LexPoint - Informação Juridica OnLine

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

04.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Publicadas alterações à contratação pública Novas regras em outubro

04.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Publicadas alterações à contratação pública Novas regras em outubro

04.09.2026

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

SIFIDE II: alterações em vigor

Código Fiscal do Investimento

04.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Falta de aprovação de financiamento bancário Free

Cláusula resolutiva no contrato-promessa de compra e venda

04.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

Fiscalização, prevenção da corrupção e contrato não escrito

04.09.2026

Diário Legal / Saúde / Notícias

Madeira: Estatuto da Pessoa Idosa

Proteção complementar na região

04.09.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Novo modelo de atribuição de bolsas

Estudantes do ensino superior

04.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Regime do Imposto Mínimo Global

Nova prorrogação para modelo 62

03.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

IRC e custos e proveitos

Princípio do balanceamento

03.09.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Restrição de smartphones no 3º ciclo Free

Novas regras a partir de 4 de setembro

Acordãos

04.09.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2026

Recurso de revisão, difamação, novos factos, novos meios de prova, injustiça da condenação, inimputabilidade,(...)

04.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Processo, junção de documentos, princípio do inquisitório

04.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Procedimento cautelar comum, requisitos, âmbito da condenação, obras imóvel, infiltrações

04.09.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Alimentos, Angola, incumprimento, fgadm

04.09.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato-promessa de partilha, posse sobre bem comum

Legislação

04.09.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

Decreto-Lei n.º 177/2026 - DR n.º 172/2026, Série I de 04.09.2026

Altera o Código dos Contratos Públicos (simplificação, clarificação e atualização) (...)

04.09.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2026/1092 da Comissão, JO L, 2026/1092, 4.9.2026

Código de conduta UE para estudos patrocinados por emitentes

04.09.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 21959/2026/2 - DR n.º 172/2026, Série II de 04.09.2026

Município das Caldas da Rainha: Discussão pública da 1.ª revisão do PDM

04.09.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Despacho n.º 10981-A/2026 - DR n.º 172/2026, Série II de 04.09.2026

Quadro global de referência do SNS - triénio 2026-2028

04.09.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão, JO L, 2026/1092, 4.9.2026

Equipamentos de proteção

Outros documentos

01.09.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Apreciação Parlamentar 18/XVII/1 [L, PCP, BE], 21.08.2026

Decreto-Lei n.º 166/2026 que cria a PSU

19.08.2026

Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

Projeto de Lei 729/XVII/1 [CH], de 14.08.2026

Não-incidência de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão

19.08.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Outros documentos

Projeto de Lei 728/XVII/1 [IL], de 13.08.2026

Criminaliza práticas de falso tráfico

19.08.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Outros documentos

Proposta de Lei 103/XVII/1 [Governo], de 12.08.2026

Autoriza alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano

19.08.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Outros documentos

Proposta de Lei 102/XVII/1 [Governo], de 10.08.2026

Autoriza regulação do regime de autorização da resolução de litígios emergentes de relações(...)

Doutrina Administrativa

03.09.2026

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Despacho 114/2026.XXV, SEAF, de 01.09.2026

Prorroga prazo de entrega do modelo 62 (Declaração de Liquidação - Regime do Imposto Mínimo Global) (...)

02.09.2026

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16121/2026, de 27.08.2026

7.ª versão Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira para remessas de baixo valor

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 12.08.2026

Deduções específicas categoria A - contribuições CPAS por trabalhador dependente

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.08.2026

Reinvestimento de mais-valias realizadas em imóveis nos termos dos números 7 e 8 (atuais nºs 10 e 11) do artigo 10.º(...)

01.09.2026

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 20.08.2026

Reinvestimento de mais-valias realizadas em imóveis nos termos dos números 7 e 8 (atuais nºs 10 e 11) do artigo 10.º(...)

LexPoint - Informação Juridica OnLine

Login

Publicadas alterações à contratação pública