LexPoint - Informação Juridica OnLine

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

12.10.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Regulamentada apostila pelos notários Novas regras em 2027

12.10.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Regulamentada apostila pelos notários Novas regras em 2027

12.10.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA e prestação de serviços

Cessão da posição contratual de locatário

12.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato de empreitada Free

Caducidade

12.10.2026

Diário Legal / Energia / Notícias

Apoio aos setores agrícola, florestal, pescas e aquicultura

Prorrogado até ao fim do ano

12.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Açores: resíduos de construção e demolição

Plataforma ReBuild17 obrigatória

12.10.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Atividade pecuária e lobo-ibérico

Medidas de proteção financiadas

12.10.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

UE: futura estratégia anticorrupção em preparação

Parlamento define as suas prioridades

09.10.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

OE 2027: alterações no IRS

Ex-residentes, taxas, mínimo de existência

09.10.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

OE 2027: IRC e tributação autónoma

Agravamento não se aplica

Acordãos

13.10.2026

Diário Legal / Seguros / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2026

Seguro de vida, contrato de seguro, cláusula contratual geral, dever de comunicação, dever de informação,(...)

13.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.09.2026

Responsabilidade, dispensa, medicamentos, farmacia hospitalar, serviço nacional de saúde, beneficiário, ADSE, saúde(...)

13.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.09.2026

Apoio judiciário, honorários e despesas do agente de execução, bens penhoráveis, pagamento pelo produto dos(...)

13.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.09.2026

Competência material, casa de morada de família, atribuição, união de facto

13.10.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.09.2026

Direito de preferência, depósito do preço, caducidade

Legislação

12.10.2026

Diário Legal / Registos e Notariado / Legislação

Portaria n.º 452/2026/1 - DR n.º 197/2026, Série I de 12.10.2026

Regulamenta legalização de documentos por apostilas pelos notários

12.10.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Despacho n.º 12401-A/2026 - DR n.º 197/2026, Supl, Série II de 12.10.2026

Proteção dos efetivos pecuários em zonas de lobo-ibérico

12.10.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 25040/2026/2 - DR n.º 197/2026, Série II de 12.10.2026

Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Caminha - Espinho

12.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 453/2026/1 - DR n.º 197/2026, Série I de 12.10.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre ANIL e FESETE

12.10.2026

Portugal Fiscal / IECs / Legislação

Portaria n.º 451-A/2026/1 - DR n.º 196/2026, Supl, Série I de 09.10.2026

ISP: atualiza taxas

Outros documentos

12.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Resposta da AMLA à consulta da Comissão Europeia, de 30.09.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

12.10.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Resposta da ESMA à consulta da Comissão Europeia, de 30.09.2026

Revisão do Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA)

12.10.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

Comunicação da Comissão COM(2026) 705 final, de 06.10.2026

Preparar uma União alargada; revisões das políticas pré-alargamento e orientações

09.10.2026

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Outros documentos

Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, de 08.10.2026 Free

Orçamento do Estado para 2027 e Relatório

09.10.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

Proposta de Regulamento COM(2026)780, de 06.10.2026

Normalização europeia

Doutrina Administrativa

12.10.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Doutrina administrativa

Parecer 65/2026, CNPD, de 07.10.2026

Projeto de Convenção Portugal/Botsuana para Evitar a Dupla Tributação

12.10.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 30, de 09.10.2026

BTE Separata n.º 30/2026

12.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 406, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.07.2026

Informação de saúde do próprio; advogado; procuração com poderes especiais

12.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 405, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.07.2026

Operador de telecomunicações; acesso à informação do requerente; ANACOM

12.10.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 394, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 29.07.2026

Relatório de vistoria de imóvel propriedade da requerente; dever de resposta

LexPoint - Informação Juridica OnLine

Login

Regulamentada apostila pelos notários