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07.10.2026

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07.10.2026

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07.10.2026

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07.10.2026

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07.10.2026

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06.10.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Correção da forma processual

Conhecimento oficioso

06.10.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Crime de subtração de menor Free

Incumprimento do regime de visitas

Acordãos

07.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2026

Recurso de revista excecional, método indiciário

07.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.09.2026

Subsídio, restituição, financiamento

07.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.09.2026

Embargos de executado, notificação eletrónica

07.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.09.2026

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07.10.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.09.2026

Crime de incêndio florestal, proibição de valoração de prova, reconhecimento por fotografia, direito ao silêncio,(...)

Legislação

07.10.2026

Diário Legal / Energia / Legislação

Decreto-Lei n.º 199/2026 - DR n.º 194/2026, Série I de 07.10.2026

Apoios extraordinários para setores do transporte

07.10.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192-A/2026 - DR n.º 193/2026, Supl, Série I de 06.10.2026

Acordo de Empréstimo, marcos e metas do Instrumento SAFE

07.10.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 12136/2026 - DR n.º 194/2026, Série II de 07.10.2026

Data para entrega do relatório relativo à criação do município de Fátima

07.10.2026

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Decisão (UE) 2026/2251 do Conselho, JO L, 2026/2251, 7.10.2026

Acordo UE-Coreia sobre transferência de dados de identificação dos passageiros

07.10.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Divulgação nº 137/2026, Conselho Superior da Magistratura, de 17.09.2026 (não publicado)

Regulamento de Formação do Conselho Superior da Magistratura

Outros documentos

07.10.2026

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Projeto de Lei 804/XVII/2 [PSD], de 06.10.2026

Proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco

02.10.2026

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Projeto de Lei n.º 622/XVII/1.ª (PSD), de 22.05.2026

Reforço das regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica

02.10.2026

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Reforça segurança e proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica (...)

02.10.2026

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Projeto de Resolução n.º 1264/XVII/2.ª (PS), de 19.09.2026

Recomenda medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica

30.09.2026

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Relatório da ASF, de 28.09.2026

Relatório sobre a Atividade da Mediação de Seguros 2025

Doutrina Administrativa

06.10.2026

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Indemnização por excesso de legítima defesa

06.10.2026

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02.10.2026

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Parecer 64/2026, CNPD, de 30.09.2026

Mecanismos de proteção de dados no processo civil

01.10.2026

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30.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 36, de 29.09.2026

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