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19.08.2026

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19.08.2026

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19.08.2026

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Responsabilidade do substituto tributário

18.08.2026

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Burlas MB Way Free

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Acordãos

19.08.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.06.2026

Insolvência, liquidação, venda, leilão, remição, obrigação, pagamento, comissão,(...)

19.08.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.07.2026

Contratação pública, atributos da proposta, exclusão de propostas, avaliação das propostas

19.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

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19.08.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.07.2026

Concorrência, contra-ordenação, caso julgado formal, autoridade de caso julgado, prescrição

19.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Casamento em regime de separação de bens, separação de facto, divórcio, compropriedade dos bens, trabalho(...)

Legislação

20.08.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

Lei n.º 56/2026 - DR n.º 161/2026, Série I de 20.08.2026

Altera os limites territoriais entre freguesias do município do Porto

20.08.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Lei n.º 55/2026 - DR n.º 161/2026, Série I de 20.08.2026

Prova eletrónica e execução de penas: sedignação de estabelecimentos e regime sancionatório (...)

20.08.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Regulamento n.º 1125/2026 - DR n.º 161/2026, Série II de 20.08.2026

Altera regras de pagamentos aos beneficiários dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

20.08.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Edital n.º 1073/2026 - DR n.º 161/2026, Série II de 20.08.2026

Condições de renovação das licenças de pesca (troço internacional do rio Minho 2026-2027) (...)

20.08.2026

Diário Legal / Seguros / Legislação

Portaria n.º 95/2026 - JORAA nº 106, Série I, de 19.08.2026

Regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas

Outros documentos

19.08.2026

Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

Projeto de Lei 729/XVII/1 [CH], de 14.08.2026

Não-incidência de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão

19.08.2026

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Projeto de Lei 728/XVII/1 [IL], de 13.08.2026

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19.08.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Outros documentos

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19.08.2026

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19.08.2026

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Doutrina Administrativa

20.08.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2026, de 17.08.2026

Boletim Oficial n.º 8/2026

20.08.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16119/2026, de 18.08.2026

Manuais de acesso aos webforms do Portal das Finanças para SiMTeM (Via aérea e marítima)

19.08.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Circular n.º 8/2026, ASF, de 14.07.2026

Comunicados GAFI sobre BCFT (junho 2026) e medidas a adotar

19.08.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Recomendações, GAFI-Grupo de Ação Financeira Internacional, junho 2026

Adoção de medidas - jurisdições de alto risco BCFT (junho 2026)

18.08.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 30, de 15.08.20256

BTE n.º 30/2026

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