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28.08.2026

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28.08.2026

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28.08.2026

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28.08.2026

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27.08.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

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27.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Venda de imóvel em leilão eletrónico Free

Afixação de edital

Acordãos

28.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Ação de preferência, direito de preferência, direito potestativo, contrato de compra e venda, doação,(...)

28.08.2026

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2026

Recurso para uniformização de jurisprudência, sistema de incentivos, incentivos fiscais, dedução, colecta (...)

28.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2026

Contrato de empreitada, dever de indemnizar, lucro cessante, exploração turística, expectativa jurídica

28.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.07.2026

Responsabilidade médica, consentimento, taxa de justiça, remanescente

28.08.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.07.2026

Contrato de empreitada de consumo, existência de defeitos/falta de conformidade, ónus da prova

Legislação

28.08.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2026 - DR n.º 167/2026, Série I de 28.08.2026

Estrutura de Missão denominada Estrutura Nacional SAFE

28.08.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Portaria n.º 395/2026/1 - DR n.º 167/2026, Série I de 28.08.2026

Procedimentos do apoio extraordinário aos operadores de transporte de mercadorias

28.08.2026

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Portaria n.º 418/2026 - JORAM nº 154, Série I, de 28.08.2026

ISP: atualiza taxas

28.08.2026

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Portaria n.º 417/2026 - JORAM nº 1253, Série I, de 27.08.2026

Calendário e condicionamentos para a época venatória de 2026/2027

28.08.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M - DR n.º 167/2026, Série I de 28.08.2026

Medidas preventivas: freguesia de São Martinho, concelho do Funchal

Outros documentos

19.08.2026

Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

Projeto de Lei 729/XVII/1 [CH], de 14.08.2026

Não-incidência de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão

19.08.2026

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19.08.2026

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19.08.2026

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28.08.2026

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Despacho 104/2026.XXV, SEAF, de 21.08.2026

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27.08.2026

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Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 27, de 24.08.2026

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27.08.2026

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Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2026 - Suplemento, de 26.08.2026

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27.08.2026

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27.08.2026

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Orientações EBA/GL/2017/15-rev1, 29.04.2026 (consolidada)

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