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21.09.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Tempestades na Europa: 489 milhões de euros de ajudas

Fundo de Solidariedade ajudará Portugal, Espanha, Itália e Malta

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21.09.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2026, de 18 de setembro

Fixação de Jurisprudência: violência doméstica, declarações para memória futura (...)

21.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 15.06.2026

Inconstitucionalidade da norma que determina a nulidade de doações a favor da pessoa com quem cometeu adultério o testador(...)

18.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 17.09.2026

Reenvio prejudicial - Contratos públicos - Procedimentos de recurso em matéria de celebração dos contratos de direito(...)

18.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.06.2026

Embargos de terceiro, cooperativa de habitação, posse titulada, posse de boa fé, posse pacífica, posse pública,(...)

18.09.2026

Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2026

IVA, exportação

Legislação

21.09.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Decreto Regulamentar n.º 8/2026 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Altera regulamentação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do BUPi

21.09.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2026/2083 da Comissão, JO L, 2026/1560, 21.9.2026 A Minha Saúde @ UE

A Minha Saúde @ UE

21.09.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Legislação

Regulamento (UE) 2026/2108 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/2108, 19.9.2026

Estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da UE

21.09.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Despacho n.º 11559/2026 - DR n.º 183/2026, Série II de 21.09.2026

Programa para Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE)

21.09.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Portaria n.º 433/2026/1 - DR n.º 183/2026, Série I de 21.09.2026

Linha de crédito bonificado «Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II»

Outros documentos

21.09.2026

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Projeto de Resolução n.º 1091/XVII/1 (PAN), de 24.06.2026

Resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica

18.09.2026

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17.09.2026

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