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Regulamento n.º 1324-A/2026 - DR n.º 198/2026, Supl, Série II de 13.10.2026

Regulamento das Regras Gerais de Formação dos Preços no Serviço Público de Táxi

26.10.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Legislação

Parecer C/2026/5137 do Comité das Regiões Europeu, JO C, C/2026/5137, 26.10.2026

Quadro jurídico para as sociedades EU Inc.

Outros documentos

26.10.2026

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Proposta de Regulamento 2025/0395 (COD), Mandato do Conselho, 21.10.2026

Reduzir burocracia para pequenos produtores de embalagens

23.10.2026

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26.10.2026

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Circular 007/2026, CMVM, de 21.10.2026

Gestão de Ativos; capital de risco

26.10.2026

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Desafios dos óculos inteligentes em matéria de proteção de dados

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